09/09/2009 - 23h19
Edilson Almeida
Redação 24 Horas News
Agência Senado
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Fim dos “fichas sujas” nas eleições já do ano que vem. O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o texto base do projeto de reforma eleitoral e manteve no texto a emenda de nº 54, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que exige idoneidade moral e reputação ilibada como condição para os candidatos a cargos eletivos. O texto da emenda diz que “o registro da candidatura será deferido aos candidatos que comprovem idoneidade moral e reputação ilibada”. O senador gaucho esclarece que a Constituição brasileira determina, em seu artigo 14, que a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, seja “considerada a vida pregressa do candidato”.
Agora, falta apreciar os destaques apresentados pelos senadores. A sessão foi suspensa às 22h30 e remarcada para as 9h desta quinta-feira (10). Havia 14 destaques para votação em separado de emendas dos senadores. Destas, duas deveriam ser votadas nominalmente. Havia ainda pedido para votação nominal de outras quatro. Terminada a votação, a proposta será ainda reexaminada pela Câmara dos Deputados, devido ás alterações feitas no Senado. Para vigorar nas eleições do ano que vem, as modificações na legislação têm de estar publicadas no Diário Oficial da União até o dia 2 de outubro.
Outra emenda apresentada pelos relatores corrige alteração feita no Senado, que proibia a participação de candidatos em inaugurações ou lançamentos de pedra fundamental de obras públicas até seis meses antes da eleição. O prazo foi reduzido para quatro meses, uma vez que é este o prazo para a escolha dos candidatos nas convenções partidárias.
A quarta emenda gerou bastante polêmica em Plenário: estabelece que os debates no rádio, na televisão e na internet devem ter a participação de pelo menos dois terços dos candidatos, assegurada a participação dos candidatos de partidos com mais de 10 representantes na Câmara dos Deputados. Enquanto o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) considerou que a medida impede que "oportunistas sem votos e sem ideais inviabilizem os debates", a senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou ser preciso acabar com o círculo vicioso segundo o qual "partido que não tem espaço não cresce e partido que não cresce não tem espaço".
Além das emendas dos relatores, foram apresentadas 20 emendas de Plenário. A princípio, todas tiveram parecer contrário de Eduardo Azeredo e Marco Maciel. Mas os relatores aquiesceram diante da insistência de Mercadante na defesa de duas emendas que apresentou: a que permite reajuste no valor de benefícios concedidos por meio de programas de assistência social, desde que haja previsão orçamentária para tal; e a que permite a candidatos manifestarem-se por meio da internet - seja em páginas de campanha, blogs pessoais, sites de relacionamento ou mensagens eletrônicas - nas 48 horas que antecedem o pleito. O argumento utilizado foi que, como outros sites e blogs poderão fazer críticas aos candidatos, eles devem ter o direito de defesa.
Houve muita polêmica e confusão na votação dos destaques. No primeiro deles, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), confundiu-se e disse que havia parecer favorável dos relatores, embora este fosse contrário. A emenda, apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), queria proibir a propaganda paga na internet. Pelo parecer aprovado na CCJ e na CCT, a propaganda paga será permitida em sites noticiosos apenas para a campanha para presidente da República. A proposta foi aprovada, mas, depois, em nova votação, foi rejeitada.
Fonte: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=304585
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
Do site Terra: Sugestões de projetos de lei populares param na Câmara
10 de setembro de 2009 • 01h54 •
Mais de 700 sugestões de proposições feitas por entidades e associações da sociedade civil já foram apresentadas à Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados desde 2001. Apesar de 471 já terem sido apreciadas, até agora apenas um projeto vingou e virou lei, a 11.419/2006, que regulamenta uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. O presidente da comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), afirma que o grande gargalo tem sido o rito das medidas provisórias que tranca a pauta da Casa.
Na teoria, as associações como autoras das propostas facilitariam a tramitação das mesmas porque, segundo Britto, "elas legitimam o pedido", mas os números mostram o contrário. Na prática, os projetos de lei de iniciativa popular, que para ser apresentados ao Congresso precisam da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro (1,3 milhão de eleitores), têm tido mais êxito. Dos quatro apresentados desde 1988, três viraram lei. Confiante nesse dado, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) espera entregar no próximo dia 29 um Projeto de Lei que tem por objetivo tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade. As mais de 40 entidades filiadas ao MCCE já recolheram 1,1 milhão de assinaturas por todo o País.
O projeto objetiva impedir que pessoas condenadas em primeira ou única instância por crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas sejam impedidas de registrar suas candidaturas. No caso de político com foro privilegiado, não é necessária nem mesmo a condenação para torná-lo inelegível. Uma denúncia por um desse crimes graves oferecida por um tribunal bastaria.
A proposta prevê ainda a inelegibilidade para os parlamentares que renunciarem ao cargo para evitar abertura de processos por quebra de decoro ou para fugir da cassação.
Pressão social
Representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramp) no movimento, Marlon Reis afirma que o corriqueiro argumento de que uma lei nesse sentido abre brechas para que picuínhas políticas ou pessoais prejudique a candidatura de alguém não será válido, uma vez que a lei proposta não vetará a candidatura de pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo.
Para o procurador da República em Pernambuco Fábio George da Nóbrega, a pressão social é fundamental, uma vez que o Congresso adia a Reforma Política e está votando uma Reforma Eleitoral "capenga, com questões que não são relevantes".
O MCCE espera apresentar o projeto no próximo dia 29, data que comemora dez anos da aprovação do projeto de iniciativa popular que modificou a Lei 9.504, que incluiu a possibilidade de cassação do registro do candidato que doar, oferecer ou prometer bem ou vantagem pessoal em troca do voto.
"A pressão social é fundamental", disse Reis. "Com a lei 9.504 quase mil políticos já foram cassados por compra de votos. Vamos apresentar esse novo projeto e o Congresso não poderá ignorá-lo", afirmou.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3967106-EI7896,00-Sugestoes+de+projetos+de+lei+populares+param+na+Camara.html
Mais de 700 sugestões de proposições feitas por entidades e associações da sociedade civil já foram apresentadas à Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados desde 2001. Apesar de 471 já terem sido apreciadas, até agora apenas um projeto vingou e virou lei, a 11.419/2006, que regulamenta uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. O presidente da comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), afirma que o grande gargalo tem sido o rito das medidas provisórias que tranca a pauta da Casa.
Na teoria, as associações como autoras das propostas facilitariam a tramitação das mesmas porque, segundo Britto, "elas legitimam o pedido", mas os números mostram o contrário. Na prática, os projetos de lei de iniciativa popular, que para ser apresentados ao Congresso precisam da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro (1,3 milhão de eleitores), têm tido mais êxito. Dos quatro apresentados desde 1988, três viraram lei. Confiante nesse dado, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) espera entregar no próximo dia 29 um Projeto de Lei que tem por objetivo tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade. As mais de 40 entidades filiadas ao MCCE já recolheram 1,1 milhão de assinaturas por todo o País.
O projeto objetiva impedir que pessoas condenadas em primeira ou única instância por crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas sejam impedidas de registrar suas candidaturas. No caso de político com foro privilegiado, não é necessária nem mesmo a condenação para torná-lo inelegível. Uma denúncia por um desse crimes graves oferecida por um tribunal bastaria.
A proposta prevê ainda a inelegibilidade para os parlamentares que renunciarem ao cargo para evitar abertura de processos por quebra de decoro ou para fugir da cassação.
Pressão social
Representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramp) no movimento, Marlon Reis afirma que o corriqueiro argumento de que uma lei nesse sentido abre brechas para que picuínhas políticas ou pessoais prejudique a candidatura de alguém não será válido, uma vez que a lei proposta não vetará a candidatura de pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo.
Para o procurador da República em Pernambuco Fábio George da Nóbrega, a pressão social é fundamental, uma vez que o Congresso adia a Reforma Política e está votando uma Reforma Eleitoral "capenga, com questões que não são relevantes".
O MCCE espera apresentar o projeto no próximo dia 29, data que comemora dez anos da aprovação do projeto de iniciativa popular que modificou a Lei 9.504, que incluiu a possibilidade de cassação do registro do candidato que doar, oferecer ou prometer bem ou vantagem pessoal em troca do voto.
"A pressão social é fundamental", disse Reis. "Com a lei 9.504 quase mil políticos já foram cassados por compra de votos. Vamos apresentar esse novo projeto e o Congresso não poderá ignorá-lo", afirmou.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3967106-EI7896,00-Sugestoes+de+projetos+de+lei+populares+param+na+Camara.html
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Ações 300 em 30 - coletas em São Paulo
Resultado da C.F.L (300 em 30).
1) 10ª Semana de Fé e Compromisso Social - 250 assinaturas.
2) CLERB / Equipe Fé e Compromisso Social - 454 assinaturas.
3) CLASP / Paróquia N.S. do Carmo de V. Alpina - 1133 assinaturas.
TOTAL = 1.837 assinaturas.
Obs: Temos ainda várias listas que ainda não chegaram em
nossas mãos, fiz o pedido que devolvam quanto antes para
que possamos contabiliza-las.
Grande abraço.
Zanon
Enviado por Antonio Zanon, do Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
1) 10ª Semana de Fé e Compromisso Social - 250 assinaturas.
2) CLERB / Equipe Fé e Compromisso Social - 454 assinaturas.
3) CLASP / Paróquia N.S. do Carmo de V. Alpina - 1133 assinaturas.
TOTAL = 1.837 assinaturas.
Obs: Temos ainda várias listas que ainda não chegaram em
nossas mãos, fiz o pedido que devolvam quanto antes para
que possamos contabiliza-las.
Grande abraço.
Zanon
Enviado por Antonio Zanon, do Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
Da Agência Estado: Movimento 'Ficha Limpa' reúne 1,1 milhão de assinaturas
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aproveitou o desfile de 7 de Setembro, em Brasília, para buscar assinaturas para apresentar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular que objetiva impedir que pessoas envolvidas em crimes graves se candidatem a cargos eletivos. Para enviar a proposta ao Legislativo, a campanha Ficha Limpa precisa obter 1,3 milhão de assinaturas. A expectativa era conseguir mil assinaturas durante o desfile. Hoje, eles já têm 1,1 milhão de nomes. De acordo com a coordenadora do movimento, Jovita José Rosa, o projeto deve ser encaminhado ainda este ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,movimento-ficha-limpa-reune-11-milhao-de-assinaturas,431138,0.htm
SÃO PAULO - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aproveitou o desfile de 7 de Setembro, em Brasília, para buscar assinaturas para apresentar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular que objetiva impedir que pessoas envolvidas em crimes graves se candidatem a cargos eletivos. Para enviar a proposta ao Legislativo, a campanha Ficha Limpa precisa obter 1,3 milhão de assinaturas. A expectativa era conseguir mil assinaturas durante o desfile. Hoje, eles já têm 1,1 milhão de nomes. De acordo com a coordenadora do movimento, Jovita José Rosa, o projeto deve ser encaminhado ainda este ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,movimento-ficha-limpa-reune-11-milhao-de-assinaturas,431138,0.htm
Reportagem sobre a Campanha Ficha Limpa na TV Alterosa (MG)
A reportagem, do Jornal Alterosa - 2° edição, foi veiculada no final de agosto, e está disponível no site da TV:
http://www.alterosa.com.br/html/noticia_interna,id_sessao=9&id_noticia=21364/noticia_interna.shtml
http://www.alterosa.com.br/html/noticia_interna,id_sessao=9&id_noticia=21364/noticia_interna.shtml
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
Do site Pernambuco.com: Movimento busca apoio para projeto contra candidatos com ficha suja
07/09/2009 11h15 Brasília
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aproveitou o desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, para buscar assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que objetiva impedir que pessoas envolvidas em crimes graves se candidatem a cargos eletivos. Para enviar a proposta ao Legislativo, a campanha Ficha Limpa, promovida pelo movimento, precisa obter 1,3 milhão de assinaturas.
Até o momento, a campanha Ficha Limpa conta com 1,1 milhão de assinaturas. A expectativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é conseguir pelo menos mil assinaturas, durante o desfile de 7 de Setembro, em Brasília, para o abaixo-assinado. De acordo com a coordenadora do movimento, Jovita José Rosa, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso ainda este ano.
O trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral não termina com a apresentação do projeto ao Congresso. Depois de enviá-lo, assinalou Jovita, o movimento pretende atuar no Legislativo para convencer os parlamentares a aprová-lo. “A população não vai ficar somente nas assinaturas, mas vai pressionar os parlamentares para aprovação.”
O aposentado Walter Mologni, 54 anos, afirmou que já sabia do movimento e aproveitou o passeio na Esplanada para assinar o abaixo-assinado. “A gente espera ver pessoas mais honestas.”
Da Agência Brasil
Fonte: http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20090907111533&assunto=42&onde=Brasil
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aproveitou o desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, para buscar assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que objetiva impedir que pessoas envolvidas em crimes graves se candidatem a cargos eletivos. Para enviar a proposta ao Legislativo, a campanha Ficha Limpa, promovida pelo movimento, precisa obter 1,3 milhão de assinaturas.
Até o momento, a campanha Ficha Limpa conta com 1,1 milhão de assinaturas. A expectativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é conseguir pelo menos mil assinaturas, durante o desfile de 7 de Setembro, em Brasília, para o abaixo-assinado. De acordo com a coordenadora do movimento, Jovita José Rosa, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso ainda este ano.
O trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral não termina com a apresentação do projeto ao Congresso. Depois de enviá-lo, assinalou Jovita, o movimento pretende atuar no Legislativo para convencer os parlamentares a aprová-lo. “A população não vai ficar somente nas assinaturas, mas vai pressionar os parlamentares para aprovação.”
O aposentado Walter Mologni, 54 anos, afirmou que já sabia do movimento e aproveitou o passeio na Esplanada para assinar o abaixo-assinado. “A gente espera ver pessoas mais honestas.”
Da Agência Brasil
Fonte: http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20090907111533&assunto=42&onde=Brasil
domingo, 6 de setembro de 2009
Do Estado de Minas: Projeto Ficha Limpa vai ao Congresso
Reportagem de Juliana Cipriani
O projeto de lei de iniciativa popular para barrar candidatos com pendências judiciais nas eleições já tem data para chegar ao Congresso Nacional. Mesmo faltando cerca de 200 mil adesões para completar as 1,3 milhão assinaturas necessárias, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral planeja protocolar o texto no próximo dia 29, data em que a primeira legislação assinada por eleitores brasileiros aprovada no Congresso completa 10 anos de vigência. Mesmo com o prazo apertado, os organizadores acreditam que o projeto poderá ser votado e válido para as eleições do ano que vem.
A última mobilização para fechar a campanha “300 em 30” – iniciada quando faltavam 300 mil assinaturas – vai usar do meio virtual e das ruas. Um vídeo produzido pelo movimento foi colocado no youtube e está sendo divulgado por e-mails e redes sociais, como o twitter. Nele, um ator aparece explicando a campanha e instruindo os usuários a preencherem a ficha do projeto, disponível no site www.mcce.org.br. Conforme a Constituição Federal, propostas de iniciativa popular precisam da assinatura de pelo menos 1,3 milhão de eleitores em todo o Brasil.
O grito dos excluídos, na segunda-feira, será outro mecanismo para aumentar a lista. Os organizadores da campanha se reuniram e pediram a todos os comitês e apoiadores que saiam às ruas no Dia da Independência para divulgar o projeto e colher assinaturas. “Vamos participar do 7 de Setembro colocando a campanha ficha limpa para que as pessoas sejam conscientes no seu protesto, apoiando uma iniciativa que é consequente”, afirmou o secretário executivo adjunto da comissão brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Siedel.
O projeto impede que pessoas condenadas pela Justiça de primeira instância ou que respondam a processos na segunda instância sejam candidatos nas eleições. Apesar de legislações eleitorais precisarem da aprovação com um ano de antecedência para serem válidas para a eleição seguinte, representantes do movimento alegam que o prazo não é válido para este projeto. O argumento é que a definição da vida pregressa dos candidatos como impedimento é apenas uma regulamentação do artigo 14 da Constituição. O texto remete à legislação complementar estabelecer casos de inelegibilidade, “considerando a vida pregressa do candidato” a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.
Os presidentes das 40 entidades responsáveis pelo movimento – dentre elas a CNBB e a Ordem dos Advogados do Brasil – se reúnem em 9 de setembro para definir estratégias para mobilizar os parlamentares a agilizar a tramitação do projeto. Daniel Siedel acredita que, por acordo de líderes, a matéria pode tramitar em regime de urgência. O primeiro projeto de iniciativa popular, aprovado há 10 anos, deu origem à Lei 9840/99, que passou a punir com a cassação do mandato o crime de compra de votos nas eleições.
Fonte: Jornal Estado de Minas - 5 de setembro de 2009
Fonte: Blog Observadores Sociais - http://observadoressociais.blogspot.com/2009/09/projeto-ficha-limpa-vai-ao-congresso.html
O projeto de lei de iniciativa popular para barrar candidatos com pendências judiciais nas eleições já tem data para chegar ao Congresso Nacional. Mesmo faltando cerca de 200 mil adesões para completar as 1,3 milhão assinaturas necessárias, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral planeja protocolar o texto no próximo dia 29, data em que a primeira legislação assinada por eleitores brasileiros aprovada no Congresso completa 10 anos de vigência. Mesmo com o prazo apertado, os organizadores acreditam que o projeto poderá ser votado e válido para as eleições do ano que vem.
A última mobilização para fechar a campanha “300 em 30” – iniciada quando faltavam 300 mil assinaturas – vai usar do meio virtual e das ruas. Um vídeo produzido pelo movimento foi colocado no youtube e está sendo divulgado por e-mails e redes sociais, como o twitter. Nele, um ator aparece explicando a campanha e instruindo os usuários a preencherem a ficha do projeto, disponível no site www.mcce.org.br. Conforme a Constituição Federal, propostas de iniciativa popular precisam da assinatura de pelo menos 1,3 milhão de eleitores em todo o Brasil.
