Do UOL Notícias - Política: Reforma eleitoral pode permitir a divulgação de "fichas sujas" de candidatos antes da eleição

17/06/2009 - 06h40

Reforma eleitoral pode permitir a divulgação de "fichas sujas" de candidatos antes da eleição
Piero Locatelli

Do UOL Notícias
Em Brasília

Os eleitores poderão ter conhecimento de quais candidatos têm "ficha suja" (sofrem processos ou foram condenados na Justiça por irregularidades) antes da eleição, segundo a proposta de reforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta foi divulgada após reunião da comissão formada para discutir a proposta nesta terça-feira (16). Eles definiram as novas regras de propaganda eleitoral. As modificações sobre o uso da internet na campanha devem ser consolidadas ainda nesta semana.

Atualmente, os candidatos têm de apresentar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) certidões em que constam todos os processos a que respondem, mas ela não é divulgada ao eleitor. Pela nova proposta, o eleitor saberia a situação do candidato antes de dar o seu voto.

A proposta deve ser enviada em duas semanas para o plenário da Casa. Para entrar em vigor nas eleições de 2010, ela precisa ser aprovada até setembro deste ano na Câmara e no Senado.


Veja a notícia na íntegra (com entrevista em vídeo) em: http://noticias.uol.com.br/politica/2009/06/17/ult5773u1404.jhtm

Do Informativo CNLB Regional Sul I: Lançado em Botucatu, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral intitulada "Ficha Limpa"

Quarta-feira, 17 de Junho de 2009

LANÇADO EM BOTUCATU, O MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL INTITULADA “FICHA LIMPA”.

Na noite de terça-feira, dia 8, foi lançado em Botucatu, o movimento de combate à corrupção eleitoral intitulada “Ficha Limpa”.No Salão Padre Anchieta do antigo seminário, atendendo ao convite do Conselho de Leigos e OAB, diversos representantes de vários segmentos da sociedade, paróquias e escolas compareceram para conhecer a campanha que está ocorrendo em todo Brasil.

A campanha “Ficha Limpa” tem como objetivo recolher assinaturas, de pessoas eleitoras, para no uso do direito assegurado pelos arts. 1°, 14, II I, e 61 da Constituição Federal e arts. 13 e 14 da Lei 9.709/98, para o projeto de lei que torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por...

Leia a notícia na íntegra em: http://cnlbsul1.blogspot.com/2009/06/lancado-em-botucatu-o-movimento-de.html

Clipping MCCE - 08/06 a 14/06/09

Prezados/as
Envio o clipping referente ao período de 8 a 14 de junho de 2009.
Vejam abaixo os destaques.
Boa leitura!

1) TRE julga recursos dos que estão nos cargos

2) Ex-prefeito de Limoeiro do Anadia é denunciado por crime eleitoral

3) Guilherme Maluf reconhece que recebia salário sem trabalhar

4) Paulo Azeredo assina pedido de instalação da CPI da Corrupção

5) Prefeito de Pilar é indiciado pela PF

6) Para diretor do Datafolha, corrupção será fator determinante nas eleições em 2010

7)Ministério Público estadual apresenta relatório de procedimentos de combate à corrupção

8) Deputados de partidos de oposição durante entrevista na Assembléia gaúcha, nesta terça (9)

9) Deucimar Silva se diz humilhado e ameaça deixar presidência da Câmara

10) TRE tem dois problemas nesta 3ª-feira: Juarez Silva e Marcelo Ribeiro

11) Vereador de Xanxerê tem mandato cassado por comprar voto

12) Oposição acusa Kassab de compra de votos

13) Esmerino Arruda retorna ao cargo

14) Deputados saem defesa de Cassol e diz que se houver cassação, Rondônia sofrerá retrocesso em seu desenvolvimento

15) Julgamento de Expedito Junior está marcado para amanhã no TSE

16) Painel político (EXCLUSIVO: REVIRAVOLTA NO CASO EXPEDITO) – Alan Alex

17) Partidos se preparam para nova eleição

18) Em Belo Horizonte, aconteceu a 13ª Torcida de Deus

19) Justiça Eleitoral cassa vereador de Cacoal por compra de votos

Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
http://www.mcce.org.br/

Ethos divulga Campanha Ficha Limpa em Conferência Internacional Empresas e Responsabilidade Social

Até quinta-feira (18/06), o Instituto Ethos, uma das entidades que compõe o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), coletará assinaturas para a Campanha Ficha Limpa durante a Conferência Internacional Ethos 2009 Empresas e Responsabilidade Social, em São Paulo.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem investindo, cada vez mais, na coleta de assinaturas em eventos pelo Brasil, como uma forma de aumentar o número de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Atualmente esse número já ultrapassa as 750 mil. Nesta fase da campanha, as entidades que compõe o Comitê Nacional do MCCE estão incluindo a coleta em suas agendas, como forma de divulgar e fazer crescer ainda mais o número de adesões.

Durante os quatro dias do evento do Instituto Ethos, serão debatidos temas relacionados com transparência empresarial, cidades sustentáveis, relações capital-trabalho, corrupção, energias renováveis, os impactos do agronegócio, os desafios da educação, o papel das comunidades locais, as transformações do mercado consumidor e as novas tecnologias, entre outros.

Fonte: MCCE e Campanha Ficha Limpa SP

Mais de 1% dos eleitores do Distrito Federal já assinaram o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos

Esta semana, mais uma unidade federativa do Brasil ultrapassou a marca de ter o mínimo de 1% do seu eleitorado participando da Campanha Ficha Limpa. O Distrito Federal é a sexta unidade do país a ultrapassar essa marca, com mais de 22 mil assinaturas coletadas.

Em cerca de um mês, o Distrito Federal deu um salto no número de assinaturas coletadas para a Campanha Ficha Limpa. De 15.982 assinaturas no início de maio, o DF registra hoje mais de 22 mil. O aumento percentual se deve à mobilização da Arquidiocese do Distrito Federal, que têm promovido uma campanha massiva de divulgação da Ficha Limpa junto a ações de coleta.

Em abril, durante a 47ª Assembléia Anual dos Bispos, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foram apresentados os dados das coletas pelo país, mostrando o quanto já tinha sido alcançado em cada região e a estimativa de aumento. Além disso, foi divulgado o quadro com a quantidade que cada estado brasileiro precisaria para superar o número de 1% do eleitorado a favor do projeto de lei de iniciativa popular.

Um exemplo dessa mobilização que iniciou a partir da Igreja Católica foram ações de coleta promovidas nas celebrações de Corpus Christi em Brasília e em Belo Horizonte, onde foram montados pontos de arrecadação de assinatura durante os eventos.

Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Fonte: MCCE

Assinaturas para Campanha Ficha Limpa são coletadas no Corpus Christi em Brasília

O feriado de Corpus Christi, que mobilizou cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, também integrou o calendário da coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa.

Em uma banca montada em frente à Catedral de Brasília, a ação da Arquidiocese de Brasília divulgou a iniciativa, esclareceu dúvidas e arrecadou assinaturas de pessoas que escolheram participar da festa cristã neste feriado. Mais de mil novas assinaturas foram contabilizadas na quinta-feira (11/06) até o momento em que começou a missa campal, às 17h.

Atualmente, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conta com mais de 750 mil assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.

Fonte: MCCE

Memória da coleta no lançamento do Compêndio de Indicadores de Sustentabilidade das Nações - 2/06/09

No dia 2 de junho, p.p., no anfiteatro da FGV, foi lançando o Compêndio de Indicadores de Sustentabilidade das Nações. Sua idealizadora e organizadora, Anne Louette, convidou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) a coletar assinaturas para apresentar no Congresso Nacional a iniciativa popular de lei conhecida por "Ficha Limpa".

Após a explicação em plenário do objetivo da coleta de assinaturas, muitos participantes - mais de 150 eleitores - procuraram os responsáveis pela coleta para dar sua adesão.

Luiz Antonio de Souza Amaral

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Conseguirmos coletar no dia 2/6 no lançamento do livro na FGV assinaturas da Campanha Ficha Limpa em 16 folhas completas. E muitos participantes levaram folhas para coletar em casa, faculdades, colégios, no trabalho, comunidades etc.

O que motivou muito foi que a organizadora do evento Profª Anne enviou e-mails antes do evento para todos os participantes informando que haveria a coleta de assinaturas e pediu a todos que levassem o nº do título de eleitor e no início do evento no auditório o Prof. Luis Antonio falou sobre a Campanha e distribuiu com a ajuda do Sr. Raymundo as folhas para os participantes. Então nos intervalos muitos foram espontaneamente assinar no nosso espaço da coleta para a Campanha Ficha Limpa. E quando alguém passava nós falávamos sobre a campanha na hora era aceito pois já sabiam. Foi muito bom.

Abraços
Inez Mariza

Instituto Ethos promove coleta de assinaturas durante conferência internacional

O Instituto Ethos terá um posto de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa durante a Conferência Internacional Empresas e Responsabilidade Social, que ocorrerá em São Paulo de 15 a 18 de junho.

Ele é uma das 41 organizações que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Mais informações sobre o evento: www.ethos.org.br/ci2009

Memória da coleta de assinaturas na Feira da Pompéia - 17/05/09

Convidados pelo Edson Lima, produtor cultural responsável pelo projeto O Autor na Praça - Espaço Plínio Marcos e colaborador da Campanha Ficha Limpa, Caci e Luiz Antonio de Souza Amaral enfrentaram as ladeiras do bairro e foram coletar assinaturas na já tradicional Feira da Pompéia, dia 17 de maio último.

