Frente divulga 14 projetos de combate à corrupção que estão prontos para votação e pressiona Câmara

09 de dezembro de 2009

A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção divulgou hoje (09/12), em Brasília, a lista de 14 projetos que tratam do tema e que estão prontos para serem votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O coordenador da Frente, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), e o vice, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), afirmam que a votação depende de concordância do Colégio de Líderes. Ao todo são mais de 60 projetos de parlamentares e do Executivo em tramitação sobre corrupção.

A manifestação recebeu apoio de inúmeras entidades da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), representado por Cristiane Vasconcelos; o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares;’ a Controladoria Geral da União, Marcelo Stopanovski Ribeiro; a Ordem dos Advogados do Brasil do DF, Estefânea Viveiros, entre outros.O deputado Paulo Rubem explicou que a sociedade tem o direito de saber e de cobrar da Câmara quem são os líderes e os partidos que não querem colocar os projetos na pauta de votação. “Nós listamos apenas 14 que, se os líderes acordarem, já podem ser votados e aprovados. Não é fácil ter o apoio do Congresso porque muitos parlamentares têm processos na Justiça e não têm boa vontade com nossas propostas”, analisa. “Por isso, é fundamental contarmos com a sociedade”, acrescenta Biscaia.

FICHA LIMPA – Um dos projetos que já está na pauta é o Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um projeto de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, protocolado como PLP 518/09, e encontra-se apensado ao PLP 168/93, pronto para ir ao plenário.O projeto pretende alterar a Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas de políticos condenados por crimes graves se candidatem.

O MCCE já entregou, há 2 meses, 1,3 milhão de assinaturas em apoio ao projeto e hoje pressionou novamente com mais 200 mil, em audiência com o presidente Michel Temer. No entanto, Temer recebeu a comissão e justificou que o projeto só poderia entrar em pauta em fevereiro de 2010 porque a prioridade é a votação do pré-sal.

Para Antonio Carlos Biscaia, o objetivo do ato político é chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade para o fato de que o Parlamento pode colaborar no combate aprovando leis que dificultem a ação dos corruptos e que criminalizem os atos de corrupção.

Fonte: Site do Deputado Paulo Rubem. Veja a lista dos 14 projetos propostos pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção em: http://paulorubem.com.br/frente-divulga-14-projetos-de-combate-a-corrupcao-que-estao-prontos-para-votacao-e-pressiona-camara/
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