O grito dos excluídos, na segunda-feira, será outro mecanismo para aumentar a lista. Os organizadores da campanha se reuniram e pediram a todos os comitês e apoiadores que saiam às ruas no Dia da Independência para divulgar o projeto e colher assinaturas. “Vamos participar do 7 de Setembro colocando a campanha ficha limpa para que as pessoas sejam conscientes no seu protesto, apoiando uma iniciativa que é consequente”, afirmou o secretário executivo adjunto da comissão brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Siedel.
O projeto impede que pessoas condenadas pela Justiça de primeira instância ou que respondam a processos na segunda instância sejam candidatos nas eleições. Apesar de legislações eleitorais precisarem da aprovação com um ano de antecedência para serem válidas para a eleição seguinte, representantes do movimento alegam que o prazo não é válido para este projeto. O argumento é que a definição da vida pregressa dos candidatos como impedimento é apenas uma regulamentação do artigo 14 da Constituição. O texto remete à legislação complementar estabelecer casos de inelegibilidade, “considerando a vida pregressa do candidato” a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.
Os presidentes das 40 entidades responsáveis pelo movimento – dentre elas a CNBB e a Ordem dos Advogados do Brasil – se reúnem em 9 de setembro para definir estratégias para mobilizar os parlamentares a agilizar a tramitação do projeto. Daniel Siedel acredita que, por acordo de líderes, a matéria pode tramitar em regime de urgência. O primeiro projeto de iniciativa popular, aprovado há 10 anos, deu origem à Lei 9840/99, que passou a punir com a cassação do mandato o crime de compra de votos nas eleições.
Fonte: Jornal Estado de Minas - 5 de setembro de 2009
Fonte: Blog Observadores Sociais - http://observadoressociais.blogspot.com/2009/09/projeto-ficha-limpa-vai-ao-congresso.html
Do Estado de Minas: Campanha Ficha Limpa entra na reta final
Isabella Souto - Estado de Minas
A internet será a nova arma do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para a última semana da corrida às 200 mil assinaturas de brasileiros que faltam para que seja enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância – a chamada Campanha Ficha Limpa. Um vídeo de nove minutos com a história da campanha – iniciada em maio do ano passado – e explicações sobre o projeto foi incluído na página www.mcce.org.br, com link para que os internautas possam enviar o seu conteúdo por e-mails.
Quem acessar o site também poderá imprimir o formulário para coleta de assinaturas e entregar em qualquer igreja. “A ideia é reforçar a questão da cidadania, que deve ser exercida por cada pessoa. O vídeo chama a todos para essa reta final, e o ideal é que todos que assistam repassem por e-mail”, explicou domingo o secretário executivo-adjunto da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Siedel. A Constituição Federal determina que propostas de iniciativa popular devem ter pelo menos a assinatura de 1,3 milhão de eleitores de todo o Brasil. Até a última sexta-feira, o movimento já havia obtido 1,1 milhão.
Na quinta-feira os organizadores da campanha têm uma reunião para definir como será a atuação no feriado do próximo dia 7, quando tradicionalmente acontece o Grito dos Excluídos, manifestação popular em todas as capitais brasileiras. De acordo com Daniel Siedel, a expectativa é de que neste ano, em razão das denúncias de corrupção e nepotismo envolvendo o Senado, a adesão ao movimento seja ainda maior – o que poderá representar ainda mais assinaturas ao Ficha Limpa.
Missa
Os mineiros parecem ser os mais engajados na Campanha Ficha Limpa. Até a sexta-feira passada, liderava o ranking nacional com 197.629 assinaturas. E no domingo os eleitores aproveitaram a tradicional missa de domingo para engordar ainda mais a lista. Na Catedral da Boa Viagem, no Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, chegou a ser formada uma fila de interessados em aderir à campanha depois da missa das 11h.
Cansada de anular o voto nas últimas eleições por não confiar em nenhum candidato, a secretária do internato rural da Escola de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria do Carmo Machado Lage, resolveu fazer parte do protesto. “Li ontem (sábado) no Estado de Minas que o prazo para a campanha está acabando e fiz questão de assinar hoje (ontem). Acho essa campanha maravilhosa e concordo com a posição da Igreja. Só espero que valha a pena, pois temos que impedir que os desonestos cheguem ao poder ”, completou.
A dona de casa Raimunda Roselene Domingues Justina ouviu com atenção as palavras ditas na missa das 9h na Igreja Nossa Senhora do Rosário de Pompeia, no Bairro Pompeia, e assinou a lista na manhã de domingo. “Temos de impedir que o país fique ainda pior”, justificou. O motorista Nilo Daniel da Silva é um dos milhares de mineiros que aderiram à campanha. E torce para que os deputados federais e senadores aprovem a matéria tão logo chegue ao Congresso Nacional. “Deus está com a gente para tentar melhorar este país. As pessoas más não devem permanecer na política”, acredita.
Fonte: Site UAI - http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2009/08/31/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=125299/em_noticia_interna.shtml
A internet será a nova arma do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para a última semana da corrida às 200 mil assinaturas de brasileiros que faltam para que seja enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância – a chamada Campanha Ficha Limpa. Um vídeo de nove minutos com a história da campanha – iniciada em maio do ano passado – e explicações sobre o projeto foi incluído na página www.mcce.org.br, com link para que os internautas possam enviar o seu conteúdo por e-mails.
Quem acessar o site também poderá imprimir o formulário para coleta de assinaturas e entregar em qualquer igreja. “A ideia é reforçar a questão da cidadania, que deve ser exercida por cada pessoa. O vídeo chama a todos para essa reta final, e o ideal é que todos que assistam repassem por e-mail”, explicou domingo o secretário executivo-adjunto da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Siedel. A Constituição Federal determina que propostas de iniciativa popular devem ter pelo menos a assinatura de 1,3 milhão de eleitores de todo o Brasil. Até a última sexta-feira, o movimento já havia obtido 1,1 milhão.
Na quinta-feira os organizadores da campanha têm uma reunião para definir como será a atuação no feriado do próximo dia 7, quando tradicionalmente acontece o Grito dos Excluídos, manifestação popular em todas as capitais brasileiras. De acordo com Daniel Siedel, a expectativa é de que neste ano, em razão das denúncias de corrupção e nepotismo envolvendo o Senado, a adesão ao movimento seja ainda maior – o que poderá representar ainda mais assinaturas ao Ficha Limpa.
Missa
Os mineiros parecem ser os mais engajados na Campanha Ficha Limpa. Até a sexta-feira passada, liderava o ranking nacional com 197.629 assinaturas. E no domingo os eleitores aproveitaram a tradicional missa de domingo para engordar ainda mais a lista. Na Catedral da Boa Viagem, no Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, chegou a ser formada uma fila de interessados em aderir à campanha depois da missa das 11h.
Cansada de anular o voto nas últimas eleições por não confiar em nenhum candidato, a secretária do internato rural da Escola de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria do Carmo Machado Lage, resolveu fazer parte do protesto. “Li ontem (sábado) no Estado de Minas que o prazo para a campanha está acabando e fiz questão de assinar hoje (ontem). Acho essa campanha maravilhosa e concordo com a posição da Igreja. Só espero que valha a pena, pois temos que impedir que os desonestos cheguem ao poder ”, completou.
A dona de casa Raimunda Roselene Domingues Justina ouviu com atenção as palavras ditas na missa das 9h na Igreja Nossa Senhora do Rosário de Pompeia, no Bairro Pompeia, e assinou a lista na manhã de domingo. “Temos de impedir que o país fique ainda pior”, justificou. O motorista Nilo Daniel da Silva é um dos milhares de mineiros que aderiram à campanha. E torce para que os deputados federais e senadores aprovem a matéria tão logo chegue ao Congresso Nacional. “Deus está com a gente para tentar melhorar este país. As pessoas más não devem permanecer na política”, acredita.
Fonte: Site UAI - http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2009/08/31/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=125299/em_noticia_interna.shtml
sábado, 5 de setembro de 2009
Do site Rondonotícias: Procurador Regional da República divulga Campanha Ficha Limpa no Ministério Público/RO
Geral - , 04/09/09 08:00
Procurador Regional Eleitoral em Rondônia, Heitor Alves Soares, convidou os servidores do Ministério Público de Rondônia a se engajarem na Campanha Ficha Limpa, em palestra realizada na tarde desta quinta-feira (3/9), no auditório Procurador de Justiça Silvio Aparecido Garcia de Oliveira.
O objetivo da campanha, em andamento desde 2008, é apresentar ao Congresso Nacional o novo Projeto de Lei de iniciativa popular que trata da vida pregressa dos candidatos e torna inelegíveis aqueles com condenação em primeira ou única instância, bem como os que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.
O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que participou do encontro, ressaltou a importância da campanha, encampada pelos Ministérios Públicos do país, enfatizando que o Ministério Público de Rondônia não poderia ficar indiferente a iniciativa e aproveitou a oportunidade para assinar o formulário de coleta de assinaturas para o projeto.
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Heitor Alves Soares, a proposta do projeto engloba também a ampliação do período para perda de elegibilidade, que hoje é de três anos, prazo contado a partir de data de eleição, que passaria para oito anos começando o prazo a contar da data da decisão pela cassação. “Da forma como a lei de inelegibilidade está hoje há uma uma sensação de impunidade”, justificou. Outro ponto da proposta da lei é alterar o mecanismo que possibilita ao político renunciar do cargo eletivo para que os processos contra ele possam ser arquivados
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, foram coletadas um milhão de assinaturas. Ainda faltam 300 mil assinaturas para que o projeto de iniciativa popular possa ser encaminhada ao Congresso Nacional, o que corresponderia a 1% do eleitorado brasileiro. Para atingir essa meta, o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE) está realizando em todo o país a ação “300 em 30”, com o objetivo de coletar as 300 mil assinaturas que faltam no período de 30 dias - de 7 de agosto a 7 de setembro.
“Uma vez coletadas as assinaturas, o Comitê vai montar uma estratégia para dar destaque ao projeto na Mídia e na sociedade”, observou Heitor Alves.
Durante o encontro no Ministério Público de Rondônia, foram distribuídos os formulários para coleta de assinaturas.
Fonte: http://www.rondonoticias.com.br/showNew.jsp?CdMateria=87841&CdTpMateria=7
Procurador Regional Eleitoral em Rondônia, Heitor Alves Soares, convidou os servidores do Ministério Público de Rondônia a se engajarem na Campanha Ficha Limpa, em palestra realizada na tarde desta quinta-feira (3/9), no auditório Procurador de Justiça Silvio Aparecido Garcia de Oliveira.
O objetivo da campanha, em andamento desde 2008, é apresentar ao Congresso Nacional o novo Projeto de Lei de iniciativa popular que trata da vida pregressa dos candidatos e torna inelegíveis aqueles com condenação em primeira ou única instância, bem como os que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.
O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que participou do encontro, ressaltou a importância da campanha, encampada pelos Ministérios Públicos do país, enfatizando que o Ministério Público de Rondônia não poderia ficar indiferente a iniciativa e aproveitou a oportunidade para assinar o formulário de coleta de assinaturas para o projeto.
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Heitor Alves Soares, a proposta do projeto engloba também a ampliação do período para perda de elegibilidade, que hoje é de três anos, prazo contado a partir de data de eleição, que passaria para oito anos começando o prazo a contar da data da decisão pela cassação. “Da forma como a lei de inelegibilidade está hoje há uma uma sensação de impunidade”, justificou. Outro ponto da proposta da lei é alterar o mecanismo que possibilita ao político renunciar do cargo eletivo para que os processos contra ele possam ser arquivados
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, foram coletadas um milhão de assinaturas. Ainda faltam 300 mil assinaturas para que o projeto de iniciativa popular possa ser encaminhada ao Congresso Nacional, o que corresponderia a 1% do eleitorado brasileiro. Para atingir essa meta, o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE) está realizando em todo o país a ação “300 em 30”, com o objetivo de coletar as 300 mil assinaturas que faltam no período de 30 dias - de 7 de agosto a 7 de setembro.
“Uma vez coletadas as assinaturas, o Comitê vai montar uma estratégia para dar destaque ao projeto na Mídia e na sociedade”, observou Heitor Alves.
Durante o encontro no Ministério Público de Rondônia, foram distribuídos os formulários para coleta de assinaturas.
Fonte: http://www.rondonoticias.com.br/showNew.jsp?CdMateria=87841&CdTpMateria=7
Comitê 9840 de Guarabira (PB)
Prezados Colegas
Parabéns pela iniciativa do blog e pela qualidade das informações, parabéns pelo trabalho. A nossa pequena cidade de pouco mais de 36 mil habitantes, marcada ainda por relações autoritárias de poder, mas como toda nação brasileira, estamos na luta pela democracia e pela ética na política.
Aderimos a Campanha ficha limpa desde agosto de 2008.
Estaremos todos no dia 07 de setembro empenhados no desafio de chegar a 300 mil assinaturas em 30 dias.
Comitê 9840 de Guarabira (PB)
Laura
Parabéns pela iniciativa do blog e pela qualidade das informações, parabéns pelo trabalho. A nossa pequena cidade de pouco mais de 36 mil habitantes, marcada ainda por relações autoritárias de poder, mas como toda nação brasileira, estamos na luta pela democracia e pela ética na política.
Aderimos a Campanha ficha limpa desde agosto de 2008.
Estaremos todos no dia 07 de setembro empenhados no desafio de chegar a 300 mil assinaturas em 30 dias.
Comitê 9840 de Guarabira (PB)
Laura
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
COLETA DA CAMPANHA FICHA LIMPA DIA 7 DE SETEMBRO, NO PARQUE DO IBIRAPUERA - COMPAREÇA E DIVULGUE!
No dia 7 de setembro, das 9h às 17h, a Campanha Ficha Limpa fará uma coleta especial de assinaturas no Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Ela ocorrerá na Praça do Porquinho (próximo ao Portão 6), se o tempo estiver bom, ou debaixo da Marquise (próxima ao Portão 1), caso o dia fique nublado.
Será um belo momento de mobilização, encerrando aqui em São Paulo o ciclo de eventos da Ação 300 em 30, ocorridos em todo o Brasil ao longo de um mês.
Buscamos voluntários para auxiliar nesta coleta. Caso você tenha interesse, envie um e-mail para campanhafichalimpasp@uol.com.br informando seu nome, horário disponível, e-mail e telefone de contato.
Estamos na reta final da Campanha. Faltam menos de 200 mil assinaturas para concluirmos a coleta. Contribua você também para o sucesso desta ação, participando da coleta no dia 7 de setembro!
Aguardamos o seu contato. Muito obrigada e um abraço,
Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP
Será um belo momento de mobilização, encerrando aqui em São Paulo o ciclo de eventos da Ação 300 em 30, ocorridos em todo o Brasil ao longo de um mês.
Buscamos voluntários para auxiliar nesta coleta. Caso você tenha interesse, envie um e-mail para campanhafichalimpasp@uol.com.br informando seu nome, horário disponível, e-mail e telefone de contato.
Estamos na reta final da Campanha. Faltam menos de 200 mil assinaturas para concluirmos a coleta. Contribua você também para o sucesso desta ação, participando da coleta no dia 7 de setembro!
Aguardamos o seu contato. Muito obrigada e um abraço,
Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP
Macapá participa da "Campanha Ficha Limpa"
Mutirão do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral tem o objetivo de coletar assinaturas para Projeto de Lei sobre a vida pregressa doscandidatos e acontecerá na semana da pátria. Reunião para tratar doevento ocorrerá no dia 31 de agosto, no auditório da Justiça Federal.
O Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Amapá, emparceria com os representantes da Associação Nacional dos Procuradoresda República (ANPR) no Estado, participará da Mobilização Nacional pelacoleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular quepretende aumentar as situações que impeçam o registro de candidatura,levando em conta a vida pregressa dos candidatos.
Em Macapá, o recolhimento de assinaturas acontecerá, na Semana daPátria (1º a 7 de setembro), culminando numa grande coleta deassinaturas nos dias 5,6 e 7 de setembro, em vários pontos da capitalamapaense.
Com o objetivo de acordar a atuação de diversas instituições entidadese organizações sociais, haverá uma reunião no próximo dia 31 de agosto,a partir da 14h, no Auditório da Justiça Federal no Amapá, localizada naAv. FAB,1374, Centro, onde serão determinados os meios de atuação e oslocais de coleta de assinaturas. A reunião será aberta ao público quedesejar contribuir com a campanha e à imprensa em geral.
A mobilização é uma ação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral(MCCE). O Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos pretendealterar a Lei de Inelegibilidades. De acordo com o texto do projeto, acondenação criminal por improbidade administrativa resultaria eminelegibilidade do candidato. No caso dos políticos que detém foroprivilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra do recebimentoda denúncia pela justiça.
Fonte: Blog Repiquete no Meio do Mundo - http://www.alcilenecavalcante.com.br/alcilene/macapa-participa-da-campanha-%E2%80%9Cficha-limpa%E2%80%9D-reuniao-hoje31-as-14-hrs-no-auditorio-da-justica-federal
O Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Amapá, emparceria com os representantes da Associação Nacional dos Procuradoresda República (ANPR) no Estado, participará da Mobilização Nacional pelacoleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular quepretende aumentar as situações que impeçam o registro de candidatura,levando em conta a vida pregressa dos candidatos.
Em Macapá, o recolhimento de assinaturas acontecerá, na Semana daPátria (1º a 7 de setembro), culminando numa grande coleta deassinaturas nos dias 5,6 e 7 de setembro, em vários pontos da capitalamapaense.
Com o objetivo de acordar a atuação de diversas instituições entidadese organizações sociais, haverá uma reunião no próximo dia 31 de agosto,a partir da 14h, no Auditório da Justiça Federal no Amapá, localizada naAv. FAB,1374, Centro, onde serão determinados os meios de atuação e oslocais de coleta de assinaturas. A reunião será aberta ao público quedesejar contribuir com a campanha e à imprensa em geral.
A mobilização é uma ação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral(MCCE). O Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos pretendealterar a Lei de Inelegibilidades. De acordo com o texto do projeto, acondenação criminal por improbidade administrativa resultaria eminelegibilidade do candidato. No caso dos políticos que detém foroprivilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra do recebimentoda denúncia pela justiça.
