Domingo, 24 de Maio de 2009
Sociedade civil se organiza para combater políticos que têm crimes na vida pregressa
Moacir Assunção
O aluno de Letras da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Tossunian, de 31 anos, é um dos mais ativos participantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização não-governamental formada por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e 40 outras, que tem como objetivo fiscalizar os políticos.
No momento, ele se dedica a obter adeptos para fazer valer um projeto de iniciativa popular, que precisa de 1,3 milhão de assinaturas - o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro - para que a vida pregressa dos postulantes às eleições seja observada quando da candidatura, barrando pretendentes a cargos eletivos acusados de crimes. O projeto torna inelegíveis condenados na Justiça e políticos que renunciaram ao mandato para não serem cassados.
"Acho que tenho obrigação de fazer isso. Sou católico praticante, não filiado a nenhum partido, e esse é um trabalho voluntário que precisa ser feito, em nome da política limpa", afirmou Tossunian. Nas eleições do ano passado, ele ficou duas horas em frente a uma zona eleitoral em seu bairro, na zona norte da capital paulista, e conseguiu obter 120 assinaturas em apoio ao projeto, o equivalente a uma por minuto.
O trabalho realizado pelo estudante e por cinco mil voluntários em todo o País é o chamado projeto Ficha Limpa, que já conta com quase 700 mil assinaturas. O Paraná, com cerca de 140 mil assinaturas, é o Estado brasileiro que mandou a maior contribuição nacional, em Brasília. São Paulo vem a seguir, com 94 mil.
O MCCE tem experiência na área: há dez anos, outra iniciativa com cerca de um milhão de assinantes levou à criação de mais um artigo no Código Eleitoral, o 41-A, que ajudou a levar à cassação dos governadores Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão. Era a Lei 9.840, de iniciativa popular , aprovada em tempo recorde pelo colégio de líderes, sob forte pressão da opinião pública."O que aconteceu é que, com esse novo artigo, os juízes eleitorais passaram a observar príncípios como a moralidade e não somente a potencialidade do ato. Assim, comprar um voto pode não interferir no resultado final da eleição, mas é um crime, de qualquer forma, e não pode ser tolerado", explicou a coordenadora do movimento em São Paulo, Carmen Cecília do Amaral.
A receptividade da população às listas de assinaturas, de acordo com ela, é a melhor possível. "As pessoas querem ter, ao menos, a certeza de que os candidatos que os partidos lhe apresentam são pessoas honestas", comentou Carmen. "As leis de iniciativa popular são provas de que a população pode agir, de forma a fiscalizar e impor limites a seus representantes." A coleta começou a partir de abril do ano passado, em uma iniciativa da CNBB.
Coordenador do movimento em Guarulhos, Grande São Paulo, Marlon Lélis disse que o episódio do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que afirmou estar se lixando para a opinião pública no caso da investigação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) ajudou a obter mais adesões. "Este é um típico caso de quem tem certeza de que não será punido. Como não há formas legais de tirar um parlamentar do cargo, eles consideram que não têm satisfações a dar à opinião pública."
Interessados em participar podem encontrar no site http://www.mcce.org.br/ fichas de adesão e folhas do abaixo-assinado em prol da lei. Haverá coleta de assinaturas nos dias 22 e 26 de junho no Conjunto Nacional, em São Paulo.
Fonte: Estadão OnLine - http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090524/not_imp375996,0.php
domingo, 24 de maio de 2009
sexta-feira, 22 de maio de 2009
Da Revista Época: Um prefeito é cassado a cada 16 horas no país
05/05/2009 - 19:00 - Atualizado em 05/05/2009 - 19:31
Um levantamento inédito mostra que a lei da compra de votos está produzindo um recorde de cassações
Ricardo Mendonça
Dez anos após sua criação, a lei que determina a cassação do mandato de quem compra voto virou o terror da classe política nacional. Um levantamento inédito feito em março em 2.503 zonas eleitorais do país (84% do total) mostra que pelo menos 119 prefeitos eleitos no fim do ano passado já foram cassados com base nessa norma. O ritmo é de uma condenação a cada 16 horas, tomando-se como base a data da posse, 1o de janeiro. É um recorde sob qualquer aspecto. Esse total é superior à soma de todos os prefeitos que perderam o cargo por compra de votos entre 2001 e 2008, período equivalente a dois mandatos completos de prefeito (leia o quadro no fim da página).
De acordo com a lei, o prefeito cassado deve ser substituído pelo candidato que ficou em segundo lugar na eleição quando o vencedor não obteve mais de 50% dos votos no primeiro turno. É o que aconteceu recentemente com Jackson Lago (PDT), substituído pela ex-senadora Roseana Sarney (PMDB) no governo do Maranhão. No caso de Lago, porém, a condenação foi por abuso do poder político. Nas situações em que o prefeito cassado foi eleito no primeiro turno, a lei manda que a Justiça convoque novas eleições. Isso já ocorreu em 14 municípios neste ano. A maioria dos 119 prefeitos recém-cassados por compra de votos, porém, não está nem em ...
Fonte: Revista Época
Leia a matéria na íntegra em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI71533-15223,00-UM+PREFEITO+E+CASSADO+A+CADA+HORAS+NO+PAIS.html
Um levantamento inédito mostra que a lei da compra de votos está produzindo um recorde de cassações
Ricardo Mendonça
Dez anos após sua criação, a lei que determina a cassação do mandato de quem compra voto virou o terror da classe política nacional. Um levantamento inédito feito em março em 2.503 zonas eleitorais do país (84% do total) mostra que pelo menos 119 prefeitos eleitos no fim do ano passado já foram cassados com base nessa norma. O ritmo é de uma condenação a cada 16 horas, tomando-se como base a data da posse, 1o de janeiro. É um recorde sob qualquer aspecto. Esse total é superior à soma de todos os prefeitos que perderam o cargo por compra de votos entre 2001 e 2008, período equivalente a dois mandatos completos de prefeito (leia o quadro no fim da página).
De acordo com a lei, o prefeito cassado deve ser substituído pelo candidato que ficou em segundo lugar na eleição quando o vencedor não obteve mais de 50% dos votos no primeiro turno. É o que aconteceu recentemente com Jackson Lago (PDT), substituído pela ex-senadora Roseana Sarney (PMDB) no governo do Maranhão. No caso de Lago, porém, a condenação foi por abuso do poder político. Nas situações em que o prefeito cassado foi eleito no primeiro turno, a lei manda que a Justiça convoque novas eleições. Isso já ocorreu em 14 municípios neste ano. A maioria dos 119 prefeitos recém-cassados por compra de votos, porém, não está nem em ...
Fonte: Revista Época
Leia a matéria na íntegra em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI71533-15223,00-UM+PREFEITO+E+CASSADO+A+CADA+HORAS+NO+PAIS.html
Voluntários para coletas em São Paulo
Buscamos voluntários para duas coletas que ocorrerão em São Paulo durante o mês de junho:
. Dia 2 de junho, das 8h 30 às 12h, durante o lançamento do livro Compêndio de Indicadores de Sustentabilidade de Nações
Local: Auditório da Fundação Getúlio Vargas (Av. 9 de Julho, 2.029 - Térreo)
Mais informações sobre o evento:
http://www.compendiosustentabilidade.com.br/2008/default.asp?actA=20
. De 22 a 26 de junho, das 9h às 19h, no Conjunto Nacional (Avenida Paulista, entre as ruas Pe. João Manoel e Augusta)
Participe e ajude na coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa. Entre em contato conosco pelo e-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br.
Um abraço,
Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP
. Dia 2 de junho, das 8h 30 às 12h, durante o lançamento do livro Compêndio de Indicadores de Sustentabilidade de Nações
Local: Auditório da Fundação Getúlio Vargas (Av. 9 de Julho, 2.029 - Térreo)
Mais informações sobre o evento:
http://www.compendiosustentabilidade.com.br/2008/default.asp?actA=20
. De 22 a 26 de junho, das 9h às 19h, no Conjunto Nacional (Avenida Paulista, entre as ruas Pe. João Manoel e Augusta)
Participe e ajude na coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa. Entre em contato conosco pelo e-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br.
Um abraço,
Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP
Arquidiocese de Brasília promove coleta de assinaturas
A Arquidiocese de Brasília, com o intuito de dar impulso à Campanha Ficha Limpa, promoverá uma coleta de assinaturas na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. O mutirão acontece de 25 a 31 de maio, das 16h às 19h. Na segunda-feira (25/05) também haverá coleta em um horário diferenciado, das 12h às 13h.
De acordo com a Arquidiocese de Brasília, será montado um palco no local onde serão repassadas informações sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. Além dos pontos fixos de coleta de assinaturas, voluntários circularão pelo local convidando todos que passarem pela Rodoviária a assinar o PL.
A coleta na Rodoviária faz parte de uma ação de apoio da Arquidiocese de Brasília à Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). No fim de semana passado, cerca de 60 mil formulários para assinaturas foram distribuídos em paróquias de regiões administrativas do Distrito Federal, como Taguatinga e Ceilândia. Os fiéis deverão devolver os formulários assinados no próximo fim de semana. Ao todo, 60 paróquias participam da Campanha.
Fonte: MCCE
De acordo com a Arquidiocese de Brasília, será montado um palco no local onde serão repassadas informações sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. Além dos pontos fixos de coleta de assinaturas, voluntários circularão pelo local convidando todos que passarem pela Rodoviária a assinar o PL.
A coleta na Rodoviária faz parte de uma ação de apoio da Arquidiocese de Brasília à Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). No fim de semana passado, cerca de 60 mil formulários para assinaturas foram distribuídos em paróquias de regiões administrativas do Distrito Federal, como Taguatinga e Ceilândia. Os fiéis deverão devolver os formulários assinados no próximo fim de semana. Ao todo, 60 paróquias participam da Campanha.
Fonte: MCCE
Advogados defendem análise da vida pregressa de candidato a cargo eletivo no registro de candidatura
A tese que aborda o assunto foi apresentada na conclusão do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Fundação Educacional do Norte (Uninorte). O trabalho dos advogados acreanos Dárisson Diólene da Silva Campos e Martha de Nazaré Ferreira Martins defende que a legislação eleitoral vigente no país é insuficiente para barrar a participação no processo eleitoral de candidatos que buscam mandatos apenas para se proteger do Código Penal.
Por esta razão, é necessário aperfeiçoar a moralização no sistema político eleitoral do país, possível apenas com a aprovação de uma emenda constitucional ou lei inferior que tornasse obrigatória a inclusão da vida pregressa do candidato como uma das exigências para o ato de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral.
Com a mudança na legislação, significaria que todo candidato com denúncia recebida pelos crimes contra a fé pública ou a economia popular, tráfico de entorpecentes e drogas, crimes dolosos contra a vida ou condenação em qualquer instância por improbidade administrativa seria tido como inelegível. “A sociedade brasileira e a opinião pública convergem na posição de repúdio às candidaturas de pessoas com histórico pessoal incompatível com as responsabilidades da representação política. Enfim, é preciso dignificar a atividade política brasileira”, dizem os autores da tese.
Os advogados citam o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que desde o ano passado coleta assinaturas para a apresentação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que criará novos casos de inelegibilidade. Até agora foram coletadas cerca de 700 mil assinaturas em todo o país.
Com a mudança na legislação, de acordo com os advogados, seria possível barrar candidaturas de pessoas maculadas por uma vida pregressa repugnante e imoral. Eles sustentam que a forma atual que permite o registro de candidaturas, disciplinada, sobretudo pelo estatuto dos partidos, não é suficiente para caracterizar a moralidade do pleito eleitoral.
O estudo conclui que a sociedade brasileira vive uma grande angústia em função da corrupção eleitoral. “É preciso salvar a sociedade deste malefício. Nesse ponto, cabe indagar: o que fazer no caso concreto? Com efeito, haverá a possibilidade de aplacar esse câncer que ora dilacera a sociedade brasileira - a corrupção eleitoral -, incluindo na Lei de Inelegibilidade hipóteses que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato, estabelecendo critérios que considerem a vida pregressa do candidato como pressuposto para a liberação de seu registro de candidatura”, afirma.
Fonte: MCCE e site Pantanal News
Por esta razão, é necessário aperfeiçoar a moralização no sistema político eleitoral do país, possível apenas com a aprovação de uma emenda constitucional ou lei inferior que tornasse obrigatória a inclusão da vida pregressa do candidato como uma das exigências para o ato de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral.
Com a mudança na legislação, significaria que todo candidato com denúncia recebida pelos crimes contra a fé pública ou a economia popular, tráfico de entorpecentes e drogas, crimes dolosos contra a vida ou condenação em qualquer instância por improbidade administrativa seria tido como inelegível. “A sociedade brasileira e a opinião pública convergem na posição de repúdio às candidaturas de pessoas com histórico pessoal incompatível com as responsabilidades da representação política. Enfim, é preciso dignificar a atividade política brasileira”, dizem os autores da tese.
Os advogados citam o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que desde o ano passado coleta assinaturas para a apresentação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que criará novos casos de inelegibilidade. Até agora foram coletadas cerca de 700 mil assinaturas em todo o país.
Com a mudança na legislação, de acordo com os advogados, seria possível barrar candidaturas de pessoas maculadas por uma vida pregressa repugnante e imoral. Eles sustentam que a forma atual que permite o registro de candidaturas, disciplinada, sobretudo pelo estatuto dos partidos, não é suficiente para caracterizar a moralidade do pleito eleitoral.
O estudo conclui que a sociedade brasileira vive uma grande angústia em função da corrupção eleitoral. “É preciso salvar a sociedade deste malefício. Nesse ponto, cabe indagar: o que fazer no caso concreto? Com efeito, haverá a possibilidade de aplacar esse câncer que ora dilacera a sociedade brasileira - a corrupção eleitoral -, incluindo na Lei de Inelegibilidade hipóteses que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato, estabelecendo critérios que considerem a vida pregressa do candidato como pressuposto para a liberação de seu registro de candidatura”, afirma.
Fonte: MCCE e site Pantanal News
Comitê 9840 coleta assinaturas em universidade de Ponta Grossa (PR)
O Comitê 9840 municipal de Ponta Grossa iniciou nesta segunda-feira (18/05), a coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa no Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), uma das principais instituições de ensino superior do Paraná.
“A lei 9840 foi a primeira legislação de iniciativa popular do Brasil, que já possibilitou a cassação de mais de 600 políticos. Mas precisamos ampliá-la. Por isso propomos um novo projeto de lei, já com mais de 50% de assinaturas”, comentou o membro do MCCE em Ponta Grossa, Sérgio Gadini.
A banca do MCCE ficará instalada durante toda a semana no pátio interno do Campus Central da UEPG, no horário das aulas. Além de coletar assinaturas, os militantes darão explicações sobre o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos aos interessados.
Fonte: MCCE
“A lei 9840 foi a primeira legislação de iniciativa popular do Brasil, que já possibilitou a cassação de mais de 600 políticos. Mas precisamos ampliá-la. Por isso propomos um novo projeto de lei, já com mais de 50% de assinaturas”, comentou o membro do MCCE em Ponta Grossa, Sérgio Gadini.
A banca do MCCE ficará instalada durante toda a semana no pátio interno do Campus Central da UEPG, no horário das aulas. Além de coletar assinaturas, os militantes darão explicações sobre o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos aos interessados.
Fonte: MCCE
sábado, 16 de maio de 2009
Do site O Norte Online: Ministério Público Federal da Paraíba adere à Campanha Ficha Limpa
Sexta, 13 de Março de 2009 19h07
Procuradores da República, servidores e estagiários do Ministério Público Federal na Paraíba, assinaram formulários da Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
As assinaturas serão somadas àquelas já contabilizadas pelo movimento em todo país.
Trata-se de um projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, que será apresentado à Câmara dos Deputados. A idéia é tornar inelegíveis candidatos condenados em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.
O projeto visa alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art.14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura, disponível em www.lei9840.org.br. Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para a Secretaria Executiva do Comitê, no endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900.
Para o procurador da República José Guilherme Ferraz, “a medida demonstra nosso engajamento, como cidadãos, e estimula outras pessoas a participarem da discussão pública sobre o aperfeiçoamento do regime democrático”.
Fonte: O Norte Online - http://www.db.com.br/noticias/?96863
Procuradores da República, servidores e estagiários do Ministério Público Federal na Paraíba, assinaram formulários da Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
As assinaturas serão somadas àquelas já contabilizadas pelo movimento em todo país.
Trata-se de um projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, que será apresentado à Câmara dos Deputados. A idéia é tornar inelegíveis candidatos condenados em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.
O projeto visa alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art.14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura, disponível em www.lei9840.org.br. Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para a Secretaria Executiva do Comitê, no endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900.
Para o procurador da República José Guilherme Ferraz, “a medida demonstra nosso engajamento, como cidadãos, e estimula outras pessoas a participarem da discussão pública sobre o aperfeiçoamento do regime democrático”.
Fonte: O Norte Online - http://www.db.com.br/noticias/?96863
Do site da Arquidiocese de Goiânia: Campanha Ficha Limpa
Seg, 13 de Abril de 2009 10:00
A Arquidiocese de Goiânia entrou na Campanha Ficha Limpa. O trabalho visa coletar assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de impedir que pessoas com histórico incompatível com a vida pública sejam candidatas a cargos eletivos. Coletas de assinaturas serão feitas nas comunidades e paróquias, com a intenção de aumentar o número de assinaturas.