Além de encontrar conhecidos de longa data e amigos, durante duas horas eles coletaram 60 assinaturas e distribuíram folhas com o abaixo-assinado para os que se dispuseram a atuar como voluntários. "Todos e todas que tomam conhecimento do projeto de lei são unânimes em considerar sua absoluta importância e querem participar", diz Caci Amaral.

Agradecemos ao Edson, que diponibiliza o Espaço Plínio Marcos como um local permanente de coleta da Campanha Ficha Limpa (aos sábados, na feira da Praça Benedito Calixto).

Veja abaixo fotos da coleta, por Michelle Trombelli.

Voluntários para coletas na cidade de São Paulo, em junho e julho

Temos programados dois mutirões para coleta de assinaturas: um no Conjunto Nacional (Av. Paulista, entre as ruas Pe. João Manoel e Augusta), de 22 a 26 de junho, das 9h às 19h; outro, na Central de Concursos (Unidade Centro, na R. Barão de Itapetininga 163), de 6 a 11 de julho, das 10h às 11h 30 e das 20h às 21h 30. Estamos precisando de voluntários para ambos.

Quem tiver interesse em colaborar, tanto participando das coletas quanto divulgando esta informação a novos possíveis colaboradores, agradecemos. Estas ações são fundamentais para dar visibilidade à Campanha Ficha Limpa, coletar assinaturas e obter o apoio de novos colaboradores.

Toda a ajuda é necessária, já que no momento da coleta é essencial acompanhar o preenchimento dos formulários de inscrição com bastante atenção, pois do contrário a adesão corre o risco de ser anulada.

Aos interessados: por favor, entrem em contato conosco indicando sua disponibilidade de dia e horário.

Estamos chegando às 800 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos; faltam 500 mil. É com a força do coletivo que conseguiremos chegar lá - e vamos chegar!

Abraços e obrigada,

Caci Amaral e Renata Celani
Comitê 9840 Estadual - São Paulo
Campanha Ficha Limpa - MCCE
campanhafichalimpasp@uol.com.br
(11) 3022 6821 . 3022 9485 . 9157 2634

Artigo: Campanha da ficha limpa – perspectivas e mal-entendidos

CAMPANHA DA FICHA LIMPA - PERSPECTIVAS E MAL-ENTENDIDOS

Chico Whitaker

Se há um tema que parece ter uma unanimidade nacional é o da necessidade de uma reforma política. Que faça com que nossos representantes políticos sejam pessoas comprometidas efetivamente com os anseios de seus representados. Mas pouco se consegue fazer, esvaziando-se sempre mil e uma tentativas de aperfeiçoar as regras do nosso sistema democrático.

O lugar em que essas tentativas encontram a resistência definitiva é exatamente o Congresso Nacional, a quem cabe decidir sobre o que mudar. Ora, pesquisas de opinião indicam recorrentemente que uma das instituições com menor credibilidade em nosso país é exatamente o Congresso, junto com os demais parlamentos, desde os municipais. A imagem que o povo tem dos legislativos é que neles está aninhado efetivamente um número demasiado grande de oportunistas defendendo seus próprios interesses. Ou, em outras palavras, de “picaretas”, como ousou dizer nosso Presidente Lula, nos memoráveis tempos em que lutava contra as mazelas de nosso sistema político. Antes de – para a desilusão de tantos que tinham esperança no bom uso do poder que lhe foi entregue - ter que ceder pragmaticamente ao “realismo político” para obter a chamada “governabilidade”.

Fecha-se com isso o circulo: para termos representantes políticos capazes de atender à necessidade da reforma política pela qual os cidadãos anseiam, precisamos do voto exatamente daqueles para os quais uma reforma política não convém. É como se lhes pedíssemos que dessem uma série de tiros nos próprios pés esperando que eles galhardamente o fizessem...

Como sair desse impasse? Uma lógica indutiva primária nos indicaria que para podermos realizar uma reforma política pra valer precisamos melhorar a qualidade dos nossos representantes no Congresso, diminuindo o numero dos oportunistas e aumentando o número dos que querem ser efetivamente “representantes” políticos. É quase uma condição “sine qua non”. Elementar, meu caro Watson, diria Sherlock Holmes, o famoso detetive inglês.

Uma tal melhora é absolutamente necessária, quando não urgente, também porque não se trata somente de tornar possível realizar a reforma política, mas de dispor de representantes capazes de votar com seriedade uma grande quantidade de matérias nas quais estão em jogo as condições de vida dos brasileiros, a justiça, o futuro do nosso país.

Sabemos que o poder político está nas mãos do Poder Legislativo, encarregado de autorizar ou determinar tudo que o Poder Executivo queira ou deva fazer, alem de fiscalizá-lo permanentemente, em nome de toda a sociedade. Cabe também ao Legislativo fornecer ao Poder Judiciário...

Leia o artigo na íntegra em: http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_107ptbx8cgk

De A Tribuna Online: Ficha Limpa: região já coletou 4 mil assinaturas

Sábado, 6 de Junho de 2009, 19:16

De A Tribuna On-line

Fórum da Cidadania já coletou 4 mil assinaturas de eleitores da Baixada Santista que aderiram à campanha em prol do projeto de lei ficha limpa dos candidatos, que está em tramitação no Congresso Nacional. O projeto em questão estabelece a proibição de candidaturas de pessoas com problemas com a Justiça pelos mais variados motivos, como homicídio, tráfico, violência sexual ou desvio de recursos públicos.

Levantamento feio pelo Comitê Nacional do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) mostra que entre os anos de 2000 e 2007, 623 políticos foram cassados, entre governadores, vice-governadores.

Para ser levado em votação, o movimento precisa coletar 1,3 milhão de assinaturas. Até o momento, já foram registradas cerca de 800 mil.

A campanha está sendo desenvolvida também na Estação da Cidadania, quer fica na Avenida Ana Costa, 240, em Santos, no prédio da antiga Estação Sorocabana, de segunda a sexta-feira, das 14 às 21 horas. O telefone para informações é 3221-2034.

Fonte: http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=416414&opr=103

Do site Região Noroeste em Notícias: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ganha força no interior

Justiça - Fernandópolis (SP)
04/06/2009 - 08:00:00
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ganha força no interior

O objetivo do Projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.

O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detém foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra tão somente do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento.

Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.

Muitos políticos foram condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de fatos gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexu-al, desvios de recursos públicos etc. Isso não impede, pela legislação atual, que eles sejam candidatos. Hoje, só os que já foram condenados em definitivo ficam impedidos de participar das eleições como candidatos, o que é muito pouco, pois os processos penais duram muitos anos para chegar ao fim.

Fernandópolis e outras cidades da região já estão engajadas no movimento e disponibilizam formularios para a coleta de assinaturas em varias sedes da OAB regionais.

Fonte: http://www.regiaonoroeste.com/home.php?content=materias&id=19553

Da Folha Online: Campanha por candidatura "ficha limpa" faz coleta de assinaturas em São Paulo

01/06/2009 - 15h15

da Folha Online

A campanha "Ficha Limpa" contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça faz coleta de assinaturas a partir de amanhã em São Paulo. O objetivo é enviar um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso que impeça a candidatura de políticos com "ficha suja" em todas as esferas de Poder.

Amanhã, a coleta de assinaturas será no auditório da Fundação Getúlio Vargas, das 8h30 às 12h. Entre os dias 22 e 26 a campanha será no Conjunto Nacional, das 9h às 19h.

A campanha é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e tem o apoio da Cáritas Arquidiocesana, confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica, e do Movimento do Ministério Público Democrático.

O objetivo da campanha é coletar 1,3 milhão de assinaturas para viabilizar o projeto de lei. Em todo o Brasil, já foram coletadas cerca de 700 mil assinaturas.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, a AMB (Associação do Magistrados Brasileiros) divulgou em sua página na internet a relação dos candidatos que respondiam a processos na Justiça. A iniciativa foi alvo de críticas e gerou a campanha por candidaturas de políticos com "ficha limpa".

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u574851.shtml

CFC coleta assinaturas para a Campanha Ficha Limpa

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), entidade que compõe o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), aproveitou uma das principais agendas da categoria neste ano para coletar assinaturas para a Campanha Ficha Limpa.

Durante o Congresso Brasileiro da Mulher Contabilista, realizado em Vitória (ES), no mês de maio, mais de 600 novas assinaturas foram contabilizadas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Segundo Miguel Ângelo Martins Lara, representante do CFC no Comitê Nacional do MCCE e responsável pela coleta no Congresso, só foi possível atingir esse número de assinaturas, sem ter voluntários para arrecadá-las, por meio de uma estratégia diferenciada.

O CFC imprimiu vários formulários da Campanha Ficha Limpa e encadernou o material junto com o folder de divulgação da iniciativa. Este caderninho circulou durante todo o congresso, facilitando as assinaturas, assim como o repasse de informações para os interessados no assunto. Para reforçar a ação, antes das palestras, Miguel Ângelo anunciava que a coleta estava acontecendo e explicava do que trata o abaixo-assinado.

O resultado foi uma coleta de sucesso e consciente. “A gente perde muito tempo abordando pessoa por pessoa com um único formulário. Neste congresso percebi como se organizar para divulgar a Campanha em maiores proporções”, finalizou.

O MCCE conta com cerca de 750 mil assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.


Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
comunicacaomcce@gmail.com
www.mcce.org.br

CCJ do Senado aprova projeto que considera vida pregressa dos candidatos na disputa eleitoral

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (03/06) projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exige “idoneidade moral e reputação ilibada” a candidatos que disputem eleições. A votação e aprovação do PL pode ser considerada um reflexo, no Congresso Nacional, das discussões pautadas na sociedade pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) desde o lançamento da Campanha Ficha Limpa.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/07 aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pretende alterar o Código Eleitoral na tentativa de impedir que candidatos com pendências na Justiça concorram a cargos eletivos. Pedro Simon, autor do texto do PL, lembrou que a legislação eleitoral apenas torna inelegíveis candidatos condenados em definitivo, ou seja, com trânsito em julgado, por diversos crimes. No entanto, não prevê a idoneidade moral como prerrogativa necessária para que o candidato possa disputar eleição.

