Isabella Souto
Mirella D'Elia
Publicação: 21/07/2009 08:00 Atualização: 21/07/2009 08:55
O trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para emplacar uma lei impedindo a candidatura de políticos com “ficha suja” (leia quadro) não vai parar na coleta de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para que a proposta tramite no Congresso. Faltam 300 mil adesões — o equivalente a 1% do eleitorado — para que o projeto de lei de iniciativa popular possa ser apresentado. Depois disso, o desafio será mobilizar a opinião pública e pressionar a Casa. Como matérias semelhantes encontraram resistência, a aposta é que a autoria popular e o apoio da sociedade viabilizem a aprovação. Para parlamentares ouvidos pelo Correio, a tarefa não será fácil. “Há um clima desfavorável, mas existe uma minoria disposta a lutar”, afirmou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).
Autor do projeto que altera a legislação para exigir reputação ilibada e idoneidade moral dos candidatos, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou apoio à campanha do MCCE. Mas admitiu que haverá dificuldades. “O movimento é fantástico, mas aprovar esse tipo de projeto não é fácil.” Já o relator da minirreforma eleitoral aprovada recentemente no Congresso, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), avaliou a proposta como “extremada”. “Ela parte da premissa que promotores e juízes sejam ‘anjos’ e os candidatos, uns ‘demônios’. Bastaria então qualquer um deles entrar com uma ação para impedir alguém de disputar uma eleição?”, indagou.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já manifestou simpatia pelo projeto, classificado por ele de “louvável”. Mas a iniciativa não é consenso entre juristas. Ex-integrante da corte, Torquato Jardim criticou um ponto específico: o que impede a candidatura quando houver recebimento da denúncia por um órgão colegiado, ou seja, quando o processo for aberto contra o postulante a cargo público por decisão de mais de um magistrado. “Você criaria um ambiente de insegurança e caos que o Judiciário sempre repeliu”, disse Jardim.»
ADESÕES
Qualquer cidadão com título de eleitor pode participar. Basta imprimir o formulário de assinatura, disponível na página do movimento (http://www.mcce.org.br/). Depois de assinar o documento e registrar o número do título, é preciso enviar o termo para o endereço do MCCE: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar, Brasília (DF), CEP: 70.438-900. Informações pelo telefone: (61) 2193-9746.
» Pente-fino
O projeto de lei complementar aumenta o rol de situações que impedem uma candidatura. O texto estende o período de impedimento — que passa a ser de oito anos — e acelera a tramitação de processos na Justiça. As decisões são executadas de imediato. Mesmo que ainda caibam recursos, não é possível concorrer. Pelas propostas, ficam impedidos de se candidatar:
- Pessoas condenadas pela Justiça ou que respondam a processo por crimes graves, como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de dinheiro público;
- Parlamentares que renunciaram a fim de evitar a abertura de processo por quebra de decoro ou desrespeito à Constituição para fugir de possíveis punições;
- Quem tiver representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político;
- Condenados pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral e compra de votos, entre outras irregularidades.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/07/21/politica,i=128297/PROJETO+DE+LEI+PARA+IMPEDIR+CANDIDATURA+DOS+FICHAS+SUJAS+AINDA+PRECISA+DE+300+MIL+ASSINATURAS.shtml
Enviado pela assessoria de comunicação do MCCE
terça-feira, 21 de julho de 2009
Clipping MCCE - 13/07 a 19/07/09
Prezados/as,
Segue a edição do clipping temático do MCCE referente ao período de 13/07 a 19/07.
Confira as manchetes:
1) Movimento da Igreja já reuniu 1 milhão de assinaturas contra os candidatos fichas-sujas
2) A corrupção na perspectiva histórica
3) Profissão de fé pela ética
4) Eleições 2010 - Os sete problemas das novas regras eleitorais
5) Britto receberá homenagem da OAB-AL por combate à corrupção eleitoral
6) Escândalos voltam a comprometer produção legislativa brasileira
7) Cassação de prefeitos aumenta quase 70% no Brasil
8) Senadores admitem existir dificuldades
9) Mobilizações da Campanha “Ficha Limpa” são retomadas na Paraíba
10) TSE: reforma eleitoral dá brecha a fraude eleitoral
11)Prefeito de Barra e Sinop são mantidos no cargo pelo TRE
12) PF conclui inquérito sobre compra de voto e Pátio não é indiciado
13) Crise atingiu imagem da instituição, diz pesquisa
Boa leitura!
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
Segue a edição do clipping temático do MCCE referente ao período de 13/07 a 19/07.
Confira as manchetes:
1) Movimento da Igreja já reuniu 1 milhão de assinaturas contra os candidatos fichas-sujas
2) A corrupção na perspectiva histórica
3) Profissão de fé pela ética
4) Eleições 2010 - Os sete problemas das novas regras eleitorais
5) Britto receberá homenagem da OAB-AL por combate à corrupção eleitoral
6) Escândalos voltam a comprometer produção legislativa brasileira
7) Cassação de prefeitos aumenta quase 70% no Brasil
8) Senadores admitem existir dificuldades
9) Mobilizações da Campanha “Ficha Limpa” são retomadas na Paraíba
10) TSE: reforma eleitoral dá brecha a fraude eleitoral
11)Prefeito de Barra e Sinop são mantidos no cargo pelo TRE
12) PF conclui inquérito sobre compra de voto e Pátio não é indiciado
13) Crise atingiu imagem da instituição, diz pesquisa
Boa leitura!
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
Coleta da Campanha Ficha Limpa no Conjunto Nacional - 23/7
Integrantes do Movimento Voto Consciente (www.votoconsciente.org.br) estão organizando uma coleta especial de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa dia 23/7, das 9h às 19h, no piso térreo do Conjunto Nacional (Avenida Paulista, entre as ruas Pe. João Manoel e Augusta).
Divulgue e participe!
Divulgue e participe!
Da Zenit: Arquidiocese do Rio de Janeiro intensifica Campanha Ficha Limpa
Iniciativa busca recolher no Brasil 1,3 milhão de assinaturas pela ética na política
RIO DE JANEIRO, segunda-feira, 20 de julho de 2009 (ZENIT.org).
A arquidiocese do Rio de Janeiro intensifica a coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa entre os dias 26 de julho e 16 de agosto.
O arcebispo do Rio, Dom Orani João Tempesta, fez hoje um “veemente apelo ao clero e às forças vivas de nossa Igreja Metropolitana para que se empenhem na conscientização dos fiéis à adesão consciente desta Campanha, que tantos benefícios trará às gerações futuras”.
A Campanha Ficha Limpa é um projeto de lei de iniciativa popular que visa a alterar a Lei Complementar número 64, de 1990, tornando inelegíveis pessoas em débito com a justiça, julgadas em primeira instância, e também parlamentares que renunciam ao cargo para não serem cassados.
Será necessário recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentar no Congresso Nacional esse Projeto de Lei, visando modificar a legislação de inelegibilidade para aqueles que têm “ficha suja”; explica Dom Orani.
Segundo o arcebispo, o episcopado brasileiro “anima todos os cidadãos para que se comprometam com a busca da verdade e da honestidade dos homens públicos”. “Em vista de tantas situações de descaso com o dinheiro público, a Campanha Ficha Limpa espera que os candidatos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas...
Leia a matéria na íntegra em http://www.zenit.org/article-22198?l=portuguese
RIO DE JANEIRO, segunda-feira, 20 de julho de 2009 (ZENIT.org).
A arquidiocese do Rio de Janeiro intensifica a coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa entre os dias 26 de julho e 16 de agosto.
O arcebispo do Rio, Dom Orani João Tempesta, fez hoje um “veemente apelo ao clero e às forças vivas de nossa Igreja Metropolitana para que se empenhem na conscientização dos fiéis à adesão consciente desta Campanha, que tantos benefícios trará às gerações futuras”.
A Campanha Ficha Limpa é um projeto de lei de iniciativa popular que visa a alterar a Lei Complementar número 64, de 1990, tornando inelegíveis pessoas em débito com a justiça, julgadas em primeira instância, e também parlamentares que renunciam ao cargo para não serem cassados.
Será necessário recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentar no Congresso Nacional esse Projeto de Lei, visando modificar a legislação de inelegibilidade para aqueles que têm “ficha suja”; explica Dom Orani.
Segundo o arcebispo, o episcopado brasileiro “anima todos os cidadãos para que se comprometam com a busca da verdade e da honestidade dos homens públicos”. “Em vista de tantas situações de descaso com o dinheiro público, a Campanha Ficha Limpa espera que os candidatos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas...
Leia a matéria na íntegra em http://www.zenit.org/article-22198?l=portuguese
segunda-feira, 20 de julho de 2009
Do Blog do Noblat: Profissão de fé pela ética
20.7.2009
4h09m
deu no correio braziliense
Profissão de fé pela ética
Movimento da Igreja já reuniu 1 milhão de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para impedir candidatos condenados pela Justiça em 1ª instância de disputarem as eleições
De Alessandra Mello e Izabelle Torres:
Enquanto projetos que tentam impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça adormecem nas gavetas do Congresso sem apoio para se tornarem lei, a mobilização da sociedade civil organizada começa a apresentar resultados. A Campanha Ficha Limpa já bateu a marca de 1 milhão de assinaturas de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de fichas-sujas.
O número anima movimentos sociais e setores da Igreja Católica envolvidos na coleta de assinaturas e aumenta a esperança dos eleitores de que até setembro deste ano a marca de 1,3 milhão de assinaturas seja atingida. O anúncio oficial dos números obtidos será feito no final do mês, data em que o Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende dar início a uma grande mobilização nacional pelo apoio à proposta.
O Distrito Federal e outros cinco estados da federação (Minas Gerais, Ceará, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo) já conseguiram o apoio de mais de 1% do total de eleitores. No DF as assinaturas já passam de 30 mil, o que representa cerca de 1,8% dos eleitores.
“Estamos fazendo uma campanha não apenas de coleta de assinaturas, mas também de conscientização das pessoas. Não basta votar, é preciso também fiscalizar os eleitos e trabalhar pelo processo democrático. Essa campanha contra os fichas-sujas é uma forma de fazer isso”, comenta o padre Antonio Abreu, um ativo coletor de assinaturas para o projeto. “Também assinei e outros padres daqui também. Puxamos as assinaturas para dar o exemplo e animar os eleitores”, completa. Os números obtidos até o momento animam os responsáveis pela campanha. É que as atuais 30. 074 assinaturas já superam o número obtido em 1999, durante a coleta de apoiadores para a apresentação da primeira lei de iniciativa popular no Brasil, a Lei 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral. Na época, 27.727 eleitores do DF assinaram o projeto. São Paulo liderou o ranking com 392.259 assinaturas, seguido por Minas Gerais, com 173.722 apoiadores.
Assinante do jornal leia mais em: Profissão de fé pela ética
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/07/20/profissao-de-fe-pela-etica-206461.asp
4h09m
deu no correio braziliense
Profissão de fé pela ética
Movimento da Igreja já reuniu 1 milhão de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para impedir candidatos condenados pela Justiça em 1ª instância de disputarem as eleições
De Alessandra Mello e Izabelle Torres:
Enquanto projetos que tentam impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça adormecem nas gavetas do Congresso sem apoio para se tornarem lei, a mobilização da sociedade civil organizada começa a apresentar resultados. A Campanha Ficha Limpa já bateu a marca de 1 milhão de assinaturas de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de fichas-sujas.
O número anima movimentos sociais e setores da Igreja Católica envolvidos na coleta de assinaturas e aumenta a esperança dos eleitores de que até setembro deste ano a marca de 1,3 milhão de assinaturas seja atingida. O anúncio oficial dos números obtidos será feito no final do mês, data em que o Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende dar início a uma grande mobilização nacional pelo apoio à proposta.
O Distrito Federal e outros cinco estados da federação (Minas Gerais, Ceará, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo) já conseguiram o apoio de mais de 1% do total de eleitores. No DF as assinaturas já passam de 30 mil, o que representa cerca de 1,8% dos eleitores.
“Estamos fazendo uma campanha não apenas de coleta de assinaturas, mas também de conscientização das pessoas. Não basta votar, é preciso também fiscalizar os eleitos e trabalhar pelo processo democrático. Essa campanha contra os fichas-sujas é uma forma de fazer isso”, comenta o padre Antonio Abreu, um ativo coletor de assinaturas para o projeto. “Também assinei e outros padres daqui também. Puxamos as assinaturas para dar o exemplo e animar os eleitores”, completa. Os números obtidos até o momento animam os responsáveis pela campanha. É que as atuais 30. 074 assinaturas já superam o número obtido em 1999, durante a coleta de apoiadores para a apresentação da primeira lei de iniciativa popular no Brasil, a Lei 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral. Na época, 27.727 eleitores do DF assinaram o projeto. São Paulo liderou o ranking com 392.259 assinaturas, seguido por Minas Gerais, com 173.722 apoiadores.
Assinante do jornal leia mais em: Profissão de fé pela ética
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/07/20/profissao-de-fe-pela-etica-206461.asp
domingo, 19 de julho de 2009
Do Globo Online: Escândalos voltam a comprometer produção legislativa brasileira
Publicada em 18/07/2009 às 19h16m
Ruy Sampaio
RIO - Se nos anos pares a produção do Congresso é comprometida pela campanha eleitoral, nos anos ímpares têm sido os escândalos a prejudicar o trabalho legislativo. Como ocorreu em 2005 e 2007, mais uma vez o Congresso fecha o primeiro semestre lamentando as denúncias de corrupção e discutindo ética em vez de mostrar aos eleitores uma produção significativa.
Analistas políticos ouvidos pelo site do GLOBO afirmam que nesse período só houve espaço para aprovação de projetos pouco relevantes e disputa política entre oposição e base aliada. (Leia mais: os escândalos no Congresso e as providências tomadas)
- Este ano, repete-se o fenômeno de anos ímpares, quando escândalos praticamente paralisam o Congresso. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, houve uma boa produção legislativa. Mas, em 2005 estourou o escândalo do mensalão, e 2007 culminou com a renúncia de Renan da presidência do Senado. Por serem anos sem eleição deveriam ter sido mais produtivos - afirma David Fleischer, cientista político da UnB.
Da farra das passagens na Câmara à crise dos atos secretos e das denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), passando pela luta travada para a instalação da CPI da Petrobras, a agenda política do primeiro semestre ganhou relevância com os "escândalos que chocaram a opinião pública", conforme avaliação do também cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Rennó.