A meta é atingir 1,3 milhão de assinaturas para que o projeto possa ser apresentado no período exigido, ou seja, até julho deste ano. O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, enviou carta às Dioceses solicitando que cada Regional assumisse 200 mil assinaturas, pois, segundo ele, “com essa iniciativa estaremos ajudando o Brasil em mais um passo rumo a uma sociedade justa e solidária”.Mais informações e a ficha para coleta podem se obtidas pelo site www.mcce.org.br.
Fonte: http://www.arquidiocesedegoiania.org.br/site/ultimas-noticias/551-campanha-ficha-limpa.html
A Arquidiocese de Goiânia entrou na Campanha Ficha Limpa. O trabalho visa coletar assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de impedir que pessoas com histórico incompatível com a vida pública sejam candidatas a cargos eletivos. Coletas de assinaturas serão feitas nas comunidades e paróquias, com a intenção de aumentar o número de assinaturas.
A meta é atingir 1,3 milhão de assinaturas para que o projeto possa ser apresentado no período exigido, ou seja, até julho deste ano. O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, enviou carta às Dioceses solicitando que cada Regional assumisse 200 mil assinaturas, pois, segundo ele, “com essa iniciativa estaremos ajudando o Brasil em mais um passo rumo a uma sociedade justa e solidária”.Mais informações e a ficha para coleta podem se obtidas pelo site www.mcce.org.br.
Fonte: http://www.arquidiocesedegoiania.org.br/site/ultimas-noticias/551-campanha-ficha-limpa.html
Do Estadão do Norte: Campanha Ficha Limpa continua
15/03/2009
Dom Moacyr
Recentemente dois governadores foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após serem acusados de abuso de poder econômico e político. Um deles também foi condenado por compra de votos, após comprovação das acusações.
Uma lista extensa de parlamentares que respondem por crimes na suprema Corte inclusive parlamentares de Rondônia, foi publicada em algumas revistas de âmbito nacional, no final de fevereiro.
Após a aprovação pela 46ª. Assembléia da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a CNBB é integrante, vem desenvolvendo nacionalmente a Campanha Ficha Limpa desde maio de 2008. O objetivo desta Campanha é coletar assinaturas para atingirmos a meta de 1,3 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro.
A intenção do MCCE é submeter tais assinaturas ao Congresso Nacional até julho deste ano. No entanto, é preciso que intensifiquemos a Campanha, porque até a presente data foi atingido apenas 50% do número necessário, ou seja, quase 650 mil assinaturas. Um dos motivos é que muitos formulários tem sido enviados pelos Comitês locais indevidamente preenchidos. É preciso nome completo sem abreviação; número do título de eleitor ou data de nascimento e assinatura ou impressão digital.
Após dez meses da Campanha Ficha Limpa, a coleta de assinaturas continua acontecendo em todo o país. As dioceses, paróquias e entidades da Igreja Católica de todo o país têm sido importantes parceiros nesse sentido. Queremos na Arquidiocese de Porto Velho incentivar a coleta de assinaturas nas comunidades e paróquias de Porto Velho...
Leia a notícia na íntegra em: http://www.estadaodonorte.com.br/canal.php?canal=59&id=59318
Dom Moacyr
Recentemente dois governadores foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após serem acusados de abuso de poder econômico e político. Um deles também foi condenado por compra de votos, após comprovação das acusações.
Uma lista extensa de parlamentares que respondem por crimes na suprema Corte inclusive parlamentares de Rondônia, foi publicada em algumas revistas de âmbito nacional, no final de fevereiro.
Após a aprovação pela 46ª. Assembléia da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a CNBB é integrante, vem desenvolvendo nacionalmente a Campanha Ficha Limpa desde maio de 2008. O objetivo desta Campanha é coletar assinaturas para atingirmos a meta de 1,3 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro.
A intenção do MCCE é submeter tais assinaturas ao Congresso Nacional até julho deste ano. No entanto, é preciso que intensifiquemos a Campanha, porque até a presente data foi atingido apenas 50% do número necessário, ou seja, quase 650 mil assinaturas. Um dos motivos é que muitos formulários tem sido enviados pelos Comitês locais indevidamente preenchidos. É preciso nome completo sem abreviação; número do título de eleitor ou data de nascimento e assinatura ou impressão digital.
Após dez meses da Campanha Ficha Limpa, a coleta de assinaturas continua acontecendo em todo o país. As dioceses, paróquias e entidades da Igreja Católica de todo o país têm sido importantes parceiros nesse sentido. Queremos na Arquidiocese de Porto Velho incentivar a coleta de assinaturas nas comunidades e paróquias de Porto Velho...
Leia a notícia na íntegra em: http://www.estadaodonorte.com.br/canal.php?canal=59&id=59318
Do Paraná On-Line: Movimento colhe assinaturas contra os fichas-sujas
16/05/2009 às 00:00:00 - Atualizado em 15/05/2009 às 23:38:55
Roger Pereira
O Movimento do Combate à Corrupção Eleitoral inicia na segunda-feira, no Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) a coleta de assinaturas para o Projeto “Ficha Limpa”.
O objetivo é colher 1,2 milhão de assinaturas par a proposta de impedir a candidatura de políticos condenados ser recebida no Congresso Nacional como projeto de iniciativa popular. O movimento já conseguiu cerca de 650 mil assinaturas em todo o País e espera ampliar em mais 10 mil com a campanha em Ponta Grossa.
Pelo projeto, ficaria impedido de se candidatar o político que já possuir condenação, seja por má gestão, apropriação indébita ou uso indevido de dinheiro público. A iniciativa tem por base a lei federal 9840 criada com o objetivo de acabar com a compra de votos e o uso da máquina
administrativa nas disputas eleitorais municipal, estadual ou federal.
“Foi a primeira lei de iniciativa popular do Brasil, que já possibilitou a cassação de 600 políticos, mas precisamos ampliá-la. Precisamos impedir que os “fichas sujas” disputem as eleições. E já estamos com mais de 50% das assinaturas”, comentou o porta-voz do movimento em Ponta Grossa, Sérgio Gadini. O movimento tem apoio da CNBB, OAB e outras. A banca do movimento ficará instalada durante toda a semana no pátio interno do campus central da UEPG. Para assinar o documento é necessário informar o número do título de eleitor.
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Fonte: Paraná On-Line - http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/372973/
Roger Pereira
O Movimento do Combate à Corrupção Eleitoral inicia na segunda-feira, no Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) a coleta de assinaturas para o Projeto “Ficha Limpa”.
O objetivo é colher 1,2 milhão de assinaturas par a proposta de impedir a candidatura de políticos condenados ser recebida no Congresso Nacional como projeto de iniciativa popular. O movimento já conseguiu cerca de 650 mil assinaturas em todo o País e espera ampliar em mais 10 mil com a campanha em Ponta Grossa.
Pelo projeto, ficaria impedido de se candidatar o político que já possuir condenação, seja por má gestão, apropriação indébita ou uso indevido de dinheiro público. A iniciativa tem por base a lei federal 9840 criada com o objetivo de acabar com a compra de votos e o uso da máquina
administrativa nas disputas eleitorais municipal, estadual ou federal.
“Foi a primeira lei de iniciativa popular do Brasil, que já possibilitou a cassação de 600 políticos, mas precisamos ampliá-la. Precisamos impedir que os “fichas sujas” disputem as eleições. E já estamos com mais de 50% das assinaturas”, comentou o porta-voz do movimento em Ponta Grossa, Sérgio Gadini. O movimento tem apoio da CNBB, OAB e outras. A banca do movimento ficará instalada durante toda a semana no pátio interno do campus central da UEPG. Para assinar o documento é necessário informar o número do título de eleitor.
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Fonte: Paraná On-Line - http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/372973/
TSE nega recurso de Cássio Cunha Lima que pedia a análise da cassação pelo STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, negou pedido do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima. O recurso pretendia fazer com que o caso do ex-governador fosse encaminhado para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
No recurso, a defesa do ex-governador alegou que houve falha no julgamento do TSE, pois o vice-governador, José Lacerda Neto, não foi citado para se defender, o que teria causado prejuízos, uma vez que não permitiu a produção de provas e assim ele não pôde exercer seu direito desde o início da causa.
Outro argumento foi de que a lei aplicada ao processo de cassação (Lei 11.300/2006) retroagiu para prejudicar o governador, contrariando a Constituição Federal. Isso porque a lei é de 2006 e diz que no ano em que se realizar a eleição fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Mas, de acordo com a defesa, a lei entrou em vigor em maio daquele ano e não poderia alcançar fatos iniciados antes dessa data. O governador foi cassado por distribuir dinheiro de programa assistencial no período em...
Leia a notícia na íntegra em: http://www.lei9840.org.br/noticias/not632.htm
Fonte: MCCE
No recurso, a defesa do ex-governador alegou que houve falha no julgamento do TSE, pois o vice-governador, José Lacerda Neto, não foi citado para se defender, o que teria causado prejuízos, uma vez que não permitiu a produção de provas e assim ele não pôde exercer seu direito desde o início da causa.
Outro argumento foi de que a lei aplicada ao processo de cassação (Lei 11.300/2006) retroagiu para prejudicar o governador, contrariando a Constituição Federal. Isso porque a lei é de 2006 e diz que no ano em que se realizar a eleição fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Mas, de acordo com a defesa, a lei entrou em vigor em maio daquele ano e não poderia alcançar fatos iniciados antes dessa data. O governador foi cassado por distribuir dinheiro de programa assistencial no período em...
Leia a notícia na íntegra em: http://www.lei9840.org.br/noticias/not632.htm
Fonte: MCCE
Inesc lança cartilha sobre plataforma dos movimentos sociais para a reforma do sistema político no país
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lançou a segunda versão da cartilha Construindo a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil. O Inesc é uma das 41 entidades que compõem o Movimento do Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e desde 2005 pensa em propostas de reforma política junto com outras entidades.
A cartilha é resultado de uma série de reflexões feitas com organizações, movimentos, articulações, redes e fóruns da sociedade civil, que passaram a discutir e formular propostas sobre a reforma política brasileira. O MCCE participou dessas discussões sugerindo algumas das propostas. A plataforma se estrutura em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aperfeiçoamento da democracia representativa; democratização da informação e comunicação; e democratização e transparência no Poder Judiciário.
Além dos 10 mil exemplares impressos, foi criada uma página eletrônica com informações, dados, textos e análises diversas sobre democracia e participação política (www.reformapolitica.org.br). O site é também espaço para debates entre internautas interessados no assunto. A cartilha pode ser acessada ainda no site da instituição (www.inesc.org.br).
Conheça a cartilha:
http://www.inesc.org.br/equipe/ivonem/cartilha%20reforma%20politica.pdf
Fonte: MCCE e Inesc
A cartilha é resultado de uma série de reflexões feitas com organizações, movimentos, articulações, redes e fóruns da sociedade civil, que passaram a discutir e formular propostas sobre a reforma política brasileira. O MCCE participou dessas discussões sugerindo algumas das propostas. A plataforma se estrutura em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aperfeiçoamento da democracia representativa; democratização da informação e comunicação; e democratização e transparência no Poder Judiciário.
Além dos 10 mil exemplares impressos, foi criada uma página eletrônica com informações, dados, textos e análises diversas sobre democracia e participação política (www.reformapolitica.org.br). O site é também espaço para debates entre internautas interessados no assunto. A cartilha pode ser acessada ainda no site da instituição (www.inesc.org.br).
Conheça a cartilha:
http://www.inesc.org.br/equipe/ivonem/cartilha%20reforma%20politica.pdf
Fonte: MCCE e Inesc
Assinaturas para Campanha Ficha Limpa são coletadas no Congresso Direito 2009
O tradicional evento jurídico Direito, realizado em Fortaleza (CE) na semana passada (07 a 09/05), serviu como ponto de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa.
No stand da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, os participantes puderam assinar o abaixo-assinado e obter informações sobre o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Em três dias de congresso, foram coletadas cerca de 300 assinaturas, contando com a adesão de Juízes de Direito, Juízes do Trabalho, advogados, estudantes de Direito e Promotores de Justiça.
De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do MP-CE, Emmanuel Girão Pinto, o evento deu novo impulso à coleta, já realizada desde 2008. A ideia é intensificar a arrecadação, colaborando com a meta de 1,3 milhão de adesões ao Projeto de Lei.
Fonte: MCCE
No stand da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, os participantes puderam assinar o abaixo-assinado e obter informações sobre o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Em três dias de congresso, foram coletadas cerca de 300 assinaturas, contando com a adesão de Juízes de Direito, Juízes do Trabalho, advogados, estudantes de Direito e Promotores de Justiça.
De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do MP-CE, Emmanuel Girão Pinto, o evento deu novo impulso à coleta, já realizada desde 2008. A ideia é intensificar a arrecadação, colaborando com a meta de 1,3 milhão de adesões ao Projeto de Lei.
Fonte: MCCE
Conselho Federal de Enfermagem é a nova entidade do MCCE
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é a 41ª entidade a integrar o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Em reunião realizada na semana passada, o Cofen deliberou o apoio às ações do Movimento e o comprometimento na atuação no combate à corrupção eleitoral. A entidade é a mais nova integrante do Comitê Nacional do MCCE, instância deliberativa do Movimento. Prestes a lançar sua nova campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde”, o MCCE ganha com a adesão do Cofen um importante aliado no desenvolvimento de ações de combate à prática do uso da saúde como moeda de troca eleitoral.
Fonte: MCCE
Em reunião realizada na semana passada, o Cofen deliberou o apoio às ações do Movimento e o comprometimento na atuação no combate à corrupção eleitoral. A entidade é a mais nova integrante do Comitê Nacional do MCCE, instância deliberativa do Movimento. Prestes a lançar sua nova campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde”, o MCCE ganha com a adesão do Cofen um importante aliado no desenvolvimento de ações de combate à prática do uso da saúde como moeda de troca eleitoral.
Fonte: MCCE
quarta-feira, 13 de maio de 2009
Da Agência de Notícias do TSE: Lei contra corrupção eleitoral completa dez anos
Lei contra corrupção eleitoral completa dez anos
11 de maio de 2009 - 15h23
Em setembro, a Lei 9.840/99, conhecida como lei contra a corrupção eleitoral, completa 10 anos. Aprovada em tempo recorde pelo Congresso Nacional e imediatamente sancionada pelo presidente da República, essa lei foi resultado de iniciativa popular que recolheu um milhão de assinaturas em todo o país. Foi a primeira lei criada a partir de um movimento popular no Brasil.
A Lei 9.840 acrescentou dois dispositivos à Lei 9504/97 (Lei das Eleições): proibição da compra de votos (artigo 41-A) e proibição do uso eleitoral da máquina administrativa (parágrafo 5º do artigo 73). A punição - cassação do registro do candidato – pode ser aplicada mais rapidamente, antes da eleição ou da diplomação do infrator.
Esses artigos estabelecem que o candidato que oferecer dinheiro ou qualquer coisa em troca de voto e o político que utilizar a estrutura da administração pública, como carros, salas ou prédios públicos, publicidade, espaços em eventos oficiais e verba pública também para conseguir voto, serão afastados das suas campanhas ou impedidos de ocupar os cargos, caso sejam eleitos.
Além da cassação, os políticos que praticarem esses delitos terão de pagar multas. Entre mil e R$ 50 mil para compra de voto e entre R$ 5 mil e R$ 100 mil para uso da máquina administrativa.
Por efeito da Lei 9840 nas eleições de 2000, 2002 e 2004 mais de 400 políticos foram cassados. Entre eles, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais e federais. Além de um governador e um senador.
Levantamento
De acordo com dados da pesquisa “Prefeitos e Vereadores cassados por Corrupção Eleitoral”, realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tendo por base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram cassados por compra de votos.
A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 zonas eleitorais, o que corresponde a 83,74% do total de zonas do país (2.989). De acordo com o levantamento, 119 vereadores foram cassados apenas nas eleições de 2008. A região mais atingida pelas cassações de vereadores por compra de votos foi a Nordeste, com 50 casos. Prefeitos e vices cassados nas eleições de 2008 foram 238. As decisões dos processos relativos às eleições 2008 ainda estão pendentes de confirmação.
Somando-se os casos de 2000 a 2008, hoje são 667 prefeitos, vices e vereadores cassados. De acordo com levantamento da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 4 mil processos relacionados a corrupção eleitoral ainda estão em aberto. Desse total, 3.124 são processos sobre compra de votos no último pleito. Em 2006, foram 1.100 casos.
Fonte: Agência de Notícias do TSE - http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1181450
segunda-feira, 11 de maio de 2009
Coletas da Campanha Ficha Limpa em São Paulo: procuramos voluntários
Temos duas coletas da Campanha Ficha Limpa agendadas para os próximos dias em São Paulo. Precisamos de voluntários para auxiliar nas ações:
Maio
. Dia 17 (domingo), na Feira da Pompéia, junto ao Espaço Plínio Marcos/O Autor na Praça (rua Tucuna, entre as ruas Ministro Ferreira Alves e Padre Chico), das 12h às 18h
Junho
. Dias 22 a 26 (segunda a sexta-feira), no Conjunto Nacional (Av. Paulista, entre as ruas Augusta e Pe. Manoel da Nóbrega), das 9h às 19h
Caso você tenha interesse em participar, entre em contato conosco pelo e-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br.