O PL foi aprovado na CCJ em caráter terminativo, o que quer dizer que o projeto não precisa ir a plenário no Senado. Há ainda um prazo de cinco dias úteis para possíveis recursos contra o projeto, depois desse prazo, o PL segue para votação em uma comissão da Câmara dos Deputados.

Segundo Pedro Simon, a reputação ilibada dos candidatos deve ser exigida não apenas para aqueles que disputam uma vaga no Poder Legislativo, mas também aos futuros ocupantes de cargos no Executivo. “Desse modo, dá-se ao cidadão a oportunidade de escolher seu candidato entre aqueles com conduta moral compatível com as responsabilidades do cargo eletivo disputado", argumenta o senador.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto na CCJ, disse que o texto se sustenta juridicamente uma vez que a “moralidade dos agentes públicos e candidatos se impõe como exigência constitucional”.

Campanha Ficha Limpa

Desde abril de 2008, o MCCE promove a Campanha Ficha Limpa contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Desde então, projetos de lei que versam sobre o tema passaram a tramitar na Câmara e no Senado. A Campanha pretende apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de iniciativa popular que considera justamente a vida pregressa do candidato como critério para o registro de sua candidatura. O objetivo é alterar a Lei de Inelegibilidades (Lei complementar nº64/90).

O Projeto de Lei do MCCE, entre outras propostas, prevê que pessoas já condenadas em primeira instância por crimes graves não possam se candidatar, assim como parlamentares que renunciem ao cargo para fugir de cassações. A íntegra do PL, que tem o apoio de mais de 750 mil brasileiros e brasileiras que já assinaram o projeto, está no site do MCCE (WWW.mcce.org.br). A Campanha Ficha Limpa continua coletando assinaturas até atingir a meta de 1,3 milhão de assinaturas.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE com informações da Folha de S. Paulo.

Comitê 9840 de Santos obtém mais de 2000 adesões à Campanha Ficha Limpa

No último sábado, dia 30 de maio, por ocasião da eleição para os Conselhos Tutelares, o Comitê 9840 de Santos obteve a adesão de mais de 2000 cidadãos e cidadãs santistas à Campanha Ficha Limpa.

Uma equipe formada por 40 voluntários atuou neste sentido junto às sete escolas locais que sediaram a referenda eleição. A atuação do Comitê foi muito bem recebido pela comunidade, e abriu novas possibilidades para a continuidade do trabalho nas Escolas, Universidades e em outras Entidades da cidade.

Sugerimos que os Comitês 9840 dos municípios em geral fiquem atentos quanto à realização das eleições locais para os Conselhos Tutelares, visto que, embora facultativas, estas eleições contam com a participação de considerável parcela do eleitorado que, para votar, deve obrigatoriamente portar o seu título de eleitor. No caso de Santos compareceram às urnas cerca de 20 mil pessoas que correspondem a 7% o total de eleitores da cidade.

O Comitê 9840 de Santos funciona nas dependências da Estação da Cidadania - antiga Estação Ferroviária Sorocabana - que abriga atualmente a sede do Fórum da Cidadania de Santos, associação civil que desenvolve permanentemente ações voltadas à ampliação de espaços e oportunidades para a Participação Cidadã organizada, no que diz respeito à gestão democrática da cidade. Além o Fórum a Cidadania,também fazem parte do Comitê 9840 de Santos as seguintes entidades: Diocese de Santos, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, EDUCAFRO - Educação e Cultura para Afrodescendentes, Associação de Pais e Amigos da Escola Pública - APAEP/BS e Cruz Vermelha Internacional - Núcleo de Santos.

Fórum da Cidadania de Santos
Av. Ana Costa, 340 - Santos - SP. CEP 11060-000
Fone: (13) 3221-2034 - expediente das 14 às 21hs
http://www.forumdacidadania.org.br/ - contato@forumdacidadania.org.br

Célio Nori
Assessor Técnico do Fórum da Cidadania de Santos

Alunos da PUC Minas se mobilizam pela Campanha Ficha Limpa

O Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp), vinculado à PUC Minas e Arquidiocese de Belo Horizonte, coletou assinaturas para a Campanha Ficha Limpa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) esta semana. Foram dois dias de trabalho (26 e 27/05) intenso no campus Coração Eucarístico e demais campi e unidades da PUC, durante os três turnos.

Além de coletarem assinaturas, os organizadores esclareceram sobre a importância do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Os estudantes também tiraram dúvidas de como participar do abaixo-assinado. Eles explicaram como, na prática, uma lei que considere o passado do candidato ou candidata pode melhorar o perfil dos políticos brasileiros.

Fonte: MCCE

Comitê 9840 de São Paulo arrecada assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular

O Comitê 9840 Estadual de São Paulo prepara duas ações para coletar mais assinaturas para a Campanha Ficha Lima no mês de junho. Membros do Comitê e voluntários somarão esforços para alavancar o número de assinaturas, que hoje ultrapassa 700 mil.

No dia 02/06, aproveitando o lançamento do livro “Compêndio de Indicadores de Sustentabilidade de Nações”, haverá coleta das 8h30 às 12h no Auditório da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Entre os dias 22 e 26 de junho nova coleta acontecerá, em forma de mutirão, no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista.

Fonte: MCCE

Carreata encerra mutirão de assinaturas em Montes Claros

Uma carreata pela Campanha Ficha Limpa será realizada no domingo, 07 de junho, em Montes Claros (MG). O evento marca o fim do mutirão iniciado em 17 de maio, para coletar assinaturas por toda a cidade.

Após a carreata haverá uma celebração paroquial, quando serão entregues os formulários assinados durante os dias de coleta. A ação do Comitê 9840 de Montes Claros aconteceu com apoio do pároco local, Monsenhor Geraldo Marcos Tolentino, e de seu auxiliar, Padre Adílson Ramos de Melo, além de voluntários.

Barraquinhas foram montadas nas igrejas para que, antes e depois das celebrações, os fiéis conhecessem a Campanha Ficha Limpa, o projeto de lei e assinassem o abaixo-assinado. A coleta foi realizada em todas as paróquias e na Igreja Matriz Paroquial do município.

Fonte: MCCE

Volta Redonda realiza coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa

Nos dias 6 e 7 de junho será realizada uma coleta especial para a Campanha Ficha Limpa, no município de Volta Redonda (RJ). As datas são chamadas de “Dia Diocesano de Coleta de Assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular – Ficha Limpa”, com missas e celebrações que destacam o papel da sociedade na melhoria da política no país.

Os organizadores da coleta lembram que os fiéis devem comparecer às celebrações com o Título de Eleitor. Antes e depois das celebrações equipes de plantão ajudarão na assinatura do formulário disponível em cada paróquia da cidade. A meta é que cada uma delas consiga pelo menos 50 assinaturas, que serão enviadas à Cúria Diocesana até o dia 11 de junho.

Os formulários da Campanha Ficha Limpa estão disponíveis na Cúria e no site da Diocese: www.diocesevr.com.br. Até o momento, o MCCE contabiliza mais de 700 mil assinaturas em todo o Brasil.

Fonte: MCCE

Do Estadão: A luta contra os ''fichas sujas''

Domingo, 24 de Maio de 2009

Sociedade civil se organiza para combater políticos que têm crimes na vida pregressa

Moacir Assunção

O aluno de Letras da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Tossunian, de 31 anos, é um dos mais ativos participantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização não-governamental formada por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e 40 outras, que tem como objetivo fiscalizar os políticos.

No momento, ele se dedica a obter adeptos para fazer valer um projeto de iniciativa popular, que precisa de 1,3 milhão de assinaturas - o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro - para que a vida pregressa dos postulantes às eleições seja observada quando da candidatura, barrando pretendentes a cargos eletivos acusados de crimes. O projeto torna inelegíveis condenados na Justiça e políticos que renunciaram ao mandato para não serem cassados.

"Acho que tenho obrigação de fazer isso. Sou católico praticante, não filiado a nenhum partido, e esse é um trabalho voluntário que precisa ser feito, em nome da política limpa", afirmou Tossunian. Nas eleições do ano passado, ele ficou duas horas em frente a uma zona eleitoral em seu bairro, na zona norte da capital paulista, e conseguiu obter 120 assinaturas em apoio ao projeto, o equivalente a uma por minuto.

O trabalho realizado pelo estudante e por cinco mil voluntários em todo o País é o chamado projeto Ficha Limpa, que já conta com quase 700 mil assinaturas. O Paraná, com cerca de 140 mil assinaturas, é o Estado brasileiro que mandou a maior contribuição nacional, em Brasília. São Paulo vem a seguir, com 94 mil.

O MCCE tem experiência na área: há dez anos, outra iniciativa com cerca de um milhão de assinantes levou à criação de mais um artigo no Código Eleitoral, o 41-A, que ajudou a levar à cassação dos governadores Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão. Era a Lei 9.840, de iniciativa popular , aprovada em tempo recorde pelo colégio de líderes, sob forte pressão da opinião pública."O que aconteceu é que, com esse novo artigo, os juízes eleitorais passaram a observar príncípios como a moralidade e não somente a potencialidade do ato. Assim, comprar um voto pode não interferir no resultado final da eleição, mas é um crime, de qualquer forma, e não pode ser tolerado", explicou a coordenadora do movimento em São Paulo, Carmen Cecília do Amaral.

