Por: Lércio Bispo/Da Redação
O deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) aproveitou a abertura dos trabalhos legislativo de 2010, nesta terça-feira, para defender a votação do chamado prejeto ficha Limpa (PLP 518/09), que impõe regras de inelegibilidade aos candidatos nas eleições.
O ficha limpa é uma proposta de iniciativa popular que recebeu 1,3 milhões de assinaturas de brasileiros, e foi entregue ao presidente da Câmara no ano passado. O projeto torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como estupro, uso de mão-de-obra escrava, e até mesmo improbidade administrativa.
“Além deste projeto, há outras nove propostas semelhantes que vem sendo discutidas na Câmara desde 1993, todas prontas para entrar na pauta de votações do plenário. Não há porque postergar mais”, argumenta o deputado.
Para ele, os candidatos a cargos eletivos (vereadores, prefeitos, deputados, governadores, senadores e presidente da República) devem ter o mesmo caráter do atestado de antecedentes criminais e da carta de referência, documentos que são exigidos por empregadores aos que pleiteiam vagas de trabalho.
“A sociedade, indignada com tantos escândalos, exige uma resposta de nós políticos na elaboração de leis eleitorais mais transparentes ”, disse ao lembrar que o projeto é defendido por diversas entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
“É muito importante que os candidatos prestem contas sobre a sua situação com a Justiça, para que os eleitores façam a escolha de quem tem a melhor condição de representá-los no Legislativo ou no Executivo. O que a sociedade clama é melhoria do perfil dos candidatos a cargos eletivos no País”, afirma Dimas
Dimas ressaltou ainda que o projeto ficha limpa torna inelegíveis por oito anos os parlamentares condenados por quebra de decoro, mesmo os que renunciarem para evitar a cassação.
PECs
Além dos projetos que tratam das novas regras eleitorais, Dimas Ramalho disse que se empenhará pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 29, que prevê, entre outros pontos, a aplicação de no mínimo 12% do orçamento dos governos na saúde; e também da PEC 300, que equipara o salário dos policiais militares e bombeiros aos recebidos pela categoria no Distrito Federal.
Fonte: Portal do PPS - http://portal.pps.org.br/portal/showData/168838
__
Nenhum comentário:
Postar um comentário