Do Jornal da Câmara - PLENÁRIO - Ficha Limpa pode ser votado na quarta

Os deputados devem votar na quarta-feira o projeto Ficha Limpa (PL 518/09 e outros), que prevê oito anos de inelegibilidade para pessoas condenadas por crimes graves. A matéria tem origem em proposta de iniciativa popular que recebeu 1,3 milhão de assinaturas coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O substitutivo do deputado Indio da Costa (DEM-RJ) ao projeto prevê que a inelegibilidade dos candidatos valerá somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância. Segundo Indio da Costa, a mudança em relação ao projeto original, que estabelecia a inelegibilidade já a partir de condenação em primeira instância, tem o objetivo de evitar perseguições políticas.

“Não é improvável que algum juiz tenha ligação com algum prefeito, governador ou deputado”, lembrou o relator. Ele destacou ainda que não há razão para determinar a instância em que a condenação deve ocorrer, pois é possível órgãos colegiados funcionarem em primeira instância. “É o caso, por exemplo, dos julgamentos contra militares e políticos”, explicou o relator.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/internet/jornal/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/materia.asp?codMat=55358
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