A receptividade da população às listas de assinaturas, de acordo com ela, é a melhor possível. "As pessoas querem ter, ao menos, a certeza de que os candidatos que os partidos lhe apresentam são pessoas honestas", comentou Carmen. "As leis de iniciativa popular são provas de que a população pode agir, de forma a fiscalizar e impor limites a seus representantes." A coleta começou a partir de abril do ano passado, em uma iniciativa da CNBB.

Coordenador do movimento em Guarulhos, Grande São Paulo, Marlon Lélis disse que o episódio do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que afirmou estar se lixando para a opinião pública no caso da investigação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) ajudou a obter mais adesões. "Este é um típico caso de quem tem certeza de que não será punido. Como não há formas legais de tirar um parlamentar do cargo, eles consideram que não têm satisfações a dar à opinião pública."

Interessados em participar podem encontrar no site http://www.mcce.org.br/ fichas de adesão e folhas do abaixo-assinado em prol da lei. Haverá coleta de assinaturas nos dias 22 e 26 de junho no Conjunto Nacional, em São Paulo.

Fonte: Estadão OnLine - http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090524/not_imp375996,0.php

Da Revista Época: Um prefeito é cassado a cada 16 horas no país

05/05/2009 - 19:00 - Atualizado em 05/05/2009 - 19:31

Um levantamento inédito mostra que a lei da compra de votos está produzindo um recorde de cassações

Ricardo Mendonça

Dez anos após sua criação, a lei que determina a cassação do mandato de quem compra voto virou o terror da classe política nacional. Um levantamento inédito feito em março em 2.503 zonas eleitorais do país (84% do total) mostra que pelo menos 119 prefeitos eleitos no fim do ano passado já foram cassados com base nessa norma. O ritmo é de uma condenação a cada 16 horas, tomando-se como base a data da posse, 1o de janeiro. É um recorde sob qualquer aspecto. Esse total é superior à soma de todos os prefeitos que perderam o cargo por compra de votos entre 2001 e 2008, período equivalente a dois mandatos completos de prefeito (leia o quadro no fim da página).

De acordo com a lei, o prefeito cassado deve ser substituído pelo candidato que ficou em segundo lugar na eleição quando o vencedor não obteve mais de 50% dos votos no primeiro turno. É o que aconteceu recentemente com Jackson Lago (PDT), substituído pela ex-senadora Roseana Sarney (PMDB) no governo do Maranhão. No caso de Lago, porém, a condenação foi por abuso do poder político. Nas situações em que o prefeito cassado foi eleito no primeiro turno, a lei manda que a Justiça convoque novas eleições. Isso já ocorreu em 14 municípios neste ano. A maioria dos 119 prefeitos recém-cassados por compra de votos, porém, não está nem em ...

Fonte: Revista Época

Leia a matéria na íntegra em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI71533-15223,00-UM+PREFEITO+E+CASSADO+A+CADA+HORAS+NO+PAIS.html

Voluntários para coletas em São Paulo

Buscamos voluntários para duas coletas que ocorrerão em São Paulo durante o mês de junho:

. Dia 2 de junho, das 8h 30 às 12h, durante o lançamento do livro Compêndio de Indicadores de Sustentabilidade de Nações

Local: Auditório da Fundação Getúlio Vargas (Av. 9 de Julho, 2.029 - Térreo)
Mais informações sobre o evento:
http://www.compendiosustentabilidade.com.br/2008/default.asp?actA=20

. De 22 a 26 de junho, das 9h às 19h, no Conjunto Nacional (Avenida Paulista, entre as ruas Pe. João Manoel e Augusta)

Participe e ajude na coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa. Entre em contato conosco pelo e-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br.

Um abraço,

Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP

Arquidiocese de Brasília promove coleta de assinaturas

A Arquidiocese de Brasília, com o intuito de dar impulso à Campanha Ficha Limpa, promoverá uma coleta de assinaturas na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. O mutirão acontece de 25 a 31 de maio, das 16h às 19h. Na segunda-feira (25/05) também haverá coleta em um horário diferenciado, das 12h às 13h.

De acordo com a Arquidiocese de Brasília, será montado um palco no local onde serão repassadas informações sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. Além dos pontos fixos de coleta de assinaturas, voluntários circularão pelo local convidando todos que passarem pela Rodoviária a assinar o PL.

A coleta na Rodoviária faz parte de uma ação de apoio da Arquidiocese de Brasília à Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). No fim de semana passado, cerca de 60 mil formulários para assinaturas foram distribuídos em paróquias de regiões administrativas do Distrito Federal, como Taguatinga e Ceilândia. Os fiéis deverão devolver os formulários assinados no próximo fim de semana. Ao todo, 60 paróquias participam da Campanha.

Fonte: MCCE

Advogados defendem análise da vida pregressa de candidato a cargo eletivo no registro de candidatura

A tese que aborda o assunto foi apresentada na conclusão do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Fundação Educacional do Norte (Uninorte). O trabalho dos advogados acreanos Dárisson Diólene da Silva Campos e Martha de Nazaré Ferreira Martins defende que a legislação eleitoral vigente no país é insuficiente para barrar a participação no processo eleitoral de candidatos que buscam mandatos apenas para se proteger do Código Penal.

Por esta razão, é necessário aperfeiçoar a moralização no sistema político eleitoral do país, possível apenas com a aprovação de uma emenda constitucional ou lei inferior que tornasse obrigatória a inclusão da vida pregressa do candidato como uma das exigências para o ato de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral.

Com a mudança na legislação, significaria que todo candidato com denúncia recebida pelos crimes contra a fé pública ou a economia popular, tráfico de entorpecentes e drogas, crimes dolosos contra a vida ou condenação em qualquer instância por improbidade administrativa seria tido como inelegível. “A sociedade brasileira e a opinião pública convergem na posição de repúdio às candidaturas de pessoas com histórico pessoal incompatível com as responsabilidades da representação política. Enfim, é preciso dignificar a atividade política brasileira”, dizem os autores da tese.

Os advogados citam o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que desde o ano passado coleta assinaturas para a apresentação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que criará novos casos de inelegibilidade. Até agora foram coletadas cerca de 700 mil assinaturas em todo o país.

Com a mudança na legislação, de acordo com os advogados, seria possível barrar candidaturas de pessoas maculadas por uma vida pregressa repugnante e imoral. Eles sustentam que a forma atual que permite o registro de candidaturas, disciplinada, sobretudo pelo estatuto dos partidos, não é suficiente para caracterizar a moralidade do pleito eleitoral.

O estudo conclui que a sociedade brasileira vive uma grande angústia em função da corrupção eleitoral. “É preciso salvar a sociedade deste malefício. Nesse ponto, cabe indagar: o que fazer no caso concreto? Com efeito, haverá a possibilidade de aplacar esse câncer que ora dilacera a sociedade brasileira - a corrupção eleitoral -, incluindo na Lei de Inelegibilidade hipóteses que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato, estabelecendo critérios que considerem a vida pregressa do candidato como pressuposto para a liberação de seu registro de candidatura”, afirma.

Fonte: MCCE e site Pantanal News

Comitê 9840 coleta assinaturas em universidade de Ponta Grossa (PR)

O Comitê 9840 municipal de Ponta Grossa iniciou nesta segunda-feira (18/05), a coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa no Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), uma das principais instituições de ensino superior do Paraná.

“A lei 9840 foi a primeira legislação de iniciativa popular do Brasil, que já possibilitou a cassação de mais de 600 políticos. Mas precisamos ampliá-la. Por isso propomos um novo projeto de lei, já com mais de 50% de assinaturas”, comentou o membro do MCCE em Ponta Grossa, Sérgio Gadini.

A banca do MCCE ficará instalada durante toda a semana no pátio interno do Campus Central da UEPG, no horário das aulas. Além de coletar assinaturas, os militantes darão explicações sobre o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos aos interessados.

Fonte: MCCE

Do site O Norte Online: Ministério Público Federal da Paraíba adere à Campanha Ficha Limpa

Sexta, 13 de Março de 2009 19h07

Procuradores da República, servidores e estagiários do Ministério Público Federal na Paraíba, assinaram formulários da Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
As assinaturas serão somadas àquelas já contabilizadas pelo movimento em todo país.

Trata-se de um projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, que será apresentado à Câmara dos Deputados. A idéia é tornar inelegíveis candidatos condenados em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.

O projeto visa alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art.14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura, disponível em www.lei9840.org.br. Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para a Secretaria Executiva do Comitê, no endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900.

Para o procurador da República José Guilherme Ferraz, “a medida demonstra nosso engajamento, como cidadãos, e estimula outras pessoas a participarem da discussão pública sobre o aperfeiçoamento do regime democrático”.

Fonte: O Norte Online - http://www.db.com.br/noticias/?96863

Do site da Arquidiocese de Goiânia: Campanha Ficha Limpa

Seg, 13 de Abril de 2009 10:00

A Arquidiocese de Goiânia entrou na Campanha Ficha Limpa. O trabalho visa coletar assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de impedir que pessoas com histórico incompatível com a vida pública sejam candidatas a cargos eletivos. Coletas de assinaturas serão feitas nas comunidades e paróquias, com a intenção de aumentar o número de assinaturas.

A meta é atingir 1,3 milhão de assinaturas para que o projeto possa ser apresentado no período exigido, ou seja, até julho deste ano. O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, enviou carta às Dioceses solicitando que cada Regional assumisse 200 mil assinaturas, pois, segundo ele, “com essa iniciativa estaremos ajudando o Brasil em mais um passo rumo a uma sociedade justa e solidária”.Mais informações e a ficha para coleta podem se obtidas pelo site www.mcce.org.br.