Fonte: Blog Repiquete no Meio do Mundo - http://www.alcilenecavalcante.com.br/alcilene/macapa-participa-da-campanha-%E2%80%9Cficha-limpa%E2%80%9D-reuniao-hoje31-as-14-hrs-no-auditorio-da-justica-federal
Em Uberaba (MG): Campanha da ficha limpa ganha força na reta final
Mara Santos - 01/09/2009
Na última semana da campanha, desencadeada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Uberaba contabiliza um total de cerca de 3 mil assinaturas. Iniciada em maio do ano passado, a ação tem o objetivo de conseguir 1 milhão e 200 mil assinaturas de brasileiros para enviar ao Congresso Nacional projeto de Lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em primeira instância, a chamada ficha suja. A mobilização conta com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Em Uberaba, de acordo com o reitor do Santuário da Medalha Milagrosa, padre Ricardo Fidelis, no início da campanha enfrentou alguns problemas para conseguir recolher o maior número de assinaturas, uma vez que as pessoas normalmente não portavam o título de eleitor. Ele explicou que quando a campanha ganhou força na cidade, o resultado foi positivo. “Assim conseguimos um bom número de adesões ao movimento”.
Nesta semana, a ação será intensificada. O padre informou que todas as paróquias de Uberaba estão preparadas com modelos do abaixo-assinado, para colher mais assinaturas, que deverão ser enviadas à CNBB em tempo hábil. Ele lembrou ainda que os interessados em participar da campanha devem portar o número do título de eleitor, documento necessário para que a ação tenha validade.
Se o movimento conseguir o número suficiente de assinaturas, o projeto poderá entrar em tramitação ainda este ano. Se aprovado, muita gente com problemas na justiça poderá se ver impedida de disputar cargos, já nas eleições de 2010.
Fonte: JM Online - http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,6,POL%CDTICA,14686
Na última semana da campanha, desencadeada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Uberaba contabiliza um total de cerca de 3 mil assinaturas. Iniciada em maio do ano passado, a ação tem o objetivo de conseguir 1 milhão e 200 mil assinaturas de brasileiros para enviar ao Congresso Nacional projeto de Lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em primeira instância, a chamada ficha suja. A mobilização conta com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Em Uberaba, de acordo com o reitor do Santuário da Medalha Milagrosa, padre Ricardo Fidelis, no início da campanha enfrentou alguns problemas para conseguir recolher o maior número de assinaturas, uma vez que as pessoas normalmente não portavam o título de eleitor. Ele explicou que quando a campanha ganhou força na cidade, o resultado foi positivo. “Assim conseguimos um bom número de adesões ao movimento”.
Nesta semana, a ação será intensificada. O padre informou que todas as paróquias de Uberaba estão preparadas com modelos do abaixo-assinado, para colher mais assinaturas, que deverão ser enviadas à CNBB em tempo hábil. Ele lembrou ainda que os interessados em participar da campanha devem portar o número do título de eleitor, documento necessário para que a ação tenha validade.
Se o movimento conseguir o número suficiente de assinaturas, o projeto poderá entrar em tramitação ainda este ano. Se aprovado, muita gente com problemas na justiça poderá se ver impedida de disputar cargos, já nas eleições de 2010.
Fonte: JM Online - http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,6,POL%CDTICA,14686
Campanha Ficha Limpa coleta assinaturas no 7 de setembro em todos o país
sex, 04/09/2009 - 09:30 — MCCE
Na reta final da Campanha Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com seus comitês 9840 e entidades parceiras, prepara uma série de ações de coleta por todo o país no 7 de setembro.
Após um ano da Campanha Ficha Limpa, a iniciativa entra na reta final, quando faltam menos de 200 mil assinaturas para o envio do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos ao Congresso Nacional. Nesse embalo, o MCCE convida todos os apoiadores da Campanha para saírem às ruas no feriado do 7 de setembro divulgando a Campanha e coletando assinaturas.
Essa data marca também o fim da ação “300 em 30”, iniciada em 7 de agosto, em São Paulo, para estimular a coleta das 300 mil assinaturas que faltavam na época. O resultado vem sendo mais do que o esperado, pois nesse período temos recebido muitos formulários e tido muito contato com Comitês 9840 e interessados na Campanha por todo o país que estão coletando mais assinaturas.
A intenção é que no Dia da Independência do Brasil todos e todas, em seus estados e municípios, organizem momentos de coleta de assinaturas e, junto a isso, atividades culturais e de divulgação da Campanha que reúnam diversas pessoas e apoiadores da iniciativa. O objetivo é encerrar a “300 em 30” de uma forma que estimule ainda mais a sociedade a não só assinar o Projeto de Lei de iniciativa popular, mas também a acompanhar e pressionar pela votação da proposta no Congresso, na segunda fase de nossa Campanha.
Mas atenção! No dia 7 de setembro encerramos apenas a ação “300 em 30”, mas não a coleta de assinaturas! Todos que coletaram assinaturas nos últimos trinta dias devem enviar os formulários que tiverem até o dia 9 de setembro, para que possam ser contabilizados o quanto antes. Após essa data, a Campanha continua sim e seguiremos recebendo formulários. A expectativa do MCCE é atingir ainda em setembro a meta de 1,3 milhão de assinaturas. Até isso acontecer, ainda não há data estabelecida para encerrar a coleta.
Mais uma vez, o MCCE confia no poder de mobilização da sociedade para que possa alcançar, o quanto antes, a meta estabelecida. Vamos fazer desse 7 de setembro um momento de comemoração por todo o trabalho feito até agora nessa luta pela melhora do cenário político do país. Uma última sugestão é que seja procurado o Grito dos Excluídos de sua cidade para uma possível parceria com eles. O Comitê Nacional do MCCE continua a disposição de todos e todas para qualquer apoio que precisem.
VAMOS INTENSIFICAR NOSSA CAMPANHA NESSA RETA FINAL!
CONTAMOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO!
Fonte: MCCE
Na reta final da Campanha Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com seus comitês 9840 e entidades parceiras, prepara uma série de ações de coleta por todo o país no 7 de setembro.
Após um ano da Campanha Ficha Limpa, a iniciativa entra na reta final, quando faltam menos de 200 mil assinaturas para o envio do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos ao Congresso Nacional. Nesse embalo, o MCCE convida todos os apoiadores da Campanha para saírem às ruas no feriado do 7 de setembro divulgando a Campanha e coletando assinaturas.
Essa data marca também o fim da ação “300 em 30”, iniciada em 7 de agosto, em São Paulo, para estimular a coleta das 300 mil assinaturas que faltavam na época. O resultado vem sendo mais do que o esperado, pois nesse período temos recebido muitos formulários e tido muito contato com Comitês 9840 e interessados na Campanha por todo o país que estão coletando mais assinaturas.
A intenção é que no Dia da Independência do Brasil todos e todas, em seus estados e municípios, organizem momentos de coleta de assinaturas e, junto a isso, atividades culturais e de divulgação da Campanha que reúnam diversas pessoas e apoiadores da iniciativa. O objetivo é encerrar a “300 em 30” de uma forma que estimule ainda mais a sociedade a não só assinar o Projeto de Lei de iniciativa popular, mas também a acompanhar e pressionar pela votação da proposta no Congresso, na segunda fase de nossa Campanha.
Mas atenção! No dia 7 de setembro encerramos apenas a ação “300 em 30”, mas não a coleta de assinaturas! Todos que coletaram assinaturas nos últimos trinta dias devem enviar os formulários que tiverem até o dia 9 de setembro, para que possam ser contabilizados o quanto antes. Após essa data, a Campanha continua sim e seguiremos recebendo formulários. A expectativa do MCCE é atingir ainda em setembro a meta de 1,3 milhão de assinaturas. Até isso acontecer, ainda não há data estabelecida para encerrar a coleta.
Mais uma vez, o MCCE confia no poder de mobilização da sociedade para que possa alcançar, o quanto antes, a meta estabelecida. Vamos fazer desse 7 de setembro um momento de comemoração por todo o trabalho feito até agora nessa luta pela melhora do cenário político do país. Uma última sugestão é que seja procurado o Grito dos Excluídos de sua cidade para uma possível parceria com eles. O Comitê Nacional do MCCE continua a disposição de todos e todas para qualquer apoio que precisem.
VAMOS INTENSIFICAR NOSSA CAMPANHA NESSA RETA FINAL!
CONTAMOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO!
Fonte: MCCE
Vídeo da Canção Nova Notícias: Ato público com artistas mobiliza Campanha Ficha Limpa
Quinta-feira, 03 de setembro de 2009, 09h56
Giselly Glads
Canção Nova Notícias, DF
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral realizou, nesta quarta-feira, 3, um ato público na Praça dos Três poderes, em Brasília (DF). O objetivo da ação foi reunir apoiadores da Campanha Ficha Limpa e sensibilizar a população para a arrecadação de 200 mil assinaturas para fechar a campanha, que há mais de um ano trabalha para coletar 1,3 milhão de assinaturas, nos 26 estados da federação e Distrito Federal.
A Campanha Ficha Limpa nasceu com a proposta de incentivar a honestidade na política e ganhou adeptos anônimos e famosos.A proposta visa, por exemplo, impedir a candidatura de pessoas denunciadas na Justiça pelos crimes de racismo, homicídio, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Para ser aprovado, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PL) precisa da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, de pelo menos cinco estados da federação. Essa porcentagem corresponde a 1,3 milhão eleitores e ainda faltam 200 mil assinaturas.
**
Assista ao vídeo com a reportagem: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=273821
Giselly Glads
Canção Nova Notícias, DF
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral realizou, nesta quarta-feira, 3, um ato público na Praça dos Três poderes, em Brasília (DF). O objetivo da ação foi reunir apoiadores da Campanha Ficha Limpa e sensibilizar a população para a arrecadação de 200 mil assinaturas para fechar a campanha, que há mais de um ano trabalha para coletar 1,3 milhão de assinaturas, nos 26 estados da federação e Distrito Federal.
A Campanha Ficha Limpa nasceu com a proposta de incentivar a honestidade na política e ganhou adeptos anônimos e famosos.A proposta visa, por exemplo, impedir a candidatura de pessoas denunciadas na Justiça pelos crimes de racismo, homicídio, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Para ser aprovado, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PL) precisa da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, de pelo menos cinco estados da federação. Essa porcentagem corresponde a 1,3 milhão eleitores e ainda faltam 200 mil assinaturas.
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Assista ao vídeo com a reportagem: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=273821
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
Ato público em Brasília manifesta apoio a Campanha Ficha Limpa
Com mais de um milhão e cem mil assinaturas, a Campanha Ficha Limpa, que pretende encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, caminha para a reta final de coleta. Nesta quarta-feira (02/09), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realiza um ato público na Praça dos Três Poderes, às 17h.
O objetivo da ação é reunir apoiadores da campanha e sensibilizar a população para a arrecadação das 200 mil assinaturas ainda necessárias para que o PL siga para o Congresso. Estão confirmadas as presenças do renomado jurista e apoiador da Campanha, Aristides Junqueira, do secretário geral da CNBB, Dom Dimas Lara, de artistas que também apóiam a iniciativa, como Milton Gonçalves, Isabel Fillardis e Rafael Almeida, e representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada que integram o MCCE.
Desde o dia 7 de agosto, o MCCE promove uma agenda de mobilizações e atos culturais em todo o país. Embora não tenha um prazo fixo para finalizar a coleta, a expectativa do Movimento é encaminhar o Projeto de Lei de iniciativa popular o quanto antes para o Congresso, passando assim para a segunda fase da iniciativa, a luta para a aprovação do PL.
O MCCE contabiliza mais de um milhão e cem mil assinaturas, coletadas em todas as regiões do Brasil. Em pelo menos seis Estados e no Distrito Federal mais de 1% do eleitorado já aderiu à campanha. Em todo o país, as 42 entidades que compõem o Comitê Nacional do Movimento, os mais de 280 Comitês 9840, além de apoiadores e voluntários, arregaçam as mangas para atingir a meta de arrecadação.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade que aderiram à iniciativa ao longo desse ano. Nesse período, o MCCE já recebeu o apoio, na coleta de assinaturas e na discussão do tema, de Igrejas, empresas privadas, universidades, lojas maçônicas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos. O envolvimento da sociedade na Campanha Ficha Limpa se deve ao interesse de todos e todas em melhorar o cenário político e eleitoral do país.
Entenda:
A Campanha Ficha Limpa segue o mesmo formato no que foi desenvolvida a campanha pela Lei 9.840/99 - que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, também através da iniciativa popular o MCCE pretende dessa vez melhorar ainda mais um cenário que já alcançou mudanças positivas desde a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país.
Até este momento, cerca de 700 políticos foram cassados com base na Lei 9.840 no Brasil. De acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2009, 357 prefeitos e vice-prefeitos tiveram seus mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2008. Com a aprovação do novo projeto de lei de iniciativa popular proposto pela Campanha Ficha Limpa, esses parlamentares cassados não poderiam se candidatar por um prazo de oito anos, dentre outras medidas.
A idéia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma demanda que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. Após dez anos de fiscalização da Lei 9.840, a sociedade percebeu que não basta só denunciar e cassar políticos corruptos, seria importante ir mais além e impedir que políticos com perfis inadequados participassem do processo eleitoral.
Foi desse anseio que se pensou em um novo projeto de lei de iniciativa popular. O PL tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”.
Serviço:
Ato Público da Campanha Ficha Limpa
Data: 02 de setembro de 2009
Local: Praça dos Três Poderes
Horário: 17h
Informações:
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
(61)2193-9658 / 8443.6690 - comunicacaomcce@gmail.com
Entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE:
Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE)
Associação Brasileira de ONGs (Abong)
Associação dos Juízes Federais (Ajufe)
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Associação Juízes para a Democracia (AJD)
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA)
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Cáritas Brasileira
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)
Comunidade Bahá'í do Brasil
Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea)
Conselho Federal de Farmácia (CFF)
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic)
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER)
Cristãos Contra a Corrupção (Criscor)
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Federação Nacional do Fisco Esdadual
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Federação Nacional dos Portuários (FNP)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc)
Instituto de Fiscalização e Controle (IFC)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits)
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical
União Nacional dos Auditores do Sus (Unasus)
Voto Consciente
O objetivo da ação é reunir apoiadores da campanha e sensibilizar a população para a arrecadação das 200 mil assinaturas ainda necessárias para que o PL siga para o Congresso. Estão confirmadas as presenças do renomado jurista e apoiador da Campanha, Aristides Junqueira, do secretário geral da CNBB, Dom Dimas Lara, de artistas que também apóiam a iniciativa, como Milton Gonçalves, Isabel Fillardis e Rafael Almeida, e representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada que integram o MCCE.
Desde o dia 7 de agosto, o MCCE promove uma agenda de mobilizações e atos culturais em todo o país. Embora não tenha um prazo fixo para finalizar a coleta, a expectativa do Movimento é encaminhar o Projeto de Lei de iniciativa popular o quanto antes para o Congresso, passando assim para a segunda fase da iniciativa, a luta para a aprovação do PL.
O MCCE contabiliza mais de um milhão e cem mil assinaturas, coletadas em todas as regiões do Brasil. Em pelo menos seis Estados e no Distrito Federal mais de 1% do eleitorado já aderiu à campanha. Em todo o país, as 42 entidades que compõem o Comitê Nacional do Movimento, os mais de 280 Comitês 9840, além de apoiadores e voluntários, arregaçam as mangas para atingir a meta de arrecadação.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade que aderiram à iniciativa ao longo desse ano. Nesse período, o MCCE já recebeu o apoio, na coleta de assinaturas e na discussão do tema, de Igrejas, empresas privadas, universidades, lojas maçônicas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos. O envolvimento da sociedade na Campanha Ficha Limpa se deve ao interesse de todos e todas em melhorar o cenário político e eleitoral do país.
Entenda:
A Campanha Ficha Limpa segue o mesmo formato no que foi desenvolvida a campanha pela Lei 9.840/99 - que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, também através da iniciativa popular o MCCE pretende dessa vez melhorar ainda mais um cenário que já alcançou mudanças positivas desde a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país.
Até este momento, cerca de 700 políticos foram cassados com base na Lei 9.840 no Brasil. De acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2009, 357 prefeitos e vice-prefeitos tiveram seus mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2008. Com a aprovação do novo projeto de lei de iniciativa popular proposto pela Campanha Ficha Limpa, esses parlamentares cassados não poderiam se candidatar por um prazo de oito anos, dentre outras medidas.
A idéia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma demanda que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. Após dez anos de fiscalização da Lei 9.840, a sociedade percebeu que não basta só denunciar e cassar políticos corruptos, seria importante ir mais além e impedir que políticos com perfis inadequados participassem do processo eleitoral.
Foi desse anseio que se pensou em um novo projeto de lei de iniciativa popular. O PL tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”.
Serviço:
Ato Público da Campanha Ficha Limpa
Data: 02 de setembro de 2009
Local: Praça dos Três Poderes
Horário: 17h
Informações:
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
(61)2193-9658 / 8443.6690 - comunicacaomcce@gmail.com
Entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE:
Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE)
Associação Brasileira de ONGs (Abong)
Associação dos Juízes Federais (Ajufe)
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Associação Juízes para a Democracia (AJD)
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA)
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Cáritas Brasileira
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)
Comunidade Bahá'í do Brasil
Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea)
Conselho Federal de Farmácia (CFF)
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic)
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER)
Cristãos Contra a Corrupção (Criscor)
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Federação Nacional do Fisco Esdadual
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Federação Nacional dos Portuários (FNP)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc)
Instituto de Fiscalização e Controle (IFC)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits)
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical
União Nacional dos Auditores do Sus (Unasus)
Voto Consciente
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
sábado, 29 de agosto de 2009
Do Jornal O Girassol: Ministério Público Federal no Tocatins adere à campanha Ficha Limpa; Saiba como participar
Política
A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins, a exemplo de outras Procuradorias, aderiu à Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral * MCCE, com o intuito de coletar mais de um milhão e trezentas mil assinaturas em todo o país, para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
O objetivo da campanha é alterar a Lei Complementar nº 64 e melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país, tornando mais rígidos os critérios de inelegibilidade. Para isso, a recepção da Procuradoria da República no Tocantins, o gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral e a biblioteca da PR/TO recebem assinaturas para o projeto de lei, até o próximo dia 4.
