O Projeto de Lei Popular 518/09, conhecido como o PLP da Ficha Limpa, será tema do debate aberto que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) realizará no próximo dia 15, às 16 horas, na sede da entidade, em parceria com Transparência Capixaba.
Por Redação Multimidia ES Hoje.
O Projeto de Lei Popular 518/09, conhecido como o PLP da Ficha Limpa, será tema do debate aberto que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) realizará no próximo dia 15, às 16 horas, na sede da entidade, em parceria com Transparência Capixaba.
O projeto é resultado da mobilização coordenada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que atua em rede, com comitês espalhados em todo o país, e que coletou 1,5 milhão de assinaturas para viabilizar o PLP. No Espírito Santo, a Ordem é uma das entidades que está à frente do movimento.
"O debate sobre o projeto de lei de iniciativa popular é essencial para a mobilização necessária à aprovação do projeto. O aperfeiçoamento da democracia em nosso país passa pela melhoria da representação política, o que ocorrerá se conseguirmos construir um sistema legal que contribua para o aprimoramento das instituições políticas. O tema, é preciso que se reconheça, envolve discussões jurídicas relevantes e a Ordem, participando do debate, dá sua contribuição para a construção de uma democracia efetiva no país", afirmou o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra.
Todos os parlamentares federais da bancada do Espírito Santos foram convidados para o debate.
O PLP altera a Lei Complementar nº 64, de 18 e maio de 1990, que estabelece, de acordo com o artigo 14, 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
O projeto, protocolado no Congresso Nacional em setembro do ano passado, institui a "Ficha Limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. Aumenta, também, para oito anos, o período de inelegibilidade e suspende a exigência do trânsito em julgado nos casos em que a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral.
No dia 23 de fevereiro, o MCCE foi ouvido em audiência pública sobre o PLP 518/09 na Câmara dos Deputados. Segundo a coordenação do movimento, "Este foi um passo importante para o avanço da discussão sobre o projeto de lei." Isso porque, até 17 de março, um grupo de trabalho parlamentar, criado pelo residente da Casa, Michel Temer, vai elaborar um substitutivo ao PLP.
A sede da OAB-ES está localizada na Rua Alberto Oliveira Santos, 59, Edifício Ricamar - 3º Andar - Centro - Vitória/ES.
segunda-feira, 1 de março de 2010
Do ES Hoje - OAB e Transparência Capixaba realizam debate sobre PLP da Ficha Limpa
Eleições 2010
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