O projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos que tenham condenação judicial, deve ser votado em maio, após análise da Comissão de Constituição e Justiça. Um acordo feito pelo presidente Michel Temer fixou a data de 29 de abril como limite para a votação na CCJ.
"Eu votaria hoje, mas não há acordo numérico, então eles querem um prazo para acertar o mérito, porque também eu não quero levar essa matéria ao plenário e o plenário não votar essa matéria, seria desmoralizante para a Casa"
A proposta será levada ao plenário da Câmara nesta quarta-feira, mas sem a aprovação do regime de urgência, o texto vai receber emendas e retornar para a comissão.
O líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen, de Santa Catarina, apresentou o pedido de urgência, mas apenas cinco outros líderes assinaram o requerimento, no total de 161 nomes quando o mínimo necessário é de 257 assinaturas.
Segundo Bornhausen, a opinião pública precisa convencer os partidos que se recusaram a aceitar a urgência a votar o projeto Ficha Limpa ainda neste semestre.
"A urgência se faz necessária para que possamos ter a certeza que esse projeto será debatido em plenário, o tempo inteiro com clareza, à luz do dia"
O relator do projeto, deputado Indio da Costa, do DEM do Rio de Janeiro, também reforça a importância da pressão popular em um projeto que nasceu da sociedade.
"A única forma desse projeto ser aprovado nessa Casa, apesar da boa vontade do presidente, do relator, do grupo de trabalho e da sociedade civil, é que as pessoas continuaem avançando, pressionando e assinando abaixo assinado até a sanção presidencial"
O presidente Michel Temer disse que há garantias dos partidos que não assinaram o regime de urgência a votar com rapidez na CCJ.
"Eu extraí dos líderes do PT e do PMDB, de todos os líderes, que se até o dia 29 de abril a comissão não tiver concluído os seus trabalhos os líderes assinaram imediatamente a urgência"
O líder do PT, deputado Fernando Ferro, de Pernambuco, disse que a rejeição da urgência não significa que a Câmara vai deixar de votar o proejto Ficha Limpa.
"Nós temos que construir uma maioria para votar esse projeto. Não vamos precipitar apenas para justificar uma posição e dizer que estamos a favor apressadamente, porque nós somos a favor, eu assine esse projeto, e vamo votar sim, agora achamos importante corrigir imperfeições que ele tem"
Segundo juristas ouvidos pela maioria do colégio de líderes, ainda que a Câmara consiga aprovar o projeto Ficha Limpa em maio, não haveria tempo para que as novas regras para candidatura de políticos pudesse valer para as eleições de outubro.
De Brasília, Keila Santana.
quarta-feira, 7 de abril de 2010
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