O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine o Projeto.
Devido à importância, a Procuradoria Regional Eleitoral também solicitou apoio de vários órgãos públicos, como Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Justiça Federal, Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Polícia Federal e Universidade Federal do Tocantins (UFT), para aderir à campanha e ajudar na coleta de assinauras.
Leia a matéria na íntegra em: http://www.ogirassol.com.br/pagina.php?editoria=%C3%9Altimas%20Not%C3%ADcias&idnoticia=9267
A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins, a exemplo de outras Procuradorias, aderiu à Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral * MCCE, com o intuito de coletar mais de um milhão e trezentas mil assinaturas em todo o país, para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
O objetivo da campanha é alterar a Lei Complementar nº 64 e melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país, tornando mais rígidos os critérios de inelegibilidade. Para isso, a recepção da Procuradoria da República no Tocantins, o gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral e a biblioteca da PR/TO recebem assinaturas para o projeto de lei, até o próximo dia 4.
O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine o Projeto.
Devido à importância, a Procuradoria Regional Eleitoral também solicitou apoio de vários órgãos públicos, como Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Justiça Federal, Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Polícia Federal e Universidade Federal do Tocantins (UFT), para aderir à campanha e ajudar na coleta de assinauras.
Leia a matéria na íntegra em: http://www.ogirassol.com.br/pagina.php?editoria=%C3%9Altimas%20Not%C3%ADcias&idnoticia=9267
Do Portal Amazônia.Com: Campanha Ficha Limpa percorre faculdades em Porto Velho
28 de agosto de 2009
Fonte: Rondonotícias
PORTO VELHO - A Campanha Ficha Limpa está percorrendo as faculdades de Porto Velho. Esta iniciativa popular tem como objetivo criar um Projeto de Lei que torne mais rígidos os critérios para quem quer se candidatar. Na noite desta quinta-feira (27), estudantes de Jornalismo e Direito da Uniron receberam a visita do procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares, que explicou sobre a Campanha e buscou adesões junto aos estudantes, coletando assinaturas que servirão para apresentar o Projeto de Lei no Congresso Nacional.
Hoje (28) as visitas serão aos alunos da Faro, à noite, e os servidores públicos do Ibama receberão a visita da Campanha Ficha Limpa. Na próxima terça-feira (1º), a visita será aos estudantes de Direito da Ulbra. Na noite da última quarta-feira, o procurador Heitor Soares conversou com os alunos do curso de Direito da São Lucas. Receptivos à iniciativa, os estudantes tiraram dúvidas e ficaram motivados a mobilizar mais pessoas.
- Faltam pouco mais de 200 mil assinaturas no país todo e estamos dando nossa colaboração para que este Projeto de Lei alcance o número necessário de um milhão e 300 mil assinaturas e seja encaminhado ao Congresso Nacional. Quem assina a Campanha tem a oportunidade de contribuir para a formação de uma classe política mais honesta, com candidatos ´ficha limpa´ nas eleições, disse o procurador.
A Arquidiocese de Porto Velho, da Igreja Católica, está realizando a Campanha Ficha Limpa desde o começo, em abril do ano passado. Todas as paróquias estão coletando assinaturas. O Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho e em Ji-Paraná e as promotorias do Ministério Público Estadual também são pontos de coleta de assinaturas. A Campanha Ficha Limpa foi idealizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha Ficha Limpa já mobilizou no Brasil mais de um milhão de eleitores que subscreveram o Projeto de Lei que vai tornar inelegíveis candidatos ´ficha suja´.
O Projeto de Lei de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e 300 mil assinaturas.
A iniciativa da Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades. (JK)
Fonte: http://portalamazonia.globo.com/pscript/noticias/noticias.php?idN=91371
Fonte: Rondonotícias
PORTO VELHO - A Campanha Ficha Limpa está percorrendo as faculdades de Porto Velho. Esta iniciativa popular tem como objetivo criar um Projeto de Lei que torne mais rígidos os critérios para quem quer se candidatar. Na noite desta quinta-feira (27), estudantes de Jornalismo e Direito da Uniron receberam a visita do procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares, que explicou sobre a Campanha e buscou adesões junto aos estudantes, coletando assinaturas que servirão para apresentar o Projeto de Lei no Congresso Nacional.
Hoje (28) as visitas serão aos alunos da Faro, à noite, e os servidores públicos do Ibama receberão a visita da Campanha Ficha Limpa. Na próxima terça-feira (1º), a visita será aos estudantes de Direito da Ulbra. Na noite da última quarta-feira, o procurador Heitor Soares conversou com os alunos do curso de Direito da São Lucas. Receptivos à iniciativa, os estudantes tiraram dúvidas e ficaram motivados a mobilizar mais pessoas.
- Faltam pouco mais de 200 mil assinaturas no país todo e estamos dando nossa colaboração para que este Projeto de Lei alcance o número necessário de um milhão e 300 mil assinaturas e seja encaminhado ao Congresso Nacional. Quem assina a Campanha tem a oportunidade de contribuir para a formação de uma classe política mais honesta, com candidatos ´ficha limpa´ nas eleições, disse o procurador.
A Arquidiocese de Porto Velho, da Igreja Católica, está realizando a Campanha Ficha Limpa desde o começo, em abril do ano passado. Todas as paróquias estão coletando assinaturas. O Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho e em Ji-Paraná e as promotorias do Ministério Público Estadual também são pontos de coleta de assinaturas. A Campanha Ficha Limpa foi idealizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha Ficha Limpa já mobilizou no Brasil mais de um milhão de eleitores que subscreveram o Projeto de Lei que vai tornar inelegíveis candidatos ´ficha suja´.
O Projeto de Lei de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e 300 mil assinaturas.
A iniciativa da Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades. (JK)
Fonte: http://portalamazonia.globo.com/pscript/noticias/noticias.php?idN=91371
Do site do MPF: Procuradoria Regional Eleitoral em MG apoia Campanha Ficha Limpa
Extraído de: Ministério Público Federal
27 de Agosto de 2009
O objetivo da campanha é coletar, no mínimo, 1,3 milhão de assinaturas em todo o país, o que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro
A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais é um dos órgãos empenhados na Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O objetivo da campanha é coletar, no mínimo, um milhão e trezentas mil assinaturas em todo o país, o que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro, para o envio de projeto de lei de iniciativa popular para o Congresso Nacional.
O projeto de lei Ficha Limpa visa alterar a Lei Complementar 64/90, para tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade. Assim, pessoas que já tenham sido condenadas em primeira ou única instância ou que sejam rés em ação após denúncia recebida por juiz ou tribunal, em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, estariam impedidas de se candidatar a qualquer cargo eletivo.
O projeto de lei também visa impedir a candidatura de parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processos por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição, assim como de pessoas condenadas em representações por compra de votos ou por uso da máquina administrativa.
Outra modificação constante do projeto é a de tornar mais rápido o trâmite dos processos judiciais que tratam de abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda passíveis de recurso.
O procurador regional eleitoral José Jairo Gomes apoia o projeto de lei. No ano passado, durante as eleições municipais, ele já manifestara seu posicionamento sobre o tema ao proferir parecer em recursos que discutiam a vida pregressa dos candidatos.
Para o procurador, se o candidato está sendo alvo de processos judiciais, ele não possui a condição de elegibilidade chamada "vida pregressa honrada", exatamente em razão dos maus antecedentes.
Segundo ele, o princípio da presunção de inocência, alegado pelos que são contrários ao impedimento da candidatura por esse motivo, não é absoluto e por isso não tem o condão de produzir efeitos fora da esfera penal, de modo a se permitir que candidatos de idoneidade moral duvidosa tenham acesso ao poder público.
Ou seja, "não basta à Administração Pública que o agente político não tenha efetivamente se desviado dos valores éticos em sua vida pregressa. É preciso, para a preservação do interesse público e das instituições democráticas, que não haja dúvidas, ao menos no campo formal, acerca da inexistência de tais ocorrências, pois só assim o exercício do poder terá garantido sua legitimidade. Desse modo, se determinado cidadão responde a processo criminal, é de sabença geral que recai sobre ele a dúvida da sociedade, de modo que não está legitimado para exercer mandato eletivo", ressalta o procurador.
Lei da compra de votos também foi por iniciativa popular - A Lei 9.840/99, a chamada Lei das Eleições, também um projeto de iniciativa popular, determina a cassação dos candidatos acusados de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Até hoje cerca de 700 políticos já perderam os cargos com base nessa lei.
Por isso, é tão importante que o projeto da Campanha Ficha Limpa alcance o número de assinaturas necessárias. Os organizadores consideram que somente com pressão popular o Congresso Nacional irá alterar a LC 64/90, moralizando o perfil dos candidatos a cargos eletivos no país.
Os interessados em assinar o projeto podem fazê-lo pela internet . Basta preencher e assinar o formulário da campanha, registrando nele os dados do título eleitoral. Os formulários também estão disponíveis na recepção do edifício-sede do Ministério Público Federal em Minas Gerais, na Avenida Brasil, 1877, Bairro Funcionários.
Fonte: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/eleitoral/procuradoria-regional-eleitoral-em-minas-gerais-tambem-apoia-a-campanha-ficha-limpa
27 de Agosto de 2009
O objetivo da campanha é coletar, no mínimo, 1,3 milhão de assinaturas em todo o país, o que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro
A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais é um dos órgãos empenhados na Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O objetivo da campanha é coletar, no mínimo, um milhão e trezentas mil assinaturas em todo o país, o que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro, para o envio de projeto de lei de iniciativa popular para o Congresso Nacional.
O projeto de lei Ficha Limpa visa alterar a Lei Complementar 64/90, para tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade. Assim, pessoas que já tenham sido condenadas em primeira ou única instância ou que sejam rés em ação após denúncia recebida por juiz ou tribunal, em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, estariam impedidas de se candidatar a qualquer cargo eletivo.
O projeto de lei também visa impedir a candidatura de parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processos por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição, assim como de pessoas condenadas em representações por compra de votos ou por uso da máquina administrativa.
Outra modificação constante do projeto é a de tornar mais rápido o trâmite dos processos judiciais que tratam de abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda passíveis de recurso.
O procurador regional eleitoral José Jairo Gomes apoia o projeto de lei. No ano passado, durante as eleições municipais, ele já manifestara seu posicionamento sobre o tema ao proferir parecer em recursos que discutiam a vida pregressa dos candidatos.
Para o procurador, se o candidato está sendo alvo de processos judiciais, ele não possui a condição de elegibilidade chamada "vida pregressa honrada", exatamente em razão dos maus antecedentes.
Segundo ele, o princípio da presunção de inocência, alegado pelos que são contrários ao impedimento da candidatura por esse motivo, não é absoluto e por isso não tem o condão de produzir efeitos fora da esfera penal, de modo a se permitir que candidatos de idoneidade moral duvidosa tenham acesso ao poder público.
Ou seja, "não basta à Administração Pública que o agente político não tenha efetivamente se desviado dos valores éticos em sua vida pregressa. É preciso, para a preservação do interesse público e das instituições democráticas, que não haja dúvidas, ao menos no campo formal, acerca da inexistência de tais ocorrências, pois só assim o exercício do poder terá garantido sua legitimidade. Desse modo, se determinado cidadão responde a processo criminal, é de sabença geral que recai sobre ele a dúvida da sociedade, de modo que não está legitimado para exercer mandato eletivo", ressalta o procurador.
Lei da compra de votos também foi por iniciativa popular - A Lei 9.840/99, a chamada Lei das Eleições, também um projeto de iniciativa popular, determina a cassação dos candidatos acusados de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Até hoje cerca de 700 políticos já perderam os cargos com base nessa lei.
Por isso, é tão importante que o projeto da Campanha Ficha Limpa alcance o número de assinaturas necessárias. Os organizadores consideram que somente com pressão popular o Congresso Nacional irá alterar a LC 64/90, moralizando o perfil dos candidatos a cargos eletivos no país.
Os interessados em assinar o projeto podem fazê-lo pela internet . Basta preencher e assinar o formulário da campanha, registrando nele os dados do título eleitoral. Os formulários também estão disponíveis na recepção do edifício-sede do Ministério Público Federal em Minas Gerais, na Avenida Brasil, 1877, Bairro Funcionários.
Fonte: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/eleitoral/procuradoria-regional-eleitoral-em-minas-gerais-tambem-apoia-a-campanha-ficha-limpa
Do site do MPF: Campanha Ficha Limpa: projeto precisa de 237 mil assinaturas
Fonte: Ministério Público Federal
28 de Agosto de 2009
Projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves precisa ser assinado por 1,3 milhão de eleitores para ser enviado ao Congresso Nacional
Duzentos e trinta e sete mil: esse é o número de assinaturas que a Campanha Ficha Limpa, criada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ainda precisa coletar para apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL)de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. A iniciativa busca impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves, mesmo que ainda possam recorrer da sentença.
Para ser apresentado ao Congresso, um PL de iniciativa popular precisa da assinatura de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, o que equivale a cerca de 1,3 milhão de pessoas.
Em Pernambuco, a Campanha Ficha Limpa conta com o apoio de diversas entidades. Entre elas, o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE), que se reúne na próxima terça-feira, 1º de setembro, às 10h, para definir estratégias de mobilização na reta final da campanha. O encontro, aberto a pessoas e organizações interessadas em apoiar o projeto, acontecerá na sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, na Rua Frei Matias Teves (antiga Rua Sport Club do Recife), 65, no bairro de Paissandu, no Recife.
Em Pernambuco, a Campanha Ficha Limpa conta com o apoio de diversas entidades. Entre elas, o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE), que vai aderir à mobilização nacional promovida pelo MCCE, de 1º a 7 de setembro, para coletar as assinaturas que faltam.
Até o momento, 31 mil assinaturas foram coletadas em Pernambuco. Dessas, 5,5 mil foram obtidas nos últimos 30 dias. Apesar do aumento significativo, o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, um dos coordenadores do Focco-PE, considera que ainda é pouco: Nossa meta é atingir, no mínimo, 1% do eleitorado no estado, ou seja, 60.743 pessoas, afirmou.
Até agora, apenas o Distrito Federal e mais seis estados (Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina) conseguiram coletar as assinaturas de 1% de seus eleitores. Em números absolutos, Minas Gerais está em primeiro lugar, com 200 mil assinaturas, seguido por Paraná (160 mil) e São Paulo (140 mil).
Resultados - Foi exatamente um projeto de lei de iniciativa popular que deu origem, há dez anos atrás, à Lei nº 9.840/1999, que até este momento foi responsável pela cassação de mais de 700 políticos eleitos por compra de votos e uso da máquina administrativa. Para o envio desse projeto ao Congresso nacional, Pernambuco contribuiu com as assinaturas de 16.249 eleitores.
Essa lei trouxe um grande avanço no combate à corrupção eleitoral, por isso...
Leia a matéria na íntegra em: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/eleitoral/mobilizacao-nacional-campanha-ficha-limpa-projeto-precisa-de-237-mil-assinaturas
28 de Agosto de 2009
Projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves precisa ser assinado por 1,3 milhão de eleitores para ser enviado ao Congresso Nacional
Duzentos e trinta e sete mil: esse é o número de assinaturas que a Campanha Ficha Limpa, criada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ainda precisa coletar para apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL)de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. A iniciativa busca impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves, mesmo que ainda possam recorrer da sentença.
Para ser apresentado ao Congresso, um PL de iniciativa popular precisa da assinatura de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, o que equivale a cerca de 1,3 milhão de pessoas.
Em Pernambuco, a Campanha Ficha Limpa conta com o apoio de diversas entidades. Entre elas, o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE), que se reúne na próxima terça-feira, 1º de setembro, às 10h, para definir estratégias de mobilização na reta final da campanha. O encontro, aberto a pessoas e organizações interessadas em apoiar o projeto, acontecerá na sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, na Rua Frei Matias Teves (antiga Rua Sport Club do Recife), 65, no bairro de Paissandu, no Recife.
Em Pernambuco, a Campanha Ficha Limpa conta com o apoio de diversas entidades. Entre elas, o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE), que vai aderir à mobilização nacional promovida pelo MCCE, de 1º a 7 de setembro, para coletar as assinaturas que faltam.
Até o momento, 31 mil assinaturas foram coletadas em Pernambuco. Dessas, 5,5 mil foram obtidas nos últimos 30 dias. Apesar do aumento significativo, o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, um dos coordenadores do Focco-PE, considera que ainda é pouco: Nossa meta é atingir, no mínimo, 1% do eleitorado no estado, ou seja, 60.743 pessoas, afirmou.
Até agora, apenas o Distrito Federal e mais seis estados (Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina) conseguiram coletar as assinaturas de 1% de seus eleitores. Em números absolutos, Minas Gerais está em primeiro lugar, com 200 mil assinaturas, seguido por Paraná (160 mil) e São Paulo (140 mil).
Resultados - Foi exatamente um projeto de lei de iniciativa popular que deu origem, há dez anos atrás, à Lei nº 9.840/1999, que até este momento foi responsável pela cassação de mais de 700 políticos eleitos por compra de votos e uso da máquina administrativa. Para o envio desse projeto ao Congresso nacional, Pernambuco contribuiu com as assinaturas de 16.249 eleitores.
Essa lei trouxe um grande avanço no combate à corrupção eleitoral, por isso...
Leia a matéria na íntegra em: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/eleitoral/mobilizacao-nacional-campanha-ficha-limpa-projeto-precisa-de-237-mil-assinaturas
Do Globo: Campanha 'Ficha Limpa' coleta assinaturas em Recife
Plantão Publicada em 28/08/2009 às 17h26m
Leia em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/08/28/campanha-ficha-limpa-coleta-assinaturas-em-recife-767364881.asp
Leia em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/08/28/campanha-ficha-limpa-coleta-assinaturas-em-recife-767364881.asp
Vídeo institucional sobre a Campanha Ficha Limpa: baixe, assista, divulgue
Para dar força à atual fase da Campanha Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com apoio do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), disponibiliza o vídeo institucional, de 9 minutos, a respeito do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
O material explica o porquê da campanha, o que fazer para participar, além de trazer depoimentos de personalidades nacionais a respeito do tema, como o do jurista Aristides Junqueira e do carnavalesco Joãosinho Trinta. O vídeo é apresentado pelo ator Milton Gonçalves, que colaborou voluntariamente com a iniciativa.
