Do jornal O Progresso: Dourados adere à campanha Ficha Limpa

Eleições 2010

Diocese encaminha milhares de assinaturas ao congresso pedindo o fim de candidatos com nome sujo


22.Set.2009 Valéria Araújo

DOURADOS – A cidade de Dourados está na reta final da campanha "Ficha Limpa", que mobiliza 42 entidades em todo o Brasil, em apoio ao projeto de lei, de iniciativa popular, que proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça.

Desde o início do ano milhares de assinaturas estão sendo colhidas pela Diocese Católica de Dourados, que integra 36 municípios na região sul do Estado. O documento será entregue ao Congresso Nacional no próximo dia 29.

De acordo com o padre Crispim Guimarães, um dos coordenadores em Dourados, a iniciativa da Igreja Católica em todo o Brasil é continuar os trabalhos em prol aos direitos sociais e combate a corrupção, debatidos todos os anos pela CNBB.

"O que se nota quando alguns políticos não consideram legítima a ação, alegando a presunção de inocência é que eles encaram o cargo como emprego e não como uma prestação de serviço. O que se espera de uma pessoa que represente o interesse público é que a moral dele seja íntegra, indiscutível, longe de acusações de fraudes e corrupção", explica.

Em Dourados, milhares de folhas com abaixo-assinado foram distribuídas durante as missas aos fiéis, no comércio e através de colaboração das rádios da Igreja. O padre disse que não há ainda uma estimativa de quantas assinaturas foram colhidas até o momento. Ele considerou que mesmo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ter alcançado a meta de 1,3 milhão em todo o Brasil, os trabalhos continuam mostrando aos parlamentares e à sociedade quantos eleitores aderiram à campanha.

JUSTIÇA

O juiz eleitoral de Dourados, José Carlos de Souza, considerou a iniciativa importante. "Todas as iniciativas contra a corrupção são válidas", conta.

Ele disse que a lei funcionaria por meio de uma certidão exigida no momento da candidatura, de que o candidato não tem pendências com a justiça. "Se ele não apresentasse o documento, ficaria impedido de concorrer a vaga", acrescenta.

Quanto ao princípio de inocência, o juiz complementa as explicações do Padre Crispim. "O direito da coletividade deve estar acima do individual. O que a população deve refletir, é sobre o que é mais importante, ou seja, o interesse do candidato em concorrer ou de toda a sociedade em melhorar o nível de representantes?", indaga.

CAMPANHA

O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar.

A proposta, entre outras mudanças, proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa; assim como de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.

COMPRA DE VOTOS

O MCCE é formado por 42 entidades, dentre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a CNBB. O movimento é responsável pela primeira lei de iniciativa popular no país (Lei 9.840/99), que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa.

Caso a nova proposta prospere no Congresso, políticos cassados por corrupção eleitoral, por exemplo, não poderiam se candidatar no prazo de oito anos.

Fonte: http://www.progresso.com.br/not_view.php?not_id=42586