Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram na sessão plenária de terça-feira (05/05) o registro de candidatura de Breno José de Araújo Costa (DEM-MG), prefeito reeleito em Conceição do Mato Dentro (MG) nas eleições do ano de 2008.
Em seu mandato anterior, Breno Araújo teria desviado recursos do convênio com o Fundo Nacional de Saúde - destinado ao Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional – para comprar cestas básicas para os moradores da cidade. O próprio prefeito admitiu o desvio, mas afirmou que “os recursos recebidos pela prefeitura municipal foram utilizados em benefício da comunidade”.
Com isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas do prefeito e aplicou multa de R$ 4 mil. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) entendeu que a irregularidade é do tipo sanável, uma vez que a verba foi utilizada em benefício da comunidade. A decisão será questionada em recurso no TSE para reverter o julgamento do TRE-MG. O recurso alega que é “patente o mau gerenciamento dos recursos recebidos uma vez que os mesmos não foram utilizados de acordo com o previsto no plano de trabalho, inexistindo os benefícios sociais esperados com a execução dos programas”.
Decisão
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto observou que a irregularidade “pode acarretar até mesmo improbidade administrativa...
Leia a notícia na integra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not626.htm
Fonte: MCCE
segunda-feira, 11 de maio de 2009
Plenária do Confea aprova ações internas para a Campanha Ficha Limpa
Por unanimidade, os 20 conselheiros do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) decidiram pela promoção de novas ações em apoio à Campanha Fica Limpa. Com a decisão, estratégias para a divulgação da campanha e para a coleta de assinaturas serão implementadas junto aos associados.
O membro do MCCE, Márlon Reis, apresentou a proposta da Campanha Ficha Limpa aos conselheiros e esclareceu dúvidas sobre o projeto de lei. Com a decisão do pleno, o Confea, uma das 40 entidades que compõem o MCCE, composta de mais de 700 mil associados, passa a participar ativamente da Campanha, ajudando da divulgação e na arrecadação de assinaturas entre os seus filiados.
Fonte: MCCE
O membro do MCCE, Márlon Reis, apresentou a proposta da Campanha Ficha Limpa aos conselheiros e esclareceu dúvidas sobre o projeto de lei. Com a decisão do pleno, o Confea, uma das 40 entidades que compõem o MCCE, composta de mais de 700 mil associados, passa a participar ativamente da Campanha, ajudando da divulgação e na arrecadação de assinaturas entre os seus filiados.
Fonte: MCCE
quarta-feira, 6 de maio de 2009
Prefeitos do Nordeste e Sudeste representam maioria entre cassados desde eleição de 2008
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Entre prefeitos cassados recentemente, segundo levantamento feito pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), divulgado hoje (6), a maior parte administrava cidades do Nordeste (39) e do Sudeste (38). Na Região Sul perderam o mandato 23 administradores municipais, na Centro-Oeste, dez, e na Norte, nove.
Minas Gerais foi o estado recordista em cassação de prefeitos, com 26 perdas de mandato, seguido pelo Paraná, onde houve 14 cassações. O Ceará liderou o ranking de vereadores cassados, com 19 cassações. No Piauí, segundo da lista, 15 vereadores perderam o mandato.
Para o representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no MCCE, Márlon Reis, os números indicam que a prática da corrupção eleitoral é comum em todas as regiões e estados do Brasil.
“A corrupção eleitoral não manifesta sua força apenas em regiões menos desenvolvidas. Tem mais a ver com uma cultura patrimonialista do que com a distribuição de renda”, avaliou Reis.
Apesar de revelar uma corrupção enraizada na política brasileira, a pesquisa, por outro lado, indica um fortalecimento do combate às práticas ilegais.
“A novidade é uma repressão mais efetiva. Até o ano 2000 a Justiça Eleitoral não atuava tanto na questão”, afirmou Reis.
A análise comparativa das últimas eleições confirma a tese de Reis. Nas eleições de 2000, apenas 40 prefeitos e 15 vereadores eleitos foram posteriormente cassados. Em 2004, o número saltou para 71 prefeitos e 73 vereadores. De acordo com o levantamento do MCCE, até agora já foram cassados 238 prefeitos e 119 vereadores, eleitos em 2008.
Os dados, acrescentou Reis, juiz de primeiro grau no Maranhão, também demonstram que não basta condenar os políticos por suas práticas ilegais. Setores da sociedade deixam a desejar em termos de comportamento eleitoral.“Eleitores e candidatos estão mais próximos do que parece, imersos em uma visão na qual a política é concebida como troca de favores”, disse Reis.
O representante do MCCE ainda ressaltou que a compra de votos reflete negativamente na futura atuação executiva ou parlamentar de um político. “Pode refletir, por exemplo, na busca de vantagens pessoais, privadas, em troca de um determinado posicionamento ou voto em uma matéria. A cultura fica”, comparou Reis.
Fonte: Agência Brasil -
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/05/06/materia.2009-05-06.7490021508/view
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Entre prefeitos cassados recentemente, segundo levantamento feito pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), divulgado hoje (6), a maior parte administrava cidades do Nordeste (39) e do Sudeste (38). Na Região Sul perderam o mandato 23 administradores municipais, na Centro-Oeste, dez, e na Norte, nove.
Minas Gerais foi o estado recordista em cassação de prefeitos, com 26 perdas de mandato, seguido pelo Paraná, onde houve 14 cassações. O Ceará liderou o ranking de vereadores cassados, com 19 cassações. No Piauí, segundo da lista, 15 vereadores perderam o mandato.
Para o representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no MCCE, Márlon Reis, os números indicam que a prática da corrupção eleitoral é comum em todas as regiões e estados do Brasil.
“A corrupção eleitoral não manifesta sua força apenas em regiões menos desenvolvidas. Tem mais a ver com uma cultura patrimonialista do que com a distribuição de renda”, avaliou Reis.
Apesar de revelar uma corrupção enraizada na política brasileira, a pesquisa, por outro lado, indica um fortalecimento do combate às práticas ilegais.
“A novidade é uma repressão mais efetiva. Até o ano 2000 a Justiça Eleitoral não atuava tanto na questão”, afirmou Reis.
A análise comparativa das últimas eleições confirma a tese de Reis. Nas eleições de 2000, apenas 40 prefeitos e 15 vereadores eleitos foram posteriormente cassados. Em 2004, o número saltou para 71 prefeitos e 73 vereadores. De acordo com o levantamento do MCCE, até agora já foram cassados 238 prefeitos e 119 vereadores, eleitos em 2008.
Os dados, acrescentou Reis, juiz de primeiro grau no Maranhão, também demonstram que não basta condenar os políticos por suas práticas ilegais. Setores da sociedade deixam a desejar em termos de comportamento eleitoral.“Eleitores e candidatos estão mais próximos do que parece, imersos em uma visão na qual a política é concebida como troca de favores”, disse Reis.
O representante do MCCE ainda ressaltou que a compra de votos reflete negativamente na futura atuação executiva ou parlamentar de um político. “Pode refletir, por exemplo, na busca de vantagens pessoais, privadas, em troca de um determinado posicionamento ou voto em uma matéria. A cultura fica”, comparou Reis.
Fonte: Agência Brasil -
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/05/06/materia.2009-05-06.7490021508/view
Mais de 300 políticos eleitos em 2008 já tiveram os mandatos cassados
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma pesquisa divulgada hoje (6) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) revelou que, do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no ano passado foram cassados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
O levantamento teve como base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi analisada a situação de 84,74% das zonas eleitorais do país.
Entre 119 vereadores cassados por compra de de votos no período considerado, a maioria (50 casos) tinha atuação na região Nordeste. Também já perderam mandato 238 prefeitos e vices eleitos em 2008.
O número de mandatos interrompidos pode crescer bastante nos próximos meses. A corregedoria do TSE contabiliza outros quatro mil processos relacionados à corrupção eleitoral ainda pendentes de conclusão, 3.124 deles referentes à compra de votos no último pleito.
O aumento de cassações reflete a aplicação da Lei 9.840, de 1999, originada de iniciativa popular. O MCCE é formado por 40 entidades da sociedade civil, movimentos sociais e igrejas.
Fonte: Agência Brasil -
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/05/06/materia.2009-05-06.7479938288/view
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma pesquisa divulgada hoje (6) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) revelou que, do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no ano passado foram cassados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
O levantamento teve como base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi analisada a situação de 84,74% das zonas eleitorais do país.
Entre 119 vereadores cassados por compra de de votos no período considerado, a maioria (50 casos) tinha atuação na região Nordeste. Também já perderam mandato 238 prefeitos e vices eleitos em 2008.
O número de mandatos interrompidos pode crescer bastante nos próximos meses. A corregedoria do TSE contabiliza outros quatro mil processos relacionados à corrupção eleitoral ainda pendentes de conclusão, 3.124 deles referentes à compra de votos no último pleito.
O aumento de cassações reflete a aplicação da Lei 9.840, de 1999, originada de iniciativa popular. O MCCE é formado por 40 entidades da sociedade civil, movimentos sociais e igrejas.
Fonte: Agência Brasil -
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/05/06/materia.2009-05-06.7479938288/view
Campanha Ficha Limpa - Prof. João Francisco Lopes
Escrito por João Francisco
terça, 05 maio 2009
Os cidadãos de bem que pretendem contribuir com a citada campanha no www.mcce.org.br visando a moralização nas eleições do País aos diversos cargos eletivos sejam em nível federal, estadual ou municipal, essa iniciativa precisa contar com pelo menos 1(hum milhão) e 300(trezentos mil) assinaturas para que candidatos com processo na justiça e condenados em 1ª (primeira) instância sejam proibidos de participar até que os casos sejam julgados e os mesmos absolvidos.
Esse projeto também atinge os políticos que renunciaram aos cargos para evitar uma condenação e posteriormente retornaram como candidatos e foram eleitos.
Aqueles que quiserem colaborar poderão, através de acesso no referido site, imprimir formulário coletando assinaturas e enviá-lo à Brasília no endereço informado ou entregá-lo nas Igrejas Católicas que estão a frente da “campanha ficha limpa”.
Esse esforço poderá não contar com o apoio daqueles que estão lá no Congresso Nacional e irão votar para aprovação da Lei Federal nesse sentido mas a sociedade poderá acompanhar a tramitação desse tema e pressionar para que o voto não seja secreto o que é sabido extremamente difícil tratando-se de moralização da política no Brasil.
A citada campanha não está contando com um maciço apoio da mídia em geral, principalmente da fortíssima que é a televisiva monopolística aberta representada pela conhecida e famosa emissora o que não é novidade e infelizmente também ignorada pela maioria dos políticos e governantes atuais, mas através de uma grande divulgação nos meios acadêmicos e outros poderemos obter êxito nesse importantíssimo trabalho que visa a paz, justiça e o bem comum. Ocorrendo as pretendidas mudanças na questão da ética, seriedade, transparência, eficiência, etc. na gestão dos recursos públicos do País, todos seremos beneficiados razão pela qual não podemos ficar de braços cruzados e não colaborar com essa iniciativa.
Fonte: Região On Line (Itapetininga, SP) - http://www.itapedigital.com.br/rol/index.php?option=com_content&task=view&id=4200
terça, 05 maio 2009
Os cidadãos de bem que pretendem contribuir com a citada campanha no www.mcce.org.br visando a moralização nas eleições do País aos diversos cargos eletivos sejam em nível federal, estadual ou municipal, essa iniciativa precisa contar com pelo menos 1(hum milhão) e 300(trezentos mil) assinaturas para que candidatos com processo na justiça e condenados em 1ª (primeira) instância sejam proibidos de participar até que os casos sejam julgados e os mesmos absolvidos.
Esse projeto também atinge os políticos que renunciaram aos cargos para evitar uma condenação e posteriormente retornaram como candidatos e foram eleitos.
Aqueles que quiserem colaborar poderão, através de acesso no referido site, imprimir formulário coletando assinaturas e enviá-lo à Brasília no endereço informado ou entregá-lo nas Igrejas Católicas que estão a frente da “campanha ficha limpa”.
Esse esforço poderá não contar com o apoio daqueles que estão lá no Congresso Nacional e irão votar para aprovação da Lei Federal nesse sentido mas a sociedade poderá acompanhar a tramitação desse tema e pressionar para que o voto não seja secreto o que é sabido extremamente difícil tratando-se de moralização da política no Brasil.
A citada campanha não está contando com um maciço apoio da mídia em geral, principalmente da fortíssima que é a televisiva monopolística aberta representada pela conhecida e famosa emissora o que não é novidade e infelizmente também ignorada pela maioria dos políticos e governantes atuais, mas através de uma grande divulgação nos meios acadêmicos e outros poderemos obter êxito nesse importantíssimo trabalho que visa a paz, justiça e o bem comum. Ocorrendo as pretendidas mudanças na questão da ética, seriedade, transparência, eficiência, etc. na gestão dos recursos públicos do País, todos seremos beneficiados razão pela qual não podemos ficar de braços cruzados e não colaborar com essa iniciativa.
Fonte: Região On Line (Itapetininga, SP) - http://www.itapedigital.com.br/rol/index.php?option=com_content&task=view&id=4200
quinta-feira, 30 de abril de 2009
5° Mobilização Nacional - coleta na igreja Nossa Senhora da Lapa - São Paulo
Informo que consegui coletar 108 assinaturas (9 listas completas) na Paróquia Nossa Senhora da Lapa antes e após a missa das 15h (entre 14h e 15 e 16h as 17h).
dia 20/4 - 45
dia 21/4 - 63
Já vou tentar pegar o título destas assinaturas no TSE.
Abs
Inez Mariza
dia 20/4 - 45
dia 21/4 - 63
Já vou tentar pegar o título destas assinaturas no TSE.
Abs
Inez Mariza
5° Mobilização Nacional em Bertioga
Olá pessoal,
A mobilização em Bertioga aconteceu de 18 a 21/04/09 e coletamos aproximadamente 700 assinaturas. Infelizmente a grande maioria sem o nº do título de eleitor, portanto não será possível encaminhar tão depressa assim como solicitado.
Tentarei encaminhar o que for possível ainda essa semana.
abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
A mobilização em Bertioga aconteceu de 18 a 21/04/09 e coletamos aproximadamente 700 assinaturas. Infelizmente a grande maioria sem o nº do título de eleitor, portanto não será possível encaminhar tão depressa assim como solicitado.
Tentarei encaminhar o que for possível ainda essa semana.
abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
segunda-feira, 27 de abril de 2009
Campanha Ficha Limpa apresenta balanço de assinaturas coletadas em encontro da CNBB
A Campanha Ficha Limpa foi apresentada na 47ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Itaici (SP), no sábado passado (25/04). A ex-secretária executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Suylan Midlej, mostrou por meio de números os avanços do movimento.
“Um ano se passou após a aprovação da Campanha Ficha Limpa, que foi votada em plenário e aprovada de forma unânime pelos bispos na 46ª Assembleia Geral da CNBB. Hoje, vim aqui para apresentar os dados obtidos em todo o Brasil”, disse a Suylan Midlej.
Em 2008, na 46ª Assembleia Geral dos Bispos, em Indaiatuba (SP), a CNBB aprovou a Campanha Ficha Limpa com o objetivo de recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentar no Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, visando modificar a lei de inelegibilidade. O projeto foi elaborado por juristas membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que congrega 40 entidades, dentre elas a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) da CNBB.
De acordo com os números apresentados pela ex-secretária executiva, foram recolhidos 644.773 mil assinaturas. Deste total, 77,8% vêm das dioceses e paróquias. “Isso mostra a força social da Igreja e o quanto ela é importante para a sobrevivência desse projeto, dentre outros”, afirma Suylan. A expectativa do MCCE é que o número total chegue a 700 mil assinaturas, devido a mais de 50 envelopes ainda fechados e que deverão ser contabilizados em breve.
“Devemos intensificar o apelo nas dioceses pelas assinaturas, principalmente nas da região norte e nordeste do Brasil, pois detectamos, em nossos números, uma participação ainda muito tímida em relação aos outros estados. A nossa intenção é recolher 10 mil assinaturas em cada diocese no mês de maio”, acrescentou Suylan. Segundo ela, se o movimento alcançar essa marca, o envio do Projeto de Lei à Câmara dos Deputados estará mais perto.
Outro aspecto importante levantado são as exigências legais para o preenchimento correto do formulário de participação, pois não pode haver rasuras, erros, falta de números, abreviações nos nomes, ou qualquer outra situação que não seja pedida no formulário.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE e site CNBB.
Veja também: http://www.cnbb.org.br/ns/modules/news/article.php?storyid=1393
“Um ano se passou após a aprovação da Campanha Ficha Limpa, que foi votada em plenário e aprovada de forma unânime pelos bispos na 46ª Assembleia Geral da CNBB. Hoje, vim aqui para apresentar os dados obtidos em todo o Brasil”, disse a Suylan Midlej.
Em 2008, na 46ª Assembleia Geral dos Bispos, em Indaiatuba (SP), a CNBB aprovou a Campanha Ficha Limpa com o objetivo de recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentar no Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, visando modificar a lei de inelegibilidade. O projeto foi elaborado por juristas membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que congrega 40 entidades, dentre elas a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) da CNBB.
De acordo com os números apresentados pela ex-secretária executiva, foram recolhidos 644.773 mil assinaturas. Deste total, 77,8% vêm das dioceses e paróquias. “Isso mostra a força social da Igreja e o quanto ela é importante para a sobrevivência desse projeto, dentre outros”, afirma Suylan. A expectativa do MCCE é que o número total chegue a 700 mil assinaturas, devido a mais de 50 envelopes ainda fechados e que deverão ser contabilizados em breve.
