Do Estado de Minas: Projeto Ficha Limpa vai ao Congresso

Reportagem de Juliana Cipriani

O projeto de lei de iniciativa popular para barrar candidatos com pendências judiciais nas eleições já tem data para chegar ao Congresso Nacional. Mesmo faltando cerca de 200 mil adesões para completar as 1,3 milhão assinaturas necessárias, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral planeja protocolar o texto no próximo dia 29, data em que a primeira legislação assinada por eleitores brasileiros aprovada no Congresso completa 10 anos de vigência. Mesmo com o prazo apertado, os organizadores acreditam que o projeto poderá ser votado e válido para as eleições do ano que vem.

A última mobilização para fechar a campanha “300 em 30” – iniciada quando faltavam 300 mil assinaturas – vai usar do meio virtual e das ruas. Um vídeo produzido pelo movimento foi colocado no youtube e está sendo divulgado por e-mails e redes sociais, como o twitter. Nele, um ator aparece explicando a campanha e instruindo os usuários a preencherem a ficha do projeto, disponível no site www.mcce.org.br. Conforme a Constituição Federal, propostas de iniciativa popular precisam da assinatura de pelo menos 1,3 milhão de eleitores em todo o Brasil.

O grito dos excluídos, na segunda-feira, será outro mecanismo para aumentar a lista. Os organizadores da campanha se reuniram e pediram a todos os comitês e apoiadores que saiam às ruas no Dia da Independência para divulgar o projeto e colher assinaturas. “Vamos participar do 7 de Setembro colocando a campanha ficha limpa para que as pessoas sejam conscientes no seu protesto, apoiando uma iniciativa que é consequente”, afirmou o secretário executivo adjunto da comissão brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Siedel.

O projeto impede que pessoas condenadas pela Justiça de primeira instância ou que respondam a processos na segunda instância sejam candidatos nas eleições. Apesar de legislações eleitorais precisarem da aprovação com um ano de antecedência para serem válidas para a eleição seguinte, representantes do movimento alegam que o prazo não é válido para este projeto. O argumento é que a definição da vida pregressa dos candidatos como impedimento é apenas uma regulamentação do artigo 14 da Constituição. O texto remete à legislação complementar estabelecer casos de inelegibilidade, “considerando a vida pregressa do candidato” a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.

Os presidentes das 40 entidades responsáveis pelo movimento – dentre elas a CNBB e a Ordem dos Advogados do Brasil – se reúnem em 9 de setembro para definir estratégias para mobilizar os parlamentares a agilizar a tramitação do projeto. Daniel Siedel acredita que, por acordo de líderes, a matéria pode tramitar em regime de urgência. O primeiro projeto de iniciativa popular, aprovado há 10 anos, deu origem à Lei 9840/99, que passou a punir com a cassação do mandato o crime de compra de votos nas eleições.

Fonte: Jornal Estado de Minas - 5 de setembro de 2009


Fonte: Blog Observadores Sociais - http://observadoressociais.blogspot.com/2009/09/projeto-ficha-limpa-vai-ao-congresso.html