A sua participação será muito bem-vinda.
Obrigada,
Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa SP
Maio
. Dia 17 (domingo), na Feira da Pompéia, junto ao Espaço Plínio Marcos/O Autor na Praça (rua Tucuna, entre as ruas Ministro Ferreira Alves e Padre Chico), das 12h às 18h
Junho
. Dias 22 a 26 (segunda a sexta-feira), no Conjunto Nacional (Av. Paulista, entre as ruas Augusta e Pe. Manoel da Nóbrega), das 9h às 19h
Caso você tenha interesse em participar, entre em contato conosco pelo e-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br.
A sua participação será muito bem-vinda.
Obrigada,
Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa SP
357 políticos são cassados por compra de votos nas eleições 2008
Pesquisa realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) revela número de prefeitos, vices e vereadores cassados por compra de votos no último pleito.
Do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram cassados por compra de votos. Este é um dos resultados da pesquisa “Prefeitos e Vereadores cassados por Corrupção Eleitoral”, realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tendo por base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo mapa das cassações foi divulgado nesta semana e teve repercussão em grandes veículos de comunicação do país, como a Revista Época, Folha On Line, O Globo, G1, entre outros.
A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 Zonas Eleitorais, o que corresponde a 83,74% do total de Zonas do país (2.989). Todas as cassações têm fundamentos em medidas introduzidas a partir da Lei 9840, de combate à corrupção eleitoral, como a compra de votos (artigo 41-A) e o uso eleitoral da máquina administrativa (artigo 73 § 5º).
De acordo com o levantamento, 119 vereadores foram cassados apenas nas eleições de 2008. Em 2000, esse número era 15 e em 2004, 73. A região mais atingida pelas cassações de vereadores por compra de votos foi a Nordeste, com 50 casos. Prefeitos e vices cassados nas eleições de 2008 foram 238.
Os números saltam quando se contabilizam as decisões pendentes de confirmação. Esses casos envolvem 207 vereadores e 460 prefeitos e vices. De acordo com o membro do MCCE, representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no Movimento, Márlon Reis, a maior aplicação da lei em 10 anos se deve ao maior conhecimento em torno da legislação e ao fim da naturalização de que compra de votos seria um crime menor.
Somando-se os casos de 2000 a 2008, hoje são 667 prefeitos, vices e vereadores cassados. Se os números, eleição após eleição, mostram mais casos de cassação, por outro lado revelam que a sociedade e a Justiça Eleitoral estão mais atentos ao tema e ajudando a fazer melhores quadros políticos em todo o país.
Processos em aberto
De acordo com levantamento da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 4 mil processos relacionados a corrupção eleitoral ainda estão em aberto. Desse total, 3.124 são processos sobre compra de votos no último pleito. Em 2006, foram 1.100 casos.
Fonte: MCCE
Do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram cassados por compra de votos. Este é um dos resultados da pesquisa “Prefeitos e Vereadores cassados por Corrupção Eleitoral”, realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tendo por base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo mapa das cassações foi divulgado nesta semana e teve repercussão em grandes veículos de comunicação do país, como a Revista Época, Folha On Line, O Globo, G1, entre outros.
A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 Zonas Eleitorais, o que corresponde a 83,74% do total de Zonas do país (2.989). Todas as cassações têm fundamentos em medidas introduzidas a partir da Lei 9840, de combate à corrupção eleitoral, como a compra de votos (artigo 41-A) e o uso eleitoral da máquina administrativa (artigo 73 § 5º).
De acordo com o levantamento, 119 vereadores foram cassados apenas nas eleições de 2008. Em 2000, esse número era 15 e em 2004, 73. A região mais atingida pelas cassações de vereadores por compra de votos foi a Nordeste, com 50 casos. Prefeitos e vices cassados nas eleições de 2008 foram 238.
Os números saltam quando se contabilizam as decisões pendentes de confirmação. Esses casos envolvem 207 vereadores e 460 prefeitos e vices. De acordo com o membro do MCCE, representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no Movimento, Márlon Reis, a maior aplicação da lei em 10 anos se deve ao maior conhecimento em torno da legislação e ao fim da naturalização de que compra de votos seria um crime menor.
Somando-se os casos de 2000 a 2008, hoje são 667 prefeitos, vices e vereadores cassados. Se os números, eleição após eleição, mostram mais casos de cassação, por outro lado revelam que a sociedade e a Justiça Eleitoral estão mais atentos ao tema e ajudando a fazer melhores quadros políticos em todo o país.
Processos em aberto
De acordo com levantamento da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 4 mil processos relacionados a corrupção eleitoral ainda estão em aberto. Desse total, 3.124 são processos sobre compra de votos no último pleito. Em 2006, foram 1.100 casos.
Fonte: MCCE
Justiça Eleitoral cancela mais de 500 mil títulos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou o título de eleitor de 551.456 cidadãos e cidadãs que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. Esse número corresponde a 0,43% do eleitorado brasileiro, que soma 128.808.358 votantes. Em números absolutos, a maior perda de títulos ocorreu no estado de São Paulo, onde 145.494 eleitores não regularizaram sua situação no prazo determinado.
Proporcionalmente, ocorreram mais cancelamentos no Amapá, estado em que 1,02% dos votantes tiveram o documento cancelado. Em Roraima houve o menor número de cancelamentos em números absolutos: apenas 1.608 eleitores e eleitoras perderam o documento. Percentualmente, ocorreram menos cancelamentos no Rio Grande do Norte, estado em que 0,24% do eleitorado não procurou a Justiça Eleitoral para regularizar o título.
Quem teve o título cancelado
O eleitor que teve o título eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Não pode ainda receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza...
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not627.htm
Fonte: MCCE
Proporcionalmente, ocorreram mais cancelamentos no Amapá, estado em que 1,02% dos votantes tiveram o documento cancelado. Em Roraima houve o menor número de cancelamentos em números absolutos: apenas 1.608 eleitores e eleitoras perderam o documento. Percentualmente, ocorreram menos cancelamentos no Rio Grande do Norte, estado em que 0,24% do eleitorado não procurou a Justiça Eleitoral para regularizar o título.
Quem teve o título cancelado
O eleitor que teve o título eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Não pode ainda receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza...
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not627.htm
Fonte: MCCE
Registro de prefeito eleito em Conceição do Mato Dentro (MG) é cassado por desvios na Saúde
Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram na sessão plenária de terça-feira (05/05) o registro de candidatura de Breno José de Araújo Costa (DEM-MG), prefeito reeleito em Conceição do Mato Dentro (MG) nas eleições do ano de 2008.
Em seu mandato anterior, Breno Araújo teria desviado recursos do convênio com o Fundo Nacional de Saúde - destinado ao Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional – para comprar cestas básicas para os moradores da cidade. O próprio prefeito admitiu o desvio, mas afirmou que “os recursos recebidos pela prefeitura municipal foram utilizados em benefício da comunidade”.
Com isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas do prefeito e aplicou multa de R$ 4 mil. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) entendeu que a irregularidade é do tipo sanável, uma vez que a verba foi utilizada em benefício da comunidade. A decisão será questionada em recurso no TSE para reverter o julgamento do TRE-MG. O recurso alega que é “patente o mau gerenciamento dos recursos recebidos uma vez que os mesmos não foram utilizados de acordo com o previsto no plano de trabalho, inexistindo os benefícios sociais esperados com a execução dos programas”.
Decisão
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto observou que a irregularidade “pode acarretar até mesmo improbidade administrativa...
Leia a notícia na integra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not626.htm
Fonte: MCCE
Em seu mandato anterior, Breno Araújo teria desviado recursos do convênio com o Fundo Nacional de Saúde - destinado ao Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional – para comprar cestas básicas para os moradores da cidade. O próprio prefeito admitiu o desvio, mas afirmou que “os recursos recebidos pela prefeitura municipal foram utilizados em benefício da comunidade”.
Com isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas do prefeito e aplicou multa de R$ 4 mil. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) entendeu que a irregularidade é do tipo sanável, uma vez que a verba foi utilizada em benefício da comunidade. A decisão será questionada em recurso no TSE para reverter o julgamento do TRE-MG. O recurso alega que é “patente o mau gerenciamento dos recursos recebidos uma vez que os mesmos não foram utilizados de acordo com o previsto no plano de trabalho, inexistindo os benefícios sociais esperados com a execução dos programas”.
Decisão
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto observou que a irregularidade “pode acarretar até mesmo improbidade administrativa...
Leia a notícia na integra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not626.htm
Fonte: MCCE
Plenária do Confea aprova ações internas para a Campanha Ficha Limpa
Por unanimidade, os 20 conselheiros do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) decidiram pela promoção de novas ações em apoio à Campanha Fica Limpa. Com a decisão, estratégias para a divulgação da campanha e para a coleta de assinaturas serão implementadas junto aos associados.
O membro do MCCE, Márlon Reis, apresentou a proposta da Campanha Ficha Limpa aos conselheiros e esclareceu dúvidas sobre o projeto de lei. Com a decisão do pleno, o Confea, uma das 40 entidades que compõem o MCCE, composta de mais de 700 mil associados, passa a participar ativamente da Campanha, ajudando da divulgação e na arrecadação de assinaturas entre os seus filiados.
Fonte: MCCE
O membro do MCCE, Márlon Reis, apresentou a proposta da Campanha Ficha Limpa aos conselheiros e esclareceu dúvidas sobre o projeto de lei. Com a decisão do pleno, o Confea, uma das 40 entidades que compõem o MCCE, composta de mais de 700 mil associados, passa a participar ativamente da Campanha, ajudando da divulgação e na arrecadação de assinaturas entre os seus filiados.
Fonte: MCCE
quarta-feira, 6 de maio de 2009
Prefeitos do Nordeste e Sudeste representam maioria entre cassados desde eleição de 2008
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Entre prefeitos cassados recentemente, segundo levantamento feito pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), divulgado hoje (6), a maior parte administrava cidades do Nordeste (39) e do Sudeste (38). Na Região Sul perderam o mandato 23 administradores municipais, na Centro-Oeste, dez, e na Norte, nove.
Minas Gerais foi o estado recordista em cassação de prefeitos, com 26 perdas de mandato, seguido pelo Paraná, onde houve 14 cassações. O Ceará liderou o ranking de vereadores cassados, com 19 cassações. No Piauí, segundo da lista, 15 vereadores perderam o mandato.
Para o representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no MCCE, Márlon Reis, os números indicam que a prática da corrupção eleitoral é comum em todas as regiões e estados do Brasil.
“A corrupção eleitoral não manifesta sua força apenas em regiões menos desenvolvidas. Tem mais a ver com uma cultura patrimonialista do que com a distribuição de renda”, avaliou Reis.
Apesar de revelar uma corrupção enraizada na política brasileira, a pesquisa, por outro lado, indica um fortalecimento do combate às práticas ilegais.
“A novidade é uma repressão mais efetiva. Até o ano 2000 a Justiça Eleitoral não atuava tanto na questão”, afirmou Reis.
A análise comparativa das últimas eleições confirma a tese de Reis. Nas eleições de 2000, apenas 40 prefeitos e 15 vereadores eleitos foram posteriormente cassados. Em 2004, o número saltou para 71 prefeitos e 73 vereadores. De acordo com o levantamento do MCCE, até agora já foram cassados 238 prefeitos e 119 vereadores, eleitos em 2008.
Os dados, acrescentou Reis, juiz de primeiro grau no Maranhão, também demonstram que não basta condenar os políticos por suas práticas ilegais. Setores da sociedade deixam a desejar em termos de comportamento eleitoral.“Eleitores e candidatos estão mais próximos do que parece, imersos em uma visão na qual a política é concebida como troca de favores”, disse Reis.
O representante do MCCE ainda ressaltou que a compra de votos reflete negativamente na futura atuação executiva ou parlamentar de um político. “Pode refletir, por exemplo, na busca de vantagens pessoais, privadas, em troca de um determinado posicionamento ou voto em uma matéria. A cultura fica”, comparou Reis.
Fonte: Agência Brasil -
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/05/06/materia.2009-05-06.7490021508/view
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Entre prefeitos cassados recentemente, segundo levantamento feito pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), divulgado hoje (6), a maior parte administrava cidades do Nordeste (39) e do Sudeste (38). Na Região Sul perderam o mandato 23 administradores municipais, na Centro-Oeste, dez, e na Norte, nove.
Minas Gerais foi o estado recordista em cassação de prefeitos, com 26 perdas de mandato, seguido pelo Paraná, onde houve 14 cassações. O Ceará liderou o ranking de vereadores cassados, com 19 cassações. No Piauí, segundo da lista, 15 vereadores perderam o mandato.
Para o representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no MCCE, Márlon Reis, os números indicam que a prática da corrupção eleitoral é comum em todas as regiões e estados do Brasil.
“A corrupção eleitoral não manifesta sua força apenas em regiões menos desenvolvidas. Tem mais a ver com uma cultura patrimonialista do que com a distribuição de renda”, avaliou Reis.
Apesar de revelar uma corrupção enraizada na política brasileira, a pesquisa, por outro lado, indica um fortalecimento do combate às práticas ilegais.
“A novidade é uma repressão mais efetiva. Até o ano 2000 a Justiça Eleitoral não atuava tanto na questão”, afirmou Reis.
A análise comparativa das últimas eleições confirma a tese de Reis. Nas eleições de 2000, apenas 40 prefeitos e 15 vereadores eleitos foram posteriormente cassados. Em 2004, o número saltou para 71 prefeitos e 73 vereadores. De acordo com o levantamento do MCCE, até agora já foram cassados 238 prefeitos e 119 vereadores, eleitos em 2008.
Os dados, acrescentou Reis, juiz de primeiro grau no Maranhão, também demonstram que não basta condenar os políticos por suas práticas ilegais. Setores da sociedade deixam a desejar em termos de comportamento eleitoral.“Eleitores e candidatos estão mais próximos do que parece, imersos em uma visão na qual a política é concebida como troca de favores”, disse Reis.
O representante do MCCE ainda ressaltou que a compra de votos reflete negativamente na futura atuação executiva ou parlamentar de um político. “Pode refletir, por exemplo, na busca de vantagens pessoais, privadas, em troca de um determinado posicionamento ou voto em uma matéria. A cultura fica”, comparou Reis.
Fonte: Agência Brasil -
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/05/06/materia.2009-05-06.7490021508/view
Mais de 300 políticos eleitos em 2008 já tiveram os mandatos cassados
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma pesquisa divulgada hoje (6) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) revelou que, do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no ano passado foram cassados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
O levantamento teve como base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi analisada a situação de 84,74% das zonas eleitorais do país.
Entre 119 vereadores cassados por compra de de votos no período considerado, a maioria (50 casos) tinha atuação na região Nordeste. Também já perderam mandato 238 prefeitos e vices eleitos em 2008.
O número de mandatos interrompidos pode crescer bastante nos próximos meses. A corregedoria do TSE contabiliza outros quatro mil processos relacionados à corrupção eleitoral ainda pendentes de conclusão, 3.124 deles referentes à compra de votos no último pleito.
O aumento de cassações reflete a aplicação da Lei 9.840, de 1999, originada de iniciativa popular. O MCCE é formado por 40 entidades da sociedade civil, movimentos sociais e igrejas.
Fonte: Agência Brasil -
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/05/06/materia.2009-05-06.7479938288/view
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma pesquisa divulgada hoje (6) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) revelou que, do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no ano passado foram cassados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
O levantamento teve como base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi analisada a situação de 84,74% das zonas eleitorais do país.
Entre 119 vereadores cassados por compra de de votos no período considerado, a maioria (50 casos) tinha atuação na região Nordeste. Também já perderam mandato 238 prefeitos e vices eleitos em 2008.
O número de mandatos interrompidos pode crescer bastante nos próximos meses. A corregedoria do TSE contabiliza outros quatro mil processos relacionados à corrupção eleitoral ainda pendentes de conclusão, 3.124 deles referentes à compra de votos no último pleito.
O aumento de cassações reflete a aplicação da Lei 9.840, de 1999, originada de iniciativa popular. O MCCE é formado por 40 entidades da sociedade civil, movimentos sociais e igrejas.
Fonte: Agência Brasil -
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/05/06/materia.2009-05-06.7479938288/view
Campanha Ficha Limpa - Prof. João Francisco Lopes
Escrito por João Francisco
terça, 05 maio 2009
Os cidadãos de bem que pretendem contribuir com a citada campanha no www.mcce.org.br visando a moralização nas eleições do País aos diversos cargos eletivos sejam em nível federal, estadual ou municipal, essa iniciativa precisa contar com pelo menos 1(hum milhão) e 300(trezentos mil) assinaturas para que candidatos com processo na justiça e condenados em 1ª (primeira) instância sejam proibidos de participar até que os casos sejam julgados e os mesmos absolvidos.
Esse projeto também atinge os políticos que renunciaram aos cargos para evitar uma condenação e posteriormente retornaram como candidatos e foram eleitos.
Aqueles que quiserem colaborar poderão, através de acesso no referido site, imprimir formulário coletando assinaturas e enviá-lo à Brasília no endereço informado ou entregá-lo nas Igrejas Católicas que estão a frente da “campanha ficha limpa”.