“Devemos intensificar o apelo nas dioceses pelas assinaturas, principalmente nas da região norte e nordeste do Brasil, pois detectamos, em nossos números, uma participação ainda muito tímida em relação aos outros estados. A nossa intenção é recolher 10 mil assinaturas em cada diocese no mês de maio”, acrescentou Suylan. Segundo ela, se o movimento alcançar essa marca, o envio do Projeto de Lei à Câmara dos Deputados estará mais perto.
Outro aspecto importante levantado são as exigências legais para o preenchimento correto do formulário de participação, pois não pode haver rasuras, erros, falta de números, abreviações nos nomes, ou qualquer outra situação que não seja pedida no formulário.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE e site CNBB.
Veja também: http://www.cnbb.org.br/ns/modules/news/article.php?storyid=1393
Memória da 4° coleta no Conjunto Nacional (30/3 a 4/4): depoimentos, impressões, ações
Faltou publicarmos aqui no blog o resultado da 4° coleta de assinaturas no Conjunto Nacional (localizado na Avenida Paulista, em São Paulo), que aconteceu de 30 de março a 4 de abril último.
Foram 1.499 assinaturas angariadas por um grupo de voluntários animado, que explicou centenas de vezes a finalidade da Campanha Ficha Limpa aos passantes. Quem estava com pressa assinou rapidinho; quem não estava parou e conversou (muitas vezes longamente) sobre política, corrupção e perspectivas de mudanças.
Entre argumentos favoráveis e contrários à Campanha, um bom debate instalou-se no posto de coleta. Não faltaram "parabéns pela iniciativa", "é disso que o Brasil precisa" e, especialmente, "vou coletar assinaturas também". Mais de 800 formulários foram distribuídos nos cinco dias de coleta.
Em junho está programada mais uma coleta no local, sempre com o apoio do Condomínio Conjunto Nacional.
E segue um extrato com depoimentos de alguns participantes desta coleta:
Edgar Pereira Louzi . 30/3/09
"Hoje 3 pessoas (sras.) levaram folhas para coletar onde moram/trabalham e depois durante a semana trarão. A de Bauru (Antonia) vai mandar via correio pra minha casa. Vamos aguardar. Gostei do trabalho."
Inez Mariza . 1/4/09
"Oi, no período que fiquei houve menos movimento. Mas mesmo assim tivemos muitas assinaturas. Hoje foi mais jovem.
Quando me ausentei para tomar um café na Livraria Cultura apareceu um moço chamado Caio e o Sr. José Carlos atendeu, só que o moço estava com pressa e ele deixou o e-mail dele e disse que arrecadou mais de 100 assinaturas e quer entregar. Hoje quase todos que assinaram levaram fichas para pegar mais assinaturas.
Ontem a Anita do Instituto Milenio levou 50 folhas para o Rio de Janeiro e quer receber o e-mail da Campanha. Também ontem Sr. Rodolfo, aposentado e mora num Condomínio do Morumbi levou também 50 fls para pegar assinaturas de mais de 800 moradores e disse que vai passar e-mail para a Campanha para dizer como foi a arrecadação."
José Carlos Costa . 1/4/09
"Agradeço pela oportunidade de colaborar com a Campanha Ficha Limpa e por ter conhecido a Inez Mariza sua ótima e entusiasmada colaboradora.
Exercer a cidadania na prática foi uma ótima experiência. Juntamente com a Izabel Avallone, minha colega do grupo Por um Brasil Melhor que também colaborou conosco lá no Conjunto Nacional, daremos continuidade da campanha e enviaremos as fichas diretamente para Brasilia."
Izabel Avallone . 1/4/09
"Também estive na Paulista, dando uma mãozinha hoje. Gostaria de saber quando e onde será o próximo local de coleta de assinaturas. Gostaria de sugerir que essa ação fosse divulgada na mídia. Vamos mandar para nossos contatos quem sabe alguém resolve dar uma mãozinha!!!"
Inez Mariza . 2/4/09
"Hoje foi muito bom. Um casal de estudantes da USP, ficaram encantados com a Campanha e nos perguntou o que deveria fazer para ajudar. Ai mostrei o folder 'monte sua banca de coleta'.
Eles levaram umas 50 fls."
Edgar Pereira Louzi . 4/4/09
"Foi deveras mt bom estar com Zelito e Marilu na tarde de quinta feira. As pessoas sempre dispostas a colaborar com o MCCE, levando fichas para coletar em suas cidades. Incluisive naquele dia devolveram fichas assinadas fora.do CN.
Quero destacar aqui, o carinho com que a Sra. Wilma, sindica do CN nos trata, dando nos liberdade e até sugestões onde melhor coletar assinaturas."
Luciano Santos . 4/4/09
"Fechamos a sexta feira com 588 assinaturas incluindo as fichas da quinta, isto pq muitas pessoas vieram trazer as fichas que levaram para preencher demostrando que as pessoas tomam isto como um compromisso, vieram no final do dia pq sabiam que seria o ultimo dia. Valeu por mais este esforço."
Foram 1.499 assinaturas angariadas por um grupo de voluntários animado, que explicou centenas de vezes a finalidade da Campanha Ficha Limpa aos passantes. Quem estava com pressa assinou rapidinho; quem não estava parou e conversou (muitas vezes longamente) sobre política, corrupção e perspectivas de mudanças.
Entre argumentos favoráveis e contrários à Campanha, um bom debate instalou-se no posto de coleta. Não faltaram "parabéns pela iniciativa", "é disso que o Brasil precisa" e, especialmente, "vou coletar assinaturas também". Mais de 800 formulários foram distribuídos nos cinco dias de coleta.
Em junho está programada mais uma coleta no local, sempre com o apoio do Condomínio Conjunto Nacional.
E segue um extrato com depoimentos de alguns participantes desta coleta:
Edgar Pereira Louzi . 30/3/09
"Hoje 3 pessoas (sras.) levaram folhas para coletar onde moram/trabalham e depois durante a semana trarão. A de Bauru (Antonia) vai mandar via correio pra minha casa. Vamos aguardar. Gostei do trabalho."
Inez Mariza . 1/4/09
"Oi, no período que fiquei houve menos movimento. Mas mesmo assim tivemos muitas assinaturas. Hoje foi mais jovem.
Quando me ausentei para tomar um café na Livraria Cultura apareceu um moço chamado Caio e o Sr. José Carlos atendeu, só que o moço estava com pressa e ele deixou o e-mail dele e disse que arrecadou mais de 100 assinaturas e quer entregar. Hoje quase todos que assinaram levaram fichas para pegar mais assinaturas.
Ontem a Anita do Instituto Milenio levou 50 folhas para o Rio de Janeiro e quer receber o e-mail da Campanha. Também ontem Sr. Rodolfo, aposentado e mora num Condomínio do Morumbi levou também 50 fls para pegar assinaturas de mais de 800 moradores e disse que vai passar e-mail para a Campanha para dizer como foi a arrecadação."
José Carlos Costa . 1/4/09
"Agradeço pela oportunidade de colaborar com a Campanha Ficha Limpa e por ter conhecido a Inez Mariza sua ótima e entusiasmada colaboradora.
Exercer a cidadania na prática foi uma ótima experiência. Juntamente com a Izabel Avallone, minha colega do grupo Por um Brasil Melhor que também colaborou conosco lá no Conjunto Nacional, daremos continuidade da campanha e enviaremos as fichas diretamente para Brasilia."
Izabel Avallone . 1/4/09
"Também estive na Paulista, dando uma mãozinha hoje. Gostaria de saber quando e onde será o próximo local de coleta de assinaturas. Gostaria de sugerir que essa ação fosse divulgada na mídia. Vamos mandar para nossos contatos quem sabe alguém resolve dar uma mãozinha!!!"
Inez Mariza . 2/4/09
"Hoje foi muito bom. Um casal de estudantes da USP, ficaram encantados com a Campanha e nos perguntou o que deveria fazer para ajudar. Ai mostrei o folder 'monte sua banca de coleta'.
Eles levaram umas 50 fls."
Edgar Pereira Louzi . 4/4/09
"Foi deveras mt bom estar com Zelito e Marilu na tarde de quinta feira. As pessoas sempre dispostas a colaborar com o MCCE, levando fichas para coletar em suas cidades. Incluisive naquele dia devolveram fichas assinadas fora.do CN.
Quero destacar aqui, o carinho com que a Sra. Wilma, sindica do CN nos trata, dando nos liberdade e até sugestões onde melhor coletar assinaturas."
Luciano Santos . 4/4/09
"Fechamos a sexta feira com 588 assinaturas incluindo as fichas da quinta, isto pq muitas pessoas vieram trazer as fichas que levaram para preencher demostrando que as pessoas tomam isto como um compromisso, vieram no final do dia pq sabiam que seria o ultimo dia. Valeu por mais este esforço."
Movimento Cristão Jovem coleta assinaturas na Esplanada dos Ministérios em Brasília
Integrantes do Movimento Cristão Jovem (MCJ) fizeram coleta de assinaturas na Esplanada dos Ministérios, aproveitando a grande movimentação da festa de aniversário de 49 anos de Brasília. Durante a coleta, o governador do Distrito Federal, José Arruda, foi uma das pessoas que assinaram o PL. Ao todo, 37 jovens apresentaram a Campanha Ficha Limpa e orientaram sobre como assinar os formulários do abaixo-assinado.
A idéia de montar um posto de coleta na Esplanada dos Ministérios, durante o aniversário de Brasília, no dia 21/04, partiu do próprio Movimento Cristão Jovem (MCJ), que já havia realizado ações de coleta em março passado, na Rodoviária do Plano Piloto. De acordo com a presidente do MCJ, Joyce Matias, a montagem de um novo ponto de coleta, dessa vez na Esplanada, faz parte de uma programação do Movimento Cristão Jovem em apoio ao MCCE.
A partir da próxima semana, os jovens do MCJ começam a coletar assinaturas em faculdades da cidade, ampliando as adesões ao projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
Fonte: MCCE
A idéia de montar um posto de coleta na Esplanada dos Ministérios, durante o aniversário de Brasília, no dia 21/04, partiu do próprio Movimento Cristão Jovem (MCJ), que já havia realizado ações de coleta em março passado, na Rodoviária do Plano Piloto. De acordo com a presidente do MCJ, Joyce Matias, a montagem de um novo ponto de coleta, dessa vez na Esplanada, faz parte de uma programação do Movimento Cristão Jovem em apoio ao MCCE.
A partir da próxima semana, os jovens do MCJ começam a coletar assinaturas em faculdades da cidade, ampliando as adesões ao projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
Fonte: MCCE
Membro do Comitê 9840 de Ouro Preto do Oeste (RO) busca apoio contra ameaças do prefeito municipal
Nesta semana, diretores da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reuniram-se com o jornalista e membro do Comitê 9840 do município de Ouro Preto do Oeste (RO), Danny Bueno de Moraes, autor de várias denúncias de corrupção eleitoral.
A visita do jornalista à Brasília teve como objetivo apresentar provas documentais das denúncias de corrupção de políticos de Rondônia, as principais delas de compra de votos e abuso de poder econômico. Entre os citados nas acusações, estão o prefeito de Ouro Preto do Oeste, Juan Alex Testoni, o governador Ivo Narciso Cassol e o senador Expedido Júnior. Todas as denúncias foram entregues ao Ministério Público Estadual de Rondônia. Cópias das denúncias e de processos já instaurados foram entregues ao Comitê Nacional do MCCE em Brasília.
Mas não são apenas as denúncias que trouxeram o jornalista à capital federal. Editor de um blog e site de jornalismo, Danny Bueno de Moraes tem sofrido ameaças em decorrência de sua atuação como jornalista na área política. Apesar disso, continua em atividade e colaborando como representante do Comitê 9840 na cidade. “Há uma campanha para tentar me desqualificar, incriminar e desmoralizar...
Leia a notícia na íntegra em:
http://www.mcce.org.br/noticias/not622.htm
Fonte: MCCE
A visita do jornalista à Brasília teve como objetivo apresentar provas documentais das denúncias de corrupção de políticos de Rondônia, as principais delas de compra de votos e abuso de poder econômico. Entre os citados nas acusações, estão o prefeito de Ouro Preto do Oeste, Juan Alex Testoni, o governador Ivo Narciso Cassol e o senador Expedido Júnior. Todas as denúncias foram entregues ao Ministério Público Estadual de Rondônia. Cópias das denúncias e de processos já instaurados foram entregues ao Comitê Nacional do MCCE em Brasília.
Mas não são apenas as denúncias que trouxeram o jornalista à capital federal. Editor de um blog e site de jornalismo, Danny Bueno de Moraes tem sofrido ameaças em decorrência de sua atuação como jornalista na área política. Apesar disso, continua em atividade e colaborando como representante do Comitê 9840 na cidade. “Há uma campanha para tentar me desqualificar, incriminar e desmoralizar...
Leia a notícia na íntegra em:
http://www.mcce.org.br/noticias/not622.htm
Fonte: MCCE
Muncípio de Carolina (MA) coleta assinaturas para a Campanha Ficha Limpa
Carolina (MA) arregaçou as mangas nos dias 20 e 21/04 para divulgar a Campanha Ficha Limpa. Palestras nas escolas, inserção em um programa da rádio comunitária local e coleta de assinaturas movimentaram a cidade, sob a coordenação da organização não-governamental Carolina Transparência e Cidadania, recém-criada.
Um dos membros da ONG, Antônio Gracilino Froés Neto, esclarece que, apesar de não haver ainda um Comitê 9840 no município, a comunidade se mobilizou em prol da Campanha Ficha Limpa por acreditar na necessidade do projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Ele acrescenta que uma das metas da equipe da ONG é colaborar com a formação do Comitê 9840 na região. “Sabemos que Imperatriz (cidade próxima) já tem um Comitê e queremos seguir o exemplo”, esclarece.
Fonte: MCCE
Um dos membros da ONG, Antônio Gracilino Froés Neto, esclarece que, apesar de não haver ainda um Comitê 9840 no município, a comunidade se mobilizou em prol da Campanha Ficha Limpa por acreditar na necessidade do projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Ele acrescenta que uma das metas da equipe da ONG é colaborar com a formação do Comitê 9840 na região. “Sabemos que Imperatriz (cidade próxima) já tem um Comitê e queremos seguir o exemplo”, esclarece.
Fonte: MCCE
sábado, 18 de abril de 2009
O que é a Campanha Ficha Limpa e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos
Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura. Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900
ATENÇÃO
Não é possível votar eletronicamente!
O Congresso Nacional exige que os formulários sejam enviados impressos.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está promovendo a Campanha Ficha Limpa, a fim de coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos, em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo deste projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detêm foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra a partir do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.
Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão na íntegra (arquivo PDF)
Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão simplificada e para debate em público (arquivo PDF)
A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário disponível no link abaixo, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei. As assinaturas já coletadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE a fim de serem anexadas ao PL.
Imprima aqui o formulário com o campo data de nascimento (arquivo PDF)
NOVO!
Qualquer cidadão pode colaborar com a Mobilização. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade, entre tantos outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Para quem quiser algumas sugestões, é só utilizar o roteiro de mobilização e/ou o roteiro de mobilização para estabelecimentos de ensino e locais de trabalho.
Fundamentos e constitucionalidade do Projeto de Lei
Caso não tenha o Adobe PDF, baixe-o aqui.
Por que um novo projeto de lei de iniciativa popular?
Em 1999 foi aprovada a Lei n° 9.840, que tornou possível a cassação, até o presente momento, de mais de 600 políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um projeto de lei de iniciativa popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral.
Essa conquista foi muito importante, mas precisamos ir além!
Muitos políticos foram condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de fatos gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexual, desvios de recursos públicos etc. Isso não impede, pela legislação atual, que eles sejam candidatos. Hoje, só os que já foram condenados em definitivo ficam impedidos de participar das eleições como candidatos, o que é muito pouco, pois os processos penais duram muitos anos para chegar ao fim.
Além do mais, todos sabemos que muitos só se candidatam em busca da obtenção do foro privilegiado, que os colocam praticamente “a salvo” de qualquer condenação. Neste projeto, não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que pretendemos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se apenas de adotar uma postura preventiva, pois os interesses públicos devem prevalecer sobre os interesses particulares de possíveis praticantes de graves atos contrários à lei. O projeto também impede a candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.
Pelo texto deste projeto de lei de iniciativa popular, serão ampliados os atuais prazos de inelegibilidades previstos na lei. Além disso, foram adotadas medidas para agilizar o andamento dos processos na Justiça Eleitoral.
Fonte: MCCE . http://www.mcce.org.br/
ATENÇÃO
Não é possível votar eletronicamente!
O Congresso Nacional exige que os formulários sejam enviados impressos.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está promovendo a Campanha Ficha Limpa, a fim de coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos, em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo deste projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detêm foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra a partir do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.
Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão na íntegra (arquivo PDF)
Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão simplificada e para debate em público (arquivo PDF)
A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário disponível no link abaixo, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei. As assinaturas já coletadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE a fim de serem anexadas ao PL.
Imprima aqui o formulário com o campo data de nascimento (arquivo PDF)
NOVO!
Qualquer cidadão pode colaborar com a Mobilização. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade, entre tantos outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Para quem quiser algumas sugestões, é só utilizar o roteiro de mobilização e/ou o roteiro de mobilização para estabelecimentos de ensino e locais de trabalho.
Fundamentos e constitucionalidade do Projeto de Lei
Caso não tenha o Adobe PDF, baixe-o aqui.
Por que um novo projeto de lei de iniciativa popular?
