Uma contextualização sobre o desenvolvimento da Campanha Ficha Limpa foi apresentada nesta quarta-feira, 11/03, durante a reunião dos bispos integrantes do Conselho Episcopal Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Consep/CNBB). Na ocasião, os bispos foram chamados a unir forças com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) na coleta de assinaturas. Cerca de oito mil assinaturas foram entregues durante o evento.
Após dez meses da Campanha Ficha Limpa, a coleta de assinaturas continua acontecendo em todo o país para que seja alcançado 1,3 milhão de assinaturas necessárias ao envio do Projeto de Lei de iniciativa popular ao Congresso. Dioceses, paróquias e entidades da Igreja Católica de todo o país têm sido importantes parceiros nesse sentido. Para reforçar esse apoio e incentivar a coleta de assinaturas nos estados, a Campanha Ficha Limpa, as ações desenvolvidas e as dificuldades enfrentadas, foram apresentadas aos Bispos de Conselho Episcopal Permanente da CNBB.
Participaram da apresentação, o diretor da Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE, Carlos Alves Moura, a secretária executiva do Comitê Nacional do MCCE, Suylan Midlej, e o representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP/CNBB), Gilberto Sousa. Logo no início, a participação da Igreja na campanha da Lei 9840 foi lembrada, quando foi feita uma grande mobilização para coleta de um milhão de assinaturas.
Agora, com a Campanha Ficha Limpa, os bispos foram chamados novamente a estimular a coleta em suas dioceses, com o objetivo de atingir mais rapidamente a meta de 1,3 milhão de assinaturas. Além de ouvirem sobre o desenvolvimento da Campanha, alguns números de assinaturas enviadas por dioceses, paróquias e entidades da Igreja Católica foram apresentados aos bispos. Todos os presentes concordaram com a importância de suas mobilizações junto à comunidade para a Campanha Ficha Limpa.
Ato simbólico
Em um gesto de apoio à coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa, o bispo da Diocese de Petrópolis (RJ), dom Filippo Santoro, entregou cerca de oito mil assinaturas coletadas em sua diocese à secretária executiva do Comitê Nacional, Suylan Midlej. As assinaturas são apenas parte do que ainda está sendo coletado. Oito municípios...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not602.htm
sexta-feira, 13 de março de 2009
quarta-feira, 11 de março de 2009
Justiça Eleitoral determina novas cassações em Rondônia e Mato Grosso
Por todo o Brasil, a Justiça Eleitoral continua julgando denúncias envolvendo vereadores e prefeitos eleitos em 2008. Em Mato Grosso, a compra de votos foi o motivo principal entre 12 cassações que ocorreram no estado. Em Rondônia, a compra de votos provocou a cassação de três vereadores em primeira instância.
No estado de Rondônia, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou denúncias contra os vereadores Isaú Raimundo da Fonseca e Reinaldo Pereira de Andrade, de Ji-Paraná, e Edilson Cavalcante Procópio, de São Miguel do Guaporé, por compra de votos nas eleições do ano passado. Os três tiveram a cassação decretada pela 30ª Zona Eleitoral de Ji-Paraná.
Reinaldo Pereira foi o primeiro a ser cassado. Em outubro de 2008, a Polícia Federal flagrou moradores do município abastecendo em posto de combustível com requisições distribuídas pelo candidato. Além da cassação, o vereador recebeu multa de R$ 3 mil. Reinaldo recorre agora ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Isaú Raimundo, também de Ji-Paraná, foi cassado pelo mesmo motivo. O MPE o acusou de adquirir para distribuição mais de 360 litros de combustível. Isaú foi cassado...
Veja a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not601.htm
No estado de Rondônia, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou denúncias contra os vereadores Isaú Raimundo da Fonseca e Reinaldo Pereira de Andrade, de Ji-Paraná, e Edilson Cavalcante Procópio, de São Miguel do Guaporé, por compra de votos nas eleições do ano passado. Os três tiveram a cassação decretada pela 30ª Zona Eleitoral de Ji-Paraná.
Reinaldo Pereira foi o primeiro a ser cassado. Em outubro de 2008, a Polícia Federal flagrou moradores do município abastecendo em posto de combustível com requisições distribuídas pelo candidato. Além da cassação, o vereador recebeu multa de R$ 3 mil. Reinaldo recorre agora ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Isaú Raimundo, também de Ji-Paraná, foi cassado pelo mesmo motivo. O MPE o acusou de adquirir para distribuição mais de 360 litros de combustível. Isaú foi cassado...
Veja a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not601.htm
Comitês 9840 coletam assinaturas para a Campanha Ficha Limpa
Em Belém (PA), Santarém (PA) e São Paulo terão ações de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa nos próximos dias. As atividades serão promovidas pelos Comitês 9840 nas três cidades e pretendem dar continuidade à coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
A Campanha Ficha Limpa continua coletando assinaturas em todo o país. Promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a campanha precisa de 1,3 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Para ajudar na coleta, três ações desenvolvidas pelos Comitês 9840 do MCCE acontecerão a partir do dia 08/03 em Belém e Santarém, no Pará, e na cidade de São Paulo.
Na capital do Pará, Belém, o Comitê Estadual 9840 coletará assinaturas na Praça da República, dia 08/03. A ação faz parte de uma mobilização da qual o Comitê faz parte contra a pedofilia no estado. Houve coleta também nos dias 05 e 06/03, quando a CPI Nacional da Pedofilia esteve em Belém apurando casos que envolvem o deputado estadual Luís Seffer e o irmão da governadora do Pará, João Carlos Carepa.
No interior do estado, em Santarém, o Comitê 9840 local também realizará coleta de assinaturas no Dia Internacional da Mulher, 08/03. A ação foi denominada de “1º Dia D” de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. O arcebispo da Diocese de Santarém já solicitou o apoio das paróquias na coleta de assinaturas. A idéia é que a coleta nas paróquias seja feita com a ajuda dos membros das Comunidades Eclesiais de Base (CEB), em alguns momentos coletando pelas casas da cidade e, em outros, após as celebrações de sábados e domingo, 07 e 08/03.
Em São Paulo, na capital, mais uma vez a coleta será no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista. Por duas vezes o Comitê Estadual 9840 realizou ações de coleta no local, conseguindo mais de quatro mil assinaturas. Desta vez, a coleta acontecerá de 09 a 13/03, das 9h às 19h.
Todos que quiserem assinar o PL sobre a vida pregressa dos candidatos podem passar pelos locais onde haverá coleta em sua cidade, levando o título de eleitor, e participar da Campanha Ficha Limpa.
Fonte: MCCE
A Campanha Ficha Limpa continua coletando assinaturas em todo o país. Promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a campanha precisa de 1,3 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Para ajudar na coleta, três ações desenvolvidas pelos Comitês 9840 do MCCE acontecerão a partir do dia 08/03 em Belém e Santarém, no Pará, e na cidade de São Paulo.
Na capital do Pará, Belém, o Comitê Estadual 9840 coletará assinaturas na Praça da República, dia 08/03. A ação faz parte de uma mobilização da qual o Comitê faz parte contra a pedofilia no estado. Houve coleta também nos dias 05 e 06/03, quando a CPI Nacional da Pedofilia esteve em Belém apurando casos que envolvem o deputado estadual Luís Seffer e o irmão da governadora do Pará, João Carlos Carepa.
No interior do estado, em Santarém, o Comitê 9840 local também realizará coleta de assinaturas no Dia Internacional da Mulher, 08/03. A ação foi denominada de “1º Dia D” de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. O arcebispo da Diocese de Santarém já solicitou o apoio das paróquias na coleta de assinaturas. A idéia é que a coleta nas paróquias seja feita com a ajuda dos membros das Comunidades Eclesiais de Base (CEB), em alguns momentos coletando pelas casas da cidade e, em outros, após as celebrações de sábados e domingo, 07 e 08/03.
Em São Paulo, na capital, mais uma vez a coleta será no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista. Por duas vezes o Comitê Estadual 9840 realizou ações de coleta no local, conseguindo mais de quatro mil assinaturas. Desta vez, a coleta acontecerá de 09 a 13/03, das 9h às 19h.
Todos que quiserem assinar o PL sobre a vida pregressa dos candidatos podem passar pelos locais onde haverá coleta em sua cidade, levando o título de eleitor, e participar da Campanha Ficha Limpa.
Fonte: MCCE
MCCE faz visita oficial à Câmara
05.03.2009
MCCE faz visita oficial à Câmara
Os vereadores da Câmara de Guarulhos receberão visitas individuais do MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral) nos próximos dias. As conversas já foram solicitadas pelo movimento e estão em fase de agendamento, diz o presidente da entidade Marlon Lelis, ao explicar que a iniciativa tem a proposta de apresentar o movimento aos parlamentares, detalhando a história, objetivo e missão, e envolvê-los na “luta pela ética na política”.
A primeira reunião do MCCE, na Câmara, foi feita ao presidente da Casa, vereador Alan Neto (PSC). No encontro, ele assinou o Termo de Compromisso Público do Vereador, que prevê, entre outros cuidados, a transparência na Administração da Câmara Municipal, bem como a exigibilidade da mesma transparência da Prefeitura. Marlon Lelis diz que o convite a assinatura do termo será estendido a todos os vereadores.
O presidente também recebeu textos e cartilhas do movimento que explicitam o objetivo de “política limpa” e a legislação sobre o tema. Foi passada ao presidente, e também deve ser aos demais vereadores, a cartilha da campanha Ficha Limpa, que prevê a coleta de 1,3 milhão de assinaturas para alteração da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para evitar candidatura de políticos condenados por crimes graves.
O MCCE diz que espera iniciar as visitas na próxima semana. O vereador Eduardo Kamei (PSDB), que acompanhou parte da reunião com o presidente, recebeu o ofício do MCCE e se prontificou a receber os integrantes em reunião individual. E assim como ele, os vereadores Lamé Smeili (PT do B), Edmilson Americano (PHS), Geraldo Celestino (PSDB), Luiza Cordeiro(PC do B), Jonas Dias (PT), Unaldo Santos (PSB), Eraldo Souza (PSB) e Ricardo Rui (PPS) também já estão procurando espaço na agenda para a reunião com o MCCE, diz Lelis.
Fonte: Site da Camara Municipal - http://www.camaraguarulhos.sp.gov.br/arquivos/noticias/not_princ.php?id=236
M C C E G U A R U L H O S
11-2885-6997 ou 9383-4727
"Voto nao tem preço, tem muitas consequências!"
Enviado por Marlon Lelis, de Guarulhos, SP
Artigo - Inelegibilidade e vida pregressa: questões constitucionais
INELEGIBILIDADE E VIDA PREGRESSA: QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
Márlon Jacinto Reis*
Está em plena ascensão a corrida pelo estabelecimento de critérios mais rigorosos para a admissão de candidaturas desde uma verificação da vida pregressa dos candidatos. A medida é cobrada do legislador por um crescente apelo social e tem por base o comando contido na Constituição da República, mais especificamente no seu art. 14, § 9º.
Diversas iniciativas buscam fixar parâmetros que, seguindo a determinação constitucional, promovam a proteção dos mandatos ante a prática da improbidade administrativa e a falta de moralidade para o exercício das funções públicas.
Discute-se se o legislador está autorizado a fixar critério de restrição à elegibilidade que tome em conta a existência de decisões judiciais condenatórias não transitadas em julgado. Uma análise precipitada da questão parece levar a uma solução imediata negativa: o princípio da presunção de inocência, ou da não-culpabilidade, estaria a impedir a adoção dessa providência.
Segundo o inciso LVII do art. 5° da Constituição de 1988, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O acima aludido princípio constitucional faz ressalva expressa à impossibilidade de atribuir-se culpa a alguém, salvo após o exaurimento das vias recursais cabíveis contra a sentença penal condenatória. O que a Constituição impede é que o juízo realizado a partir de uma análise do fato visto sob sua perspectiva empírica – acrescido de sua valoração...
__
* Juiz de Direito no Maranhão, Presidente da Abramppe – Associação Brasileira dos
Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Comitê Nacional do
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Leia o artigo na íntegra no site do MCCE: http://www.mcce.org.br/artigos/marlon_jacinto_reis-vida%20pregressa%20e%20inelegibilidade.pdf
Márlon Jacinto Reis*
Está em plena ascensão a corrida pelo estabelecimento de critérios mais rigorosos para a admissão de candidaturas desde uma verificação da vida pregressa dos candidatos. A medida é cobrada do legislador por um crescente apelo social e tem por base o comando contido na Constituição da República, mais especificamente no seu art. 14, § 9º.
Diversas iniciativas buscam fixar parâmetros que, seguindo a determinação constitucional, promovam a proteção dos mandatos ante a prática da improbidade administrativa e a falta de moralidade para o exercício das funções públicas.
Discute-se se o legislador está autorizado a fixar critério de restrição à elegibilidade que tome em conta a existência de decisões judiciais condenatórias não transitadas em julgado. Uma análise precipitada da questão parece levar a uma solução imediata negativa: o princípio da presunção de inocência, ou da não-culpabilidade, estaria a impedir a adoção dessa providência.
Segundo o inciso LVII do art. 5° da Constituição de 1988, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O acima aludido princípio constitucional faz ressalva expressa à impossibilidade de atribuir-se culpa a alguém, salvo após o exaurimento das vias recursais cabíveis contra a sentença penal condenatória. O que a Constituição impede é que o juízo realizado a partir de uma análise do fato visto sob sua perspectiva empírica – acrescido de sua valoração...
__
* Juiz de Direito no Maranhão, Presidente da Abramppe – Associação Brasileira dos
Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Comitê Nacional do
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Leia o artigo na íntegra no site do MCCE: http://www.mcce.org.br/artigos/marlon_jacinto_reis-vida%20pregressa%20e%20inelegibilidade.pdf
Do Estadão - Mudança na Lei Eleitoral facilita cassação
Quinta-Feira, 05 de Março de 2009 Versão Impressa
Mudança na Lei Eleitoral facilita cassação
Dispositivo deixa claro que não se pode oferecer vantagem pessoal ao eleitor
Rui Nogueira
As sentenças de cassação de governadores proferidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com baixíssima possibilidade de reversão no Supremo (STF), são uma espécie de "milagre do artigo 41-A" da Lei Eleitoral.
A moralização dos costumes eleitorais acentuou-se com a informatização do cadastro (1985) e o desenvolvimento e implantação da urna eletrônica (1995-1996), mas foi com a mudança da Lei Eleitoral, em 1999, fruto de uma grande mobilização popular, que a Justiça ganhou instrumentos para enfrentar os candidatos que distribuem bens e favores com uma mão e pedem votos com a outra.
Uma parcela considerável de políticos sempre achou a "compra de votos" prática normal e demorou para levar a sério a mudança. Muitos avaliaram que os TREs cuidariam apenas de ampliar o uso das urnas eletrônicas, mas os costumes adotados nas campanhas seriam um assunto da conta exclusiva dos candidatos. Uma campanha patrocinada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com apoio de uma dúzia de entidades representativas da sociedade civil (ABI, AMB, OAB, CPT e centrais sindicais, por exemplo), juntou mais de 1 milhão de assinaturas e aprovou a primeira lei de iniciativa popular.
Intitulada Voto não tem preço, tem consequências, a campanha da CNBB fez aprovar no Congresso a Lei 9.840/1999, enxertando o artigo 41-A na Lei Eleitoral, que é, originalmente, de 1997. Em 2002, depois de comandar a eleição que levou Luiz Inácio Lula da Silva para o Planalto, o então presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, avaliou que o voto eletrônico estava consolidado...
Leia o artigo na íntegra em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090305/not_imp333751,0.php
Mudança na Lei Eleitoral facilita cassação
Dispositivo deixa claro que não se pode oferecer vantagem pessoal ao eleitor
Rui Nogueira
As sentenças de cassação de governadores proferidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com baixíssima possibilidade de reversão no Supremo (STF), são uma espécie de "milagre do artigo 41-A" da Lei Eleitoral.
A moralização dos costumes eleitorais acentuou-se com a informatização do cadastro (1985) e o desenvolvimento e implantação da urna eletrônica (1995-1996), mas foi com a mudança da Lei Eleitoral, em 1999, fruto de uma grande mobilização popular, que a Justiça ganhou instrumentos para enfrentar os candidatos que distribuem bens e favores com uma mão e pedem votos com a outra.
Uma parcela considerável de políticos sempre achou a "compra de votos" prática normal e demorou para levar a sério a mudança. Muitos avaliaram que os TREs cuidariam apenas de ampliar o uso das urnas eletrônicas, mas os costumes adotados nas campanhas seriam um assunto da conta exclusiva dos candidatos. Uma campanha patrocinada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com apoio de uma dúzia de entidades representativas da sociedade civil (ABI, AMB, OAB, CPT e centrais sindicais, por exemplo), juntou mais de 1 milhão de assinaturas e aprovou a primeira lei de iniciativa popular.
Intitulada Voto não tem preço, tem consequências, a campanha da CNBB fez aprovar no Congresso a Lei 9.840/1999, enxertando o artigo 41-A na Lei Eleitoral, que é, originalmente, de 1997. Em 2002, depois de comandar a eleição que levou Luiz Inácio Lula da Silva para o Planalto, o então presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, avaliou que o voto eletrônico estava consolidado...