Fonte: http://www.arquidiocesedegoiania.org.br/site/ultimas-noticias/551-campanha-ficha-limpa.html

Do Estadão do Norte: Campanha Ficha Limpa continua

15/03/2009

Dom Moacyr

Recentemente dois governadores foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após serem acusados de abuso de poder econômico e político. Um deles também foi condenado por compra de votos, após comprovação das acusações.

Uma lista extensa de parlamentares que respondem por crimes na suprema Corte inclusive parlamentares de Rondônia, foi publicada em algumas revistas de âmbito nacional, no final de fevereiro.

Após a aprovação pela 46ª. Assembléia da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a CNBB é integrante, vem desenvolvendo nacionalmente a Campanha Ficha Limpa desde maio de 2008. O objetivo desta Campanha é coletar assinaturas para atingirmos a meta de 1,3 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro.

A intenção do MCCE é submeter tais assinaturas ao Congresso Nacional até julho deste ano. No entanto, é preciso que intensifiquemos a Campanha, porque até a presente data foi atingido apenas 50% do número necessário, ou seja, quase 650 mil assinaturas. Um dos motivos é que muitos formulários tem sido enviados pelos Comitês locais indevidamente preenchidos. É preciso nome completo sem abreviação; número do título de eleitor ou data de nascimento e assinatura ou impressão digital.

Após dez meses da Campanha Ficha Limpa, a coleta de assinaturas continua acontecendo em todo o país. As dioceses, paróquias e entidades da Igreja Católica de todo o país têm sido importantes parceiros nesse sentido. Queremos na Arquidiocese de Porto Velho incentivar a coleta de assinaturas nas comunidades e paróquias de Porto Velho...

Leia a notícia na íntegra em: http://www.estadaodonorte.com.br/canal.php?canal=59&id=59318

Do Paraná On-Line: Movimento colhe assinaturas contra os fichas-sujas

16/05/2009 às 00:00:00 - Atualizado em 15/05/2009 às 23:38:55

Roger Pereira

O Movimento do Combate à Corrupção Eleitoral inicia na segunda-feira, no Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) a coleta de assinaturas para o Projeto “Ficha Limpa”.

O objetivo é colher 1,2 milhão de assinaturas par a proposta de impedir a candidatura de políticos condenados ser recebida no Congresso Nacional como projeto de iniciativa popular. O movimento já conseguiu cerca de 650 mil assinaturas em todo o País e espera ampliar em mais 10 mil com a campanha em Ponta Grossa.


Pelo projeto, ficaria impedido de se candidatar o político que já possuir condenação, seja por má gestão, apropriação indébita ou uso indevido de dinheiro público. A iniciativa tem por base a lei federal 9840 criada com o objetivo de acabar com a compra de votos e o uso da máquina
administrativa nas disputas eleitorais municipal, estadual ou federal.

“Foi a primeira lei de iniciativa popular do Brasil, que já possibilitou a cassação de 600 políticos, mas precisamos ampliá-la. Precisamos impedir que os “fichas sujas” disputem as eleições. E já estamos com mais de 50% das assinaturas”, comentou o porta-voz do movimento em Ponta Grossa, Sérgio Gadini. O movimento tem apoio da CNBB, OAB e outras. A banca do movimento ficará instalada durante toda a semana no pátio interno do campus central da UEPG. Para assinar o documento é necessário informar o número do título de eleitor.

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Fonte: Paraná On-Line - http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/372973/

TSE nega recurso de Cássio Cunha Lima que pedia a análise da cassação pelo STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, negou pedido do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima. O recurso pretendia fazer com que o caso do ex-governador fosse encaminhado para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

No recurso, a defesa do ex-governador alegou que houve falha no julgamento do TSE, pois o vice-governador, José Lacerda Neto, não foi citado para se defender, o que teria causado prejuízos, uma vez que não permitiu a produção de provas e assim ele não pôde exercer seu direito desde o início da causa.

Outro argumento foi de que a lei aplicada ao processo de cassação (Lei 11.300/2006) retroagiu para prejudicar o governador, contrariando a Constituição Federal. Isso porque a lei é de 2006 e diz que no ano em que se realizar a eleição fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Mas, de acordo com a defesa, a lei entrou em vigor em maio daquele ano e não poderia alcançar fatos iniciados antes dessa data. O governador foi cassado por distribuir dinheiro de programa assistencial no período em...

Leia a notícia na íntegra em: http://www.lei9840.org.br/noticias/not632.htm

Fonte: MCCE

Inesc lança cartilha sobre plataforma dos movimentos sociais para a reforma do sistema político no país

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lançou a segunda versão da cartilha Construindo a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil. O Inesc é uma das 41 entidades que compõem o Movimento do Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e desde 2005 pensa em propostas de reforma política junto com outras entidades.

A cartilha é resultado de uma série de reflexões feitas com organizações, movimentos, articulações, redes e fóruns da sociedade civil, que passaram a discutir e formular propostas sobre a reforma política brasileira. O MCCE participou dessas discussões sugerindo algumas das propostas. A plataforma se estrutura em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aperfeiçoamento da democracia representativa; democratização da informação e comunicação; e democratização e transparência no Poder Judiciário.

Além dos 10 mil exemplares impressos, foi criada uma página eletrônica com informações, dados, textos e análises diversas sobre democracia e participação política (www.reformapolitica.org.br). O site é também espaço para debates entre internautas interessados no assunto. A cartilha pode ser acessada ainda no site da instituição (www.inesc.org.br).

Conheça a cartilha:
http://www.inesc.org.br/equipe/ivonem/cartilha%20reforma%20politica.pdf

Fonte: MCCE e Inesc

Assinaturas para Campanha Ficha Limpa são coletadas no Congresso Direito 2009

O tradicional evento jurídico Direito, realizado em Fortaleza (CE) na semana passada (07 a 09/05), serviu como ponto de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa.

No stand da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, os participantes puderam assinar o abaixo-assinado e obter informações sobre o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Em três dias de congresso, foram coletadas cerca de 300 assinaturas, contando com a adesão de Juízes de Direito, Juízes do Trabalho, advogados, estudantes de Direito e Promotores de Justiça.

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do MP-CE, Emmanuel Girão Pinto, o evento deu novo impulso à coleta, já realizada desde 2008. A ideia é intensificar a arrecadação, colaborando com a meta de 1,3 milhão de adesões ao Projeto de Lei.

Fonte: MCCE

Conselho Federal de Enfermagem é a nova entidade do MCCE

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é a 41ª entidade a integrar o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Em reunião realizada na semana passada, o Cofen deliberou o apoio às ações do Movimento e o comprometimento na atuação no combate à corrupção eleitoral. A entidade é a mais nova integrante do Comitê Nacional do MCCE, instância deliberativa do Movimento. Prestes a lançar sua nova campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde”, o MCCE ganha com a adesão do Cofen um importante aliado no desenvolvimento de ações de combate à prática do uso da saúde como moeda de troca eleitoral.

Fonte: MCCE

Da Agência de Notícias do TSE: Lei contra corrupção eleitoral completa dez anos

Lei contra corrupção eleitoral completa dez anos

11 de maio de 2009 - 15h23

Em setembro, a Lei 9.840/99, conhecida como lei contra a corrupção eleitoral, completa 10 anos. Aprovada em tempo recorde pelo Congresso Nacional e imediatamente sancionada pelo presidente da República, essa lei foi resultado de iniciativa popular que recolheu um milhão de assinaturas em todo o país.  Foi a primeira lei criada a partir de um movimento popular no Brasil.

A Lei 9.840 acrescentou dois dispositivos à Lei 9504/97 (Lei das Eleições): proibição da compra de votos (artigo 41-A) e proibição do uso eleitoral da máquina administrativa (parágrafo 5º do artigo 73).  A punição - cassação do registro do candidato – pode ser aplicada mais rapidamente, antes da eleição ou da diplomação do infrator.

Esses artigos estabelecem que o candidato que oferecer dinheiro ou qualquer coisa em troca de voto e o político que utilizar a estrutura da administração pública, como carros, salas ou prédios públicos, publicidade, espaços em eventos oficiais e verba pública também para conseguir voto, serão afastados das suas campanhas ou impedidos de ocupar os cargos, caso sejam eleitos.

Além da cassação, os políticos que praticarem esses delitos terão de pagar multas. Entre mil e R$ 50 mil para compra de voto e entre R$ 5 mil e R$ 100 mil para uso da máquina administrativa.

Por efeito da Lei 9840 nas eleições de 2000, 2002 e 2004 mais de 400 políticos foram cassados. Entre eles, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais e federais. Além de um governador e um senador.

Levantamento

De acordo com dados da pesquisa “Prefeitos e Vereadores cassados por Corrupção Eleitoral”, realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tendo por base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram cassados por compra de votos.

A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 zonas eleitorais, o que corresponde a 83,74% do total de zonas do país (2.989). De acordo com o levantamento, 119 vereadores foram cassados apenas nas eleições de 2008. A região mais atingida pelas cassações de vereadores por compra de votos foi a Nordeste, com 50 casos. Prefeitos e vices cassados nas eleições de 2008 foram 238. As decisões dos processos relativos às eleições 2008 ainda estão pendentes de confirmação.

Somando-se os casos de 2000 a 2008, hoje são 667 prefeitos, vices e vereadores cassados. De acordo com levantamento da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 4 mil processos relacionados a corrupção eleitoral ainda estão em aberto. Desse total, 3.124 são processos sobre compra de votos no último pleito. Em 2006, foram 1.100 casos.