Em 1999 foi aprovada a Lei n° 9.840, que tornou possível a cassação, até o presente momento, de mais de 600 políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um projeto de lei de iniciativa popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral.
Essa conquista foi muito importante, mas precisamos ir além!
Muitos políticos foram condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de fatos gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexual, desvios de recursos públicos etc. Isso não impede, pela legislação atual, que eles sejam candidatos. Hoje, só os que já foram condenados em definitivo ficam impedidos de participar das eleições como candidatos, o que é muito pouco, pois os processos penais duram muitos anos para chegar ao fim.
Além do mais, todos sabemos que muitos só se candidatam em busca da obtenção do foro privilegiado, que os colocam praticamente “a salvo” de qualquer condenação. Neste projeto, não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que pretendemos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se apenas de adotar uma postura preventiva, pois os interesses públicos devem prevalecer sobre os interesses particulares de possíveis praticantes de graves atos contrários à lei. O projeto também impede a candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.
Pelo texto deste projeto de lei de iniciativa popular, serão ampliados os atuais prazos de inelegibilidades previstos na lei. Além disso, foram adotadas medidas para agilizar o andamento dos processos na Justiça Eleitoral.
Fonte: MCCE . http://www.mcce.org.br/
Campanha Ficha Limpa realiza 5° Mobilização Nacional
Participe da 5ª Mobilização promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no próximo dia 21 de abril. O objetivo é coletar assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. O PL pretende alterar a Lei de Inelegibilidades impedindo a candidatura de políticos em débito com a Justiça, entre outras mudanças.
O Movimento ultrapassou 700 mil assinaturas coletadas no Brasil e no exterior, mas precisa de um total de 1,3 milhão e, assim, enviar o Projeto de Lei para o Congresso Nacional.
Qualquer cidadão ou cidadã pode colaborar com a Mobilização da Campanha Ficha Limpa. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade entre tantos outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Você também pode se informar se há um Comitê 9840 do MCCE em sua cidade. Nos períodos de Mobilização, os Comitês programam ações locais para intensificar a coleta nos estados e municípios.
Atenção! Os formulários preenchidos durante a Mobilização devem ser enviados imediatamente no dia seguinte, 22/04 para o Comitê Nacional do MCCE, no endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar, Brasília-DF, Cep.70.438-900.
Após a quinta Mobilização, o MCCE continuará recebendo formulários até que seja alcançado o número mínimo exigido pelo Congresso.
Fonte: MCCE
O Movimento ultrapassou 700 mil assinaturas coletadas no Brasil e no exterior, mas precisa de um total de 1,3 milhão e, assim, enviar o Projeto de Lei para o Congresso Nacional.
Qualquer cidadão ou cidadã pode colaborar com a Mobilização da Campanha Ficha Limpa. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade entre tantos outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Você também pode se informar se há um Comitê 9840 do MCCE em sua cidade. Nos períodos de Mobilização, os Comitês programam ações locais para intensificar a coleta nos estados e municípios.
Atenção! Os formulários preenchidos durante a Mobilização devem ser enviados imediatamente no dia seguinte, 22/04 para o Comitê Nacional do MCCE, no endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar, Brasília-DF, Cep.70.438-900.
Após a quinta Mobilização, o MCCE continuará recebendo formulários até que seja alcançado o número mínimo exigido pelo Congresso.
Fonte: MCCE
5ª Mobilização Nacional coleta assinaturas para projeto de iniciativa popular em todo o país
Dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, é a data oficial da 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa. Em todo o país Comitês 9840 preparam atividades para a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de iniciativa popular.
A 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa será realizada no momento em que a iniciativa ultrapassa as 700 mil assinaturas. O dia 21 de abril foi escolhido como data para a realização de mais um grande mutirão para angariar assinaturas e novos apoiadores da campanha. A intenção é que todos os 281 Comitês 9840 se unam para montar postos fixos em locais importantes das cidades, chamando a atenção da população e divulgando a proposta.
Em Maceió, os membros do Comitê 9840 e colaboradores estão há 10 dias coletando assinaturas nos bairros. Para o dia 21/04 foram preparados três pontos de mobilização e arrecadação de assinaturas: no centro da cidade, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB-AL) e na sede do Comitê 9840 Estadual.
Em Boa Vista, a programação acontecerá no dia 19/04, domingo, na Casa de Cura durante todo o dia. No município paulista Águas de São Pedro, a coleta também acontece no centro da cidade de 18 a 21/04. No Amapá, o Comitê 9840 Estadual preparou uma programação de hoje, 17/04, a domingo, 19/04, no Centro das Pastorais em Macapá.
Em São Paulo, a coleta acontecerá dias 20 e 21/04 em frente a Igreja Nossa Senhora da Lapa a partir das 15h. Na sexta-feira 17/04, representantes do Comitê 9840 Estadual foram entrevistados na Rádio Globo AM e convidaram a população para participar da Campanha Ficha Limpa. No sábado 18/04, acontecerá um encontro com 50 lideranças do Movimento Voto Consciente com apresentação da Campanha. No feriado do dia 21/04, mais um programa, Tribuna Independente, dará voz a membros do Comitê 9840. Para finalizar as atividades da 5ª Mobilização Nacional, no sábado 25/04, está prevista a distribuição de material da Campanha no horário da manhã e à tarde apresentação do tema para monitores do Curso de Verão promovido
pelo Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (Cesep).
Fonte: MCCE
A 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa será realizada no momento em que a iniciativa ultrapassa as 700 mil assinaturas. O dia 21 de abril foi escolhido como data para a realização de mais um grande mutirão para angariar assinaturas e novos apoiadores da campanha. A intenção é que todos os 281 Comitês 9840 se unam para montar postos fixos em locais importantes das cidades, chamando a atenção da população e divulgando a proposta.
Em Maceió, os membros do Comitê 9840 e colaboradores estão há 10 dias coletando assinaturas nos bairros. Para o dia 21/04 foram preparados três pontos de mobilização e arrecadação de assinaturas: no centro da cidade, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB-AL) e na sede do Comitê 9840 Estadual.
Em Boa Vista, a programação acontecerá no dia 19/04, domingo, na Casa de Cura durante todo o dia. No município paulista Águas de São Pedro, a coleta também acontece no centro da cidade de 18 a 21/04. No Amapá, o Comitê 9840 Estadual preparou uma programação de hoje, 17/04, a domingo, 19/04, no Centro das Pastorais em Macapá.
Em São Paulo, a coleta acontecerá dias 20 e 21/04 em frente a Igreja Nossa Senhora da Lapa a partir das 15h. Na sexta-feira 17/04, representantes do Comitê 9840 Estadual foram entrevistados na Rádio Globo AM e convidaram a população para participar da Campanha Ficha Limpa. No sábado 18/04, acontecerá um encontro com 50 lideranças do Movimento Voto Consciente com apresentação da Campanha. No feriado do dia 21/04, mais um programa, Tribuna Independente, dará voz a membros do Comitê 9840. Para finalizar as atividades da 5ª Mobilização Nacional, no sábado 25/04, está prevista a distribuição de material da Campanha no horário da manhã e à tarde apresentação do tema para monitores do Curso de Verão promovido
pelo Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (Cesep).
Fonte: MCCE
sexta-feira, 17 de abril de 2009
Ações da Campanha Ficha Limpa em São Paulo no mês de abril
. Hoje (sexta-feira, 17/4) pela manhã Luiz Antonio de Souza Amaral falou na Rádio Globo AM, em programa apresentado por Laércio Maciel, chamando para a 5° Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa, que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 21.
. Amanhã, em evento reunindo 50 lideranças do Movimento Voto Consciente, Rosângela Giembynski vai falar sobre a Campanha Ficha Limpa, chamar para o dia 21 e outras atividades da Campanha;
. Neste fim de semana, e até o dia 21, Neyde Kulpa Bijoux fará a divulgação da Campanha e coleta de assinaturas em Boiçucanga (na praia de São Sebastião), e Raymundo Medeiros em Peruíbe (na Paróquia São João Batista);
. No dia 21, às 22h, o programa Tribuna Independente (Rede Vida) terá como entrevistado Chico Whitaker, integrante do MCCE, tratando da Campanha. Os entrevistadores serão Luiz Antonio de Souza Amaral e Luciano Santos;
. Nos dias 20 e 21 haverá coleta de assinaturas na igreja Nossa Senhora da Lapa (Rua Nossa Senhora da Lapa, 298), na parte da tarde. A responsável será Inez Mariza;
. No dia 25 (sábado), pela manhã, Caci Amaral distribuirá material da Campanha na Zona Leste de São Paulo, em palestra sobre política e cidadania; no período da tarde haverá apresentação da CFL para os monitores do Curso de Verão promovido pelo CESEP -Centro Ecumênico de Evangelização e Educação Popular.
. Amanhã, em evento reunindo 50 lideranças do Movimento Voto Consciente, Rosângela Giembynski vai falar sobre a Campanha Ficha Limpa, chamar para o dia 21 e outras atividades da Campanha;
. Neste fim de semana, e até o dia 21, Neyde Kulpa Bijoux fará a divulgação da Campanha e coleta de assinaturas em Boiçucanga (na praia de São Sebastião), e Raymundo Medeiros em Peruíbe (na Paróquia São João Batista);
. No dia 21, às 22h, o programa Tribuna Independente (Rede Vida) terá como entrevistado Chico Whitaker, integrante do MCCE, tratando da Campanha. Os entrevistadores serão Luiz Antonio de Souza Amaral e Luciano Santos;
. Nos dias 20 e 21 haverá coleta de assinaturas na igreja Nossa Senhora da Lapa (Rua Nossa Senhora da Lapa, 298), na parte da tarde. A responsável será Inez Mariza;
. No dia 25 (sábado), pela manhã, Caci Amaral distribuirá material da Campanha na Zona Leste de São Paulo, em palestra sobre política e cidadania; no período da tarde haverá apresentação da CFL para os monitores do Curso de Verão promovido pelo CESEP -Centro Ecumênico de Evangelização e Educação Popular.
Força Tarefa em Alagoas registra 160 inquéritos de crime eleitoral
Representantes da Justiça alagoana divulgaram na terça-feira, 14/04, o balanço investigativo da Força Tarefa executada nos pleitos eleitorais de 2008 e nas eleições suplementares. O grupo da Força Tarefa foi enviado pela Polícia Federal para ajudar na grande demanda de denúncias de corrupção eleitoral surgidas na eleição passada no estado.
Ao todo, foram registrados 160 inquéritos de corrupção eleitoral, 139 diligências, 26 indiciamentos, 21 inquéritos já encaminhados para a Justiça e 111 pessoas ouvidas. Esse foi o balanço do primeiro mês de trabalho da equipe, resultado das inúmeras denúncias registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) e pelo Comitê 9840 Estadual que foram averiguadas pela Polícia Federal (PF).
Dentre os inquéritos apurados, o delegado Nilson Ribeiro destacou muitos que continham denúncias de compra de votos, de transporte irregular de eleitores no dia da eleição, além de inquéritos que resultaram no indiciamento e na prisão de diversas pessoas envolvidas em crimes eleitorais.
As equipes de investigação da Força Tarefa verificaram que a compra de votos não ocorreu somente pela troca do voto por dinheiro. Também foram notificados casos de troca de favores, compra de material de construção, de gêneros alimentícios supérfluos, como doce de leite, e até bebida.
A Força Tarefa será prorrogada por mais 30 dias, já que os inquéritos estão sendo encaminhados para o Ministério Público e muitos candidatos, principalmente os prefeitos eleitos, ainda estão sendo investigados.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SE-MCCE e sítio eletrônico Alagoas em Tempo Real.
Ao todo, foram registrados 160 inquéritos de corrupção eleitoral, 139 diligências, 26 indiciamentos, 21 inquéritos já encaminhados para a Justiça e 111 pessoas ouvidas. Esse foi o balanço do primeiro mês de trabalho da equipe, resultado das inúmeras denúncias registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) e pelo Comitê 9840 Estadual que foram averiguadas pela Polícia Federal (PF).
Dentre os inquéritos apurados, o delegado Nilson Ribeiro destacou muitos que continham denúncias de compra de votos, de transporte irregular de eleitores no dia da eleição, além de inquéritos que resultaram no indiciamento e na prisão de diversas pessoas envolvidas em crimes eleitorais.
As equipes de investigação da Força Tarefa verificaram que a compra de votos não ocorreu somente pela troca do voto por dinheiro. Também foram notificados casos de troca de favores, compra de material de construção, de gêneros alimentícios supérfluos, como doce de leite, e até bebida.
A Força Tarefa será prorrogada por mais 30 dias, já que os inquéritos estão sendo encaminhados para o Ministério Público e muitos candidatos, principalmente os prefeitos eleitos, ainda estão sendo investigados.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SE-MCCE e sítio eletrônico Alagoas em Tempo Real.
Ministros do TSE rejeitam recursos e confirmam cassação do governador do Maranhão Jackson Lago
Na sessão plenária da quinta-feira, 16/04, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, por unanimidade, quatro recursos contra a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago e do seu vice, Luiz Carlos Porto. O TSE também decidiu que a segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney, seja diplomada e empossada como nova governadora do estado.
A decisão dos ministros confirma o julgamento realizado no dia 03/03, quando o plenário decidiu pela cassação do governador Jackson Lago. Na ocasião, o relator do processo, ministro Eros Grau, votou pela cassação por dois motivos: abuso de poder político e captação ilícita de votos.
Três ministros, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, acompanharam o relator em relação ao primeiro fundamento. O quinto voto foi do ministro Ricardo Lewandowski, para quem houve captação ilícita de votos. Na sessão da quinta-feira, 16/04, no entanto, foi retirada a acusação de compra de votos. O recurso apresentado pelo governador Jackson Lago pedia o reconhecimento do TSE para a falta de potencialidade para influir no resultado da eleição de 2006 de dois dos onze fatos apontados como causa para a cassação do diploma.
A defesa ressaltou que, em relação aos episódios dos municípios de Codó e Prodim, não houve consenso entre os ministros, “que adotaram posições diferentes quanto aos pedidos feitos...
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not618.htm
Fonte: MCCE
A decisão dos ministros confirma o julgamento realizado no dia 03/03, quando o plenário decidiu pela cassação do governador Jackson Lago. Na ocasião, o relator do processo, ministro Eros Grau, votou pela cassação por dois motivos: abuso de poder político e captação ilícita de votos.
Três ministros, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, acompanharam o relator em relação ao primeiro fundamento. O quinto voto foi do ministro Ricardo Lewandowski, para quem houve captação ilícita de votos. Na sessão da quinta-feira, 16/04, no entanto, foi retirada a acusação de compra de votos. O recurso apresentado pelo governador Jackson Lago pedia o reconhecimento do TSE para a falta de potencialidade para influir no resultado da eleição de 2006 de dois dos onze fatos apontados como causa para a cassação do diploma.
A defesa ressaltou que, em relação aos episódios dos municípios de Codó e Prodim, não houve consenso entre os ministros, “que adotaram posições diferentes quanto aos pedidos feitos...
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not618.htm
Fonte: MCCE
quinta-feira, 16 de abril de 2009
5° Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa
Brasília, 27 de março de 2009
Carta nº 03/2009 – MCCE
Aos comitês 9840 e entidades do MCCE
Assunto: 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa
Amigos e amigas,
Nossa Campanha Ficha Limpa continua firme rumo à coleta de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para enviar o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos ao Congresso Nacional. Nesse mês chegamos à metade das assinaturas, 650 mil, mas precisamos manter o fôlego para alcançarmos nossa meta. Buscando estimular as ações de coleta e o debate do PL na sociedade, realizaremos no dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, a 5ª Mobilização Nacional.
Estamos num momento crucial para a Campanha. Em maio, completamos um ano do início da coleta de assinaturas. É imprescindível, nesse momento, o envolvimento de todos os nossos Comitês 9840 na Campanha Ficha Limpa. Vamos focar nossos esforços para coletar o restante das assinaturas que precisamos para o envio do PL ao Congresso. Nossa meta é fazer com que os critérios de inelegibilidade propostos pelo Projeto de Lei sejam aplicados já na eleição de 2010.
Como já é do conhecimento de todos/as, a Mobilização Nacional é um momento em que realizamos um verdadeiro mutirão para a coleta de assinaturas. Nossa sugestão é que, durante os dias que antecedem a data, 21/03, sejam promovidos debates, seminários ou mesmo reuniões menores com segmentos da sociedade civil para discussão do PL e suas propostas, além das ações de coleta. Grupos de militantes poderiam percorrer escolas, universidades, paróquias e outros locais da cidade coletando assinaturas.
Convidar entidades locais para serem parceiras dos Comitês durante a Mobilização também é uma dica válida para ajudar na coleta de assinaturas. No dia da Mobilização (21), recomendamos que montem postos fixos de coleta em pontos movimentados da cidade e horários previamente estabelecidos. Para evitarmos dificuldades na hora do preenchimento dos formulários, o que poderia resultar em assinaturas inválidas, reforçamos os cuidados necessários na hora da coleta no documento que segue em anexo.
Pedimos que antes do dia 21 de abril, todos os Comitês 9840 enviem para o Comitê Nacional as atividades programadas e os locais de coleta pelo e-mail: comunicacaomcce@gmail.com ou entrem em contato pelo telefone: (61) 2193-9658. Todas essas informações ficarão disponíveis no site, para que qualquer eleitor e eleitora possa saber onde está acontecendo a coleta em seu estado ou cidade.
