Do site Paraíba: Quintans quer apoio da bancada para Campanha Ficha Limpa

03/12/2009 às 11:20

Apelo aos senadores e deputados federais da bancada paraibana no Congresso Nacional foi feita pelo deputado Francisco de Assis Quintans, no Plenário da Assembléia Legislativa, para que eles procurem aderir e apoiar o Projeto de Lei de iniciativa popular denominada Campanha Ficha Limpa, que tem como principal objetivo melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos em todo o país.

A bancada paraibana é composta dos senadores Roberto Cavalcanti Ribeiro, Cícero de Lucena Filho e Efraim Morais e dos deputados federais Armando Abílio, Damião Feliciano, Efraim Filho, Luiz Couto, Major Fábio, Manoel Júnior, Marcondes Gadelha, Rômulo Gouveia, Vital do Rêgo Filho, Wellington Roberto, Wilson Braga e Wilson Santiago.

Ao justificar o seu pedido de apoio aos integrantes da bancada paraibana no Congresso Nacional, o deputado Francisco Quintans diz que a Campanha Filha Limpa foi lançada em abril de 20 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos em todo o paós.Para isso, foi elaborado um projeto de leide iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretendem tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional. A partir daí passará a valer em todas as eleições no Brasil. O projeto foi entregue no dia 29 de setembro ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, juntamente com 1 milhão e 300 mil assinaturas, o que corresponde a participação de 1% do eleitorado brasileiro.

A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar a campanha, segundo o parlamentar, surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão deb novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Quando for aprovado o projeto de lei vai alterar a Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, já existente, a chamada Lei das Inelegibilidades.

Fonte: http://www.paraiba.com.br/noticia.shtml?105080
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