Leia o artigo na íntegra em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090305/not_imp333751,0.php
Divulgando a Campanha Ficha Limpa
Prezados companheiros,
Informamos e convidamos a todos que puderem a comparecer na Câmara Municipal de Bertioga dia 24/03/09, onde estaremos apresentando o Tema "Campanha Ficha Limpa" na Tribuna Livre que será realizada após os trabalhos da sessão legislativa, cujo início é às 19hs.
Será um prazer poder contar com o apoio e a presença de vocês.
abraços fraternos
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Informamos e convidamos a todos que puderem a comparecer na Câmara Municipal de Bertioga dia 24/03/09, onde estaremos apresentando o Tema "Campanha Ficha Limpa" na Tribuna Livre que será realizada após os trabalhos da sessão legislativa, cujo início é às 19hs.
Será um prazer poder contar com o apoio e a presença de vocês.
abraços fraternos
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
terça-feira, 10 de março de 2009
quinta-feira, 5 de março de 2009
AJUDE A DIVULGAR E PARTICIPE DA COLETA COMO VOLUNTÁRIO!
3° Coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa
no Conjunto Nacional
De 9 a 13 de março, das 9h às 19h
Piso térreo do CCN
Av. Paulista, entre as ruas Augusta e Pe. João Manoel
Mais informações:
(11) 3022 9485 . 9157 2634
Campanha Ficha Limpa ganha novo apoio
O Movimento Cristão Jovem, do Distrito Federal, é a mais nova entidade a declarar seu apoio à Campanha Ficha Limpa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O movimento ecumênico que reúne jovens de diferentes igrejas pretende realizar coletas de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
Em encontro com a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José Rosa, e o representante da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), entidade do Comitê Nacional do MCCE, Pedro Oto de Quadros, membros do Movimento Cristão Jovem ouviram e conheceram mais sobre a Campanha Ficha Limpa. A reunião aconteceu no último sábado, 28/02, em Brasília (DF).
O Movimento Cristão Jovem não só decidiu apoiar a Campanha, como também pretende realizar um dia de mobilização entre os seus membros. A proposta é que no dia 21/03, diversos jovens montem postos de coleta de assinaturas em diferentes pontos do Distrito Federal. Outra proposta é a realização de um seminário, em parceria com o MCCE, sobre a Campanha, envolvendo toda a comunidade do Movimento Cristão Jovem.
Fonte: MCCE
Em encontro com a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José Rosa, e o representante da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), entidade do Comitê Nacional do MCCE, Pedro Oto de Quadros, membros do Movimento Cristão Jovem ouviram e conheceram mais sobre a Campanha Ficha Limpa. A reunião aconteceu no último sábado, 28/02, em Brasília (DF).
O Movimento Cristão Jovem não só decidiu apoiar a Campanha, como também pretende realizar um dia de mobilização entre os seus membros. A proposta é que no dia 21/03, diversos jovens montem postos de coleta de assinaturas em diferentes pontos do Distrito Federal. Outra proposta é a realização de um seminário, em parceria com o MCCE, sobre a Campanha, envolvendo toda a comunidade do Movimento Cristão Jovem.
Fonte: MCCE
Sugestões à Campanha Ficha Limpa
Escrevo para fazer duas sugestões de ações para dar visibilidade à campanha.
1) A primeira é algo que, de tão evidente, é bom repetir: que nós, os copiados nos e-mails de informação da campanha, repassemos os e-mails a TODOS OS NOSSOS CONTATOS PESSOAIS e pedirmos que façam o mesmo (que repassem a todos os seus contatos). Pode haver gente que ainda não fez isso...
2) A outra ação é algo que fiz e que me deixou muito contente! A idéia é simples: mandar e-mails ou fazer ligações do celular às rádios de São Paulo que interagem com os ouvintes e falar da campanha.
Exemplo de caso concreto
Eu costumo ouvir a rádio Bandeirantes AM (840 khz) e participar nos espaços abertos aos ouvintes. Há cerca de 2 semanas o locutor Zancopé Simões, apresentador do programa "Bandeirantes a caminho do sol", que vai da 0h às 6h da manhã, comentava a entrevista do Jarbas Vasconcelos à Veja, na qual o senador criticava o PMDB pelo clientelismo e corrupção. Para mim, isso foi a deixa pra falar da campanha...
Enviei um e-mail explicando a Campanha Ficha Limpa, divulgando o blog e dizendo que nós podíamos fazer alguma coisa para mudar aquela situação. Ele leu minha mensagem no ar, na íntegra, divulgou o blog, mas infelizmente estava tão pessimista que disse que nosso esforço não adiantaria (lamentável a postura dele!!).
Bom, então, gostei da idéia. Vou escrever para outro programa que ouço na Band FM, esse às 21h. Vamos ver no que dá.
Precisamos ocupar a mídia e mobilizar a opinião pública!
Abs,
Fernando
Enviado por Fernando Tossunian, de São Paulo, SP
1) A primeira é algo que, de tão evidente, é bom repetir: que nós, os copiados nos e-mails de informação da campanha, repassemos os e-mails a TODOS OS NOSSOS CONTATOS PESSOAIS e pedirmos que façam o mesmo (que repassem a todos os seus contatos). Pode haver gente que ainda não fez isso...
2) A outra ação é algo que fiz e que me deixou muito contente! A idéia é simples: mandar e-mails ou fazer ligações do celular às rádios de São Paulo que interagem com os ouvintes e falar da campanha.
Exemplo de caso concreto
Eu costumo ouvir a rádio Bandeirantes AM (840 khz) e participar nos espaços abertos aos ouvintes. Há cerca de 2 semanas o locutor Zancopé Simões, apresentador do programa "Bandeirantes a caminho do sol", que vai da 0h às 6h da manhã, comentava a entrevista do Jarbas Vasconcelos à Veja, na qual o senador criticava o PMDB pelo clientelismo e corrupção. Para mim, isso foi a deixa pra falar da campanha...
Enviei um e-mail explicando a Campanha Ficha Limpa, divulgando o blog e dizendo que nós podíamos fazer alguma coisa para mudar aquela situação. Ele leu minha mensagem no ar, na íntegra, divulgou o blog, mas infelizmente estava tão pessimista que disse que nosso esforço não adiantaria (lamentável a postura dele!!).
Bom, então, gostei da idéia. Vou escrever para outro programa que ouço na Band FM, esse às 21h. Vamos ver no que dá.
Precisamos ocupar a mídia e mobilizar a opinião pública!
Abs,
Fernando
Enviado por Fernando Tossunian, de São Paulo, SP
Ouça debate da CBN - Políticos condenados em primeira instância devem ter o mandato cassado?
O debate ocorreu no dia 25/02/09 entre Chico Whitaker, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e o advogado Everson Tobaruela, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-SP. A mediação foi do jornalista Heródoto Barbeiro:
http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/politica/2009/02/25/POLITICOS-CONDENADOS-EM-PRIMEIRA-INSTANCIA-DEVEM-TER-O-MANDATO-CASSADO.htm
http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/politica/2009/02/25/POLITICOS-CONDENADOS-EM-PRIMEIRA-INSTANCIA-DEVEM-TER-O-MANDATO-CASSADO.htm
terça-feira, 3 de março de 2009
Artigo - Candidatos e Idoneidade Moral e Ética
CANDIDATOS E IDONEIDADE MORAL E ÉTICA
ÚLTIMA INSTÂNCIA – Revista Jurídica - 01/12/2006
Hélio Bicudo
1) De um modo geral, os nossos tribunais têm se furtado a um estudo mais profundo do dispositivo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal ao advertir que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.Com essa aplicação, exclusivamente conforme a letra do dispositivo constitucional e advertindo que in claris cessat interpretacio, não se está indo ao fundo da questão e permitindo, no caso de registro de candidatos a pleitos eleitorais, que pessoas sem idoneidade moral e ética representem o povo brasileiro, seja em nossos Legislativos, seja em postos dos Executivos federal, estadual e municipal.
2) Dispositivo posterior que adveio da emenda constitucional da revisão nº 4, de 7 de junho de 1994, ao referir-se aos “direitos políticos”, afirmou que a lei complementar deveria estabelecer “outros casos de inegibilidade” a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.Trata-se de norma que serve de fundamento a uma interpretação que tenha em vista uma visão global da Constituição no que ela representa no seu todo, ao invés de compartimentalizá-la em dispositivos que se possam dizer autônomos.
3) Na verdade, são dois dispositivos constitucionais apenas aparentemente contraditórios. Aliás, ainda que o fossem, caberia ao intérprete encontrar a maneira de conciliá-los.
Na verdade, o disposto no artigo 5º, LVII, da Constituição não impede que, para efeitos eleitorais, seja examinada a vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos. Aqui se cuida do direito fundamental à liberdade. Outra é a hipótese da emenda 4/94. Aliás, a Constituição é exigente quanto à probidade dos membros dos Poderes da República. Assim, os juízes do STF serão escolhidos dentre cidadãos, dentre outros requisitos, de reputação ilibada. E o mesmo acontece relativamente aos ministros do STJ. Os juízes ingressam na carreira mediante concurso público onde se exige probidade e conhecimento técnico jurídicos.
Ora, se a lei maior exige que os juízes das mais altas Cortes do país tenham representação ilibada, isto só pode ser alcançado...
Publicado em 1/12/2006
Leia o artigo na íntegra em: http://ultimainstancia.uol.com.br/colunas/ler_noticia.php?%20idNoticia=33498
ÚLTIMA INSTÂNCIA – Revista Jurídica - 01/12/2006
Hélio Bicudo
1) De um modo geral, os nossos tribunais têm se furtado a um estudo mais profundo do dispositivo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal ao advertir que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.Com essa aplicação, exclusivamente conforme a letra do dispositivo constitucional e advertindo que in claris cessat interpretacio, não se está indo ao fundo da questão e permitindo, no caso de registro de candidatos a pleitos eleitorais, que pessoas sem idoneidade moral e ética representem o povo brasileiro, seja em nossos Legislativos, seja em postos dos Executivos federal, estadual e municipal.
2) Dispositivo posterior que adveio da emenda constitucional da revisão nº 4, de 7 de junho de 1994, ao referir-se aos “direitos políticos”, afirmou que a lei complementar deveria estabelecer “outros casos de inegibilidade” a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.Trata-se de norma que serve de fundamento a uma interpretação que tenha em vista uma visão global da Constituição no que ela representa no seu todo, ao invés de compartimentalizá-la em dispositivos que se possam dizer autônomos.
3) Na verdade, são dois dispositivos constitucionais apenas aparentemente contraditórios. Aliás, ainda que o fossem, caberia ao intérprete encontrar a maneira de conciliá-los.
Na verdade, o disposto no artigo 5º, LVII, da Constituição não impede que, para efeitos eleitorais, seja examinada a vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos. Aqui se cuida do direito fundamental à liberdade. Outra é a hipótese da emenda 4/94. Aliás, a Constituição é exigente quanto à probidade dos membros dos Poderes da República. Assim, os juízes do STF serão escolhidos dentre cidadãos, dentre outros requisitos, de reputação ilibada. E o mesmo acontece relativamente aos ministros do STJ. Os juízes ingressam na carreira mediante concurso público onde se exige probidade e conhecimento técnico jurídicos.
Ora, se a lei maior exige que os juízes das mais altas Cortes do país tenham representação ilibada, isto só pode ser alcançado...
Publicado em 1/12/2006
Leia o artigo na íntegra em: http://ultimainstancia.uol.com.br/colunas/ler_noticia.php?%20idNoticia=33498
Comitê Piracicaba
Da esquerda para a direita: Cleide Coelho da Silva, Jesselei José da Silva
e Pedro dos Santos Soares, do Comitê 9840 - Piracicaba (Foto: divulgação Gabinete da Câmara)
Notícias da Câmara
27/2/2009
Integrantes do MCCE divulgam campanha
O primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), no último dia 20 de fevereiro, recebeu em seu gabinete a visita de integrantes do Comitê 9840 Piracicaba do MCCE Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, na divulgação da Campanha Ficha Limpa. O grupo também consolida a posição do movimento que é o imediato cumprimento por parte da Câmara da resolução de 1999, de autoria do vereador Gomes, visando a transparência em gastos públicos.
Na oportunidade, os membros ratificaram a posição do Comitê, no entendimento de que não existe mais espaços dentro do cenário político brasileiro e piracicabano que atente! contra a divulgação de gastos públicos.
Entendemos que para a consolidação do Estado Democrático de Direito é fundamental que práticas outrora adotadas sejam revistas em todas as esferas públicas. Divulgar gastos é dar transparência pública, onde há transparência fica quase que impossível observar qualquer problema com o erário público, ou uso indevido.
São tempos de mudanças, em Piracicaba não pode ser diferente, e o Movimento vai trabalhar para que as mudanças ocorram. Acreditamos em novos caminhos, que vão nos conduzir para novos horizontes, e esses caminhos devem ser construidos alicerçados em tranparência pública, disseram.
Campanha Ficha Limpa
A Campanha Ficha Limpa, iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançada em abril de 2008, pretende levar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O PL introduz novos critérios para permitir candidaturas de políticos, propondo alterações no texto...
Autor do texto: Martim Vieira - Mtb 21.939
Extraído do site Câmara de Vereadores de Piracicaba
Leia a notícia na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_102mzxd78rdEnviado por Jesselei José da Silva, de Piracicaba, SP
Campanha Ficha Limpa em Avaré (SP)
Renata,
Após nosso contato, há alguns meses, já inteirado da Campanha Ficha Limpa, colhi, em Avaré, interior do Estado de São Paulo, cerca de 60 assinaturas e as enviei, conforme orientação, para Brasília.
Publicamos, também, no Jornal da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, um relato a respeito dos objetivos e das perspectivas do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A edição foi distribuída em Outubro/Novembro de 2008.
Em Fevereiro corrente, iremos veicular, na Revista E Vamos à Luta, na seção Cidadania, os propósitos da Lei de Iniciativa Popular, o histórico do MCCE etc. Para os assinantes, enviarei, junto ao exemplar da Revista, um panfleto da campanha e o documento para a recolha de assinaturas.
Infelizmente, confesso, não há, pelo menos em Avaré, a devida mobilização das pessoas e de organizações sociais para a promoção desta campanha.
Obrigado. Miguel Chibani".
Enviado por Miguel Chibani, de Avaré, SP
Após nosso contato, há alguns meses, já inteirado da Campanha Ficha Limpa, colhi, em Avaré, interior do Estado de São Paulo, cerca de 60 assinaturas e as enviei, conforme orientação, para Brasília.
Publicamos, também, no Jornal da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, um relato a respeito dos objetivos e das perspectivas do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A edição foi distribuída em Outubro/Novembro de 2008.
Em Fevereiro corrente, iremos veicular, na Revista E Vamos à Luta, na seção Cidadania, os propósitos da Lei de Iniciativa Popular, o histórico do MCCE etc. Para os assinantes, enviarei, junto ao exemplar da Revista, um panfleto da campanha e o documento para a recolha de assinaturas.
Infelizmente, confesso, não há, pelo menos em Avaré, a devida mobilização das pessoas e de organizações sociais para a promoção desta campanha.
Obrigado. Miguel Chibani".
Enviado por Miguel Chibani, de Avaré, SP
segunda-feira, 2 de março de 2009
Comitê 9840 de Santarém coleta assinaturas no período de Carnaval
Notícias Dia-a-Dia nº 2106
Brasília, 27 de fevereiro de 2009
Assessoria de Imprensa
Comitê 9840 de Santarém coleta assinaturas no período de Carnaval
O Comitê [9840] de combate à corrupção eleitoral, de Santarém (PA) continua a coletar assinaturas da Campanha "Ficha Limpa", promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A última ação do grupo realizou-se durante o “Cristoval – 2009”, que reuniu mais de 50 mil pessoas entre os dias 22 e 24 de fevereiro. O Cristoval é um retiro espiritual realizado no período do carnaval pela Renovação Carismática Católica de Santarém.
Os integrantes do Comitê fizeram a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, sobre a vida pregressa dos candidatos. Para levar a proposta ao Congresso Nacional, a Campanha precisa de um milhão e trezentas mil assinaturas [o que representa 1% do eleitorado brasileiro]. Até agora já foram coletadas mais de 600 mil assinaturas em todo o Brasil.
Fonte: Notícias CNBB
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
Brasília, 27 de fevereiro de 2009
Assessoria de Imprensa
Comitê 9840 de Santarém coleta assinaturas no período de Carnaval
O Comitê [9840] de combate à corrupção eleitoral, de Santarém (PA) continua a coletar assinaturas da Campanha "Ficha Limpa", promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A última ação do grupo realizou-se durante o “Cristoval – 2009”, que reuniu mais de 50 mil pessoas entre os dias 22 e 24 de fevereiro. O Cristoval é um retiro espiritual realizado no período do carnaval pela Renovação Carismática Católica de Santarém.