Esse esforço poderá não contar com o apoio daqueles que estão lá no Congresso Nacional e irão votar para aprovação da Lei Federal nesse sentido mas a sociedade poderá acompanhar a tramitação desse tema e pressionar para que o voto não seja secreto o que é sabido extremamente difícil tratando-se de moralização da política no Brasil.
A citada campanha não está contando com um maciço apoio da mídia em geral, principalmente da fortíssima que é a televisiva monopolística aberta representada pela conhecida e famosa emissora o que não é novidade e infelizmente também ignorada pela maioria dos políticos e governantes atuais, mas através de uma grande divulgação nos meios acadêmicos e outros poderemos obter êxito nesse importantíssimo trabalho que visa a paz, justiça e o bem comum. Ocorrendo as pretendidas mudanças na questão da ética, seriedade, transparência, eficiência, etc. na gestão dos recursos públicos do País, todos seremos beneficiados razão pela qual não podemos ficar de braços cruzados e não colaborar com essa iniciativa.
Fonte: Região On Line (Itapetininga, SP) - http://www.itapedigital.com.br/rol/index.php?option=com_content&task=view&id=4200
terça, 05 maio 2009
Os cidadãos de bem que pretendem contribuir com a citada campanha no www.mcce.org.br visando a moralização nas eleições do País aos diversos cargos eletivos sejam em nível federal, estadual ou municipal, essa iniciativa precisa contar com pelo menos 1(hum milhão) e 300(trezentos mil) assinaturas para que candidatos com processo na justiça e condenados em 1ª (primeira) instância sejam proibidos de participar até que os casos sejam julgados e os mesmos absolvidos.
Esse projeto também atinge os políticos que renunciaram aos cargos para evitar uma condenação e posteriormente retornaram como candidatos e foram eleitos.
Aqueles que quiserem colaborar poderão, através de acesso no referido site, imprimir formulário coletando assinaturas e enviá-lo à Brasília no endereço informado ou entregá-lo nas Igrejas Católicas que estão a frente da “campanha ficha limpa”.
Esse esforço poderá não contar com o apoio daqueles que estão lá no Congresso Nacional e irão votar para aprovação da Lei Federal nesse sentido mas a sociedade poderá acompanhar a tramitação desse tema e pressionar para que o voto não seja secreto o que é sabido extremamente difícil tratando-se de moralização da política no Brasil.
A citada campanha não está contando com um maciço apoio da mídia em geral, principalmente da fortíssima que é a televisiva monopolística aberta representada pela conhecida e famosa emissora o que não é novidade e infelizmente também ignorada pela maioria dos políticos e governantes atuais, mas através de uma grande divulgação nos meios acadêmicos e outros poderemos obter êxito nesse importantíssimo trabalho que visa a paz, justiça e o bem comum. Ocorrendo as pretendidas mudanças na questão da ética, seriedade, transparência, eficiência, etc. na gestão dos recursos públicos do País, todos seremos beneficiados razão pela qual não podemos ficar de braços cruzados e não colaborar com essa iniciativa.
Fonte: Região On Line (Itapetininga, SP) - http://www.itapedigital.com.br/rol/index.php?option=com_content&task=view&id=4200
quinta-feira, 30 de abril de 2009
5° Mobilização Nacional - coleta na igreja Nossa Senhora da Lapa - São Paulo
Informo que consegui coletar 108 assinaturas (9 listas completas) na Paróquia Nossa Senhora da Lapa antes e após a missa das 15h (entre 14h e 15 e 16h as 17h).
dia 20/4 - 45
dia 21/4 - 63
Já vou tentar pegar o título destas assinaturas no TSE.
Abs
Inez Mariza
dia 20/4 - 45
dia 21/4 - 63
Já vou tentar pegar o título destas assinaturas no TSE.
Abs
Inez Mariza
5° Mobilização Nacional em Bertioga
Olá pessoal,
A mobilização em Bertioga aconteceu de 18 a 21/04/09 e coletamos aproximadamente 700 assinaturas. Infelizmente a grande maioria sem o nº do título de eleitor, portanto não será possível encaminhar tão depressa assim como solicitado.
Tentarei encaminhar o que for possível ainda essa semana.
abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
A mobilização em Bertioga aconteceu de 18 a 21/04/09 e coletamos aproximadamente 700 assinaturas. Infelizmente a grande maioria sem o nº do título de eleitor, portanto não será possível encaminhar tão depressa assim como solicitado.
Tentarei encaminhar o que for possível ainda essa semana.
abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
segunda-feira, 27 de abril de 2009
Campanha Ficha Limpa apresenta balanço de assinaturas coletadas em encontro da CNBB
A Campanha Ficha Limpa foi apresentada na 47ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Itaici (SP), no sábado passado (25/04). A ex-secretária executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Suylan Midlej, mostrou por meio de números os avanços do movimento.
“Um ano se passou após a aprovação da Campanha Ficha Limpa, que foi votada em plenário e aprovada de forma unânime pelos bispos na 46ª Assembleia Geral da CNBB. Hoje, vim aqui para apresentar os dados obtidos em todo o Brasil”, disse a Suylan Midlej.
Em 2008, na 46ª Assembleia Geral dos Bispos, em Indaiatuba (SP), a CNBB aprovou a Campanha Ficha Limpa com o objetivo de recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentar no Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, visando modificar a lei de inelegibilidade. O projeto foi elaborado por juristas membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que congrega 40 entidades, dentre elas a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) da CNBB.
De acordo com os números apresentados pela ex-secretária executiva, foram recolhidos 644.773 mil assinaturas. Deste total, 77,8% vêm das dioceses e paróquias. “Isso mostra a força social da Igreja e o quanto ela é importante para a sobrevivência desse projeto, dentre outros”, afirma Suylan. A expectativa do MCCE é que o número total chegue a 700 mil assinaturas, devido a mais de 50 envelopes ainda fechados e que deverão ser contabilizados em breve.
“Devemos intensificar o apelo nas dioceses pelas assinaturas, principalmente nas da região norte e nordeste do Brasil, pois detectamos, em nossos números, uma participação ainda muito tímida em relação aos outros estados. A nossa intenção é recolher 10 mil assinaturas em cada diocese no mês de maio”, acrescentou Suylan. Segundo ela, se o movimento alcançar essa marca, o envio do Projeto de Lei à Câmara dos Deputados estará mais perto.
Outro aspecto importante levantado são as exigências legais para o preenchimento correto do formulário de participação, pois não pode haver rasuras, erros, falta de números, abreviações nos nomes, ou qualquer outra situação que não seja pedida no formulário.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE e site CNBB.
Veja também: http://www.cnbb.org.br/ns/modules/news/article.php?storyid=1393
“Um ano se passou após a aprovação da Campanha Ficha Limpa, que foi votada em plenário e aprovada de forma unânime pelos bispos na 46ª Assembleia Geral da CNBB. Hoje, vim aqui para apresentar os dados obtidos em todo o Brasil”, disse a Suylan Midlej.
Em 2008, na 46ª Assembleia Geral dos Bispos, em Indaiatuba (SP), a CNBB aprovou a Campanha Ficha Limpa com o objetivo de recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentar no Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, visando modificar a lei de inelegibilidade. O projeto foi elaborado por juristas membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que congrega 40 entidades, dentre elas a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) da CNBB.
De acordo com os números apresentados pela ex-secretária executiva, foram recolhidos 644.773 mil assinaturas. Deste total, 77,8% vêm das dioceses e paróquias. “Isso mostra a força social da Igreja e o quanto ela é importante para a sobrevivência desse projeto, dentre outros”, afirma Suylan. A expectativa do MCCE é que o número total chegue a 700 mil assinaturas, devido a mais de 50 envelopes ainda fechados e que deverão ser contabilizados em breve.
“Devemos intensificar o apelo nas dioceses pelas assinaturas, principalmente nas da região norte e nordeste do Brasil, pois detectamos, em nossos números, uma participação ainda muito tímida em relação aos outros estados. A nossa intenção é recolher 10 mil assinaturas em cada diocese no mês de maio”, acrescentou Suylan. Segundo ela, se o movimento alcançar essa marca, o envio do Projeto de Lei à Câmara dos Deputados estará mais perto.
Outro aspecto importante levantado são as exigências legais para o preenchimento correto do formulário de participação, pois não pode haver rasuras, erros, falta de números, abreviações nos nomes, ou qualquer outra situação que não seja pedida no formulário.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE e site CNBB.
Veja também: http://www.cnbb.org.br/ns/modules/news/article.php?storyid=1393
Memória da 4° coleta no Conjunto Nacional (30/3 a 4/4): depoimentos, impressões, ações
Faltou publicarmos aqui no blog o resultado da 4° coleta de assinaturas no Conjunto Nacional (localizado na Avenida Paulista, em São Paulo), que aconteceu de 30 de março a 4 de abril último.
Foram 1.499 assinaturas angariadas por um grupo de voluntários animado, que explicou centenas de vezes a finalidade da Campanha Ficha Limpa aos passantes. Quem estava com pressa assinou rapidinho; quem não estava parou e conversou (muitas vezes longamente) sobre política, corrupção e perspectivas de mudanças.
Entre argumentos favoráveis e contrários à Campanha, um bom debate instalou-se no posto de coleta. Não faltaram "parabéns pela iniciativa", "é disso que o Brasil precisa" e, especialmente, "vou coletar assinaturas também". Mais de 800 formulários foram distribuídos nos cinco dias de coleta.
Em junho está programada mais uma coleta no local, sempre com o apoio do Condomínio Conjunto Nacional.
E segue um extrato com depoimentos de alguns participantes desta coleta:
Edgar Pereira Louzi . 30/3/09
"Hoje 3 pessoas (sras.) levaram folhas para coletar onde moram/trabalham e depois durante a semana trarão. A de Bauru (Antonia) vai mandar via correio pra minha casa. Vamos aguardar. Gostei do trabalho."
Inez Mariza . 1/4/09
"Oi, no período que fiquei houve menos movimento. Mas mesmo assim tivemos muitas assinaturas. Hoje foi mais jovem.
Quando me ausentei para tomar um café na Livraria Cultura apareceu um moço chamado Caio e o Sr. José Carlos atendeu, só que o moço estava com pressa e ele deixou o e-mail dele e disse que arrecadou mais de 100 assinaturas e quer entregar. Hoje quase todos que assinaram levaram fichas para pegar mais assinaturas.
Ontem a Anita do Instituto Milenio levou 50 folhas para o Rio de Janeiro e quer receber o e-mail da Campanha. Também ontem Sr. Rodolfo, aposentado e mora num Condomínio do Morumbi levou também 50 fls para pegar assinaturas de mais de 800 moradores e disse que vai passar e-mail para a Campanha para dizer como foi a arrecadação."
José Carlos Costa . 1/4/09
"Agradeço pela oportunidade de colaborar com a Campanha Ficha Limpa e por ter conhecido a Inez Mariza sua ótima e entusiasmada colaboradora.
Exercer a cidadania na prática foi uma ótima experiência. Juntamente com a Izabel Avallone, minha colega do grupo Por um Brasil Melhor que também colaborou conosco lá no Conjunto Nacional, daremos continuidade da campanha e enviaremos as fichas diretamente para Brasilia."
Izabel Avallone . 1/4/09
"Também estive na Paulista, dando uma mãozinha hoje. Gostaria de saber quando e onde será o próximo local de coleta de assinaturas. Gostaria de sugerir que essa ação fosse divulgada na mídia. Vamos mandar para nossos contatos quem sabe alguém resolve dar uma mãozinha!!!"
Inez Mariza . 2/4/09
"Hoje foi muito bom. Um casal de estudantes da USP, ficaram encantados com a Campanha e nos perguntou o que deveria fazer para ajudar. Ai mostrei o folder 'monte sua banca de coleta'.
Eles levaram umas 50 fls."
Edgar Pereira Louzi . 4/4/09
"Foi deveras mt bom estar com Zelito e Marilu na tarde de quinta feira. As pessoas sempre dispostas a colaborar com o MCCE, levando fichas para coletar em suas cidades. Incluisive naquele dia devolveram fichas assinadas fora.do CN.
Quero destacar aqui, o carinho com que a Sra. Wilma, sindica do CN nos trata, dando nos liberdade e até sugestões onde melhor coletar assinaturas."
Luciano Santos . 4/4/09
"Fechamos a sexta feira com 588 assinaturas incluindo as fichas da quinta, isto pq muitas pessoas vieram trazer as fichas que levaram para preencher demostrando que as pessoas tomam isto como um compromisso, vieram no final do dia pq sabiam que seria o ultimo dia. Valeu por mais este esforço."
Foram 1.499 assinaturas angariadas por um grupo de voluntários animado, que explicou centenas de vezes a finalidade da Campanha Ficha Limpa aos passantes. Quem estava com pressa assinou rapidinho; quem não estava parou e conversou (muitas vezes longamente) sobre política, corrupção e perspectivas de mudanças.
Entre argumentos favoráveis e contrários à Campanha, um bom debate instalou-se no posto de coleta. Não faltaram "parabéns pela iniciativa", "é disso que o Brasil precisa" e, especialmente, "vou coletar assinaturas também". Mais de 800 formulários foram distribuídos nos cinco dias de coleta.
Em junho está programada mais uma coleta no local, sempre com o apoio do Condomínio Conjunto Nacional.
E segue um extrato com depoimentos de alguns participantes desta coleta:
Edgar Pereira Louzi . 30/3/09
"Hoje 3 pessoas (sras.) levaram folhas para coletar onde moram/trabalham e depois durante a semana trarão. A de Bauru (Antonia) vai mandar via correio pra minha casa. Vamos aguardar. Gostei do trabalho."
Inez Mariza . 1/4/09
"Oi, no período que fiquei houve menos movimento. Mas mesmo assim tivemos muitas assinaturas. Hoje foi mais jovem.
Quando me ausentei para tomar um café na Livraria Cultura apareceu um moço chamado Caio e o Sr. José Carlos atendeu, só que o moço estava com pressa e ele deixou o e-mail dele e disse que arrecadou mais de 100 assinaturas e quer entregar. Hoje quase todos que assinaram levaram fichas para pegar mais assinaturas.
Ontem a Anita do Instituto Milenio levou 50 folhas para o Rio de Janeiro e quer receber o e-mail da Campanha. Também ontem Sr. Rodolfo, aposentado e mora num Condomínio do Morumbi levou também 50 fls para pegar assinaturas de mais de 800 moradores e disse que vai passar e-mail para a Campanha para dizer como foi a arrecadação."
José Carlos Costa . 1/4/09
"Agradeço pela oportunidade de colaborar com a Campanha Ficha Limpa e por ter conhecido a Inez Mariza sua ótima e entusiasmada colaboradora.
Exercer a cidadania na prática foi uma ótima experiência. Juntamente com a Izabel Avallone, minha colega do grupo Por um Brasil Melhor que também colaborou conosco lá no Conjunto Nacional, daremos continuidade da campanha e enviaremos as fichas diretamente para Brasilia."
Izabel Avallone . 1/4/09
"Também estive na Paulista, dando uma mãozinha hoje. Gostaria de saber quando e onde será o próximo local de coleta de assinaturas. Gostaria de sugerir que essa ação fosse divulgada na mídia. Vamos mandar para nossos contatos quem sabe alguém resolve dar uma mãozinha!!!"
Inez Mariza . 2/4/09
"Hoje foi muito bom. Um casal de estudantes da USP, ficaram encantados com a Campanha e nos perguntou o que deveria fazer para ajudar. Ai mostrei o folder 'monte sua banca de coleta'.
Eles levaram umas 50 fls."
Edgar Pereira Louzi . 4/4/09
"Foi deveras mt bom estar com Zelito e Marilu na tarde de quinta feira. As pessoas sempre dispostas a colaborar com o MCCE, levando fichas para coletar em suas cidades. Incluisive naquele dia devolveram fichas assinadas fora.do CN.
Quero destacar aqui, o carinho com que a Sra. Wilma, sindica do CN nos trata, dando nos liberdade e até sugestões onde melhor coletar assinaturas."
Luciano Santos . 4/4/09
"Fechamos a sexta feira com 588 assinaturas incluindo as fichas da quinta, isto pq muitas pessoas vieram trazer as fichas que levaram para preencher demostrando que as pessoas tomam isto como um compromisso, vieram no final do dia pq sabiam que seria o ultimo dia. Valeu por mais este esforço."
Movimento Cristão Jovem coleta assinaturas na Esplanada dos Ministérios em Brasília
Integrantes do Movimento Cristão Jovem (MCJ) fizeram coleta de assinaturas na Esplanada dos Ministérios, aproveitando a grande movimentação da festa de aniversário de 49 anos de Brasília. Durante a coleta, o governador do Distrito Federal, José Arruda, foi uma das pessoas que assinaram o PL. Ao todo, 37 jovens apresentaram a Campanha Ficha Limpa e orientaram sobre como assinar os formulários do abaixo-assinado.
A idéia de montar um posto de coleta na Esplanada dos Ministérios, durante o aniversário de Brasília, no dia 21/04, partiu do próprio Movimento Cristão Jovem (MCJ), que já havia realizado ações de coleta em março passado, na Rodoviária do Plano Piloto. De acordo com a presidente do MCJ, Joyce Matias, a montagem de um novo ponto de coleta, dessa vez na Esplanada, faz parte de uma programação do Movimento Cristão Jovem em apoio ao MCCE.
