Do Diário de Pernambuco - Peneira criminal alternativa

Eleições // Entidades da sociedade civil e TSE prometem ser aliados do eleitor neste ano

Ivan Iunes
ivaniunes.df@dabr.com.br

Brasília - Um Congresso Nacional reticente em aprovar o projeto que proíbe candidaturas de políticos condenados pela Justiça deve incentivar uma enxurrada de listas com as fichas criminais e os trabalhos prestados pelos parlamentares durante

o mandato. Tradicionalmente elaboradas por entidades representativas e Organizações Não Governamentais (ONGs), os levantamentos trazem balanços de como os deputados e senadores se posicionam em questões pontuais, como o combate ao desmatamento, a redução da carga horária de trabalho e os reajustes para aposentados. A prestação de contas "alternativa" ganha nas próximas eleições a colaboração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu publicar a ficha criminal dos candidatos na internet. O expediente, que já era utilizado por entidades e ONGs, ganhará status de legitimidade.

A intenção do TSE é que a lista seja divulgada logo no primeiro mês da campanha eleitoral, em julho. Para homologarem as candidaturas, os políticos terãode apresentar certidão criminal. Os dados serão publicados na internet. A sugestão, feita pela Associação dos Magistrado Brasileiros (AMB), era de que o tribunal divulgasse também os candidatos condenados por improbidade administrativa, mas o crime não deve constar da publicação. O eleitor que quiser se informar sobre a ocorrência de crimes contra a administração pública pode consultar uma lista alternativa dos fichas sujas, já disponível no portal da OnG Transparência Brasil, pelo projeto Excelências.

As publicações dessas listas ganham maior importância, em especial, com a lenta tramitação do projeto Ficha Limpa na Câmara dos Deputados. A proposta, elaborada pela sociedade civil, está em estudo por uma comissão especial. O relatório preliminar, apresentado pelo deputado federal Índio da Costa (DEM- RJ), proíbe a candidatura de parlamentares condenados por órgãos colegiados - a brecha libera os julgados em primeira instância. Ex-parlamentares que tenham renunciado para fugir da cassação também ficam inelegíveis. O peso das propostas reforça a resistência natural dos parlamentares em aprovar a medida. "Quase metade da Câmara tem ficha suja na primeira instância e 25%, na segunda. Como aprovar uma coisa dessas dentro da Casa? É uma missão impossível", analisa David Fleischer, cientista político da Universidade de Brasília (UnB).

Os recentes embates dentro da própria comissão especial que analisa o projeto já antecipam o clima conturbado que a proposta enfrentará. Parte dos deputados acredita que proibir candidaturas de políticos sem condenações definitivas é inconstitucional. Por outro lado, o expediente do foro privilegiado praticamente impossibilita o julgamento final antes da prescrição dos processos. Como a proposta será, fatalmente, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), a estratégia dos apoiadores do projeto é aprová-lo em plenário o quanto antes. "Os termos, dificilmente, encontrarão consenso dentro da Casa. O melhor é a comissão não discutir a constitucionalidade, mas a importância do projeto, melhorá-lo. As questões jurídicas precisarão de uma interpretação do Supremo", analisa o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA).

Clique engajado

Projeto Excelências: traz uma lista de governantes que cometeram crimes contra a administração pública - www.transparencia.org.br

Exterminadores do Futuro: Promove eleição simbólica de políticos que tenham ação considerada prejudicial ao meio ambiente - www.sosma.org.br/exterminadores

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/03/13/politica11_0.asp
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