Os integrantes do Comitê fizeram a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, sobre a vida pregressa dos candidatos. Para levar a proposta ao Congresso Nacional, a Campanha precisa de um milhão e trezentas mil assinaturas [o que representa 1% do eleitorado brasileiro]. Até agora já foram coletadas mais de 600 mil assinaturas em todo o Brasil.
Fonte: Notícias CNBB
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009
Do blog do Heródoto Barbeiro - Luta cidadã
L U T A C I D A D Ã
Sex, 23/01/09 por herodoto.barbeiro categoria • O Shampoo da Semana
Heródoto Barbeiro
Não é de hoje que Francisco Whitalker, o Chico, luta pelos princípios éticos na política brasileira. Chico está liderando uma coleta de assinaturas para a apresentação de um projeto de origem popular para por um ponto final nessa confusão que é a cessão de legenda partidária para pessoas que já foram condenadas em primeira, segunda e, às vezes, em terceira instância e ainda assim conseguem se eleger e caem no chamado foro privilegiado. Daí para frente vai tudo pra um buraco negro, onde o processo se arrasta por anos e anos e o acusado pode tranquilamente exercer o mandato conquistado por muitos e muitos anos. Não se consegue por um ponto final na questão, uma vez que as leis foram feitas por eles para beneficiá-los de uma maneira cínica e eficiente, porém totalmente ruim para a democracia que se quer c onstruir no Brasil. O argumento que todos sabemos é que se existe ainda algum recurso, a sentença " não transitou em julgado " e por isso todos os direitos estão assegurados. Inclusive o de se candidatar e ser eleito em busca da impunibilidade e a solidariedade corporativa de parlamentares do mesmo jaez. E os cidadãos ficam atônitos, imóveis politicamente, e assistem o suspeito de cometer crimes comuns que vão do peculato ao estupro e o mais comum, a corrupção triunfarem nos parlamentos. Obviamente que ninguém quer cercear o direito de ampla defesa, mas por um limite no excesso de recurso que o político utiliza para manter a sua carreira. E os seus negócios. É bom também que fique claro que se está falando de crimes comuns, capitulados nos códigos, e não no direito a liberdade de expressão e livre pensamento, ou direito de opinião política e parlamentar.
O projeto precisa de um milhão e meio de assinaturas, o Chico Whitaker anuncia que já têm 700 mil. A CNBB e a OAB estão juntas nesse projeto e graças a uma mobilização popular vai ser possível conseguir o mínimo regimental para dar andamento. Não é a primeira vez que isso acontece, a apuração de compra e venda de votos em prazo de 24 horas, durante a campanha eleitoral, foi implantada pelo mesmo método, está valendo e o Chico também esteve à frente do movimento. Esta é uma excelente oportunidade para outras entidades comprometidas com a cidadania, portanto acima de partidos ou de paixões e interesses políticos, ajudem a causa com listas de nomes e assinaturas de eleitores. É o momento que outras igrejas, sindicatos, clubes de serviços como o Rotary, Lyons, ordens maçônicas, centrais sindicais, empresas públicas e privadas, centros acadêmicos, sociedade amigos de bairros, clubes esportivos, enfim, que cada setor organizado da sociedade dê a sua contribuição.
É verdade que apenas esse projeto de iniciativa popular não vai mudar de uma hora para outra os homens que governam em nosso nome o Brasil. Mas ajuda. É um passo no aprimoramento da democracia e isso ocorre de baixo para cima. O modelo de esperar que eles cortem na própria carne, ou dêem um tiro no pé, demonstrou até agora que não funciona. A reforma política está trancada em alguma gaveta do Congresso e cada vez que há pressão para que seja discutida surgem os argumentos mais inócuos para justificar porque não anda. Nem na sua totalidade, nem fatiada. Uma vez é porque é ano de eleição, outra vez é porque não é ano de eleição. Com isso essa oligarquia de privilegiados oriundos de diversas camadas sociais e partidos se cristalizam no poder. A iniciativa cidadã é o projeto de orígem popular, uma vez apresentado o Congresso vai ter que examiná-lo e com isso vai se dificultar a impunidade parlamentar a mão da corrupção. Não é difícil entrar no site da CNBB e dar uma contribuição para ajudar a melhorar o ambiente político. Depende apenas de nós. Heródoto Barbeiro -jornalista TV Cultura/CBN(http://www.herodoto.com.br/)
Link para o artigo: http://colunas.cbn.globoradio.globo.com/blogdobarbeiro/2009/01/23/l-u-t-a-c-i-d-a-d-a/
Sex, 23/01/09 por herodoto.barbeiro categoria • O Shampoo da Semana
Heródoto Barbeiro
Não é de hoje que Francisco Whitalker, o Chico, luta pelos princípios éticos na política brasileira. Chico está liderando uma coleta de assinaturas para a apresentação de um projeto de origem popular para por um ponto final nessa confusão que é a cessão de legenda partidária para pessoas que já foram condenadas em primeira, segunda e, às vezes, em terceira instância e ainda assim conseguem se eleger e caem no chamado foro privilegiado. Daí para frente vai tudo pra um buraco negro, onde o processo se arrasta por anos e anos e o acusado pode tranquilamente exercer o mandato conquistado por muitos e muitos anos. Não se consegue por um ponto final na questão, uma vez que as leis foram feitas por eles para beneficiá-los de uma maneira cínica e eficiente, porém totalmente ruim para a democracia que se quer c onstruir no Brasil. O argumento que todos sabemos é que se existe ainda algum recurso, a sentença " não transitou em julgado " e por isso todos os direitos estão assegurados. Inclusive o de se candidatar e ser eleito em busca da impunibilidade e a solidariedade corporativa de parlamentares do mesmo jaez. E os cidadãos ficam atônitos, imóveis politicamente, e assistem o suspeito de cometer crimes comuns que vão do peculato ao estupro e o mais comum, a corrupção triunfarem nos parlamentos. Obviamente que ninguém quer cercear o direito de ampla defesa, mas por um limite no excesso de recurso que o político utiliza para manter a sua carreira. E os seus negócios. É bom também que fique claro que se está falando de crimes comuns, capitulados nos códigos, e não no direito a liberdade de expressão e livre pensamento, ou direito de opinião política e parlamentar.
O projeto precisa de um milhão e meio de assinaturas, o Chico Whitaker anuncia que já têm 700 mil. A CNBB e a OAB estão juntas nesse projeto e graças a uma mobilização popular vai ser possível conseguir o mínimo regimental para dar andamento. Não é a primeira vez que isso acontece, a apuração de compra e venda de votos em prazo de 24 horas, durante a campanha eleitoral, foi implantada pelo mesmo método, está valendo e o Chico também esteve à frente do movimento. Esta é uma excelente oportunidade para outras entidades comprometidas com a cidadania, portanto acima de partidos ou de paixões e interesses políticos, ajudem a causa com listas de nomes e assinaturas de eleitores. É o momento que outras igrejas, sindicatos, clubes de serviços como o Rotary, Lyons, ordens maçônicas, centrais sindicais, empresas públicas e privadas, centros acadêmicos, sociedade amigos de bairros, clubes esportivos, enfim, que cada setor organizado da sociedade dê a sua contribuição.
É verdade que apenas esse projeto de iniciativa popular não vai mudar de uma hora para outra os homens que governam em nosso nome o Brasil. Mas ajuda. É um passo no aprimoramento da democracia e isso ocorre de baixo para cima. O modelo de esperar que eles cortem na própria carne, ou dêem um tiro no pé, demonstrou até agora que não funciona. A reforma política está trancada em alguma gaveta do Congresso e cada vez que há pressão para que seja discutida surgem os argumentos mais inócuos para justificar porque não anda. Nem na sua totalidade, nem fatiada. Uma vez é porque é ano de eleição, outra vez é porque não é ano de eleição. Com isso essa oligarquia de privilegiados oriundos de diversas camadas sociais e partidos se cristalizam no poder. A iniciativa cidadã é o projeto de orígem popular, uma vez apresentado o Congresso vai ter que examiná-lo e com isso vai se dificultar a impunidade parlamentar a mão da corrupção. Não é difícil entrar no site da CNBB e dar uma contribuição para ajudar a melhorar o ambiente político. Depende apenas de nós. Heródoto Barbeiro -jornalista TV Cultura/CBN(http://www.herodoto.com.br/)
Link para o artigo: http://colunas.cbn.globoradio.globo.com/blogdobarbeiro/2009/01/23/l-u-t-a-c-i-d-a-d-a/
Da Folha de São Paulo (editorial) - Brechas eleitorais
Fonte: Jornal Folha de São Paulo - 26/02/09
Editoriais
editoriais@uol.com.br
Brechas eleitorais
Enquanto a Justiça aperta o cerco contra fraudes de campanha, Congresso deve reformas para ampliar transparência
A JUSTIÇA tem emitido sinais inequívocos de maior rigor contra as infrações em campanhas eleitorais. A destituição de Cássio Cunha Lima (PSDB) do cargo de governador da Paraíba, por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral, foi apenas o exemplo mais recente.O endurecimento tem ocorrido em várias frentes. No caso do ex-governador, o processo envolvia abuso do poder econômico e político mediante utilização da máquina do Estado. Mas o cerco contra outros vícios, como a compra de votos e a boca-de-urna, também foi apertado.
O aperfeiçoamento da legislação teve peso importante nesses avanços. Como esta Folha noticiou, um artigo incluído na Lei Eleitoral em 2006, na esteira do escândalo do mensalão, abriu um flanco importante para a punição do caixa dois e outras fraudes que digam respeito a financiamento de candidatos. Esse artigo determina, entre outras providências, a cassação do mandato de políticos mediante comprovação de ilícitos na captação ou no desembolso de dinheiro durante a campanha. Foi o que ocorreu com o deputado federal Juvenil Alves (PRTB-MG), cassado em abril de 2008.
O mesmo procurador cuja ação redundou na cassação de Juvenil Alves assina outra peça importante, a denúncia contra o ex-ministro dos Transportes e prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto Pereira (PMDB). O político reconheceu ter recebido R$ 410 mil do lobista Marcos Valério de Souza, pivô do mensalão, para quitação de dívidas do pleito de 2002. Nem tais dívidas nem os pagamentos efetuados com esse dinheiro apareciam na prestação de contas do então candidato.
Os avanços obtidos pela Justiça Eleitoral merecem ser saudados, mas a falta de celeridade é um problema que precisa ser enfrentado. Não faz sentido que os julgamentos definitivos ocorram só depois de os políticos terem exercido o mandato quase integralmente. Se são culpados, exerceram o papel sem legitimidade; se são inocentes, a incerteza sobre o mandato se estendeu demais. Nos dois casos, o prejuízo maior é do eleitor.
Evidentemente, o melhor caminho é a prevenção; é atuar com rigor durante a campanha e tirar do pleito os candidatos que cometam fraude. Para tanto, é preciso reformar as normas eleitorais no sentido de aumentar as exigências quanto à prestação de contas dos candidatos. É perfeitamente factível que todo o fluxo dos recursos, identificando cada doador e cada despesa, seja publicado diariamente na internet.Da mesma forma, cumpre extinguir as doações dissimuladas, feitas para o partido, e não para o candidato. Trata-se de um meio de omitir o nome dos favorecidos e retardar a identificação dos doadores.
Os congressistas têm até outubro para implantar essas e outras mudanças na legislação eleitoral -a fim de que as alterações possam vigorar no pleito de 2010. Se não o fizerem, correrão o risco de ver a Justiça, mais uma vez, tapar as lacunas dessa omissão interesseira.
Enviado por André Merli Ribeiro, de São Paulo, SP
Editoriais
editoriais@uol.com.br
Brechas eleitorais
Enquanto a Justiça aperta o cerco contra fraudes de campanha, Congresso deve reformas para ampliar transparência
A JUSTIÇA tem emitido sinais inequívocos de maior rigor contra as infrações em campanhas eleitorais. A destituição de Cássio Cunha Lima (PSDB) do cargo de governador da Paraíba, por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral, foi apenas o exemplo mais recente.O endurecimento tem ocorrido em várias frentes. No caso do ex-governador, o processo envolvia abuso do poder econômico e político mediante utilização da máquina do Estado. Mas o cerco contra outros vícios, como a compra de votos e a boca-de-urna, também foi apertado.
O aperfeiçoamento da legislação teve peso importante nesses avanços. Como esta Folha noticiou, um artigo incluído na Lei Eleitoral em 2006, na esteira do escândalo do mensalão, abriu um flanco importante para a punição do caixa dois e outras fraudes que digam respeito a financiamento de candidatos. Esse artigo determina, entre outras providências, a cassação do mandato de políticos mediante comprovação de ilícitos na captação ou no desembolso de dinheiro durante a campanha. Foi o que ocorreu com o deputado federal Juvenil Alves (PRTB-MG), cassado em abril de 2008.
O mesmo procurador cuja ação redundou na cassação de Juvenil Alves assina outra peça importante, a denúncia contra o ex-ministro dos Transportes e prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto Pereira (PMDB). O político reconheceu ter recebido R$ 410 mil do lobista Marcos Valério de Souza, pivô do mensalão, para quitação de dívidas do pleito de 2002. Nem tais dívidas nem os pagamentos efetuados com esse dinheiro apareciam na prestação de contas do então candidato.
Os avanços obtidos pela Justiça Eleitoral merecem ser saudados, mas a falta de celeridade é um problema que precisa ser enfrentado. Não faz sentido que os julgamentos definitivos ocorram só depois de os políticos terem exercido o mandato quase integralmente. Se são culpados, exerceram o papel sem legitimidade; se são inocentes, a incerteza sobre o mandato se estendeu demais. Nos dois casos, o prejuízo maior é do eleitor.
Evidentemente, o melhor caminho é a prevenção; é atuar com rigor durante a campanha e tirar do pleito os candidatos que cometam fraude. Para tanto, é preciso reformar as normas eleitorais no sentido de aumentar as exigências quanto à prestação de contas dos candidatos. É perfeitamente factível que todo o fluxo dos recursos, identificando cada doador e cada despesa, seja publicado diariamente na internet.Da mesma forma, cumpre extinguir as doações dissimuladas, feitas para o partido, e não para o candidato. Trata-se de um meio de omitir o nome dos favorecidos e retardar a identificação dos doadores.
Os congressistas têm até outubro para implantar essas e outras mudanças na legislação eleitoral -a fim de que as alterações possam vigorar no pleito de 2010. Se não o fizerem, correrão o risco de ver a Justiça, mais uma vez, tapar as lacunas dessa omissão interesseira.
Enviado por André Merli Ribeiro, de São Paulo, SP
REUNIAO COM O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL - ALAN NETO
O MCCE REALIZARA NESTA SEXTA FEIRA, AS 10 HORAS, REUNIAO COM O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL SR. VER. ALAN NETO, NA PAUTA SERA APRESENTADO-LHE O MCCE, HISTORIA-OBJETIVO E MISSAO. ENTREGAREMOS-LHE ALGUNS TEXTOS DO MOVIMENTO QUE PAUTAM SOBRE A ETICA NA POLITICA E OCOMBATE A CORRUPÇAO E AS IMPUNIDADES, BEM COMO O MATERIAL DA CAMPANHA FICHA LMPA, O TERMO DE ADESAO AO MCCE GUARULHOS DE COMPROMISSO PUBLICO DO VEREADOR NO COMBATE A CORRUPÇAO E AIMPUNIDADE.
APOS ESTA VISITA AGENDAREMOS E REALIZAREMOS TAMBEM NOSSA VISITA AOS OUTROS 33 VEREADORES DA CASA E AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E AOS SECRETARIOS DE GOVERNO, ALEM DOS NOVOS PROMOTORES PUBLICOS ELEITORAIS E A DA CIDADANIA DE GUARULHOS. SEMPRE COM O OBJETIVO DE EMPENHAR NOSSOS ESFORÇOS PARA REALIZAR UM ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇAO DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO, SEMPRE PAUTADO PELO ESPIRITO DO MCCE GUARULHOS, FAZER UMA AÇAO EFETIVO DENTRO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO.
FRATERNALMENTE
MARLON LELIS DE OLIVEIRA
COORD. MCCE GUARULHOS
11-2885-6997 ou 9383-4727
[*] abaixo reafirmamos o convite para nosso evento na OAB dia 27/02/09 as 19hs.
_______________________________________________________
O MCCE GUARULHOS CONVIDA VOSSA SENHORIA:
A PARTICIPAR CONOSCO DA NOSSA SESSÃO PLENÁRIA COM TEMA: "O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E A PARTICIPAÇÃO POPULAR". SERÁ DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 19 HORAS, NA OAB GUARULHOS - RUA LUIZ FACCINI, 394 - CENTRO - GUARULHOS. INFORMAÇÕES 11-2885-6997 ou 9383-4727 ou no EMAIL: MCCEGUARULHOS@IG.COM.BR
*VEJA CARTAZ CONVITE EM
HTTP://COMITE9840GUARULHOS.BLOGSPOT.COM
PAUTA:
19:00 - RECEPÇÃO E CREDENCIAMENTO
19:15 - AMBIENTAÇÃO E INFORMES
19:30 - SAUDAÇÃO AOS PARTICIPANTES
19:45 – RELATO DO ACOMPANHAMENTO FEV/2009 DA CAMARA MUN. GUARULHOS
20:00 – APRESENTAÇAO DO TEMA DE ESTUDO
20:45 - PERGUNTAS DA PLATÉIA
21:15 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
21:30 - ENCERRAMENTO E AVISOS ÚLTIMOS.