A partir da próxima semana, os jovens do MCJ começam a coletar assinaturas em faculdades da cidade, ampliando as adesões ao projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
Fonte: MCCE
A idéia de montar um posto de coleta na Esplanada dos Ministérios, durante o aniversário de Brasília, no dia 21/04, partiu do próprio Movimento Cristão Jovem (MCJ), que já havia realizado ações de coleta em março passado, na Rodoviária do Plano Piloto. De acordo com a presidente do MCJ, Joyce Matias, a montagem de um novo ponto de coleta, dessa vez na Esplanada, faz parte de uma programação do Movimento Cristão Jovem em apoio ao MCCE.
A partir da próxima semana, os jovens do MCJ começam a coletar assinaturas em faculdades da cidade, ampliando as adesões ao projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
Fonte: MCCE
Membro do Comitê 9840 de Ouro Preto do Oeste (RO) busca apoio contra ameaças do prefeito municipal
Nesta semana, diretores da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reuniram-se com o jornalista e membro do Comitê 9840 do município de Ouro Preto do Oeste (RO), Danny Bueno de Moraes, autor de várias denúncias de corrupção eleitoral.
A visita do jornalista à Brasília teve como objetivo apresentar provas documentais das denúncias de corrupção de políticos de Rondônia, as principais delas de compra de votos e abuso de poder econômico. Entre os citados nas acusações, estão o prefeito de Ouro Preto do Oeste, Juan Alex Testoni, o governador Ivo Narciso Cassol e o senador Expedido Júnior. Todas as denúncias foram entregues ao Ministério Público Estadual de Rondônia. Cópias das denúncias e de processos já instaurados foram entregues ao Comitê Nacional do MCCE em Brasília.
Mas não são apenas as denúncias que trouxeram o jornalista à capital federal. Editor de um blog e site de jornalismo, Danny Bueno de Moraes tem sofrido ameaças em decorrência de sua atuação como jornalista na área política. Apesar disso, continua em atividade e colaborando como representante do Comitê 9840 na cidade. “Há uma campanha para tentar me desqualificar, incriminar e desmoralizar...
Leia a notícia na íntegra em:
http://www.mcce.org.br/noticias/not622.htm
Fonte: MCCE
A visita do jornalista à Brasília teve como objetivo apresentar provas documentais das denúncias de corrupção de políticos de Rondônia, as principais delas de compra de votos e abuso de poder econômico. Entre os citados nas acusações, estão o prefeito de Ouro Preto do Oeste, Juan Alex Testoni, o governador Ivo Narciso Cassol e o senador Expedido Júnior. Todas as denúncias foram entregues ao Ministério Público Estadual de Rondônia. Cópias das denúncias e de processos já instaurados foram entregues ao Comitê Nacional do MCCE em Brasília.
Mas não são apenas as denúncias que trouxeram o jornalista à capital federal. Editor de um blog e site de jornalismo, Danny Bueno de Moraes tem sofrido ameaças em decorrência de sua atuação como jornalista na área política. Apesar disso, continua em atividade e colaborando como representante do Comitê 9840 na cidade. “Há uma campanha para tentar me desqualificar, incriminar e desmoralizar...
Leia a notícia na íntegra em:
http://www.mcce.org.br/noticias/not622.htm
Fonte: MCCE
Muncípio de Carolina (MA) coleta assinaturas para a Campanha Ficha Limpa
Carolina (MA) arregaçou as mangas nos dias 20 e 21/04 para divulgar a Campanha Ficha Limpa. Palestras nas escolas, inserção em um programa da rádio comunitária local e coleta de assinaturas movimentaram a cidade, sob a coordenação da organização não-governamental Carolina Transparência e Cidadania, recém-criada.
Um dos membros da ONG, Antônio Gracilino Froés Neto, esclarece que, apesar de não haver ainda um Comitê 9840 no município, a comunidade se mobilizou em prol da Campanha Ficha Limpa por acreditar na necessidade do projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Ele acrescenta que uma das metas da equipe da ONG é colaborar com a formação do Comitê 9840 na região. “Sabemos que Imperatriz (cidade próxima) já tem um Comitê e queremos seguir o exemplo”, esclarece.
Fonte: MCCE
Um dos membros da ONG, Antônio Gracilino Froés Neto, esclarece que, apesar de não haver ainda um Comitê 9840 no município, a comunidade se mobilizou em prol da Campanha Ficha Limpa por acreditar na necessidade do projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Ele acrescenta que uma das metas da equipe da ONG é colaborar com a formação do Comitê 9840 na região. “Sabemos que Imperatriz (cidade próxima) já tem um Comitê e queremos seguir o exemplo”, esclarece.
Fonte: MCCE
sábado, 18 de abril de 2009
O que é a Campanha Ficha Limpa e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos
Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura. Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900
ATENÇÃO
Não é possível votar eletronicamente!
O Congresso Nacional exige que os formulários sejam enviados impressos.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está promovendo a Campanha Ficha Limpa, a fim de coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos, em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo deste projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detêm foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra a partir do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.
Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão na íntegra (arquivo PDF)
Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão simplificada e para debate em público (arquivo PDF)
A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário disponível no link abaixo, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei. As assinaturas já coletadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE a fim de serem anexadas ao PL.
Imprima aqui o formulário com o campo data de nascimento (arquivo PDF)
NOVO!
Qualquer cidadão pode colaborar com a Mobilização. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade, entre tantos outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Para quem quiser algumas sugestões, é só utilizar o roteiro de mobilização e/ou o roteiro de mobilização para estabelecimentos de ensino e locais de trabalho.
Fundamentos e constitucionalidade do Projeto de Lei
Caso não tenha o Adobe PDF, baixe-o aqui.
Por que um novo projeto de lei de iniciativa popular?
Em 1999 foi aprovada a Lei n° 9.840, que tornou possível a cassação, até o presente momento, de mais de 600 políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um projeto de lei de iniciativa popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral.
Essa conquista foi muito importante, mas precisamos ir além!
Muitos políticos foram condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de fatos gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexual, desvios de recursos públicos etc. Isso não impede, pela legislação atual, que eles sejam candidatos. Hoje, só os que já foram condenados em definitivo ficam impedidos de participar das eleições como candidatos, o que é muito pouco, pois os processos penais duram muitos anos para chegar ao fim.
Além do mais, todos sabemos que muitos só se candidatam em busca da obtenção do foro privilegiado, que os colocam praticamente “a salvo” de qualquer condenação. Neste projeto, não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que pretendemos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se apenas de adotar uma postura preventiva, pois os interesses públicos devem prevalecer sobre os interesses particulares de possíveis praticantes de graves atos contrários à lei. O projeto também impede a candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.
Pelo texto deste projeto de lei de iniciativa popular, serão ampliados os atuais prazos de inelegibilidades previstos na lei. Além disso, foram adotadas medidas para agilizar o andamento dos processos na Justiça Eleitoral.
Fonte: MCCE . http://www.mcce.org.br/
ATENÇÃO
Não é possível votar eletronicamente!
O Congresso Nacional exige que os formulários sejam enviados impressos.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está promovendo a Campanha Ficha Limpa, a fim de coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos, em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo deste projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detêm foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra a partir do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.
Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão na íntegra (arquivo PDF)
Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão simplificada e para debate em público (arquivo PDF)
A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário disponível no link abaixo, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei. As assinaturas já coletadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE a fim de serem anexadas ao PL.
Imprima aqui o formulário com o campo data de nascimento (arquivo PDF)
NOVO!
Qualquer cidadão pode colaborar com a Mobilização. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade, entre tantos outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Para quem quiser algumas sugestões, é só utilizar o roteiro de mobilização e/ou o roteiro de mobilização para estabelecimentos de ensino e locais de trabalho.
Fundamentos e constitucionalidade do Projeto de Lei
Caso não tenha o Adobe PDF, baixe-o aqui.
Por que um novo projeto de lei de iniciativa popular?
Em 1999 foi aprovada a Lei n° 9.840, que tornou possível a cassação, até o presente momento, de mais de 600 políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um projeto de lei de iniciativa popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral.
Essa conquista foi muito importante, mas precisamos ir além!
Muitos políticos foram condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de fatos gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexual, desvios de recursos públicos etc. Isso não impede, pela legislação atual, que eles sejam candidatos. Hoje, só os que já foram condenados em definitivo ficam impedidos de participar das eleições como candidatos, o que é muito pouco, pois os processos penais duram muitos anos para chegar ao fim.
Além do mais, todos sabemos que muitos só se candidatam em busca da obtenção do foro privilegiado, que os colocam praticamente “a salvo” de qualquer condenação. Neste projeto, não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que pretendemos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se apenas de adotar uma postura preventiva, pois os interesses públicos devem prevalecer sobre os interesses particulares de possíveis praticantes de graves atos contrários à lei. O projeto também impede a candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.
Pelo texto deste projeto de lei de iniciativa popular, serão ampliados os atuais prazos de inelegibilidades previstos na lei. Além disso, foram adotadas medidas para agilizar o andamento dos processos na Justiça Eleitoral.
Fonte: MCCE . http://www.mcce.org.br/
Campanha Ficha Limpa realiza 5° Mobilização Nacional
Participe da 5ª Mobilização promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no próximo dia 21 de abril. O objetivo é coletar assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. O PL pretende alterar a Lei de Inelegibilidades impedindo a candidatura de políticos em débito com a Justiça, entre outras mudanças.
O Movimento ultrapassou 700 mil assinaturas coletadas no Brasil e no exterior, mas precisa de um total de 1,3 milhão e, assim, enviar o Projeto de Lei para o Congresso Nacional.
Qualquer cidadão ou cidadã pode colaborar com a Mobilização da Campanha Ficha Limpa. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade entre tantos outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Você também pode se informar se há um Comitê 9840 do MCCE em sua cidade. Nos períodos de Mobilização, os Comitês programam ações locais para intensificar a coleta nos estados e municípios.
Atenção! Os formulários preenchidos durante a Mobilização devem ser enviados imediatamente no dia seguinte, 22/04 para o Comitê Nacional do MCCE, no endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar, Brasília-DF, Cep.70.438-900.
Após a quinta Mobilização, o MCCE continuará recebendo formulários até que seja alcançado o número mínimo exigido pelo Congresso.
Fonte: MCCE
O Movimento ultrapassou 700 mil assinaturas coletadas no Brasil e no exterior, mas precisa de um total de 1,3 milhão e, assim, enviar o Projeto de Lei para o Congresso Nacional.
Qualquer cidadão ou cidadã pode colaborar com a Mobilização da Campanha Ficha Limpa. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade entre tantos outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Você também pode se informar se há um Comitê 9840 do MCCE em sua cidade. Nos períodos de Mobilização, os Comitês programam ações locais para intensificar a coleta nos estados e municípios.
Atenção! Os formulários preenchidos durante a Mobilização devem ser enviados imediatamente no dia seguinte, 22/04 para o Comitê Nacional do MCCE, no endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar, Brasília-DF, Cep.70.438-900.
Após a quinta Mobilização, o MCCE continuará recebendo formulários até que seja alcançado o número mínimo exigido pelo Congresso.
Fonte: MCCE
5ª Mobilização Nacional coleta assinaturas para projeto de iniciativa popular em todo o país
Dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, é a data oficial da 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa. Em todo o país Comitês 9840 preparam atividades para a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de iniciativa popular.
A 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa será realizada no momento em que a iniciativa ultrapassa as 700 mil assinaturas. O dia 21 de abril foi escolhido como data para a realização de mais um grande mutirão para angariar assinaturas e novos apoiadores da campanha. A intenção é que todos os 281 Comitês 9840 se unam para montar postos fixos em locais importantes das cidades, chamando a atenção da população e divulgando a proposta.
Em Maceió, os membros do Comitê 9840 e colaboradores estão há 10 dias coletando assinaturas nos bairros. Para o dia 21/04 foram preparados três pontos de mobilização e arrecadação de assinaturas: no centro da cidade, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB-AL) e na sede do Comitê 9840 Estadual.
Em Boa Vista, a programação acontecerá no dia 19/04, domingo, na Casa de Cura durante todo o dia. No município paulista Águas de São Pedro, a coleta também acontece no centro da cidade de 18 a 21/04. No Amapá, o Comitê 9840 Estadual preparou uma programação de hoje, 17/04, a domingo, 19/04, no Centro das Pastorais em Macapá.
Em São Paulo, a coleta acontecerá dias 20 e 21/04 em frente a Igreja Nossa Senhora da Lapa a partir das 15h. Na sexta-feira 17/04, representantes do Comitê 9840 Estadual foram entrevistados na Rádio Globo AM e convidaram a população para participar da Campanha Ficha Limpa. No sábado 18/04, acontecerá um encontro com 50 lideranças do Movimento Voto Consciente com apresentação da Campanha. No feriado do dia 21/04, mais um programa, Tribuna Independente, dará voz a membros do Comitê 9840. Para finalizar as atividades da 5ª Mobilização Nacional, no sábado 25/04, está prevista a distribuição de material da Campanha no horário da manhã e à tarde apresentação do tema para monitores do Curso de Verão promovido
pelo Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (Cesep).
Fonte: MCCE
A 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa será realizada no momento em que a iniciativa ultrapassa as 700 mil assinaturas. O dia 21 de abril foi escolhido como data para a realização de mais um grande mutirão para angariar assinaturas e novos apoiadores da campanha. A intenção é que todos os 281 Comitês 9840 se unam para montar postos fixos em locais importantes das cidades, chamando a atenção da população e divulgando a proposta.
Em Maceió, os membros do Comitê 9840 e colaboradores estão há 10 dias coletando assinaturas nos bairros. Para o dia 21/04 foram preparados três pontos de mobilização e arrecadação de assinaturas: no centro da cidade, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB-AL) e na sede do Comitê 9840 Estadual.
Em Boa Vista, a programação acontecerá no dia 19/04, domingo, na Casa de Cura durante todo o dia. No município paulista Águas de São Pedro, a coleta também acontece no centro da cidade de 18 a 21/04. No Amapá, o Comitê 9840 Estadual preparou uma programação de hoje, 17/04, a domingo, 19/04, no Centro das Pastorais em Macapá.
Em São Paulo, a coleta acontecerá dias 20 e 21/04 em frente a Igreja Nossa Senhora da Lapa a partir das 15h. Na sexta-feira 17/04, representantes do Comitê 9840 Estadual foram entrevistados na Rádio Globo AM e convidaram a população para participar da Campanha Ficha Limpa. No sábado 18/04, acontecerá um encontro com 50 lideranças do Movimento Voto Consciente com apresentação da Campanha. No feriado do dia 21/04, mais um programa, Tribuna Independente, dará voz a membros do Comitê 9840. Para finalizar as atividades da 5ª Mobilização Nacional, no sábado 25/04, está prevista a distribuição de material da Campanha no horário da manhã e à tarde apresentação do tema para monitores do Curso de Verão promovido
pelo Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (Cesep).
Fonte: MCCE
sexta-feira, 17 de abril de 2009
Ações da Campanha Ficha Limpa em São Paulo no mês de abril
. Hoje (sexta-feira, 17/4) pela manhã Luiz Antonio de Souza Amaral falou na Rádio Globo AM, em programa apresentado por Laércio Maciel, chamando para a 5° Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa, que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 21.
. Amanhã, em evento reunindo 50 lideranças do Movimento Voto Consciente, Rosângela Giembynski vai falar sobre a Campanha Ficha Limpa, chamar para o dia 21 e outras atividades da Campanha;
. Neste fim de semana, e até o dia 21, Neyde Kulpa Bijoux fará a divulgação da Campanha e coleta de assinaturas em Boiçucanga (na praia de São Sebastião), e Raymundo Medeiros em Peruíbe (na Paróquia São João Batista);
. No dia 21, às 22h, o programa Tribuna Independente (Rede Vida) terá como entrevistado Chico Whitaker, integrante do MCCE, tratando da Campanha. Os entrevistadores serão Luiz Antonio de Souza Amaral e Luciano Santos;
. Nos dias 20 e 21 haverá coleta de assinaturas na igreja Nossa Senhora da Lapa (Rua Nossa Senhora da Lapa, 298), na parte da tarde. A responsável será Inez Mariza;
. No dia 25 (sábado), pela manhã, Caci Amaral distribuirá material da Campanha na Zona Leste de São Paulo, em palestra sobre política e cidadania; no período da tarde haverá apresentação da CFL para os monitores do Curso de Verão promovido pelo CESEP -Centro Ecumênico de Evangelização e Educação Popular.
. Amanhã, em evento reunindo 50 lideranças do Movimento Voto Consciente, Rosângela Giembynski vai falar sobre a Campanha Ficha Limpa, chamar para o dia 21 e outras atividades da Campanha;
. Neste fim de semana, e até o dia 21, Neyde Kulpa Bijoux fará a divulgação da Campanha e coleta de assinaturas em Boiçucanga (na praia de São Sebastião), e Raymundo Medeiros em Peruíbe (na Paróquia São João Batista);
. No dia 21, às 22h, o programa Tribuna Independente (Rede Vida) terá como entrevistado Chico Whitaker, integrante do MCCE, tratando da Campanha. Os entrevistadores serão Luiz Antonio de Souza Amaral e Luciano Santos;
. Nos dias 20 e 21 haverá coleta de assinaturas na igreja Nossa Senhora da Lapa (Rua Nossa Senhora da Lapa, 298), na parte da tarde. A responsável será Inez Mariza;
. No dia 25 (sábado), pela manhã, Caci Amaral distribuirá material da Campanha na Zona Leste de São Paulo, em palestra sobre política e cidadania; no período da tarde haverá apresentação da CFL para os monitores do Curso de Verão promovido pelo CESEP -Centro Ecumênico de Evangelização e Educação Popular.