" Eles resolvem votar uma reforma política, colocam em pauta, discutem e não mudam nada, não avançam. Só fazem ajustes para dar uma satisfação "
Os analistas lamentam que duas reformas não tenham prosperado no Congresso este ano: a tributária e a política. Segundo Rennó, na ânsia de dar uma satisfação à sociedade, em virtude do clamor da opinião pública, os parlamentares aproveitam os anos ímpares - anteriores aos anos eleitorais - e acabam fazendo 'remendos' de reforma política: (Leia mais: ao fazer balanço do semestre, Sarney diz que a injustiça deve ser combatida 'com o silêncio, a paciência e o tempo')
- Não lembro nada de tão marcante aprovado este ano. O que não é muito bom. Eles resolvem votar uma reforma política, colocam em pauta, discutem e não mudam nada, não avançam. Só fazem ajustes para dar uma satisfação. Este ano deram ênfase à regulamentação pela internet. Em 2007, foi a mesma coisa, com alterações pontuais.
Fleischer também considera tímida a reforma eleitoral aprovada no primeiro semestre:
- A reforma eleitoral é muito light. O pacote eleitoral discutido na Câmara é muito fraco. Teria sido melhor fazer como em 2007, quando a Casa rejeitou todo o pacote. Este ano, além de derrubarem tudo que tinha de bom, incluíram coisas que pioraram muito o projeto, como a liberação para os fichas-sujas. Cada vez mais os criminosos encontrarão respaldo no mandato parlamentar - acredita Fleischer.
Apesar da decepção com a produção legislativa no primeiro semestre, Fleischer e Rennó viram algo de positivo. Rennó lembra de duas coisas que não passam por iniciativa de deputados e senadores: a reinterpretação do regimento interno, para fazer mudanças no rito das medidas provisórias, feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e a coleta de assinaturas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a lei de iniciativa popular que impede a candidatura de pessoas com processos na Justiça.
" Há a expectativa de aliança de Lula com o PMDB, que não poderá descosturar. Será que o noivado vai dar em casamento mesmo? O PMDB é uma noiva de salto alto, exige muito ". Já Fleischer cita duas iniciativas do próprio Congresso como positivas: o projeto que deu anistia...
Leia a matéria na íntegra em O Globo Online - http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/07/17/escandalos-voltam-comprometer-producao-legislativa-brasileira-756866280.asp
Ruy Sampaio
RIO - Se nos anos pares a produção do Congresso é comprometida pela campanha eleitoral, nos anos ímpares têm sido os escândalos a prejudicar o trabalho legislativo. Como ocorreu em 2005 e 2007, mais uma vez o Congresso fecha o primeiro semestre lamentando as denúncias de corrupção e discutindo ética em vez de mostrar aos eleitores uma produção significativa.
Analistas políticos ouvidos pelo site do GLOBO afirmam que nesse período só houve espaço para aprovação de projetos pouco relevantes e disputa política entre oposição e base aliada. (Leia mais: os escândalos no Congresso e as providências tomadas)
- Este ano, repete-se o fenômeno de anos ímpares, quando escândalos praticamente paralisam o Congresso. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, houve uma boa produção legislativa. Mas, em 2005 estourou o escândalo do mensalão, e 2007 culminou com a renúncia de Renan da presidência do Senado. Por serem anos sem eleição deveriam ter sido mais produtivos - afirma David Fleischer, cientista político da UnB.
Da farra das passagens na Câmara à crise dos atos secretos e das denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), passando pela luta travada para a instalação da CPI da Petrobras, a agenda política do primeiro semestre ganhou relevância com os "escândalos que chocaram a opinião pública", conforme avaliação do também cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Rennó.
" Eles resolvem votar uma reforma política, colocam em pauta, discutem e não mudam nada, não avançam. Só fazem ajustes para dar uma satisfação "
Os analistas lamentam que duas reformas não tenham prosperado no Congresso este ano: a tributária e a política. Segundo Rennó, na ânsia de dar uma satisfação à sociedade, em virtude do clamor da opinião pública, os parlamentares aproveitam os anos ímpares - anteriores aos anos eleitorais - e acabam fazendo 'remendos' de reforma política: (Leia mais: ao fazer balanço do semestre, Sarney diz que a injustiça deve ser combatida 'com o silêncio, a paciência e o tempo')
- Não lembro nada de tão marcante aprovado este ano. O que não é muito bom. Eles resolvem votar uma reforma política, colocam em pauta, discutem e não mudam nada, não avançam. Só fazem ajustes para dar uma satisfação. Este ano deram ênfase à regulamentação pela internet. Em 2007, foi a mesma coisa, com alterações pontuais.
Fleischer também considera tímida a reforma eleitoral aprovada no primeiro semestre:
- A reforma eleitoral é muito light. O pacote eleitoral discutido na Câmara é muito fraco. Teria sido melhor fazer como em 2007, quando a Casa rejeitou todo o pacote. Este ano, além de derrubarem tudo que tinha de bom, incluíram coisas que pioraram muito o projeto, como a liberação para os fichas-sujas. Cada vez mais os criminosos encontrarão respaldo no mandato parlamentar - acredita Fleischer.
Apesar da decepção com a produção legislativa no primeiro semestre, Fleischer e Rennó viram algo de positivo. Rennó lembra de duas coisas que não passam por iniciativa de deputados e senadores: a reinterpretação do regimento interno, para fazer mudanças no rito das medidas provisórias, feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e a coleta de assinaturas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a lei de iniciativa popular que impede a candidatura de pessoas com processos na Justiça.
" Há a expectativa de aliança de Lula com o PMDB, que não poderá descosturar. Será que o noivado vai dar em casamento mesmo? O PMDB é uma noiva de salto alto, exige muito ". Já Fleischer cita duas iniciativas do próprio Congresso como positivas: o projeto que deu anistia...
Leia a matéria na íntegra em O Globo Online - http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/07/17/escandalos-voltam-comprometer-producao-legislativa-brasileira-756866280.asp
sexta-feira, 17 de julho de 2009
Campanha Ficha Limpa no Boletim A Voz do Cidadão - CBN
O Boletim A Voz do Cidadão de 18 de junho comentou a respeito da Campanha Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Para ouvir o Boletim A Voz do Cidadão clique aqui.
Fonte: Cristina Camargo - Instituto Millenium - http://www.imil.org.br/blog/campanha-ficha-limpa/
Fonte: Cristina Camargo - Instituto Millenium - http://www.imil.org.br/blog/campanha-ficha-limpa/
Focco realiza Dia D para coleta de assinaturas
17/07/2009 às 15:56
O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) realizará, na próxima segunda-feira (20), das 9h às 17h, no Parque Sólon de Lucena (Lagoa), no centro de João Pessoa, o Dia de D de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa.
O Dia D faz parte da programação da Semana de Mobilização Estadual, que vai até o dia 24 de julho (sexta-feira). Neste período, a população encontrará postos de coleta de assinatura instalados na Casa da Cidadania nos shoppings Tambiá e Manaíra. Também estão sendo disponibilizados 24 postos fixos, e a lista para consulta dos locais está disponível na página www.foccopb.gov.br.
Na segunda-feira, na Lagoa, estarão presentes representantes da coordenação, colegiado e colaboradores do Focco, para prestar esclarecimentos à população sobre a importância de aderir à Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em todo Brasil.
Trata-se de um projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, que será apresentado à Câmara dos Deputados. A ideia é tornar inelegíveis candidatos condenados em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.
O projeto visa alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o artigo14, parágrafo 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
1,3 milhão de assinaturas
A campanha Ficha Limpa caminha para o seu primeiro milhão de assinaturas em todo o Brasil. Entretanto, a meta do MCCE é de 1,3 milhão de assinaturas.
De acordo com o chefe da Controladoria Geral da União (CGU) e membro da coordenação do Focco, Jaci Fernandes Sobrinho, já foram coletadas sete mil assinaturas na Paraíba desde o início da Campanha Ficha Limpa e a meta do Focco é que este número cresça para 26 mil, o que corresponde a 1% do eleitorado paraibano.
Os cidadãos que quiserem contribuir com a campanha, levando para o seu bairro, escola ou trabalho os formulários de assinatura poderão obter outras informações nas páginas www.mcce.org.br e www.foccopb.gov.br, inclusive com a possibilidade de imprimir os formulários.
Fonte: http://www.paraiba.com.br/noticia.shtml?98104
O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) realizará, na próxima segunda-feira (20), das 9h às 17h, no Parque Sólon de Lucena (Lagoa), no centro de João Pessoa, o Dia de D de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa.
O Dia D faz parte da programação da Semana de Mobilização Estadual, que vai até o dia 24 de julho (sexta-feira). Neste período, a população encontrará postos de coleta de assinatura instalados na Casa da Cidadania nos shoppings Tambiá e Manaíra. Também estão sendo disponibilizados 24 postos fixos, e a lista para consulta dos locais está disponível na página www.foccopb.gov.br.
Na segunda-feira, na Lagoa, estarão presentes representantes da coordenação, colegiado e colaboradores do Focco, para prestar esclarecimentos à população sobre a importância de aderir à Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em todo Brasil.
Trata-se de um projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, que será apresentado à Câmara dos Deputados. A ideia é tornar inelegíveis candidatos condenados em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.
O projeto visa alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o artigo14, parágrafo 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
1,3 milhão de assinaturas
A campanha Ficha Limpa caminha para o seu primeiro milhão de assinaturas em todo o Brasil. Entretanto, a meta do MCCE é de 1,3 milhão de assinaturas.
De acordo com o chefe da Controladoria Geral da União (CGU) e membro da coordenação do Focco, Jaci Fernandes Sobrinho, já foram coletadas sete mil assinaturas na Paraíba desde o início da Campanha Ficha Limpa e a meta do Focco é que este número cresça para 26 mil, o que corresponde a 1% do eleitorado paraibano.
Os cidadãos que quiserem contribuir com a campanha, levando para o seu bairro, escola ou trabalho os formulários de assinatura poderão obter outras informações nas páginas www.mcce.org.br e www.foccopb.gov.br, inclusive com a possibilidade de imprimir os formulários.
Fonte: http://www.paraiba.com.br/noticia.shtml?98104
quinta-feira, 16 de julho de 2009
Carta do MCCE sobre reforma eleitoral - Continuidade da Campanha Ficha Limpa
Amigos e amigas,
A Câmara dos Deputados votou e aprovou o texto do Projeto de Lei 5.498/09, que trata da Reforma Eleitoral, alterando alguns pontos e aspectos do processo eleitoral brasileiro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) esteve atento a essa votação e acompanhou todas as decisões.
O MCCE ressalta a todos que o Projeto da Reforma Eleitoral não muda em nada nossa luta pela Campanha Ficha Limpa, que continua! Uma perspectiva de que o Projeto 5.498/09 abordasse pontos como considerar a vida pregressa dos candidatos/as para sua inelegibilidade não chegou a se concretizar. Por isso, ressaltamos que nossa luta segue forte para apresentarmos no Congresso Nacional o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
A aprovação do PL da Reforma Eleitoral só reforça a necessidade de continuarmos com nossa coleta rumo a 1,3 milhão assinaturas, para apresentar e aprovar um projeto verdadeiramente sério e que leve a uma melhoria não só do cenário político, mas também do perfil dos candidatos/as. Já estamos com mais de 900 mil assinaturas e os formulários de participação continuam chegando de todos os estados do Brasil.
Ao acompanharmos a votação sobre a reforma eleitoral, percebemos que muitos são os parlamentares que sinalizaram positivamente em relação ao PL de iniciativa popular do MCCE, demonstrando que teremos apoio na apresentação do projeto no Congresso. Em vista de tudo isso, pedimos que todos/as continuem apoiando e participando da Campanha Ficha Limpa – Rumo a 1 milhão de assinaturas!
Abraços fraternos,
Cristiane Vasconcelos
Secretária-executiva
A Câmara dos Deputados votou e aprovou o texto do Projeto de Lei 5.498/09, que trata da Reforma Eleitoral, alterando alguns pontos e aspectos do processo eleitoral brasileiro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) esteve atento a essa votação e acompanhou todas as decisões.
O MCCE ressalta a todos que o Projeto da Reforma Eleitoral não muda em nada nossa luta pela Campanha Ficha Limpa, que continua! Uma perspectiva de que o Projeto 5.498/09 abordasse pontos como considerar a vida pregressa dos candidatos/as para sua inelegibilidade não chegou a se concretizar. Por isso, ressaltamos que nossa luta segue forte para apresentarmos no Congresso Nacional o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
A aprovação do PL da Reforma Eleitoral só reforça a necessidade de continuarmos com nossa coleta rumo a 1,3 milhão assinaturas, para apresentar e aprovar um projeto verdadeiramente sério e que leve a uma melhoria não só do cenário político, mas também do perfil dos candidatos/as. Já estamos com mais de 900 mil assinaturas e os formulários de participação continuam chegando de todos os estados do Brasil.
Ao acompanharmos a votação sobre a reforma eleitoral, percebemos que muitos são os parlamentares que sinalizaram positivamente em relação ao PL de iniciativa popular do MCCE, demonstrando que teremos apoio na apresentação do projeto no Congresso. Em vista de tudo isso, pedimos que todos/as continuem apoiando e participando da Campanha Ficha Limpa – Rumo a 1 milhão de assinaturas!
Abraços fraternos,
Cristiane Vasconcelos
Secretária-executiva
Campanha Ficha Limpa recebe apoio da prefeitura municipal de João Pessoa
A prefeitura de João Pessoa (PMJP) é uma das novas apoiadoras da Campanha Ficha Limpa. No estado da Paraíba já foram contabilizadas cerca de 10 mil assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
A prefeitura de João Pessoa arregaçou as mangas para ajudar na coleta de assinaturas, com a meta de que a Paraíba passe a integrar a lista de estados a ultrapassar o 1% do eleitorado apoiando a iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Para atingir essa meta, o estado precisa de 26.530 assinaturas.
A secretaria municipal de Transparência Pública de João Pessoa está incentivando a coleta de assinaturas e tirando dúvidas sobre o abaixo-assinado. O secretário municipal, Antônio Barbosa, acredita que iniciativas como o Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos fortalecem a transparência nas relações entre a sociedade e os processos políticos eleitorais. “O princípio da prevenção à corrupção, através de novos critérios de inelegibilidades é um passo gigantesco da população, cada vez mais esclarecida e participativa”, observou Barbosa.
Qualquer pessoa pode apoiar e participar da Campanha Ficha Limpa. Basta imprimir o formulário da campanha no site do MCCE (www.mcce.org.br), assiná-lo e enviá-lo à Secretaria Executiva do Movimento, em Brasília, no endereço que consta no próprio formulário.
O MCCE lembra que é um movimento apartidário e, apesar de receber apoio de diversos segmentos da sociedade, não tem ligação com nenhum político ou partido.
Fonte: Prefeitura Municipal de João Pessoa e Assessoria de Comunicação da SE– MCCE
A prefeitura de João Pessoa arregaçou as mangas para ajudar na coleta de assinaturas, com a meta de que a Paraíba passe a integrar a lista de estados a ultrapassar o 1% do eleitorado apoiando a iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Para atingir essa meta, o estado precisa de 26.530 assinaturas.