Fonte: Agência de Notícias do TSE - http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1181450 

Coletas da Campanha Ficha Limpa em São Paulo: procuramos voluntários

Temos duas coletas da Campanha Ficha Limpa agendadas para os próximos dias em São Paulo. Precisamos de voluntários para auxiliar nas ações:

Maio

. Dia 17 (domingo), na Feira da Pompéia, junto ao Espaço Plínio Marcos/O Autor na Praça (rua Tucuna, entre as ruas Ministro Ferreira Alves e Padre Chico), das 12h às 18h

Junho

. Dias 22 a 26 (segunda a sexta-feira), no Conjunto Nacional (Av. Paulista, entre as ruas Augusta e Pe. Manoel da Nóbrega), das 9h às 19h

Caso você tenha interesse em participar, entre em contato conosco pelo e-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br.

A sua participação será muito bem-vinda.

Obrigada,

Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa SP

357 políticos são cassados por compra de votos nas eleições 2008

Pesquisa realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) revela número de prefeitos, vices e vereadores cassados por compra de votos no último pleito.

Do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram cassados por compra de votos. Este é um dos resultados da pesquisa “Prefeitos e Vereadores cassados por Corrupção Eleitoral”, realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tendo por base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo mapa das cassações foi divulgado nesta semana e teve repercussão em grandes veículos de comunicação do país, como a Revista Época, Folha On Line, O Globo, G1, entre outros.

A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 Zonas Eleitorais, o que corresponde a 83,74% do total de Zonas do país (2.989). Todas as cassações têm fundamentos em medidas introduzidas a partir da Lei 9840, de combate à corrupção eleitoral, como a compra de votos (artigo 41-A) e o uso eleitoral da máquina administrativa (artigo 73 § 5º).

De acordo com o levantamento, 119 vereadores foram cassados apenas nas eleições de 2008. Em 2000, esse número era 15 e em 2004, 73. A região mais atingida pelas cassações de vereadores por compra de votos foi a Nordeste, com 50 casos. Prefeitos e vices cassados nas eleições de 2008 foram 238.

Os números saltam quando se contabilizam as decisões pendentes de confirmação. Esses casos envolvem 207 vereadores e 460 prefeitos e vices. De acordo com o membro do MCCE, representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no Movimento, Márlon Reis, a maior aplicação da lei em 10 anos se deve ao maior conhecimento em torno da legislação e ao fim da naturalização de que compra de votos seria um crime menor.

Somando-se os casos de 2000 a 2008, hoje são 667 prefeitos, vices e vereadores cassados. Se os números, eleição após eleição, mostram mais casos de cassação, por outro lado revelam que a sociedade e a Justiça Eleitoral estão mais atentos ao tema e ajudando a fazer melhores quadros políticos em todo o país.

Processos em aberto

De acordo com levantamento da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 4 mil processos relacionados a corrupção eleitoral ainda estão em aberto. Desse total, 3.124 são processos sobre compra de votos no último pleito. Em 2006, foram 1.100 casos.

Fonte: MCCE

Justiça Eleitoral cancela mais de 500 mil títulos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou o título de eleitor de 551.456 cidadãos e cidadãs que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. Esse número corresponde a 0,43% do eleitorado brasileiro, que soma 128.808.358 votantes. Em números absolutos, a maior perda de títulos ocorreu no estado de São Paulo, onde 145.494 eleitores não regularizaram sua situação no prazo determinado.

Proporcionalmente, ocorreram mais cancelamentos no Amapá, estado em que 1,02% dos votantes tiveram o documento cancelado. Em Roraima houve o menor número de cancelamentos em números absolutos: apenas 1.608 eleitores e eleitoras perderam o documento. Percentualmente, ocorreram menos cancelamentos no Rio Grande do Norte, estado em que 0,24% do eleitorado não procurou a Justiça Eleitoral para regularizar o título.

Quem teve o título cancelado

O eleitor que teve o título eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Não pode ainda receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza...

Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not627.htm

Fonte: MCCE

Registro de prefeito eleito em Conceição do Mato Dentro (MG) é cassado por desvios na Saúde

Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram na sessão plenária de terça-feira (05/05) o registro de candidatura de Breno José de Araújo Costa (DEM-MG), prefeito reeleito em Conceição do Mato Dentro (MG) nas eleições do ano de 2008.

Em seu mandato anterior, Breno Araújo teria desviado recursos do convênio com o Fundo Nacional de Saúde - destinado ao Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional – para comprar cestas básicas para os moradores da cidade. O próprio prefeito admitiu o desvio, mas afirmou que “os recursos recebidos pela prefeitura municipal foram utilizados em benefício da comunidade”.

Com isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas do prefeito e aplicou multa de R$ 4 mil. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) entendeu que a irregularidade é do tipo sanável, uma vez que a verba foi utilizada em benefício da comunidade. A decisão será questionada em recurso no TSE para reverter o julgamento do TRE-MG. O recurso alega que é “patente o mau gerenciamento dos recursos recebidos uma vez que os mesmos não foram utilizados de acordo com o previsto no plano de trabalho, inexistindo os benefícios sociais esperados com a execução dos programas”.

Decisão

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto observou que a irregularidade “pode acarretar até mesmo improbidade administrativa...

Leia a notícia na integra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not626.htm

Fonte: MCCE

Plenária do Confea aprova ações internas para a Campanha Ficha Limpa

Por unanimidade, os 20 conselheiros do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) decidiram pela promoção de novas ações em apoio à Campanha Fica Limpa. Com a decisão, estratégias para a divulgação da campanha e para a coleta de assinaturas serão implementadas junto aos associados.

O membro do MCCE, Márlon Reis, apresentou a proposta da Campanha Ficha Limpa aos conselheiros e esclareceu dúvidas sobre o projeto de lei. Com a decisão do pleno, o Confea, uma das 40 entidades que compõem o MCCE, composta de mais de 700 mil associados, passa a participar ativamente da Campanha, ajudando da divulgação e na arrecadação de assinaturas entre os seus filiados.

Fonte: MCCE

Prefeitos do Nordeste e Sudeste representam maioria entre cassados desde eleição de 2008

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil


Brasília - Entre prefeitos cassados recentemente, segundo levantamento feito pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), divulgado hoje (6), a maior parte administrava cidades do Nordeste (39) e do Sudeste (38). Na Região Sul perderam o mandato 23 administradores municipais, na Centro-Oeste, dez, e na Norte, nove.

Minas Gerais foi o estado recordista em cassação de prefeitos, com 26 perdas de mandato, seguido pelo Paraná, onde houve 14 cassações. O Ceará liderou o ranking de vereadores cassados, com 19 cassações. No Piauí, segundo da lista, 15 vereadores perderam o mandato.

Para o representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no MCCE, Márlon Reis, os números indicam que a prática da corrupção eleitoral é comum em todas as regiões e estados do Brasil.

“A corrupção eleitoral não manifesta sua força apenas em regiões menos desenvolvidas. Tem mais a ver com uma cultura patrimonialista do que com a distribuição de renda”, avaliou Reis.

Apesar de revelar uma corrupção enraizada na política brasileira, a pesquisa, por outro lado, indica um fortalecimento do combate às práticas ilegais.

“A novidade é uma repressão mais efetiva. Até o ano 2000 a Justiça Eleitoral não atuava tanto na questão”, afirmou Reis.

A análise comparativa das últimas eleições confirma a tese de Reis. Nas eleições de 2000, apenas 40 prefeitos e 15 vereadores eleitos foram posteriormente cassados. Em 2004, o número saltou para 71 prefeitos e 73 vereadores. De acordo com o levantamento do MCCE, até agora já foram cassados 238 prefeitos e 119 vereadores, eleitos em 2008.

Os dados, acrescentou Reis, juiz de primeiro grau no Maranhão, também demonstram que não basta condenar os políticos por suas práticas ilegais. Setores da sociedade deixam a desejar em termos de comportamento eleitoral.“Eleitores e candidatos estão mais próximos do que parece, imersos em uma visão na qual a política é concebida como troca de favores”, disse Reis.

O representante do MCCE ainda ressaltou que a compra de votos reflete negativamente na futura atuação executiva ou parlamentar de um político. “Pode refletir, por exemplo, na busca de vantagens pessoais, privadas, em troca de um determinado posicionamento ou voto em uma matéria. A cultura fica”, comparou Reis.

Fonte: Agência Brasil -
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/05/06/materia.2009-05-06.7490021508/view

Mais de 300 políticos eleitos em 2008 já tiveram os mandatos cassados

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil


Brasília - Uma pesquisa divulgada hoje (6) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) revelou que, do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no ano passado foram cassados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

O levantamento teve como base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi analisada a situação de 84,74% das zonas eleitorais do país.

Entre 119 vereadores cassados por compra de de votos no período considerado, a maioria (50 casos) tinha atuação na região Nordeste. Também já perderam mandato 238 prefeitos e vices eleitos em 2008.

O número de mandatos interrompidos pode crescer bastante nos próximos meses. A corregedoria do TSE contabiliza outros quatro mil processos relacionados à corrupção eleitoral ainda pendentes de conclusão, 3.124 deles referentes à compra de votos no último pleito.

O aumento de cassações reflete a aplicação da Lei 9.840, de 1999, originada de iniciativa popular. O MCCE é formado por 40 entidades da sociedade civil, movimentos sociais e igrejas.

Fonte: Agência Brasil -
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/05/06/materia.2009-05-06.7479938288/view

Campanha Ficha Limpa - Prof. João Francisco Lopes

Escrito por João Francisco
terça, 05 maio 2009

Os cidadãos de bem que pretendem contribuir com a citada campanha no www.mcce.org.br visando a moralização nas eleições do País aos diversos cargos eletivos sejam em nível federal, estadual ou municipal, essa iniciativa precisa contar com pelo menos 1(hum milhão) e 300(trezentos mil) assinaturas para que candidatos com processo na justiça e condenados em 1ª (primeira) instância sejam proibidos de participar até que os casos sejam julgados e os mesmos absolvidos.

