Entre as mudanças estão a proibição de uso de muros para pintar e o recebimento de doações ocultas
Brasília – A corrida pelo voto em 2010 irá exigir um novo comportamento dos candidatos. Desta vez, todos estão proibidos de pintar muros, participar de inaugurações e receber doações ocultas. Além disso, os políticos serão obrigados a detalhar o andamento de processos criminais.
As novas regras, amadurecidas ao longo dos últimos quatro anos pelo Congresso e pela Justiça Eleitoral, visam dar mais transparência e equilíbrio à disputa pela preferência dos eleitores. Ao contrário do ocorrido em anos anteriores, para esta eleição, os parlamentares se anteciparam à ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovando uma espécie de minirreforma em 2009. As normas foram regulamentadas pelo TSE no início do mês, dando fruto à primeira eleição sem maiores atritos entre Judiciário e Legislativo desde a disputa presidencial de 2002.
– O Congresso começa a retomar o comando sobre o processo eleitoral. É o único tema em que os 513 deputados se consideram especialistas, embora pouco tenha sido feito no passado – admite o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator das mudanças aprovadas na Câmara.
Como o tribunal costuma ser rigoroso, impondo resoluções que muita vezes atrapalham os planos dos partidos, os parlamentares decidiram incorporar algumas medidas sugeridas por entidades da sociedade civil. Uma das mais celebradas é a divulgação da ficha criminal dos candidatos, defendida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A partir de julho, o TSE irá exibir em seu site detalhes sobre os processos a que respondem os postulantes a mandatos eletivos.
– Enquanto o projeto que veda candidaturas dos fichas-sujas não é aprovado, a comunicação é a melhor arma para conscientizar o eleitor – atesta o cientista político David Fleischer.
Professor da Universidade de Brasília, Fleischer cita como exemplo uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em 2006. À época, todos os candidatos com pendências criminais tiveram suas candidaturas impugnadas e os processos expostos na imprensa. A medida foi anulada semanas depois pelo TSE, mas nenhum dos políticos acabou sendo eleito.
– Isso tudo abriu um debate muito amplo sobre a vida pregressa dos candidatos. A sociedade está vigilante – comemora o juiz Marlon Reis, do comitê nacional do MCCE.
Apesar dos avanços, a minirreforma aprovada em 2009 não alterou as regras para as chamadas doações ocultas. Esse mecanismo permite que empresas ou pessoas repassem dinheiro direto para os partidos, e não aos candidatos. Dessa forma, as legendas serviam de ponte para a injeção de dinheiro nas campanhas políticas, sem necessidade de identificar a fonte das verbas.
Diante da omissão do Congresso, a Justiça interveio. Por determinação do TSE, se os recursos angariados por doação oculta abastecer campanhas, é obrigatória a divulgação do doador no momento em que o dinheiro for transferido do partido para o candidato.
– Quando o Congresso se recusa a mudar norma importante, a Justiça age. Isso nos deixa um pouco mais otimistas – diz Fleischer.
Fábio Sschaffner
Fonte: http://www.clicrbs.com.br/pioneiro/rs/impressa/11,2836742,157,14288,impressa.html
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