A secretaria municipal de Transparência Pública de João Pessoa está incentivando a coleta de assinaturas e tirando dúvidas sobre o abaixo-assinado. O secretário municipal, Antônio Barbosa, acredita que iniciativas como o Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos fortalecem a transparência nas relações entre a sociedade e os processos políticos eleitorais. “O princípio da prevenção à corrupção, através de novos critérios de inelegibilidades é um passo gigantesco da população, cada vez mais esclarecida e participativa”, observou Barbosa.
Qualquer pessoa pode apoiar e participar da Campanha Ficha Limpa. Basta imprimir o formulário da campanha no site do MCCE (www.mcce.org.br), assiná-lo e enviá-lo à Secretaria Executiva do Movimento, em Brasília, no endereço que consta no próprio formulário.
O MCCE lembra que é um movimento apartidário e, apesar de receber apoio de diversos segmentos da sociedade, não tem ligação com nenhum político ou partido.
Fonte: Prefeitura Municipal de João Pessoa e Assessoria de Comunicação da SE– MCCE
quarta-feira, 15 de julho de 2009
Clipping MCCE - 6 a 12/07/09
Prezados/as,
Segue a edição do clipping temático do MCCE referente ao período de 06/07 a 12/07.
Confira as manchetes:
1) Deputados retomam nesta tarde a votação sobre a reforma eleitoral
2) Câmara aprova o projeto da reforma eleitoral
3) Câmara aprova texto base do projeto de reforma eleitoral
4) Reforma eleitoral: Câmara libera uso de internet em eleições, mas com restrições
5) Câmara aprova uso de imagem de um mesmo candidato por rivais
6) Reforma abre brechas para políticos fichas-sujas
7)Três prefeitos em 24 horas
8) Justiça cassa mandato de presidente da Câmara de Santo Antônio de Jesus
9) Câmara vota emendas e destaques que propõem mudanças na lei eleitoral
10) Temer: Legislativo fez seu papel ao aprovar reforma eleitoral
11) Jobim vê "retrocesso" em impressão de voto prevista em reforma
12) Projeto de reforma eleitoral permite que partidos gastem mais
13) Liberação da internet desafia candidatos de 201014) MCCE: Reforma beneficia quem praticou lícitos
15) Projeto de reforma eleitoral permite que partidos gastem mais
16) MCCE: reforma eleitoral beneficia atos ilegais
17) PMJP adere a campanha em prol de candidatos 'ficha limpa'
18) Deputados se apressam para votar reforma eleitoral para 201019) Reforma eleitoral: Senado pode tirar censura a sites
Boa leitura!
Cristiane Vasconcelos
Secretária Executiva - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193-9646www.mcce.org.br
Segue a edição do clipping temático do MCCE referente ao período de 06/07 a 12/07.
Confira as manchetes:
1) Deputados retomam nesta tarde a votação sobre a reforma eleitoral
2) Câmara aprova o projeto da reforma eleitoral
3) Câmara aprova texto base do projeto de reforma eleitoral
4) Reforma eleitoral: Câmara libera uso de internet em eleições, mas com restrições
5) Câmara aprova uso de imagem de um mesmo candidato por rivais
6) Reforma abre brechas para políticos fichas-sujas
7)Três prefeitos em 24 horas
8) Justiça cassa mandato de presidente da Câmara de Santo Antônio de Jesus
9) Câmara vota emendas e destaques que propõem mudanças na lei eleitoral
10) Temer: Legislativo fez seu papel ao aprovar reforma eleitoral
11) Jobim vê "retrocesso" em impressão de voto prevista em reforma
12) Projeto de reforma eleitoral permite que partidos gastem mais
13) Liberação da internet desafia candidatos de 201014) MCCE: Reforma beneficia quem praticou lícitos
15) Projeto de reforma eleitoral permite que partidos gastem mais
16) MCCE: reforma eleitoral beneficia atos ilegais
17) PMJP adere a campanha em prol de candidatos 'ficha limpa'
18) Deputados se apressam para votar reforma eleitoral para 201019) Reforma eleitoral: Senado pode tirar censura a sites
Boa leitura!
Cristiane Vasconcelos
Secretária Executiva - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193-9646www.mcce.org.br
Distrito Federal arrecada cerca de 30 mil assinaturas para a Campanha Ficha Limpa
Em 50 dias, o Distrito Federal conseguiu dobrar o número de adesões à Campanha Ficha Limpa. O DF contabiliza 30.074 assinaturas, o que corresponde a 1,8% do seu eleitorado.
A avaliação dos membros do MCCE é de que o aumento de assinaturas resultou do trabalho de divulgação e do engajamento das comunidades paroquiais, que responderam ao chamado da Arquidiocese de Brasília para participarem da Campanha Ficha Limpa. Cerca de 85% do total arrecadado até agora foi coletado nas igrejas.
Uma das estratégias utilizadas foi a distribuição de formulários entre os paroquianos ao final das celebrações. A recomendação era de estes levassem formulários para casa, coletassem assinaturas de familiares e vizinhos e devolvessem as fichas na semana seguinte. A ação foi eficaz, sobretudo porque a maioria das pessoas deixa o título de eleitor em casa.
O DF e mais cincos estados brasileiros já ultrapassaram o 1% de adesão de eleitores à iniciativa popular. Ao todo, a Campanha Ficha Limpa já tem mais de 900 mil assinaturas em todo o país. Para ser encaminhado ao Congresso, são necessários 1,3 milhões de assinaturas de apoio ao Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE– MCCE
A avaliação dos membros do MCCE é de que o aumento de assinaturas resultou do trabalho de divulgação e do engajamento das comunidades paroquiais, que responderam ao chamado da Arquidiocese de Brasília para participarem da Campanha Ficha Limpa. Cerca de 85% do total arrecadado até agora foi coletado nas igrejas.
Uma das estratégias utilizadas foi a distribuição de formulários entre os paroquianos ao final das celebrações. A recomendação era de estes levassem formulários para casa, coletassem assinaturas de familiares e vizinhos e devolvessem as fichas na semana seguinte. A ação foi eficaz, sobretudo porque a maioria das pessoas deixa o título de eleitor em casa.
O DF e mais cincos estados brasileiros já ultrapassaram o 1% de adesão de eleitores à iniciativa popular. Ao todo, a Campanha Ficha Limpa já tem mais de 900 mil assinaturas em todo o país. Para ser encaminhado ao Congresso, são necessários 1,3 milhões de assinaturas de apoio ao Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE– MCCE
Comitê 9840 de Guarabira (PB) coleta mais de 1.200 assinaturas em mutirão da Ficha Limpa
O Comitê 9840 de Guarabira, no Estado da Paraíba, deu um exemplo de organização, mobilização e disposição. Em um trabalho de coleta que durou mais de 10 horas, durante a eleição para o Conselho Tutelar, na semana passada, foram coletadas mais de 1.200 assinaturas para a Campanha Ficha Limpa.
Uma equipe formada por 30 voluntários se revezou nos oito pontos das barracas da Campanha Ficha Limpa espalhadas nas sessões eleitorais da zona urbana de Guarabira. A cidade está localizada na região do brejo paraibano e possui uma população de aproximadamente 55 mil habitantes e 36 mil eleitores.
Na missa de domingo, o Bispo da Diocese de Guarabira, Dom Lucena, que é membro do Comitê 9840, pediu à população que participasse da campanha e assinasse o abaixo-assinado.
Na próxima quinta-feira (09/07) as organizações e os membros que compõem o Comitê 9840 na
cidade se reunirão para discutir os próximos passos da campanha. A idéia é intensificar a coleta na praça central de Guarabira. Além dessa ação, está previsto, para o dia 23 de julho, uma coleta especial. A agenda ganhou até nome está sendo divulgada como o “Dia Municipal de Coleta de Assinaturas”, com palestras e ato ecumênico no auditório do Colégio Nossa Senhora da Luz.
Fonte: Serviço de Educação Popular / Guarabira-PB e Assessoria de Comunicação da SE– MCCE
Uma equipe formada por 30 voluntários se revezou nos oito pontos das barracas da Campanha Ficha Limpa espalhadas nas sessões eleitorais da zona urbana de Guarabira. A cidade está localizada na região do brejo paraibano e possui uma população de aproximadamente 55 mil habitantes e 36 mil eleitores.
Na missa de domingo, o Bispo da Diocese de Guarabira, Dom Lucena, que é membro do Comitê 9840, pediu à população que participasse da campanha e assinasse o abaixo-assinado.
Na próxima quinta-feira (09/07) as organizações e os membros que compõem o Comitê 9840 na
cidade se reunirão para discutir os próximos passos da campanha. A idéia é intensificar a coleta na praça central de Guarabira. Além dessa ação, está previsto, para o dia 23 de julho, uma coleta especial. A agenda ganhou até nome está sendo divulgada como o “Dia Municipal de Coleta de Assinaturas”, com palestras e ato ecumênico no auditório do Colégio Nossa Senhora da Luz.
Fonte: Serviço de Educação Popular / Guarabira-PB e Assessoria de Comunicação da SE– MCCE
segunda-feira, 13 de julho de 2009
Site do Regional Sul I da CNBB adota banner da Campanha Ficha Limpa
Apoiadores da Campanha Ficha Limpa podem inserir banners semelhantes em sites e blogs. Confira: http://www.cnbbsul1.org.br/
Matéria sobre a Campanha Ficha Limpa - TV Aparecida
A reportagem foi realizada durante a última coleta no Conjunto Nacional, em junho:
sexta-feira, 10 de julho de 2009
Veja entrevista na GloboNews: projeto de lei pode tornar a corrupção um crime hediondo
O link foi enviado pelo advogado Luciano Santos, que participou da entrevista (em 8/07/09):
Folhas com assinaturas em apoio à Campanha Ficha Limpa lotam centenas de caixas
As imagens registram o porão da OAB de Brasília. A contagem geral de assinaturas (já foram contabilizadas mais de 900 mil) e guarda dos formulários estão a cargo da Secretaria Executiva do MCCE.
Crédito: Chico Whitaker
Comitê 9840 Estadual visita presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, em apoio à 'Carta de Belo Horizonte'
No dia 7 de julho, um grupo representando o Comitê 9840 Estadual - São Paulo reuniu-se com o o presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral e vice-presidente do TRE de São Paulo, Desembargador Walter de Almeida Guilherme, para cumprimentá-lo pela Carta de Belo Horizonte, elaborada em nome dos corregedores eleitorais presentes durante o XXIV Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral. A Carta defende publicamente projetos de lei que exigem idoneidade moral e reputação ilibada como condição para elegibilidade, como o PL do senador Pedro Simon.
Leia a Carta de Belo Horizonte:
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1197459#arquivos
Leia a Carta de Belo Horizonte:
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1197459#arquivos
LOGO 'RUMO A UM MILHÃO'
A Secretaria Executiva do MCCE orienta que os Comitês 9840 e demais apoiadores da Campanha Ficha Limpa utilizem este logo até que cheguemos a um milhão de assinaturas coletadas. Adotem e divulguem!
NOTA PÚBLICA: Reforma eleitoral beneficia candidatos que praticaram atos ilícitos
O Projeto de Lei 5498/09, que trata da reforma eleitoral, recebeu 136 ementas, mas apenas pouco mais de 30 foram incluídas no projeto, demonstrando além de pressa para a votação, a falta de debates aprofundados sobre o PL. Aliado a isso, a mídia perdeu a chance de lançar luz sobre pontos cruciais da reforma eleitoral, aperfeiçoando o processo de escolha de representantes, em vez de criar embates e retrocessos.
Antes do projeto ser levado à votação, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresentou ao seu relator sugestões sobre os aspectos considerados problemáticos do PL, na avaliação do movimento. No entanto, o esforço foi derrotado pelas articulações políticas que tentam minar a escolha de candidatos idôneos para a política do país.
Duas emendas apresentadas pelo MCCE tentaram reaver pontos preocupantes do PL e considerados um retrocesso às regras eleitorais do país. O primeiro deles é o art. 3º, segundo o qual a certidão de quitação eleitoral, necessária no ato da candidatura, mencionará exclusivamente a apresentação de contas de campanha eleitoral. Ou seja, de acordo com o artigo, estas mesmas contas não precisam ser aprovadas, apenas apresentadas pelo proponente a candidato para que o candidato obtenha a quitação eleitoral.
De acordo com o membro do MCCE e juiz eleitoral, Márlon Reis, com essa redação, o texto autoriza que o candidato obtenha a quitação eleitoral ainda que as contas tenham sido rejeitadas por qualquer motivo. “Essa medida torna possível a candidatura de pessoas que comprovadamente fraudaram contas apresentadas à Justiça Eleitoral”, justificou.
O segundo ponto polêmico torna possível que mesmo candidatos inelegíveis participem do processo eleitoral. Hoje funciona assim: o candidato tem uma data limite para fazer seu registro de candidatura, provando que preenche todos os requisitos. Com a mudança aprovada pela Câmara, essa data limite deixa de existir e o candidato tem todo o período de campanha para tentar reverter a sua situação. É o que acontece com candidatos que têm suas contas rejeitadas, por exemplo. Para poder tirar o registro de candidatura, eles precisam apresentar uma liminar da Justiça, até o último dia de registro, que permita sua candidatura. De acordo com o PL aprovado, agora ele pode pedir o registro da sua candidatura e fazer campanha normalmente, mesmo tendo sido legalmente declarado inelegível, enquanto luta para obter alguma medida liminar.
Por meio desta, o MCCE denuncia a falta de transparência na condução do PL, assim como o descaso de muitos parlamentares em relação a conquistas da sociedade no que se refere ao sistema eleitoral brasileiro.
Reforma Eleitoral: observações sobre o projeto de lei
Veja quais pontos são considerados retrocessos, segundo o MCCE. As propostas não foram acatadas pelos deputados:
Art. 3º, §7 - Parte deste artigo disporá que a certidão de quitação eleitoral mencionará exclusivamente, dentre outros temas, a apresentação de contas da campanha eleitoral. O texto diz:
“A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remetidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral.”
A sugestão do MCCE foi a seguinte:
Alterar a redação, na parte final, para “... e a apresentação e aprovação das contas de campanha eleitoral”.
§10 – “As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.”
A sugestão era que o texto passe a desconsiderar a parte: “ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.”
Informações: Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
(61)2193-9658 / 8443.6690 - comunicacaomcce@gmail.com
Antes do projeto ser levado à votação, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresentou ao seu relator sugestões sobre os aspectos considerados problemáticos do PL, na avaliação do movimento. No entanto, o esforço foi derrotado pelas articulações políticas que tentam minar a escolha de candidatos idôneos para a política do país.
Duas emendas apresentadas pelo MCCE tentaram reaver pontos preocupantes do PL e considerados um retrocesso às regras eleitorais do país. O primeiro deles é o art. 3º, segundo o qual a certidão de quitação eleitoral, necessária no ato da candidatura, mencionará exclusivamente a apresentação de contas de campanha eleitoral. Ou seja, de acordo com o artigo, estas mesmas contas não precisam ser aprovadas, apenas apresentadas pelo proponente a candidato para que o candidato obtenha a quitação eleitoral.