Abraços fraternos,
Suylan Midlej
Secretária-executiva
Roteiro para preenchimento do formulário de assinaturas
1. Peça que a pessoa preencha, corretamente, TODOS os campos do formulário: Nome completo, endereço com o município onde reside, número e município do título de eleitor e assinatura ou impressão digital. Caso a pessoa solicite, o responsável pela coleta pode preencher os demais campos por ela, COM EXCEÇÃO da assinatura ou digital, que deve ser do próprio eleitor(a).
2. Depois de assinado, confira os dados e peça para o participante corrigir ou preencher algo que falte, se necessário.
3. A falta dos dados do título de eleitor INVALIDA a contagem da assinatura! No campo dedicado a essas informações, NÃO têm validade número do RG ou CPF.
4. Caso a pessoa interessada em preencher o formulário não esteja com o título de eleitor em mãos, há a possibilidade de pesquisarmos os dados do título na internet depois. Para isso, peça que ela preencha os campos colocando o nome COMPLETO, SEM ABREVIAÇÃO E DE FORMA LEGÍVEL, e a DATA DE NASCIMENTO. Com essas informações, você pode consultar o link: http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm na página do TSE na internet e resgatar os dados do título de eleitor daquela pessoa.
5. Após finalizar a coleta, organize e contabilize as assinaturas válidas e inválidas, e ENVIE OS FORMULÁRIOS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL para o Comitê Nacional do MCCE em Brasília, no endereço que está no próprio formulário.
6. Caso alguém peça formulários para coletar assinaturas, fique à vontade para distribuí-los, mas antes, explique a ela como preenchê-lo corretamente.
VAMOS INTENSIFICAR NOSSA CAMPANHA PARA SUBMETERMOS AS ASSINATURAS AO CONGRESSO NACIONAL!!!
CONTAMOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO
Carta nº 03/2009 – MCCE
Aos comitês 9840 e entidades do MCCE
Assunto: 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa
Amigos e amigas,
Nossa Campanha Ficha Limpa continua firme rumo à coleta de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para enviar o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos ao Congresso Nacional. Nesse mês chegamos à metade das assinaturas, 650 mil, mas precisamos manter o fôlego para alcançarmos nossa meta. Buscando estimular as ações de coleta e o debate do PL na sociedade, realizaremos no dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, a 5ª Mobilização Nacional.
Estamos num momento crucial para a Campanha. Em maio, completamos um ano do início da coleta de assinaturas. É imprescindível, nesse momento, o envolvimento de todos os nossos Comitês 9840 na Campanha Ficha Limpa. Vamos focar nossos esforços para coletar o restante das assinaturas que precisamos para o envio do PL ao Congresso. Nossa meta é fazer com que os critérios de inelegibilidade propostos pelo Projeto de Lei sejam aplicados já na eleição de 2010.
Como já é do conhecimento de todos/as, a Mobilização Nacional é um momento em que realizamos um verdadeiro mutirão para a coleta de assinaturas. Nossa sugestão é que, durante os dias que antecedem a data, 21/03, sejam promovidos debates, seminários ou mesmo reuniões menores com segmentos da sociedade civil para discussão do PL e suas propostas, além das ações de coleta. Grupos de militantes poderiam percorrer escolas, universidades, paróquias e outros locais da cidade coletando assinaturas.
Convidar entidades locais para serem parceiras dos Comitês durante a Mobilização também é uma dica válida para ajudar na coleta de assinaturas. No dia da Mobilização (21), recomendamos que montem postos fixos de coleta em pontos movimentados da cidade e horários previamente estabelecidos. Para evitarmos dificuldades na hora do preenchimento dos formulários, o que poderia resultar em assinaturas inválidas, reforçamos os cuidados necessários na hora da coleta no documento que segue em anexo.
Pedimos que antes do dia 21 de abril, todos os Comitês 9840 enviem para o Comitê Nacional as atividades programadas e os locais de coleta pelo e-mail: comunicacaomcce@gmail.com ou entrem em contato pelo telefone: (61) 2193-9658. Todas essas informações ficarão disponíveis no site, para que qualquer eleitor e eleitora possa saber onde está acontecendo a coleta em seu estado ou cidade.
Abraços fraternos,
Suylan Midlej
Secretária-executiva
Roteiro para preenchimento do formulário de assinaturas
1. Peça que a pessoa preencha, corretamente, TODOS os campos do formulário: Nome completo, endereço com o município onde reside, número e município do título de eleitor e assinatura ou impressão digital. Caso a pessoa solicite, o responsável pela coleta pode preencher os demais campos por ela, COM EXCEÇÃO da assinatura ou digital, que deve ser do próprio eleitor(a).
2. Depois de assinado, confira os dados e peça para o participante corrigir ou preencher algo que falte, se necessário.
3. A falta dos dados do título de eleitor INVALIDA a contagem da assinatura! No campo dedicado a essas informações, NÃO têm validade número do RG ou CPF.
4. Caso a pessoa interessada em preencher o formulário não esteja com o título de eleitor em mãos, há a possibilidade de pesquisarmos os dados do título na internet depois. Para isso, peça que ela preencha os campos colocando o nome COMPLETO, SEM ABREVIAÇÃO E DE FORMA LEGÍVEL, e a DATA DE NASCIMENTO. Com essas informações, você pode consultar o link: http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm na página do TSE na internet e resgatar os dados do título de eleitor daquela pessoa.
5. Após finalizar a coleta, organize e contabilize as assinaturas válidas e inválidas, e ENVIE OS FORMULÁRIOS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL para o Comitê Nacional do MCCE em Brasília, no endereço que está no próprio formulário.
6. Caso alguém peça formulários para coletar assinaturas, fique à vontade para distribuí-los, mas antes, explique a ela como preenchê-lo corretamente.
VAMOS INTENSIFICAR NOSSA CAMPANHA PARA SUBMETERMOS AS ASSINATURAS AO CONGRESSO NACIONAL!!!
CONTAMOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO
segunda-feira, 6 de abril de 2009
Comitês 9840 se preparam para a 5ª Mobilização Nacional
O dia oficial da 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa acontece no dia 21 de abril. Em todo o país Comitês 9840 já preparam atividades para a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de iniciativa popular.
A 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa será realizada no momento em que a iniciativa atinge 650 mil assinaturas. O dia 21 de abril foi escolhido como data para a realização de mais um grande mutirão para angariar assinaturas e novos apoiadores da campanha. Alguns dos 279 Comitês 9840 já definiram ações de coleta em seus municípios. Além das estratégias de cada comitê, a intenção é que todos se unam para montar postos fixos em locais importantes das cidades, chamando a atenção da população e divulgando a proposta.
O município paulista de Bertioga, por exemplo, iniciará a coleta quatro dias antes do feriado. O Comitê 9840 solicitou à prefeitura local um espaço específico para as coletas dos dias 17 a 21 de abril. Também serão montadas bancas em alguns pontos da cidade, atendendo o pedido da própria população.
Em outra ponta do país, na cidade cearense Pedra Branca, o Comitê 9840 ocupará a Praça da Matriz, no centro do município. A iniciativa tem o apoio da Pastoral da Criança no local.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.
A 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa será realizada no momento em que a iniciativa atinge 650 mil assinaturas. O dia 21 de abril foi escolhido como data para a realização de mais um grande mutirão para angariar assinaturas e novos apoiadores da campanha. Alguns dos 279 Comitês 9840 já definiram ações de coleta em seus municípios. Além das estratégias de cada comitê, a intenção é que todos se unam para montar postos fixos em locais importantes das cidades, chamando a atenção da população e divulgando a proposta.
O município paulista de Bertioga, por exemplo, iniciará a coleta quatro dias antes do feriado. O Comitê 9840 solicitou à prefeitura local um espaço específico para as coletas dos dias 17 a 21 de abril. Também serão montadas bancas em alguns pontos da cidade, atendendo o pedido da própria população.
Em outra ponta do país, na cidade cearense Pedra Branca, o Comitê 9840 ocupará a Praça da Matriz, no centro do município. A iniciativa tem o apoio da Pastoral da Criança no local.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.
Confea reforça coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) inicia uma série de ações para reforçar a coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa.
A Campanha Ficha Limpa ganhou mais um reforço nesta sexta-feira (03/04). Durante reunião, realizada entre o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o presidente da entidade, Marcos Túlio de Melo, anunciou medidas para colaborar com o aumento da coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa. Para isso, irá disponibilizar uma série de atividades de mobilização e comunicação, em seus materiais institucionais, distribuídos entre seus associados.
De acordo com o último levantamento do MCCE, a campanha já atingiu 650 mil assinaturas até agora. A coleta, iniciada em maio de 2008, tem como objetivo angariar 1,3 milhão de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos e que pretende impedir a candidatura de políticos em débito com a Justiça.
O MCCE foi convidado a participar e apresentar a Campanha Ficha Limpa em dois eventos do Confea neste mês de abril. Na ocasião, o juiz eleitoral e membro do Comitê Nacional do Movimento, Marlón Reis, falará sobre os objetivos da Campanha, os novos critérios de inelegibilidade propostos e sobre a constitucionalidade do PL, destacando a relevância da campanha para uma nova cultura política brasileira.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.
A Campanha Ficha Limpa ganhou mais um reforço nesta sexta-feira (03/04). Durante reunião, realizada entre o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o presidente da entidade, Marcos Túlio de Melo, anunciou medidas para colaborar com o aumento da coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa. Para isso, irá disponibilizar uma série de atividades de mobilização e comunicação, em seus materiais institucionais, distribuídos entre seus associados.
De acordo com o último levantamento do MCCE, a campanha já atingiu 650 mil assinaturas até agora. A coleta, iniciada em maio de 2008, tem como objetivo angariar 1,3 milhão de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos e que pretende impedir a candidatura de políticos em débito com a Justiça.
O MCCE foi convidado a participar e apresentar a Campanha Ficha Limpa em dois eventos do Confea neste mês de abril. Na ocasião, o juiz eleitoral e membro do Comitê Nacional do Movimento, Marlón Reis, falará sobre os objetivos da Campanha, os novos critérios de inelegibilidade propostos e sobre a constitucionalidade do PL, destacando a relevância da campanha para uma nova cultura política brasileira.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.
Monte Alto inaugura Comitê 9840
O município paulista de Monte Alto inaugurou o Comitê 9840 com ações em prol da cidadania e da importância do voto consciente. A comunidade está mobilizada em torno de atividades mensais de apoio à Campanha Ficha Limpa.
A comunidade de Monte Alto, localizado a cerca de 350 km de São Paulo, inaugurou nesta semana o Comitê 9840 na região. O novo comitê inicia as suas atividades de apoio à Campanha Ficha Limpa sob o clima da 5ª Mobilização Nacional, programada para o dia 21 de abril em todo o país.
O Comitê 9840 Monte Alto começa seus trabalhos com a proposta de realizar encontros mensais para atrair a comunidade em torno do tema “corrupção eleitoral”. Eles também planejam montar uma assessoria de comunicação para dar suporte à democratização das informações sobre a coleta de assinaturas e outros temas ligados ao voto consciente.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
A comunidade de Monte Alto, localizado a cerca de 350 km de São Paulo, inaugurou nesta semana o Comitê 9840 na região. O novo comitê inicia as suas atividades de apoio à Campanha Ficha Limpa sob o clima da 5ª Mobilização Nacional, programada para o dia 21 de abril em todo o país.
O Comitê 9840 Monte Alto começa seus trabalhos com a proposta de realizar encontros mensais para atrair a comunidade em torno do tema “corrupção eleitoral”. Eles também planejam montar uma assessoria de comunicação para dar suporte à democratização das informações sobre a coleta de assinaturas e outros temas ligados ao voto consciente.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
quarta-feira, 1 de abril de 2009
Do TRE-MG: Mobilização da Igreja Católica por candidatos de "ficha limpa" é destacada pelo TRE
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
19 de Março de 2009
Durante a sessão do Pleno desta terça-feira (19), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Almeida Melo, destacou as celebrações do Dia de São José e o apoio da Igreja Católica à Campanha "Ficha Limpa" para a coleta de 1,3 milhão de assinaturas destinadas à efetivação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa a impedir o registro da candidatura eleitoral de pessoas condenadas em primeira ou em única instância, denunciadas pela prática de crime ou que tenham renunciado a seus mandatos para não serem cassadas.
O desembargador Presidente assinalou que o projeto deve ser prontamente aperfeiçoado para incidir nos casos dos crimes hediondos, praticados contra a economia popular, a administração pública, o patrimônio e a administração da Justiça. Afirmou que a condenação em primeira instância e a possibilidade de efeito suspensivo do recurso, em casos excepcionais, desqualificam o candidato até a reabilitação ou o cumprimento da pena. Ressaltando a importância da mobilização da CNBB e do MCCE, o desembargador Almeida Melo declarou: "a iniciativa tem todo o meu apoio".
Também o juiz Antônio Romanelli aplaudiu a mobilização em torno da coleta de assinaturas. Membro titular do Pleno na categoria dos Juristas, Romanelli - que, como advogado, sempre participou de causas ligadas à cidadania -, tem colaborado intensamente na coleta de assinaturas para a efetivação do projeto de lei.
Durante as celebrações eucarísticas em honra ao Santo Padroeiro dos Trabalhadores desta terça-feira, o pároco da Igreja...
Leia a notícia na íntegra em: http://www.tre-mg.gov.br/noticias/noticias_tre/marco_2009/19_marco_c.htm
19 de Março de 2009
Durante a sessão do Pleno desta terça-feira (19), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Almeida Melo, destacou as celebrações do Dia de São José e o apoio da Igreja Católica à Campanha "Ficha Limpa" para a coleta de 1,3 milhão de assinaturas destinadas à efetivação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa a impedir o registro da candidatura eleitoral de pessoas condenadas em primeira ou em única instância, denunciadas pela prática de crime ou que tenham renunciado a seus mandatos para não serem cassadas.
O desembargador Presidente assinalou que o projeto deve ser prontamente aperfeiçoado para incidir nos casos dos crimes hediondos, praticados contra a economia popular, a administração pública, o patrimônio e a administração da Justiça. Afirmou que a condenação em primeira instância e a possibilidade de efeito suspensivo do recurso, em casos excepcionais, desqualificam o candidato até a reabilitação ou o cumprimento da pena. Ressaltando a importância da mobilização da CNBB e do MCCE, o desembargador Almeida Melo declarou: "a iniciativa tem todo o meu apoio".
Também o juiz Antônio Romanelli aplaudiu a mobilização em torno da coleta de assinaturas. Membro titular do Pleno na categoria dos Juristas, Romanelli - que, como advogado, sempre participou de causas ligadas à cidadania -, tem colaborado intensamente na coleta de assinaturas para a efetivação do projeto de lei.
Durante as celebrações eucarísticas em honra ao Santo Padroeiro dos Trabalhadores desta terça-feira, o pároco da Igreja...
Leia a notícia na íntegra em: http://www.tre-mg.gov.br/noticias/noticias_tre/marco_2009/19_marco_c.htm
Formoso do Araguaia (TO) organiza mobilização para a Campanha Ficha Limpa
Formoso do Araguaia, com apenas 19 mil habitantes, é mais um município brasileiro a aderir a Campanha Ficha Limpa. No dia 02/04, acontecerá o “Arrastão pela Ficha Limpa”, que coletará assinaturas por todo o município.
Na luta pelo combate à corrupção eleitoral, o município de Formoso do Araguaia, no interior de Tocantins, adere a Campanha Ficha Limpa. Durante a mobilização pela Lei 9840, em 1998, Formoso foi o município que mais enviou assinaturas do estado. Agora, o “Arrastão pela Ficha Limpa” coletará assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. A ação será promovida pela Paróquia São João Batista e o Centro de Direitos Humanos, no dia 02/04.
Em folheto distribuído pela cidade, os organizadores da mobilização incentivam a participação de todos os cidadãos e cidadãs de Formoso do Araguaia na Campanha. Para eles, participar da Campanha Ficha Limpa é uma chance das pessoas exercerem sua cidadania.Os folhetos também explicam a iniciativa, seus objetivos e as propostas do Projeto de Lei.
Paróquias, escolas e várias comunidades do município estão empenhadas na Campanha. Nessa ação, os moradores são chamados não só a assinar o PL, mas a ajudar na coleta de assinaturas.
O “Arrastão” conta com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais e da Cooperativa de Trabalho de Prestação de Assistência Técnica Extensão Rural (Coopter).
Fonte: MCCE
Na luta pelo combate à corrupção eleitoral, o município de Formoso do Araguaia, no interior de Tocantins, adere a Campanha Ficha Limpa. Durante a mobilização pela Lei 9840, em 1998, Formoso foi o município que mais enviou assinaturas do estado. Agora, o “Arrastão pela Ficha Limpa” coletará assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. A ação será promovida pela Paróquia São João Batista e o Centro de Direitos Humanos, no dia 02/04.
Em folheto distribuído pela cidade, os organizadores da mobilização incentivam a participação de todos os cidadãos e cidadãs de Formoso do Araguaia na Campanha. Para eles, participar da Campanha Ficha Limpa é uma chance das pessoas exercerem sua cidadania.Os folhetos também explicam a iniciativa, seus objetivos e as propostas do Projeto de Lei.
Paróquias, escolas e várias comunidades do município estão empenhadas na Campanha. Nessa ação, os moradores são chamados não só a assinar o PL, mas a ajudar na coleta de assinaturas.
O “Arrastão” conta com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais e da Cooperativa de Trabalho de Prestação de Assistência Técnica Extensão Rural (Coopter).
Fonte: MCCE
terça-feira, 31 de março de 2009
Justiça Eleitoral continua a receber pedidos de cassação
Os novos pedidos de cassação envolvem o prefeito de Paulínia (SP), José Pavan, acusado de compra de votos, e o governador recém-empossado da Paraíba, José Maranhão, denunciado de abuso de poder econômico.