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
Imprima aqui o abaixo-assinado em apoio ao PL de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos
COLABORE COM A CAMPANHA FICHA LIMPA ASSINANDO O FORMULÁRIO E COLETANDO ASSINATURAS:
***
Apoio da prefeitura de João Pessoa (PB) à Campanha Ficha Limpa
'Ficha Limpa' é encerrada com mobilização na segunda-feira
17h20 26/08/2009
Mais de 900 assinaturas já foram coletadas pela Secretaria de Transparência Pública (Setransp) para a campanha 'Ficha Limpa' realizada com o objetivo de elaborar um projeto de lei para impedir que políticos envolvidos em crimes graves e corrupção possam se candidatar a cargos eletivos. Na manhã desta quarta-feira (26), a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) disponibilizou vários pontos de coleta na cidade, como o Paço Municipal (Varadouro) e o Centro Administrativo Municipal – CAM (Água Fria).
Na próxima segunda-feira (31), a campanha será encerrada com uma grande mobilização em três pontos da Capital: Ponto de Cem Réis, Busto de Tamandaré e Parque Solon de Lucena (Lagoa). As pessoas que queiram apoiar a campanha têm que estar com o título de eleitor em mãos.
Equipes da Setransp também se instalaram em outros pontos estratégicos de maior fluxo de pessoas, como o Centro de Capacitação de Professores (Cecapro), na avenida Beira Rio; na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae). A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) distribuiu equipes na Estação Cabo Branco Ciência Cultura e Artes, Mercado de Artesanato e Feirinha de Tambaú e Igreja São Francisco (Centro Histórico).
Campanha – A Campanha 'Ficha Limpa', idealizada pelo 'Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral', iniciou a coleta de assinaturas da população na Capital paraibana no dia 20 de julho. Na Paraíba, a campanha está sendo organizada pelo Fórum de Combate a Corrupção (Focco). Além da PMJP, o movimento também conta com a participação de 30 entidades.
O projeto pretende arrecadar, pelo menos, 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros que almejam a inelegibilidade de políticos envolvidos em corrupção e crimes graves. Desde o início da coleta até a última sexta-feira, foram contabilizadas cerca de 8 mil assinaturas na Capital.
Para participar da campanha 'Ficha Limpa' é preciso imprimir o formulário de assinatura. Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900 ou Avenida Getúlio Vargas, 255, Centro – João Pessoa. Cep: 58013-240 A/C : Victor Veggi. Acesse o formulário no link disponível na página da internet: http://www.lei9840.org.br .
Fonte: Site da prefeitura de João Pessoa - http://www.joaopessoa.pb.gov.br/noticias/?n=11594
17h20 26/08/2009
Mais de 900 assinaturas já foram coletadas pela Secretaria de Transparência Pública (Setransp) para a campanha 'Ficha Limpa' realizada com o objetivo de elaborar um projeto de lei para impedir que políticos envolvidos em crimes graves e corrupção possam se candidatar a cargos eletivos. Na manhã desta quarta-feira (26), a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) disponibilizou vários pontos de coleta na cidade, como o Paço Municipal (Varadouro) e o Centro Administrativo Municipal – CAM (Água Fria).
Na próxima segunda-feira (31), a campanha será encerrada com uma grande mobilização em três pontos da Capital: Ponto de Cem Réis, Busto de Tamandaré e Parque Solon de Lucena (Lagoa). As pessoas que queiram apoiar a campanha têm que estar com o título de eleitor em mãos.
Equipes da Setransp também se instalaram em outros pontos estratégicos de maior fluxo de pessoas, como o Centro de Capacitação de Professores (Cecapro), na avenida Beira Rio; na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae). A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) distribuiu equipes na Estação Cabo Branco Ciência Cultura e Artes, Mercado de Artesanato e Feirinha de Tambaú e Igreja São Francisco (Centro Histórico).
Campanha – A Campanha 'Ficha Limpa', idealizada pelo 'Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral', iniciou a coleta de assinaturas da população na Capital paraibana no dia 20 de julho. Na Paraíba, a campanha está sendo organizada pelo Fórum de Combate a Corrupção (Focco). Além da PMJP, o movimento também conta com a participação de 30 entidades.
O projeto pretende arrecadar, pelo menos, 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros que almejam a inelegibilidade de políticos envolvidos em corrupção e crimes graves. Desde o início da coleta até a última sexta-feira, foram contabilizadas cerca de 8 mil assinaturas na Capital.
Para participar da campanha 'Ficha Limpa' é preciso imprimir o formulário de assinatura. Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900 ou Avenida Getúlio Vargas, 255, Centro – João Pessoa. Cep: 58013-240 A/C : Victor Veggi. Acesse o formulário no link disponível na página da internet: http://www.lei9840.org.br .
Fonte: Site da prefeitura de João Pessoa - http://www.joaopessoa.pb.gov.br/noticias/?n=11594
PRE/SE participa da Campanha Ficha Limpa
Publicado em: 26/08/2009 11:03:08
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) passa esta semana a coletar assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. O objetivo é coletar assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro para levar à votação no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular que visa à melhoria do perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos no país.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) iniciou a campanha em abril de 2008 e elaborou um PL sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar. Para que tal projeto seja apreciado no Congresso são necessárias 1,3 milhão de assinaturas. A meta da campanha é conseguir esse montante até o dia 7 de setembro.
As fichas para coleta de assinatura ficarão disponíveis ao público na recepção do prédio-sede do Ministério Público Federal em Sergipe (Av. Beira Mar, 1064, bairro 13 de Julho, Aracaju). Os formulários também podem ser impressos a partir do site do MCCE.
Fonte: Site Plenário - http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?codigo=2682009116144732
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) passa esta semana a coletar assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. O objetivo é coletar assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro para levar à votação no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular que visa à melhoria do perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos no país.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) iniciou a campanha em abril de 2008 e elaborou um PL sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar. Para que tal projeto seja apreciado no Congresso são necessárias 1,3 milhão de assinaturas. A meta da campanha é conseguir esse montante até o dia 7 de setembro.
As fichas para coleta de assinatura ficarão disponíveis ao público na recepção do prédio-sede do Ministério Público Federal em Sergipe (Av. Beira Mar, 1064, bairro 13 de Julho, Aracaju). Os formulários também podem ser impressos a partir do site do MCCE.
Fonte: Site Plenário - http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?codigo=2682009116144732
Arquidiocese de Belo Horizonte intensifica Campanha Ficha
Entre os dias 1º e 3 de setembro, a arquidiocese de Belo Horizonte (MG) se mobiliza mais uma vez para avançar na coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa. A arquidiocese de alcançou sua meta de coletar assinaturas de 1% do eleitorado de BH, mas agora pretende em parceria com o Vicariato para a Ação Social e Política, organizar um mutirão, das 10h às 16h.
A Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) trabalha até o mês de setembro para alcançar 1,3 milhão de assinaturas. Segundo dados do Movimento, faltam menos de 300 mil para atingir a meta e emplacar a lei que impedirá a candidatura de políticos com pendências na justiça.
Em âmbito nacional, o objetivo é totalizar um por cento do eleitorado, e assim atender às exigências da lei que regulamenta a apresentação de projetos de iniciativa popular. O documento deve dar entrada imediatamente no Congresso para que a nova legislação entre em vigor nas eleições de 2010.
Qualquer cidadão pode participar da Campanha Ficha Limpa. Para participar, imprima e preencha os formulários no site www.mcce.org.br e entregue nos comitês espalhados pelo país.
Fonte: Boletim Diário da CNBB - Brasília, 25 de agosto de 2009 - Nº 2199
A Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) trabalha até o mês de setembro para alcançar 1,3 milhão de assinaturas. Segundo dados do Movimento, faltam menos de 300 mil para atingir a meta e emplacar a lei que impedirá a candidatura de políticos com pendências na justiça.
Em âmbito nacional, o objetivo é totalizar um por cento do eleitorado, e assim atender às exigências da lei que regulamenta a apresentação de projetos de iniciativa popular. O documento deve dar entrada imediatamente no Congresso para que a nova legislação entre em vigor nas eleições de 2010.
Qualquer cidadão pode participar da Campanha Ficha Limpa. Para participar, imprima e preencha os formulários no site www.mcce.org.br e entregue nos comitês espalhados pelo país.
Fonte: Boletim Diário da CNBB - Brasília, 25 de agosto de 2009 - Nº 2199
Assinaturas para Ficha Limpa são arrecadadas na Universidade de Brasília (UnB)
qua, 26/08/2009 - 14:31 — MCCE
Os alunos que voltaram de férias na semana passada encontraram um elemento novo na Universidade de Brasília (UnB). Três pontos de coletas de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa podem ser encontrados nas entradas no ICC Norte, no ICC Sul e no Restaurante Universitário desde o dia 17/08, quando o 2º semestre foi iniciado. A partir da semana que vem, a coleta será itinerante, com a abordagem dos alunos no campus.
A ação é coordenada pela Associação de Docentes da UnB (Adunb) com a participação de alunos voluntários. Cheios de disposição, esses alunos apresentam o Projeto de Lei (PL) para aqueles que ainda não o conhecem e esclarecem dúvidas sobre a iniciativa.
Animando a ação “300 em 30” desde 7 de agosto, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ultrapassou a coleta de 1 milhão de assinaturas e agora se prepara para o encerramento da primeira fase da campanha. O passo seguinte, quando o MCCE tiver coletado mais 300 mil assinaturas, será encaminhar o PL para o Congresso Nacional e dialogar com parlamentares para que a proposta seja aprovada. Por esta razão, a diretoria do MCCE alerta que mesmo quando a coleta chegar ao fim, a campanha continua, com a significativa participação popular em todo o processo de conquista desta nova lei.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.
Os alunos que voltaram de férias na semana passada encontraram um elemento novo na Universidade de Brasília (UnB). Três pontos de coletas de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa podem ser encontrados nas entradas no ICC Norte, no ICC Sul e no Restaurante Universitário desde o dia 17/08, quando o 2º semestre foi iniciado. A partir da semana que vem, a coleta será itinerante, com a abordagem dos alunos no campus.
A ação é coordenada pela Associação de Docentes da UnB (Adunb) com a participação de alunos voluntários. Cheios de disposição, esses alunos apresentam o Projeto de Lei (PL) para aqueles que ainda não o conhecem e esclarecem dúvidas sobre a iniciativa.
Animando a ação “300 em 30” desde 7 de agosto, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ultrapassou a coleta de 1 milhão de assinaturas e agora se prepara para o encerramento da primeira fase da campanha. O passo seguinte, quando o MCCE tiver coletado mais 300 mil assinaturas, será encaminhar o PL para o Congresso Nacional e dialogar com parlamentares para que a proposta seja aprovada. Por esta razão, a diretoria do MCCE alerta que mesmo quando a coleta chegar ao fim, a campanha continua, com a significativa participação popular em todo o processo de conquista desta nova lei.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.
Câmara de Guarabira (PB) discute importância do Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos
qua, 26/08/2009 - 09:38 — MCCE
A Câmara Municipal de Guarabira (PB) realizou uma sessão especial para discutir sobre a Campanha Ficha Limpa. O presidente da Câmara, Francisco Ednaldo e os demais vereadores estiveram juntos no Comitê 9840 da cidade de Guarabira para conhecer de perto a proposta do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O Serviço de Educação Popular (SEDUP) também participou do debate.
Os parlamentares lembraram que a sociedade tem o dever de discutir grandes causas, sobretudo aquelas que podem intervir diretamente na vida dos cidadãos, como é o caso da Campanha Ficha Limpa.
A coordenadora do Comitê 9840 de Guarabira, Laurineide Laureano dos Santos, endossou a análise, destacando a importância da Lei 9840, também de iniciativa popular, para o momento atual do Brasil, quando já são contabilizados mais de mil políticos com mandatos cassados por compra de votos.
Como aconteceu com a Lei 9840 em 1999, a Campanha Ficha Limpa, conta com a adesão popular para que o Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos seja encaminhado ao Congresso Nacional. Para isso, são necessárias um milhão e trezentas mil assinaturas. Hoje, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) contabiliza um milhão e sessenta mil assinaturas.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Comitê 9840 de Guarabira.
A Câmara Municipal de Guarabira (PB) realizou uma sessão especial para discutir sobre a Campanha Ficha Limpa. O presidente da Câmara, Francisco Ednaldo e os demais vereadores estiveram juntos no Comitê 9840 da cidade de Guarabira para conhecer de perto a proposta do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O Serviço de Educação Popular (SEDUP) também participou do debate.
Os parlamentares lembraram que a sociedade tem o dever de discutir grandes causas, sobretudo aquelas que podem intervir diretamente na vida dos cidadãos, como é o caso da Campanha Ficha Limpa.
A coordenadora do Comitê 9840 de Guarabira, Laurineide Laureano dos Santos, endossou a análise, destacando a importância da Lei 9840, também de iniciativa popular, para o momento atual do Brasil, quando já são contabilizados mais de mil políticos com mandatos cassados por compra de votos.
Como aconteceu com a Lei 9840 em 1999, a Campanha Ficha Limpa, conta com a adesão popular para que o Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos seja encaminhado ao Congresso Nacional. Para isso, são necessárias um milhão e trezentas mil assinaturas. Hoje, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) contabiliza um milhão e sessenta mil assinaturas.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Comitê 9840 de Guarabira.
Pastoral da Comunicação reforça arrecadação para a Campanha Ficha Limpa em Pelotas (RS)
qua, 26/08/2009 - 09:36 — MCCE
A Pastoral da Comunicação (Pascom) da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, da Diocese de Pelotas (RS), aderiu à Campanha Ficha Limpa no município nesta semana. O ato contou com a participação do Movimento Jovens de Nazaré, Movimento de Emaús e Movimento Familiar Cristão, além de grupos jovens de algumas paróquias.
A ação integra a agenda “300 em 30”, que pretende arrecadar as 300 mil assinaturas que faltam para encerrar a coleta da Campanha Ficha Limpa até o dia 7 de setembro. No entanto, caso até esta data não se tenha atingido o total necessário para que o projeto de lei seja enviado ao Congresso Nacional, 1 milhão e 300 mil assinaturas, a coleta continuará.
Hoje, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) contabiliza cerca de 1 milhão e sessenta mil assinaturas arrecadadas em todo o país, graças aos esforços das 42 entidades que compõem o movimento, voluntários e simpatizantes da iniciativa. No Estado do Rio Grande do Sul, já foram coletadas cerca de 58 mil assinaturas.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Pascom de Pelotas.
A Pastoral da Comunicação (Pascom) da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, da Diocese de Pelotas (RS), aderiu à Campanha Ficha Limpa no município nesta semana. O ato contou com a participação do Movimento Jovens de Nazaré, Movimento de Emaús e Movimento Familiar Cristão, além de grupos jovens de algumas paróquias.
A ação integra a agenda “300 em 30”, que pretende arrecadar as 300 mil assinaturas que faltam para encerrar a coleta da Campanha Ficha Limpa até o dia 7 de setembro. No entanto, caso até esta data não se tenha atingido o total necessário para que o projeto de lei seja enviado ao Congresso Nacional, 1 milhão e 300 mil assinaturas, a coleta continuará.
Hoje, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) contabiliza cerca de 1 milhão e sessenta mil assinaturas arrecadadas em todo o país, graças aos esforços das 42 entidades que compõem o movimento, voluntários e simpatizantes da iniciativa. No Estado do Rio Grande do Sul, já foram coletadas cerca de 58 mil assinaturas.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Pascom de Pelotas.
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
Federação Nacional dos Policiais Federais ingressa no MCCE
21/08/2009
Campanha Ficha Limpa
Fenapef adere ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
A Federação Nacional dos Policiais Federais formalizou na quinta-feira, 20, seu ingresso no Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O Comitê faz parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A parceria foi firmada em uma reunião entre o Juiz, Marlon Reis, integrante do MCCE, a secretaria executiva do Movimento, Cristiane Vasconcelos e o presidente da Fenapef, Marcos Vinício Wink.
O MCCE coordena a Campanha Ficha Limpa lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.
O PL precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e trezentas mil assinaturas.
Entidades como CNTE, CUT, Conamp, OAB e agora a Fenapef, além de reforçarem a campanha pela coleta de assinaturas para o projeto, acompanham de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil.
Para o presidente da Federação, Marcos Vinício Wink o movimento, agora engrossado pela Fenapef, reforça a luta pela ética e lisura na política brasileira. Wink, lembrou que os policiais federais já trabalham duramente para reprimir os crimes eleitorais. “Agora, ao aderir ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, estamos dando nossa contribuição também para a construção de um novo modelo político para o Brasil”.
Fonte: Site da Fenapef - http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/23787
Campanha Ficha Limpa
Fenapef adere ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
A Federação Nacional dos Policiais Federais formalizou na quinta-feira, 20, seu ingresso no Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O Comitê faz parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A parceria foi firmada em uma reunião entre o Juiz, Marlon Reis, integrante do MCCE, a secretaria executiva do Movimento, Cristiane Vasconcelos e o presidente da Fenapef, Marcos Vinício Wink.
O MCCE coordena a Campanha Ficha Limpa lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.
O PL precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e trezentas mil assinaturas.
Entidades como CNTE, CUT, Conamp, OAB e agora a Fenapef, além de reforçarem a campanha pela coleta de assinaturas para o projeto, acompanham de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil.
Para o presidente da Federação, Marcos Vinício Wink o movimento, agora engrossado pela Fenapef, reforça a luta pela ética e lisura na política brasileira. Wink, lembrou que os policiais federais já trabalham duramente para reprimir os crimes eleitorais. “Agora, ao aderir ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, estamos dando nossa contribuição também para a construção de um novo modelo político para o Brasil”.
Fonte: Site da Fenapef - http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/23787
Voto Consciente apóia e participa da Campanha Ficha Limpa
Sábado, 22 de Agosto de 2009
Campanha Ficha Limpa
300 mil assinaturas em 30 dias
7/8 a 7/9/20090
7 de Setembro, dia do nosso Grito de Independência!