Força Tarefa em Alagoas registra 160 inquéritos de crime eleitoral
Representantes da Justiça alagoana divulgaram na terça-feira, 14/04, o balanço investigativo da Força Tarefa executada nos pleitos eleitorais de 2008 e nas eleições suplementares. O grupo da Força Tarefa foi enviado pela Polícia Federal para ajudar na grande demanda de denúncias de corrupção eleitoral surgidas na eleição passada no estado.
Ao todo, foram registrados 160 inquéritos de corrupção eleitoral, 139 diligências, 26 indiciamentos, 21 inquéritos já encaminhados para a Justiça e 111 pessoas ouvidas. Esse foi o balanço do primeiro mês de trabalho da equipe, resultado das inúmeras denúncias registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) e pelo Comitê 9840 Estadual que foram averiguadas pela Polícia Federal (PF).
Dentre os inquéritos apurados, o delegado Nilson Ribeiro destacou muitos que continham denúncias de compra de votos, de transporte irregular de eleitores no dia da eleição, além de inquéritos que resultaram no indiciamento e na prisão de diversas pessoas envolvidas em crimes eleitorais.
As equipes de investigação da Força Tarefa verificaram que a compra de votos não ocorreu somente pela troca do voto por dinheiro. Também foram notificados casos de troca de favores, compra de material de construção, de gêneros alimentícios supérfluos, como doce de leite, e até bebida.
A Força Tarefa será prorrogada por mais 30 dias, já que os inquéritos estão sendo encaminhados para o Ministério Público e muitos candidatos, principalmente os prefeitos eleitos, ainda estão sendo investigados.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SE-MCCE e sítio eletrônico Alagoas em Tempo Real.
Ao todo, foram registrados 160 inquéritos de corrupção eleitoral, 139 diligências, 26 indiciamentos, 21 inquéritos já encaminhados para a Justiça e 111 pessoas ouvidas. Esse foi o balanço do primeiro mês de trabalho da equipe, resultado das inúmeras denúncias registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) e pelo Comitê 9840 Estadual que foram averiguadas pela Polícia Federal (PF).
Dentre os inquéritos apurados, o delegado Nilson Ribeiro destacou muitos que continham denúncias de compra de votos, de transporte irregular de eleitores no dia da eleição, além de inquéritos que resultaram no indiciamento e na prisão de diversas pessoas envolvidas em crimes eleitorais.
As equipes de investigação da Força Tarefa verificaram que a compra de votos não ocorreu somente pela troca do voto por dinheiro. Também foram notificados casos de troca de favores, compra de material de construção, de gêneros alimentícios supérfluos, como doce de leite, e até bebida.
A Força Tarefa será prorrogada por mais 30 dias, já que os inquéritos estão sendo encaminhados para o Ministério Público e muitos candidatos, principalmente os prefeitos eleitos, ainda estão sendo investigados.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SE-MCCE e sítio eletrônico Alagoas em Tempo Real.
Ministros do TSE rejeitam recursos e confirmam cassação do governador do Maranhão Jackson Lago
Na sessão plenária da quinta-feira, 16/04, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, por unanimidade, quatro recursos contra a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago e do seu vice, Luiz Carlos Porto. O TSE também decidiu que a segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney, seja diplomada e empossada como nova governadora do estado.
A decisão dos ministros confirma o julgamento realizado no dia 03/03, quando o plenário decidiu pela cassação do governador Jackson Lago. Na ocasião, o relator do processo, ministro Eros Grau, votou pela cassação por dois motivos: abuso de poder político e captação ilícita de votos.
Três ministros, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, acompanharam o relator em relação ao primeiro fundamento. O quinto voto foi do ministro Ricardo Lewandowski, para quem houve captação ilícita de votos. Na sessão da quinta-feira, 16/04, no entanto, foi retirada a acusação de compra de votos. O recurso apresentado pelo governador Jackson Lago pedia o reconhecimento do TSE para a falta de potencialidade para influir no resultado da eleição de 2006 de dois dos onze fatos apontados como causa para a cassação do diploma.
A defesa ressaltou que, em relação aos episódios dos municípios de Codó e Prodim, não houve consenso entre os ministros, “que adotaram posições diferentes quanto aos pedidos feitos...
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not618.htm
Fonte: MCCE
A decisão dos ministros confirma o julgamento realizado no dia 03/03, quando o plenário decidiu pela cassação do governador Jackson Lago. Na ocasião, o relator do processo, ministro Eros Grau, votou pela cassação por dois motivos: abuso de poder político e captação ilícita de votos.
Três ministros, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, acompanharam o relator em relação ao primeiro fundamento. O quinto voto foi do ministro Ricardo Lewandowski, para quem houve captação ilícita de votos. Na sessão da quinta-feira, 16/04, no entanto, foi retirada a acusação de compra de votos. O recurso apresentado pelo governador Jackson Lago pedia o reconhecimento do TSE para a falta de potencialidade para influir no resultado da eleição de 2006 de dois dos onze fatos apontados como causa para a cassação do diploma.
A defesa ressaltou que, em relação aos episódios dos municípios de Codó e Prodim, não houve consenso entre os ministros, “que adotaram posições diferentes quanto aos pedidos feitos...
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not618.htm
Fonte: MCCE
quinta-feira, 16 de abril de 2009
5° Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa
Brasília, 27 de março de 2009
Carta nº 03/2009 – MCCE
Aos comitês 9840 e entidades do MCCE
Assunto: 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa
Amigos e amigas,
Nossa Campanha Ficha Limpa continua firme rumo à coleta de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para enviar o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos ao Congresso Nacional. Nesse mês chegamos à metade das assinaturas, 650 mil, mas precisamos manter o fôlego para alcançarmos nossa meta. Buscando estimular as ações de coleta e o debate do PL na sociedade, realizaremos no dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, a 5ª Mobilização Nacional.
Estamos num momento crucial para a Campanha. Em maio, completamos um ano do início da coleta de assinaturas. É imprescindível, nesse momento, o envolvimento de todos os nossos Comitês 9840 na Campanha Ficha Limpa. Vamos focar nossos esforços para coletar o restante das assinaturas que precisamos para o envio do PL ao Congresso. Nossa meta é fazer com que os critérios de inelegibilidade propostos pelo Projeto de Lei sejam aplicados já na eleição de 2010.
Como já é do conhecimento de todos/as, a Mobilização Nacional é um momento em que realizamos um verdadeiro mutirão para a coleta de assinaturas. Nossa sugestão é que, durante os dias que antecedem a data, 21/03, sejam promovidos debates, seminários ou mesmo reuniões menores com segmentos da sociedade civil para discussão do PL e suas propostas, além das ações de coleta. Grupos de militantes poderiam percorrer escolas, universidades, paróquias e outros locais da cidade coletando assinaturas.
Convidar entidades locais para serem parceiras dos Comitês durante a Mobilização também é uma dica válida para ajudar na coleta de assinaturas. No dia da Mobilização (21), recomendamos que montem postos fixos de coleta em pontos movimentados da cidade e horários previamente estabelecidos. Para evitarmos dificuldades na hora do preenchimento dos formulários, o que poderia resultar em assinaturas inválidas, reforçamos os cuidados necessários na hora da coleta no documento que segue em anexo.
Pedimos que antes do dia 21 de abril, todos os Comitês 9840 enviem para o Comitê Nacional as atividades programadas e os locais de coleta pelo e-mail: comunicacaomcce@gmail.com ou entrem em contato pelo telefone: (61) 2193-9658. Todas essas informações ficarão disponíveis no site, para que qualquer eleitor e eleitora possa saber onde está acontecendo a coleta em seu estado ou cidade.
Abraços fraternos,
Suylan Midlej
Secretária-executiva
Roteiro para preenchimento do formulário de assinaturas
1. Peça que a pessoa preencha, corretamente, TODOS os campos do formulário: Nome completo, endereço com o município onde reside, número e município do título de eleitor e assinatura ou impressão digital. Caso a pessoa solicite, o responsável pela coleta pode preencher os demais campos por ela, COM EXCEÇÃO da assinatura ou digital, que deve ser do próprio eleitor(a).
2. Depois de assinado, confira os dados e peça para o participante corrigir ou preencher algo que falte, se necessário.
3. A falta dos dados do título de eleitor INVALIDA a contagem da assinatura! No campo dedicado a essas informações, NÃO têm validade número do RG ou CPF.
4. Caso a pessoa interessada em preencher o formulário não esteja com o título de eleitor em mãos, há a possibilidade de pesquisarmos os dados do título na internet depois. Para isso, peça que ela preencha os campos colocando o nome COMPLETO, SEM ABREVIAÇÃO E DE FORMA LEGÍVEL, e a DATA DE NASCIMENTO. Com essas informações, você pode consultar o link: http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm na página do TSE na internet e resgatar os dados do título de eleitor daquela pessoa.
5. Após finalizar a coleta, organize e contabilize as assinaturas válidas e inválidas, e ENVIE OS FORMULÁRIOS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL para o Comitê Nacional do MCCE em Brasília, no endereço que está no próprio formulário.
6. Caso alguém peça formulários para coletar assinaturas, fique à vontade para distribuí-los, mas antes, explique a ela como preenchê-lo corretamente.
VAMOS INTENSIFICAR NOSSA CAMPANHA PARA SUBMETERMOS AS ASSINATURAS AO CONGRESSO NACIONAL!!!
CONTAMOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO
Carta nº 03/2009 – MCCE
Aos comitês 9840 e entidades do MCCE
Assunto: 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa
Amigos e amigas,
Nossa Campanha Ficha Limpa continua firme rumo à coleta de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para enviar o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos ao Congresso Nacional. Nesse mês chegamos à metade das assinaturas, 650 mil, mas precisamos manter o fôlego para alcançarmos nossa meta. Buscando estimular as ações de coleta e o debate do PL na sociedade, realizaremos no dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, a 5ª Mobilização Nacional.
Estamos num momento crucial para a Campanha. Em maio, completamos um ano do início da coleta de assinaturas. É imprescindível, nesse momento, o envolvimento de todos os nossos Comitês 9840 na Campanha Ficha Limpa. Vamos focar nossos esforços para coletar o restante das assinaturas que precisamos para o envio do PL ao Congresso. Nossa meta é fazer com que os critérios de inelegibilidade propostos pelo Projeto de Lei sejam aplicados já na eleição de 2010.
Como já é do conhecimento de todos/as, a Mobilização Nacional é um momento em que realizamos um verdadeiro mutirão para a coleta de assinaturas. Nossa sugestão é que, durante os dias que antecedem a data, 21/03, sejam promovidos debates, seminários ou mesmo reuniões menores com segmentos da sociedade civil para discussão do PL e suas propostas, além das ações de coleta. Grupos de militantes poderiam percorrer escolas, universidades, paróquias e outros locais da cidade coletando assinaturas.
Convidar entidades locais para serem parceiras dos Comitês durante a Mobilização também é uma dica válida para ajudar na coleta de assinaturas. No dia da Mobilização (21), recomendamos que montem postos fixos de coleta em pontos movimentados da cidade e horários previamente estabelecidos. Para evitarmos dificuldades na hora do preenchimento dos formulários, o que poderia resultar em assinaturas inválidas, reforçamos os cuidados necessários na hora da coleta no documento que segue em anexo.
Pedimos que antes do dia 21 de abril, todos os Comitês 9840 enviem para o Comitê Nacional as atividades programadas e os locais de coleta pelo e-mail: comunicacaomcce@gmail.com ou entrem em contato pelo telefone: (61) 2193-9658. Todas essas informações ficarão disponíveis no site, para que qualquer eleitor e eleitora possa saber onde está acontecendo a coleta em seu estado ou cidade.
Abraços fraternos,
Suylan Midlej
Secretária-executiva
Roteiro para preenchimento do formulário de assinaturas
1. Peça que a pessoa preencha, corretamente, TODOS os campos do formulário: Nome completo, endereço com o município onde reside, número e município do título de eleitor e assinatura ou impressão digital. Caso a pessoa solicite, o responsável pela coleta pode preencher os demais campos por ela, COM EXCEÇÃO da assinatura ou digital, que deve ser do próprio eleitor(a).
2. Depois de assinado, confira os dados e peça para o participante corrigir ou preencher algo que falte, se necessário.
3. A falta dos dados do título de eleitor INVALIDA a contagem da assinatura! No campo dedicado a essas informações, NÃO têm validade número do RG ou CPF.
4. Caso a pessoa interessada em preencher o formulário não esteja com o título de eleitor em mãos, há a possibilidade de pesquisarmos os dados do título na internet depois. Para isso, peça que ela preencha os campos colocando o nome COMPLETO, SEM ABREVIAÇÃO E DE FORMA LEGÍVEL, e a DATA DE NASCIMENTO. Com essas informações, você pode consultar o link: http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm na página do TSE na internet e resgatar os dados do título de eleitor daquela pessoa.
5. Após finalizar a coleta, organize e contabilize as assinaturas válidas e inválidas, e ENVIE OS FORMULÁRIOS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL para o Comitê Nacional do MCCE em Brasília, no endereço que está no próprio formulário.
6. Caso alguém peça formulários para coletar assinaturas, fique à vontade para distribuí-los, mas antes, explique a ela como preenchê-lo corretamente.
VAMOS INTENSIFICAR NOSSA CAMPANHA PARA SUBMETERMOS AS ASSINATURAS AO CONGRESSO NACIONAL!!!
CONTAMOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO
segunda-feira, 6 de abril de 2009
Comitês 9840 se preparam para a 5ª Mobilização Nacional
O dia oficial da 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa acontece no dia 21 de abril. Em todo o país Comitês 9840 já preparam atividades para a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de iniciativa popular.
A 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa será realizada no momento em que a iniciativa atinge 650 mil assinaturas. O dia 21 de abril foi escolhido como data para a realização de mais um grande mutirão para angariar assinaturas e novos apoiadores da campanha. Alguns dos 279 Comitês 9840 já definiram ações de coleta em seus municípios. Além das estratégias de cada comitê, a intenção é que todos se unam para montar postos fixos em locais importantes das cidades, chamando a atenção da população e divulgando a proposta.
O município paulista de Bertioga, por exemplo, iniciará a coleta quatro dias antes do feriado. O Comitê 9840 solicitou à prefeitura local um espaço específico para as coletas dos dias 17 a 21 de abril. Também serão montadas bancas em alguns pontos da cidade, atendendo o pedido da própria população.
Em outra ponta do país, na cidade cearense Pedra Branca, o Comitê 9840 ocupará a Praça da Matriz, no centro do município. A iniciativa tem o apoio da Pastoral da Criança no local.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.
A 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa será realizada no momento em que a iniciativa atinge 650 mil assinaturas. O dia 21 de abril foi escolhido como data para a realização de mais um grande mutirão para angariar assinaturas e novos apoiadores da campanha. Alguns dos 279 Comitês 9840 já definiram ações de coleta em seus municípios. Além das estratégias de cada comitê, a intenção é que todos se unam para montar postos fixos em locais importantes das cidades, chamando a atenção da população e divulgando a proposta.
O município paulista de Bertioga, por exemplo, iniciará a coleta quatro dias antes do feriado. O Comitê 9840 solicitou à prefeitura local um espaço específico para as coletas dos dias 17 a 21 de abril. Também serão montadas bancas em alguns pontos da cidade, atendendo o pedido da própria população.
Em outra ponta do país, na cidade cearense Pedra Branca, o Comitê 9840 ocupará a Praça da Matriz, no centro do município. A iniciativa tem o apoio da Pastoral da Criança no local.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.
Confea reforça coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) inicia uma série de ações para reforçar a coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa.
A Campanha Ficha Limpa ganhou mais um reforço nesta sexta-feira (03/04). Durante reunião, realizada entre o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o presidente da entidade, Marcos Túlio de Melo, anunciou medidas para colaborar com o aumento da coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa. Para isso, irá disponibilizar uma série de atividades de mobilização e comunicação, em seus materiais institucionais, distribuídos entre seus associados.
De acordo com o último levantamento do MCCE, a campanha já atingiu 650 mil assinaturas até agora. A coleta, iniciada em maio de 2008, tem como objetivo angariar 1,3 milhão de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos e que pretende impedir a candidatura de políticos em débito com a Justiça.
O MCCE foi convidado a participar e apresentar a Campanha Ficha Limpa em dois eventos do Confea neste mês de abril. Na ocasião, o juiz eleitoral e membro do Comitê Nacional do Movimento, Marlón Reis, falará sobre os objetivos da Campanha, os novos critérios de inelegibilidade propostos e sobre a constitucionalidade do PL, destacando a relevância da campanha para uma nova cultura política brasileira.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.
A Campanha Ficha Limpa ganhou mais um reforço nesta sexta-feira (03/04). Durante reunião, realizada entre o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o presidente da entidade, Marcos Túlio de Melo, anunciou medidas para colaborar com o aumento da coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa. Para isso, irá disponibilizar uma série de atividades de mobilização e comunicação, em seus materiais institucionais, distribuídos entre seus associados.
