Sexta, 13 de Março de 2009 19h07
Procuradores da República, servidores e estagiários do Ministério Público Federal na Paraíba, assinaram formulários da Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
As assinaturas serão somadas àquelas já contabilizadas pelo movimento em todo país.
Trata-se de um projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, que será apresentado à Câmara dos Deputados. A idéia é tornar inelegíveis candidatos condenados em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.
O projeto visa alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art.14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura, disponível em www.lei9840.org.br. Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para a Secretaria Executiva do Comitê, no endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900.
Para o procurador da República José Guilherme Ferraz, “a medida demonstra nosso engajamento, como cidadãos, e estimula outras pessoas a participarem da discussão pública sobre o aperfeiçoamento do regime democrático”.
Fonte: O Norte Online - http://www.db.com.br/noticias/?96863
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