O Movimento Voto Consciente conjuntamente com muitas outras entidades, tais como: CNBB, OAB, AMB, etc, está promovendo uma Grande Campanha Nacional denominada Ficha Limpa.
Essa Campanha visa impedir a candidatura de pessoas que tenham ficha suja na justiça, ou seja, que tenham sido condenados em primeira instância ou que tenham renunciado ao mandato para evitar a cassação. Sabemos que os políticos que têm ficha suja na justiça, ao serem eleitos, gozam de imunidade parlamentar. Enquanto que os cidadãos comuns para conseguirem um emprego de auxiliar de limpeza, precisa fornecer um atestado de antecedentes Criminais sem nenhuma mácula. E ainda, não podem ter seus nomes cadastrados nos órgãos de proteção ao crédito, como mal pagadores. E por que com os políticos não funciona da mesma maneira?
É para corrigir essa injustiça que nasceu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa. Para isso é necessário coletarmos 1 milhão e trezentas mil assinaturas. A boa notícia é que já ultrapassamos 1 milhão de assinaturas, em todo o Brasil. Só faltam trezentas mil assinaturas. E queremos consegui-las até o dia 07 de Setembro de 2009.
Contamos com a colaboração de todos os cidadãos para isso!A primeira coisa a se fazer é imprimir o Formulário de Coleta de Assinaturas (Conforme Anexo):
http://mcce.org.br/sites/default/files/formulariocomdata.pdf
2º - Preencher o nome completo, data de nascimento, endereço, nº do título, zona e sessão em que vota o eleitor, e finalmente: Assinar! (para quem não consegue assinar deve fornecer a impressão digital no espaço indicado)
3º - Após o preenchimento dos formulários, deve-se envia-los a Brasília/DF pelo Correio. Endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar. CEP 70.438-900 – Brasília/DF
Obs: Caso você queira fazer uma grande coleta de assinatura em escolas, Igrejas, Empresas ou em Praça Pública. Situação em que a maioria das pessoas não estão com o seu número de título em mãos. Pode-se coletar numa folha a parte, além dos dados citados acima, o nome da mãe do eleitor.
Com estas informações em mãos, além da assinatura do eleitor no formulário, é só acessar o Site do TSE e pesquisar os dados do título de eleitor pelo link: http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm
O Voto Consciente Cotia está fazendo a coleta de assinaturas em parceria com Igrejas, Comércios, Empresas, eventos e em todas as ocasiões que são propícias para isso. Junte-se a nós nessa Campanha da Ficha Limpa!
Ao final de Contas, queremos já nas Eleições de 2010, somente votar em pessoas que tenham Ficha Limpa na Justiça!
Multiplique a coleta de assinaturas já!Imprima aqui o formulário e envie o link para suas redes na internet
http://mcce.org.br/sites/default/files/formulariocomdata.pdf
Acesse o Blog do Ficha Limpa, participe, divulgue: http://campanhafichalimpasp.blogspot.com/
Ou ainda, o site da Lei 9840: http://www.lei9840.org.br/
Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas!
Atenciosamente,
Manoel Santos
Movimento Voto Consciente Cotia
Fonte: Blog do Voto Consciente Cotia - http://votoconscientecotia.blogspot.com/2009/08/voto-consciente-apoia-e-participa-da.html
Campanha Ficha Limpa
300 mil assinaturas em 30 dias
7/8 a 7/9/20090
7 de Setembro, dia do nosso Grito de Independência!
O Movimento Voto Consciente conjuntamente com muitas outras entidades, tais como: CNBB, OAB, AMB, etc, está promovendo uma Grande Campanha Nacional denominada Ficha Limpa.
Essa Campanha visa impedir a candidatura de pessoas que tenham ficha suja na justiça, ou seja, que tenham sido condenados em primeira instância ou que tenham renunciado ao mandato para evitar a cassação. Sabemos que os políticos que têm ficha suja na justiça, ao serem eleitos, gozam de imunidade parlamentar. Enquanto que os cidadãos comuns para conseguirem um emprego de auxiliar de limpeza, precisa fornecer um atestado de antecedentes Criminais sem nenhuma mácula. E ainda, não podem ter seus nomes cadastrados nos órgãos de proteção ao crédito, como mal pagadores. E por que com os políticos não funciona da mesma maneira?
É para corrigir essa injustiça que nasceu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa. Para isso é necessário coletarmos 1 milhão e trezentas mil assinaturas. A boa notícia é que já ultrapassamos 1 milhão de assinaturas, em todo o Brasil. Só faltam trezentas mil assinaturas. E queremos consegui-las até o dia 07 de Setembro de 2009.
Contamos com a colaboração de todos os cidadãos para isso!A primeira coisa a se fazer é imprimir o Formulário de Coleta de Assinaturas (Conforme Anexo):
http://mcce.org.br/sites/default/files/formulariocomdata.pdf
2º - Preencher o nome completo, data de nascimento, endereço, nº do título, zona e sessão em que vota o eleitor, e finalmente: Assinar! (para quem não consegue assinar deve fornecer a impressão digital no espaço indicado)
3º - Após o preenchimento dos formulários, deve-se envia-los a Brasília/DF pelo Correio. Endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar. CEP 70.438-900 – Brasília/DF
Obs: Caso você queira fazer uma grande coleta de assinatura em escolas, Igrejas, Empresas ou em Praça Pública. Situação em que a maioria das pessoas não estão com o seu número de título em mãos. Pode-se coletar numa folha a parte, além dos dados citados acima, o nome da mãe do eleitor.
Com estas informações em mãos, além da assinatura do eleitor no formulário, é só acessar o Site do TSE e pesquisar os dados do título de eleitor pelo link: http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm
O Voto Consciente Cotia está fazendo a coleta de assinaturas em parceria com Igrejas, Comércios, Empresas, eventos e em todas as ocasiões que são propícias para isso. Junte-se a nós nessa Campanha da Ficha Limpa!
Ao final de Contas, queremos já nas Eleições de 2010, somente votar em pessoas que tenham Ficha Limpa na Justiça!
Multiplique a coleta de assinaturas já!Imprima aqui o formulário e envie o link para suas redes na internet
http://mcce.org.br/sites/default/files/formulariocomdata.pdf
Acesse o Blog do Ficha Limpa, participe, divulgue: http://campanhafichalimpasp.blogspot.com/
Ou ainda, o site da Lei 9840: http://www.lei9840.org.br/
Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas!
Atenciosamente,
Manoel Santos
Movimento Voto Consciente Cotia
Fonte: Blog do Voto Consciente Cotia - http://votoconscientecotia.blogspot.com/2009/08/voto-consciente-apoia-e-participa-da.html
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
Programa Interesse Público: MPF quer que políticos tenham ficha limpa para concorrer às eleições
Nesta semana, o programa Interesse Público destaca projeto de iniciativa popular que visa impedir candidatura de políticos com condenação em primeira instância.
Campanha Ficha Limpa reúne mais de um milhão de assinaturas em todo o país. Na Paraíba, mobilização foi coordenada pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco).
Assista em:http://midia.pgr.mpf.gov.br/noticias/ip-2009/14-ago/vt_ficha_limpa.wmv
Campanha Ficha Limpa reúne mais de um milhão de assinaturas em todo o país. Na Paraíba, mobilização foi coordenada pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco).
Assista em:http://midia.pgr.mpf.gov.br/noticias/ip-2009/14-ago/vt_ficha_limpa.wmv
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Balanço das últimas coletas da Campanha Ficha Limpa em São Paulo
. Paróquia São João Maria Vianney (15 e 16/8) - 182
. Campo de Bagatelli (16/8) - 400
. Feira da Vila Madalena (16/8) - 600
. Parque do Ibirapuera (16/8) - 1.705
. Ato público na Faculdade de Direito da USP (18/8) - 75
. Evento do MP do Trabalho na Faculdade de Direito da USP (19/8) - 130
. Evento na FAPCOM (22/8) - 30
. 10ª Semana de Fé e Compromisso Social - 250
. CLERB / Equipe Fé e Compromisso Social - 454
. CLASP / Paróquia N.S. do Carmo de V. Alpina - 1.133
. Conjunto Nacional (31/8 a 3/9) - 1.000
. Evento Anchietanum - 9
Total: 5.718 assinaturas coletadas
. Campo de Bagatelli (16/8) - 400
. Feira da Vila Madalena (16/8) - 600
. Parque do Ibirapuera (16/8) - 1.705
. Ato público na Faculdade de Direito da USP (18/8) - 75
. Evento do MP do Trabalho na Faculdade de Direito da USP (19/8) - 130
. Evento na FAPCOM (22/8) - 30
. 10ª Semana de Fé e Compromisso Social - 250
. CLERB / Equipe Fé e Compromisso Social - 454
. CLASP / Paróquia N.S. do Carmo de V. Alpina - 1.133
. Conjunto Nacional (31/8 a 3/9) - 1.000
. Evento Anchietanum - 9
Total: 5.718 assinaturas coletadas
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
Ações 300 em 30 - Coletas da Campanha Ficha Limpa no Estado de São Paulo em agosto/setembro
. 15 (17h às 22h) e 16/8 (11h às 22h) - Festa do padroeiro da paróquia São João Maria Vianney (Praça Cornélia, 135 – Água Branca)
. 16/8, 9h às 19h - 32° Feira da Vila Madalena (entre as ruas Fradique Coutinho e Wisard, no estande do Movimento Nossa São Paulo)
. 16/8, 9h às 18h - Parque do Ibirapuera (Portão 6, com entrada pela Av. IV Centenário, entre o parquinho e a pista de cooper)
. 18/8, 11h às 13h - Ato público pela Ética na Política (Pátio da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco)
. 19/8, 9h às 13h 30 - Evento no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco
. 19, 20 e 21/8 - 10° Semana Fé e Compromisso Social – Região Belém (Centro Pastoral São José - Av. Álvaro Ramos, 366 - próximo ao metrô Belém)
. 22/8, 8h 30 às 13h - Encontro das Equipes de Coordenação das Regiões, Setores, Vicariatos, Pastorais, Movimentos e Associações com o Conselho Episcopal (FAPCOM - Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação - Rua Major Maragliano, 191 - Vila Mariana)
. 22/8, 14h 30 - Curso do Estatuto da Criança e do Adolescente - Auditório das Paulinas (Av. Domingos de Moraes, 678)
. 27/8, 19h 30 - Seminário Políticas Públicas e Pobreza - UNIFAI (Rua Afonso Celso, 711)
. 28/8, 19h 30 - Café Filosófico - Anchietanum (Rua Apinajés, 2.033)
. 29/8 e 5/9, 14h - Ciclo de debates, por diversas organizações - Auditório das Paulinas (Av. Domingos de Moraes, 568)
. 31/8 a 3/9, das 9h 30 às 19h - Conjunto Nacional (Av. Paulista, entre as ruas Pe. João Manoel e Augusta)
. 1 a 4/9, ao longo do dia - Campus D. Idilio da Universidade Católica de Santos (Av.
Conselheiro Nebias, 300 - Santos). No dia 1°, às 18h, haverá uma
palestra sobre a Campanha ministrada por Célio Nori (Fórum da Cidadania de Santos).
. Aos sábados - Feira da Praça Benedito Calixto - Espaço Plínio Marcos/O Autor na Praça
. Aos sábados (das 16h30 às 18h30) e domingos (das 7h 30 às 12h 30 e das 18h às 20h) - Paróquia Nossa Senhora do Carmo (Pç. Coronel Melo Gaia, s/n – Vila Alpina)
Divulgue as coletas e participe como voluntário!
Mais informações: campanhafichalimpasp@uol.com.br
. 16/8, 9h às 19h - 32° Feira da Vila Madalena (entre as ruas Fradique Coutinho e Wisard, no estande do Movimento Nossa São Paulo)
. 16/8, 9h às 18h - Parque do Ibirapuera (Portão 6, com entrada pela Av. IV Centenário, entre o parquinho e a pista de cooper)
. 18/8, 11h às 13h - Ato público pela Ética na Política (Pátio da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco)
. 19/8, 9h às 13h 30 - Evento no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco
. 19, 20 e 21/8 - 10° Semana Fé e Compromisso Social – Região Belém (Centro Pastoral São José - Av. Álvaro Ramos, 366 - próximo ao metrô Belém)
. 22/8, 8h 30 às 13h - Encontro das Equipes de Coordenação das Regiões, Setores, Vicariatos, Pastorais, Movimentos e Associações com o Conselho Episcopal (FAPCOM - Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação - Rua Major Maragliano, 191 - Vila Mariana)
. 22/8, 14h 30 - Curso do Estatuto da Criança e do Adolescente - Auditório das Paulinas (Av. Domingos de Moraes, 678)
. 27/8, 19h 30 - Seminário Políticas Públicas e Pobreza - UNIFAI (Rua Afonso Celso, 711)
. 28/8, 19h 30 - Café Filosófico - Anchietanum (Rua Apinajés, 2.033)
. 29/8 e 5/9, 14h - Ciclo de debates, por diversas organizações - Auditório das Paulinas (Av. Domingos de Moraes, 568)
. 31/8 a 3/9, das 9h 30 às 19h - Conjunto Nacional (Av. Paulista, entre as ruas Pe. João Manoel e Augusta)
. 1 a 4/9, ao longo do dia - Campus D. Idilio da Universidade Católica de Santos (Av.
Conselheiro Nebias, 300 - Santos). No dia 1°, às 18h, haverá uma
palestra sobre a Campanha ministrada por Célio Nori (Fórum da Cidadania de Santos).
. Aos sábados - Feira da Praça Benedito Calixto - Espaço Plínio Marcos/O Autor na Praça
. Aos sábados (das 16h30 às 18h30) e domingos (das 7h 30 às 12h 30 e das 18h às 20h) - Paróquia Nossa Senhora do Carmo (Pç. Coronel Melo Gaia, s/n – Vila Alpina)
Divulgue as coletas e participe como voluntário!
Mais informações: campanhafichalimpasp@uol.com.br
Novas entidades apóiam MCCE na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular
qua, 19/08/2009 - 14:31
Na reta final da Campanha Ficha Limpa, rumo às 300 mil assinaturas que faltam para o envio do novo Projeto de Lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, o MCCE continua a ganhar novos apoiadores.
O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-DF) é a mais nova entidade a apoiar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) na Campanha Ficha Limpa. A iniciativa pretende mobilizar a sociedade brasileira e coletar mais de um milhão e trezentas mil assinaturas, para enviar ao Congresso o Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O Movimento já superou a marca de um milhão de assinaturas coletadas e pretende crescer ainda mais esse número, agora, com a ajuda do Crea-DF.
Além do Crea-DF, outras entidades regionais e nacionais apóiam o Movimento. Como o Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Pernambuco (FOCCO-PE) que realizará a I Semana da Cidadania, em Recife. Em apoio à Campanha Ficha Limpa, durante o evento serão coletadas assinaturas para o PL e feita toda a divulgação da Campanha, seus objetivos e motivações.
Saiba mais sobre o MCCE e veja o texto do PL na íntegra no site do MCCE (www.mcce.org.br).
Outras informações pelo e-mail lei9840@gmail.com ou pelo telefone (61) 2193-9746.
Para participar da Campanha Ficha Limpa, basta apresentar o número do título de eleitor e assinar o formulário, disponível na página do MCCE na internet.
Faça sua parte!
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e site Crea-DF.
Na reta final da Campanha Ficha Limpa, rumo às 300 mil assinaturas que faltam para o envio do novo Projeto de Lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, o MCCE continua a ganhar novos apoiadores.
O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-DF) é a mais nova entidade a apoiar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) na Campanha Ficha Limpa. A iniciativa pretende mobilizar a sociedade brasileira e coletar mais de um milhão e trezentas mil assinaturas, para enviar ao Congresso o Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O Movimento já superou a marca de um milhão de assinaturas coletadas e pretende crescer ainda mais esse número, agora, com a ajuda do Crea-DF.
Além do Crea-DF, outras entidades regionais e nacionais apóiam o Movimento. Como o Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Pernambuco (FOCCO-PE) que realizará a I Semana da Cidadania, em Recife. Em apoio à Campanha Ficha Limpa, durante o evento serão coletadas assinaturas para o PL e feita toda a divulgação da Campanha, seus objetivos e motivações.
Saiba mais sobre o MCCE e veja o texto do PL na íntegra no site do MCCE (www.mcce.org.br).
Outras informações pelo e-mail lei9840@gmail.com ou pelo telefone (61) 2193-9746.
Para participar da Campanha Ficha Limpa, basta apresentar o número do título de eleitor e assinar o formulário, disponível na página do MCCE na internet.
Faça sua parte!
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e site Crea-DF.
Coleta em Volta Redonda amplia participação popular na Campanha Ficha Limpa
dom, 16/08/2009 - 11:52
Desde junho, a Diocese de Volta Redonda realiza mutirões de coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa. A mobilização permanece tão intensa que, em apenas dois dias, cerca de 1.500 assinaturas foram coletadas. Cerca de 18 mil eleitores do município já aderiram à iniciativa.
Aliado a isso, o Setor Social da Diocese, em parceria com o Movimento Ética na Política (MEP), e outros segmentos ligados à Igreja, incentivou a continuidade das coletas, que em setembro pretende atingir 1 milhão e trezentas mil assinaturas, total necessário pra que o projeto de lei possa ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Outra agenda da ação 300 em 30 programada em Volta Redonda foi a semana filosófica do MEP, com a participação de defensores públicos, jovens e professores, num total de 400 participantes.
Estão previstas ainda coletas na Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro, no Encontro Estadual de Fé e Política, no dia 6 de setembro, em Barra Mansa, além de uma oficina sobre o tema e da “Banca da Ficha Limpa”, para divulgar informações e esclarecer dúvidas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE com informações do MEP e do Comitê 9840 em Volta Redonda.
Desde junho, a Diocese de Volta Redonda realiza mutirões de coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa. A mobilização permanece tão intensa que, em apenas dois dias, cerca de 1.500 assinaturas foram coletadas. Cerca de 18 mil eleitores do município já aderiram à iniciativa.