De acordo com o último levantamento do MCCE, a campanha já atingiu 650 mil assinaturas até agora. A coleta, iniciada em maio de 2008, tem como objetivo angariar 1,3 milhão de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos e que pretende impedir a candidatura de políticos em débito com a Justiça.
O MCCE foi convidado a participar e apresentar a Campanha Ficha Limpa em dois eventos do Confea neste mês de abril. Na ocasião, o juiz eleitoral e membro do Comitê Nacional do Movimento, Marlón Reis, falará sobre os objetivos da Campanha, os novos critérios de inelegibilidade propostos e sobre a constitucionalidade do PL, destacando a relevância da campanha para uma nova cultura política brasileira.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.
Monte Alto inaugura Comitê 9840
O município paulista de Monte Alto inaugurou o Comitê 9840 com ações em prol da cidadania e da importância do voto consciente. A comunidade está mobilizada em torno de atividades mensais de apoio à Campanha Ficha Limpa.
A comunidade de Monte Alto, localizado a cerca de 350 km de São Paulo, inaugurou nesta semana o Comitê 9840 na região. O novo comitê inicia as suas atividades de apoio à Campanha Ficha Limpa sob o clima da 5ª Mobilização Nacional, programada para o dia 21 de abril em todo o país.
O Comitê 9840 Monte Alto começa seus trabalhos com a proposta de realizar encontros mensais para atrair a comunidade em torno do tema “corrupção eleitoral”. Eles também planejam montar uma assessoria de comunicação para dar suporte à democratização das informações sobre a coleta de assinaturas e outros temas ligados ao voto consciente.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
A comunidade de Monte Alto, localizado a cerca de 350 km de São Paulo, inaugurou nesta semana o Comitê 9840 na região. O novo comitê inicia as suas atividades de apoio à Campanha Ficha Limpa sob o clima da 5ª Mobilização Nacional, programada para o dia 21 de abril em todo o país.
O Comitê 9840 Monte Alto começa seus trabalhos com a proposta de realizar encontros mensais para atrair a comunidade em torno do tema “corrupção eleitoral”. Eles também planejam montar uma assessoria de comunicação para dar suporte à democratização das informações sobre a coleta de assinaturas e outros temas ligados ao voto consciente.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
quarta-feira, 1 de abril de 2009
Do TRE-MG: Mobilização da Igreja Católica por candidatos de "ficha limpa" é destacada pelo TRE
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
19 de Março de 2009
Durante a sessão do Pleno desta terça-feira (19), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Almeida Melo, destacou as celebrações do Dia de São José e o apoio da Igreja Católica à Campanha "Ficha Limpa" para a coleta de 1,3 milhão de assinaturas destinadas à efetivação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa a impedir o registro da candidatura eleitoral de pessoas condenadas em primeira ou em única instância, denunciadas pela prática de crime ou que tenham renunciado a seus mandatos para não serem cassadas.
O desembargador Presidente assinalou que o projeto deve ser prontamente aperfeiçoado para incidir nos casos dos crimes hediondos, praticados contra a economia popular, a administração pública, o patrimônio e a administração da Justiça. Afirmou que a condenação em primeira instância e a possibilidade de efeito suspensivo do recurso, em casos excepcionais, desqualificam o candidato até a reabilitação ou o cumprimento da pena. Ressaltando a importância da mobilização da CNBB e do MCCE, o desembargador Almeida Melo declarou: "a iniciativa tem todo o meu apoio".
Também o juiz Antônio Romanelli aplaudiu a mobilização em torno da coleta de assinaturas. Membro titular do Pleno na categoria dos Juristas, Romanelli - que, como advogado, sempre participou de causas ligadas à cidadania -, tem colaborado intensamente na coleta de assinaturas para a efetivação do projeto de lei.
Durante as celebrações eucarísticas em honra ao Santo Padroeiro dos Trabalhadores desta terça-feira, o pároco da Igreja...
Leia a notícia na íntegra em: http://www.tre-mg.gov.br/noticias/noticias_tre/marco_2009/19_marco_c.htm
19 de Março de 2009
Durante a sessão do Pleno desta terça-feira (19), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Almeida Melo, destacou as celebrações do Dia de São José e o apoio da Igreja Católica à Campanha "Ficha Limpa" para a coleta de 1,3 milhão de assinaturas destinadas à efetivação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa a impedir o registro da candidatura eleitoral de pessoas condenadas em primeira ou em única instância, denunciadas pela prática de crime ou que tenham renunciado a seus mandatos para não serem cassadas.
O desembargador Presidente assinalou que o projeto deve ser prontamente aperfeiçoado para incidir nos casos dos crimes hediondos, praticados contra a economia popular, a administração pública, o patrimônio e a administração da Justiça. Afirmou que a condenação em primeira instância e a possibilidade de efeito suspensivo do recurso, em casos excepcionais, desqualificam o candidato até a reabilitação ou o cumprimento da pena. Ressaltando a importância da mobilização da CNBB e do MCCE, o desembargador Almeida Melo declarou: "a iniciativa tem todo o meu apoio".
Também o juiz Antônio Romanelli aplaudiu a mobilização em torno da coleta de assinaturas. Membro titular do Pleno na categoria dos Juristas, Romanelli - que, como advogado, sempre participou de causas ligadas à cidadania -, tem colaborado intensamente na coleta de assinaturas para a efetivação do projeto de lei.
Durante as celebrações eucarísticas em honra ao Santo Padroeiro dos Trabalhadores desta terça-feira, o pároco da Igreja...
Leia a notícia na íntegra em: http://www.tre-mg.gov.br/noticias/noticias_tre/marco_2009/19_marco_c.htm
Formoso do Araguaia (TO) organiza mobilização para a Campanha Ficha Limpa
Formoso do Araguaia, com apenas 19 mil habitantes, é mais um município brasileiro a aderir a Campanha Ficha Limpa. No dia 02/04, acontecerá o “Arrastão pela Ficha Limpa”, que coletará assinaturas por todo o município.
Na luta pelo combate à corrupção eleitoral, o município de Formoso do Araguaia, no interior de Tocantins, adere a Campanha Ficha Limpa. Durante a mobilização pela Lei 9840, em 1998, Formoso foi o município que mais enviou assinaturas do estado. Agora, o “Arrastão pela Ficha Limpa” coletará assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. A ação será promovida pela Paróquia São João Batista e o Centro de Direitos Humanos, no dia 02/04.
Em folheto distribuído pela cidade, os organizadores da mobilização incentivam a participação de todos os cidadãos e cidadãs de Formoso do Araguaia na Campanha. Para eles, participar da Campanha Ficha Limpa é uma chance das pessoas exercerem sua cidadania.Os folhetos também explicam a iniciativa, seus objetivos e as propostas do Projeto de Lei.
Paróquias, escolas e várias comunidades do município estão empenhadas na Campanha. Nessa ação, os moradores são chamados não só a assinar o PL, mas a ajudar na coleta de assinaturas.
O “Arrastão” conta com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais e da Cooperativa de Trabalho de Prestação de Assistência Técnica Extensão Rural (Coopter).
Fonte: MCCE
Na luta pelo combate à corrupção eleitoral, o município de Formoso do Araguaia, no interior de Tocantins, adere a Campanha Ficha Limpa. Durante a mobilização pela Lei 9840, em 1998, Formoso foi o município que mais enviou assinaturas do estado. Agora, o “Arrastão pela Ficha Limpa” coletará assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. A ação será promovida pela Paróquia São João Batista e o Centro de Direitos Humanos, no dia 02/04.
Em folheto distribuído pela cidade, os organizadores da mobilização incentivam a participação de todos os cidadãos e cidadãs de Formoso do Araguaia na Campanha. Para eles, participar da Campanha Ficha Limpa é uma chance das pessoas exercerem sua cidadania.Os folhetos também explicam a iniciativa, seus objetivos e as propostas do Projeto de Lei.
Paróquias, escolas e várias comunidades do município estão empenhadas na Campanha. Nessa ação, os moradores são chamados não só a assinar o PL, mas a ajudar na coleta de assinaturas.
O “Arrastão” conta com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais e da Cooperativa de Trabalho de Prestação de Assistência Técnica Extensão Rural (Coopter).
Fonte: MCCE
terça-feira, 31 de março de 2009
Justiça Eleitoral continua a receber pedidos de cassação
Os novos pedidos de cassação envolvem o prefeito de Paulínia (SP), José Pavan, acusado de compra de votos, e o governador recém-empossado da Paraíba, José Maranhão, denunciado de abuso de poder econômico.
Em Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), apresentado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pede a cassação do governador da Paraíba, José Maranhão. Empossado em fevereiro passado, José Maranhão assumiu o cargo após a cassação do então governador Cássio Cunha Lima pelo TSE. O recurso alega que houve abuso de poder econômico nas eleições de 2006 por parte de Maranhão.
A acusação sustenta que o suplente de José Maranhão no Senado, à época das eleições, Roberto Cavalcanti, utilizou os veículos de comunicação de sua propriedade no estado para interferir nos resultados da campanha. Segundo o recurso, os veículos de comunicação teriam divulgado notícias desfavoráveis sobre Cássio Cunha Lima e reportagens positivas sobre José Maranhão.
Outro pedido de cassação foi feito no interior de São Paulo, contra o prefeito de Paulínia, José Pavan. O pedido foi feito pelo promotor do município, Rodrigo Merli, com base em acusações de compra de votos por Pavan nas eleições passadas, em 2008. A Justiça Eleitoral analisa o pedido.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE, Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral e EPTV.
Em Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), apresentado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pede a cassação do governador da Paraíba, José Maranhão. Empossado em fevereiro passado, José Maranhão assumiu o cargo após a cassação do então governador Cássio Cunha Lima pelo TSE. O recurso alega que houve abuso de poder econômico nas eleições de 2006 por parte de Maranhão.
A acusação sustenta que o suplente de José Maranhão no Senado, à época das eleições, Roberto Cavalcanti, utilizou os veículos de comunicação de sua propriedade no estado para interferir nos resultados da campanha. Segundo o recurso, os veículos de comunicação teriam divulgado notícias desfavoráveis sobre Cássio Cunha Lima e reportagens positivas sobre José Maranhão.
Outro pedido de cassação foi feito no interior de São Paulo, contra o prefeito de Paulínia, José Pavan. O pedido foi feito pelo promotor do município, Rodrigo Merli, com base em acusações de compra de votos por Pavan nas eleições passadas, em 2008. A Justiça Eleitoral analisa o pedido.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE, Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral e EPTV.
Do Portal Canção Nova: Campanha Ficha Limpa prepara 5° Mobilização Nacional
Segunda-feira, 30 de março de 2009, 13h39
CNBB
O movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE, promoverá no dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, a 5ª Mobilização Nacional, com o tema “Campanha Ficha Limpa”. A campanha é um Projeto de Lei (PL), de iniciativa popular, sobre a divulgação da vida pregressa dos candidatos que disputam uma vaga no Congresso Nacional.
A expectativa é o recolhimento de 1.300.000,00 (um milhão e trezentas mil) assinaturas necessárias para o envio do projeto a aprovação na Câmara dos Deputados. Atualmente, 650.000,00 (seiscentas e cinquenta mil) pessoas já aderiram ao Projeto de Lei.
"Vamos focar nossos esforços para coletar o restante das assinaturas que precisamos para o envio do PL ao Congresso. Nossa meta é fazer com que os critérios de inelegibilidade propostos pelo Projeto de Lei sejam aplicados já na eleição de 2010", explica a secretária executiva do MCCE, Suylan Midlej.
Mais informações sobre como participar ou assinar o Projeto de Lei, acesse o site www.mcce.org.br ou ligue nos telefones (61) 2193-9746 / 2193-9646
Fonte: Portal Canção Nova - http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=272630
CNBB
O movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE, promoverá no dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, a 5ª Mobilização Nacional, com o tema “Campanha Ficha Limpa”. A campanha é um Projeto de Lei (PL), de iniciativa popular, sobre a divulgação da vida pregressa dos candidatos que disputam uma vaga no Congresso Nacional.
A expectativa é o recolhimento de 1.300.000,00 (um milhão e trezentas mil) assinaturas necessárias para o envio do projeto a aprovação na Câmara dos Deputados. Atualmente, 650.000,00 (seiscentas e cinquenta mil) pessoas já aderiram ao Projeto de Lei.
"Vamos focar nossos esforços para coletar o restante das assinaturas que precisamos para o envio do PL ao Congresso. Nossa meta é fazer com que os critérios de inelegibilidade propostos pelo Projeto de Lei sejam aplicados já na eleição de 2010", explica a secretária executiva do MCCE, Suylan Midlej.
Mais informações sobre como participar ou assinar o Projeto de Lei, acesse o site www.mcce.org.br ou ligue nos telefones (61) 2193-9746 / 2193-9646
Fonte: Portal Canção Nova - http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=272630
segunda-feira, 30 de março de 2009
A Campanha Ficha Limpa em Bertioga
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Resumo da Tribuna Livre e da coleta no Paço Municipal
De 24 a 27/03/09
A Câmara de Bertioga disponibiliza um espaço para que os membros da comunidade possam de expressar, a chamada “Tribuna Livre”. Aproveitamos esta oportunidade e no dia 24/03 ocupamos este espaço para divulgar a Campanha Ficha Limpa durante os 10 minutos que são oferecidos. Todos foram bastante receptivos e demonstraram apoio a esta campanha. Na ocasião foi feito o convite para a banca de coleta que seria montada no Paço Municipal de 25 a 27/03.
Foi bastante proveitosa a nossa coleta durante os 3 dias que ficamos no Paço Municipal de Bertioga, pois além de coletarmos aproximadamente 175 assinaturas, conseguimos uma maior visibilidade para a campanha atraindo a atenção da mídia, bem como divulgando a iniciativa às diversas pessoas que ainda não conheciam a proposta.
Muitos que a princípio olhavam com desconfiança o cartaz que convidava à adesão, ao serem esclarecidos sobre a proposta imediatamente se dispunham a assinar com frases como estas: “É pra já”, “com certeza”, “ainda não é assim?”, “já deveria ter essa lei”, “posso assinar 2 vezes?”, sendo que algumas ainda levaram formulários para coletarem junto aos seus conhecidos. Anexamos algumas fotos da mobilização.
Estamos com 634 assinaturas coletadas aguardando para a maioria o complemento do número do título de eleitor para em seguida encaminharmos ao MCCE Nacional. O site do TSE tem atrasado bastante esta parte do nosso trabalho, pois se encontra constantemente com problemas. Espero que isso possa ser resolvido o quanto antes.
Através dessa mobilização, aliada ao discurso feito no espaço da Tribuna Livre da Câmara de Bertioga, conseguimos uma inserção de matéria no site da Prefeitura, no jornal A Tribuna de Santos, Jornal da Hora e em algumas rádios locais. Conseguimos também convites para outros pontos de coleta que dependerá da disponibilidade dos nossos voluntários.
Sem eles nosso trabalho não seria possível e agradeço a todos que participaram conosco.
Abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Alguns Links:
Divulgação no Jornal A Tribuna - http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=404160&opr=126
Alguns Links:
Divulgação no Jornal A Tribuna - http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=404160&opr=126
Divulgação no site da PMB - http://www.bertioga.sp.gov.br/noticia.asp?func=1&id=2469
Divulgação no Jornal Da Hora - http://www.jdahora.com.br/pg3.html
domingo, 29 de março de 2009
Do site Badauê Online: Imperatriz sedia Seminário "Campanha Ficha Limpa" na seguda
Por: Assessoria
Data de Publicação: 28 de março de 2009
O advogado e ex-Procurador Geral da República, Aristides Junqueira, e o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral-TSE nas eleições 2008, Márlon Reis, serão os palestrantes do Seminário Campanha Ficha Limpa, que será realizado no Palácio do Comércio, em Imperatriz, no dia 30 de março de 2009, a partir das 18h30.
O evento é organizado e realizado pelo Comitê da Cidadania de Imperatriz, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa, Diocese de Imperatriz, Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Associação dos Magistrados do Maranhão e OAB-Seção Imperatriz, com o apoio de outras organizações da sociedade civil.
A finalidade do seminário é mobilizar a sociedade civil em torno do Projeto de Lei da "Campanha Ficha Limpa", de iniciativa popular, que pretende alterar a legislação eleitoral, proibindo candidaturas de condenados...
Leia a notícia na íntegra em:
http://www.badaueonline.com.br/2009/3/28/Pagina39447.htm
Data de Publicação: 28 de março de 2009
O advogado e ex-Procurador Geral da República, Aristides Junqueira, e o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral-TSE nas eleições 2008, Márlon Reis, serão os palestrantes do Seminário Campanha Ficha Limpa, que será realizado no Palácio do Comércio, em Imperatriz, no dia 30 de março de 2009, a partir das 18h30.
O evento é organizado e realizado pelo Comitê da Cidadania de Imperatriz, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa, Diocese de Imperatriz, Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Associação dos Magistrados do Maranhão e OAB-Seção Imperatriz, com o apoio de outras organizações da sociedade civil.
A finalidade do seminário é mobilizar a sociedade civil em torno do Projeto de Lei da "Campanha Ficha Limpa", de iniciativa popular, que pretende alterar a legislação eleitoral, proibindo candidaturas de condenados...