De acordo com o membro do MCCE e juiz eleitoral, Márlon Reis, com essa redação, o texto autoriza que o candidato obtenha a quitação eleitoral ainda que as contas tenham sido rejeitadas por qualquer motivo. “Essa medida torna possível a candidatura de pessoas que comprovadamente fraudaram contas apresentadas à Justiça Eleitoral”, justificou.
O segundo ponto polêmico torna possível que mesmo candidatos inelegíveis participem do processo eleitoral. Hoje funciona assim: o candidato tem uma data limite para fazer seu registro de candidatura, provando que preenche todos os requisitos. Com a mudança aprovada pela Câmara, essa data limite deixa de existir e o candidato tem todo o período de campanha para tentar reverter a sua situação. É o que acontece com candidatos que têm suas contas rejeitadas, por exemplo. Para poder tirar o registro de candidatura, eles precisam apresentar uma liminar da Justiça, até o último dia de registro, que permita sua candidatura. De acordo com o PL aprovado, agora ele pode pedir o registro da sua candidatura e fazer campanha normalmente, mesmo tendo sido legalmente declarado inelegível, enquanto luta para obter alguma medida liminar.
Por meio desta, o MCCE denuncia a falta de transparência na condução do PL, assim como o descaso de muitos parlamentares em relação a conquistas da sociedade no que se refere ao sistema eleitoral brasileiro.
Reforma Eleitoral: observações sobre o projeto de lei
Veja quais pontos são considerados retrocessos, segundo o MCCE. As propostas não foram acatadas pelos deputados:
Art. 3º, §7 - Parte deste artigo disporá que a certidão de quitação eleitoral mencionará exclusivamente, dentre outros temas, a apresentação de contas da campanha eleitoral. O texto diz:
“A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remetidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral.”
A sugestão do MCCE foi a seguinte:
Alterar a redação, na parte final, para “... e a apresentação e aprovação das contas de campanha eleitoral”.
§10 – “As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.”
A sugestão era que o texto passe a desconsiderar a parte: “ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.”
Informações: Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
(61)2193-9658 / 8443.6690 - comunicacaomcce@gmail.com
sábado, 4 de julho de 2009
Imagens da 5° coleta no CCN
Créditos (de cima para baixo): 1 a 3 - Mylani Tokuda; 4 a 8 - Patricia Montagna
Agradecemos aos fotógrafos pelos registros e envio das imagens.
Agradecemos aos fotógrafos pelos registros e envio das imagens.
Clipping MCCE - edição especial sobre a coletiva de imprensa sobre o PL 5498/09
Prezados/as
Envio a edição especial do clipping referente à coletiva de imprensa sobre o PL 5498/09.
Boa leitura!
1) Projeto de reforma eleitoral pode beneficiar políticos com problemas na Justiça Eleitoral
2) Movimento de combate à corrupção critica pontos da reforma eleitoral
3) MCCE quer diálogo com Congresso Nacional antes de aprovação da PL sobre a reforma eleitoral
4) Movimento social alerta para projeto que flexibiliza regras para candidato a cargo eletivo
5) Alerta! Projeto que flexibiliza regras para candidato a cargo eletivo
6) Movimento social alerta para projeto que flexibiliza regras para candidato a cargo eletivo
7) MCCE cobra alterações em Projeto de Lei sobre a reforma eleitoral
8) Movimento de Combate à Corrupção apoia reforma eleitoral
9)MCCE pede alteração do projeto de reforma eleitoral no Congresso
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
Envio a edição especial do clipping referente à coletiva de imprensa sobre o PL 5498/09.
Boa leitura!
1) Projeto de reforma eleitoral pode beneficiar políticos com problemas na Justiça Eleitoral
2) Movimento de combate à corrupção critica pontos da reforma eleitoral
3) MCCE quer diálogo com Congresso Nacional antes de aprovação da PL sobre a reforma eleitoral
4) Movimento social alerta para projeto que flexibiliza regras para candidato a cargo eletivo
5) Alerta! Projeto que flexibiliza regras para candidato a cargo eletivo
6) Movimento social alerta para projeto que flexibiliza regras para candidato a cargo eletivo
7) MCCE cobra alterações em Projeto de Lei sobre a reforma eleitoral
8) Movimento de Combate à Corrupção apoia reforma eleitoral
9)MCCE pede alteração do projeto de reforma eleitoral no Congresso
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
MCCE cobra alterações em Projeto de Lei sobre a reforma eleitoral
Em entrevista coletiva, hoje (02/07), Movimento aponta retrocesso em Projeto de Lei sobre a reforma eleitoral, a ser votado na próxima semana.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) acredita que o Projeto de Lei referente à reforma eleitoral, protocolado na Câmara dos Deputados e previsto para ser votado na próxima terça-feira (07/07), apresenta pontos polêmicos e que representam um duro retrocesso para garantias já conquistadas rumo a um processo eleitoral mais transparente. O PL tem dois pontos graves. O primeiro deles é o art. 3º, segundo o qual a certidão de quitação eleitoral, necessária no ato da candidatura, mencionará exclusivamente a apresentação de contas de campanha eleitoral. Ou seja, de acordo com o artigo, estas mesmas contas não precisam ser aprovadas, apenas apresentadas pelo proponente a candidato.
De acordo com o membro do MCCE e juiz eleitoral, Márlon Reis, com essa redação, o texto autoriza que a certidão de candidatos seja apresentada, ainda que as contas tenham sido rejeitadas por qualquer motivo. “É um dos conteúdos que precisa ser alterado como elemento impeditivo da emissão de certidão de quitação”, justificou.
O segundo ponto polêmico altera as condições de inelegibilidade, dando mais flexibilidade para a formalização da candidatura de políticos que receberam sanções que impediriam seu registro. Hoje funciona assim: o candidato tem uma data limite para fazer seu registro de candidatura, caso esse candidato tenha sofrido sanções que levem a sua inelegibilidade, ele tem até essa data para conseguir liminar na Justiça que permita seu registro. É o que acontece com candidatos que têm suas contas rejeitadas, por exemplo, para poder tirar o registro de candidatura, eles precisam apresentar uma liminar da Justiça, até o último dia de registro, que permita sua candidatura.
O novo PL altera essa situação, uma vez que permite que candidatos até então inelegíveis, possam tirar seu registro e participar do processo eleitoral e, só depois da formalização da sua candidatura, ir em busca de uma liminar que o ampare. Ou seja, mesmo concorrendo a um cargo eletivo, em plena campanha eleitoral, o candidato poderá apresentar provas de elegibilidade.
Lei 9.840/99
O Projeto sobre a reforma eleitoral também prevê mudanças na Lei 9.840 – que trata da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa. O MCCE alerta que acompanhará de perto a votação do PL no Congresso, para impedir que futuras emendas venham a prejudicar a Lei 9.840.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral busca um cenário eleitoral mais justo e transparente. Propostas que venham de encontro a esses princípios, devem ser discutidas, revistas e principalmente terem o conhecimento da sociedade.
Reforma Eleitoral: observações sobre o projeto de lei
Veja quais pontos são considerados retrocessos, segundo o MCCE:
Art. 3º, §7 - Parte deste artigo disporá que a certidão de quitação eleitoral mencionará exclusivamente, dentre outros temas, a apresentação de contas da campanha eleitoral. O texto diz:
“A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remetidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral.”
A sugestão do MCCE é que o texto seguinte passe a valer:
Alterar a redação, na parte final, para “... e a apresentação e aprovação das contas de campanha eleitoral”.
§10 – “As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.”
A sugestão é que o texto passe a desconsiderar a parte: “ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.”
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) acredita que o Projeto de Lei referente à reforma eleitoral, protocolado na Câmara dos Deputados e previsto para ser votado na próxima terça-feira (07/07), apresenta pontos polêmicos e que representam um duro retrocesso para garantias já conquistadas rumo a um processo eleitoral mais transparente. O PL tem dois pontos graves. O primeiro deles é o art. 3º, segundo o qual a certidão de quitação eleitoral, necessária no ato da candidatura, mencionará exclusivamente a apresentação de contas de campanha eleitoral. Ou seja, de acordo com o artigo, estas mesmas contas não precisam ser aprovadas, apenas apresentadas pelo proponente a candidato.
De acordo com o membro do MCCE e juiz eleitoral, Márlon Reis, com essa redação, o texto autoriza que a certidão de candidatos seja apresentada, ainda que as contas tenham sido rejeitadas por qualquer motivo. “É um dos conteúdos que precisa ser alterado como elemento impeditivo da emissão de certidão de quitação”, justificou.
O segundo ponto polêmico altera as condições de inelegibilidade, dando mais flexibilidade para a formalização da candidatura de políticos que receberam sanções que impediriam seu registro. Hoje funciona assim: o candidato tem uma data limite para fazer seu registro de candidatura, caso esse candidato tenha sofrido sanções que levem a sua inelegibilidade, ele tem até essa data para conseguir liminar na Justiça que permita seu registro. É o que acontece com candidatos que têm suas contas rejeitadas, por exemplo, para poder tirar o registro de candidatura, eles precisam apresentar uma liminar da Justiça, até o último dia de registro, que permita sua candidatura.
O novo PL altera essa situação, uma vez que permite que candidatos até então inelegíveis, possam tirar seu registro e participar do processo eleitoral e, só depois da formalização da sua candidatura, ir em busca de uma liminar que o ampare. Ou seja, mesmo concorrendo a um cargo eletivo, em plena campanha eleitoral, o candidato poderá apresentar provas de elegibilidade.
Lei 9.840/99
O Projeto sobre a reforma eleitoral também prevê mudanças na Lei 9.840 – que trata da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa. O MCCE alerta que acompanhará de perto a votação do PL no Congresso, para impedir que futuras emendas venham a prejudicar a Lei 9.840.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral busca um cenário eleitoral mais justo e transparente. Propostas que venham de encontro a esses princípios, devem ser discutidas, revistas e principalmente terem o conhecimento da sociedade.
Reforma Eleitoral: observações sobre o projeto de lei
Veja quais pontos são considerados retrocessos, segundo o MCCE:
Art. 3º, §7 - Parte deste artigo disporá que a certidão de quitação eleitoral mencionará exclusivamente, dentre outros temas, a apresentação de contas da campanha eleitoral. O texto diz:
“A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remetidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral.”
A sugestão do MCCE é que o texto seguinte passe a valer:
Alterar a redação, na parte final, para “... e a apresentação e aprovação das contas de campanha eleitoral”.
§10 – “As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.”
A sugestão é que o texto passe a desconsiderar a parte: “ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.”
Comitê 9840 de Porto Velho (RO) promove seminário sobre ética e combate à corrupção na política
O Comitê 9840 de Porto Velho (RO) continua engajado na coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. Em Rondônia, uma das ações de discussão sobre corrupção eleitoral, pensada para fortalecer a campanha, aconteceu na semana passada, durante seminário promovido pelo Comitê 9840 na região e o Fórum Transparência de Rondônia.
O seminário discutiu, entre os principais temas, Estado de Direito, democracia, ética, combate à corrupção e crimes eleitorais, todos focados na realidade de Rondônia. Entre os palestrantes convidados estavam o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio Vieira da Costa, além do Bispo Dom Antônio Possamai e de membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no estado.
O Comitê 9840 de Porto Velho foi criado oficialmente no início de junho, a partir da transferência do Comitê de Ouro Preto do Oeste para a capital de Rondônia. O novo Comitê iniciou sua atuação no estado no momento em que o MCCE comemora nacionalmente a coleta de mais de 800 mil assinaturas, sendo um importante apoio em Rondônia para estratégias do MCCE para atingir 1 milhão de assinaturas no mais breve intervalo de tempo.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE com dados do site Rondônia Dinâmica.
O seminário discutiu, entre os principais temas, Estado de Direito, democracia, ética, combate à corrupção e crimes eleitorais, todos focados na realidade de Rondônia. Entre os palestrantes convidados estavam o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio Vieira da Costa, além do Bispo Dom Antônio Possamai e de membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no estado.
O Comitê 9840 de Porto Velho foi criado oficialmente no início de junho, a partir da transferência do Comitê de Ouro Preto do Oeste para a capital de Rondônia. O novo Comitê iniciou sua atuação no estado no momento em que o MCCE comemora nacionalmente a coleta de mais de 800 mil assinaturas, sendo um importante apoio em Rondônia para estratégias do MCCE para atingir 1 milhão de assinaturas no mais breve intervalo de tempo.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE com dados do site Rondônia Dinâmica.
quarta-feira, 1 de julho de 2009
Coleta no Conjunto Nacional, de 22 a 26/6: 1.752 assinaturas
A todas e todos que estiveram presentes no Conjunto Nacional e/ou ajudaram na divulgação da coleta de 22 a 26/6: parabéns, pessoal! Coletamos 1.752 assinaturas no local. O número é superior às assinaturas obtidas nas duas últimas coletas no CCN, ou seja, é ótimo.
Somando as cinco coletas promovidas no local, reunimos 9.559 assinaturas.
Vamos em frente que o 1 milhão está chegando!
Em breve postaremos aqui a memória da coleta, o que inclui diversas fotos e depoimentos de participantes.
Um abraço,
Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP
Somando as cinco coletas promovidas no local, reunimos 9.559 assinaturas.
Vamos em frente que o 1 milhão está chegando!
Em breve postaremos aqui a memória da coleta, o que inclui diversas fotos e depoimentos de participantes.
Um abraço,
Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP
Campanha Ficha Limpa recebe apoio na Câmara Legislativa do DF
A Campanha Ficha Limpa recebeu apoio na Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) nesta semana. O deputado distrital Raad Massouh protocolou moção de congratulação ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela iniciativa do projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos. A Campanha Ficha Limpa já arrecadou mais de 800 mil assinaturas em todo o país e agora trabalha para alcançar 1 milhão de assinaturas.
Raad lembrou em seu discurso que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é apartidário e, portanto, suas ações podem receber apoio de diversas forças políticas. Na Câmara Legislativa, os eleitores e eleitoras podem encontrar formulários da campanha no gabinete do deputado distrital.
Para participar da Campanha Ficha Limpa, é preciso preencher o formulário com o número do título de eleitor, nome completo e assinatura. A meta da campanha é arrecadar 1,3 milhões de assinaturas, que serão enviadas ao Congresso Nacional. Esse valor corresponde a 1% do eleitorado brasileiro.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
comunicacaomcce@gmail.com
http://www.mcce.org.br/
Raad lembrou em seu discurso que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é apartidário e, portanto, suas ações podem receber apoio de diversas forças políticas. Na Câmara Legislativa, os eleitores e eleitoras podem encontrar formulários da campanha no gabinete do deputado distrital.
Para participar da Campanha Ficha Limpa, é preciso preencher o formulário com o número do título de eleitor, nome completo e assinatura. A meta da campanha é arrecadar 1,3 milhões de assinaturas, que serão enviadas ao Congresso Nacional. Esse valor corresponde a 1% do eleitorado brasileiro.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
comunicacaomcce@gmail.com
http://www.mcce.org.br/
Clipping MCCE - 22 a 28 de junho de 2009
Prezados/as
Envio o clipping referente ao período de 22 a 28 de junho de 2009.