VOSSA PRESENÇA SERÁ MUITO BEM VINDA E APROVEITO PARA SOLICITAR DIVULGAÇÃO DESTE EVENTO EM VOSSA REDE DE AMIGOS E INTERESSADOS NO TEMARIO.
FRATERNALMENTE:
MARLON LELIS DE OLIVEIRA
COORD. MCCE GUARULHOS
11-2885-6997 - 9383-4727
Enviado por Marlon Lelis de Oliveira, de Guarulhos, SP
APOS ESTA VISITA AGENDAREMOS E REALIZAREMOS TAMBEM NOSSA VISITA AOS OUTROS 33 VEREADORES DA CASA E AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E AOS SECRETARIOS DE GOVERNO, ALEM DOS NOVOS PROMOTORES PUBLICOS ELEITORAIS E A DA CIDADANIA DE GUARULHOS. SEMPRE COM O OBJETIVO DE EMPENHAR NOSSOS ESFORÇOS PARA REALIZAR UM ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇAO DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO, SEMPRE PAUTADO PELO ESPIRITO DO MCCE GUARULHOS, FAZER UMA AÇAO EFETIVO DENTRO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO.
FRATERNALMENTE
MARLON LELIS DE OLIVEIRA
COORD. MCCE GUARULHOS
11-2885-6997 ou 9383-4727
[*] abaixo reafirmamos o convite para nosso evento na OAB dia 27/02/09 as 19hs.
_______________________________________________________
O MCCE GUARULHOS CONVIDA VOSSA SENHORIA:
A PARTICIPAR CONOSCO DA NOSSA SESSÃO PLENÁRIA COM TEMA: "O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E A PARTICIPAÇÃO POPULAR". SERÁ DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 19 HORAS, NA OAB GUARULHOS - RUA LUIZ FACCINI, 394 - CENTRO - GUARULHOS. INFORMAÇÕES 11-2885-6997 ou 9383-4727 ou no EMAIL: MCCEGUARULHOS@IG.COM.BR
*VEJA CARTAZ CONVITE EM
HTTP://COMITE9840GUARULHOS.BLOGSPOT.COM
PAUTA:
19:00 - RECEPÇÃO E CREDENCIAMENTO
19:15 - AMBIENTAÇÃO E INFORMES
19:30 - SAUDAÇÃO AOS PARTICIPANTES
19:45 – RELATO DO ACOMPANHAMENTO FEV/2009 DA CAMARA MUN. GUARULHOS
20:00 – APRESENTAÇAO DO TEMA DE ESTUDO
20:45 - PERGUNTAS DA PLATÉIA
21:15 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
21:30 - ENCERRAMENTO E AVISOS ÚLTIMOS.
VOSSA PRESENÇA SERÁ MUITO BEM VINDA E APROVEITO PARA SOLICITAR DIVULGAÇÃO DESTE EVENTO EM VOSSA REDE DE AMIGOS E INTERESSADOS NO TEMARIO.
FRATERNALMENTE:
MARLON LELIS DE OLIVEIRA
COORD. MCCE GUARULHOS
11-2885-6997 - 9383-4727
Enviado por Marlon Lelis de Oliveira, de Guarulhos, SP
Da Gazeta Mercantil - Custo da corrupção no Brasil alcança R$ 10 bilhões ao ano
Fonte: Jornal Gazeta Mercantil - 25/02/09
Custo da corrupção no Brasil alcança R$ 10 bilhões ao ano
Brasília, 25 de Fevereiro de 2009 - O Brasil aparece em pesquisa publicada este mês pela organização não governamental International Budget Partnership (IBP) como o país mais transparente da América Latina na aplicação do orçamento público.
Contudo, o dado perde o brilho quando confrontado com problemas variados, como a demora na reforma do código de processo penal ou o famigerado excesso de cargos comissionados no Executivo federal, e seus efeitos mais diretos no governo. Os dois fatores são citados por especialistas entre as causas para uma perda anual nos cofres públicos estimada em R$ 9,6 bilhões por conta da corrupção no país.
"A legislação processual penal brasileira é, para dizer pouco, retrógrada e ineficiente", critica o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que comanda o órgão responsável pela fiscalização de fraudes no uso do dinheiro público e pelo desenvolvimento de mecanismos de prevenção à corrupção e ao desvio de dinheiro público, obtido à custa de cobrança de uma carga tributária de quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB).
O principal problema do código, diz o ministro da CGU, é o número elevado de brechas legais que abrem caminho para recursos por parte dos acusados e, por conta disso, para processos que se arrastam por anos a fio sem conclusão.
"É a presunção da inocência levada até as últimas consequências, um embaraço que foi legitimado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. Quem tem acesso a um bom advogado vai ver seu processo se estender por 15, 20 ou mais anos. E todos sabemos que criminosos do colarinho branco sempre têm acesso aos melhores escritórios de advocacia", acentua Jorge Hage.
Propinas
O resultado é a elevada percepção de impunidade, que reduz investimentos e aumenta a corrupção no relacionamento entre entes privados e servidores públi-cos. Levantamento realizado em 2002 pela multinacional Kroll Associates,de gerenciamento de risco, e pela ong Transparência Brasil afirma que quase um terço das empresas brasileiras já recebeu pedidos de propina por funcionários públicos das mais diversas áreas em troca da liberação de alvarás ou licenciamentos.
"A cultura do brasileiro nessa relação entre público e privado ainda é muito contaminada", afirma o professor de Teoria da Corrupção no departamento de Ciências Políticas da UnB, Ricardo Caldas.
Ele inclui nesse arcabouço a questão do financiamento privado de campanhas eleitorais, fator que, para o professor, colabora em muito com a corrupção no Executivo e no Legislativo, em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal).
"E não adiantam paliativos, a imposição de um limite de gastos nas campanhas, por exemplo, acabou por criar um efeito contrário: sobrou dinheiro para um caixa dois usado amplamente na compra de votos", observa Ricardo.
Caldas, que cita a explosão de processos na Justiça Eleitoral contra governadores eleitos, como o que cassou o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), ameaça do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), como exemplos dessa consequência.
"A compra de votos é um ato sutil de corrupção onde o político muitas vezes sequer aparece diante do eleitor. Ele se preserva e manda um cabo eleitoral.Uma reforma política ampla pode não ser a cura para esses problemas, mas ela é necessária como início de uma mudança nessa cultura", enfatiza o acadêmico da UnB.
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Karla Correia)
Veja também entrevista com Claudio Weber Abramo, da Transparência Brasil: "Não é possível ser íntegro na miséria" - http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_101grvxxzc6
Enviado por André Merli Ribeiro, de São Paulo, SP
Custo da corrupção no Brasil alcança R$ 10 bilhões ao ano
Brasília, 25 de Fevereiro de 2009 - O Brasil aparece em pesquisa publicada este mês pela organização não governamental International Budget Partnership (IBP) como o país mais transparente da América Latina na aplicação do orçamento público.
Contudo, o dado perde o brilho quando confrontado com problemas variados, como a demora na reforma do código de processo penal ou o famigerado excesso de cargos comissionados no Executivo federal, e seus efeitos mais diretos no governo. Os dois fatores são citados por especialistas entre as causas para uma perda anual nos cofres públicos estimada em R$ 9,6 bilhões por conta da corrupção no país.
"A legislação processual penal brasileira é, para dizer pouco, retrógrada e ineficiente", critica o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que comanda o órgão responsável pela fiscalização de fraudes no uso do dinheiro público e pelo desenvolvimento de mecanismos de prevenção à corrupção e ao desvio de dinheiro público, obtido à custa de cobrança de uma carga tributária de quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB).
O principal problema do código, diz o ministro da CGU, é o número elevado de brechas legais que abrem caminho para recursos por parte dos acusados e, por conta disso, para processos que se arrastam por anos a fio sem conclusão.
"É a presunção da inocência levada até as últimas consequências, um embaraço que foi legitimado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. Quem tem acesso a um bom advogado vai ver seu processo se estender por 15, 20 ou mais anos. E todos sabemos que criminosos do colarinho branco sempre têm acesso aos melhores escritórios de advocacia", acentua Jorge Hage.
Propinas
O resultado é a elevada percepção de impunidade, que reduz investimentos e aumenta a corrupção no relacionamento entre entes privados e servidores públi-cos. Levantamento realizado em 2002 pela multinacional Kroll Associates,de gerenciamento de risco, e pela ong Transparência Brasil afirma que quase um terço das empresas brasileiras já recebeu pedidos de propina por funcionários públicos das mais diversas áreas em troca da liberação de alvarás ou licenciamentos.
"A cultura do brasileiro nessa relação entre público e privado ainda é muito contaminada", afirma o professor de Teoria da Corrupção no departamento de Ciências Políticas da UnB, Ricardo Caldas.
Ele inclui nesse arcabouço a questão do financiamento privado de campanhas eleitorais, fator que, para o professor, colabora em muito com a corrupção no Executivo e no Legislativo, em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal).
"E não adiantam paliativos, a imposição de um limite de gastos nas campanhas, por exemplo, acabou por criar um efeito contrário: sobrou dinheiro para um caixa dois usado amplamente na compra de votos", observa Ricardo.
Caldas, que cita a explosão de processos na Justiça Eleitoral contra governadores eleitos, como o que cassou o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), ameaça do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), como exemplos dessa consequência.
"A compra de votos é um ato sutil de corrupção onde o político muitas vezes sequer aparece diante do eleitor. Ele se preserva e manda um cabo eleitoral.Uma reforma política ampla pode não ser a cura para esses problemas, mas ela é necessária como início de uma mudança nessa cultura", enfatiza o acadêmico da UnB.
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Karla Correia)
Veja também entrevista com Claudio Weber Abramo, da Transparência Brasil: "Não é possível ser íntegro na miséria" - http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_101grvxxzc6
Enviado por André Merli Ribeiro, de São Paulo, SP
Do Jornal Cruzeiro do Sul - Católicos debaterão segurança pública durante a Quaresma
Católicos debaterão segurança pública durante a Quaresma
Regina Helena Santos
Notícia publicada na edição de 25/02/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
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Debater a insegurança, levando em conta a responsabilidade e o papel de cada um para fortalecer a sociedade a mudar este quadro. Esse será o principal objetivo da Campanha da Fraternidade de 2009, que começa na quarta-feira de Cinzas - 25 de fevereiro - com o tema Fraternidade e Segurança Pública e o lema A paz é fruto da Justiça. Criada em 1964 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a iniciativa traz, a cada ano, um assunto diferente que se torna o foco da evangelização, por meio dos sermões das missas em todo o Brasil e de encontros promovidos durante o período da Quaresma - os 40 dias que antecipam a data da morte e ressurreição de Jesus Cristo. Todas as paróquias já receberam material de apoio para este trabalho, comentou Anice Souza de Almeida, coordenadora arquidiocesana da campanha.
De acordo com o arcebispo metropolitano de Sorocaba, dom Eduardo Benes de Sales Rodrigues, a igreja pretende conscientizar os cristãos de que o mal tem raízes e não há ninguém, na sociedade, que não esteja comprometido com esta questão. O verdadeiro cristão não deve somente apontar o mal, mas pensar: o que eu posso fazer para ajudar a mudar isso?. Para a escolha do tema, os bispos brasileiros avaliam os assuntos que estão afetando diretamente a sociedade e que necessitam de uma reflexão mais profunda. Muita gente fala que o ser humano tem uma tendência natural para fazer maldades. Porém, sabemos que as circunstâncias e o ambiente favorecem muito as pessoas a ingressarem no mundo da criminalidade, falou dom Eduardo, destacando que o Brasil possui uma série de problemas crônicos de insegurança. Existem bolsões de pobreza, ligados diretamente ao tráfico de drogas e provenientes da desigualdade social. Enquanto a sociedade não atender às necessidades fundamentais do ser humano, será difícil mudar esse quadro, opinou, referindo-se à moradia digna, saneamento básico e emprego. Diante da amplitude do tema escolhido para este ano, o arcebispo de Sorocaba admite que é quase impossível não relacionar a falta de oportunidades sociais com a atuação dos políticos brasileiros. Em uma sociedade organizada, existem pessoas, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que são responsáveis pela condução dessa sociedade e por criar políticas públicas para melhorar a vida da comunidade.
Além dos debates nas paróquias, a Campanha da Fraternidade será tema de um encontro no próximo dia 6 de março, na Câmara Municipal de Sorocaba, que reunirá vários segmentos da sociedade. Haverá ainda a intensificação da busca por adesões ao abaixo assinado, organizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o apoio da CNBB, que defende a apresentação de um projeto de iniciativa popular, no Congresso Nacional, para criação de uma lei que impeça a candidatura de qualquer pessoa que esteja sendo condenada pela Justiça, mesmo que em...
Leia a reportagem na íntegra em: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=39&id=163522
Regina Helena Santos
Notícia publicada na edição de 25/02/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
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Debater a insegurança, levando em conta a responsabilidade e o papel de cada um para fortalecer a sociedade a mudar este quadro. Esse será o principal objetivo da Campanha da Fraternidade de 2009, que começa na quarta-feira de Cinzas - 25 de fevereiro - com o tema Fraternidade e Segurança Pública e o lema A paz é fruto da Justiça. Criada em 1964 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a iniciativa traz, a cada ano, um assunto diferente que se torna o foco da evangelização, por meio dos sermões das missas em todo o Brasil e de encontros promovidos durante o período da Quaresma - os 40 dias que antecipam a data da morte e ressurreição de Jesus Cristo. Todas as paróquias já receberam material de apoio para este trabalho, comentou Anice Souza de Almeida, coordenadora arquidiocesana da campanha.
De acordo com o arcebispo metropolitano de Sorocaba, dom Eduardo Benes de Sales Rodrigues, a igreja pretende conscientizar os cristãos de que o mal tem raízes e não há ninguém, na sociedade, que não esteja comprometido com esta questão. O verdadeiro cristão não deve somente apontar o mal, mas pensar: o que eu posso fazer para ajudar a mudar isso?. Para a escolha do tema, os bispos brasileiros avaliam os assuntos que estão afetando diretamente a sociedade e que necessitam de uma reflexão mais profunda. Muita gente fala que o ser humano tem uma tendência natural para fazer maldades. Porém, sabemos que as circunstâncias e o ambiente favorecem muito as pessoas a ingressarem no mundo da criminalidade, falou dom Eduardo, destacando que o Brasil possui uma série de problemas crônicos de insegurança. Existem bolsões de pobreza, ligados diretamente ao tráfico de drogas e provenientes da desigualdade social. Enquanto a sociedade não atender às necessidades fundamentais do ser humano, será difícil mudar esse quadro, opinou, referindo-se à moradia digna, saneamento básico e emprego. Diante da amplitude do tema escolhido para este ano, o arcebispo de Sorocaba admite que é quase impossível não relacionar a falta de oportunidades sociais com a atuação dos políticos brasileiros. Em uma sociedade organizada, existem pessoas, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que são responsáveis pela condução dessa sociedade e por criar políticas públicas para melhorar a vida da comunidade.
Além dos debates nas paróquias, a Campanha da Fraternidade será tema de um encontro no próximo dia 6 de março, na Câmara Municipal de Sorocaba, que reunirá vários segmentos da sociedade. Haverá ainda a intensificação da busca por adesões ao abaixo assinado, organizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o apoio da CNBB, que defende a apresentação de um projeto de iniciativa popular, no Congresso Nacional, para criação de uma lei que impeça a candidatura de qualquer pessoa que esteja sendo condenada pela Justiça, mesmo que em...
Leia a reportagem na íntegra em: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=39&id=163522
Divulgando a campanha ficha limpa
Olá pessoal,
Nossa mobilização na Casa da Cultura rendeu em dois finais de semana aproximadamente 330 assinaturas. Houve divulgação nos jornais locais e até da região de Mogi das Cruzes, inclusive com direito a entrevista. Para ver basta acessar o link: http://www.dattv.com.br/tv/Default.aspx?id=208
Estamos planejando novas mobilizações para o mês de março.
abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Nossa mobilização na Casa da Cultura rendeu em dois finais de semana aproximadamente 330 assinaturas. Houve divulgação nos jornais locais e até da região de Mogi das Cruzes, inclusive com direito a entrevista. Para ver basta acessar o link: http://www.dattv.com.br/tv/Default.aspx?id=208
Estamos planejando novas mobilizações para o mês de março.
abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009
Voluntários para nova coleta da Campanha Ficha Limpa no Conjunto Nacional - 9 a 13/03/09
Pessoal,
A próxima coleta no Conjunto Nacional (localizado na Avenida Paulista, em São Paulo) acontecerá de 9 a 13 de março - ou seja, na segunda semana do mês.
E no período de 2 a 6 de março faremos uma abordagem direta junto aos condôminos do Conjunto Nacional. Todos eles receberão uma carta, uma ou duas folhas de assinatura e um folheto de divulgação da Campanha Ficha Limpa.