Esse projeto também atinge os políticos que renunciaram aos cargos para evitar uma condenação e posteriormente retornaram como candidatos e foram eleitos.

Aqueles que quiserem colaborar poderão, através de acesso no referido site, imprimir formulário coletando assinaturas e enviá-lo à Brasília no endereço informado ou entregá-lo nas Igrejas Católicas que estão a frente da “campanha ficha limpa”.

Esse esforço poderá não contar com o apoio daqueles que estão lá no Congresso Nacional e irão votar para aprovação da Lei Federal nesse sentido mas a sociedade poderá acompanhar a tramitação desse tema e pressionar para que o voto não seja secreto o que é sabido extremamente difícil tratando-se de moralização da política no Brasil.

A citada campanha não está contando com um maciço apoio da mídia em geral, principalmente da fortíssima que é a televisiva monopolística aberta representada pela conhecida e famosa emissora o que não é novidade e infelizmente também ignorada pela maioria dos políticos e governantes atuais, mas através de uma grande divulgação nos meios acadêmicos e outros poderemos obter êxito nesse importantíssimo trabalho que visa a paz, justiça e o bem comum. Ocorrendo as pretendidas mudanças na questão da ética, seriedade, transparência, eficiência, etc. na gestão dos recursos públicos do País, todos seremos beneficiados razão pela qual não podemos ficar de braços cruzados e não colaborar com essa iniciativa.

Fonte: Região On Line (Itapetininga, SP) - http://www.itapedigital.com.br/rol/index.php?option=com_content&task=view&id=4200

5° Mobilização Nacional - coleta na igreja Nossa Senhora da Lapa - São Paulo

Informo que consegui coletar 108 assinaturas (9 listas completas) na Paróquia Nossa Senhora da Lapa antes e após a missa das 15h (entre 14h e 15 e 16h as 17h).

dia 20/4 - 45
dia 21/4 - 63

Já vou tentar pegar o título destas assinaturas no TSE.

Abs

Inez Mariza

5° Mobilização Nacional em Bertioga

Olá pessoal,

A mobilização em Bertioga aconteceu de 18 a 21/04/09 e coletamos aproximadamente 700 assinaturas. Infelizmente a grande maioria sem o nº do título de eleitor, portanto não será possível encaminhar tão depressa assim como solicitado.

Tentarei encaminhar o que for possível ainda essa semana.

abraços

Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro

Campanha Ficha Limpa apresenta balanço de assinaturas coletadas em encontro da CNBB

A Campanha Ficha Limpa foi apresentada na 47ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Itaici (SP), no sábado passado (25/04). A ex-secretária executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Suylan Midlej, mostrou por meio de números os avanços do movimento.

“Um ano se passou após a aprovação da Campanha Ficha Limpa, que foi votada em plenário e aprovada de forma unânime pelos bispos na 46ª Assembleia Geral da CNBB. Hoje, vim aqui para apresentar os dados obtidos em todo o Brasil”, disse a Suylan Midlej.

Em 2008, na 46ª Assembleia Geral dos Bispos, em Indaiatuba (SP), a CNBB aprovou a Campanha Ficha Limpa com o objetivo de recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentar no Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, visando modificar a lei de inelegibilidade. O projeto foi elaborado por juristas membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que congrega 40 entidades, dentre elas a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) da CNBB.

De acordo com os números apresentados pela ex-secretária executiva, foram recolhidos 644.773 mil assinaturas. Deste total, 77,8% vêm das dioceses e paróquias. “Isso mostra a força social da Igreja e o quanto ela é importante para a sobrevivência desse projeto, dentre outros”, afirma Suylan. A expectativa do MCCE é que o número total chegue a 700 mil assinaturas, devido a mais de 50 envelopes ainda fechados e que deverão ser contabilizados em breve.

“Devemos intensificar o apelo nas dioceses pelas assinaturas, principalmente nas da região norte e nordeste do Brasil, pois detectamos, em nossos números, uma participação ainda muito tímida em relação aos outros estados. A nossa intenção é recolher 10 mil assinaturas em cada diocese no mês de maio”, acrescentou Suylan. Segundo ela, se o movimento alcançar essa marca, o envio do Projeto de Lei à Câmara dos Deputados estará mais perto.

Outro aspecto importante levantado são as exigências legais para o preenchimento correto do formulário de participação, pois não pode haver rasuras, erros, falta de números, abreviações nos nomes, ou qualquer outra situação que não seja pedida no formulário.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE e site CNBB.

Veja também: http://www.cnbb.org.br/ns/modules/news/article.php?storyid=1393

Memória da 4° coleta no Conjunto Nacional (30/3 a 4/4): depoimentos, impressões, ações

Faltou publicarmos aqui no blog o resultado da 4° coleta de assinaturas no Conjunto Nacional (localizado na Avenida Paulista, em São Paulo), que aconteceu de 30 de março a 4 de abril último.

Foram 1.499 assinaturas angariadas por um grupo de voluntários animado, que explicou centenas de vezes a finalidade da Campanha Ficha Limpa aos passantes. Quem estava com pressa assinou rapidinho; quem não estava parou e conversou (muitas vezes longamente) sobre política, corrupção e perspectivas de mudanças.

Entre argumentos favoráveis e contrários à Campanha, um bom debate instalou-se no posto de coleta. Não faltaram "parabéns pela iniciativa", "é disso que o Brasil precisa" e, especialmente, "vou coletar assinaturas também". Mais de 800 formulários foram distribuídos nos cinco dias de coleta.

Em junho está programada mais uma coleta no local, sempre com o apoio do Condomínio Conjunto Nacional.

E segue um extrato com depoimentos de alguns participantes desta coleta:

Edgar Pereira Louzi . 30/3/09
"Hoje 3 pessoas (sras.) levaram folhas para coletar onde moram/trabalham e depois durante a semana trarão. A de Bauru (Antonia) vai mandar via correio pra minha casa. Vamos aguardar. Gostei do trabalho."

Inez Mariza . 1/4/09
"Oi, no período que fiquei houve menos movimento. Mas mesmo assim tivemos muitas assinaturas. Hoje foi mais jovem.

Quando me ausentei para tomar um café na Livraria Cultura apareceu um moço chamado Caio e o Sr. José Carlos atendeu, só que o moço estava com pressa e ele deixou o e-mail dele e disse que arrecadou mais de 100 assinaturas e quer entregar. Hoje quase todos que assinaram levaram fichas para pegar mais assinaturas.

Ontem a Anita do Instituto Milenio levou 50 folhas para o Rio de Janeiro e quer receber o e-mail da Campanha. Também ontem Sr. Rodolfo, aposentado e mora num Condomínio do Morumbi levou também 50 fls para pegar assinaturas de mais de 800 moradores e disse que vai passar e-mail para a Campanha para dizer como foi a arrecadação."

José Carlos Costa . 1/4/09
"Agradeço pela oportunidade de colaborar com a Campanha Ficha Limpa e por ter conhecido a Inez Mariza sua ótima e entusiasmada colaboradora.

Exercer a cidadania na prática foi uma ótima experiência. Juntamente com a Izabel Avallone, minha colega do grupo Por um Brasil Melhor que também colaborou conosco lá no Conjunto Nacional, daremos continuidade da campanha e enviaremos as fichas diretamente para Brasilia."

Izabel Avallone . 1/4/09
"Também estive na Paulista, dando uma mãozinha hoje. Gostaria de saber quando e onde será o próximo local de coleta de assinaturas. Gostaria de sugerir que essa ação fosse divulgada na mídia. Vamos mandar para nossos contatos quem sabe alguém resolve dar uma mãozinha!!!"

Inez Mariza . 2/4/09
"Hoje foi muito bom. Um casal de estudantes da USP, ficaram encantados com a Campanha e nos perguntou o que deveria fazer para ajudar. Ai mostrei o folder 'monte sua banca de coleta'.
Eles levaram umas 50 fls."

Edgar Pereira Louzi . 4/4/09
"Foi deveras mt bom estar com Zelito e Marilu na tarde de quinta feira. As pessoas sempre dispostas a colaborar com o MCCE, levando fichas para coletar em suas cidades. Incluisive naquele dia devolveram fichas assinadas fora.do CN.

Quero destacar aqui, o carinho com que a Sra. Wilma, sindica do CN nos trata, dando nos liberdade e até sugestões onde melhor coletar assinaturas."

Luciano Santos . 4/4/09
"Fechamos a sexta feira com 588 assinaturas incluindo as fichas da quinta, isto pq muitas pessoas vieram trazer as fichas que levaram para preencher demostrando que as pessoas tomam isto como um compromisso, vieram no final do dia pq sabiam que seria o ultimo dia. Valeu por mais este esforço."

Movimento Cristão Jovem coleta assinaturas na Esplanada dos Ministérios em Brasília

Integrantes do Movimento Cristão Jovem (MCJ) fizeram coleta de assinaturas na Esplanada dos Ministérios, aproveitando a grande movimentação da festa de aniversário de 49 anos de Brasília. Durante a coleta, o governador do Distrito Federal, José Arruda, foi uma das pessoas que assinaram o PL. Ao todo, 37 jovens apresentaram a Campanha Ficha Limpa e orientaram sobre como assinar os formulários do abaixo-assinado.

A idéia de montar um posto de coleta na Esplanada dos Ministérios, durante o aniversário de Brasília, no dia 21/04, partiu do próprio Movimento Cristão Jovem (MCJ), que já havia realizado ações de coleta em março passado, na Rodoviária do Plano Piloto. De acordo com a presidente do MCJ, Joyce Matias, a montagem de um novo ponto de coleta, dessa vez na Esplanada, faz parte de uma programação do Movimento Cristão Jovem em apoio ao MCCE.