Em Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), apresentado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pede a cassação do governador da Paraíba, José Maranhão. Empossado em fevereiro passado, José Maranhão assumiu o cargo após a cassação do então governador Cássio Cunha Lima pelo TSE. O recurso alega que houve abuso de poder econômico nas eleições de 2006 por parte de Maranhão.
A acusação sustenta que o suplente de José Maranhão no Senado, à época das eleições, Roberto Cavalcanti, utilizou os veículos de comunicação de sua propriedade no estado para interferir nos resultados da campanha. Segundo o recurso, os veículos de comunicação teriam divulgado notícias desfavoráveis sobre Cássio Cunha Lima e reportagens positivas sobre José Maranhão.
Outro pedido de cassação foi feito no interior de São Paulo, contra o prefeito de Paulínia, José Pavan. O pedido foi feito pelo promotor do município, Rodrigo Merli, com base em acusações de compra de votos por Pavan nas eleições passadas, em 2008. A Justiça Eleitoral analisa o pedido.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE, Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral e EPTV.
Em Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), apresentado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pede a cassação do governador da Paraíba, José Maranhão. Empossado em fevereiro passado, José Maranhão assumiu o cargo após a cassação do então governador Cássio Cunha Lima pelo TSE. O recurso alega que houve abuso de poder econômico nas eleições de 2006 por parte de Maranhão.
A acusação sustenta que o suplente de José Maranhão no Senado, à época das eleições, Roberto Cavalcanti, utilizou os veículos de comunicação de sua propriedade no estado para interferir nos resultados da campanha. Segundo o recurso, os veículos de comunicação teriam divulgado notícias desfavoráveis sobre Cássio Cunha Lima e reportagens positivas sobre José Maranhão.
Outro pedido de cassação foi feito no interior de São Paulo, contra o prefeito de Paulínia, José Pavan. O pedido foi feito pelo promotor do município, Rodrigo Merli, com base em acusações de compra de votos por Pavan nas eleições passadas, em 2008. A Justiça Eleitoral analisa o pedido.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE, Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral e EPTV.
Do Portal Canção Nova: Campanha Ficha Limpa prepara 5° Mobilização Nacional
Segunda-feira, 30 de março de 2009, 13h39
CNBB
O movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE, promoverá no dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, a 5ª Mobilização Nacional, com o tema “Campanha Ficha Limpa”. A campanha é um Projeto de Lei (PL), de iniciativa popular, sobre a divulgação da vida pregressa dos candidatos que disputam uma vaga no Congresso Nacional.
A expectativa é o recolhimento de 1.300.000,00 (um milhão e trezentas mil) assinaturas necessárias para o envio do projeto a aprovação na Câmara dos Deputados. Atualmente, 650.000,00 (seiscentas e cinquenta mil) pessoas já aderiram ao Projeto de Lei.
"Vamos focar nossos esforços para coletar o restante das assinaturas que precisamos para o envio do PL ao Congresso. Nossa meta é fazer com que os critérios de inelegibilidade propostos pelo Projeto de Lei sejam aplicados já na eleição de 2010", explica a secretária executiva do MCCE, Suylan Midlej.
Mais informações sobre como participar ou assinar o Projeto de Lei, acesse o site www.mcce.org.br ou ligue nos telefones (61) 2193-9746 / 2193-9646
Fonte: Portal Canção Nova - http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=272630
CNBB
O movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE, promoverá no dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, a 5ª Mobilização Nacional, com o tema “Campanha Ficha Limpa”. A campanha é um Projeto de Lei (PL), de iniciativa popular, sobre a divulgação da vida pregressa dos candidatos que disputam uma vaga no Congresso Nacional.
A expectativa é o recolhimento de 1.300.000,00 (um milhão e trezentas mil) assinaturas necessárias para o envio do projeto a aprovação na Câmara dos Deputados. Atualmente, 650.000,00 (seiscentas e cinquenta mil) pessoas já aderiram ao Projeto de Lei.
"Vamos focar nossos esforços para coletar o restante das assinaturas que precisamos para o envio do PL ao Congresso. Nossa meta é fazer com que os critérios de inelegibilidade propostos pelo Projeto de Lei sejam aplicados já na eleição de 2010", explica a secretária executiva do MCCE, Suylan Midlej.
Mais informações sobre como participar ou assinar o Projeto de Lei, acesse o site www.mcce.org.br ou ligue nos telefones (61) 2193-9746 / 2193-9646
Fonte: Portal Canção Nova - http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=272630
segunda-feira, 30 de março de 2009
A Campanha Ficha Limpa em Bertioga
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Resumo da Tribuna Livre e da coleta no Paço Municipal
De 24 a 27/03/09
A Câmara de Bertioga disponibiliza um espaço para que os membros da comunidade possam de expressar, a chamada “Tribuna Livre”. Aproveitamos esta oportunidade e no dia 24/03 ocupamos este espaço para divulgar a Campanha Ficha Limpa durante os 10 minutos que são oferecidos. Todos foram bastante receptivos e demonstraram apoio a esta campanha. Na ocasião foi feito o convite para a banca de coleta que seria montada no Paço Municipal de 25 a 27/03.
Foi bastante proveitosa a nossa coleta durante os 3 dias que ficamos no Paço Municipal de Bertioga, pois além de coletarmos aproximadamente 175 assinaturas, conseguimos uma maior visibilidade para a campanha atraindo a atenção da mídia, bem como divulgando a iniciativa às diversas pessoas que ainda não conheciam a proposta.
Muitos que a princípio olhavam com desconfiança o cartaz que convidava à adesão, ao serem esclarecidos sobre a proposta imediatamente se dispunham a assinar com frases como estas: “É pra já”, “com certeza”, “ainda não é assim?”, “já deveria ter essa lei”, “posso assinar 2 vezes?”, sendo que algumas ainda levaram formulários para coletarem junto aos seus conhecidos. Anexamos algumas fotos da mobilização.
Estamos com 634 assinaturas coletadas aguardando para a maioria o complemento do número do título de eleitor para em seguida encaminharmos ao MCCE Nacional. O site do TSE tem atrasado bastante esta parte do nosso trabalho, pois se encontra constantemente com problemas. Espero que isso possa ser resolvido o quanto antes.
Através dessa mobilização, aliada ao discurso feito no espaço da Tribuna Livre da Câmara de Bertioga, conseguimos uma inserção de matéria no site da Prefeitura, no jornal A Tribuna de Santos, Jornal da Hora e em algumas rádios locais. Conseguimos também convites para outros pontos de coleta que dependerá da disponibilidade dos nossos voluntários.
Sem eles nosso trabalho não seria possível e agradeço a todos que participaram conosco.
Abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Alguns Links:
Divulgação no Jornal A Tribuna - http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=404160&opr=126
Alguns Links:
Divulgação no Jornal A Tribuna - http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=404160&opr=126
Divulgação no site da PMB - http://www.bertioga.sp.gov.br/noticia.asp?func=1&id=2469
Divulgação no Jornal Da Hora - http://www.jdahora.com.br/pg3.html
domingo, 29 de março de 2009
Do site Badauê Online: Imperatriz sedia Seminário "Campanha Ficha Limpa" na seguda
Por: Assessoria
Data de Publicação: 28 de março de 2009
O advogado e ex-Procurador Geral da República, Aristides Junqueira, e o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral-TSE nas eleições 2008, Márlon Reis, serão os palestrantes do Seminário Campanha Ficha Limpa, que será realizado no Palácio do Comércio, em Imperatriz, no dia 30 de março de 2009, a partir das 18h30.
O evento é organizado e realizado pelo Comitê da Cidadania de Imperatriz, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa, Diocese de Imperatriz, Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Associação dos Magistrados do Maranhão e OAB-Seção Imperatriz, com o apoio de outras organizações da sociedade civil.
A finalidade do seminário é mobilizar a sociedade civil em torno do Projeto de Lei da "Campanha Ficha Limpa", de iniciativa popular, que pretende alterar a legislação eleitoral, proibindo candidaturas de condenados...
Leia a notícia na íntegra em:
http://www.badaueonline.com.br/2009/3/28/Pagina39447.htm
Data de Publicação: 28 de março de 2009
O advogado e ex-Procurador Geral da República, Aristides Junqueira, e o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral-TSE nas eleições 2008, Márlon Reis, serão os palestrantes do Seminário Campanha Ficha Limpa, que será realizado no Palácio do Comércio, em Imperatriz, no dia 30 de março de 2009, a partir das 18h30.
O evento é organizado e realizado pelo Comitê da Cidadania de Imperatriz, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa, Diocese de Imperatriz, Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Associação dos Magistrados do Maranhão e OAB-Seção Imperatriz, com o apoio de outras organizações da sociedade civil.
A finalidade do seminário é mobilizar a sociedade civil em torno do Projeto de Lei da "Campanha Ficha Limpa", de iniciativa popular, que pretende alterar a legislação eleitoral, proibindo candidaturas de condenados...
Leia a notícia na íntegra em:
http://www.badaueonline.com.br/2009/3/28/Pagina39447.htm
sábado, 28 de março de 2009
Do UOL Notícas: Cinco cidades têm novas eleições no domingo
28/03/2009 - 08h00
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Cinco cidades terão novas eleições neste domingo (29), entre elas, Londrina (PR), onde a reedição do segundo turno pode configurar uma prévia ao confronto entre tucanos e pedetistas na sucessão ao governo estadual em 2010.
Leia mais sobre a decisão
Especial Eleições 2008
Sem Antonio Belinati (PP), que venceu o pleito de 2008, mas foi cassado, os candidatos Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT) disputam a prefeitura no chamado "3º turno".
Também ocorrem eleições nas cidades de Lupércio, Guarani D'Oeste e Igaraçu do Tietê, todas no Estado de São Paulo, e em Itapé, na Bahia.
A data foi marcada pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) dos respectivos Estados, após a anulação das eleições locais, em razão do indeferimento do registro de candidatos vencedores.
No dia da eleição, o eleitor deve levar o seu título eleitoral ou um documento de identificação com foto.
Confira a seguir os candidatos...
Leia a matéria na íntegra em: http://noticias.uol.com.br/politica/2009/03/28/ult5773u899.jhtm
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Cinco cidades terão novas eleições neste domingo (29), entre elas, Londrina (PR), onde a reedição do segundo turno pode configurar uma prévia ao confronto entre tucanos e pedetistas na sucessão ao governo estadual em 2010.
Leia mais sobre a decisão
Especial Eleições 2008
Sem Antonio Belinati (PP), que venceu o pleito de 2008, mas foi cassado, os candidatos Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT) disputam a prefeitura no chamado "3º turno".
Também ocorrem eleições nas cidades de Lupércio, Guarani D'Oeste e Igaraçu do Tietê, todas no Estado de São Paulo, e em Itapé, na Bahia.
A data foi marcada pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) dos respectivos Estados, após a anulação das eleições locais, em razão do indeferimento do registro de candidatos vencedores.
No dia da eleição, o eleitor deve levar o seu título eleitoral ou um documento de identificação com foto.
Confira a seguir os candidatos...
Leia a matéria na íntegra em: http://noticias.uol.com.br/politica/2009/03/28/ult5773u899.jhtm
sexta-feira, 27 de março de 2009
Do site Alagoas em Tempo Real: Comitê 9840 reinicia campanha de combate a candidatos 'ficha-suja'
23/03/09
Começa nesta segunda-feira (23), no calçadão da Rua do Comércio, a nova campanha de mobilização do Comitê 9840, de Combate à Corrupção Eleitoral. O retorno da campanha de coleta de assinaturas vem em decorrência do sucesso obtido no último pleito eleitoral quando o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Movimento de Combate a Corrupção, MCC e Comitê 9840, conseguiram atingir 80% dos objetivos, provocando uma redução acentuada na corrupção eleitoral.
“O trabalho foi sério, mas infelizmente alguns eleitores não conseguiram assimilar a nossa luta pelo voto limpo e ainda se venderam, mas as penalidades aconteceram e irão acontecer com a chegada da força-tarefa, que dá continuidade nos processos de denúncias que não foram analisados no primeiro momento. Estamos confiantes no trabalho que está sendo desenvolvido pela Polícia Federal e acredito que outros políticos eleitos por processos espúrio de compra de votos serão chamados à responsabilidade”, disse o Coordenador Geral do Comitê 9840, de Combate a Corrupção Eleitoral, Fernando CPI.
Eleições 2010
“Nossas atenções estão voltadas agora para as eleições de 2010, quando o candidato ficha suja deverá ter seu nome rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Toda essa roubalheira tem que acabar e a população alagoana deve colocar na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal, no governo de Alagoas, no Senado e na presidência candidatos comprometidos com o bem-estar da população, e não aqueles que já conhecemos e que foram presos por terem utilizado indevidamente verbas do erário, que seria aplicadas em obras públicas. Vamos sempre lembrar aos eleitores que não votem em candidatos ficha suja. Esse é o nosso objetivo, mas para isso, precisamos da assinatura da população que significa um aval no trabalho que estamos realizando. Espero que nesta segunda-feira a população compareça ao local,onde estamos colhendo assinaturas no calçadão da rua do Comércio aderindo à luta contra a corrupção eleitoral”, concluiu Fernando CPI.
por Jornal Alagoas em Tempo - Cícero Santana
Fonte: Site Alagoas em Tempo Real - http://www.alemtemporeal.com.br/?pag=cidade&cod=7960
Começa nesta segunda-feira (23), no calçadão da Rua do Comércio, a nova campanha de mobilização do Comitê 9840, de Combate à Corrupção Eleitoral. O retorno da campanha de coleta de assinaturas vem em decorrência do sucesso obtido no último pleito eleitoral quando o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Movimento de Combate a Corrupção, MCC e Comitê 9840, conseguiram atingir 80% dos objetivos, provocando uma redução acentuada na corrupção eleitoral.
“O trabalho foi sério, mas infelizmente alguns eleitores não conseguiram assimilar a nossa luta pelo voto limpo e ainda se venderam, mas as penalidades aconteceram e irão acontecer com a chegada da força-tarefa, que dá continuidade nos processos de denúncias que não foram analisados no primeiro momento. Estamos confiantes no trabalho que está sendo desenvolvido pela Polícia Federal e acredito que outros políticos eleitos por processos espúrio de compra de votos serão chamados à responsabilidade”, disse o Coordenador Geral do Comitê 9840, de Combate a Corrupção Eleitoral, Fernando CPI.
Eleições 2010
“Nossas atenções estão voltadas agora para as eleições de 2010, quando o candidato ficha suja deverá ter seu nome rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Toda essa roubalheira tem que acabar e a população alagoana deve colocar na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal, no governo de Alagoas, no Senado e na presidência candidatos comprometidos com o bem-estar da população, e não aqueles que já conhecemos e que foram presos por terem utilizado indevidamente verbas do erário, que seria aplicadas em obras públicas. Vamos sempre lembrar aos eleitores que não votem em candidatos ficha suja. Esse é o nosso objetivo, mas para isso, precisamos da assinatura da população que significa um aval no trabalho que estamos realizando. Espero que nesta segunda-feira a população compareça ao local,onde estamos colhendo assinaturas no calçadão da rua do Comércio aderindo à luta contra a corrupção eleitoral”, concluiu Fernando CPI.
por Jornal Alagoas em Tempo - Cícero Santana
Fonte: Site Alagoas em Tempo Real - http://www.alemtemporeal.com.br/?pag=cidade&cod=7960
Quarta coleta da Campanha Ficha Limpa no Conjunto Nacional atesta sucesso local da ação
Mais de seis mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos foram obtidas no CCN em três coletas anteriores
De 30 de março a 3 de abril (segunda a sexta-feira), das 9h às 19h, a Campanha Ficha Limpa organizará, pela quarta vez, uma coleta especial de assinaturas dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, entre as ruas Augusta e Padre João Manuel, em São Paulo.
As três coletas anteriores no local reuniram cerca de seis mil assinaturas. Muitas declarações de apoio à Campanha Ficha Limpa, comentários indignados sobre a corrupção na política e cansaço com o cenário atual de impunidade para os que estão em cargos eletivos públicos marcaram as coletas de assinaturas. Também foram distribuídos centenas de formulários, inclusive entre os condôminos do Conjunto Nacional.
Diariamente milhares de pessoas trafegam pelo Conjunto Nacional, um dos maiores condomínios do país. O posto de coleta, formado por voluntários, funcionará no piso térreo.
O que é a Campanha Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apoiado por diversas instituições da sociedade organizada, vem trabalhando na coleta de 1,3 milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O último balanço do MCCE, realizado em dezembro de 2008, contabilizou 540 mil assinaturas.
Este PL pretende alterar a Lei Complementar 64/90 e, numa atitude preventiva, evitar que políticos condenados por crimes graves em primeira instância participem de eleições.
Ele objetiva aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, tais como: pessoas condenadas por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo por evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Também propõe estender o período que impede a candidatura para oito anos, assim como tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. No site do MCCE (www.mcce.org.br) está disponível o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
A Campanha Ficha Limpa não tem prazo para finalizar a coleta de assinaturas.
Mais informações sobre a Campanha em São Paulo podem ser obtidas no blog http//:campanhafichalimpasp.blogspot.com .
Renata Celani . Comunicação
(11) 3022 9485 . 9157 2634
campanhafichalimpasp@uol.com.br
Campanha Ficha Limpa . MCCE
Comitê 9840 Estadual – São Paulo
De 30 de março a 3 de abril (segunda a sexta-feira), das 9h às 19h, a Campanha Ficha Limpa organizará, pela quarta vez, uma coleta especial de assinaturas dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, entre as ruas Augusta e Padre João Manuel, em São Paulo.
