Do Diário de Cuiabá - Líderes divergem sobre ‘Ficha Limpa’

ÂNGELA JORDÃO
Especial para o Diário

O projeto de Lei “Ficha Limpa” pode não ser aprovado até as eleições deste ano. As discussões sobre a propositura, que conta com a adesão de 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), estão longe de ser consenso entre parlamentares federais de Mato Grosso do PSDB, PT, PP e PSB, ouvidos pelo Diário.

Pela proposta, estão proibidos de concorrer às eleições pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além de pessoas já condenadas por compra de votos ou uso da máquina pública. As ações precisam ser movidas pelo Ministério Público, para evitar que sejam apenas de uso político do adversário.

Uma audiência marcada para o próximo dia 23, na Câmara Federal, pode inclusive selar um entendimento para que o projeto seja votado e que possa valer para a eleição ainda deste ano.

“O grupo de trabalho busca um texto de consenso, já que há aspecto que enfrenta resistência, a exemplo da dificuldade de garantir o direito de ampla defesa do candidato”, explicou o deputado Carlos Abicalil (PT). Neste caso, é o que prevê a proibição de concorrer pessoas que tenham sofrido denúncia recebida por um tribunal sem que tenham sido julgadas.

Para os deputados, o impedimento só deve valer para os processos que já tenham sido julgados. “Pode gerar algo perigoso, como uma onda de denuncismo. Um adversário político poderá inventar uma denúncia, sem nenhuma verdade, e isso fazer com que o outro perca seu direito a eleição”, ressalta o deputado Valtenir Pereira (PSB).

Para Valtenir, basta apenas o julgamento em primeira instância. Mas, mesmo assim a decisão final deveria ficar sob a responsabilidade do juiz eleitoral. “Deve ser analisado caso a caso. O juiz é quem deverá determinar se o pretende pode ou não ser candidato. Se já houve sentença, qual foi o crime”.

O parlamentar diz que o projeto é de extrema importância para a política brasileira. “Se para apenas um candidato em concurso público é exigido uma certidão negativa de antecedentes criminais, porque o mesmo não deve ser exigido dos nossos homens públicos. Os candidatos terão que comprovar idoneidade”, questiona.

A Câmara Federal um grupo de trabalho por conta da resistência dos parlamentares que não chegam a um consenso sobre o texto final.

Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=364892
__

Deputados sugerem série de alterações no projeto

Especial para o Diário

Já o deputado Eliene Lima (PP) argumenta que o projeto precisa deixar muito claro o que é “ficha limpa” e “ficha suja”. Eliene defende também que só deveria ser impedido de se candidatar aqueles que tiverem processos julgados em segunda instância e esgotados os recursos. Contudo, o próprio parlamentar aponta que o problema, nestes casos, é a morosidade da Justiça. “A Justiça precisa ser mais rápida, ágil. Tem que mudar. É preciso uma mudança radical no julgamento de processos envolvendo políticos”.

A deputada Thelma de Oliveira (PSDB) também defende que seja considerado o julgamento em segunda instância. Ela informa que o PSDB está trabalhando uma emenda para melhorar o projeto e que o partido irá discutir isso com os demais parlamentares após o carnaval. “Somos a favor do projeto, sem dúvida, deve haver uma forma de controle. Estamos trabalhando para melhorar a proposta atual”.

Carlos Abicalil conta que uma saída para o impasse seria que, “no critério da condenação em primeira instância seja acrescentado a necessidade de uma decisão por órgão colegiado, ou seja, que a sentença de condenação não tenha sido dada por apenas um juiz”. (AJ)

Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=364893
__