Aliado a isso, o Setor Social da Diocese, em parceria com o Movimento Ética na Política (MEP), e outros segmentos ligados à Igreja, incentivou a continuidade das coletas, que em setembro pretende atingir 1 milhão e trezentas mil assinaturas, total necessário pra que o projeto de lei possa ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Outra agenda da ação 300 em 30 programada em Volta Redonda foi a semana filosófica do MEP, com a participação de defensores públicos, jovens e professores, num total de 400 participantes.
Estão previstas ainda coletas na Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro, no Encontro Estadual de Fé e Política, no dia 6 de setembro, em Barra Mansa, além de uma oficina sobre o tema e da “Banca da Ficha Limpa”, para divulgar informações e esclarecer dúvidas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE com informações do MEP e do Comitê 9840 em Volta Redonda.
Comitê 9840 do Maranhão e AMPEM lançam Campanha Ficha Limpa em Timon, no Maranhão
ter, 18/08/2009 - 11:23
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), a Promotoria de Justiça de Timon e o Comitê 9840 do Maranhão lançam nesta quarta-feira, dia 19/08, a Campanha Ficha Limpa no município de Timon, com um seminário a partir das 18h.
O objetivo é mobilizar a sociedade para a coleta de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de iniciativa popular que visa impedir que políticos condenados por casos graves sejam candidatos a cargos públicos.
De acordo com a presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira, o projeto de lei para o qual a sociedade está sendo mobilizada defende que haja uma condenação criminal por improbidade para que ocorra a inelegibilidade.
“Não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que queremos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se de uma ação preventiva”, explica a presidente da Ampem. O projeto prevê, ainda, segundo a presidente da Ampem, o impedimento de candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.
O seminário contará com a participação do juiz de Direito, Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que proferirá a conferência “A força da sociedade e a Campanha Ficha Limpa”. Participarão também a presidente da Ampem, Fabíola Fernandes, e os promotores de justiça de Timon, Selma Regina Martins e Antonio Borges.
De acordo com Márlon Reis, a Campanha Ficha Limpa já conquistou o envolvimento de mais de um milhão de brasileiros. A meta é chegar a 1,3 milhão de assinaturas para garantir a apresentação de um novo projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional. A Campanha surgiu da necessidade de impulsionar o Parlamento a estabelecer hipóteses de inelegibilidade que levem em conta a vida pregressa, o histórico e objetivo dos candidatos.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e AMPEM
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), a Promotoria de Justiça de Timon e o Comitê 9840 do Maranhão lançam nesta quarta-feira, dia 19/08, a Campanha Ficha Limpa no município de Timon, com um seminário a partir das 18h.
O objetivo é mobilizar a sociedade para a coleta de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de iniciativa popular que visa impedir que políticos condenados por casos graves sejam candidatos a cargos públicos.
De acordo com a presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira, o projeto de lei para o qual a sociedade está sendo mobilizada defende que haja uma condenação criminal por improbidade para que ocorra a inelegibilidade.
“Não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que queremos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se de uma ação preventiva”, explica a presidente da Ampem. O projeto prevê, ainda, segundo a presidente da Ampem, o impedimento de candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.
O seminário contará com a participação do juiz de Direito, Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que proferirá a conferência “A força da sociedade e a Campanha Ficha Limpa”. Participarão também a presidente da Ampem, Fabíola Fernandes, e os promotores de justiça de Timon, Selma Regina Martins e Antonio Borges.
De acordo com Márlon Reis, a Campanha Ficha Limpa já conquistou o envolvimento de mais de um milhão de brasileiros. A meta é chegar a 1,3 milhão de assinaturas para garantir a apresentação de um novo projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional. A Campanha surgiu da necessidade de impulsionar o Parlamento a estabelecer hipóteses de inelegibilidade que levem em conta a vida pregressa, o histórico e objetivo dos candidatos.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e AMPEM
Comunidades virtuais divulgam Campanha Ficha Limpa na internet
dom, 16/08/2009 - 11:47
A Campanha Ficha Limpa ocupa vários espaços virtuais disponíveis na internet.
O site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em fase de reformulação, disponibiliza o formulário da campanha, além de todos os materiais de divulgação e informação a respeito da iniciativa.
Qualquer interessado/a pode reproduzir os conteúdos que estão na página da internet (spot, banner, cartazes e cartilhas) para fazer mobilizações em sua cidade. Recentemente, para colaborar com a reta final da Campanha Ficha Limpa, hoje com cerca de 1 milhão de assinaturas, alguns outros canais estão sendo utilizados, como o Twitter e o Facebook.
Veja a seguir onde encontrar a Campanha Ficha Limpa na rede. Faça sua adesão e divulgue entre amigos:
- FACEBOOK: http://www.facebook.com/group.php?gid=91633340771.
- ORKUT: http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=5065228
- BLOGS:
Campanha em São Paulo: http://campanhafichalimpasp.blogspot.com/
Campanha no Espírito Santo: http://fichalimpa-es.blogspot.com/2009/08/o-que-e-campanha-ficha-limpa.html
- TWITTER: twitter.com/fichalimpa
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
A Campanha Ficha Limpa ocupa vários espaços virtuais disponíveis na internet.
O site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em fase de reformulação, disponibiliza o formulário da campanha, além de todos os materiais de divulgação e informação a respeito da iniciativa.
Qualquer interessado/a pode reproduzir os conteúdos que estão na página da internet (spot, banner, cartazes e cartilhas) para fazer mobilizações em sua cidade. Recentemente, para colaborar com a reta final da Campanha Ficha Limpa, hoje com cerca de 1 milhão de assinaturas, alguns outros canais estão sendo utilizados, como o Twitter e o Facebook.
Veja a seguir onde encontrar a Campanha Ficha Limpa na rede. Faça sua adesão e divulgue entre amigos:
- FACEBOOK: http://www.facebook.com/group.php?gid=91633340771.
- ORKUT: http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=5065228
- BLOGS:
Campanha em São Paulo: http://campanhafichalimpasp.blogspot.com/
Campanha no Espírito Santo: http://fichalimpa-es.blogspot.com/2009/08/o-que-e-campanha-ficha-limpa.html
- TWITTER: twitter.com/fichalimpa
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
terça-feira, 18 de agosto de 2009
Da Revista Época - Por que político pode ter ficha suja?
Autor: Ricardo Mendonça
Revista Época - 17/08/2009 (pg. 54)
Em campanha por 1,3 milhão de assinaturas, juiz quer vetar candidatos com condenação criminal
Há dez anos, um grupo de entidades juntou 1 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) a favor de uma lei mais severa sobre compra de votos. Foi a primeira lei de iniciativa popular levada ao Congresso. Aprovada em menos de 40 dias, virou o principal instrumento de combate à corrupção eleitoral. Desde 1999, já serviu para cassar mais de 700 mandatos. Agora, as mesmas entidades querem repetir a dose. Criaram a Campanha Ficha Limpa e já coletaram 1 milhão de assinaturas a favor de uma lei sobre a vida pregressa dos candidatos. A ideia é vetar a candidatura de quem tem condenação na Justiça, mesmo quando ainda cabe recurso. Desta vez, precisam de 1,3 milhão de assinaturas, já que o eleitorado cresceu. O juiz Márlon Reis é um dos coordenadores do movimento. Ele explica os objetivos do projeto.
ENTREVISTA – MÁRLON REIS
QUEM É
Juiz de Direito especializado em questões eleitorais e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais
O QUE FAZ
É um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Atualmente, faz curso de doutorado na Universidade de Zaragoza, na Espanha, sobre compra de votos em eleições
ÉPOCA – O que diz o projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos?
Márlon Reis – Ele estabelece que deve ficar afastado do processo eleitoral o candidato que sofreu condenação em ação penal pública por crimes considerados graves, como homicídio, estupro, narcotráfico, entre outros. Também vale para crimes relacionados à administração pública, como desvio de verbas. Hoje, a pessoa pode ser candidata enquanto não for julgada pelo último tribunal. Pelo projeto, basta sentença de primeira instância para impedir a candidatura.
ÉPOCA – E quais são os crimes pouco graves que permitiriam a candidatura?
Reis – Crimes de menor potencial ofensivo, como desacato, injúria, resistência à ordem de autoridade. Além disso, estão de fora as ações penais privadas, aquelas em que um particular pode mover contra outro. É para evitar que alguém faça isso com a finalidade de tumultuar a candidatura do adversário.
ÉPOCA – Muitas sentenças de primeira instância são reformadas em tribunais superiores. Não é injusto vetar a candidatura de quem ainda pode ser absolvido?
Reis – Eu entendo que a sentença penal de primeira instância deve ter algum significado, não pode ser considerada irrelevante. A sentença deve, no mínimo, acender um sinal amarelo. Pretendemos apenas que ela sirva para limitar uma candidatura. Existe, sim, a possibilidade de ser reformada. Mas há também a possibilidade de uma absolvição ser reformada. E mesmo decisões do último tribunal podem ser incorretas. A mensagem do projeto é a seguinte: se você recebeu uma sentença condenatória, então resolva primeiro sua pendência criminal e depois volte para a vida pública.
”Há muitos parlamentares processados, mas o Supremo
Tribunal Federal nunca condenou ninguém”
ÉPOCA – Mas a restrição à candidatura, por si só, já não é uma pena?
Reis – Não. Isso não é uma punição, é apenas uma restrição. Será uma medida preventiva. A lei vai limitar alguns aspectos da vida política do indivíduo, mas em defesa da sociedade. A Constituição permite ao Congresso editar leis que estabeleçam casos de inelegibilidade. Como o Congresso não fez isso até hoje, estamos mobilizando a sociedade para que cobre do Congresso essa providência.
ÉPOCA – O projeto não fere o princípio da presunção da inocência?
Reis – Ninguém pode ser juiz se tiver ocorrências em sua vida pregressa. Ninguém pode ser vigia se tiver problemas no passado, pois a Polícia Federal organiza um cadastro dos vigias e elimina quem tem condenação em qualquer instância. A regra, aliás, serve para todo o setor público. Por que com os políticos deveria ser diferente? Por que político pode ter ficha suja? O princípio da presunção da inocência serve para que o acusado não receba uma pena em caráter definitivo antes de ser julgado. Ele se aplica no Direito Penal, mas não no âmbito administrativo. Se fosse aplicar ao extremo o princípio da presunção da inocência, poderíamos ter uma pessoa condenada em duas instâncias por narcotráfico passando num concurso da Polícia Federal. Mas isso não acontece, é lógico. A PF elimina antes.
ÉPOCA – Quem será atingido?
Reis – Acho que, principalmente, os prefeitos de pequenas cidades que desviaram verbas. Isso porque, nos pequenos municípios, os prefeitos deixam de ser meros gestores e atuam como ordenadores de despesas. Então eles são identificados nos processos judiciais.
ÉPOCA – E os deputados federais, senadores, governadores?
Reis – Esses têm foro privilegiado e, portanto, nunca vão receber uma condenação de primeira instância. Para eles, a regra deve ser um pouco diferente. Eles devem ser afastados quando há o recebimento da denúncia. Por que a diferença? Porque, em tribunais superiores, o recebimento da denúncia é um ato bem mais fundamentado. Além disso, é decidido por um tribunal, não por apenas um magistrado. O recebimento da denúncia pela corte só é feito mediante a existência de provas de um ilícito e de elementos que liguem esses indícios ao acusado. É o suficiente para acender o sinal amarelo. Vale lembrar que há muitos parlamentares processados, mas o Supremo Tribunal Federal jamais condenou ninguém.
ÉPOCA – Durante o período de campanha, a Justiça consegue ser rápida. Pedidos de direito de resposta em propaganda eleitoral, por exemplo, são decididos em poucas horas. Por que não há a mesma agilidade após a eleição?
Reis – Deveria haver, mas há uma explicação legal para isso. A legislação estabelece uma prioridade para ações eleitorais durante o período eleitoral. Após a votação, no entanto, acaba a prioridade. Então, os processos que não foram resolvidos até a data da votação perdem a prioridade sobre os demais. Eu entendo que isso deveria ser mudado. A prioridade do processo eleitoral deveria valer até a conclusão da ação, independentemente da data da eleição.
ÉPOCA – A campanha optou por coletar assinaturas. Não seria mais fácil pedir para um deputado fazer o projeto?
Reis – Não seria difícil arrumar o apoio de parlamentares para apresentar o projeto. O que não se consegue é fazer com que o Parlamento vote a matéria. Há projetos sobre o tema que estão parados há dois anos. Com apoio popular, a esperança é que o Congresso se sensibilize para votar logo. Queremos que a lei da vida pregressa esteja em vigor já na próxima eleição.
ÉPOCA – A exigência de 1% de assinaturas do eleitorado para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular é alta, baixa ou adequada?
Reis – Parece adequada. O problema é que o Congresso só aceita assinaturas no papel, o que torna impossível a conferência. Quem vai checar? Hoje, com os recursos tecnológicos disponíveis, já poderiam aceitar como válidas as adesões feitas pela internet. Para evitar fraudes, basta fazer convênios com provedores confiáveis e aplicar alguns mecanismos tecnológicos para impedir identificações falsas ou repetidas.
Revista Época - 17/08/2009 (pg. 54)
Em campanha por 1,3 milhão de assinaturas, juiz quer vetar candidatos com condenação criminal
Há dez anos, um grupo de entidades juntou 1 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) a favor de uma lei mais severa sobre compra de votos. Foi a primeira lei de iniciativa popular levada ao Congresso. Aprovada em menos de 40 dias, virou o principal instrumento de combate à corrupção eleitoral. Desde 1999, já serviu para cassar mais de 700 mandatos. Agora, as mesmas entidades querem repetir a dose. Criaram a Campanha Ficha Limpa e já coletaram 1 milhão de assinaturas a favor de uma lei sobre a vida pregressa dos candidatos. A ideia é vetar a candidatura de quem tem condenação na Justiça, mesmo quando ainda cabe recurso. Desta vez, precisam de 1,3 milhão de assinaturas, já que o eleitorado cresceu. O juiz Márlon Reis é um dos coordenadores do movimento. Ele explica os objetivos do projeto.
ENTREVISTA – MÁRLON REIS
QUEM É
Juiz de Direito especializado em questões eleitorais e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais
O QUE FAZ
É um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Atualmente, faz curso de doutorado na Universidade de Zaragoza, na Espanha, sobre compra de votos em eleições
ÉPOCA – O que diz o projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos?
Márlon Reis – Ele estabelece que deve ficar afastado do processo eleitoral o candidato que sofreu condenação em ação penal pública por crimes considerados graves, como homicídio, estupro, narcotráfico, entre outros. Também vale para crimes relacionados à administração pública, como desvio de verbas. Hoje, a pessoa pode ser candidata enquanto não for julgada pelo último tribunal. Pelo projeto, basta sentença de primeira instância para impedir a candidatura.
ÉPOCA – E quais são os crimes pouco graves que permitiriam a candidatura?
Reis – Crimes de menor potencial ofensivo, como desacato, injúria, resistência à ordem de autoridade. Além disso, estão de fora as ações penais privadas, aquelas em que um particular pode mover contra outro. É para evitar que alguém faça isso com a finalidade de tumultuar a candidatura do adversário.
ÉPOCA – Muitas sentenças de primeira instância são reformadas em tribunais superiores. Não é injusto vetar a candidatura de quem ainda pode ser absolvido?
Reis – Eu entendo que a sentença penal de primeira instância deve ter algum significado, não pode ser considerada irrelevante. A sentença deve, no mínimo, acender um sinal amarelo. Pretendemos apenas que ela sirva para limitar uma candidatura. Existe, sim, a possibilidade de ser reformada. Mas há também a possibilidade de uma absolvição ser reformada. E mesmo decisões do último tribunal podem ser incorretas. A mensagem do projeto é a seguinte: se você recebeu uma sentença condenatória, então resolva primeiro sua pendência criminal e depois volte para a vida pública.
”Há muitos parlamentares processados, mas o Supremo
Tribunal Federal nunca condenou ninguém”
ÉPOCA – Mas a restrição à candidatura, por si só, já não é uma pena?
Reis – Não. Isso não é uma punição, é apenas uma restrição. Será uma medida preventiva. A lei vai limitar alguns aspectos da vida política do indivíduo, mas em defesa da sociedade. A Constituição permite ao Congresso editar leis que estabeleçam casos de inelegibilidade. Como o Congresso não fez isso até hoje, estamos mobilizando a sociedade para que cobre do Congresso essa providência.
ÉPOCA – O projeto não fere o princípio da presunção da inocência?
Reis – Ninguém pode ser juiz se tiver ocorrências em sua vida pregressa. Ninguém pode ser vigia se tiver problemas no passado, pois a Polícia Federal organiza um cadastro dos vigias e elimina quem tem condenação em qualquer instância. A regra, aliás, serve para todo o setor público. Por que com os políticos deveria ser diferente? Por que político pode ter ficha suja? O princípio da presunção da inocência serve para que o acusado não receba uma pena em caráter definitivo antes de ser julgado. Ele se aplica no Direito Penal, mas não no âmbito administrativo. Se fosse aplicar ao extremo o princípio da presunção da inocência, poderíamos ter uma pessoa condenada em duas instâncias por narcotráfico passando num concurso da Polícia Federal. Mas isso não acontece, é lógico. A PF elimina antes.
ÉPOCA – Quem será atingido?
Reis – Acho que, principalmente, os prefeitos de pequenas cidades que desviaram verbas. Isso porque, nos pequenos municípios, os prefeitos deixam de ser meros gestores e atuam como ordenadores de despesas. Então eles são identificados nos processos judiciais.
ÉPOCA – E os deputados federais, senadores, governadores?
Reis – Esses têm foro privilegiado e, portanto, nunca vão receber uma condenação de primeira instância. Para eles, a regra deve ser um pouco diferente. Eles devem ser afastados quando há o recebimento da denúncia. Por que a diferença? Porque, em tribunais superiores, o recebimento da denúncia é um ato bem mais fundamentado. Além disso, é decidido por um tribunal, não por apenas um magistrado. O recebimento da denúncia pela corte só é feito mediante a existência de provas de um ilícito e de elementos que liguem esses indícios ao acusado. É o suficiente para acender o sinal amarelo. Vale lembrar que há muitos parlamentares processados, mas o Supremo Tribunal Federal jamais condenou ninguém.