As três coletas anteriores no local reuniram cerca de seis mil assinaturas. Muitas declarações de apoio à Campanha Ficha Limpa, comentários indignados sobre a corrupção na política e cansaço com o cenário atual de impunidade para os que estão em cargos eletivos públicos marcaram as coletas de assinaturas. Também foram distribuídos centenas de formulários, inclusive entre os condôminos do Conjunto Nacional.
Diariamente milhares de pessoas trafegam pelo Conjunto Nacional, um dos maiores condomínios do país. O posto de coleta, formado por voluntários, funcionará no piso térreo.
O que é a Campanha Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apoiado por diversas instituições da sociedade organizada, vem trabalhando na coleta de 1,3 milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O último balanço do MCCE, realizado em dezembro de 2008, contabilizou 540 mil assinaturas.
Este PL pretende alterar a Lei Complementar 64/90 e, numa atitude preventiva, evitar que políticos condenados por crimes graves em primeira instância participem de eleições.
Ele objetiva aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, tais como: pessoas condenadas por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo por evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Também propõe estender o período que impede a candidatura para oito anos, assim como tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. No site do MCCE (www.mcce.org.br) está disponível o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
A Campanha Ficha Limpa não tem prazo para finalizar a coleta de assinaturas.
Mais informações sobre a Campanha em São Paulo podem ser obtidas no blog http//:campanhafichalimpasp.blogspot.com .
Renata Celani . Comunicação
(11) 3022 9485 . 9157 2634
campanhafichalimpasp@uol.com.br
Campanha Ficha Limpa . MCCE
Comitê 9840 Estadual – São Paulo
Da Tribuna On-line: Campanha Ficha Limpa estará em Bertioga até sexta
Quarta-Feira, 25 de Março de 2009, 17:44
De A Tribuna On-line
A Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), estará nas dependências da Prefeitura de Bertioga até esta sexta-feira, das 8 às 17 horas, para recolher o maior número possível de assinaturas visando a proibição de políticos com crimes hediondos de candidatar-se em eleições futuras.
A campanha, que ocorre em todo território nacional começou no ano passado e precisa de 1,3 milhão de assinaturas para implantar uma nova Lei, para evitar corrupção. Na primeira parcial, foram alcançadas 600 mil.
Em 1999, o MCCE promoveu uma ação similar, que resultou na criação da Lei 9.840, estabelecendo penas severas para os crimes de compra de votos e uso indevido da máquina administrativa. Aquela foi a primeira vitória do MCCE na luta pela conscientização eleitoral e provocou a cassação de mais de 600 políticos em todo o Brasil.
De acordo com a coordenadora do comitê 9840 de Bertioga, Kátia Hidalgo Daia, é importante a comunidade participar dessas ações em prol a uma política mais limpa e consciente. Todos tem que fazer a sua parte.
A Campanha Ficha Limpa é realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com apoio de diversas entidades não-governamentais e estará em Bertioga até atingir o número geral de assinaturas. O Paço Municipal fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Vila Itapanhaú. Informações sobre o projeto podem ser obtidas pelo telefone: (13) 9741-7066.
Os interessados que não puderem vir até a Prefeitura poderão aderir a Campanha na Casa da Cultura (Avenida Tomé de Souza, 130 – Centro).
Fonte: A Tribuna On-Line - http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=404160&opr=126
De A Tribuna On-line
A Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), estará nas dependências da Prefeitura de Bertioga até esta sexta-feira, das 8 às 17 horas, para recolher o maior número possível de assinaturas visando a proibição de políticos com crimes hediondos de candidatar-se em eleições futuras.
A campanha, que ocorre em todo território nacional começou no ano passado e precisa de 1,3 milhão de assinaturas para implantar uma nova Lei, para evitar corrupção. Na primeira parcial, foram alcançadas 600 mil.
Em 1999, o MCCE promoveu uma ação similar, que resultou na criação da Lei 9.840, estabelecendo penas severas para os crimes de compra de votos e uso indevido da máquina administrativa. Aquela foi a primeira vitória do MCCE na luta pela conscientização eleitoral e provocou a cassação de mais de 600 políticos em todo o Brasil.
De acordo com a coordenadora do comitê 9840 de Bertioga, Kátia Hidalgo Daia, é importante a comunidade participar dessas ações em prol a uma política mais limpa e consciente. Todos tem que fazer a sua parte.
A Campanha Ficha Limpa é realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com apoio de diversas entidades não-governamentais e estará em Bertioga até atingir o número geral de assinaturas. O Paço Municipal fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Vila Itapanhaú. Informações sobre o projeto podem ser obtidas pelo telefone: (13) 9741-7066.
Os interessados que não puderem vir até a Prefeitura poderão aderir a Campanha na Casa da Cultura (Avenida Tomé de Souza, 130 – Centro).
Fonte: A Tribuna On-Line - http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=404160&opr=126
Do site Clica Brasília: Deputado federal diz que só mobilização fará Congresso acabar com candidatos fichas sujas
27/03/2009 - 08:18:07
Somente uma ampla mobilização popular acabará com os candidatos "fichas sujas", aqueles que, caso eleitos, se beneficiam da imunidade parlamentar para evitar condenação pela Justiça. A afirmação foi feita pelo deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ), durante audiência pública realizada hoje na Câmara, por iniciativa do distrital Chico Leite (PT), para debater a campanha "Ficha Limpa na Justiça".
Biscaia é autor de um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2004, que já propunha excluir das eleições os candidatos julgados culpados de crimes na primeira instância. O parlamentar, no entanto, admite que há mais possibilidade de ser aprovado o projeto que o Executivo encaminhou recentemente à Câmara, sobre o mesmo assunto, mas restringindo a inelegibilidade aos julgados culpados em segunda instância, ou seja, por um colegiado. Na primeira instância, apenas um juiz decide se o acusado é culpado ou inocente.
O projeto de iniciativa popular, para o qual a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e várias outras entidades vêm coletando assinaturas de eleitores (em Brasília já foram colhidas mais de 15 mil), amplia o rol de situações que podem impedir o registro de uma candidatura e cassa os candidatos condenados em primeira instância por um elenco de crimes considerados de maior gravidade.
O deputado Wilson Lima (PR) fez a ressalva de que, muitas vezes, a imprensa condena os políticos antes de qualquer julgamento, causando danos morais que não são reparados quando o acusado prova sua inocência.
Eurides Brito (PMDB) defendeu a prevalência do julgamento em segunda instância. A deputada citou seu próprio exemplo, lembrando que foi condenada por um juiz de primeira instância por ter contratado professores temporários quando era secretária de Educação, para evitar que os alunos ficassem sem aula.
CLDF
Fonte: site Clica Brasília -
http://www.clicabrasilia.com.br/portal/noticia_new.php?IdNoticia=93157
Somente uma ampla mobilização popular acabará com os candidatos "fichas sujas", aqueles que, caso eleitos, se beneficiam da imunidade parlamentar para evitar condenação pela Justiça. A afirmação foi feita pelo deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ), durante audiência pública realizada hoje na Câmara, por iniciativa do distrital Chico Leite (PT), para debater a campanha "Ficha Limpa na Justiça".
Biscaia é autor de um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2004, que já propunha excluir das eleições os candidatos julgados culpados de crimes na primeira instância. O parlamentar, no entanto, admite que há mais possibilidade de ser aprovado o projeto que o Executivo encaminhou recentemente à Câmara, sobre o mesmo assunto, mas restringindo a inelegibilidade aos julgados culpados em segunda instância, ou seja, por um colegiado. Na primeira instância, apenas um juiz decide se o acusado é culpado ou inocente.
O projeto de iniciativa popular, para o qual a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e várias outras entidades vêm coletando assinaturas de eleitores (em Brasília já foram colhidas mais de 15 mil), amplia o rol de situações que podem impedir o registro de uma candidatura e cassa os candidatos condenados em primeira instância por um elenco de crimes considerados de maior gravidade.
O deputado Wilson Lima (PR) fez a ressalva de que, muitas vezes, a imprensa condena os políticos antes de qualquer julgamento, causando danos morais que não são reparados quando o acusado prova sua inocência.
Eurides Brito (PMDB) defendeu a prevalência do julgamento em segunda instância. A deputada citou seu próprio exemplo, lembrando que foi condenada por um juiz de primeira instância por ter contratado professores temporários quando era secretária de Educação, para evitar que os alunos ficassem sem aula.
CLDF
Fonte: site Clica Brasília -
http://www.clicabrasilia.com.br/portal/noticia_new.php?IdNoticia=93157
Do site Clica Brasília: Audiência pública debate campanha da Ficha Limpa
26/03/2009 - 14:43:24
A Igreja Católica vai definir um dia para que todas as igrejas católicas do DF se mobilizem para aumentar o número de assinaturas à campanha "Ficha Limpa", que está sendo realizada em todo o país para encaminhar, ao Congresso Nacional, projeto de lei de iniciativa popular com a finalidade de alterar a Lei das Inelegibilidades.
A informação foi prestada hoje pelo Arcebispo Metropolitano de Brasília, Dom João Braz de Aviz, durante a audiência pública proposta pelo deputado Chico Leite (PT) para debater a campanha. Dom João esclareceu que já foram coletadas 15 mil assinaturas, mas que é preciso intensificar o trabalho até alcançar 1,3 milhão de adesões.
A Igreja Católica tem sido uma das mais importantes parceiras do movimento que, segundo o deputado Chico Leite, vem unindo o esforço de diversas entidades para introduzir mudanças na legislação e impedir, por exemplo, que candidatos condenados em primeira instância, por fatos graves, possam disputar cargos eletivos.
O deputado esclareceu que a campanha é suprapartidária e que "o direito não pode contrariar a vida", adiantando que a Constituição Federal exige idoneidade de quem cuida de bens públicos. E que as restrições não se aplicam a qualquer tipo de condenações, mas àquelas decorrentes de fatos como racismo, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
O professor da Universidade de Brasília, Leonardo Barreto, mencionou a campanha como uma necessidade para contrapor-se à crise de credibilidade na política, pois que o grau de confiança nas instituições tem caído bastante. Citando recente pesquisa...
Leia a notícia na íntegra no site Clica Brasília - http://www.clicabrasilia.com.br/portal/noticia_new.php?IdNoticia=93075
A Igreja Católica vai definir um dia para que todas as igrejas católicas do DF se mobilizem para aumentar o número de assinaturas à campanha "Ficha Limpa", que está sendo realizada em todo o país para encaminhar, ao Congresso Nacional, projeto de lei de iniciativa popular com a finalidade de alterar a Lei das Inelegibilidades.
A informação foi prestada hoje pelo Arcebispo Metropolitano de Brasília, Dom João Braz de Aviz, durante a audiência pública proposta pelo deputado Chico Leite (PT) para debater a campanha. Dom João esclareceu que já foram coletadas 15 mil assinaturas, mas que é preciso intensificar o trabalho até alcançar 1,3 milhão de adesões.
A Igreja Católica tem sido uma das mais importantes parceiras do movimento que, segundo o deputado Chico Leite, vem unindo o esforço de diversas entidades para introduzir mudanças na legislação e impedir, por exemplo, que candidatos condenados em primeira instância, por fatos graves, possam disputar cargos eletivos.
O deputado esclareceu que a campanha é suprapartidária e que "o direito não pode contrariar a vida", adiantando que a Constituição Federal exige idoneidade de quem cuida de bens públicos. E que as restrições não se aplicam a qualquer tipo de condenações, mas àquelas decorrentes de fatos como racismo, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
O professor da Universidade de Brasília, Leonardo Barreto, mencionou a campanha como uma necessidade para contrapor-se à crise de credibilidade na política, pois que o grau de confiança nas instituições tem caído bastante. Citando recente pesquisa...
Leia a notícia na íntegra no site Clica Brasília - http://www.clicabrasilia.com.br/portal/noticia_new.php?IdNoticia=93075
Vereador de Piracicaba (SP) assume em discurso que compra de votos é atitude natural
Durante discurso na Câmara de Piracicaba (SP), o presidente da Casa, vereador José Aparecido Longatto, taxou de natural atos caracterizados como compra de votos de acordo com a Lei das Eleições. Diante de todos os presentes, Longatto afirmou que é normal a ajuda de políticos a eleitores como forma de se elegerem.
O discurso do vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, em São Paulo, José Aparecido Longatto, aconteceu na sexta-feira, 07/03, durante o 6º Encontro de Vereadores e Prefeitos promovido pelo deputado estadual Roberto Morais. Em sua fala, Longatto tratou como fato comum atitudes que caracterizam compra de votos. Ao defender o direito de aposentadoria para os vereadores, Longatto declarou, “nós metemos a mão no bolso pra pagar uma receita de remédio, uma cesta básica, pra pagar água, luz. E não adianta ninguém dizer que não faz isso porque faz. Vereador que não fizer isso, tem apenas um mandato. Não adianta ser bom de discurso, não adianta convencer falando”.
O Comitê 9840 de Piracicaba prepara uma manifestação pública contra o comportamento do vereador, com o objetivo de defender e fazer valer a Lei 9840. Após a vigência da Lei, que completa dez anos em setembro, a sociedade e principalmente os políticos sabem da ilegalidade dos atos citados pelo vereador como naturais...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not606.htm
O discurso do vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, em São Paulo, José Aparecido Longatto, aconteceu na sexta-feira, 07/03, durante o 6º Encontro de Vereadores e Prefeitos promovido pelo deputado estadual Roberto Morais. Em sua fala, Longatto tratou como fato comum atitudes que caracterizam compra de votos. Ao defender o direito de aposentadoria para os vereadores, Longatto declarou, “nós metemos a mão no bolso pra pagar uma receita de remédio, uma cesta básica, pra pagar água, luz. E não adianta ninguém dizer que não faz isso porque faz. Vereador que não fizer isso, tem apenas um mandato. Não adianta ser bom de discurso, não adianta convencer falando”.
O Comitê 9840 de Piracicaba prepara uma manifestação pública contra o comportamento do vereador, com o objetivo de defender e fazer valer a Lei 9840. Após a vigência da Lei, que completa dez anos em setembro, a sociedade e principalmente os políticos sabem da ilegalidade dos atos citados pelo vereador como naturais...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not606.htm
quarta-feira, 25 de março de 2009
Nova coleta de assinaturas no Conjunto Nacional: participe e divulgue
Se você acha que pessoas
condenadas por crimes graves
não devem se candidatar nas eleições,
vá ao posto de coleta de assinaturas:
Conjunto Nacional – Piso Térreo
De 30 de março a 3 de abril, das 9h às 19h
Ajude a viabilizar um novo
Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
Dê um basta à corrupção!
Promoção: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral • Comitê 9840 Estadual SP
Apoio - Nacional: Abong • Abramppe • Ajufe • AMB • Ampasa • ANPT • AJD • Conamp • APCF • ANPR • Cáritas Brasileira • CUT • CBJP • CFC • Conam • CNTE • Contag • CNBB • Confea • CFF • Coffito • Conic • CNS • Conter • Criscor • Fenafisco • Fenaj • Ibase • Inesc • IFC • Instituto Ethos • MPD • OAB • Rits • Unafisco Sindical • Unasus • Voto Consciente • Estadual: A.D.I. • Avina • Cáritas Arquidiocesana • CCN • Fórum das Pastorais Sociais • Movimento do Ministério Público Democrático
condenadas por crimes graves
não devem se candidatar nas eleições,
vá ao posto de coleta de assinaturas:
Conjunto Nacional – Piso Térreo
De 30 de março a 3 de abril, das 9h às 19h
Ajude a viabilizar um novo
Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
Dê um basta à corrupção!
Promoção: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral • Comitê 9840 Estadual SP
Apoio - Nacional: Abong • Abramppe • Ajufe • AMB • Ampasa • ANPT • AJD • Conamp • APCF • ANPR • Cáritas Brasileira • CUT • CBJP • CFC • Conam • CNTE • Contag • CNBB • Confea • CFF • Coffito • Conic • CNS • Conter • Criscor • Fenafisco • Fenaj • Ibase • Inesc • IFC • Instituto Ethos • MPD • OAB • Rits • Unafisco Sindical • Unasus • Voto Consciente • Estadual: A.D.I. • Avina • Cáritas Arquidiocesana • CCN • Fórum das Pastorais Sociais • Movimento do Ministério Público Democrático
Coletas de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa iniciam nesta segunda (23/03)
Duas novas mobilizações locais para coleta de assinaturas do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos começam hoje (23/03). Em Maceió (AL), a mobilização do Comitê 9840 acontece em uma banca montada no centro de cidade. Em Brasília (DF), o Movimento Cristão Jovem (MCJ), que apóia a Campanha Ficha Limpa, realiza coleta na Rodoviária do Plano Piloto.
Novos momentos de mobilização da Campanha Ficha Limpa devem estimular ainda mais a coleta de assinaturas nos estados brasileiros. Desta vez as ações acontecem em Maceió (AL) e Brasília (DF). O Comitê Estadual 9840 de Alagoas coletará assinaturas de 23 a 27/03, no centro da cidade. Uma banca montada próximo ao antigo Produban, no centro de Maceió, além de coletar as assinaturas, apresentará a Campanha Ficha Limpa às pessoas. A ação do Comitê 9840 conta com a parceria da OAB/AL.
Em Brasília (DF), a entidade Movimento Cristão Jovem (MCJ), nova apoiadora da Campanha Ficha Limpa, também está realizando uma mobilização esta semana. Nos dias 23, 25 e 27/03, na Rodoviária do Plano Piloto, das 6h às 8h e das 18h às 20h, cerca de 30 voluntários do MCJ coletarão assinaturas para o PL de iniciativa popular que pretende proibir a candidatura de políticos em débito com a Justiça.
