Na sessão plenária da quinta-feira, 16/04, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, por unanimidade, quatro recursos contra a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago e do seu vice, Luiz Carlos Porto. O TSE também decidiu que a segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney, seja diplomada e empossada como nova governadora do estado.
A decisão dos ministros confirma o julgamento realizado no dia 03/03, quando o plenário decidiu pela cassação do governador Jackson Lago. Na ocasião, o relator do processo, ministro Eros Grau, votou pela cassação por dois motivos: abuso de poder político e captação ilícita de votos.
Três ministros, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, acompanharam o relator em relação ao primeiro fundamento. O quinto voto foi do ministro Ricardo Lewandowski, para quem houve captação ilícita de votos. Na sessão da quinta-feira, 16/04, no entanto, foi retirada a acusação de compra de votos. O recurso apresentado pelo governador Jackson Lago pedia o reconhecimento do TSE para a falta de potencialidade para influir no resultado da eleição de 2006 de dois dos onze fatos apontados como causa para a cassação do diploma.
A defesa ressaltou que, em relação aos episódios dos municípios de Codó e Prodim, não houve consenso entre os ministros, “que adotaram posições diferentes quanto aos pedidos feitos...
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Fonte: MCCE
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