Vejam abaixo os destaques.
Boa leitura!
1) Esposa de deputado é condenada por compra de votos
2) Ficha limpa: Catedral faz coleta de assinaturas
3) Nova ação da Campanha Ficha Limpa em SP faz coleta no Conjunto Nacional
4) TSE julga nesta quinta o processo de cassação do governador de Tocantins
5) Juiza diz que havia “inconsistências” nas provas contra Marcelo Ribeiro
6) Em representação do MPE, vereadora é condenada por compra de votos
7)Arquidiocese do Rio intensifica campanha Ficha Limpa nas eleições
8) Avançam iniciativas contra corruptos em 2010
9)Pará: Campanha Ficha Limpa no encerramento do Ano Paulino
10)Corregedores apoiam rigor na definição de candidatos
11)Compra de votos: TSE decide que no Tocantins apenas os 24 deputados podem escolher o “governador tampão”
12) TRE pode manter cassação de vereador de Tarauacá
13) Deputado apoia campanha Ficha Limpa em 2010
14)Presidente da OAB fala do papel da sociedade no combate a corrupção
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
Envio o clipping referente ao período de 22 a 28 de junho de 2009.
Vejam abaixo os destaques.
Boa leitura!
1) Esposa de deputado é condenada por compra de votos
2) Ficha limpa: Catedral faz coleta de assinaturas
3) Nova ação da Campanha Ficha Limpa em SP faz coleta no Conjunto Nacional
4) TSE julga nesta quinta o processo de cassação do governador de Tocantins
5) Juiza diz que havia “inconsistências” nas provas contra Marcelo Ribeiro
6) Em representação do MPE, vereadora é condenada por compra de votos
7)Arquidiocese do Rio intensifica campanha Ficha Limpa nas eleições
8) Avançam iniciativas contra corruptos em 2010
9)Pará: Campanha Ficha Limpa no encerramento do Ano Paulino
10)Corregedores apoiam rigor na definição de candidatos
11)Compra de votos: TSE decide que no Tocantins apenas os 24 deputados podem escolher o “governador tampão”
12) TRE pode manter cassação de vereador de Tarauacá
13) Deputado apoia campanha Ficha Limpa em 2010
14)Presidente da OAB fala do papel da sociedade no combate a corrupção
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
CARIMBO 1 MILHÃO
Olá pessoal,
Mando em anexo a logo "Rumo a 1 milhão" que vamos passar a usar a partir dessa semana em nossos materiais.
Sugiro que até atingirmos essa marca de assinaturas, vcs usem nos sites e materiais de comunicação relativos à Campanha Ficha Limpa.
Qualquer dúvida, é só chamar.
Abs
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
quarta-feira, 24 de junho de 2009
RUMO A 1 MILHÃO!
Campanha Ficha Limpa mobiliza eleitores em nova fase de arrecadação de assinaturas para PL
Já foram arrecadadas mais de 800 mil assinaturas em todo o país. No DF e em mais cinco estados mais de 1% de eleitores assinaram o abaixo-assinado.
Após ultrapassar a arrecadação de mais 800 mil assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, a Campanha Ficha Limpa inicia uma nova fase de mobilização, rumo a 1 milhão de assinaturas. Em cinco estados e no Distrito Federal mais de 1% dos eleitores já assinaram o abaixo-assinado do PL em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo da Campanha Ficha Limpa é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
Para que o Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos seja enviado ao Congresso Nacional, são exigidas 1,3 milhões de assinaturas. Em todo o país, as 41 entidades que compõem o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), os mais de 280 Comitês 9840, além de apoiadores e voluntários, arregaçam as mangas para atingir a meta de arrecadação no segundo semestre de 2009.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade que aderiram à campanha ao longo desse ano. Nesse período, o MCCE já recebeu o apoio, na coleta de assinaturas e na discussão do tema, de Igrejas, empresas privadas, universidades, lojas maçônicas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos. O envolvimento da sociedade na Campanha Ficha Limpa se deve ao interesse de todos e todas em melhorar o cenário político e eleitoral do país.
A coleta continua e a partir de julho entra em uma nova fase: “Rumo a 1 milhão”, onde os esforços de todas as pessoas e instituições envolvidas nesse processo se voltam para a meta de chegar a um milhão de assinaturas para o projeto de lei, tornando ainda mais próximo o objetivo de enviarmos o PL ao Congresso.
Entenda:
No mesmo formato que foi desenvolvida a campanha pela Lei 9.840/99 - que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, também através da iniciativa popular o MCCE pretende dessa vez melhorar ainda mais um cenário que já alcançou mudanças positivas desde a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país.
Até este momento, mais de mil políticos foram cassados com base na Lei 9.840 no Brasil. De acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2009, 357 prefeitos e vice-prefeitos tiveram seus mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2008. Com a aprovação do novo projeto de lei de iniciativa popular proposto pela Campanha Ficha Limpa, esses parlamentares cassados não poderiam se candidatar por um prazo de oito anos, por exemplo.
A idéia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma demanda que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. Após dez anos de fiscalização da Lei 9.840, a sociedade percebeu que não basta só denunciar e cassar políticos corruptos, seria importante ir mais além e impedir que políticos com perfis inadequados participassem do processo eleitoral.
Foi desse anseio que se pensou em um novo projeto de lei de iniciativa popular. O PL tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
(61)2193-9658 - comunicacaomcce@gmail.com
Já foram arrecadadas mais de 800 mil assinaturas em todo o país. No DF e em mais cinco estados mais de 1% de eleitores assinaram o abaixo-assinado.
Após ultrapassar a arrecadação de mais 800 mil assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, a Campanha Ficha Limpa inicia uma nova fase de mobilização, rumo a 1 milhão de assinaturas. Em cinco estados e no Distrito Federal mais de 1% dos eleitores já assinaram o abaixo-assinado do PL em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo da Campanha Ficha Limpa é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
Para que o Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos seja enviado ao Congresso Nacional, são exigidas 1,3 milhões de assinaturas. Em todo o país, as 41 entidades que compõem o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), os mais de 280 Comitês 9840, além de apoiadores e voluntários, arregaçam as mangas para atingir a meta de arrecadação no segundo semestre de 2009.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade que aderiram à campanha ao longo desse ano. Nesse período, o MCCE já recebeu o apoio, na coleta de assinaturas e na discussão do tema, de Igrejas, empresas privadas, universidades, lojas maçônicas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos. O envolvimento da sociedade na Campanha Ficha Limpa se deve ao interesse de todos e todas em melhorar o cenário político e eleitoral do país.
A coleta continua e a partir de julho entra em uma nova fase: “Rumo a 1 milhão”, onde os esforços de todas as pessoas e instituições envolvidas nesse processo se voltam para a meta de chegar a um milhão de assinaturas para o projeto de lei, tornando ainda mais próximo o objetivo de enviarmos o PL ao Congresso.
Entenda:
No mesmo formato que foi desenvolvida a campanha pela Lei 9.840/99 - que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, também através da iniciativa popular o MCCE pretende dessa vez melhorar ainda mais um cenário que já alcançou mudanças positivas desde a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país.
Até este momento, mais de mil políticos foram cassados com base na Lei 9.840 no Brasil. De acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2009, 357 prefeitos e vice-prefeitos tiveram seus mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2008. Com a aprovação do novo projeto de lei de iniciativa popular proposto pela Campanha Ficha Limpa, esses parlamentares cassados não poderiam se candidatar por um prazo de oito anos, por exemplo.
A idéia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma demanda que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. Após dez anos de fiscalização da Lei 9.840, a sociedade percebeu que não basta só denunciar e cassar políticos corruptos, seria importante ir mais além e impedir que políticos com perfis inadequados participassem do processo eleitoral.
Foi desse anseio que se pensou em um novo projeto de lei de iniciativa popular. O PL tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
(61)2193-9658 - comunicacaomcce@gmail.com
Campanha Ficha Limpa promove coleta de assinaturas no Conjunto Nacional até a próxima sexta-feira
Coleta de assinaturas objetiva viabilizar projeto de lei de iniciativa popular que propõe impedir a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes graves. Chico Whitaker, um dos idealizadores da Campanha e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, estará hoje no local das 17h às 19h
Até sexta-feira (26/6) a Campanha Ficha Limpa promove uma coleta especial de assinaturas dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. O posto de coleta, no piso térreo, está aberto das 9h às 19h.
A ação, iniciada na segunda-feira (22/6), conta com diversos voluntários, que explicam à população a proposta da Campanha. A adesão é quase sempre imediata. “Há um descontentamento geral sobre a corrupção na política, a impunidade dos políticos, e a Campanha propõe uma ação preventiva neste sentido”, diz Caci Amaral, coordenadora em São Paulo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela Campanha Ficha Limpa. “Todos querem dar sua contribuição para superar este quadro e assinar é uma forma de participar”.
Hoje (24/6) o posto de coleta do CCN terá a presença de Chico Whitaker, um dos idealizadores do MCCE e da Campanha Ficha Limpa, das 17h às 19h. Recentemente ele escreveu um artigo sobre reforma política e a inserção da Campanha nesta perspectiva; haverá cópias do artigo no local, para distribuição aos interessados.
É a quinta vez que a Campanha coleta assinaturas no Conjunto Nacional. O trabalho objetiva viabilizar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, que já conta com 800 mil assinaturas, coletadas em todo o Brasil nos últimos meses; para que o PL possa ser enviado ao Congresso Nacional, é necessário reunir 1,3 milhão de assinaturas, o que equivale a 1% do eleitorado nacional.
O que é a Campanha Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apoiado por diversas instituições da sociedade organizada, vem trabalhando na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. Este PL pretende alterar a Lei Complementar Número 64/90 e, numa atitude preventiva, evitar que políticos condenados por crimes graves participem de eleições, mesmo que ainda possam recorrer da sentença.
Ele objetiva aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, tais como: pessoas condenadas por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo por evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Também propõe estender o período que impede a candidatura para oito anos, assim como tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. No site do MCCE (www.mcce.org.br) está disponível o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
A Campanha Ficha Limpa não tem prazo para finalizar a coleta de assinaturas.
Mais informações sobre a Campanha em São Paulo podem ser obtidas no blog http://campanhafichalimpasp.blogspot.com.
Até sexta-feira (26/6) a Campanha Ficha Limpa promove uma coleta especial de assinaturas dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. O posto de coleta, no piso térreo, está aberto das 9h às 19h.
A ação, iniciada na segunda-feira (22/6), conta com diversos voluntários, que explicam à população a proposta da Campanha. A adesão é quase sempre imediata. “Há um descontentamento geral sobre a corrupção na política, a impunidade dos políticos, e a Campanha propõe uma ação preventiva neste sentido”, diz Caci Amaral, coordenadora em São Paulo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela Campanha Ficha Limpa. “Todos querem dar sua contribuição para superar este quadro e assinar é uma forma de participar”.
Hoje (24/6) o posto de coleta do CCN terá a presença de Chico Whitaker, um dos idealizadores do MCCE e da Campanha Ficha Limpa, das 17h às 19h. Recentemente ele escreveu um artigo sobre reforma política e a inserção da Campanha nesta perspectiva; haverá cópias do artigo no local, para distribuição aos interessados.
É a quinta vez que a Campanha coleta assinaturas no Conjunto Nacional. O trabalho objetiva viabilizar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, que já conta com 800 mil assinaturas, coletadas em todo o Brasil nos últimos meses; para que o PL possa ser enviado ao Congresso Nacional, é necessário reunir 1,3 milhão de assinaturas, o que equivale a 1% do eleitorado nacional.
O que é a Campanha Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apoiado por diversas instituições da sociedade organizada, vem trabalhando na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. Este PL pretende alterar a Lei Complementar Número 64/90 e, numa atitude preventiva, evitar que políticos condenados por crimes graves participem de eleições, mesmo que ainda possam recorrer da sentença.
Ele objetiva aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, tais como: pessoas condenadas por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo por evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Também propõe estender o período que impede a candidatura para oito anos, assim como tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. No site do MCCE (www.mcce.org.br) está disponível o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
A Campanha Ficha Limpa não tem prazo para finalizar a coleta de assinaturas.
Mais informações sobre a Campanha em São Paulo podem ser obtidas no blog http://campanhafichalimpasp.blogspot.com.
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Do UOL Notícias - Política: Reforma eleitoral pode permitir a divulgação de "fichas sujas" de candidatos antes da eleição
17/06/2009 - 06h40
Reforma eleitoral pode permitir a divulgação de "fichas sujas" de candidatos antes da eleição
Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília
Os eleitores poderão ter conhecimento de quais candidatos têm "ficha suja" (sofrem processos ou foram condenados na Justiça por irregularidades) antes da eleição, segundo a proposta de reforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta foi divulgada após reunião da comissão formada para discutir a proposta nesta terça-feira (16). Eles definiram as novas regras de propaganda eleitoral. As modificações sobre o uso da internet na campanha devem ser consolidadas ainda nesta semana.
Atualmente, os candidatos têm de apresentar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) certidões em que constam todos os processos a que respondem, mas ela não é divulgada ao eleitor. Pela nova proposta, o eleitor saberia a situação do candidato antes de dar o seu voto.
A proposta deve ser enviada em duas semanas para o plenário da Casa. Para entrar em vigor nas eleições de 2010, ela precisa ser aprovada até setembro deste ano na Câmara e no Senado.
Veja a notícia na íntegra (com entrevista em vídeo) em: http://noticias.uol.com.br/politica/2009/06/17/ult5773u1404.jhtm
Reforma eleitoral pode permitir a divulgação de "fichas sujas" de candidatos antes da eleição
Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília
Os eleitores poderão ter conhecimento de quais candidatos têm "ficha suja" (sofrem processos ou foram condenados na Justiça por irregularidades) antes da eleição, segundo a proposta de reforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta foi divulgada após reunião da comissão formada para discutir a proposta nesta terça-feira (16). Eles definiram as novas regras de propaganda eleitoral. As modificações sobre o uso da internet na campanha devem ser consolidadas ainda nesta semana.
Atualmente, os candidatos têm de apresentar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) certidões em que constam todos os processos a que respondem, mas ela não é divulgada ao eleitor. Pela nova proposta, o eleitor saberia a situação do candidato antes de dar o seu voto.
A proposta deve ser enviada em duas semanas para o plenário da Casa. Para entrar em vigor nas eleições de 2010, ela precisa ser aprovada até setembro deste ano na Câmara e no Senado.
Veja a notícia na íntegra (com entrevista em vídeo) em: http://noticias.uol.com.br/politica/2009/06/17/ult5773u1404.jhtm
Do Informativo CNLB Regional Sul I: Lançado em Botucatu, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral intitulada "Ficha Limpa"
Quarta-feira, 17 de Junho de 2009
LANÇADO EM BOTUCATU, O MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL INTITULADA “FICHA LIMPA”.
