Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
19 de Março de 2009
Durante a sessão do Pleno desta terça-feira (19), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Almeida Melo, destacou as celebrações do Dia de São José e o apoio da Igreja Católica à Campanha "Ficha Limpa" para a coleta de 1,3 milhão de assinaturas destinadas à efetivação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa a impedir o registro da candidatura eleitoral de pessoas condenadas em primeira ou em única instância, denunciadas pela prática de crime ou que tenham renunciado a seus mandatos para não serem cassadas.
O desembargador Presidente assinalou que o projeto deve ser prontamente aperfeiçoado para incidir nos casos dos crimes hediondos, praticados contra a economia popular, a administração pública, o patrimônio e a administração da Justiça. Afirmou que a condenação em primeira instância e a possibilidade de efeito suspensivo do recurso, em casos excepcionais, desqualificam o candidato até a reabilitação ou o cumprimento da pena. Ressaltando a importância da mobilização da CNBB e do MCCE, o desembargador Almeida Melo declarou: "a iniciativa tem todo o meu apoio".
Também o juiz Antônio Romanelli aplaudiu a mobilização em torno da coleta de assinaturas. Membro titular do Pleno na categoria dos Juristas, Romanelli - que, como advogado, sempre participou de causas ligadas à cidadania -, tem colaborado intensamente na coleta de assinaturas para a efetivação do projeto de lei.
Durante as celebrações eucarísticas em honra ao Santo Padroeiro dos Trabalhadores desta terça-feira, o pároco da Igreja...
Leia a notícia na íntegra em: http://www.tre-mg.gov.br/noticias/noticias_tre/marco_2009/19_marco_c.htm
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário