Do Correio Braziliense: Projeto de lei para impedir candidatura dos fichas-sujas ainda precisa de 300 mil assinaturas

Isabella Souto
Mirella D'Elia
Publicação: 21/07/2009 08:00 Atualização: 21/07/2009 08:55

O trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para emplacar uma lei impedindo a candidatura de políticos com “ficha suja” (leia quadro) não vai parar na coleta de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para que a proposta tramite no Congresso. Faltam 300 mil adesões — o equivalente a 1% do eleitorado — para que o projeto de lei de iniciativa popular possa ser apresentado. Depois disso, o desafio será mobilizar a opinião pública e pressionar a Casa. Como matérias semelhantes encontraram resistência, a aposta é que a autoria popular e o apoio da sociedade viabilizem a aprovação. Para parlamentares ouvidos pelo Correio, a tarefa não será fácil. “Há um clima desfavorável, mas existe uma minoria disposta a lutar”, afirmou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).

Autor do projeto que altera a legislação para exigir reputação ilibada e idoneidade moral dos candidatos, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou apoio à campanha do MCCE. Mas admitiu que haverá dificuldades. “O movimento é fantástico, mas aprovar esse tipo de projeto não é fácil.” Já o relator da minirreforma eleitoral aprovada recentemente no Congresso, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), avaliou a proposta como “extremada”. “Ela parte da premissa que promotores e juízes sejam ‘anjos’ e os candidatos, uns ‘demônios’. Bastaria então qualquer um deles entrar com uma ação para impedir alguém de disputar uma eleição?”, indagou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já manifestou simpatia pelo projeto, classificado por ele de “louvável”. Mas a iniciativa não é consenso entre juristas. Ex-integrante da corte, Torquato Jardim criticou um ponto específico: o que impede a candidatura quando houver recebimento da denúncia por um órgão colegiado, ou seja, quando o processo for aberto contra o postulante a cargo público por decisão de mais de um magistrado. “Você criaria um ambiente de insegurança e caos que o Judiciário sempre repeliu”, disse Jardim.»

ADESÕES

Qualquer cidadão com título de eleitor pode participar. Basta imprimir o formulário de assinatura, disponível na página do movimento (http://www.mcce.org.br/). Depois de assinar o documento e registrar o número do título, é preciso enviar o termo para o endereço do MCCE: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar, Brasília (DF), CEP: 70.438-900. Informações pelo telefone: (61) 2193-9746.

» Pente-fino

O projeto de lei complementar aumenta o rol de situações que impedem uma candidatura. O texto estende o período de impedimento — que passa a ser de oito anos — e acelera a tramitação de processos na Justiça. As decisões são executadas de imediato. Mesmo que ainda caibam recursos, não é possível concorrer. Pelas propostas, ficam impedidos de se candidatar:

- Pessoas condenadas pela Justiça ou que respondam a processo por crimes graves, como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de dinheiro público;

- Parlamentares que renunciaram a fim de evitar a abertura de processo por quebra de decoro ou desrespeito à Constituição para fugir de possíveis punições;

- Quem tiver representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político;

- Condenados pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral e compra de votos, entre outras irregularidades.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/07/21/politica,i=128297/PROJETO+DE+LEI+PARA+IMPEDIR+CANDIDATURA+DOS+FICHAS+SUJAS+AINDA+PRECISA+DE+300+MIL+ASSINATURAS.shtml


Enviado pela assessoria de comunicação do MCCE