Qualquer pessoa, entidade ou instituição pode participar da Campanha Ficha Limpa, realizando mobilizações pela coleta de assinaturas em suas cidades. O MCCE precisa de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e eleitoras do país para enviar ao Congresso Nacional o PL de iniciativa popular para impedir a candidatura de políticos em débito com a Justiça. O formulário para assinaturas e todas as informações sobre a Campanha estão disponíveis no site do Movimento. Acesse!
Fonte: MCCE
Novos momentos de mobilização da Campanha Ficha Limpa devem estimular ainda mais a coleta de assinaturas nos estados brasileiros. Desta vez as ações acontecem em Maceió (AL) e Brasília (DF). O Comitê Estadual 9840 de Alagoas coletará assinaturas de 23 a 27/03, no centro da cidade. Uma banca montada próximo ao antigo Produban, no centro de Maceió, além de coletar as assinaturas, apresentará a Campanha Ficha Limpa às pessoas. A ação do Comitê 9840 conta com a parceria da OAB/AL.
Em Brasília (DF), a entidade Movimento Cristão Jovem (MCJ), nova apoiadora da Campanha Ficha Limpa, também está realizando uma mobilização esta semana. Nos dias 23, 25 e 27/03, na Rodoviária do Plano Piloto, das 6h às 8h e das 18h às 20h, cerca de 30 voluntários do MCJ coletarão assinaturas para o PL de iniciativa popular que pretende proibir a candidatura de políticos em débito com a Justiça.
Qualquer pessoa, entidade ou instituição pode participar da Campanha Ficha Limpa, realizando mobilizações pela coleta de assinaturas em suas cidades. O MCCE precisa de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e eleitoras do país para enviar ao Congresso Nacional o PL de iniciativa popular para impedir a candidatura de políticos em débito com a Justiça. O formulário para assinaturas e todas as informações sobre a Campanha estão disponíveis no site do Movimento. Acesse!
Fonte: MCCE
terça-feira, 24 de março de 2009
Nova coleta no Conjunto Nacional - 30/03 a 03/04/09, das 9h às 19h . DIVULGUE E PARTICIPE!
Precisamos de voluntários para o posto de coleta de assinaturas.
Entre em contato conosco:
(11) 3022 9485 . 9157 2634 . campanhafichalimpasp@uol.com.br
(Renata Celani ou Caci Amaral)
quinta-feira, 19 de março de 2009
Comitês 9840 de São Paulo e Imperatriz (MA) coletam novas assinaturas para a Campanha Ficha Limpa
Durante cinco dias, o Comitê 9840 de São Paulo coletou 1.494 assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. Em Imperatriz, no Maranhão, o Comitê local enviou mais de 800 assinaturas para o Comitê Nacional, em Brasília, chegando próximo a 10.000 assinaturas coletadas.
As ações de coleta não param pelo país. Os Comitês 9840, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), continuam fazendo sua parte nesse trabalho. No município de Imperatriz, no interior do Maranhão, a coleta é contínua, com várias ações acontecendo para estimular a Campanha Ficha Limpa. Essa semana, mais 846 assinaturas foram enviadas dessa cidade para o Comitê Nacional do MCCE, em Brasília. Com isso, o Comitê de Imperatriz chega a
9.389 coletadas para a Campanha.
Em São Paulo, o Comitê Estadual 9840 segue o mesmo ritmo. Pela terceira vez, uma ação para coleta de assinaturas foi realizada no Condomínio Conjunto Nacional, localizado na avenida Paulista e um dos maiores condomínios do país. De 09 a 13/03, os militantes do Comitê 9840 coletaram 1.494 novas assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Em três ações feitas no Conjunto Nacional, mais de seis mil assinaturas já foram coletadas.
Qualquer pessoa, entidade ou instituição pode participar da Campanha Ficha Limpa, realizando mobilizações pela coleta de assinaturas em suas cidades. O MCCE precisa de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e eleitoras do país para enviar ao Congresso Nacional o PL de iniciativa popular para impedir a candidatura de políticos em débito com a Justiça. O formulário para assinaturas e todas as informações sobre a Campanha estão disponíveis no site do Movimento. Acesse!
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e blog Campanha Ficha Limpa São Paulo.
As ações de coleta não param pelo país. Os Comitês 9840, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), continuam fazendo sua parte nesse trabalho. No município de Imperatriz, no interior do Maranhão, a coleta é contínua, com várias ações acontecendo para estimular a Campanha Ficha Limpa. Essa semana, mais 846 assinaturas foram enviadas dessa cidade para o Comitê Nacional do MCCE, em Brasília. Com isso, o Comitê de Imperatriz chega a
9.389 coletadas para a Campanha.
Em São Paulo, o Comitê Estadual 9840 segue o mesmo ritmo. Pela terceira vez, uma ação para coleta de assinaturas foi realizada no Condomínio Conjunto Nacional, localizado na avenida Paulista e um dos maiores condomínios do país. De 09 a 13/03, os militantes do Comitê 9840 coletaram 1.494 novas assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Em três ações feitas no Conjunto Nacional, mais de seis mil assinaturas já foram coletadas.
Qualquer pessoa, entidade ou instituição pode participar da Campanha Ficha Limpa, realizando mobilizações pela coleta de assinaturas em suas cidades. O MCCE precisa de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e eleitoras do país para enviar ao Congresso Nacional o PL de iniciativa popular para impedir a candidatura de políticos em débito com a Justiça. O formulário para assinaturas e todas as informações sobre a Campanha estão disponíveis no site do Movimento. Acesse!
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e blog Campanha Ficha Limpa São Paulo.
quarta-feira, 18 de março de 2009
Coleta no Conjunto Nacional reúne 1.494 assinaturas; em três coletas no local, mais de 6 mil assinaturas
Muitas declarações de apoio à Campanha Ficha Limpa, comentários indignados sobre a corrupção na política e cansaço com o cenário atual de impunidade para os que estão em cargos eletivos públicos marcaram mais uma coleta de assinaturas no Condomínio Conjunto Nacional, ocorrida na semana passada, entre os dias 9 e 13 de março.
Localizado na Avenida Paulista, entre as ruas Augusta e Padre João Manuel, diariamente milhares de pessoas trafegam pelo Conjunto Nacional, um dos maiores condomínios do país.
O posto de coleta recebeu, ao longo da semana, 1.494 assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos. Também foram distribuídos centenas de formulários, inclusive entre os condôminos do Conjunto Nacional.
Esta foi a terceira vez que um posto de coleta da Campanha Ficha Limpa foi instalado no Conjunto Nacional. As três coletas somam mais de seis mil assinaturas.
Caci Amaral, que participou da última coleta, enviou a seguinte mensagem ao blog:
"Vale destacar uma grande quantidade de folhas que foram levadas pelos que se interessaram em colher assinaturas em escolas, familiares escritórios etc. e enviarem diretamente para Brasília.
Jovens estudantes de direito tambem porcuraram se aprofundar no tema. muitos jovens ficaram de levar para a escola.
Folhas forma levadas para cidades do interior de SP e para outros estados."
A tod@s os que participaram de mais uma coleta de assinaturas no CCN, parabéns e obrigada!
Um grande abraço,
Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP
Localizado na Avenida Paulista, entre as ruas Augusta e Padre João Manuel, diariamente milhares de pessoas trafegam pelo Conjunto Nacional, um dos maiores condomínios do país.
O posto de coleta recebeu, ao longo da semana, 1.494 assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos. Também foram distribuídos centenas de formulários, inclusive entre os condôminos do Conjunto Nacional.
Esta foi a terceira vez que um posto de coleta da Campanha Ficha Limpa foi instalado no Conjunto Nacional. As três coletas somam mais de seis mil assinaturas.
Caci Amaral, que participou da última coleta, enviou a seguinte mensagem ao blog:
"Vale destacar uma grande quantidade de folhas que foram levadas pelos que se interessaram em colher assinaturas em escolas, familiares escritórios etc. e enviarem diretamente para Brasília.
Jovens estudantes de direito tambem porcuraram se aprofundar no tema. muitos jovens ficaram de levar para a escola.
Folhas forma levadas para cidades do interior de SP e para outros estados."
A tod@s os que participaram de mais uma coleta de assinaturas no CCN, parabéns e obrigada!
Um grande abraço,
Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP
Resumo da semana de 9 a 13.3.2009 na coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa no Conjunto Nacional
. todos que assinaram a lista nos parabenizaram pela iniciativa;
. mais ou menos 60% que assinaram quiseram levar fichas para pegarem assinaturas em casa ou trabalho ou escola e enviar pelo Correio;
. muitos nos sugeriram também ir em outros lugares como USP, MASP, Tribunal Federal, Parque do Ibirapuera etc...o que queriam é movimentar com mais assinaturas;
. algumas pessoas leram os cartazes e não quiseram assinar mesmo; . muitos levaram o folder para ler e voltaram para assinar e um disse: "gostei da forma da abordagem não foi impositiva";
. outras pessoas nos sugeriram maior divulgação em TV, Rádios, etc... um até informou que a TV Gazeta é acessível a este tipo de Campanha.... uma pessoa sugeriu fazer um dia de Campanha Nacional da Coleta de Assinaturas etc.... alguns estrangeiros que não tem título de eleitor no Brasil, quiseram assinar e apóiam a Campanha;
. a participante Ivanylda Havelange disse que tem condições de arranjar voluntários é só entrar em contato com ela.
. o voluntário Fernando (que colaborou na sexta-feira) está muito interessado em trabalhar mais para a Campanha e levará as listas na Faculdade que estudou e nos Colégios que lecionou e se coloca à disposição.
Enviado por Inez Mariza, de São Paulo (SP)
. mais ou menos 60% que assinaram quiseram levar fichas para pegarem assinaturas em casa ou trabalho ou escola e enviar pelo Correio;
. muitos nos sugeriram também ir em outros lugares como USP, MASP, Tribunal Federal, Parque do Ibirapuera etc...o que queriam é movimentar com mais assinaturas;
. algumas pessoas leram os cartazes e não quiseram assinar mesmo; . muitos levaram o folder para ler e voltaram para assinar e um disse: "gostei da forma da abordagem não foi impositiva";
. outras pessoas nos sugeriram maior divulgação em TV, Rádios, etc... um até informou que a TV Gazeta é acessível a este tipo de Campanha.... uma pessoa sugeriu fazer um dia de Campanha Nacional da Coleta de Assinaturas etc.... alguns estrangeiros que não tem título de eleitor no Brasil, quiseram assinar e apóiam a Campanha;
. a participante Ivanylda Havelange disse que tem condições de arranjar voluntários é só entrar em contato com ela.
. o voluntário Fernando (que colaborou na sexta-feira) está muito interessado em trabalhar mais para a Campanha e levará as listas na Faculdade que estudou e nos Colégios que lecionou e se coloca à disposição.
Enviado por Inez Mariza, de São Paulo (SP)
Artigo - Ficha Limpa: a mutação silenciosa da política
FICHA LIMPA: A MUTAÇÃO SILENCIOSA DA POLÍTICA
Márlon Jacinto Reis[1]
Nos estertores do Século XX dezenas de organizações e movimentos da sociedade civil brasileira recolheram o milhão de assinaturas necessário à apresentação de um projeto que originou nossa primeira lei de iniciativa popular: a Lei nº. 9.840/99. Ela trata de temas como a compra de votos e o desvio eleitoreiro do aparato administrativo. A grande coligação de esforços sociais, o amplo apoio popular obtido pela iniciativa e o caráter inadiável das providências ali previstas levaram a uma rápida aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
A mais popular das leis brasileiras se tornou também, e por isso mesmo, a mais eficiente das normas eleitorais. Os arts. 41-A e 73, § 2º, da Lei das Eleições, são as estrelas das seções dos tribunais eleitorais, bastando lembrar que entre 2000 e 2007 mais de 600 políticos já haviam perdido o mandato pela prática de atos de corrupção eleitoral. Os dados são de uma pesquisa feita pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que apresentou o número de políticos cassados por corrupção eleitoral no país.
São essas mesmas normas que embasam os processos que ameaçam o mandato de uma terça parte dos governadores eleitos em 2006 e que já fulminaram diversos mandatos injustamente alcançados nas Eleições Municipais do ano passado. Esse cenário é fruto da mobilização da sociedade civil, que silenciosamente mudou para sempre...
[1] Juiz de Direito no Maranhão, presidente da Abramppe – Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Publicado no Jornal Diário da Manhã, de Goiânia (GO), em 17/03/09
Leia o artigo na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_104cc9sr6g9
Márlon Jacinto Reis[1]
Nos estertores do Século XX dezenas de organizações e movimentos da sociedade civil brasileira recolheram o milhão de assinaturas necessário à apresentação de um projeto que originou nossa primeira lei de iniciativa popular: a Lei nº. 9.840/99. Ela trata de temas como a compra de votos e o desvio eleitoreiro do aparato administrativo. A grande coligação de esforços sociais, o amplo apoio popular obtido pela iniciativa e o caráter inadiável das providências ali previstas levaram a uma rápida aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
A mais popular das leis brasileiras se tornou também, e por isso mesmo, a mais eficiente das normas eleitorais. Os arts. 41-A e 73, § 2º, da Lei das Eleições, são as estrelas das seções dos tribunais eleitorais, bastando lembrar que entre 2000 e 2007 mais de 600 políticos já haviam perdido o mandato pela prática de atos de corrupção eleitoral. Os dados são de uma pesquisa feita pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que apresentou o número de políticos cassados por corrupção eleitoral no país.
São essas mesmas normas que embasam os processos que ameaçam o mandato de uma terça parte dos governadores eleitos em 2006 e que já fulminaram diversos mandatos injustamente alcançados nas Eleições Municipais do ano passado. Esse cenário é fruto da mobilização da sociedade civil, que silenciosamente mudou para sempre...
[1] Juiz de Direito no Maranhão, presidente da Abramppe – Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Publicado no Jornal Diário da Manhã, de Goiânia (GO), em 17/03/09
Leia o artigo na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_104cc9sr6g9
Estudantes de Volta Redonda (RJ) coletam assinaturas para a Campanha Ficha Limpa
Cerca de 40 estudantes do Projeto Pré-Vestibular Cidadão, da cidade de Volta Redonda (RJ), estão coletando assinaturas para a Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A intenção dos estudantes é coletar cerca de 300 assinaturas.
Foram nas aulas de Cultura e Cidadania, ministradas pelo professor Luiz Henrique, que os estudantes do Pré-Vestibular Cidadão, em Volta Redonda (RJ), tiveram a idéia de participar da Campanha Ficha Limpa. A sugestão de como ajudar na coleta de assinaturas veio de uma aluna da turma. Cada um dos 40 estudantes levaria para casa um formulário de assinaturas e passaria a coletar junto a família e amigos. A idéia está dando certo e a estimativa dos alunos é conseguir 300 assinaturas até o fim do mês.
A ação dos estudantes de Volta Redonda mostra a importância da mobilização social na Campanha Ficha Limpa. O Comitê 9840 local está apoiando a iniciativa junto com o Movimento Ética na Política (MEP), que desenvolve o Projeto Pré-Vestibular Cidadão.
Fonte: MCCE
Foram nas aulas de Cultura e Cidadania, ministradas pelo professor Luiz Henrique, que os estudantes do Pré-Vestibular Cidadão, em Volta Redonda (RJ), tiveram a idéia de participar da Campanha Ficha Limpa. A sugestão de como ajudar na coleta de assinaturas veio de uma aluna da turma. Cada um dos 40 estudantes levaria para casa um formulário de assinaturas e passaria a coletar junto a família e amigos. A idéia está dando certo e a estimativa dos alunos é conseguir 300 assinaturas até o fim do mês.
A ação dos estudantes de Volta Redonda mostra a importância da mobilização social na Campanha Ficha Limpa. O Comitê 9840 local está apoiando a iniciativa junto com o Movimento Ética na Política (MEP), que desenvolve o Projeto Pré-Vestibular Cidadão.
Fonte: MCCE
sexta-feira, 13 de março de 2009
Campanha Ficha Limpa é apresentada a Bispos na CNBB
Uma contextualização sobre o desenvolvimento da Campanha Ficha Limpa foi apresentada nesta quarta-feira, 11/03, durante a reunião dos bispos integrantes do Conselho Episcopal Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Consep/CNBB). Na ocasião, os bispos foram chamados a unir forças com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) na coleta de assinaturas. Cerca de oito mil assinaturas foram entregues durante o evento.
Após dez meses da Campanha Ficha Limpa, a coleta de assinaturas continua acontecendo em todo o país para que seja alcançado 1,3 milhão de assinaturas necessárias ao envio do Projeto de Lei de iniciativa popular ao Congresso. Dioceses, paróquias e entidades da Igreja Católica de todo o país têm sido importantes parceiros nesse sentido. Para reforçar esse apoio e incentivar a coleta de assinaturas nos estados, a Campanha Ficha Limpa, as ações desenvolvidas e as dificuldades enfrentadas, foram apresentadas aos Bispos de Conselho Episcopal Permanente da CNBB.
Participaram da apresentação, o diretor da Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE, Carlos Alves Moura, a secretária executiva do Comitê Nacional do MCCE, Suylan Midlej, e o representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP/CNBB), Gilberto Sousa. Logo no início, a participação da Igreja na campanha da Lei 9840 foi lembrada, quando foi feita uma grande mobilização para coleta de um milhão de assinaturas.
