Grupo de Trabalho do Projeto Ficha Limpa inicia atividades hoje

GT é composto por representantes dos partidos e da sociedade civil

O Grupo de Trabalho instalado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para discutir o teor do PLP 518/2009 e de outros projetos de lei que tratam de inelegibilidades, tem sua primeira reunião hoje, dia 10/02, às 16h30, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

O grupo é presidido pelo deputado Miguel Martini (PHS/MG) e tem como relator o deputado Indio da Costa (DEM/RJ).

A reunião acontece com representantes dos partidos e da sociedade civil. O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), responsável pelo encaminhamento, ao Congresso, do projeto de lei de iniciativa popular que resultou no PLP 518/09, estará presente e irá acompanhar de perto todas as ações do grupo.

O GT objetiva inicialmente apresentar uma proposta para o Colégio de Líderes até a semana que vem, para que os líderes definam quando ela será submetida ao plenário.

Além do PLP 518/2009, serão também discutidos os projetos de lei 168/93, 22/99, 35/2003, 203/2004, 446/2009, 487/2009, 499/2009, 519/2009 e 544/2009.

Durante as atividades do Grupo de Trabalho outras propostas e/ou projetos também poderão ser apensados.


PLP 518/2009: mobilização popular

O PLP 518/2009 é originário do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, assinado por 1,5 milhão de brasileiros e entregue no Congresso Nacional em 29 de setembro de 2009. Ele propõe aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:

. Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal (no caso de políticos com foro privilegiado) em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;

. Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;

. Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa;

. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos;

. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
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