Geral - , 04/09/09 08:00
Procurador Regional Eleitoral em Rondônia, Heitor Alves Soares, convidou os servidores do Ministério Público de Rondônia a se engajarem na Campanha Ficha Limpa, em palestra realizada na tarde desta quinta-feira (3/9), no auditório Procurador de Justiça Silvio Aparecido Garcia de Oliveira.
O objetivo da campanha, em andamento desde 2008, é apresentar ao Congresso Nacional o novo Projeto de Lei de iniciativa popular que trata da vida pregressa dos candidatos e torna inelegíveis aqueles com condenação em primeira ou única instância, bem como os que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.
O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que participou do encontro, ressaltou a importância da campanha, encampada pelos Ministérios Públicos do país, enfatizando que o Ministério Público de Rondônia não poderia ficar indiferente a iniciativa e aproveitou a oportunidade para assinar o formulário de coleta de assinaturas para o projeto.
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Heitor Alves Soares, a proposta do projeto engloba também a ampliação do período para perda de elegibilidade, que hoje é de três anos, prazo contado a partir de data de eleição, que passaria para oito anos começando o prazo a contar da data da decisão pela cassação. “Da forma como a lei de inelegibilidade está hoje há uma uma sensação de impunidade”, justificou. Outro ponto da proposta da lei é alterar o mecanismo que possibilita ao político renunciar do cargo eletivo para que os processos contra ele possam ser arquivados
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, foram coletadas um milhão de assinaturas. Ainda faltam 300 mil assinaturas para que o projeto de iniciativa popular possa ser encaminhada ao Congresso Nacional, o que corresponderia a 1% do eleitorado brasileiro. Para atingir essa meta, o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE) está realizando em todo o país a ação “300 em 30”, com o objetivo de coletar as 300 mil assinaturas que faltam no período de 30 dias - de 7 de agosto a 7 de setembro.
“Uma vez coletadas as assinaturas, o Comitê vai montar uma estratégia para dar destaque ao projeto na Mídia e na sociedade”, observou Heitor Alves.
Durante o encontro no Ministério Público de Rondônia, foram distribuídos os formulários para coleta de assinaturas.
Fonte: http://www.rondonoticias.com.br/showNew.jsp?CdMateria=87841&CdTpMateria=7
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