Na noite de terça-feira, dia 8, foi lançado em Botucatu, o movimento de combate à corrupção eleitoral intitulada “Ficha Limpa”.No Salão Padre Anchieta do antigo seminário, atendendo ao convite do Conselho de Leigos e OAB, diversos representantes de vários segmentos da sociedade, paróquias e escolas compareceram para conhecer a campanha que está ocorrendo em todo Brasil.
A campanha “Ficha Limpa” tem como objetivo recolher assinaturas, de pessoas eleitoras, para no uso do direito assegurado pelos arts. 1°, 14, II I, e 61 da Constituição Federal e arts. 13 e 14 da Lei 9.709/98, para o projeto de lei que torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por...
Leia a notícia na íntegra em: http://cnlbsul1.blogspot.com/2009/06/lancado-em-botucatu-o-movimento-de.html
LANÇADO EM BOTUCATU, O MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL INTITULADA “FICHA LIMPA”.
Na noite de terça-feira, dia 8, foi lançado em Botucatu, o movimento de combate à corrupção eleitoral intitulada “Ficha Limpa”.No Salão Padre Anchieta do antigo seminário, atendendo ao convite do Conselho de Leigos e OAB, diversos representantes de vários segmentos da sociedade, paróquias e escolas compareceram para conhecer a campanha que está ocorrendo em todo Brasil.
A campanha “Ficha Limpa” tem como objetivo recolher assinaturas, de pessoas eleitoras, para no uso do direito assegurado pelos arts. 1°, 14, II I, e 61 da Constituição Federal e arts. 13 e 14 da Lei 9.709/98, para o projeto de lei que torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por...
Leia a notícia na íntegra em: http://cnlbsul1.blogspot.com/2009/06/lancado-em-botucatu-o-movimento-de.html
terça-feira, 16 de junho de 2009
Clipping MCCE - 08/06 a 14/06/09
Prezados/as
Envio o clipping referente ao período de 8 a 14 de junho de 2009.
Vejam abaixo os destaques.
Boa leitura!
1) TRE julga recursos dos que estão nos cargos
2) Ex-prefeito de Limoeiro do Anadia é denunciado por crime eleitoral
3) Guilherme Maluf reconhece que recebia salário sem trabalhar
4) Paulo Azeredo assina pedido de instalação da CPI da Corrupção
5) Prefeito de Pilar é indiciado pela PF
6) Para diretor do Datafolha, corrupção será fator determinante nas eleições em 2010
7)Ministério Público estadual apresenta relatório de procedimentos de combate à corrupção
8) Deputados de partidos de oposição durante entrevista na Assembléia gaúcha, nesta terça (9)
9) Deucimar Silva se diz humilhado e ameaça deixar presidência da Câmara
10) TRE tem dois problemas nesta 3ª-feira: Juarez Silva e Marcelo Ribeiro
11) Vereador de Xanxerê tem mandato cassado por comprar voto
12) Oposição acusa Kassab de compra de votos
13) Esmerino Arruda retorna ao cargo
14) Deputados saem defesa de Cassol e diz que se houver cassação, Rondônia sofrerá retrocesso em seu desenvolvimento
15) Julgamento de Expedito Junior está marcado para amanhã no TSE
16) Painel político (EXCLUSIVO: REVIRAVOLTA NO CASO EXPEDITO) – Alan Alex
17) Partidos se preparam para nova eleição
18) Em Belo Horizonte, aconteceu a 13ª Torcida de Deus
19) Justiça Eleitoral cassa vereador de Cacoal por compra de votos
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
http://www.mcce.org.br/
Envio o clipping referente ao período de 8 a 14 de junho de 2009.
Vejam abaixo os destaques.
Boa leitura!
1) TRE julga recursos dos que estão nos cargos
2) Ex-prefeito de Limoeiro do Anadia é denunciado por crime eleitoral
3) Guilherme Maluf reconhece que recebia salário sem trabalhar
4) Paulo Azeredo assina pedido de instalação da CPI da Corrupção
5) Prefeito de Pilar é indiciado pela PF
6) Para diretor do Datafolha, corrupção será fator determinante nas eleições em 2010
7)Ministério Público estadual apresenta relatório de procedimentos de combate à corrupção
8) Deputados de partidos de oposição durante entrevista na Assembléia gaúcha, nesta terça (9)
9) Deucimar Silva se diz humilhado e ameaça deixar presidência da Câmara
10) TRE tem dois problemas nesta 3ª-feira: Juarez Silva e Marcelo Ribeiro
11) Vereador de Xanxerê tem mandato cassado por comprar voto
12) Oposição acusa Kassab de compra de votos
13) Esmerino Arruda retorna ao cargo
14) Deputados saem defesa de Cassol e diz que se houver cassação, Rondônia sofrerá retrocesso em seu desenvolvimento
15) Julgamento de Expedito Junior está marcado para amanhã no TSE
16) Painel político (EXCLUSIVO: REVIRAVOLTA NO CASO EXPEDITO) – Alan Alex
17) Partidos se preparam para nova eleição
18) Em Belo Horizonte, aconteceu a 13ª Torcida de Deus
19) Justiça Eleitoral cassa vereador de Cacoal por compra de votos
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
http://www.mcce.org.br/
Ethos divulga Campanha Ficha Limpa em Conferência Internacional Empresas e Responsabilidade Social
Até quinta-feira (18/06), o Instituto Ethos, uma das entidades que compõe o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), coletará assinaturas para a Campanha Ficha Limpa durante a Conferência Internacional Ethos 2009 Empresas e Responsabilidade Social, em São Paulo.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem investindo, cada vez mais, na coleta de assinaturas em eventos pelo Brasil, como uma forma de aumentar o número de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Atualmente esse número já ultrapassa as 750 mil. Nesta fase da campanha, as entidades que compõe o Comitê Nacional do MCCE estão incluindo a coleta em suas agendas, como forma de divulgar e fazer crescer ainda mais o número de adesões.
Durante os quatro dias do evento do Instituto Ethos, serão debatidos temas relacionados com transparência empresarial, cidades sustentáveis, relações capital-trabalho, corrupção, energias renováveis, os impactos do agronegócio, os desafios da educação, o papel das comunidades locais, as transformações do mercado consumidor e as novas tecnologias, entre outros.
Fonte: MCCE e Campanha Ficha Limpa SP
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem investindo, cada vez mais, na coleta de assinaturas em eventos pelo Brasil, como uma forma de aumentar o número de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Atualmente esse número já ultrapassa as 750 mil. Nesta fase da campanha, as entidades que compõe o Comitê Nacional do MCCE estão incluindo a coleta em suas agendas, como forma de divulgar e fazer crescer ainda mais o número de adesões.
Durante os quatro dias do evento do Instituto Ethos, serão debatidos temas relacionados com transparência empresarial, cidades sustentáveis, relações capital-trabalho, corrupção, energias renováveis, os impactos do agronegócio, os desafios da educação, o papel das comunidades locais, as transformações do mercado consumidor e as novas tecnologias, entre outros.
Fonte: MCCE e Campanha Ficha Limpa SP
Mais de 1% dos eleitores do Distrito Federal já assinaram o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos
Esta semana, mais uma unidade federativa do Brasil ultrapassou a marca de ter o mínimo de 1% do seu eleitorado participando da Campanha Ficha Limpa. O Distrito Federal é a sexta unidade do país a ultrapassar essa marca, com mais de 22 mil assinaturas coletadas.
Em cerca de um mês, o Distrito Federal deu um salto no número de assinaturas coletadas para a Campanha Ficha Limpa. De 15.982 assinaturas no início de maio, o DF registra hoje mais de 22 mil. O aumento percentual se deve à mobilização da Arquidiocese do Distrito Federal, que têm promovido uma campanha massiva de divulgação da Ficha Limpa junto a ações de coleta.
Em abril, durante a 47ª Assembléia Anual dos Bispos, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foram apresentados os dados das coletas pelo país, mostrando o quanto já tinha sido alcançado em cada região e a estimativa de aumento. Além disso, foi divulgado o quadro com a quantidade que cada estado brasileiro precisaria para superar o número de 1% do eleitorado a favor do projeto de lei de iniciativa popular.
Um exemplo dessa mobilização que iniciou a partir da Igreja Católica foram ações de coleta promovidas nas celebrações de Corpus Christi em Brasília e em Belo Horizonte, onde foram montados pontos de arrecadação de assinatura durante os eventos.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Fonte: MCCE
Em cerca de um mês, o Distrito Federal deu um salto no número de assinaturas coletadas para a Campanha Ficha Limpa. De 15.982 assinaturas no início de maio, o DF registra hoje mais de 22 mil. O aumento percentual se deve à mobilização da Arquidiocese do Distrito Federal, que têm promovido uma campanha massiva de divulgação da Ficha Limpa junto a ações de coleta.
Em abril, durante a 47ª Assembléia Anual dos Bispos, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foram apresentados os dados das coletas pelo país, mostrando o quanto já tinha sido alcançado em cada região e a estimativa de aumento. Além disso, foi divulgado o quadro com a quantidade que cada estado brasileiro precisaria para superar o número de 1% do eleitorado a favor do projeto de lei de iniciativa popular.
Um exemplo dessa mobilização que iniciou a partir da Igreja Católica foram ações de coleta promovidas nas celebrações de Corpus Christi em Brasília e em Belo Horizonte, onde foram montados pontos de arrecadação de assinatura durante os eventos.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Fonte: MCCE
Assinaturas para Campanha Ficha Limpa são coletadas no Corpus Christi em Brasília
O feriado de Corpus Christi, que mobilizou cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, também integrou o calendário da coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa.
Em uma banca montada em frente à Catedral de Brasília, a ação da Arquidiocese de Brasília divulgou a iniciativa, esclareceu dúvidas e arrecadou assinaturas de pessoas que escolheram participar da festa cristã neste feriado. Mais de mil novas assinaturas foram contabilizadas na quinta-feira (11/06) até o momento em que começou a missa campal, às 17h.
Atualmente, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conta com mais de 750 mil assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
Fonte: MCCE
Em uma banca montada em frente à Catedral de Brasília, a ação da Arquidiocese de Brasília divulgou a iniciativa, esclareceu dúvidas e arrecadou assinaturas de pessoas que escolheram participar da festa cristã neste feriado. Mais de mil novas assinaturas foram contabilizadas na quinta-feira (11/06) até o momento em que começou a missa campal, às 17h.
Atualmente, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conta com mais de 750 mil assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
Fonte: MCCE
sábado, 13 de junho de 2009
Memória da coleta no lançamento do Compêndio de Indicadores de Sustentabilidade das Nações - 2/06/09
No dia 2 de junho, p.p., no anfiteatro da FGV, foi lançando o Compêndio de Indicadores de Sustentabilidade das Nações. Sua idealizadora e organizadora, Anne Louette, convidou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) a coletar assinaturas para apresentar no Congresso Nacional a iniciativa popular de lei conhecida por "Ficha Limpa".
Após a explicação em plenário do objetivo da coleta de assinaturas, muitos participantes - mais de 150 eleitores - procuraram os responsáveis pela coleta para dar sua adesão.
Luiz Antonio de Souza Amaral
O que motivou muito foi que a organizadora do evento Profª Anne enviou e-mails antes do evento para todos os participantes informando que haveria a coleta de assinaturas e pediu a todos que levassem o nº do título de eleitor e no início do evento no auditório o Prof. Luis Antonio falou sobre a Campanha e distribuiu com a ajuda do Sr. Raymundo as folhas para os participantes. Então nos intervalos muitos foram espontaneamente assinar no nosso espaço da coleta para a Campanha Ficha Limpa. E quando alguém passava nós falávamos sobre a campanha na hora era aceito pois já sabiam. Foi muito bom.
Abraços
Inez Mariza
Após a explicação em plenário do objetivo da coleta de assinaturas, muitos participantes - mais de 150 eleitores - procuraram os responsáveis pela coleta para dar sua adesão.
Luiz Antonio de Souza Amaral
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Conseguirmos coletar no dia 2/6 no lançamento do livro na FGV assinaturas da Campanha Ficha Limpa em 16 folhas completas. E muitos participantes levaram folhas para coletar em casa, faculdades, colégios, no trabalho, comunidades etc.O que motivou muito foi que a organizadora do evento Profª Anne enviou e-mails antes do evento para todos os participantes informando que haveria a coleta de assinaturas e pediu a todos que levassem o nº do título de eleitor e no início do evento no auditório o Prof. Luis Antonio falou sobre a Campanha e distribuiu com a ajuda do Sr. Raymundo as folhas para os participantes. Então nos intervalos muitos foram espontaneamente assinar no nosso espaço da coleta para a Campanha Ficha Limpa. E quando alguém passava nós falávamos sobre a campanha na hora era aceito pois já sabiam. Foi muito bom.
Abraços
Inez Mariza
Instituto Ethos promove coleta de assinaturas durante conferência internacional
O Instituto Ethos terá um posto de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa durante a Conferência Internacional Empresas e Responsabilidade Social, que ocorrerá em São Paulo de 15 a 18 de junho.
Ele é uma das 41 organizações que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Mais informações sobre o evento: www.ethos.org.br/ci2009
Ele é uma das 41 organizações que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Mais informações sobre o evento: www.ethos.org.br/ci2009
sexta-feira, 12 de junho de 2009
Memória da coleta de assinaturas na Feira da Pompéia - 17/05/09
Convidados pelo Edson Lima, produtor cultural responsável pelo projeto O Autor na Praça - Espaço Plínio Marcos e colaborador da Campanha Ficha Limpa, Caci e Luiz Antonio de Souza Amaral enfrentaram as ladeiras do bairro e foram coletar assinaturas na já tradicional Feira da Pompéia, dia 17 de maio último.
Além de encontrar conhecidos de longa data e amigos, durante duas horas eles coletaram 60 assinaturas e distribuíram folhas com o abaixo-assinado para os que se dispuseram a atuar como voluntários. "Todos e todas que tomam conhecimento do projeto de lei são unânimes em considerar sua absoluta importância e querem participar", diz Caci Amaral.
Agradecemos ao Edson, que diponibiliza o Espaço Plínio Marcos como um local permanente de coleta da Campanha Ficha Limpa (aos sábados, na feira da Praça Benedito Calixto).
Veja abaixo fotos da coleta, por Michelle Trombelli.
Além de encontrar conhecidos de longa data e amigos, durante duas horas eles coletaram 60 assinaturas e distribuíram folhas com o abaixo-assinado para os que se dispuseram a atuar como voluntários. "Todos e todas que tomam conhecimento do projeto de lei são unânimes em considerar sua absoluta importância e querem participar", diz Caci Amaral.
Agradecemos ao Edson, que diponibiliza o Espaço Plínio Marcos como um local permanente de coleta da Campanha Ficha Limpa (aos sábados, na feira da Praça Benedito Calixto).
Veja abaixo fotos da coleta, por Michelle Trombelli.