Leia a notícia na íntegra em:
http://www.badaueonline.com.br/2009/3/28/Pagina39447.htm
sábado, 28 de março de 2009
Do UOL Notícas: Cinco cidades têm novas eleições no domingo
28/03/2009 - 08h00
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Cinco cidades terão novas eleições neste domingo (29), entre elas, Londrina (PR), onde a reedição do segundo turno pode configurar uma prévia ao confronto entre tucanos e pedetistas na sucessão ao governo estadual em 2010.
Leia mais sobre a decisão
Especial Eleições 2008
Sem Antonio Belinati (PP), que venceu o pleito de 2008, mas foi cassado, os candidatos Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT) disputam a prefeitura no chamado "3º turno".
Também ocorrem eleições nas cidades de Lupércio, Guarani D'Oeste e Igaraçu do Tietê, todas no Estado de São Paulo, e em Itapé, na Bahia.
A data foi marcada pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) dos respectivos Estados, após a anulação das eleições locais, em razão do indeferimento do registro de candidatos vencedores.
No dia da eleição, o eleitor deve levar o seu título eleitoral ou um documento de identificação com foto.
Confira a seguir os candidatos...
Leia a matéria na íntegra em: http://noticias.uol.com.br/politica/2009/03/28/ult5773u899.jhtm
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Cinco cidades terão novas eleições neste domingo (29), entre elas, Londrina (PR), onde a reedição do segundo turno pode configurar uma prévia ao confronto entre tucanos e pedetistas na sucessão ao governo estadual em 2010.
Leia mais sobre a decisão
Especial Eleições 2008
Sem Antonio Belinati (PP), que venceu o pleito de 2008, mas foi cassado, os candidatos Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT) disputam a prefeitura no chamado "3º turno".
Também ocorrem eleições nas cidades de Lupércio, Guarani D'Oeste e Igaraçu do Tietê, todas no Estado de São Paulo, e em Itapé, na Bahia.
A data foi marcada pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) dos respectivos Estados, após a anulação das eleições locais, em razão do indeferimento do registro de candidatos vencedores.
No dia da eleição, o eleitor deve levar o seu título eleitoral ou um documento de identificação com foto.
Confira a seguir os candidatos...
Leia a matéria na íntegra em: http://noticias.uol.com.br/politica/2009/03/28/ult5773u899.jhtm
sexta-feira, 27 de março de 2009
Do site Alagoas em Tempo Real: Comitê 9840 reinicia campanha de combate a candidatos 'ficha-suja'
23/03/09
Começa nesta segunda-feira (23), no calçadão da Rua do Comércio, a nova campanha de mobilização do Comitê 9840, de Combate à Corrupção Eleitoral. O retorno da campanha de coleta de assinaturas vem em decorrência do sucesso obtido no último pleito eleitoral quando o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Movimento de Combate a Corrupção, MCC e Comitê 9840, conseguiram atingir 80% dos objetivos, provocando uma redução acentuada na corrupção eleitoral.
“O trabalho foi sério, mas infelizmente alguns eleitores não conseguiram assimilar a nossa luta pelo voto limpo e ainda se venderam, mas as penalidades aconteceram e irão acontecer com a chegada da força-tarefa, que dá continuidade nos processos de denúncias que não foram analisados no primeiro momento. Estamos confiantes no trabalho que está sendo desenvolvido pela Polícia Federal e acredito que outros políticos eleitos por processos espúrio de compra de votos serão chamados à responsabilidade”, disse o Coordenador Geral do Comitê 9840, de Combate a Corrupção Eleitoral, Fernando CPI.
Eleições 2010
“Nossas atenções estão voltadas agora para as eleições de 2010, quando o candidato ficha suja deverá ter seu nome rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Toda essa roubalheira tem que acabar e a população alagoana deve colocar na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal, no governo de Alagoas, no Senado e na presidência candidatos comprometidos com o bem-estar da população, e não aqueles que já conhecemos e que foram presos por terem utilizado indevidamente verbas do erário, que seria aplicadas em obras públicas. Vamos sempre lembrar aos eleitores que não votem em candidatos ficha suja. Esse é o nosso objetivo, mas para isso, precisamos da assinatura da população que significa um aval no trabalho que estamos realizando. Espero que nesta segunda-feira a população compareça ao local,onde estamos colhendo assinaturas no calçadão da rua do Comércio aderindo à luta contra a corrupção eleitoral”, concluiu Fernando CPI.
por Jornal Alagoas em Tempo - Cícero Santana
Fonte: Site Alagoas em Tempo Real - http://www.alemtemporeal.com.br/?pag=cidade&cod=7960
Começa nesta segunda-feira (23), no calçadão da Rua do Comércio, a nova campanha de mobilização do Comitê 9840, de Combate à Corrupção Eleitoral. O retorno da campanha de coleta de assinaturas vem em decorrência do sucesso obtido no último pleito eleitoral quando o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Movimento de Combate a Corrupção, MCC e Comitê 9840, conseguiram atingir 80% dos objetivos, provocando uma redução acentuada na corrupção eleitoral.
“O trabalho foi sério, mas infelizmente alguns eleitores não conseguiram assimilar a nossa luta pelo voto limpo e ainda se venderam, mas as penalidades aconteceram e irão acontecer com a chegada da força-tarefa, que dá continuidade nos processos de denúncias que não foram analisados no primeiro momento. Estamos confiantes no trabalho que está sendo desenvolvido pela Polícia Federal e acredito que outros políticos eleitos por processos espúrio de compra de votos serão chamados à responsabilidade”, disse o Coordenador Geral do Comitê 9840, de Combate a Corrupção Eleitoral, Fernando CPI.
Eleições 2010
“Nossas atenções estão voltadas agora para as eleições de 2010, quando o candidato ficha suja deverá ter seu nome rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Toda essa roubalheira tem que acabar e a população alagoana deve colocar na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal, no governo de Alagoas, no Senado e na presidência candidatos comprometidos com o bem-estar da população, e não aqueles que já conhecemos e que foram presos por terem utilizado indevidamente verbas do erário, que seria aplicadas em obras públicas. Vamos sempre lembrar aos eleitores que não votem em candidatos ficha suja. Esse é o nosso objetivo, mas para isso, precisamos da assinatura da população que significa um aval no trabalho que estamos realizando. Espero que nesta segunda-feira a população compareça ao local,onde estamos colhendo assinaturas no calçadão da rua do Comércio aderindo à luta contra a corrupção eleitoral”, concluiu Fernando CPI.
por Jornal Alagoas em Tempo - Cícero Santana
Fonte: Site Alagoas em Tempo Real - http://www.alemtemporeal.com.br/?pag=cidade&cod=7960
Quarta coleta da Campanha Ficha Limpa no Conjunto Nacional atesta sucesso local da ação
Mais de seis mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos foram obtidas no CCN em três coletas anteriores
De 30 de março a 3 de abril (segunda a sexta-feira), das 9h às 19h, a Campanha Ficha Limpa organizará, pela quarta vez, uma coleta especial de assinaturas dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, entre as ruas Augusta e Padre João Manuel, em São Paulo.
As três coletas anteriores no local reuniram cerca de seis mil assinaturas. Muitas declarações de apoio à Campanha Ficha Limpa, comentários indignados sobre a corrupção na política e cansaço com o cenário atual de impunidade para os que estão em cargos eletivos públicos marcaram as coletas de assinaturas. Também foram distribuídos centenas de formulários, inclusive entre os condôminos do Conjunto Nacional.
Diariamente milhares de pessoas trafegam pelo Conjunto Nacional, um dos maiores condomínios do país. O posto de coleta, formado por voluntários, funcionará no piso térreo.
O que é a Campanha Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apoiado por diversas instituições da sociedade organizada, vem trabalhando na coleta de 1,3 milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O último balanço do MCCE, realizado em dezembro de 2008, contabilizou 540 mil assinaturas.
Este PL pretende alterar a Lei Complementar 64/90 e, numa atitude preventiva, evitar que políticos condenados por crimes graves em primeira instância participem de eleições.
Ele objetiva aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, tais como: pessoas condenadas por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo por evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Também propõe estender o período que impede a candidatura para oito anos, assim como tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. No site do MCCE (www.mcce.org.br) está disponível o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
A Campanha Ficha Limpa não tem prazo para finalizar a coleta de assinaturas.
Mais informações sobre a Campanha em São Paulo podem ser obtidas no blog http//:campanhafichalimpasp.blogspot.com .
Renata Celani . Comunicação
(11) 3022 9485 . 9157 2634
campanhafichalimpasp@uol.com.br
Campanha Ficha Limpa . MCCE
Comitê 9840 Estadual – São Paulo
De 30 de março a 3 de abril (segunda a sexta-feira), das 9h às 19h, a Campanha Ficha Limpa organizará, pela quarta vez, uma coleta especial de assinaturas dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, entre as ruas Augusta e Padre João Manuel, em São Paulo.
As três coletas anteriores no local reuniram cerca de seis mil assinaturas. Muitas declarações de apoio à Campanha Ficha Limpa, comentários indignados sobre a corrupção na política e cansaço com o cenário atual de impunidade para os que estão em cargos eletivos públicos marcaram as coletas de assinaturas. Também foram distribuídos centenas de formulários, inclusive entre os condôminos do Conjunto Nacional.
Diariamente milhares de pessoas trafegam pelo Conjunto Nacional, um dos maiores condomínios do país. O posto de coleta, formado por voluntários, funcionará no piso térreo.
O que é a Campanha Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apoiado por diversas instituições da sociedade organizada, vem trabalhando na coleta de 1,3 milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O último balanço do MCCE, realizado em dezembro de 2008, contabilizou 540 mil assinaturas.
Este PL pretende alterar a Lei Complementar 64/90 e, numa atitude preventiva, evitar que políticos condenados por crimes graves em primeira instância participem de eleições.
Ele objetiva aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, tais como: pessoas condenadas por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo por evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Também propõe estender o período que impede a candidatura para oito anos, assim como tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. No site do MCCE (www.mcce.org.br) está disponível o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
A Campanha Ficha Limpa não tem prazo para finalizar a coleta de assinaturas.
Mais informações sobre a Campanha em São Paulo podem ser obtidas no blog http//:campanhafichalimpasp.blogspot.com .
Renata Celani . Comunicação
(11) 3022 9485 . 9157 2634
campanhafichalimpasp@uol.com.br
Campanha Ficha Limpa . MCCE
Comitê 9840 Estadual – São Paulo
Da Tribuna On-line: Campanha Ficha Limpa estará em Bertioga até sexta
Quarta-Feira, 25 de Março de 2009, 17:44
De A Tribuna On-line
A Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), estará nas dependências da Prefeitura de Bertioga até esta sexta-feira, das 8 às 17 horas, para recolher o maior número possível de assinaturas visando a proibição de políticos com crimes hediondos de candidatar-se em eleições futuras.
A campanha, que ocorre em todo território nacional começou no ano passado e precisa de 1,3 milhão de assinaturas para implantar uma nova Lei, para evitar corrupção. Na primeira parcial, foram alcançadas 600 mil.
Em 1999, o MCCE promoveu uma ação similar, que resultou na criação da Lei 9.840, estabelecendo penas severas para os crimes de compra de votos e uso indevido da máquina administrativa. Aquela foi a primeira vitória do MCCE na luta pela conscientização eleitoral e provocou a cassação de mais de 600 políticos em todo o Brasil.
De acordo com a coordenadora do comitê 9840 de Bertioga, Kátia Hidalgo Daia, é importante a comunidade participar dessas ações em prol a uma política mais limpa e consciente. Todos tem que fazer a sua parte.
A Campanha Ficha Limpa é realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com apoio de diversas entidades não-governamentais e estará em Bertioga até atingir o número geral de assinaturas. O Paço Municipal fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Vila Itapanhaú. Informações sobre o projeto podem ser obtidas pelo telefone: (13) 9741-7066.
Os interessados que não puderem vir até a Prefeitura poderão aderir a Campanha na Casa da Cultura (Avenida Tomé de Souza, 130 – Centro).
Fonte: A Tribuna On-Line - http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=404160&opr=126
De A Tribuna On-line
A Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), estará nas dependências da Prefeitura de Bertioga até esta sexta-feira, das 8 às 17 horas, para recolher o maior número possível de assinaturas visando a proibição de políticos com crimes hediondos de candidatar-se em eleições futuras.
A campanha, que ocorre em todo território nacional começou no ano passado e precisa de 1,3 milhão de assinaturas para implantar uma nova Lei, para evitar corrupção. Na primeira parcial, foram alcançadas 600 mil.
Em 1999, o MCCE promoveu uma ação similar, que resultou na criação da Lei 9.840, estabelecendo penas severas para os crimes de compra de votos e uso indevido da máquina administrativa. Aquela foi a primeira vitória do MCCE na luta pela conscientização eleitoral e provocou a cassação de mais de 600 políticos em todo o Brasil.
De acordo com a coordenadora do comitê 9840 de Bertioga, Kátia Hidalgo Daia, é importante a comunidade participar dessas ações em prol a uma política mais limpa e consciente. Todos tem que fazer a sua parte.
A Campanha Ficha Limpa é realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com apoio de diversas entidades não-governamentais e estará em Bertioga até atingir o número geral de assinaturas. O Paço Municipal fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Vila Itapanhaú. Informações sobre o projeto podem ser obtidas pelo telefone: (13) 9741-7066.
Os interessados que não puderem vir até a Prefeitura poderão aderir a Campanha na Casa da Cultura (Avenida Tomé de Souza, 130 – Centro).
Fonte: A Tribuna On-Line - http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=404160&opr=126
Do site Clica Brasília: Deputado federal diz que só mobilização fará Congresso acabar com candidatos fichas sujas
27/03/2009 - 08:18:07
Somente uma ampla mobilização popular acabará com os candidatos "fichas sujas", aqueles que, caso eleitos, se beneficiam da imunidade parlamentar para evitar condenação pela Justiça. A afirmação foi feita pelo deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ), durante audiência pública realizada hoje na Câmara, por iniciativa do distrital Chico Leite (PT), para debater a campanha "Ficha Limpa na Justiça".
Biscaia é autor de um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2004, que já propunha excluir das eleições os candidatos julgados culpados de crimes na primeira instância. O parlamentar, no entanto, admite que há mais possibilidade de ser aprovado o projeto que o Executivo encaminhou recentemente à Câmara, sobre o mesmo assunto, mas restringindo a inelegibilidade aos julgados culpados em segunda instância, ou seja, por um colegiado. Na primeira instância, apenas um juiz decide se o acusado é culpado ou inocente.
O projeto de iniciativa popular, para o qual a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e várias outras entidades vêm coletando assinaturas de eleitores (em Brasília já foram colhidas mais de 15 mil), amplia o rol de situações que podem impedir o registro de uma candidatura e cassa os candidatos condenados em primeira instância por um elenco de crimes considerados de maior gravidade.
O deputado Wilson Lima (PR) fez a ressalva de que, muitas vezes, a imprensa condena os políticos antes de qualquer julgamento, causando danos morais que não são reparados quando o acusado prova sua inocência.
Eurides Brito (PMDB) defendeu a prevalência do julgamento em segunda instância. A deputada citou seu próprio exemplo, lembrando que foi condenada por um juiz de primeira instância por ter contratado professores temporários quando era secretária de Educação, para evitar que os alunos ficassem sem aula.
CLDF
Fonte: site Clica Brasília -
http://www.clicabrasilia.com.br/portal/noticia_new.php?IdNoticia=93157
Somente uma ampla mobilização popular acabará com os candidatos "fichas sujas", aqueles que, caso eleitos, se beneficiam da imunidade parlamentar para evitar condenação pela Justiça. A afirmação foi feita pelo deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ), durante audiência pública realizada hoje na Câmara, por iniciativa do distrital Chico Leite (PT), para debater a campanha "Ficha Limpa na Justiça".
Biscaia é autor de um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2004, que já propunha excluir das eleições os candidatos julgados culpados de crimes na primeira instância. O parlamentar, no entanto, admite que há mais possibilidade de ser aprovado o projeto que o Executivo encaminhou recentemente à Câmara, sobre o mesmo assunto, mas restringindo a inelegibilidade aos julgados culpados em segunda instância, ou seja, por um colegiado. Na primeira instância, apenas um juiz decide se o acusado é culpado ou inocente.
O projeto de iniciativa popular, para o qual a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e várias outras entidades vêm coletando assinaturas de eleitores (em Brasília já foram colhidas mais de 15 mil), amplia o rol de situações que podem impedir o registro de uma candidatura e cassa os candidatos condenados em primeira instância por um elenco de crimes considerados de maior gravidade.
O deputado Wilson Lima (PR) fez a ressalva de que, muitas vezes, a imprensa condena os políticos antes de qualquer julgamento, causando danos morais que não são reparados quando o acusado prova sua inocência.
Eurides Brito (PMDB) defendeu a prevalência do julgamento em segunda instância. A deputada citou seu próprio exemplo, lembrando que foi condenada por um juiz de primeira instância por ter contratado professores temporários quando era secretária de Educação, para evitar que os alunos ficassem sem aula.
CLDF
Fonte: site Clica Brasília -
http://www.clicabrasilia.com.br/portal/noticia_new.php?IdNoticia=93157
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