Coleta de assinaturas objetiva viabilizar projeto de lei de iniciativa popular que propõe impedir a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes graves. Chico Whitaker, um dos idealizadores da Campanha e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, estará hoje no local das 17h às 19h
Até sexta-feira (26/6) a Campanha Ficha Limpa promove uma coleta especial de assinaturas dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. O posto de coleta, no piso térreo, está aberto das 9h às 19h.
A ação, iniciada na segunda-feira (22/6), conta com diversos voluntários, que explicam à população a proposta da Campanha. A adesão é quase sempre imediata. “Há um descontentamento geral sobre a corrupção na política, a impunidade dos políticos, e a Campanha propõe uma ação preventiva neste sentido”, diz Caci Amaral, coordenadora em São Paulo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela Campanha Ficha Limpa. “Todos querem dar sua contribuição para superar este quadro e assinar é uma forma de participar”.
Hoje (24/6) o posto de coleta do CCN terá a presença de Chico Whitaker, um dos idealizadores do MCCE e da Campanha Ficha Limpa, das 17h às 19h. Recentemente ele escreveu um artigo sobre reforma política e a inserção da Campanha nesta perspectiva; haverá cópias do artigo no local, para distribuição aos interessados.
É a quinta vez que a Campanha coleta assinaturas no Conjunto Nacional. O trabalho objetiva viabilizar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, que já conta com 800 mil assinaturas, coletadas em todo o Brasil nos últimos meses; para que o PL possa ser enviado ao Congresso Nacional, é necessário reunir 1,3 milhão de assinaturas, o que equivale a 1% do eleitorado nacional.
O que é a Campanha Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apoiado por diversas instituições da sociedade organizada, vem trabalhando na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. Este PL pretende alterar a Lei Complementar Número 64/90 e, numa atitude preventiva, evitar que políticos condenados por crimes graves participem de eleições, mesmo que ainda possam recorrer da sentença.
Ele objetiva aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, tais como: pessoas condenadas por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo por evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Também propõe estender o período que impede a candidatura para oito anos, assim como tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. No site do MCCE (www.mcce.org.br) está disponível o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
A Campanha Ficha Limpa não tem prazo para finalizar a coleta de assinaturas.
Mais informações sobre a Campanha em São Paulo podem ser obtidas no blog http://campanhafichalimpasp.blogspot.com.
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