Precisamos de voluntários para auxiliar no posto de coleta. Portanto, quem puder e quiser trabalhar lá conosco, entre em contato pelo e-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br. O posto funcionará das 9h às 19h.
Vamos realizar mais uma belíssima coleta.
Um grande abraço,
Renata Celani
A próxima coleta no Conjunto Nacional (localizado na Avenida Paulista, em São Paulo) acontecerá de 9 a 13 de março - ou seja, na segunda semana do mês.
E no período de 2 a 6 de março faremos uma abordagem direta junto aos condôminos do Conjunto Nacional. Todos eles receberão uma carta, uma ou duas folhas de assinatura e um folheto de divulgação da Campanha Ficha Limpa.
Precisamos de voluntários para auxiliar no posto de coleta. Portanto, quem puder e quiser trabalhar lá conosco, entre em contato pelo e-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br. O posto funcionará das 9h às 19h.
Vamos realizar mais uma belíssima coleta.
Um grande abraço,
Renata Celani
Carnavalesco Joãosinho Trinta apóia Campanha Ficha Limpa
Joãosinho Trinta declarou seu apoio à Campanha Ficha Limpa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O homenageado da Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc) no carnaval deste ano no Distrito Federal também convidou o MCCE para participar do desfile das escolas de samba no Ceilambódromo, na terça-feira, 24/02.
O apoio do carnavalesco Joãosinho Trinta à Campanha Ficha Limpa aconteceu depois de um encontro entre a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José Rosa, e o assessor do artista, Ricardo Marques, em Brasília (DF). Segundo Ricardo, Joãosinho decidiu apoiar a Campanha e, para isso, convidou militantes do Movimento a desfilarem, divulgando a Campanha, no Ceilambódromo, na terça-feira de carnaval, 24/02.
O desfile da "Ficha Limpa" acontecerá antes da passagem da escola de samba Aruc, que este ano homenageia Joãosinho Trinta. O MCCE também aproveitará a oportunidade para distribuir folders da Campanha e coletar mais assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
Cristiane Vasconcelos
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
comunicacaomcce@gmail.com
www.mcce.org.br
O apoio do carnavalesco Joãosinho Trinta à Campanha Ficha Limpa aconteceu depois de um encontro entre a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José Rosa, e o assessor do artista, Ricardo Marques, em Brasília (DF). Segundo Ricardo, Joãosinho decidiu apoiar a Campanha e, para isso, convidou militantes do Movimento a desfilarem, divulgando a Campanha, no Ceilambódromo, na terça-feira de carnaval, 24/02.
O desfile da "Ficha Limpa" acontecerá antes da passagem da escola de samba Aruc, que este ano homenageia Joãosinho Trinta. O MCCE também aproveitará a oportunidade para distribuir folders da Campanha e coletar mais assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
Cristiane Vasconcelos
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
comunicacaomcce@gmail.com
www.mcce.org.br
Carnaval da Campanha Ficha Limpa
Amigos/as,
Espero que todos/as estejam bem animados/as para o carnaval, principalmente para coletar assinaturas para a Campanha Ficha Limpa.
Aqui no DF estamos organizando a participação do MCCE na escola de samba Aruc, que nos cedeu espaço, via solicitação do carnavalesco Joaosinho Trinta (homenageado pela escola e comprometido com a Campanha), para panfletar e coletar assinaturas. Gostaríamos muito que todos os comitês 9840 espalhados pelo Brasil organizassem algum tipo de ação para coletar assinaturas durante o carnaval. Precisamos intensificar a nossa Campanha para submeter até junho deste ano o Projeto de Lei.
Pretendemos divulgar nova parcial do número de assinaturas no dia 3 de março, como resultado da coleta durante o carnaval. Pedimos que todos/as ajudem para ampliarmos o número de assinaturas.
Atenção: é preciso que o nome do/a eleitor/a seja preenchido sem abreviação, conforme título de eleitor. Estamos tendo dificuldade em obter o número do título com nomes incompletos.
Abraços e bom carnaval!!!
Suylan Midlej
Secretária Executiva - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9646
www.mcce.org.br
Espero que todos/as estejam bem animados/as para o carnaval, principalmente para coletar assinaturas para a Campanha Ficha Limpa.
Aqui no DF estamos organizando a participação do MCCE na escola de samba Aruc, que nos cedeu espaço, via solicitação do carnavalesco Joaosinho Trinta (homenageado pela escola e comprometido com a Campanha), para panfletar e coletar assinaturas. Gostaríamos muito que todos os comitês 9840 espalhados pelo Brasil organizassem algum tipo de ação para coletar assinaturas durante o carnaval. Precisamos intensificar a nossa Campanha para submeter até junho deste ano o Projeto de Lei.
Pretendemos divulgar nova parcial do número de assinaturas no dia 3 de março, como resultado da coleta durante o carnaval. Pedimos que todos/as ajudem para ampliarmos o número de assinaturas.
Atenção: é preciso que o nome do/a eleitor/a seja preenchido sem abreviação, conforme título de eleitor. Estamos tendo dificuldade em obter o número do título com nomes incompletos.
Abraços e bom carnaval!!!
Suylan Midlej
Secretária Executiva - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9646
www.mcce.org.br
Divulgando a Campanha nas paróquias
Oi, Caci,
Conforme conversamos envio para seu conhecimento o folder que entreguei para:
- Paróquia São Pedro Apóstolo - Pe. Renato
- Paróquia São João Vianei - Pe. Renato - entreguei para a Vanda
- Irmãs de Sion - Rua Iperoig 209 Perdizes
- Irmã Maria Gilvaneide e Irmã Joselia
- Maria Aparecida da Silva - Participa do Bazar da Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Curso de Italiano
Informo que vou entregar no domingo na Paróquia Nossa Senhora da Lapa - Pe. Adauto
e vou na OAB
Abraços
Inez Mariza
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
Paraná estabelece meta para coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa
Brasília, 19 de fevereiro de 2009
Assessoria de Imprensa
Regional Sul 2 discute Missão e organização das Pastorais Sociais
A diocese de Apucara (PR) realizou, entre os dias 13 e 15 de fevereiro, um encontro das Pastorais Sociais do Regional Sul 2 da CNBB (Paraná). Estiveram presentes 17 dioceses, entre as 18 do Regional, num total de 115 agentes de pastoral.
Durante o Encontro, dois objetivos principais foram destacados: Refletir sobre a Missão da Pastoral Social, a partir de Aparecida com o auxílio da assessora da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e Paz da CNBB, irmã Delci Maria Franzen e do assessor das Pastorais Sociais da arquidiocese de Londrina, padre Altair Manieri.
E o segundo trata-se da organização das Pastorais Sociais, levando em conta os seus papeis específicos, respeitando as diferenças [unidade na diversidade] e planejando a criação da Cáritas Regional. O secretário-executivo do Regional Sul 2, padre Carlos Chiquim, esteve presente coordenando a articulação das Pastorais em âmbito Regional, na perspectiva da pastoral orgânica. “Estes objetivos foram iluminados através do evangelho e o comprometimento de uma nova estrutura da Igreja contida no Documento de Aparecida, proporcionando um novo rosto das pastorais”, comenta irmã Delci.
Estiveram presentes o bispo da diocese de Paranaguá (PR) e referencial nacional da Pastoral Afro, dom João Alves dos Santos, e o bispo da diocese de São José dos Pinhais e referencial das Pastorais Sociais do Regional Sul 2, dom Ladislau Biernaski.
Como encaminhamentos foram apresentados propostas discutidas em grupos de integrar os eixos das pastorais referentes à sua organização eclesial-pastoral e a sua presença no mundo. Foram assumidas as seguintes ações comuns: alcançar a meta de 200 mil assinaturas do projeto “ficha limpa”, participar intensamente da Campanha da Fraternidade e das Conferências sobre Segurança Pública, participar da Romaria da Terra do estado, realizar a Conferência da Paz nas Câmaras Municipais e na Assembléia Legislativa do Estado, entre outros.
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
Fonte: Notícias Dia-a-Dia nº 2103 - CNBB
Assessoria de Imprensa
Regional Sul 2 discute Missão e organização das Pastorais Sociais
A diocese de Apucara (PR) realizou, entre os dias 13 e 15 de fevereiro, um encontro das Pastorais Sociais do Regional Sul 2 da CNBB (Paraná). Estiveram presentes 17 dioceses, entre as 18 do Regional, num total de 115 agentes de pastoral.
Durante o Encontro, dois objetivos principais foram destacados: Refletir sobre a Missão da Pastoral Social, a partir de Aparecida com o auxílio da assessora da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e Paz da CNBB, irmã Delci Maria Franzen e do assessor das Pastorais Sociais da arquidiocese de Londrina, padre Altair Manieri.
E o segundo trata-se da organização das Pastorais Sociais, levando em conta os seus papeis específicos, respeitando as diferenças [unidade na diversidade] e planejando a criação da Cáritas Regional. O secretário-executivo do Regional Sul 2, padre Carlos Chiquim, esteve presente coordenando a articulação das Pastorais em âmbito Regional, na perspectiva da pastoral orgânica. “Estes objetivos foram iluminados através do evangelho e o comprometimento de uma nova estrutura da Igreja contida no Documento de Aparecida, proporcionando um novo rosto das pastorais”, comenta irmã Delci.
Estiveram presentes o bispo da diocese de Paranaguá (PR) e referencial nacional da Pastoral Afro, dom João Alves dos Santos, e o bispo da diocese de São José dos Pinhais e referencial das Pastorais Sociais do Regional Sul 2, dom Ladislau Biernaski.
Como encaminhamentos foram apresentados propostas discutidas em grupos de integrar os eixos das pastorais referentes à sua organização eclesial-pastoral e a sua presença no mundo. Foram assumidas as seguintes ações comuns: alcançar a meta de 200 mil assinaturas do projeto “ficha limpa”, participar intensamente da Campanha da Fraternidade e das Conferências sobre Segurança Pública, participar da Romaria da Terra do estado, realizar a Conferência da Paz nas Câmaras Municipais e na Assembléia Legislativa do Estado, entre outros.
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
Fonte: Notícias Dia-a-Dia nº 2103 - CNBB
Comitê 9840 de Mato Grosso pede cassação de vereador por compra de votos e quebra de decoro parlamentar
O Comitê Estadual 9840 de Mato Grosso entregou uma Carta de Princípios ao presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Deucimar Silva. O documento pede a cassação do vereador Ralf Leite que foi flagrado cometendo ato sexual com adolescente em rua da capital. O vereador já responde por acusações de compra de votos nas eleições de 2008.
A carta apresentada pelo Comitê de Mato Grosso ao vereador Deucimar Silva, presidente da Câmara de Cuiabá, pede a cassação do vereador Ralf Leite com base na violação dos deveres, na falta de decoro parlamentar e nas acusações de improbidade administrativa. Ralf foi flagrado pela Polícia Militar abusando sexualmente de um adolescente em via pública de Cuiabá.
O vereador ainda responde processo do Ministério Público Eleitoral (MPE) por compra de votos e abuso de poder econômico. Ralf leite é acusado de abuso econômico no uso de combustível (que rendeu a prisão em flagrante de um de seus irmãos) e o suposto apoio recebido de detentos de um dos presídios de Cuiabá. Segundo a acusação, houve inclusive contatos telefônicos entre presos em busca do apoio à eleição do parlamentar.
A Carta de Princípios do Comitê 9840 faz duas solicitações ao presidente da Câmara de Cuiabá. A primeira é a instauração de comissão para processo de declaração de falta de decoro em desfavor de Ralf Leite, por notícia de conhecimento público. A segunda solicitação é a instauração de processo por improbidade administrativa, pelo vereador ter se utilizado de advogados da Câmara em sua defesa na Delegacia.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e jornal O Documento.
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009
reuniao coord mcce Guarulhos
Amigos nesta quarta temos nossa reuniao as 19:30 hs
nossa pauta organizar o evento do dia 27/02, as 19hs na oab e montar nossas avaliaçoes das sessóes da camara ate mo momento.
em anexo o folder da sessao plenaria tema: REGIMENTO INTERNO DA CAMARA E A PARTICIPAÇAO POPULAR.
aguardo todos aqui em casa.
abraços
marlon lelis
11-2885-6997 / 9383-4727
11-2885-6997 / 9383-4727
Caso Cunha Lima - Textos da Agência Brasil e de vários jornais
VÁRIOS TEXTOS sobre a cassação do governador Cunha Lima.
Lembrando: ele é filho do senhor Ronaldo Cunha Lima (http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac73566,0.htm)
André
Fonte: www.agenciabrasil.gov.br
TSE confirma cassação de mandato de Cássio Cunha Lima do governo da Paraíba
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (17) recursos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM), contra a cassação de seus mandatos, decretada em 20 de novembro do ano passado pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006.
Os ministros reiteraram que deverá assumir o governo da Paraíba o senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar no último pleito. Cunha Lima ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal(STF), mas terá que deixar o cargo imediatamente, tão logo a decisão seja comunicada ao TRE da Paraíba. Cunha Lima ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a decisão, a defesa de Cunha Lima deu entrada a um mandado de segurança no TSE, para ser julgado ainda na sessão de hoje, em que pede a manutenção do governador cassado no cargo até a publicação do acórdão no Diário da Justiça.
Cunha Lima se mantinha no cargo por meio de liminar concedida pelo próprio TSE em 27 de novembro do ano passado, até que se esgotassem as possibilidades de recurso na Corte.
O julgamento foi retomado com o voto do ministro Arnaldo Versiani, que pediu vista do processo em 17 de dezembro de 2008, quando alegou que precisava conhecer profunddamente os memoriais. Versiani negou o recurso e votou no sentido de que fosse realizada eleição indireta pela Assembléia Legislativa da Paraíba, no prazo de 30 dias, para preencher o cargo de governador.
A proposta de nova eleição foi criticada pelos ministros Joaquim Barbosa e o relator do processo, Eros Grau. Barbosa chegou a classificar o voto de Versiani como "absurdo" e Grau o definiu como uma “afronta” à jurisprudência da Corte. “Não me parece adequado estabelecer nova eleição quando não houve nulidade de mais de 50 % dos votos”, afirmou o relator. Apenas o ministro Felix Fischer...
Enviado por André Merli Ribeiro, de São Paulo, SP
Leia as notícias na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_100dwgrcgf7
Lembrando: ele é filho do senhor Ronaldo Cunha Lima (http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac73566,0.htm)
André
Fonte: www.agenciabrasil.gov.br
TSE confirma cassação de mandato de Cássio Cunha Lima do governo da Paraíba
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (17) recursos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM), contra a cassação de seus mandatos, decretada em 20 de novembro do ano passado pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006.
Os ministros reiteraram que deverá assumir o governo da Paraíba o senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar no último pleito. Cunha Lima ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal(STF), mas terá que deixar o cargo imediatamente, tão logo a decisão seja comunicada ao TRE da Paraíba. Cunha Lima ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a decisão, a defesa de Cunha Lima deu entrada a um mandado de segurança no TSE, para ser julgado ainda na sessão de hoje, em que pede a manutenção do governador cassado no cargo até a publicação do acórdão no Diário da Justiça.
Cunha Lima se mantinha no cargo por meio de liminar concedida pelo próprio TSE em 27 de novembro do ano passado, até que se esgotassem as possibilidades de recurso na Corte.
O julgamento foi retomado com o voto do ministro Arnaldo Versiani, que pediu vista do processo em 17 de dezembro de 2008, quando alegou que precisava conhecer profunddamente os memoriais. Versiani negou o recurso e votou no sentido de que fosse realizada eleição indireta pela Assembléia Legislativa da Paraíba, no prazo de 30 dias, para preencher o cargo de governador.
A proposta de nova eleição foi criticada pelos ministros Joaquim Barbosa e o relator do processo, Eros Grau. Barbosa chegou a classificar o voto de Versiani como "absurdo" e Grau o definiu como uma “afronta” à jurisprudência da Corte. “Não me parece adequado estabelecer nova eleição quando não houve nulidade de mais de 50 % dos votos”, afirmou o relator. Apenas o ministro Felix Fischer...
Enviado por André Merli Ribeiro, de São Paulo, SP
Leia as notícias na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_100dwgrcgf7
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009
Da Folha Online - AMB quer que candidatos informem se estão com "ficha suja" na Justiça
10/02/2009 - 20h53
AMB quer que candidatos informem se estão com "ficha suja" na Justiça
da Folha Online
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) quer que os candidatos sejam obrigados a informar à Justiça Eleitoral se respondem a processos judiciais. Para o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, assim como fazem a declaração de seus bens, os candidatos também devem informar se estão com "ficha suja" na Justiça.
"É direito de todo cidadão conhecer o passado de seu candidato", afirmou Pires, por meio de nota.
A sugestão da AMB foi apresentada nesta terça-feira ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, para ser incluída nas resoluções da Corte para as eleições de 2010.
Nas eleições municipais do ano passado, a AMB colocou na internet uma lista com a relação dos candidatos que tinham "ficha suja" na Justiça.
Outra sugestão apresentada pela AMB é a realização de audiências públicas pela Justiça Eleitoral durante a campanha eleitoral.
Segundo o presidente da AMB, nas eleições municipais do ano passado, os juízes realizaram 1.469 audiências públicas em 964 zonas eleitorais.