Agora, com a Campanha Ficha Limpa, os bispos foram chamados novamente a estimular a coleta em suas dioceses, com o objetivo de atingir mais rapidamente a meta de 1,3 milhão de assinaturas. Além de ouvirem sobre o desenvolvimento da Campanha, alguns números de assinaturas enviadas por dioceses, paróquias e entidades da Igreja Católica foram apresentados aos bispos. Todos os presentes concordaram com a importância de suas mobilizações junto à comunidade para a Campanha Ficha Limpa.
Ato simbólico
Em um gesto de apoio à coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa, o bispo da Diocese de Petrópolis (RJ), dom Filippo Santoro, entregou cerca de oito mil assinaturas coletadas em sua diocese à secretária executiva do Comitê Nacional, Suylan Midlej. As assinaturas são apenas parte do que ainda está sendo coletado. Oito municípios...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not602.htm
Após dez meses da Campanha Ficha Limpa, a coleta de assinaturas continua acontecendo em todo o país para que seja alcançado 1,3 milhão de assinaturas necessárias ao envio do Projeto de Lei de iniciativa popular ao Congresso. Dioceses, paróquias e entidades da Igreja Católica de todo o país têm sido importantes parceiros nesse sentido. Para reforçar esse apoio e incentivar a coleta de assinaturas nos estados, a Campanha Ficha Limpa, as ações desenvolvidas e as dificuldades enfrentadas, foram apresentadas aos Bispos de Conselho Episcopal Permanente da CNBB.
Participaram da apresentação, o diretor da Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE, Carlos Alves Moura, a secretária executiva do Comitê Nacional do MCCE, Suylan Midlej, e o representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP/CNBB), Gilberto Sousa. Logo no início, a participação da Igreja na campanha da Lei 9840 foi lembrada, quando foi feita uma grande mobilização para coleta de um milhão de assinaturas.
Agora, com a Campanha Ficha Limpa, os bispos foram chamados novamente a estimular a coleta em suas dioceses, com o objetivo de atingir mais rapidamente a meta de 1,3 milhão de assinaturas. Além de ouvirem sobre o desenvolvimento da Campanha, alguns números de assinaturas enviadas por dioceses, paróquias e entidades da Igreja Católica foram apresentados aos bispos. Todos os presentes concordaram com a importância de suas mobilizações junto à comunidade para a Campanha Ficha Limpa.
Ato simbólico
Em um gesto de apoio à coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa, o bispo da Diocese de Petrópolis (RJ), dom Filippo Santoro, entregou cerca de oito mil assinaturas coletadas em sua diocese à secretária executiva do Comitê Nacional, Suylan Midlej. As assinaturas são apenas parte do que ainda está sendo coletado. Oito municípios...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not602.htm
quarta-feira, 11 de março de 2009
Justiça Eleitoral determina novas cassações em Rondônia e Mato Grosso
Por todo o Brasil, a Justiça Eleitoral continua julgando denúncias envolvendo vereadores e prefeitos eleitos em 2008. Em Mato Grosso, a compra de votos foi o motivo principal entre 12 cassações que ocorreram no estado. Em Rondônia, a compra de votos provocou a cassação de três vereadores em primeira instância.
No estado de Rondônia, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou denúncias contra os vereadores Isaú Raimundo da Fonseca e Reinaldo Pereira de Andrade, de Ji-Paraná, e Edilson Cavalcante Procópio, de São Miguel do Guaporé, por compra de votos nas eleições do ano passado. Os três tiveram a cassação decretada pela 30ª Zona Eleitoral de Ji-Paraná.
Reinaldo Pereira foi o primeiro a ser cassado. Em outubro de 2008, a Polícia Federal flagrou moradores do município abastecendo em posto de combustível com requisições distribuídas pelo candidato. Além da cassação, o vereador recebeu multa de R$ 3 mil. Reinaldo recorre agora ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Isaú Raimundo, também de Ji-Paraná, foi cassado pelo mesmo motivo. O MPE o acusou de adquirir para distribuição mais de 360 litros de combustível. Isaú foi cassado...
Veja a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not601.htm
No estado de Rondônia, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou denúncias contra os vereadores Isaú Raimundo da Fonseca e Reinaldo Pereira de Andrade, de Ji-Paraná, e Edilson Cavalcante Procópio, de São Miguel do Guaporé, por compra de votos nas eleições do ano passado. Os três tiveram a cassação decretada pela 30ª Zona Eleitoral de Ji-Paraná.
Reinaldo Pereira foi o primeiro a ser cassado. Em outubro de 2008, a Polícia Federal flagrou moradores do município abastecendo em posto de combustível com requisições distribuídas pelo candidato. Além da cassação, o vereador recebeu multa de R$ 3 mil. Reinaldo recorre agora ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Isaú Raimundo, também de Ji-Paraná, foi cassado pelo mesmo motivo. O MPE o acusou de adquirir para distribuição mais de 360 litros de combustível. Isaú foi cassado...
Veja a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not601.htm
Comitês 9840 coletam assinaturas para a Campanha Ficha Limpa
Em Belém (PA), Santarém (PA) e São Paulo terão ações de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa nos próximos dias. As atividades serão promovidas pelos Comitês 9840 nas três cidades e pretendem dar continuidade à coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
A Campanha Ficha Limpa continua coletando assinaturas em todo o país. Promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a campanha precisa de 1,3 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Para ajudar na coleta, três ações desenvolvidas pelos Comitês 9840 do MCCE acontecerão a partir do dia 08/03 em Belém e Santarém, no Pará, e na cidade de São Paulo.
Na capital do Pará, Belém, o Comitê Estadual 9840 coletará assinaturas na Praça da República, dia 08/03. A ação faz parte de uma mobilização da qual o Comitê faz parte contra a pedofilia no estado. Houve coleta também nos dias 05 e 06/03, quando a CPI Nacional da Pedofilia esteve em Belém apurando casos que envolvem o deputado estadual Luís Seffer e o irmão da governadora do Pará, João Carlos Carepa.
No interior do estado, em Santarém, o Comitê 9840 local também realizará coleta de assinaturas no Dia Internacional da Mulher, 08/03. A ação foi denominada de “1º Dia D” de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. O arcebispo da Diocese de Santarém já solicitou o apoio das paróquias na coleta de assinaturas. A idéia é que a coleta nas paróquias seja feita com a ajuda dos membros das Comunidades Eclesiais de Base (CEB), em alguns momentos coletando pelas casas da cidade e, em outros, após as celebrações de sábados e domingo, 07 e 08/03.
Em São Paulo, na capital, mais uma vez a coleta será no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista. Por duas vezes o Comitê Estadual 9840 realizou ações de coleta no local, conseguindo mais de quatro mil assinaturas. Desta vez, a coleta acontecerá de 09 a 13/03, das 9h às 19h.
Todos que quiserem assinar o PL sobre a vida pregressa dos candidatos podem passar pelos locais onde haverá coleta em sua cidade, levando o título de eleitor, e participar da Campanha Ficha Limpa.
Fonte: MCCE
A Campanha Ficha Limpa continua coletando assinaturas em todo o país. Promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a campanha precisa de 1,3 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Para ajudar na coleta, três ações desenvolvidas pelos Comitês 9840 do MCCE acontecerão a partir do dia 08/03 em Belém e Santarém, no Pará, e na cidade de São Paulo.
Na capital do Pará, Belém, o Comitê Estadual 9840 coletará assinaturas na Praça da República, dia 08/03. A ação faz parte de uma mobilização da qual o Comitê faz parte contra a pedofilia no estado. Houve coleta também nos dias 05 e 06/03, quando a CPI Nacional da Pedofilia esteve em Belém apurando casos que envolvem o deputado estadual Luís Seffer e o irmão da governadora do Pará, João Carlos Carepa.
No interior do estado, em Santarém, o Comitê 9840 local também realizará coleta de assinaturas no Dia Internacional da Mulher, 08/03. A ação foi denominada de “1º Dia D” de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. O arcebispo da Diocese de Santarém já solicitou o apoio das paróquias na coleta de assinaturas. A idéia é que a coleta nas paróquias seja feita com a ajuda dos membros das Comunidades Eclesiais de Base (CEB), em alguns momentos coletando pelas casas da cidade e, em outros, após as celebrações de sábados e domingo, 07 e 08/03.
Em São Paulo, na capital, mais uma vez a coleta será no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista. Por duas vezes o Comitê Estadual 9840 realizou ações de coleta no local, conseguindo mais de quatro mil assinaturas. Desta vez, a coleta acontecerá de 09 a 13/03, das 9h às 19h.
Todos que quiserem assinar o PL sobre a vida pregressa dos candidatos podem passar pelos locais onde haverá coleta em sua cidade, levando o título de eleitor, e participar da Campanha Ficha Limpa.
Fonte: MCCE
MCCE faz visita oficial à Câmara
05.03.2009
MCCE faz visita oficial à Câmara
Os vereadores da Câmara de Guarulhos receberão visitas individuais do MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral) nos próximos dias. As conversas já foram solicitadas pelo movimento e estão em fase de agendamento, diz o presidente da entidade Marlon Lelis, ao explicar que a iniciativa tem a proposta de apresentar o movimento aos parlamentares, detalhando a história, objetivo e missão, e envolvê-los na “luta pela ética na política”.
A primeira reunião do MCCE, na Câmara, foi feita ao presidente da Casa, vereador Alan Neto (PSC). No encontro, ele assinou o Termo de Compromisso Público do Vereador, que prevê, entre outros cuidados, a transparência na Administração da Câmara Municipal, bem como a exigibilidade da mesma transparência da Prefeitura. Marlon Lelis diz que o convite a assinatura do termo será estendido a todos os vereadores.
O presidente também recebeu textos e cartilhas do movimento que explicitam o objetivo de “política limpa” e a legislação sobre o tema. Foi passada ao presidente, e também deve ser aos demais vereadores, a cartilha da campanha Ficha Limpa, que prevê a coleta de 1,3 milhão de assinaturas para alteração da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para evitar candidatura de políticos condenados por crimes graves.
O MCCE diz que espera iniciar as visitas na próxima semana. O vereador Eduardo Kamei (PSDB), que acompanhou parte da reunião com o presidente, recebeu o ofício do MCCE e se prontificou a receber os integrantes em reunião individual. E assim como ele, os vereadores Lamé Smeili (PT do B), Edmilson Americano (PHS), Geraldo Celestino (PSDB), Luiza Cordeiro(PC do B), Jonas Dias (PT), Unaldo Santos (PSB), Eraldo Souza (PSB) e Ricardo Rui (PPS) também já estão procurando espaço na agenda para a reunião com o MCCE, diz Lelis.
Fonte: Site da Camara Municipal - http://www.camaraguarulhos.sp.gov.br/arquivos/noticias/not_princ.php?id=236
M C C E G U A R U L H O S
11-2885-6997 ou 9383-4727
"Voto nao tem preço, tem muitas consequências!"
Enviado por Marlon Lelis, de Guarulhos, SP
Artigo - Inelegibilidade e vida pregressa: questões constitucionais
INELEGIBILIDADE E VIDA PREGRESSA: QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
Márlon Jacinto Reis*
Está em plena ascensão a corrida pelo estabelecimento de critérios mais rigorosos para a admissão de candidaturas desde uma verificação da vida pregressa dos candidatos. A medida é cobrada do legislador por um crescente apelo social e tem por base o comando contido na Constituição da República, mais especificamente no seu art. 14, § 9º.
Diversas iniciativas buscam fixar parâmetros que, seguindo a determinação constitucional, promovam a proteção dos mandatos ante a prática da improbidade administrativa e a falta de moralidade para o exercício das funções públicas.
Discute-se se o legislador está autorizado a fixar critério de restrição à elegibilidade que tome em conta a existência de decisões judiciais condenatórias não transitadas em julgado. Uma análise precipitada da questão parece levar a uma solução imediata negativa: o princípio da presunção de inocência, ou da não-culpabilidade, estaria a impedir a adoção dessa providência.
Segundo o inciso LVII do art. 5° da Constituição de 1988, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O acima aludido princípio constitucional faz ressalva expressa à impossibilidade de atribuir-se culpa a alguém, salvo após o exaurimento das vias recursais cabíveis contra a sentença penal condenatória. O que a Constituição impede é que o juízo realizado a partir de uma análise do fato visto sob sua perspectiva empírica – acrescido de sua valoração...
__
* Juiz de Direito no Maranhão, Presidente da Abramppe – Associação Brasileira dos
Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Comitê Nacional do
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Leia o artigo na íntegra no site do MCCE: http://www.mcce.org.br/artigos/marlon_jacinto_reis-vida%20pregressa%20e%20inelegibilidade.pdf
Márlon Jacinto Reis*
Está em plena ascensão a corrida pelo estabelecimento de critérios mais rigorosos para a admissão de candidaturas desde uma verificação da vida pregressa dos candidatos. A medida é cobrada do legislador por um crescente apelo social e tem por base o comando contido na Constituição da República, mais especificamente no seu art. 14, § 9º.
Diversas iniciativas buscam fixar parâmetros que, seguindo a determinação constitucional, promovam a proteção dos mandatos ante a prática da improbidade administrativa e a falta de moralidade para o exercício das funções públicas.
Discute-se se o legislador está autorizado a fixar critério de restrição à elegibilidade que tome em conta a existência de decisões judiciais condenatórias não transitadas em julgado. Uma análise precipitada da questão parece levar a uma solução imediata negativa: o princípio da presunção de inocência, ou da não-culpabilidade, estaria a impedir a adoção dessa providência.
Segundo o inciso LVII do art. 5° da Constituição de 1988, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O acima aludido princípio constitucional faz ressalva expressa à impossibilidade de atribuir-se culpa a alguém, salvo após o exaurimento das vias recursais cabíveis contra a sentença penal condenatória. O que a Constituição impede é que o juízo realizado a partir de uma análise do fato visto sob sua perspectiva empírica – acrescido de sua valoração...
__
* Juiz de Direito no Maranhão, Presidente da Abramppe – Associação Brasileira dos
Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Comitê Nacional do
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Leia o artigo na íntegra no site do MCCE: http://www.mcce.org.br/artigos/marlon_jacinto_reis-vida%20pregressa%20e%20inelegibilidade.pdf
Do Estadão - Mudança na Lei Eleitoral facilita cassação
Quinta-Feira, 05 de Março de 2009 Versão Impressa
Mudança na Lei Eleitoral facilita cassação
Dispositivo deixa claro que não se pode oferecer vantagem pessoal ao eleitor
Rui Nogueira
As sentenças de cassação de governadores proferidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com baixíssima possibilidade de reversão no Supremo (STF), são uma espécie de "milagre do artigo 41-A" da Lei Eleitoral.
A moralização dos costumes eleitorais acentuou-se com a informatização do cadastro (1985) e o desenvolvimento e implantação da urna eletrônica (1995-1996), mas foi com a mudança da Lei Eleitoral, em 1999, fruto de uma grande mobilização popular, que a Justiça ganhou instrumentos para enfrentar os candidatos que distribuem bens e favores com uma mão e pedem votos com a outra.
Uma parcela considerável de políticos sempre achou a "compra de votos" prática normal e demorou para levar a sério a mudança. Muitos avaliaram que os TREs cuidariam apenas de ampliar o uso das urnas eletrônicas, mas os costumes adotados nas campanhas seriam um assunto da conta exclusiva dos candidatos. Uma campanha patrocinada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com apoio de uma dúzia de entidades representativas da sociedade civil (ABI, AMB, OAB, CPT e centrais sindicais, por exemplo), juntou mais de 1 milhão de assinaturas e aprovou a primeira lei de iniciativa popular.
Intitulada Voto não tem preço, tem consequências, a campanha da CNBB fez aprovar no Congresso a Lei 9.840/1999, enxertando o artigo 41-A na Lei Eleitoral, que é, originalmente, de 1997. Em 2002, depois de comandar a eleição que levou Luiz Inácio Lula da Silva para o Planalto, o então presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, avaliou que o voto eletrônico estava consolidado...
Leia o artigo na íntegra em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090305/not_imp333751,0.php
Mudança na Lei Eleitoral facilita cassação
Dispositivo deixa claro que não se pode oferecer vantagem pessoal ao eleitor
Rui Nogueira
As sentenças de cassação de governadores proferidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com baixíssima possibilidade de reversão no Supremo (STF), são uma espécie de "milagre do artigo 41-A" da Lei Eleitoral.
A moralização dos costumes eleitorais acentuou-se com a informatização do cadastro (1985) e o desenvolvimento e implantação da urna eletrônica (1995-1996), mas foi com a mudança da Lei Eleitoral, em 1999, fruto de uma grande mobilização popular, que a Justiça ganhou instrumentos para enfrentar os candidatos que distribuem bens e favores com uma mão e pedem votos com a outra.
Uma parcela considerável de políticos sempre achou a "compra de votos" prática normal e demorou para levar a sério a mudança. Muitos avaliaram que os TREs cuidariam apenas de ampliar o uso das urnas eletrônicas, mas os costumes adotados nas campanhas seriam um assunto da conta exclusiva dos candidatos. Uma campanha patrocinada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com apoio de uma dúzia de entidades representativas da sociedade civil (ABI, AMB, OAB, CPT e centrais sindicais, por exemplo), juntou mais de 1 milhão de assinaturas e aprovou a primeira lei de iniciativa popular.
Intitulada Voto não tem preço, tem consequências, a campanha da CNBB fez aprovar no Congresso a Lei 9.840/1999, enxertando o artigo 41-A na Lei Eleitoral, que é, originalmente, de 1997. Em 2002, depois de comandar a eleição que levou Luiz Inácio Lula da Silva para o Planalto, o então presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, avaliou que o voto eletrônico estava consolidado...
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