Voluntários para coletas na cidade de São Paulo, em junho e julho
Temos programados dois mutirões para coleta de assinaturas: um no Conjunto Nacional (Av. Paulista, entre as ruas Pe. João Manoel e Augusta), de 22 a 26 de junho, das 9h às 19h; outro, na Central de Concursos (Unidade Centro, na R. Barão de Itapetininga 163), de 6 a 11 de julho, das 10h às 11h 30 e das 20h às 21h 30. Estamos precisando de voluntários para ambos.
Quem tiver interesse em colaborar, tanto participando das coletas quanto divulgando esta informação a novos possíveis colaboradores, agradecemos. Estas ações são fundamentais para dar visibilidade à Campanha Ficha Limpa, coletar assinaturas e obter o apoio de novos colaboradores.
Toda a ajuda é necessária, já que no momento da coleta é essencial acompanhar o preenchimento dos formulários de inscrição com bastante atenção, pois do contrário a adesão corre o risco de ser anulada.
Aos interessados: por favor, entrem em contato conosco indicando sua disponibilidade de dia e horário.
Estamos chegando às 800 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos; faltam 500 mil. É com a força do coletivo que conseguiremos chegar lá - e vamos chegar!
Abraços e obrigada,
Caci Amaral e Renata Celani
Comitê 9840 Estadual - São Paulo
Campanha Ficha Limpa - MCCE
campanhafichalimpasp@uol.com.br
(11) 3022 6821 . 3022 9485 . 9157 2634
Quem tiver interesse em colaborar, tanto participando das coletas quanto divulgando esta informação a novos possíveis colaboradores, agradecemos. Estas ações são fundamentais para dar visibilidade à Campanha Ficha Limpa, coletar assinaturas e obter o apoio de novos colaboradores.
Toda a ajuda é necessária, já que no momento da coleta é essencial acompanhar o preenchimento dos formulários de inscrição com bastante atenção, pois do contrário a adesão corre o risco de ser anulada.
Aos interessados: por favor, entrem em contato conosco indicando sua disponibilidade de dia e horário.
Estamos chegando às 800 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos; faltam 500 mil. É com a força do coletivo que conseguiremos chegar lá - e vamos chegar!
Abraços e obrigada,
Caci Amaral e Renata Celani
Comitê 9840 Estadual - São Paulo
Campanha Ficha Limpa - MCCE
campanhafichalimpasp@uol.com.br
(11) 3022 6821 . 3022 9485 . 9157 2634
terça-feira, 9 de junho de 2009
Artigo: Campanha da ficha limpa – perspectivas e mal-entendidos
CAMPANHA DA FICHA LIMPA - PERSPECTIVAS E MAL-ENTENDIDOS
Chico Whitaker
Se há um tema que parece ter uma unanimidade nacional é o da necessidade de uma reforma política. Que faça com que nossos representantes políticos sejam pessoas comprometidas efetivamente com os anseios de seus representados. Mas pouco se consegue fazer, esvaziando-se sempre mil e uma tentativas de aperfeiçoar as regras do nosso sistema democrático.
O lugar em que essas tentativas encontram a resistência definitiva é exatamente o Congresso Nacional, a quem cabe decidir sobre o que mudar. Ora, pesquisas de opinião indicam recorrentemente que uma das instituições com menor credibilidade em nosso país é exatamente o Congresso, junto com os demais parlamentos, desde os municipais. A imagem que o povo tem dos legislativos é que neles está aninhado efetivamente um número demasiado grande de oportunistas defendendo seus próprios interesses. Ou, em outras palavras, de “picaretas”, como ousou dizer nosso Presidente Lula, nos memoráveis tempos em que lutava contra as mazelas de nosso sistema político. Antes de – para a desilusão de tantos que tinham esperança no bom uso do poder que lhe foi entregue - ter que ceder pragmaticamente ao “realismo político” para obter a chamada “governabilidade”.
Fecha-se com isso o circulo: para termos representantes políticos capazes de atender à necessidade da reforma política pela qual os cidadãos anseiam, precisamos do voto exatamente daqueles para os quais uma reforma política não convém. É como se lhes pedíssemos que dessem uma série de tiros nos próprios pés esperando que eles galhardamente o fizessem...
Como sair desse impasse? Uma lógica indutiva primária nos indicaria que para podermos realizar uma reforma política pra valer precisamos melhorar a qualidade dos nossos representantes no Congresso, diminuindo o numero dos oportunistas e aumentando o número dos que querem ser efetivamente “representantes” políticos. É quase uma condição “sine qua non”. Elementar, meu caro Watson, diria Sherlock Holmes, o famoso detetive inglês.
Uma tal melhora é absolutamente necessária, quando não urgente, também porque não se trata somente de tornar possível realizar a reforma política, mas de dispor de representantes capazes de votar com seriedade uma grande quantidade de matérias nas quais estão em jogo as condições de vida dos brasileiros, a justiça, o futuro do nosso país.
Sabemos que o poder político está nas mãos do Poder Legislativo, encarregado de autorizar ou determinar tudo que o Poder Executivo queira ou deva fazer, alem de fiscalizá-lo permanentemente, em nome de toda a sociedade. Cabe também ao Legislativo fornecer ao Poder Judiciário...
Leia o artigo na íntegra em: http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_107ptbx8cgk
Chico Whitaker
Se há um tema que parece ter uma unanimidade nacional é o da necessidade de uma reforma política. Que faça com que nossos representantes políticos sejam pessoas comprometidas efetivamente com os anseios de seus representados. Mas pouco se consegue fazer, esvaziando-se sempre mil e uma tentativas de aperfeiçoar as regras do nosso sistema democrático.
O lugar em que essas tentativas encontram a resistência definitiva é exatamente o Congresso Nacional, a quem cabe decidir sobre o que mudar. Ora, pesquisas de opinião indicam recorrentemente que uma das instituições com menor credibilidade em nosso país é exatamente o Congresso, junto com os demais parlamentos, desde os municipais. A imagem que o povo tem dos legislativos é que neles está aninhado efetivamente um número demasiado grande de oportunistas defendendo seus próprios interesses. Ou, em outras palavras, de “picaretas”, como ousou dizer nosso Presidente Lula, nos memoráveis tempos em que lutava contra as mazelas de nosso sistema político. Antes de – para a desilusão de tantos que tinham esperança no bom uso do poder que lhe foi entregue - ter que ceder pragmaticamente ao “realismo político” para obter a chamada “governabilidade”.
Fecha-se com isso o circulo: para termos representantes políticos capazes de atender à necessidade da reforma política pela qual os cidadãos anseiam, precisamos do voto exatamente daqueles para os quais uma reforma política não convém. É como se lhes pedíssemos que dessem uma série de tiros nos próprios pés esperando que eles galhardamente o fizessem...
Como sair desse impasse? Uma lógica indutiva primária nos indicaria que para podermos realizar uma reforma política pra valer precisamos melhorar a qualidade dos nossos representantes no Congresso, diminuindo o numero dos oportunistas e aumentando o número dos que querem ser efetivamente “representantes” políticos. É quase uma condição “sine qua non”. Elementar, meu caro Watson, diria Sherlock Holmes, o famoso detetive inglês.
Uma tal melhora é absolutamente necessária, quando não urgente, também porque não se trata somente de tornar possível realizar a reforma política, mas de dispor de representantes capazes de votar com seriedade uma grande quantidade de matérias nas quais estão em jogo as condições de vida dos brasileiros, a justiça, o futuro do nosso país.
Sabemos que o poder político está nas mãos do Poder Legislativo, encarregado de autorizar ou determinar tudo que o Poder Executivo queira ou deva fazer, alem de fiscalizá-lo permanentemente, em nome de toda a sociedade. Cabe também ao Legislativo fornecer ao Poder Judiciário...
Leia o artigo na íntegra em: http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_107ptbx8cgk
De A Tribuna Online: Ficha Limpa: região já coletou 4 mil assinaturas
Sábado, 6 de Junho de 2009, 19:16
De A Tribuna On-line
Fórum da Cidadania já coletou 4 mil assinaturas de eleitores da Baixada Santista que aderiram à campanha em prol do projeto de lei ficha limpa dos candidatos, que está em tramitação no Congresso Nacional. O projeto em questão estabelece a proibição de candidaturas de pessoas com problemas com a Justiça pelos mais variados motivos, como homicídio, tráfico, violência sexual ou desvio de recursos públicos.
Levantamento feio pelo Comitê Nacional do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) mostra que entre os anos de 2000 e 2007, 623 políticos foram cassados, entre governadores, vice-governadores.
Para ser levado em votação, o movimento precisa coletar 1,3 milhão de assinaturas. Até o momento, já foram registradas cerca de 800 mil.
A campanha está sendo desenvolvida também na Estação da Cidadania, quer fica na Avenida Ana Costa, 240, em Santos, no prédio da antiga Estação Sorocabana, de segunda a sexta-feira, das 14 às 21 horas. O telefone para informações é 3221-2034.
Fonte: http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=416414&opr=103
De A Tribuna On-line
Fórum da Cidadania já coletou 4 mil assinaturas de eleitores da Baixada Santista que aderiram à campanha em prol do projeto de lei ficha limpa dos candidatos, que está em tramitação no Congresso Nacional. O projeto em questão estabelece a proibição de candidaturas de pessoas com problemas com a Justiça pelos mais variados motivos, como homicídio, tráfico, violência sexual ou desvio de recursos públicos.
Levantamento feio pelo Comitê Nacional do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) mostra que entre os anos de 2000 e 2007, 623 políticos foram cassados, entre governadores, vice-governadores.
Para ser levado em votação, o movimento precisa coletar 1,3 milhão de assinaturas. Até o momento, já foram registradas cerca de 800 mil.
A campanha está sendo desenvolvida também na Estação da Cidadania, quer fica na Avenida Ana Costa, 240, em Santos, no prédio da antiga Estação Sorocabana, de segunda a sexta-feira, das 14 às 21 horas. O telefone para informações é 3221-2034.
Fonte: http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=416414&opr=103
sexta-feira, 5 de junho de 2009
Do site Região Noroeste em Notícias: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ganha força no interior
Justiça - Fernandópolis (SP)
04/06/2009 - 08:00:00
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ganha força no interior
O objetivo do Projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detém foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra tão somente do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento.
Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.
Muitos políticos foram condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de fatos gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexu-al, desvios de recursos públicos etc. Isso não impede, pela legislação atual, que eles sejam candidatos. Hoje, só os que já foram condenados em definitivo ficam impedidos de participar das eleições como candidatos, o que é muito pouco, pois os processos penais duram muitos anos para chegar ao fim.
Fernandópolis e outras cidades da região já estão engajadas no movimento e disponibilizam formularios para a coleta de assinaturas em varias sedes da OAB regionais.
Fonte: http://www.regiaonoroeste.com/home.php?content=materias&id=19553
04/06/2009 - 08:00:00
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ganha força no interior
O objetivo do Projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detém foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra tão somente do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento.
Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.
Muitos políticos foram condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de fatos gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexu-al, desvios de recursos públicos etc. Isso não impede, pela legislação atual, que eles sejam candidatos. Hoje, só os que já foram condenados em definitivo ficam impedidos de participar das eleições como candidatos, o que é muito pouco, pois os processos penais duram muitos anos para chegar ao fim.
Fernandópolis e outras cidades da região já estão engajadas no movimento e disponibilizam formularios para a coleta de assinaturas em varias sedes da OAB regionais.
Fonte: http://www.regiaonoroeste.com/home.php?content=materias&id=19553
Da Folha Online: Campanha por candidatura "ficha limpa" faz coleta de assinaturas em São Paulo
01/06/2009 - 15h15
da Folha Online
A campanha "Ficha Limpa" contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça faz coleta de assinaturas a partir de amanhã em São Paulo. O objetivo é enviar um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso que impeça a candidatura de políticos com "ficha suja" em todas as esferas de Poder.
Amanhã, a coleta de assinaturas será no auditório da Fundação Getúlio Vargas, das 8h30 às 12h. Entre os dias 22 e 26 a campanha será no Conjunto Nacional, das 9h às 19h.
A campanha é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e tem o apoio da Cáritas Arquidiocesana, confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica, e do Movimento do Ministério Público Democrático.
O objetivo da campanha é coletar 1,3 milhão de assinaturas para viabilizar o projeto de lei. Em todo o Brasil, já foram coletadas cerca de 700 mil assinaturas.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, a AMB (Associação do Magistrados Brasileiros) divulgou em sua página na internet a relação dos candidatos que respondiam a processos na Justiça. A iniciativa foi alvo de críticas e gerou a campanha por candidaturas de políticos com "ficha limpa".
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u574851.shtml
da Folha Online
A campanha "Ficha Limpa" contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça faz coleta de assinaturas a partir de amanhã em São Paulo. O objetivo é enviar um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso que impeça a candidatura de políticos com "ficha suja" em todas as esferas de Poder.
Amanhã, a coleta de assinaturas será no auditório da Fundação Getúlio Vargas, das 8h30 às 12h. Entre os dias 22 e 26 a campanha será no Conjunto Nacional, das 9h às 19h.
A campanha é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e tem o apoio da Cáritas Arquidiocesana, confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica, e do Movimento do Ministério Público Democrático.
O objetivo da campanha é coletar 1,3 milhão de assinaturas para viabilizar o projeto de lei. Em todo o Brasil, já foram coletadas cerca de 700 mil assinaturas.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, a AMB (Associação do Magistrados Brasileiros) divulgou em sua página na internet a relação dos candidatos que respondiam a processos na Justiça. A iniciativa foi alvo de críticas e gerou a campanha por candidaturas de políticos com "ficha limpa".
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u574851.shtml
CFC coleta assinaturas para a Campanha Ficha Limpa
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), entidade que compõe o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), aproveitou uma das principais agendas da categoria neste ano para coletar assinaturas para a Campanha Ficha Limpa.
Durante o Congresso Brasileiro da Mulher Contabilista, realizado em Vitória (ES), no mês de maio, mais de 600 novas assinaturas foram contabilizadas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Segundo Miguel Ângelo Martins Lara, representante do CFC no Comitê Nacional do MCCE e responsável pela coleta no Congresso, só foi possível atingir esse número de assinaturas, sem ter voluntários para arrecadá-las, por meio de uma estratégia diferenciada.
O CFC imprimiu vários formulários da Campanha Ficha Limpa e encadernou o material junto com o folder de divulgação da iniciativa. Este caderninho circulou durante todo o congresso, facilitando as assinaturas, assim como o repasse de informações para os interessados no assunto. Para reforçar a ação, antes das palestras, Miguel Ângelo anunciava que a coleta estava acontecendo e explicava do que trata o abaixo-assinado.
O resultado foi uma coleta de sucesso e consciente. “A gente perde muito tempo abordando pessoa por pessoa com um único formulário. Neste congresso percebi como se organizar para divulgar a Campanha em maiores proporções”, finalizou.