"[Essas audiências] abrem um importante canal de comunicação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, ampliando as vias de divulgação da legislação eleitoral", afirmou Pires por meio de nota.
Leia mais sobre "ficha suja"
Campanha da CNBB ataca prática do "rouba, mas faz"
Levantamento mostra que 23 prefeitos reeleitos em SP respondem a processos
Movimento anticorrupção recolhe assinaturas contra candidatura "ficha suja"
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da Folha Online
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) quer que os candidatos sejam obrigados a informar à Justiça Eleitoral se respondem a processos judiciais. Para o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, assim como fazem a declaração de seus bens, os candidatos também devem informar se estão com "ficha suja" na Justiça.
"É direito de todo cidadão conhecer o passado de seu candidato", afirmou Pires, por meio de nota.
A sugestão da AMB foi apresentada nesta terça-feira ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, para ser incluída nas resoluções da Corte para as eleições de 2010.
Nas eleições municipais do ano passado, a AMB colocou na internet uma lista com a relação dos candidatos que tinham "ficha suja" na Justiça.
Outra sugestão apresentada pela AMB é a realização de audiências públicas pela Justiça Eleitoral durante a campanha eleitoral.
Segundo o presidente da AMB, nas eleições municipais do ano passado, os juízes realizaram 1.469 audiências públicas em 964 zonas eleitorais.
"[Essas audiências] abrem um importante canal de comunicação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, ampliando as vias de divulgação da legislação eleitoral", afirmou Pires por meio de nota.
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Do Portal Tudorondonia - Restrição para candidato com problema na Justiça é uma das poucas novidades da reforma política defendida pelo governo
Restrição para candidato com problema na Justiça é uma das poucas novidades da reforma política defendida pelo governo
Cercada de desconfiança por todos os lados, a mais nova proposta de reforma política do governo Lula desembarcou ontem (10) no Congresso com velha roupagem para tentar transpor os mesmos obstáculos que impediram o avanço de suas antecessoras.
A julgar pelas mudanças defendidas pelo Executivo, como a adoção do voto em lista fechada e do financiamento público de campanha, poucas são as chances de a espinha dorsal da proposta ser aprovada na atual legislatura. Isso porque essas mesmas medidas já foram rejeitadas pelo Plenário da Câmara em 2007.
Distribuído em sete proposições, o pacote traz a rigor duas novidades: o impedimento da candidatura de pessoas condenadas em tribunais de Justiça e a abertura de uma “janela” para os políticos trocarem de partido antes das eleições.Em junho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o entendimento de que somente pessoas condenadas em última instância podem ser consideradas inelegíveis. De acordo com um dos projetos da reforma política, condenados em segunda instância pela Justiça eleitoral ou por crimes contra a administração pública, entre outros, não poderão se candidatar por pelo menos três anos.
Candidatura condenada
O veto também vale para os condenados pelos crimes de abuso do poder econômico ou político, tráfico de drogas, contra o patrimônio público, o mercado financeiro e a fé pública, como falsificação de documentos.“Isso contempla o artigo 14 da Constituição Federal, que protege alguns valores como a moralidade e a vida pregressa do candidato”, observa o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Nas eleições do ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encabeçou campanha contra os chamados “ficha suja”, com a divulgação dos candidatos que respondiam a processo na Justiça. O modelo proposto pelo governo, explica Dino, é intermediário entre a proposta da entidade e o que prevê a atual legislação.Por um lado, não impede a candidatura de processados; por outro, veda que pessoas com vida pregressa no mínimo duvidosa se valham de protelações na Justiça para garantir sua candidatura. “A inelegibilidade vai se dar toda vez que a decisão se der por um colegiado, seja ele o Tribunal de Justiça ou os tribunais superiores”, esclarece o ex-juiz.
O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), entende que a proposta é razoável. “Para quem já tem uma condenação, eu entendo ser constitucional”, diz o oposicionista. Na avaliação do deputado, a idéia tem boas oportunidades de vingar na Casa. “É um momento de dar uma resposta à sociedade.”
Publicada em 11/02/2009
Leia a reportagem na íntegra em: http://www.tudorondonia.com/ler.php?id=10135
Cercada de desconfiança por todos os lados, a mais nova proposta de reforma política do governo Lula desembarcou ontem (10) no Congresso com velha roupagem para tentar transpor os mesmos obstáculos que impediram o avanço de suas antecessoras.
A julgar pelas mudanças defendidas pelo Executivo, como a adoção do voto em lista fechada e do financiamento público de campanha, poucas são as chances de a espinha dorsal da proposta ser aprovada na atual legislatura. Isso porque essas mesmas medidas já foram rejeitadas pelo Plenário da Câmara em 2007.
Distribuído em sete proposições, o pacote traz a rigor duas novidades: o impedimento da candidatura de pessoas condenadas em tribunais de Justiça e a abertura de uma “janela” para os políticos trocarem de partido antes das eleições.Em junho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o entendimento de que somente pessoas condenadas em última instância podem ser consideradas inelegíveis. De acordo com um dos projetos da reforma política, condenados em segunda instância pela Justiça eleitoral ou por crimes contra a administração pública, entre outros, não poderão se candidatar por pelo menos três anos.
Candidatura condenada
O veto também vale para os condenados pelos crimes de abuso do poder econômico ou político, tráfico de drogas, contra o patrimônio público, o mercado financeiro e a fé pública, como falsificação de documentos.“Isso contempla o artigo 14 da Constituição Federal, que protege alguns valores como a moralidade e a vida pregressa do candidato”, observa o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Nas eleições do ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encabeçou campanha contra os chamados “ficha suja”, com a divulgação dos candidatos que respondiam a processo na Justiça. O modelo proposto pelo governo, explica Dino, é intermediário entre a proposta da entidade e o que prevê a atual legislação.Por um lado, não impede a candidatura de processados; por outro, veda que pessoas com vida pregressa no mínimo duvidosa se valham de protelações na Justiça para garantir sua candidatura. “A inelegibilidade vai se dar toda vez que a decisão se der por um colegiado, seja ele o Tribunal de Justiça ou os tribunais superiores”, esclarece o ex-juiz.
O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), entende que a proposta é razoável. “Para quem já tem uma condenação, eu entendo ser constitucional”, diz o oposicionista. Na avaliação do deputado, a idéia tem boas oportunidades de vingar na Casa. “É um momento de dar uma resposta à sociedade.”
Publicada em 11/02/2009
Leia a reportagem na íntegra em: http://www.tudorondonia.com/ler.php?id=10135
Do Portal G1 - Governo encaminha proposta de reforma política ao Congresso
GOVERNO ENCAMINHA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA
Voto em lista fechada e financiamento público serão debatidos.São seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
saiba mais
Relator da reforma política pedirá fim da reeleição
Sistema partidário brasileiro está 'falido', diz Tarso Genro
Governo explica proposta de reforma política no Congresso
Governo aceita sugestões, mas não negocia 'princípios' da reforma política
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional sete projetos para reformar o sistema político nacional. As mensagens foram enviadas na segunda-feira (9) e publicadas no Diário Oficial nesta terça-feira (10).
Nesta manhã, os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e Tarso Genro (Justiça) se encontraram com os presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para debater o tema. A reforma proposta pelo governo abrange itens como voto em lista fechada para as eleições proporcionais, financiamento público de campanha, fidelidade partidária, cláusula de barreira para partidos políticos e inelegibilidade de candidatos com ficha suja.
Múcio destacou que uma das novidades da reforma é justamente a possibilidade de o Congresso poder debater os temas de forma separada por meio de sete projetos. São cinco projetos de lei ordinários, um de lei complementar e apenas uma emenda constitucional, que necessita de mais apoio para entrar em vigor. “Esse conjunto de idéias que nós trazemos hoje vem de centenas de entidades da sociedade civil, da academia e de cientistas que estudam este problema. A idéia é aprimorar, e está na vontade suprema dos deputados e senadores aceitar essas idéias e melhorar o sistema”, disse o ministro das Relações Institucionais.
Publicado em 10/02/09
Fonte: G1
Voto em lista fechada e financiamento público serão debatidos.São seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
saiba mais
Relator da reforma política pedirá fim da reeleição
Sistema partidário brasileiro está 'falido', diz Tarso Genro
Governo explica proposta de reforma política no Congresso
Governo aceita sugestões, mas não negocia 'princípios' da reforma política
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional sete projetos para reformar o sistema político nacional. As mensagens foram enviadas na segunda-feira (9) e publicadas no Diário Oficial nesta terça-feira (10).
Nesta manhã, os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e Tarso Genro (Justiça) se encontraram com os presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para debater o tema. A reforma proposta pelo governo abrange itens como voto em lista fechada para as eleições proporcionais, financiamento público de campanha, fidelidade partidária, cláusula de barreira para partidos políticos e inelegibilidade de candidatos com ficha suja.
Múcio destacou que uma das novidades da reforma é justamente a possibilidade de o Congresso poder debater os temas de forma separada por meio de sete projetos. São cinco projetos de lei ordinários, um de lei complementar e apenas uma emenda constitucional, que necessita de mais apoio para entrar em vigor. “Esse conjunto de idéias que nós trazemos hoje vem de centenas de entidades da sociedade civil, da academia e de cientistas que estudam este problema. A idéia é aprimorar, e está na vontade suprema dos deputados e senadores aceitar essas idéias e melhorar o sistema”, disse o ministro das Relações Institucionais.
Publicado em 10/02/09
Fonte: G1
Veja imagens da coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa na Praça John Lennon (Alto da Lapa, SP)
A coleta ocorreu em dezembro de 2008. Caso você tenha imagens de outras coletas, envie-as para o blog através do e-mail campanhafichalimpasp@blogspot.com:
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
campanha ficha limpa em Bertioga
Olá pessoal,
Nesse primeiro final de semana de coleta de assinaturas na Casa da Cultura de Bertioga conseguimos aprox.200 assinaturas.
A grande maioria assinou e nos agradeceu bastante por estar realizado esta campanha. Como a notícia do momento não faltaram comentários sobre o absurdo do deputado do castelo e pessoas relatando de casos e compra de votos e novas eleições que estão ocorrendo em suas cidades de origem.Como atendemos muitos turistas, incentivamos a também promoverem a coleta em suas cidades, instruindo-os a entrar no site e imprimir o formulário.
Fomos entrevistados e filmados por um veículo de comunicação de Mogi das Cruzes responsável pela TV Diário e Jornal Diário do Alto Tiete. Em matéria local saiu uma notinha no Jornal da Baixada divulgando nossa mobilização e o Jornal da Hora fotografou-nos e disse que deverá publicar algo em próxima edição.
Estaremos novamente por lá nesse final de semana, nos dias 13, 14 e 15/02/09. Agradecemos aos voluntários que nos apoiaram. Segue anexo algumas fotos.
Vamos em frente!
abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Nesse primeiro final de semana de coleta de assinaturas na Casa da Cultura de Bertioga conseguimos aprox.200 assinaturas.
A grande maioria assinou e nos agradeceu bastante por estar realizado esta campanha. Como a notícia do momento não faltaram comentários sobre o absurdo do deputado do castelo e pessoas relatando de casos e compra de votos e novas eleições que estão ocorrendo em suas cidades de origem.Como atendemos muitos turistas, incentivamos a também promoverem a coleta em suas cidades, instruindo-os a entrar no site e imprimir o formulário.
Fomos entrevistados e filmados por um veículo de comunicação de Mogi das Cruzes responsável pela TV Diário e Jornal Diário do Alto Tiete. Em matéria local saiu uma notinha no Jornal da Baixada divulgando nossa mobilização e o Jornal da Hora fotografou-nos e disse que deverá publicar algo em próxima edição.
Estaremos novamente por lá nesse final de semana, nos dias 13, 14 e 15/02/09. Agradecemos aos voluntários que nos apoiaram. Segue anexo algumas fotos.
Vamos em frente!
abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Da Revista Consultor Jurídico - OAB cria grupo para estudar combate à corrupção
Um grupo criado pela OAB terá a responsabilidade de sugerir mudanças legislativas que coíbam a corrupção eleitoral. Em cerimônia realizada nesta terça-feira (9/2), que contou com a participação dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Britto; do Senado Federal, José Sarney; e da Câmara dos Deputados, Michel Temer; a Ordem criou o Grupo de Coordenação de Direito Eleitoral, que será composto por advogados e ex-ministros do TSE. As informações são da Agência Brasil.
"Sem o combate à compra de votos nas eleições, a democracia não se tornará legítima, autêntica. Teremos uma democracia de faz-de-conta e o representante não será necessariamente do povo, mas dos financiadores de campanha", afirmou o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, que irá coordenar o grupo.
Uma primeiras propostas a ser apresentada será o aumento do prazo de inelegibilidade de canditatos condenados por compra de votos de três para cinco anos. "É uma possibilidade a ser considerada. Um endurecimento da legislação eleitoral, nessa perspectiva de combate à corrupção, se faz necessário", disse o ministro Carlos Britto. "A fraude é exatamente um dos pontos de fragilidade estrutural do sistema eleitoral, com uso de meios ilícitos desde o financiamento da campanha até a prestação de conta."
Outro foco dos trabalhos serão sugestões que reduzam o tempo de duração dos processos na Justiça Eleitoral. "Há uma demora muito grande nos processos. Mandatários eleitos com práticas abusivas de poder político e econômico exercem o cargo público durante muito tempo", disse Coelho.
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, um dos pontos mais importantes a ser discutidos é uma consolidação das leis eleitorais. "Hoje as normas eleitorais são decididas às vésperas das eleições, o que não queremos mais. Só teremos leis definitivas a partir de uma consolidação, que una todas as leis esparsas, aquelas que geram confusão, e as leve para a claridade", disse.
"Essa iniciativa da OAB é fundamental para a consolidação das leis eleitorais", disse Michel temer. Para ele, o fato de essa consolidação dar maior estabilidade ao sistema vai permitir que o Tribunal Superior Eleitoral não precise regulamentar a matéria, "como tem sido nos últimos tempos".
Fonte: Revista Consultor Jurídico . 09/02/09
Enviado por Marlon Lelis, de Guarulhos, SP
"Sem o combate à compra de votos nas eleições, a democracia não se tornará legítima, autêntica. Teremos uma democracia de faz-de-conta e o representante não será necessariamente do povo, mas dos financiadores de campanha", afirmou o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, que irá coordenar o grupo.
Uma primeiras propostas a ser apresentada será o aumento do prazo de inelegibilidade de canditatos condenados por compra de votos de três para cinco anos. "É uma possibilidade a ser considerada. Um endurecimento da legislação eleitoral, nessa perspectiva de combate à corrupção, se faz necessário", disse o ministro Carlos Britto. "A fraude é exatamente um dos pontos de fragilidade estrutural do sistema eleitoral, com uso de meios ilícitos desde o financiamento da campanha até a prestação de conta."
Outro foco dos trabalhos serão sugestões que reduzam o tempo de duração dos processos na Justiça Eleitoral. "Há uma demora muito grande nos processos. Mandatários eleitos com práticas abusivas de poder político e econômico exercem o cargo público durante muito tempo", disse Coelho.
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, um dos pontos mais importantes a ser discutidos é uma consolidação das leis eleitorais. "Hoje as normas eleitorais são decididas às vésperas das eleições, o que não queremos mais. Só teremos leis definitivas a partir de uma consolidação, que una todas as leis esparsas, aquelas que geram confusão, e as leve para a claridade", disse.
"Essa iniciativa da OAB é fundamental para a consolidação das leis eleitorais", disse Michel temer. Para ele, o fato de essa consolidação dar maior estabilidade ao sistema vai permitir que o Tribunal Superior Eleitoral não precise regulamentar a matéria, "como tem sido nos últimos tempos".
Fonte: Revista Consultor Jurídico . 09/02/09
Enviado por Marlon Lelis, de Guarulhos, SP
terça-feira, 10 de fevereiro de 2009
MCCE se reúne com membro do Forum de Solidaridad Perú para discutir ações de combate à corrupção eleitoral
O representante do Fórum Solidaridad Perú, Giancarlo Castiglione, participou de reunião com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), nesta sexta-feira, 06/02, em Brasília, para conhecer as ações do Movimento. Ao final da reunião, o MCCE propôs o início de uma ação articulada entre Brasil e Peru para o combate à corrupção eleitoral.
As campanhas do MCCE, os resultados alcançados, a atuação dos Comitês 9840 e a relação do Movimento com a mídia no país foram alguns dos temas discutidos entre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o representante do Forum Solidaridad Perú, Giancarlo Castiglione, em reunião, no dia 06/02, em Brasília. Interessado em levar exemplos de experiências bem sucedidas para o Peru, Castiglione se reuniu com membros do MCCE para conhecer sobre a estrutura e a atuação do Movimento e trocar idéias sobre como combater a corrupção eleitoral.