A partir da próxima semana, os jovens do MCJ começam a coletar assinaturas em faculdades da cidade, ampliando as adesões ao projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.

Fonte: MCCE

Membro do Comitê 9840 de Ouro Preto do Oeste (RO) busca apoio contra ameaças do prefeito municipal

Nesta semana, diretores da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reuniram-se com o jornalista e membro do Comitê 9840 do município de Ouro Preto do Oeste (RO), Danny Bueno de Moraes, autor de várias denúncias de corrupção eleitoral.

A visita do jornalista à Brasília teve como objetivo apresentar provas documentais das denúncias de corrupção de políticos de Rondônia, as principais delas de compra de votos e abuso de poder econômico. Entre os citados nas acusações, estão o prefeito de Ouro Preto do Oeste, Juan Alex Testoni, o governador Ivo Narciso Cassol e o senador Expedido Júnior. Todas as denúncias foram entregues ao Ministério Público Estadual de Rondônia. Cópias das denúncias e de processos já instaurados foram entregues ao Comitê Nacional do MCCE em Brasília.

Mas não são apenas as denúncias que trouxeram o jornalista à capital federal. Editor de um blog e site de jornalismo, Danny Bueno de Moraes tem sofrido ameaças em decorrência de sua atuação como jornalista na área política. Apesar disso, continua em atividade e colaborando como representante do Comitê 9840 na cidade. “Há uma campanha para tentar me desqualificar, incriminar e desmoralizar...

Leia a notícia na íntegra em:
http://www.mcce.org.br/noticias/not622.htm

Fonte: MCCE

Muncípio de Carolina (MA) coleta assinaturas para a Campanha Ficha Limpa

Carolina (MA) arregaçou as mangas nos dias 20 e 21/04 para divulgar a Campanha Ficha Limpa. Palestras nas escolas, inserção em um programa da rádio comunitária local e coleta de assinaturas movimentaram a cidade, sob a coordenação da organização não-governamental Carolina Transparência e Cidadania, recém-criada.

Um dos membros da ONG, Antônio Gracilino Froés Neto, esclarece que, apesar de não haver ainda um Comitê 9840 no município, a comunidade se mobilizou em prol da Campanha Ficha Limpa por acreditar na necessidade do projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Ele acrescenta que uma das metas da equipe da ONG é colaborar com a formação do Comitê 9840 na região. “Sabemos que Imperatriz (cidade próxima) já tem um Comitê e queremos seguir o exemplo”, esclarece.

Fonte: MCCE

O que é a Campanha Ficha Limpa e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos

Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura. Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900

ATENÇÃO
Não é possível votar eletronicamente!
O Congresso Nacional exige que os formulários sejam enviados impressos.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está promovendo a Campanha Ficha Limpa, a fim de coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos, em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo deste projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.

O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detêm foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra a partir do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.

Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão na íntegra (arquivo PDF)

Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão simplificada e para debate em público (arquivo PDF)

A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário disponível no link abaixo, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei. As assinaturas já coletadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE a fim de serem anexadas ao PL.

Imprima aqui o formulário com o campo data de nascimento (arquivo PDF)
NOVO!

Qualquer cidadão pode colaborar com a Mobilização. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade, entre tantos outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Para quem quiser algumas sugestões, é só utilizar o roteiro de mobilização e/ou o roteiro de mobilização para estabelecimentos de ensino e locais de trabalho.

Fundamentos e constitucionalidade do Projeto de Lei

Caso não tenha o Adobe PDF, baixe-o aqui.

Por que um novo projeto de lei de iniciativa popular?

Em 1999 foi aprovada a Lei n° 9.840, que tornou possível a cassação, até o presente momento, de mais de 600 políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um projeto de lei de iniciativa popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral.

Essa conquista foi muito importante, mas precisamos ir além!

Muitos políticos foram condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de fatos gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexual, desvios de recursos públicos etc. Isso não impede, pela legislação atual, que eles sejam candidatos. Hoje, só os que já foram condenados em definitivo ficam impedidos de participar das eleições como candidatos, o que é muito pouco, pois os processos penais duram muitos anos para chegar ao fim.

Além do mais, todos sabemos que muitos só se candidatam em busca da obtenção do foro privilegiado, que os colocam praticamente “a salvo” de qualquer condenação. Neste projeto, não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que pretendemos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se apenas de adotar uma postura preventiva, pois os interesses públicos devem prevalecer sobre os interesses particulares de possíveis praticantes de graves atos contrários à lei. O projeto também impede a candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.

Pelo texto deste projeto de lei de iniciativa popular, serão ampliados os atuais prazos de inelegibilidades previstos na lei. Além disso, foram adotadas medidas para agilizar o andamento dos processos na Justiça Eleitoral.

Fonte: MCCE . http://www.mcce.org.br/

Campanha Ficha Limpa realiza 5° Mobilização Nacional

Participe da 5ª Mobilização promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no próximo dia 21 de abril. O objetivo é coletar assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. O PL pretende alterar a Lei de Inelegibilidades impedindo a candidatura de políticos em débito com a Justiça, entre outras mudanças.

O Movimento ultrapassou 700 mil assinaturas coletadas no Brasil e no exterior, mas precisa de um total de 1,3 milhão e, assim, enviar o Projeto de Lei para o Congresso Nacional.

Qualquer cidadão ou cidadã pode colaborar com a Mobilização da Campanha Ficha Limpa. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade entre tantos outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Você também pode se informar se há um Comitê 9840 do MCCE em sua cidade. Nos períodos de Mobilização, os Comitês programam ações locais para intensificar a coleta nos estados e municípios.

Atenção! Os formulários preenchidos durante a Mobilização devem ser enviados imediatamente no dia seguinte, 22/04 para o Comitê Nacional do MCCE, no endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar, Brasília-DF, Cep.70.438-900.

Após a quinta Mobilização, o MCCE continuará recebendo formulários até que seja alcançado o número mínimo exigido pelo Congresso.

Fonte: MCCE

5ª Mobilização Nacional coleta assinaturas para projeto de iniciativa popular em todo o país

Dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, é a data oficial da 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa. Em todo o país Comitês 9840 preparam atividades para a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de iniciativa popular.

A 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa será realizada no momento em que a iniciativa ultrapassa as 700 mil assinaturas. O dia 21 de abril foi escolhido como data para a realização de mais um grande mutirão para angariar assinaturas e novos apoiadores da campanha. A intenção é que todos os 281 Comitês 9840 se unam para montar postos fixos em locais importantes das cidades, chamando a atenção da população e divulgando a proposta.

Em Maceió, os membros do Comitê 9840 e colaboradores estão há 10 dias coletando assinaturas nos bairros. Para o dia 21/04 foram preparados três pontos de mobilização e arrecadação de assinaturas: no centro da cidade, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB-AL) e na sede do Comitê 9840 Estadual.

Em Boa Vista, a programação acontecerá no dia 19/04, domingo, na Casa de Cura durante todo o dia. No município paulista Águas de São Pedro, a coleta também acontece no centro da cidade de 18 a 21/04. No Amapá, o Comitê 9840 Estadual preparou uma programação de hoje, 17/04, a domingo, 19/04, no Centro das Pastorais em Macapá.

Em São Paulo, a coleta acontecerá dias 20 e 21/04 em frente a Igreja Nossa Senhora da Lapa a partir das 15h. Na sexta-feira 17/04, representantes do Comitê 9840 Estadual foram entrevistados na Rádio Globo AM e convidaram a população para participar da Campanha Ficha Limpa. No sábado 18/04, acontecerá um encontro com 50 lideranças do Movimento Voto Consciente com apresentação da Campanha. No feriado do dia 21/04, mais um programa, Tribuna Independente, dará voz a membros do Comitê 9840. Para finalizar as atividades da 5ª Mobilização Nacional, no sábado 25/04, está prevista a distribuição de material da Campanha no horário da manhã e à tarde apresentação do tema para monitores do Curso de Verão promovido
pelo Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (Cesep).

Fonte: MCCE

Ações da Campanha Ficha Limpa em São Paulo no mês de abril

. Hoje (sexta-feira, 17/4) pela manhã Luiz Antonio de Souza Amaral falou na Rádio Globo AM, em programa apresentado por Laércio Maciel, chamando para a 5° Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa, que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 21.

. Amanhã, em evento reunindo 50 lideranças do Movimento Voto Consciente, Rosângela Giembynski vai falar sobre a Campanha Ficha Limpa, chamar para o dia 21 e outras atividades da Campanha;

. Neste fim de semana, e até o dia 21, Neyde Kulpa Bijoux fará a divulgação da Campanha e coleta de assinaturas em Boiçucanga (na praia de São Sebastião), e Raymundo Medeiros em Peruíbe (na Paróquia São João Batista);

. No dia 21, às 22h, o programa Tribuna Independente (Rede Vida) terá como entrevistado Chico Whitaker, integrante do MCCE, tratando da Campanha. Os entrevistadores serão Luiz Antonio de Souza Amaral e Luciano Santos;

. Nos dias 20 e 21 haverá coleta de assinaturas na igreja Nossa Senhora da Lapa (Rua Nossa Senhora da Lapa, 298), na parte da tarde. A responsável será Inez Mariza;

. No dia 25 (sábado), pela manhã, Caci Amaral distribuirá material da Campanha na Zona Leste de São Paulo, em palestra sobre política e cidadania; no período da tarde haverá apresentação da CFL para os monitores do Curso de Verão promovido pelo CESEP -Centro Ecumênico de Evangelização e Educação Popular.