O MCCE conta com cerca de 750 mil assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
comunicacaomcce@gmail.com
www.mcce.org.br
Durante o Congresso Brasileiro da Mulher Contabilista, realizado em Vitória (ES), no mês de maio, mais de 600 novas assinaturas foram contabilizadas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Segundo Miguel Ângelo Martins Lara, representante do CFC no Comitê Nacional do MCCE e responsável pela coleta no Congresso, só foi possível atingir esse número de assinaturas, sem ter voluntários para arrecadá-las, por meio de uma estratégia diferenciada.
O CFC imprimiu vários formulários da Campanha Ficha Limpa e encadernou o material junto com o folder de divulgação da iniciativa. Este caderninho circulou durante todo o congresso, facilitando as assinaturas, assim como o repasse de informações para os interessados no assunto. Para reforçar a ação, antes das palestras, Miguel Ângelo anunciava que a coleta estava acontecendo e explicava do que trata o abaixo-assinado.
O resultado foi uma coleta de sucesso e consciente. “A gente perde muito tempo abordando pessoa por pessoa com um único formulário. Neste congresso percebi como se organizar para divulgar a Campanha em maiores proporções”, finalizou.
O MCCE conta com cerca de 750 mil assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
comunicacaomcce@gmail.com
www.mcce.org.br
CCJ do Senado aprova projeto que considera vida pregressa dos candidatos na disputa eleitoral
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (03/06) projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exige “idoneidade moral e reputação ilibada” a candidatos que disputem eleições. A votação e aprovação do PL pode ser considerada um reflexo, no Congresso Nacional, das discussões pautadas na sociedade pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) desde o lançamento da Campanha Ficha Limpa.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/07 aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pretende alterar o Código Eleitoral na tentativa de impedir que candidatos com pendências na Justiça concorram a cargos eletivos. Pedro Simon, autor do texto do PL, lembrou que a legislação eleitoral apenas torna inelegíveis candidatos condenados em definitivo, ou seja, com trânsito em julgado, por diversos crimes. No entanto, não prevê a idoneidade moral como prerrogativa necessária para que o candidato possa disputar eleição.
O PL foi aprovado na CCJ em caráter terminativo, o que quer dizer que o projeto não precisa ir a plenário no Senado. Há ainda um prazo de cinco dias úteis para possíveis recursos contra o projeto, depois desse prazo, o PL segue para votação em uma comissão da Câmara dos Deputados.
Segundo Pedro Simon, a reputação ilibada dos candidatos deve ser exigida não apenas para aqueles que disputam uma vaga no Poder Legislativo, mas também aos futuros ocupantes de cargos no Executivo. “Desse modo, dá-se ao cidadão a oportunidade de escolher seu candidato entre aqueles com conduta moral compatível com as responsabilidades do cargo eletivo disputado", argumenta o senador.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto na CCJ, disse que o texto se sustenta juridicamente uma vez que a “moralidade dos agentes públicos e candidatos se impõe como exigência constitucional”.
Campanha Ficha Limpa
Desde abril de 2008, o MCCE promove a Campanha Ficha Limpa contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Desde então, projetos de lei que versam sobre o tema passaram a tramitar na Câmara e no Senado. A Campanha pretende apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de iniciativa popular que considera justamente a vida pregressa do candidato como critério para o registro de sua candidatura. O objetivo é alterar a Lei de Inelegibilidades (Lei complementar nº64/90).
O Projeto de Lei do MCCE, entre outras propostas, prevê que pessoas já condenadas em primeira instância por crimes graves não possam se candidatar, assim como parlamentares que renunciem ao cargo para fugir de cassações. A íntegra do PL, que tem o apoio de mais de 750 mil brasileiros e brasileiras que já assinaram o projeto, está no site do MCCE (WWW.mcce.org.br). A Campanha Ficha Limpa continua coletando assinaturas até atingir a meta de 1,3 milhão de assinaturas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE com informações da Folha de S. Paulo.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/07 aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pretende alterar o Código Eleitoral na tentativa de impedir que candidatos com pendências na Justiça concorram a cargos eletivos. Pedro Simon, autor do texto do PL, lembrou que a legislação eleitoral apenas torna inelegíveis candidatos condenados em definitivo, ou seja, com trânsito em julgado, por diversos crimes. No entanto, não prevê a idoneidade moral como prerrogativa necessária para que o candidato possa disputar eleição.
O PL foi aprovado na CCJ em caráter terminativo, o que quer dizer que o projeto não precisa ir a plenário no Senado. Há ainda um prazo de cinco dias úteis para possíveis recursos contra o projeto, depois desse prazo, o PL segue para votação em uma comissão da Câmara dos Deputados.
Segundo Pedro Simon, a reputação ilibada dos candidatos deve ser exigida não apenas para aqueles que disputam uma vaga no Poder Legislativo, mas também aos futuros ocupantes de cargos no Executivo. “Desse modo, dá-se ao cidadão a oportunidade de escolher seu candidato entre aqueles com conduta moral compatível com as responsabilidades do cargo eletivo disputado", argumenta o senador.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto na CCJ, disse que o texto se sustenta juridicamente uma vez que a “moralidade dos agentes públicos e candidatos se impõe como exigência constitucional”.
Campanha Ficha Limpa
Desde abril de 2008, o MCCE promove a Campanha Ficha Limpa contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Desde então, projetos de lei que versam sobre o tema passaram a tramitar na Câmara e no Senado. A Campanha pretende apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de iniciativa popular que considera justamente a vida pregressa do candidato como critério para o registro de sua candidatura. O objetivo é alterar a Lei de Inelegibilidades (Lei complementar nº64/90).
O Projeto de Lei do MCCE, entre outras propostas, prevê que pessoas já condenadas em primeira instância por crimes graves não possam se candidatar, assim como parlamentares que renunciem ao cargo para fugir de cassações. A íntegra do PL, que tem o apoio de mais de 750 mil brasileiros e brasileiras que já assinaram o projeto, está no site do MCCE (WWW.mcce.org.br). A Campanha Ficha Limpa continua coletando assinaturas até atingir a meta de 1,3 milhão de assinaturas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE com informações da Folha de S. Paulo.
Comitê 9840 de Santos obtém mais de 2000 adesões à Campanha Ficha Limpa
No último sábado, dia 30 de maio, por ocasião da eleição para os Conselhos Tutelares, o Comitê 9840 de Santos obteve a adesão de mais de 2000 cidadãos e cidadãs santistas à Campanha Ficha Limpa.
Uma equipe formada por 40 voluntários atuou neste sentido junto às sete escolas locais que sediaram a referenda eleição. A atuação do Comitê foi muito bem recebido pela comunidade, e abriu novas possibilidades para a continuidade do trabalho nas Escolas, Universidades e em outras Entidades da cidade.
Sugerimos que os Comitês 9840 dos municípios em geral fiquem atentos quanto à realização das eleições locais para os Conselhos Tutelares, visto que, embora facultativas, estas eleições contam com a participação de considerável parcela do eleitorado que, para votar, deve obrigatoriamente portar o seu título de eleitor. No caso de Santos compareceram às urnas cerca de 20 mil pessoas que correspondem a 7% o total de eleitores da cidade.
O Comitê 9840 de Santos funciona nas dependências da Estação da Cidadania - antiga Estação Ferroviária Sorocabana - que abriga atualmente a sede do Fórum da Cidadania de Santos, associação civil que desenvolve permanentemente ações voltadas à ampliação de espaços e oportunidades para a Participação Cidadã organizada, no que diz respeito à gestão democrática da cidade. Além o Fórum a Cidadania,também fazem parte do Comitê 9840 de Santos as seguintes entidades: Diocese de Santos, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, EDUCAFRO - Educação e Cultura para Afrodescendentes, Associação de Pais e Amigos da Escola Pública - APAEP/BS e Cruz Vermelha Internacional - Núcleo de Santos.
Fórum da Cidadania de Santos
Av. Ana Costa, 340 - Santos - SP. CEP 11060-000
Fone: (13) 3221-2034 - expediente das 14 às 21hs
http://www.forumdacidadania.org.br/ - contato@forumdacidadania.org.br
Célio Nori
Assessor Técnico do Fórum da Cidadania de Santos
Uma equipe formada por 40 voluntários atuou neste sentido junto às sete escolas locais que sediaram a referenda eleição. A atuação do Comitê foi muito bem recebido pela comunidade, e abriu novas possibilidades para a continuidade do trabalho nas Escolas, Universidades e em outras Entidades da cidade.
Sugerimos que os Comitês 9840 dos municípios em geral fiquem atentos quanto à realização das eleições locais para os Conselhos Tutelares, visto que, embora facultativas, estas eleições contam com a participação de considerável parcela do eleitorado que, para votar, deve obrigatoriamente portar o seu título de eleitor. No caso de Santos compareceram às urnas cerca de 20 mil pessoas que correspondem a 7% o total de eleitores da cidade.
O Comitê 9840 de Santos funciona nas dependências da Estação da Cidadania - antiga Estação Ferroviária Sorocabana - que abriga atualmente a sede do Fórum da Cidadania de Santos, associação civil que desenvolve permanentemente ações voltadas à ampliação de espaços e oportunidades para a Participação Cidadã organizada, no que diz respeito à gestão democrática da cidade. Além o Fórum a Cidadania,também fazem parte do Comitê 9840 de Santos as seguintes entidades: Diocese de Santos, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, EDUCAFRO - Educação e Cultura para Afrodescendentes, Associação de Pais e Amigos da Escola Pública - APAEP/BS e Cruz Vermelha Internacional - Núcleo de Santos.
Fórum da Cidadania de Santos
Av. Ana Costa, 340 - Santos - SP. CEP 11060-000
Fone: (13) 3221-2034 - expediente das 14 às 21hs
http://www.forumdacidadania.org.br/ - contato@forumdacidadania.org.br
Célio Nori
Assessor Técnico do Fórum da Cidadania de Santos
domingo, 31 de maio de 2009
Alunos da PUC Minas se mobilizam pela Campanha Ficha Limpa
O Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp), vinculado à PUC Minas e Arquidiocese de Belo Horizonte, coletou assinaturas para a Campanha Ficha Limpa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) esta semana. Foram dois dias de trabalho (26 e 27/05) intenso no campus Coração Eucarístico e demais campi e unidades da PUC, durante os três turnos.
Além de coletarem assinaturas, os organizadores esclareceram sobre a importância do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Os estudantes também tiraram dúvidas de como participar do abaixo-assinado. Eles explicaram como, na prática, uma lei que considere o passado do candidato ou candidata pode melhorar o perfil dos políticos brasileiros.
Fonte: MCCE
Além de coletarem assinaturas, os organizadores esclareceram sobre a importância do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Os estudantes também tiraram dúvidas de como participar do abaixo-assinado. Eles explicaram como, na prática, uma lei que considere o passado do candidato ou candidata pode melhorar o perfil dos políticos brasileiros.
Fonte: MCCE
Comitê 9840 de São Paulo arrecada assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular
O Comitê 9840 Estadual de São Paulo prepara duas ações para coletar mais assinaturas para a Campanha Ficha Lima no mês de junho. Membros do Comitê e voluntários somarão esforços para alavancar o número de assinaturas, que hoje ultrapassa 700 mil.
No dia 02/06, aproveitando o lançamento do livro “Compêndio de Indicadores de Sustentabilidade de Nações”, haverá coleta das 8h30 às 12h no Auditório da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Entre os dias 22 e 26 de junho nova coleta acontecerá, em forma de mutirão, no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista.
Fonte: MCCE
No dia 02/06, aproveitando o lançamento do livro “Compêndio de Indicadores de Sustentabilidade de Nações”, haverá coleta das 8h30 às 12h no Auditório da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Entre os dias 22 e 26 de junho nova coleta acontecerá, em forma de mutirão, no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista.
Fonte: MCCE
Carreata encerra mutirão de assinaturas em Montes Claros
Uma carreata pela Campanha Ficha Limpa será realizada no domingo, 07 de junho, em Montes Claros (MG). O evento marca o fim do mutirão iniciado em 17 de maio, para coletar assinaturas por toda a cidade.
Após a carreata haverá uma celebração paroquial, quando serão entregues os formulários assinados durante os dias de coleta. A ação do Comitê 9840 de Montes Claros aconteceu com apoio do pároco local, Monsenhor Geraldo Marcos Tolentino, e de seu auxiliar, Padre Adílson Ramos de Melo, além de voluntários.
Barraquinhas foram montadas nas igrejas para que, antes e depois das celebrações, os fiéis conhecessem a Campanha Ficha Limpa, o projeto de lei e assinassem o abaixo-assinado. A coleta foi realizada em todas as paróquias e na Igreja Matriz Paroquial do município.
Fonte: MCCE
Após a carreata haverá uma celebração paroquial, quando serão entregues os formulários assinados durante os dias de coleta. A ação do Comitê 9840 de Montes Claros aconteceu com apoio do pároco local, Monsenhor Geraldo Marcos Tolentino, e de seu auxiliar, Padre Adílson Ramos de Melo, além de voluntários.
Barraquinhas foram montadas nas igrejas para que, antes e depois das celebrações, os fiéis conhecessem a Campanha Ficha Limpa, o projeto de lei e assinassem o abaixo-assinado. A coleta foi realizada em todas as paróquias e na Igreja Matriz Paroquial do município.
Fonte: MCCE
quarta-feira, 27 de maio de 2009
Volta Redonda realiza coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa
Nos dias 6 e 7 de junho será realizada uma coleta especial para a Campanha Ficha Limpa, no município de Volta Redonda (RJ). As datas são chamadas de “Dia Diocesano de Coleta de Assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular – Ficha Limpa”, com missas e celebrações que destacam o papel da sociedade na melhoria da política no país.
Os organizadores da coleta lembram que os fiéis devem comparecer às celebrações com o Título de Eleitor. Antes e depois das celebrações equipes de plantão ajudarão na assinatura do formulário disponível em cada paróquia da cidade. A meta é que cada uma delas consiga pelo menos 50 assinaturas, que serão enviadas à Cúria Diocesana até o dia 11 de junho.
Os formulários da Campanha Ficha Limpa estão disponíveis na Cúria e no site da Diocese: www.diocesevr.com.br. Até o momento, o MCCE contabiliza mais de 700 mil assinaturas em todo o Brasil.
Fonte: MCCE
Os organizadores da coleta lembram que os fiéis devem comparecer às celebrações com o Título de Eleitor. Antes e depois das celebrações equipes de plantão ajudarão na assinatura do formulário disponível em cada paróquia da cidade. A meta é que cada uma delas consiga pelo menos 50 assinaturas, que serão enviadas à Cúria Diocesana até o dia 11 de junho.
Os formulários da Campanha Ficha Limpa estão disponíveis na Cúria e no site da Diocese: www.diocesevr.com.br. Até o momento, o MCCE contabiliza mais de 700 mil assinaturas em todo o Brasil.
Fonte: MCCE
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