Giancarlo disse que o cenário político atual do Peru apresenta muitas dificuldades, o que inibe a implementação de ações mais efetivas de movimentos sociais organizados. Segundo ele, os movimentos sociais no Peru ainda atuam contra problemas pontuais, centrados em suas regiões. Além disso, há uma despolitização das instituições, das empresas, o que enfraquece inclusive os partidos políticos. Contra essa realidade, Castiglione acredita que um trabalho como o do MCCE – estruturado em comitês por todo o país – que atua na mobilização social em rede, pode ser...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not590.htm
As campanhas do MCCE, os resultados alcançados, a atuação dos Comitês 9840 e a relação do Movimento com a mídia no país foram alguns dos temas discutidos entre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o representante do Forum Solidaridad Perú, Giancarlo Castiglione, em reunião, no dia 06/02, em Brasília. Interessado em levar exemplos de experiências bem sucedidas para o Peru, Castiglione se reuniu com membros do MCCE para conhecer sobre a estrutura e a atuação do Movimento e trocar idéias sobre como combater a corrupção eleitoral.
Giancarlo disse que o cenário político atual do Peru apresenta muitas dificuldades, o que inibe a implementação de ações mais efetivas de movimentos sociais organizados. Segundo ele, os movimentos sociais no Peru ainda atuam contra problemas pontuais, centrados em suas regiões. Além disso, há uma despolitização das instituições, das empresas, o que enfraquece inclusive os partidos políticos. Contra essa realidade, Castiglione acredita que um trabalho como o do MCCE – estruturado em comitês por todo o país – que atua na mobilização social em rede, pode ser...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not590.htm
Força-tarefa da Polícia Federal dará celeridade a investigações eleitorais em Alagoas
O pedido para envio de reforço que auxilie nas investigações de mais de 300 inquéritos da Polícia Federal em Alagoas foi feito pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Entre os inquéritos, todos relativos à eleição passada, estão denúncias encaminhadas pelo Comitê 9840 de Alagoas e pela seccional da OAB/AL.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, aceitou o pedido do Conselho Federal da OAB de enviar uma força-tarefa da Polícia Federal para acelerar as investigações de cerca de 330 inquéritos policiais em Alagoas. Todos os inquéritos tratam de denúncias feitas na eleição passada, envolvendo vereadores e prefeitos do Estado.
Segundo o representante do Comitê Estadual 9840 de Alagoas, Fernando da Silva, muitas dessas denúncias foram encaminhadas pelo Comitê que atuou na fiscalização em todo o Estado durante as Eleições 2008. Compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa estão entre as principais denúncias, a maioria delas com provas. Para Fernando, a ação da força-tarefa veio no momento certo para dar celeridade às investigações...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not589.htm
O ministro da Justiça, Tarso Genro, aceitou o pedido do Conselho Federal da OAB de enviar uma força-tarefa da Polícia Federal para acelerar as investigações de cerca de 330 inquéritos policiais em Alagoas. Todos os inquéritos tratam de denúncias feitas na eleição passada, envolvendo vereadores e prefeitos do Estado.
Segundo o representante do Comitê Estadual 9840 de Alagoas, Fernando da Silva, muitas dessas denúncias foram encaminhadas pelo Comitê que atuou na fiscalização em todo o Estado durante as Eleições 2008. Compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa estão entre as principais denúncias, a maioria delas com provas. Para Fernando, a ação da força-tarefa veio no momento certo para dar celeridade às investigações...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not589.htm
Para o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, "no direito eleitoral, em dúvida fica-se a favor da sociedade"
"Entendo que o processo penal, que trata do indivíduo, e o direito eleitoral, que trata da representação da coletividade, não se comunicam. Eles têm pressupostos filosóficos diferentes. A regra segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado protege o indivíduo. Acho isso correto, claro. Mas também acredito que o indivíduo não pode usar essa regra em seu benefício quando pretende ocupar um cargo eletivo. No direito penal, em dúvida fica-se a favor do réu. No direito eleitoral, em dúvida fica-se a favor da sociedade. Quando um político exibe um número de processos que evidencia um namoro aberto com a delituosidade, esse político não pode representar a coletividade."
O trecho acima é parte da entrevista que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, concedeu à revista Veja em 6/07/2008.
Leia a entrevista na íntegra em: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/conteudo_290131.shtml?func=1&pag=0&fnt=9pt
O trecho acima é parte da entrevista que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, concedeu à revista Veja em 6/07/2008.
Leia a entrevista na íntegra em: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/conteudo_290131.shtml?func=1&pag=0&fnt=9pt
Artigo - Justiça Eleitoral ajuda 'fichas-sujas'
JUSTIÇA ELEITORAL AJUDA 'FICHAS-SUJAS'
Lucia Hippolito*
ELEIÇÕES 2008
Até este ano, um entendimento do TSE a respeito da impugnação de candidaturas era importante instrumento dos TREs no esforço para barrar os candidatos com ficha suja.
Explico: desde 2006, o TRE do Estado do Rio vinham impugnando candidaturas. Claro que o candidato podia recorrer ao TSE. Mas enquanto o plenário do TRE decidia e enquanto o TSE não julgava o último recurso, o candidato estava proibido de fazer campanha.
Não resolvia o problema do candidato com ficha suja, mas ajudava.
Nas eleições de 2006, por exemplo, no Estado do Rio nenhum candidato envolvido na máfia das sanguessugas foi reeleito. Ponto para a Justiça Eleitoral. Ponto para o eleitor.
Amparado neste exemplo, o presidente do TRE-RJ convenceu os presidentes de todos os TREs a encamparem a campanha contra o “ficha-suja”.
O colégio de presidentes de TREs tomou várias resoluções a esse respeito.
Mas o TSE entendeu que a presunção da inocência deveria valer também para matéria eleitoral (contrariando opinião do próprio presidente da casa, ministro Carlos Ayres Britto). Com isso, os “ficha-suja” relaxaram. E continuaram alegremente a fazer suas campanhas.
Os presidentes de TREs, por sua vez, não desistiram de impugnar candidaturas, porque contavam com o entendimento de que, enquanto o processo não é julgado, o candidato não pode fazer campanha.
Pois para as eleições de 2008, o TSE decidiu facilitar ainda mais a vida dos candidatos “ficha-suja”. Baixou resolução permitindo que os candidatos...
*Jornalista
Fonte: Site Rede de Participação Política do Empresariado - FIEPR
Publicado em 25/09/2008
Leia o artigo na íntegra em: http://www.fiepr.org.br/redeempresarial/Notes2218content57673.shtml
Lucia Hippolito*
ELEIÇÕES 2008
Até este ano, um entendimento do TSE a respeito da impugnação de candidaturas era importante instrumento dos TREs no esforço para barrar os candidatos com ficha suja.
Explico: desde 2006, o TRE do Estado do Rio vinham impugnando candidaturas. Claro que o candidato podia recorrer ao TSE. Mas enquanto o plenário do TRE decidia e enquanto o TSE não julgava o último recurso, o candidato estava proibido de fazer campanha.
Não resolvia o problema do candidato com ficha suja, mas ajudava.
Nas eleições de 2006, por exemplo, no Estado do Rio nenhum candidato envolvido na máfia das sanguessugas foi reeleito. Ponto para a Justiça Eleitoral. Ponto para o eleitor.
Amparado neste exemplo, o presidente do TRE-RJ convenceu os presidentes de todos os TREs a encamparem a campanha contra o “ficha-suja”.
O colégio de presidentes de TREs tomou várias resoluções a esse respeito.
Mas o TSE entendeu que a presunção da inocência deveria valer também para matéria eleitoral (contrariando opinião do próprio presidente da casa, ministro Carlos Ayres Britto). Com isso, os “ficha-suja” relaxaram. E continuaram alegremente a fazer suas campanhas.
Os presidentes de TREs, por sua vez, não desistiram de impugnar candidaturas, porque contavam com o entendimento de que, enquanto o processo não é julgado, o candidato não pode fazer campanha.
Pois para as eleições de 2008, o TSE decidiu facilitar ainda mais a vida dos candidatos “ficha-suja”. Baixou resolução permitindo que os candidatos...
*Jornalista
Fonte: Site Rede de Participação Política do Empresariado - FIEPR
Publicado em 25/09/2008
Leia o artigo na íntegra em: http://www.fiepr.org.br/redeempresarial/Notes2218content57673.shtml
Artigo - Inelegibilidade: barrando os "ficha suja"
INELEGIBILIDADE: BARRANDO OS "FICHA SUJA"
Kiyoshi Harada
jurista, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP
O Senado Federal, em meio à pressão popular para barrar a candidatura de políticos com "fichas sujas" iniciou a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 390/05 com a emenda substitutiva apresentada, para complementar a regulamentação do disposto no § 9º do art. 14 da Constituição Federal:
"§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Verifica-se, de pronto, que não se trata de uma faculdade conferida ao Legislativo, mas de expressa determinação para que o Congresso Nacional acrescente às hipóteses de inelegibilidades previstas nos §§ 4º e 8º, do art. 14 outros casos de inelegibilidade.
Só que a Constituição não deu uma carta em branco ao Parlamento Nacional. Prescreveu balizamentos mínimos para a ação do legislador, que deve buscar motivação válida do ato legislativo, fundamentando sua ação, dentre outros valores, na proteção da probidade administrativa e na moralidade para o exercício do mandato.
Assim, o projeto legislativo em discussão altera a redação...
Fonte: Site Jus Navigandi
Publicado em julho de 2008
Leia o artigo na íntegra em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11521
Kiyoshi Harada
jurista, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP
O Senado Federal, em meio à pressão popular para barrar a candidatura de políticos com "fichas sujas" iniciou a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 390/05 com a emenda substitutiva apresentada, para complementar a regulamentação do disposto no § 9º do art. 14 da Constituição Federal:
"§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Verifica-se, de pronto, que não se trata de uma faculdade conferida ao Legislativo, mas de expressa determinação para que o Congresso Nacional acrescente às hipóteses de inelegibilidades previstas nos §§ 4º e 8º, do art. 14 outros casos de inelegibilidade.
Só que a Constituição não deu uma carta em branco ao Parlamento Nacional. Prescreveu balizamentos mínimos para a ação do legislador, que deve buscar motivação válida do ato legislativo, fundamentando sua ação, dentre outros valores, na proteção da probidade administrativa e na moralidade para o exercício do mandato.
Assim, o projeto legislativo em discussão altera a redação...
Fonte: Site Jus Navigandi
Publicado em julho de 2008
Leia o artigo na íntegra em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11521
sábado, 7 de fevereiro de 2009
CONSULTA: propostas do Conjunto Nacional - nova coleta em março e outros
Por conta do sucesso da recente coleta no no Conjunto Nacional (de 26 a 30/1 - mais de 2.500 assinaturas em cinco dias), fomos novamente convidados pela administração do local a voltar lá em março.
Com as seguintes propostas:
. Podemos trabalhar nas duas primeiras semanas de março - ou em apenas uma semana, ou nas duas semanas, se houver interesse de nossa parte;
. Sugeriu-se que na primeira semana o posto de coleta fique no corredor da Horsa II, onde fica a loja maior da Livraria Cultura e por onde passa o pessoal que trabalha no local (o Conjunto Nacional tem 400 condôminos);
. E na segunda semana poderíamos voltar ao local original do posto de coleta, por onde trafega o pessoal que sai do metrô, consumidores que freqüentam as lojas do Conjunto, etc.;
. Há perspectiva de se contactar diretamente alguns locais de trabalho, como o call-center que fica no primeiro andar;
. E se houver interesse de nossa parte, podemos agendar uma coleta no Conjunto Nacional mensalmente, daqui pra frente.
Estamos fazendo uma consulta no blog aos interessados em trabalhar voluntariamente no Conjunto Nacional pela Campanha Ficha Limpa, tendo em vista a perspectiva da coleta de março, e em que horários (lembrando que o posto de coleta fica aberto das 9h às 19h). Amigos e familiares podem ser também consultados.
Precisamos responder ao CN sobre a coleta de março na semana que vem. Pedimos que vocês nos retornem até quarta-feira próxima, dia 12/2.
Um grande abraço,
Caci Amaral e Renata Celani
MCCE - Campanha Ficha Limpa
Comitê 9840 Estadual - São Paulo
(11) 3022 9485 . 3022 6821 . 9157 2634
campanhafichalimpasp@uol.com.br
Com as seguintes propostas:
. Podemos trabalhar nas duas primeiras semanas de março - ou em apenas uma semana, ou nas duas semanas, se houver interesse de nossa parte;
. Sugeriu-se que na primeira semana o posto de coleta fique no corredor da Horsa II, onde fica a loja maior da Livraria Cultura e por onde passa o pessoal que trabalha no local (o Conjunto Nacional tem 400 condôminos);
. E na segunda semana poderíamos voltar ao local original do posto de coleta, por onde trafega o pessoal que sai do metrô, consumidores que freqüentam as lojas do Conjunto, etc.;
. Há perspectiva de se contactar diretamente alguns locais de trabalho, como o call-center que fica no primeiro andar;
. E se houver interesse de nossa parte, podemos agendar uma coleta no Conjunto Nacional mensalmente, daqui pra frente.
Estamos fazendo uma consulta no blog aos interessados em trabalhar voluntariamente no Conjunto Nacional pela Campanha Ficha Limpa, tendo em vista a perspectiva da coleta de março, e em que horários (lembrando que o posto de coleta fica aberto das 9h às 19h). Amigos e familiares podem ser também consultados.
Precisamos responder ao CN sobre a coleta de março na semana que vem. Pedimos que vocês nos retornem até quarta-feira próxima, dia 12/2.
Um grande abraço,
Caci Amaral e Renata Celani
MCCE - Campanha Ficha Limpa
Comitê 9840 Estadual - São Paulo
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sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009
Artigo - Ficha suja: partidos políticos não cumprem o seu papel
FICHA SUJA: PARTIDOS POLÍTICOS NÃO CUMPREM O SEU PAPEL
Por Pedro Benedito Maciel Neto*
Estamos acompanhando o debate sobre a possibilidade de cidadãos, que respondam a certos processos, poderem ou não registrar suas candidaturas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que, em tese, poderão porque a lei proíbe as candidaturas somente no caso de condenação transitada em julgado, mas os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) decidiram que os candidatos de “ficha suja” terão as candidaturas impugnadas.
Trata-se de um conflito interessante esse entre o TSE e os TREs. O que está em questão não é apenas a idoneidade do candidato, a qual, segundo alguns estaria comprometida em razão da existência de pendenga judicial, mas o cumprimento da lei pelos TREs, ou do entendimento, claramente político desses órgãos do Poder Judiciário.
A lei diz que em não havendo trânsito em julgado — ou seja, em não estando definitivamente julgado o processo que sofre o candidato — ele, mesmo que esteja respondendo a processo, poderia, e poderá candidatar-se, mas não é essa a interpretação defendida pelos TREs.
O conteúdo da norma, seu comando enfim, perde relevância diante do fenômeno denominado Judicialização da Política. Mas antes de falar sobre esse tema vale a pena, creio, escrever sobre o que dispõe...
___
*Pedro Benedito Maciel Neto é advogado, professor universitário e membro do escritório Maciel Neto Advocacia
Fonte: Site Consultor Jurídico
Publicado em 2/07/08
Leia o artigo na íntegra em: http://www.conjur.com.br/2008-jul-02/ficha_suja_partidos_politicos_nao_cumprem_papel
http://www.conjur.com.br/2008-jul-02/ficha_suja_partidos_politicos_nao_cumprem_papel
Por Pedro Benedito Maciel Neto*
Estamos acompanhando o debate sobre a possibilidade de cidadãos, que respondam a certos processos, poderem ou não registrar suas candidaturas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que, em tese, poderão porque a lei proíbe as candidaturas somente no caso de condenação transitada em julgado, mas os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) decidiram que os candidatos de “ficha suja” terão as candidaturas impugnadas.
Trata-se de um conflito interessante esse entre o TSE e os TREs. O que está em questão não é apenas a idoneidade do candidato, a qual, segundo alguns estaria comprometida em razão da existência de pendenga judicial, mas o cumprimento da lei pelos TREs, ou do entendimento, claramente político desses órgãos do Poder Judiciário.
A lei diz que em não havendo trânsito em julgado — ou seja, em não estando definitivamente julgado o processo que sofre o candidato — ele, mesmo que esteja respondendo a processo, poderia, e poderá candidatar-se, mas não é essa a interpretação defendida pelos TREs.
O conteúdo da norma, seu comando enfim, perde relevância diante do fenômeno denominado Judicialização da Política. Mas antes de falar sobre esse tema vale a pena, creio, escrever sobre o que dispõe...
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*Pedro Benedito Maciel Neto é advogado, professor universitário e membro do escritório Maciel Neto Advocacia
Fonte: Site Consultor Jurídico
Publicado em 2/07/08
Leia o artigo na íntegra em: http://www.conjur.com.br/2008-jul-02/ficha_suja_partidos_politicos_nao_cumprem_papel
http://www.conjur.com.br/2008-jul-02/ficha_suja_partidos_politicos_nao_cumprem_papel
Artigo - Justiça deve enfrentar questão da candidatura de réus
JUSTIÇA DEVE ENFRENTAR QUESTÃO DA CANDIDATURA DE RÉUS
Por Vladimir Passos de Freitas*
Cena 1. Ela era uma mulher simples, pouco mais que alfabetizada, cozinheira de profissão, cerca de 45 anos, casada com um pedreiro, tinha cinco filhos e criava mais seis. Seu nome era Dinorá Ramalho do Nascimento, mas era conhecida como Dona Maria. Morava em Caraguatatuba, litoral de SP, onde eu era Promotor de Justiça. Seu bom senso e autoridade moral levaram-na a ser nomeada Comissária de Menores. Nesta condição, zelava pelo bom tratamento de crianças da cidade, orientando as mães, repreendendo-as quando necessário e, nos casos extremos, levando crianças abandonadas para sua casa. Na vida, conheci poucas pessoas com tanto bom senso, espírito público e sentido de justiça.
Cena 2. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, seguido por outros TREs, decide rejeitar candidaturas de candidatos às próximas eleições que tenham antecedentes criminais (Estado de S.Paulo, 2.6.2008, página A6). O Tribunal Superior Eleitoral, por apertada maioria, assume posição contrária. Porém, promete divulgar, através da internet, os candidatos com “ficha suja”. Dias depois, volta atrás. Os TREs, à falta de regulamentação, ficam divididos quanto à posição a ser tomada. Por exemplo, o TRE-PR divulga a lista na sua sede, mas não a coloca na internet (Gazeta do Povo, 20.7.2008, página 15).
Dirá o leitor: mas o que tem a ver a Dona Maria com a eleição de réus? Aparentemente, nada. Na vida real, tudo. Explico.
O número de parlamentares processados criminalmente é expressivo. E o de candidatos, enorme. O impedimento da candidatura esbarra no artigo 5º, inciso LVII, que diz: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Vai daí que essa enorme quantidade de candidatos não pode ser considerada culpada, pois a ação penal está em andamento. E este andamento, com habilidade mediana da defesa, pode durar oito, dez ou 12 anos. Basta saber manejar, com astúcia, a legislação processual (por exemplo, arrolando testemunhas no exterior) e esgotar todos os recursos possíveis. Inclusive o especial ao STJ e o extraordinário ao STF.
O conflito entre a presunção da inocência ou da não-culpabilidade e a realidade não fica limitado à Justiça Eleitoral. Cria outras perplexidades. Por exemplo, o réu condenado pelo Tribunal do Júri que sai livre da sessão de julgamento. Ou o alto executivo que, condenado pelo TRF por crime...
___
*Vladimir Passos de Freitas é desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e professor de Direito Ambiental da PUC/PR.
Fonte: Site Consultor Jurídico
Publicado em 23/06/08
Leia o artigo na íntegra em: http://www.conjur.com.br/2008-jun-23/justica_enfrentar_questao_candidatura_reus
Por Vladimir Passos de Freitas*
Cena 1. Ela era uma mulher simples, pouco mais que alfabetizada, cozinheira de profissão, cerca de 45 anos, casada com um pedreiro, tinha cinco filhos e criava mais seis. Seu nome era Dinorá Ramalho do Nascimento, mas era conhecida como Dona Maria. Morava em Caraguatatuba, litoral de SP, onde eu era Promotor de Justiça. Seu bom senso e autoridade moral levaram-na a ser nomeada Comissária de Menores. Nesta condição, zelava pelo bom tratamento de crianças da cidade, orientando as mães, repreendendo-as quando necessário e, nos casos extremos, levando crianças abandonadas para sua casa. Na vida, conheci poucas pessoas com tanto bom senso, espírito público e sentido de justiça.
Cena 2. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, seguido por outros TREs, decide rejeitar candidaturas de candidatos às próximas eleições que tenham antecedentes criminais (Estado de S.Paulo, 2.6.2008, página A6). O Tribunal Superior Eleitoral, por apertada maioria, assume posição contrária. Porém, promete divulgar, através da internet, os candidatos com “ficha suja”. Dias depois, volta atrás. Os TREs, à falta de regulamentação, ficam divididos quanto à posição a ser tomada. Por exemplo, o TRE-PR divulga a lista na sua sede, mas não a coloca na internet (Gazeta do Povo, 20.7.2008, página 15).
Dirá o leitor: mas o que tem a ver a Dona Maria com a eleição de réus? Aparentemente, nada. Na vida real, tudo. Explico.
O número de parlamentares processados criminalmente é expressivo. E o de candidatos, enorme. O impedimento da candidatura esbarra no artigo 5º, inciso LVII, que diz: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Vai daí que essa enorme quantidade de candidatos não pode ser considerada culpada, pois a ação penal está em andamento. E este andamento, com habilidade mediana da defesa, pode durar oito, dez ou 12 anos. Basta saber manejar, com astúcia, a legislação processual (por exemplo, arrolando testemunhas no exterior) e esgotar todos os recursos possíveis. Inclusive o especial ao STJ e o extraordinário ao STF.
O conflito entre a presunção da inocência ou da não-culpabilidade e a realidade não fica limitado à Justiça Eleitoral. Cria outras perplexidades. Por exemplo, o réu condenado pelo Tribunal do Júri que sai livre da sessão de julgamento. Ou o alto executivo que, condenado pelo TRF por crime...
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*Vladimir Passos de Freitas é desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e professor de Direito Ambiental da PUC/PR.
Fonte: Site Consultor Jurídico
Publicado em 23/06/08
Leia o artigo na íntegra em: http://www.conjur.com.br/2008-jun-23/justica_enfrentar_questao_candidatura_reus
Link para a Campanha Ficha Limpa no blog do jornalista Mílton Jung
Mílton Jung, âncora do programa CBN São Paulo, criou um link em seu blog para a Campanha Ficha Limpa (na seção No Ar, à direita da tela):
http://colunas.cbn.globoradio.globo.com/miltonjung/
http://colunas.cbn.globoradio.globo.com/miltonjung/
MCCE participa de Assembléia Contra a Corrupção e a Impunidade no FSM
No último dia do Fórum Social Mundial 2009, em Belém (PA), 01/02, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) participou da Assembléia Contra a Corrupção e a Impunidade, coordenada pela Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade, nova rede de entidades da qual o MCCE faz parte.
Que recado passar para a sociedade a respeito do combate à corrupção e à impunidade? Com esse objetivo, os participantes da Assembléia Contra a Corrupção e a Impunidade se reuniram para construir propostas que foram apresentadas na tarde do último domingo, 01/02, na Assembléia Geral do Fórum Social Mundial. O MCCE sugeriu que fossem desenvolvidas ações para contribuir com o rompimento da cultura da corrupção em duas frentes: junto à sociedade (marchas, seminários, caravanas, educação popular) e aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (fiscalização e acompanhamento).
As propostas foram elaboradas com base no resultado das duas oficinas que o Movimento promoveu no Fórum, quando, durante os debates, os participantes sugeriram que houvesse um maior acompanhamento das ações junto aos poderes para que eles também se mobilizem e atuem de fato no combate à corrupção. Do MCCE, estavam presentes na Assembléia: Chico Withaker, da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Caio Magri, do Instituto Ethos, Suylan Midlej, da secretaria executiva do Comitê Nacional do Movimento, e Luciano Santos, do Comitê 9840 de São Paulo.
Entre as deliberações da Assembléia, foi decidido que uma série de ações voltadas para o combate à corrupção e à impunidade será desenvolvida ao longo de 2009, culminando com ações realizadas simultaneamente em diferentes países no Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro. Outras 21 assembléias também aconteceram na manhã do domingo (01/02).
Com a participação na Assembléia Contra a Corrupção e a Impunidade, o MCCE encerrou sua participação no FSM 2009, atuando em quatro atividades. Além das duas oficinas "Como combater a corrupção eleitoral", realizadas...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na integra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not588.htm
Que recado passar para a sociedade a respeito do combate à corrupção e à impunidade? Com esse objetivo, os participantes da Assembléia Contra a Corrupção e a Impunidade se reuniram para construir propostas que foram apresentadas na tarde do último domingo, 01/02, na Assembléia Geral do Fórum Social Mundial. O MCCE sugeriu que fossem desenvolvidas ações para contribuir com o rompimento da cultura da corrupção em duas frentes: junto à sociedade (marchas, seminários, caravanas, educação popular) e aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (fiscalização e acompanhamento).
As propostas foram elaboradas com base no resultado das duas oficinas que o Movimento promoveu no Fórum, quando, durante os debates, os participantes sugeriram que houvesse um maior acompanhamento das ações junto aos poderes para que eles também se mobilizem e atuem de fato no combate à corrupção. Do MCCE, estavam presentes na Assembléia: Chico Withaker, da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Caio Magri, do Instituto Ethos, Suylan Midlej, da secretaria executiva do Comitê Nacional do Movimento, e Luciano Santos, do Comitê 9840 de São Paulo.
Entre as deliberações da Assembléia, foi decidido que uma série de ações voltadas para o combate à corrupção e à impunidade será desenvolvida ao longo de 2009, culminando com ações realizadas simultaneamente em diferentes países no Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro. Outras 21 assembléias também aconteceram na manhã do domingo (01/02).
Com a participação na Assembléia Contra a Corrupção e a Impunidade, o MCCE encerrou sua participação no FSM 2009, atuando em quatro atividades. Além das duas oficinas "Como combater a corrupção eleitoral", realizadas...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na integra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not588.htm
terça-feira, 3 de fevereiro de 2009
Do MCCE Guarulhos: Relatório provisório das reuniões de 07 e 21 de janeiro de 2009
RELATORIO PROVISORIO DAS reuniÕES DE 07 E 21 janeiro 2009
Companheiros e companheira de caminhada pela Ética e pela Cidadania:
01 – Planejamento estratégico de acompanhamento da câmara e da prefeitura;
CAMARA:
a) – Inicio das sessões Câmara Mun. Guaru - 03 fev 2009 – as 14hs – 17hs;
b) – Uso regular da tribuna livre. Iniciando já na primeira sessão dia 03/02;
c) – Visita aos Vereadores para apresentar o MCCE e entregar o kit combate a corrupção, alem de apresentar o termo de compromisso assinado com o MCCE de atuar firmemente na fiscalização do executivo e no combate a corrupção;
d) – Participar das Comissões, principalmente da Constituição Justiça e Redação e da Ética e Decoro parlamentar;
e) – Acompanhar as sessões da Câmara, Comissões e atuação parlamentar para apresentar a cada mês, nas Sessões Formativas e plenárias publicas do MCCE da ultima sexta feira do mês na OAB, um parecer das atividades da câmara municipal.
Enviado por Marlon Lelis de Oliveira, de Guarulhos, SP
Leia o relatório na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_99hmxzkscg
Companheiros e companheira de caminhada pela Ética e pela Cidadania:
01 – Planejamento estratégico de acompanhamento da câmara e da prefeitura;
CAMARA:
a) – Inicio das sessões Câmara Mun. Guaru - 03 fev 2009 – as 14hs – 17hs;
b) – Uso regular da tribuna livre. Iniciando já na primeira sessão dia 03/02;
c) – Visita aos Vereadores para apresentar o MCCE e entregar o kit combate a corrupção, alem de apresentar o termo de compromisso assinado com o MCCE de atuar firmemente na fiscalização do executivo e no combate a corrupção;
d) – Participar das Comissões, principalmente da Constituição Justiça e Redação e da Ética e Decoro parlamentar;
e) – Acompanhar as sessões da Câmara, Comissões e atuação parlamentar para apresentar a cada mês, nas Sessões Formativas e plenárias publicas do MCCE da ultima sexta feira do mês na OAB, um parecer das atividades da câmara municipal.
Enviado por Marlon Lelis de Oliveira, de Guarulhos, SP
Leia o relatório na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_99hmxzkscg
Oficina do MCCE reúne mais de 200 pessoas no FSM, em Belém (PA)
A segunda oficina realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), na Tenda Irmã Dorothy, na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), dia 31/01, reuniu mais de 200 pessoas para discutir como combater a corrupção eleitoral no país.
O MCCE promoveu oficina com o tema "Como combater a corrupção eleitoral", no último sábado, 31/01, como parte da programação do Fórum Social Mundial 2009. O espaço de discussão reuniu mais de 200 participantes. Integrantes do Comitê Nacional e de Comitês 9840 do MCCE falaram sobre o Movimento e sua atuação, sobre a Campanha Ficha Limpa e apresentaram a campanha 2009, Corrupção Eleitoral e Saúde.
O membro do MCCE e representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), entidade do Movimento, Daniel Seidel, abriu a oficina relembrando o início da luta pela criação da Lei 9840, a primeira de iniciativa popular no país. Em seguida, o juiz Márlon Reis, representante da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no Comitê Nacional do MCCE, falou sobre a força da mobilização...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not587.htm
O MCCE promoveu oficina com o tema "Como combater a corrupção eleitoral", no último sábado, 31/01, como parte da programação do Fórum Social Mundial 2009. O espaço de discussão reuniu mais de 200 participantes. Integrantes do Comitê Nacional e de Comitês 9840 do MCCE falaram sobre o Movimento e sua atuação, sobre a Campanha Ficha Limpa e apresentaram a campanha 2009, Corrupção Eleitoral e Saúde.
O membro do MCCE e representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), entidade do Movimento, Daniel Seidel, abriu a oficina relembrando o início da luta pela criação da Lei 9840, a primeira de iniciativa popular no país. Em seguida, o juiz Márlon Reis, representante da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no Comitê Nacional do MCCE, falou sobre a força da mobilização...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not587.htm
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
noticias de Bertioga
Olá pessoal,
Temos a grata satisfação de informar que conseguimos espaço para coleta de assinaturas na Casa da Cultura de Bertioga que acontecerá em dois finais de semana, nos dias 06,07, 08, 13, 14 e 15/02/09.
Esperamos conseguir bastante sucesso nessa nova mobilização.
abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Temos a grata satisfação de informar que conseguimos espaço para coleta de assinaturas na Casa da Cultura de Bertioga que acontecerá em dois finais de semana, nos dias 06,07, 08, 13, 14 e 15/02/09.
Esperamos conseguir bastante sucesso nessa nova mobilização.
abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Dica de leitura: artigos do blog e o livro Ficha Suja e Impugnação de Candidaturas
A respeito dos fundamentos e constitucionalidade do PL de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, bem como o debate sobre a questão do trânsito em julgado e o princípio da prevenção que dá base a este projeto, aos que puderem se aprofundar e praticantes do direito recomendamos os textos já divulgados neste blog (veja em Marcadores o link 'Artigos').
E também para quem quiser relembrar editoriais de jornais e pronunciamentos dos magistrados à época do julgamento do caso Eurico Miranda, sugerimos o livro Ficha Suja e Impugnação de Candidaturas, do jurista Lauro Barreto (Ed. Edipro).
São palavras do autor ao comentar o voto do desembargador Marcelo Ribeiro sobre o caso Eurico Miranda: " O mais grave contudo..., mas saber que , desde 1994, revisão da Constituição fedral determinou que lei complementar estabeleça " outros casos de inelegibilidade" tendo em conta, também, a "vida pregressa" dos candidatos e, até agora, transcorridos mais de 14 anos, nossos legisladores ainda não se dignaram a rever a LC nº 64/1990 adaptando-a àquela determinação constitucional".
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
E também para quem quiser relembrar editoriais de jornais e pronunciamentos dos magistrados à época do julgamento do caso Eurico Miranda, sugerimos o livro Ficha Suja e Impugnação de Candidaturas, do jurista Lauro Barreto (Ed. Edipro).
São palavras do autor ao comentar o voto do desembargador Marcelo Ribeiro sobre o caso Eurico Miranda: " O mais grave contudo..., mas saber que , desde 1994, revisão da Constituição fedral determinou que lei complementar estabeleça " outros casos de inelegibilidade" tendo em conta, também, a "vida pregressa" dos candidatos e, até agora, transcorridos mais de 14 anos, nossos legisladores ainda não se dignaram a rever a LC nº 64/1990 adaptando-a àquela determinação constitucional".
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
Frases ouvidas (várias vezes) pelos voluntários durante a segunda coleta no Conjunto Nacional
"Gosto de iniciativas" - de uma jovem . "Quero assinar já!" . "A situação tem que mudar" . "É preciso fazer alguma coisa" . "Parabéns pela iniciativa e pelo trabalho de vocês" . "O povo precisa se mexer"
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Mas também a descrença: "Assino, mas vocês acham que conseguem? Quem vai votar a favor? se aprovada não haverá mais políticos"
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E tínhamos que explicar que, entre 180 milhões de brasileiros, seria fácil achar outros candidatos. E nos respondiam: "A senhora sabe, o poder corrompe" . "Há outras medidas importantes: unificar as polícias, extinguir cargos de confiança dentro dos tribunais eleitorais"
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Foram várias as sugestões para tornar a CFL mais visível no próprio CN: "Banners maiores, com o nome do MCCE bem visível"
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O exemplo da conquista anterior, a lei 9840, também serviu de argumento para insistirmos - e dizíamos: "Também desta vez vamos conseguir e precisamos de sua assiantura para apresentar o projeto ainda este semestre no Congresso Nacional" . "Colete em casa com os amigos e envie as folhas diretamente para o MCCE, em Brasília"
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Vale lembrar dos filhos e netos que apareceram para ajudar, bem como novos voluntários que estavam circulando pelo Conjunto Nacional, conheceram a Campanha e voltaram no dia seguinte!
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
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