Do site do MPF: Campanha Ficha Limpa: projeto precisa de 237 mil assinaturas

Fonte: Ministério Público Federal
28 de Agosto de 2009

Projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves precisa ser assinado por 1,3 milhão de eleitores para ser enviado ao Congresso Nacional

Duzentos e trinta e sete mil: esse é o número de assinaturas que a Campanha Ficha Limpa, criada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ainda precisa coletar para apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL)de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. A iniciativa busca impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves, mesmo que ainda possam recorrer da sentença.

Para ser apresentado ao Congresso, um PL de iniciativa popular precisa da assinatura de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, o que equivale a cerca de 1,3 milhão de pessoas.

Em Pernambuco, a Campanha Ficha Limpa conta com o apoio de diversas entidades. Entre elas, o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE), que se reúne na próxima terça-feira, 1º de setembro, às 10h, para definir estratégias de mobilização na reta final da campanha. O encontro, aberto a pessoas e organizações interessadas em apoiar o projeto, acontecerá na sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, na Rua Frei Matias Teves (antiga Rua Sport Club do Recife), 65, no bairro de Paissandu, no Recife.

Em Pernambuco, a Campanha Ficha Limpa conta com o apoio de diversas entidades. Entre elas, o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE), que vai aderir à mobilização nacional promovida pelo MCCE, de 1º a 7 de setembro, para coletar as assinaturas que faltam.

Até o momento, 31 mil assinaturas foram coletadas em Pernambuco. Dessas, 5,5 mil foram obtidas nos últimos 30 dias. Apesar do aumento significativo, o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, um dos coordenadores do Focco-PE, considera que ainda é pouco: Nossa meta é atingir, no mínimo, 1% do eleitorado no estado, ou seja, 60.743 pessoas, afirmou.

Até agora, apenas o Distrito Federal e mais seis estados (Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina) conseguiram coletar as assinaturas de 1% de seus eleitores. Em números absolutos, Minas Gerais está em primeiro lugar, com 200 mil assinaturas, seguido por Paraná (160 mil) e São Paulo (140 mil).

Resultados - Foi exatamente um projeto de lei de iniciativa popular que deu origem, há dez anos atrás, à Lei nº 9.840/1999, que até este momento foi responsável pela cassação de mais de 700 políticos eleitos por compra de votos e uso da máquina administrativa. Para o envio desse projeto ao Congresso nacional, Pernambuco contribuiu com as assinaturas de 16.249 eleitores.

Essa lei trouxe um grande avanço no combate à corrupção eleitoral, por isso...

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