ÉPOCA – Durante o período de campanha, a Justiça consegue ser rápida. Pedidos de direito de resposta em propaganda eleitoral, por exemplo, são decididos em poucas horas. Por que não há a mesma agilidade após a eleição?
Reis – Deveria haver, mas há uma explicação legal para isso. A legislação estabelece uma prioridade para ações eleitorais durante o período eleitoral. Após a votação, no entanto, acaba a prioridade. Então, os processos que não foram resolvidos até a data da votação perdem a prioridade sobre os demais. Eu entendo que isso deveria ser mudado. A prioridade do processo eleitoral deveria valer até a conclusão da ação, independentemente da data da eleição.
ÉPOCA – A campanha optou por coletar assinaturas. Não seria mais fácil pedir para um deputado fazer o projeto?
Reis – Não seria difícil arrumar o apoio de parlamentares para apresentar o projeto. O que não se consegue é fazer com que o Parlamento vote a matéria. Há projetos sobre o tema que estão parados há dois anos. Com apoio popular, a esperança é que o Congresso se sensibilize para votar logo. Queremos que a lei da vida pregressa esteja em vigor já na próxima eleição.
ÉPOCA – A exigência de 1% de assinaturas do eleitorado para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular é alta, baixa ou adequada?
Reis – Parece adequada. O problema é que o Congresso só aceita assinaturas no papel, o que torna impossível a conferência. Quem vai checar? Hoje, com os recursos tecnológicos disponíveis, já poderiam aceitar como válidas as adesões feitas pela internet. Para evitar fraudes, basta fazer convênios com provedores confiáveis e aplicar alguns mecanismos tecnológicos para impedir identificações falsas ou repetidas.
sábado, 15 de agosto de 2009
Carta dos juristas em apoio ao PL Vida Pregressa dos Candidatos
Presunção de inocência: não aplicação às normas sobre inelegibilidades
Discutiu-se intensamente ao longo das últimas eleições a possibilidade de vedar-se a candidatura de pessoas que ostentem graves indicativos em sua vida pregressa, ainda que não consistentes em condenações criminais de que não caiba recurso. Agora, diversas iniciativas buscam promover a discussão, no Congresso Nacional, de projetos de lei que disciplinem a matéria.
A constitucionalidade de uma lei que considere outros fatores de notável gravidade é alicerçada pelo que expressamente estatui o § 9° do art. 14 da Constituição Federal. Diz o dispositivo que "Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim
de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato (...)".
Como se vê, é a própria Constituição da República quem expressamente determina ao legislador que estipule quais elementos da vida pregressa dos candidatos podem afastá-los dos pleitos. Infelizmente, passados quase quinze anos desde a edição do comando constitucional (o texto passou a ter a redação atual em 1994), o Congresso Nacional permaneceu omisso em seu dever de regular a matéria.
Diz-se que o princípio da presunção de inocência, também sediado na Constituição, estaria a impedir que condenações não transitadas em julgados viessem a infirmar a elegibilidade de alguém. Essa alegação é destituída de fundamentação jurídica, pois se volta apenas a impedir a aplicação imediata das sanções de natureza penal. E inelegibilidade não é pena, mas medida preventiva.
A sociedade tem o direito de definir em norma o perfil esperado dos seus candidatos. Diz, por exemplo, que os cônjuges e parentes de mandatários em algumas circunstâncias não podem disputar eleição. Isso se dá não porque sejam culpados de algo, mas porque se quer impedir que se valham
dessa condição para obter vantagens eleitorais ilícitas. Ninguém propôs quanto a isso que aí residisse qualquer afronta ao princípio da não-culpabilidade.
Afirmar-se que o princípio da presunção de inocência se estende a todo o ordenamento jurídico constitui evidente impropriedade. Estender-se-ia ao Direito do Trabalho, para impedir a demissão de um empregado ao qual se atribui crime de furto até que transite em julgado a sua condenação criminal? Serviria ele para impedir que uma creche recuse emprego a alguém que já condenado por crimes sexuais contra crianças?
Diante de tais razões, os juristas abaixo-assinados afirmam que o princípio da presunção de inocência não se aplica ao tema das inelegibilidades.
Aristides Junqueira
Augusto Aras
Celso Antônio Bandeira de Mello
Edson de Resende Castro
Emmanuel Girão
Fábio Konder Comparato
José Jairo Gomes
Fátima Aparecida de Souza Borghi
Fernando Neves da Silva
João Batista HerkenhoffAbong
José Jairo Gomes
Hélio Bicudo
Marcelo Roseno
Mario Luiz Bonsaglia
Márlon Jacinto Reis
Milton Lamenha de Siqueira
Mozart Valladares
Osnir Belice
Ricardo Wagner de Souza Alcântara
Fonte: MCCE - http://mcce.org.br/sites/default/files/carta_juristas.pdf
Discutiu-se intensamente ao longo das últimas eleições a possibilidade de vedar-se a candidatura de pessoas que ostentem graves indicativos em sua vida pregressa, ainda que não consistentes em condenações criminais de que não caiba recurso. Agora, diversas iniciativas buscam promover a discussão, no Congresso Nacional, de projetos de lei que disciplinem a matéria.
A constitucionalidade de uma lei que considere outros fatores de notável gravidade é alicerçada pelo que expressamente estatui o § 9° do art. 14 da Constituição Federal. Diz o dispositivo que "Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim
de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato (...)".
Como se vê, é a própria Constituição da República quem expressamente determina ao legislador que estipule quais elementos da vida pregressa dos candidatos podem afastá-los dos pleitos. Infelizmente, passados quase quinze anos desde a edição do comando constitucional (o texto passou a ter a redação atual em 1994), o Congresso Nacional permaneceu omisso em seu dever de regular a matéria.
Diz-se que o princípio da presunção de inocência, também sediado na Constituição, estaria a impedir que condenações não transitadas em julgados viessem a infirmar a elegibilidade de alguém. Essa alegação é destituída de fundamentação jurídica, pois se volta apenas a impedir a aplicação imediata das sanções de natureza penal. E inelegibilidade não é pena, mas medida preventiva.
A sociedade tem o direito de definir em norma o perfil esperado dos seus candidatos. Diz, por exemplo, que os cônjuges e parentes de mandatários em algumas circunstâncias não podem disputar eleição. Isso se dá não porque sejam culpados de algo, mas porque se quer impedir que se valham
dessa condição para obter vantagens eleitorais ilícitas. Ninguém propôs quanto a isso que aí residisse qualquer afronta ao princípio da não-culpabilidade.
Afirmar-se que o princípio da presunção de inocência se estende a todo o ordenamento jurídico constitui evidente impropriedade. Estender-se-ia ao Direito do Trabalho, para impedir a demissão de um empregado ao qual se atribui crime de furto até que transite em julgado a sua condenação criminal? Serviria ele para impedir que uma creche recuse emprego a alguém que já condenado por crimes sexuais contra crianças?
Diante de tais razões, os juristas abaixo-assinados afirmam que o princípio da presunção de inocência não se aplica ao tema das inelegibilidades.
Aristides Junqueira
Augusto Aras
Celso Antônio Bandeira de Mello
Edson de Resende Castro
Emmanuel Girão
Fábio Konder Comparato
José Jairo Gomes
Fátima Aparecida de Souza Borghi
Fernando Neves da Silva
João Batista HerkenhoffAbong
José Jairo Gomes
Hélio Bicudo
Marcelo Roseno
Mario Luiz Bonsaglia
Márlon Jacinto Reis
Milton Lamenha de Siqueira
Mozart Valladares
Osnir Belice
Ricardo Wagner de Souza Alcântara
Fonte: MCCE - http://mcce.org.br/sites/default/files/carta_juristas.pdf
Do site Congresso em Foco: Campanha Ficha Limpa ganha força
15/08/2009 - 07h13
Já passa de 1 milhão o número de pessoas que assinaram projeto de lei de iniciativa popular que dificulta a candidatura de políticos com maus antecedentes
Sylvio Costa
Dois chavões, tão manjados quanto verdadeiros:
1) Política é algo sério demais para ficar entregue apenas aos políticos.
2) Ou a população pressiona democraticamente o Congresso Nacional a agir em favor das aspirações e interesses da maioria dos eleitores ou seremos, cada vez mais, reféns dos maus costumes políticos.
A novidade é que um número crescente de brasileiros se mobiliza, de modo voluntário, para mudar esse cenário. Um dos frutos mais promissores dessa reação popular é a campanha Ficha Limpa, que pretende levar para votação no Congresso o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. veja a íntegra (link para a íntegra do projeto).
O projeto, entre outras mudanças, proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa; assim como de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.
O movimento
Quem coordena a campanha é o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que é formado por 42 entidades, dentre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Essa expressiva rede de organizações sociais deu origem a cerca de 300 comitês, que já conseguiram colher até o momento mais de 1 milhão de assinaturas. Para o projeto começar a tramitar no Congresso, ele precisa de 1,3 milhão, isto é, o correspondente a 1% do eleitorado nacional.
“Como não há aqui juízos de valor sobre a culpa do pretendente ao registro de candidatura, não há que se falar em presumir-se ou não a sua inocência. A decisão do foro eleitoral baseia-se objetivamente na existência da sentença criminal, não subjetivamente na possível culpa do réu”, explica o juiz Marlon Reis, coordenador do movimento, em artigo exclusivo para o Congresso em Foco (leia mais).
O MCCE foi responsável pelo primeiro projeto de iniciativa popular que se transformou em lei no Brasil: a Lei 9.840, que proibiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. Ela completará dez anos agora em setembro.
Está na Constituição
A campanha Ficha Limpa pretende fazer algo que a Constituição Federal já prevê, o disciplinamento das situações em que a vida pregressa de uma pessoa pode impedi-la de concorrer a cargos eletivos. Mas, em um Congresso marcado pelo grande número de parlamentares envolvidos em acusações de desvio de conduta, somente a pressão popular poderá garantir o êxito da iniciativa.
O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).
Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Durante todo o período da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal. No último levantamento, que foi ao ar em junho deste ano, 150 congressistas apareceram como réus de 318 processos em andamento no STF. Ou seja: de cada quatro parlamentares no exercício do mandato, um responde a acusações formais naquela corte.
Como ocorre desde os primeiros levantamentos realizados por este site, crimes contra a administração pública, crimes eleitorais, tributários e financeiros predominam entre os ilícitos atribuídos aos deputados e senadores.
À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”.
Como aderir à campanha
Para aderir à campanha Ficha Limpa, você pode entrar no site do MCCE, imprimir o formulário, recolher assinaturas e depois enviar para o endereço indicado no próprio documento.
Leia mais:
Campanha Ficha Limpa: a consideração objetiva da vida pregressa
Fonte: Congresso em Foco - http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=29343
Já passa de 1 milhão o número de pessoas que assinaram projeto de lei de iniciativa popular que dificulta a candidatura de políticos com maus antecedentes
Sylvio Costa
Dois chavões, tão manjados quanto verdadeiros:
1) Política é algo sério demais para ficar entregue apenas aos políticos.
2) Ou a população pressiona democraticamente o Congresso Nacional a agir em favor das aspirações e interesses da maioria dos eleitores ou seremos, cada vez mais, reféns dos maus costumes políticos.
A novidade é que um número crescente de brasileiros se mobiliza, de modo voluntário, para mudar esse cenário. Um dos frutos mais promissores dessa reação popular é a campanha Ficha Limpa, que pretende levar para votação no Congresso o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. veja a íntegra (link para a íntegra do projeto).
O projeto, entre outras mudanças, proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa; assim como de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.
O movimento
Quem coordena a campanha é o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que é formado por 42 entidades, dentre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Essa expressiva rede de organizações sociais deu origem a cerca de 300 comitês, que já conseguiram colher até o momento mais de 1 milhão de assinaturas. Para o projeto começar a tramitar no Congresso, ele precisa de 1,3 milhão, isto é, o correspondente a 1% do eleitorado nacional.
“Como não há aqui juízos de valor sobre a culpa do pretendente ao registro de candidatura, não há que se falar em presumir-se ou não a sua inocência. A decisão do foro eleitoral baseia-se objetivamente na existência da sentença criminal, não subjetivamente na possível culpa do réu”, explica o juiz Marlon Reis, coordenador do movimento, em artigo exclusivo para o Congresso em Foco (leia mais).
O MCCE foi responsável pelo primeiro projeto de iniciativa popular que se transformou em lei no Brasil: a Lei 9.840, que proibiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. Ela completará dez anos agora em setembro.
Está na Constituição
A campanha Ficha Limpa pretende fazer algo que a Constituição Federal já prevê, o disciplinamento das situações em que a vida pregressa de uma pessoa pode impedi-la de concorrer a cargos eletivos. Mas, em um Congresso marcado pelo grande número de parlamentares envolvidos em acusações de desvio de conduta, somente a pressão popular poderá garantir o êxito da iniciativa.
O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).
Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Durante todo o período da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal. No último levantamento, que foi ao ar em junho deste ano, 150 congressistas apareceram como réus de 318 processos em andamento no STF. Ou seja: de cada quatro parlamentares no exercício do mandato, um responde a acusações formais naquela corte.
Como ocorre desde os primeiros levantamentos realizados por este site, crimes contra a administração pública, crimes eleitorais, tributários e financeiros predominam entre os ilícitos atribuídos aos deputados e senadores.
À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”.
Como aderir à campanha
Para aderir à campanha Ficha Limpa, você pode entrar no site do MCCE, imprimir o formulário, recolher assinaturas e depois enviar para o endereço indicado no próprio documento.
Leia mais:
Campanha Ficha Limpa: a consideração objetiva da vida pregressa
Fonte: Congresso em Foco - http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=29343
sexta-feira, 14 de agosto de 2009
Campanha Ficha Limpa organiza coletas na cidade de São Paulo em agosto
Ações integram esforço nacional de arrecadar 300 mil assinaturas em 30 dias
Ao longo do mês de agosto acontecerão várias coletas de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa em diferentes bairros da cidade de São Paulo. Organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha objetiva viabilizar o encaminhamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos ao Congresso Nacional.
Este PL propõe o impedimento da candidatura de pessoas condenadas pela justiça em primeira instância por crimes graves, bem como de políticos que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassação, e tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”. Para apresentá-lo ao Congresso é necessária a adesão de 1% do eleitorado nacional, que hoje corresponde a 1,3 milhão de brasileiros. Até então foram obtidas 1 milhão de assinaturas, e agora a coleta foi intensificada nacionalmente a fim de que as 300 mil assinaturas restantes sejam coletadas até o dia 7 de setembro.
Amanhã (15), a partir das 17h, haverá coleta na Festa do Padroeiro da Paróquia São João Maria Vianney (Praça Cornélia, 135 - Água Branca). No domingo (16), ao longo do dia, voluntários estarão recolhendo assinaturas no parque do Ibirapuera (próximo ao Portão 6, entre o parquinho e a pista de cooper) e na Feira da Vila Madalena (entre as ruas Fradique Coutinho e Wisard), no estande do Movimento Nossa São Paulo.
Na semana que vem, terça-feira (18) a coleta será feita durante uma ato público pela ética na política, organizada por estudantes da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, 95) a partir das 11h, e de quarta a sexta-feira (19 a 21), ao longo do dia, durante a 10° Semana Fé e Compromisso Social, no Centro Pastoral São José (Av. Álvaro Ramos, 366 - Belém). Sábado (22) a coleta ocorrerá num encontro da Igreja Católica na Faculdade Paulus (Rua Major Maragliano, 191 - Vila Mariana), das 8h 30 às 13h.
Fechando o mês, de 31/8 a 3/9 haverá um posto no Conjunto Nacional (Avenida Paulista, entre as ruas Padre João Manoel e Augusta), das 9h 30 às 19h. Todas as coletas são abertas à população em geral.
Cidadãos e instituições que queiram participar da Campanha coletando assinaturas também podem acessar o site do MCCE (www.mcce.org.br), ou o blog da Campanha Ficha Limpa em São Paulo (http://campanhafichalimpasp.blogspot.com) e imprimir o formulário com o abaixo-assinado.
Ao longo do mês de agosto acontecerão várias coletas de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa em diferentes bairros da cidade de São Paulo. Organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha objetiva viabilizar o encaminhamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos ao Congresso Nacional.
Este PL propõe o impedimento da candidatura de pessoas condenadas pela justiça em primeira instância por crimes graves, bem como de políticos que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassação, e tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”. Para apresentá-lo ao Congresso é necessária a adesão de 1% do eleitorado nacional, que hoje corresponde a 1,3 milhão de brasileiros. Até então foram obtidas 1 milhão de assinaturas, e agora a coleta foi intensificada nacionalmente a fim de que as 300 mil assinaturas restantes sejam coletadas até o dia 7 de setembro.
Amanhã (15), a partir das 17h, haverá coleta na Festa do Padroeiro da Paróquia São João Maria Vianney (Praça Cornélia, 135 - Água Branca). No domingo (16), ao longo do dia, voluntários estarão recolhendo assinaturas no parque do Ibirapuera (próximo ao Portão 6, entre o parquinho e a pista de cooper) e na Feira da Vila Madalena (entre as ruas Fradique Coutinho e Wisard), no estande do Movimento Nossa São Paulo.
Na semana que vem, terça-feira (18) a coleta será feita durante uma ato público pela ética na política, organizada por estudantes da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, 95) a partir das 11h, e de quarta a sexta-feira (19 a 21), ao longo do dia, durante a 10° Semana Fé e Compromisso Social, no Centro Pastoral São José (Av. Álvaro Ramos, 366 - Belém). Sábado (22) a coleta ocorrerá num encontro da Igreja Católica na Faculdade Paulus (Rua Major Maragliano, 191 - Vila Mariana), das 8h 30 às 13h.
Fechando o mês, de 31/8 a 3/9 haverá um posto no Conjunto Nacional (Avenida Paulista, entre as ruas Padre João Manoel e Augusta), das 9h 30 às 19h. Todas as coletas são abertas à população em geral.
Cidadãos e instituições que queiram participar da Campanha coletando assinaturas também podem acessar o site do MCCE (www.mcce.org.br), ou o blog da Campanha Ficha Limpa em São Paulo (http://campanhafichalimpasp.blogspot.com) e imprimir o formulário com o abaixo-assinado.
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