Pressão para aprovação do PLP 518/09 será a principal meta de 2010

sex, 18/12/2009 - 14:45 — MCCE

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) encerra as atividades de 2009 com a expectativa de que em fevereiro de 2010 o PLP 518/09 da Ficha Limpa seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados para votação. De acordo com o presidente da Casa, Michel Temer, em reunião com membros do MCCE em 9 de dezembro, houve tentativas de discutir o projeto neste ano, mas os líderes partidários não tomaram decisão sobre a entrada do PLP na pauta de plenário até 15 de dezembro.

Durante todo o ano de 2009, o MCCE desenvolveu ações para tornar a entrega do projeto de lei de iniciativa popular possível, além de pressionar para que o PLP fosse discutido no Congresso Nacional, com a participação da sociedade. Centenas de ações de coleta de assinaturas pelo país, atos públicos, mobilizações e a intensa participação dos meios de comunicação marcaram a Campanha Ficha Limpa em 2009. Até o dia 9 de dezembro, já eram mais de 1,5 milhão de assinaturas enviadas por todo o país.

As primeiras 1,3 milhão de assinaturas foram entregues no dia 29 de setembro no Congresso Nacional, juntamente com o projeto de lei de iniciativa popular. Este era o número exigido para que o PL desse entrada na Câmara dos Deputados. Mesmo depois da entrega oficial, o MCCE continuou recebendo assinaturas, o que justifica o excedente de adesões, além de mostrar o envolvimento de eleitores e eleitoras de todo o Brasil com a iniciativa.

Em 2010, os esforços serão voltados para a mobilização dos líderes partidários em relação ao Projeto da Ficha Limpa. Além do esforço para que o projeto seja apreciado e aprovado na Câmara dos Deputados, o MCCE lançará uma nova campanha, intitulada “Voto não tem preço. Saúde é seu direito”, com o objetivo de esclarecer os eleitores sobre a garantia de serviços essenciais de saúde, muitas vezes usados como moeda de troca nos períodos eleitorais. Para isso, os 299 Comitês 9840 do MCCE receberão uma cartilha tratando exclusivamente sobre o tema. Nela, serão esclarecidos os direitos já garantidos por lei e como proceder em caso de intimidação na hora de procurar um serviço de saúde.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MCCE
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