sábado, 29 de agosto de 2009

Do Jornal O Girassol: Ministério Público Federal no Tocatins adere à campanha Ficha Limpa; Saiba como participar

Política

A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins, a exemplo de outras Procuradorias, aderiu à Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral * MCCE, com o intuito de coletar mais de um milhão e trezentas mil assinaturas em todo o país, para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.

O objetivo da campanha é alterar a Lei Complementar nº 64 e melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país, tornando mais rígidos os critérios de inelegibilidade. Para isso, a recepção da Procuradoria da República no Tocantins, o gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral e a biblioteca da PR/TO recebem assinaturas para o projeto de lei, até o próximo dia 4.

O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine o Projeto.

Devido à importância, a Procuradoria Regional Eleitoral também solicitou apoio de vários órgãos públicos, como Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Justiça Federal, Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Polícia Federal e Universidade Federal do Tocantins (UFT), para aderir à campanha e ajudar na coleta de assinauras.

Leia a matéria na íntegra em: http://www.ogirassol.com.br/pagina.php?editoria=%C3%9Altimas%20Not%C3%ADcias&idnoticia=9267

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