Do site 24 Horas News: Senado confirma: candidato a partir de 2010 só com "ficha limpa"

09/09/2009 - 23h19
Edilson Almeida
Redação 24 Horas News

Agência Senado

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Fim dos “fichas sujas” nas eleições já do ano que vem. O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o texto base do projeto de reforma eleitoral e manteve no texto a emenda de nº 54, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que exige idoneidade moral e reputação ilibada como condição para os candidatos a cargos eletivos. O texto da emenda diz que “o registro da candidatura será deferido aos candidatos que comprovem idoneidade moral e reputação ilibada”. O senador gaucho esclarece que a Constituição brasileira determina, em seu artigo 14, que a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, seja “considerada a vida pregressa do candidato”.

Agora, falta apreciar os destaques apresentados pelos senadores. A sessão foi suspensa às 22h30 e remarcada para as 9h desta quinta-feira (10). Havia 14 destaques para votação em separado de emendas dos senadores. Destas, duas deveriam ser votadas nominalmente. Havia ainda pedido para votação nominal de outras quatro. Terminada a votação, a proposta será ainda reexaminada pela Câmara dos Deputados, devido ás alterações feitas no Senado. Para vigorar nas eleições do ano que vem, as modificações na legislação têm de estar publicadas no Diário Oficial da União até o dia 2 de outubro.

Outra emenda apresentada pelos relatores corrige alteração feita no Senado, que proibia a participação de candidatos em inaugurações ou lançamentos de pedra fundamental de obras públicas até seis meses antes da eleição. O prazo foi reduzido para quatro meses, uma vez que é este o prazo para a escolha dos candidatos nas convenções partidárias.

A quarta emenda gerou bastante polêmica em Plenário: estabelece que os debates no rádio, na televisão e na internet devem ter a participação de pelo menos dois terços dos candidatos, assegurada a participação dos candidatos de partidos com mais de 10 representantes na Câmara dos Deputados. Enquanto o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) considerou que a medida impede que "oportunistas sem votos e sem ideais inviabilizem os debates", a senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou ser preciso acabar com o círculo vicioso segundo o qual "partido que não tem espaço não cresce e partido que não cresce não tem espaço".

Além das emendas dos relatores, foram apresentadas 20 emendas de Plenário. A princípio, todas tiveram parecer contrário de Eduardo Azeredo e Marco Maciel. Mas os relatores aquiesceram diante da insistência de Mercadante na defesa de duas emendas que apresentou: a que permite reajuste no valor de benefícios concedidos por meio de programas de assistência social, desde que haja previsão orçamentária para tal; e a que permite a candidatos manifestarem-se por meio da internet - seja em páginas de campanha, blogs pessoais, sites de relacionamento ou mensagens eletrônicas - nas 48 horas que antecedem o pleito. O argumento utilizado foi que, como outros sites e blogs poderão fazer críticas aos candidatos, eles devem ter o direito de defesa.

Houve muita polêmica e confusão na votação dos destaques. No primeiro deles, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), confundiu-se e disse que havia parecer favorável dos relatores, embora este fosse contrário. A emenda, apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), queria proibir a propaganda paga na internet. Pelo parecer aprovado na CCJ e na CCT, a propaganda paga será permitida em sites noticiosos apenas para a campanha para presidente da República. A proposta foi aprovada, mas, depois, em nova votação, foi rejeitada.

Fonte: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=304585