Do Congresso em Foco - Pré-sal deixa pauta anticorrupção em banho-maria

19/11/2009 - 06h20

Deputados levarão cartazes e faixas ao plenário na semana que vem para pressionar apreciação de projetos que há anos estão prontos para ser votados

Rodolfo Torres

Seguindo a prioridade pedida pelo governo, a Câmara acelera a votação dos projetos que regulam a exploração do petróleo na camada do pré-sal. Enquanto isso, porém, um pacote de projetos anticorrupção espera há anos para ser apreciado. Um grupo de deputados vinculado à causa do combate à corrupção quer reverter essa situação na semana que vem. Dispostos a atuar como verdadeiros lobistas, os deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção prometem levar cartazes e faixas ao plenário. A iniciativa está relacionada com o Dia Mundial de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro. Os deputados querem que, até essa data, as proposições relacionadas ao tema da moralidade pública que se encontram prontos para entrar em votação sejam apreciados.

“É uma pressão democrática. O que não pode é a Câmara ficar cozinhando esses projetos em banho-maria’, afirma o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). “É preciso aprimorar o combate à corrupção”, destaca o congressista pernambucano, coordenador da frente.
Dentre as oito propostas que aguardam a votação na Câmara, está a exigência da “ficha limpa” para os candidatos a cargos eletivos; a detenção de até 12 anos para funcionários públicos e políticos condenados por enriquecimento ilícito, a tipificação dos crimes de desvio de dinheiro público; e a prioridade para o julgamento de processos nos quais autoridades públicas aparecem como réus (leia abaixo a lista das propostas).

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) lembra que haverá uma reunião nesta quinta-feira (19), a partir das 10h30, no gabinete do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O encontro - que contará com a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - tem por objetivo tentar pautar a votação da ficha limpa até o final do ano. Contudo, o petista fluminense não está muito otimista em relação à análise da matéria.

“Qualquer projeto que venha enfrentar a corrupção não tem o apoio da maioria”, argumenta o petista. Autor de uma proposta de emenda à Constituição que proíbe o nepotismo (contratação de parentes) na administração pública, Biscaia ressalta que a matéria deve ser votada, apesar da recente súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática. “Essa proposta daria uma amplitude maior à proibição.”

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a Câmara deveria promover uma semana de votações de propostas de combate à corrupção. Entretanto, ele lembra que a pressão para a votação dessas matérias não deve ser feita apenas pelos parlamentares. “Tem de vir de fora para dentro. Essa Casa funciona muito sob pressão, o que é legítimo”, ressalta.

Campanha

Paulo Rubem destaca que a iniciativa da frente não tem relação com a campanha da Câmara intitulada “A corrupção deixa marcas”. Desenvolvida a custo zero pela Secretaria de Comunicação da Câmara, a campanha institucional tem por objetivo promover uma mobilização nacional contra a prática da corrupção.

A proposta, que aguarda apenas a aprovação da Mesa da Casa, prevê o envolvimento de seus órgãos de comunicação (Agência Câmara, Rádio Câmara, TV Câmara), além das TVs das assembleias estaduais, TV Justiça, TV Sesc, TV Sindilegis e Sistema Radiobrás.

Confira os projetos anticorrupção prontos para a pauta da Câmara:

Proposta de Emenda à Constituição 128/2003Proíbe a prática de nepotismo na administração pública. Matéria apensada à PEC 334/1996

Projeto de Lei Complementar 518/2009Exige a "ficha limpa" para os candidatos nas eleições em todos os níveis. Aumenta para oito anos o período de inelegibilidade e suspende a exigência do trânsito em julgado nos casos em que a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral. Matéria apensada aos projetos de lei complementar 168/1993 e 203/2004.

Projeto de Lei Complementar 27/2003 Torna inelegíveis por cinco anos os que foram condenados pela Justiça por abuso de poder econômico e político. Matéria apensada aos projetos de lei complementar 27/1995 e 267/2001

Projeto de Lei 5363/2005Altera o Código Penal para punir, com prisão de dois a 12 anos, o enriquecimento ilícito de funcionários públicos ou ocupantes de cargos eletivos.

Projeto de Lei 6735/2006 Tipifica os crimes de desvio de dinheiro público. “Responde pelo crime de malversação de recursos públicos quem houver dado causa à sua ocorrência e quem dele se beneficie, de forma intencional ou por negligência, imperícia ou imprudência, por ação ou omissão, revista-se ou não da condição de servidor público, sujeitando-se a pena de reclusão, de cinco a doze anos, e multa”, afirma a proposta.

Projeto de Lei 86/2007 Define como corrupção ativa o ato de oferecer, dar, entregar ou prometer vantagens indevidas a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Projeto de Lei 333/2007 Altera o Código de Processo Penal para dar prioridade na tramitação dos processos em que sejam julgados agentes com mandato eletivo. Matéria apensada aos projetos de lei 735/2007 e 1277/2007.

Projeto de Lei 2360/2007 Pune com até quatro anos de prisão o administrador público que deixar de ordenar a redução da despesa total com pessoal que superar o limite em órgãos públicos. Também caracteriza como crime de responsabilidade do presidente de Tribunal de Contas deixar de julgar os prefeitos e vereadores que não reduzirem despesas para adequar o orçamento à Lei de Responsabilidade Fiscal.


Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30663
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