O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu na noite de ontem, 27/11, liminar ao governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, permitindo que ele e seu vice, Lacerda Neto, se mantenham no cargo. A liminar vale até que se esgotem as possibilidades de recursos dos políticos contra a decisão do próprio TSE que cassou seus mandatos no último dia 20/11.
O TSE julgou ontem, 27/11, ação cautelar apresentada pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, para suspender a entrada em vigor da decisão que cassou seu mandato e de seu vice, José Lacerda Neto. Por cinco votos a dois, o Tribunal concedeu liminar que permite ao governador e ao vice permanecerem no cargo até o julgamento de possíveis recursos (embargos de declaração) contra a decisão do TSE, que cassou o mandato dos dois por abuso de poder econômico e político e prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2006.
Com a liminar, depois da publicação do acórdão no Diário da Justiça, o que ainda não aconteceu, Cunha Lima e Lacerda Neto ainda podem entrar com recurso no Tribunal e aguardar nos respectivos cargos até o julgamento. Antes da liminar, os dois teriam que deixar os cargos logo que publicado o acórdão.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral.
Texto: MCCE (www.mcce.org.br)
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