10/02/2010
O relator do grupo de trabalho que vai analisar o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) e outras 13 propostas que tramitam em conjunto, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), acredita que as mudanças nas regras de inelegibilidade, se aprovadas, só valerão a partir das eleições de 2012.
A previsão é de que o texto final seja votado em Plenário até o fim de março. Costa afirma que o texto pode até explicitar que as regras valerão a partir de 2010, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) teria de ser consultado sobre a constitucionalidade da aplicação da lei neste ano.
O relator lembra que, de acordo com a Constituição, leis que alterem o processo eleitoral só são aplicadas um ano após o início de sua vigência. “Acharia ótimo se pudesse valer a partir de 2010, mas essa é uma questão que o STF tem que responder”, disse.
Análise técnica
Costa afirma que já solicitou a uma equipe técnica a análise das 14 propostas que tratam do tema. Um deles, o Projeto de Lei Complementar 404/08, é de sua autoria. O texto prevê casos em que o candidato se torna inelegível por três anos quando condenado em primeira instância.
O Ficha Limpa – proposta de iniciativa popular que recebeu mais de 1,3 milhão de assinaturas – também prevê inelegibilidade após condenação em primeira instância, mas amplia o prazo de três para oito anos e inclui novos dispositivos na legislação (Lei Complementar 64/90). Um deles prevê que parlamentares que cometerem quebra de decoro se tornarão inelegíveis mesmo se renunciarem para evitar a cassação.
Participação da sociedade
O relator do grupo de trabalho afirma que pretende ouvir o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e todas as entidades que apoiaram o Ficha Limpa. Para ele, uma alternativa a ser discutida é condicionar a inelegibilidade à condenação em segunda instância. O deputado afirma que o texto final deverá atender aos anseios da sociedade, mas também ter a viabilidade de ser aprovado pelo Congresso.
Reportagem – Daniella Cronemberger
Edição – Paulo Cesar Santos
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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
Grupo de Trabalho do Projeto Ficha Limpa inicia atividades hoje
GT é composto por representantes dos partidos e da sociedade civil
O Grupo de Trabalho instalado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para discutir o teor do PLP 518/2009 e de outros projetos de lei que tratam de inelegibilidades, tem sua primeira reunião hoje, dia 10/02, às 16h30, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
O grupo é presidido pelo deputado Miguel Martini (PHS/MG) e tem como relator o deputado Indio da Costa (DEM/RJ).
A reunião acontece com representantes dos partidos e da sociedade civil. O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), responsável pelo encaminhamento, ao Congresso, do projeto de lei de iniciativa popular que resultou no PLP 518/09, estará presente e irá acompanhar de perto todas as ações do grupo.
O GT objetiva inicialmente apresentar uma proposta para o Colégio de Líderes até a semana que vem, para que os líderes definam quando ela será submetida ao plenário.
Além do PLP 518/2009, serão também discutidos os projetos de lei 168/93, 22/99, 35/2003, 203/2004, 446/2009, 487/2009, 499/2009, 519/2009 e 544/2009.
Durante as atividades do Grupo de Trabalho outras propostas e/ou projetos também poderão ser apensados.
PLP 518/2009: mobilização popular
O PLP 518/2009 é originário do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, assinado por 1,5 milhão de brasileiros e entregue no Congresso Nacional em 29 de setembro de 2009. Ele propõe aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:
. Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal (no caso de políticos com foro privilegiado) em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;
. Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
. Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa;
. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos;
. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
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O Grupo de Trabalho instalado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para discutir o teor do PLP 518/2009 e de outros projetos de lei que tratam de inelegibilidades, tem sua primeira reunião hoje, dia 10/02, às 16h30, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
O grupo é presidido pelo deputado Miguel Martini (PHS/MG) e tem como relator o deputado Indio da Costa (DEM/RJ).
A reunião acontece com representantes dos partidos e da sociedade civil. O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), responsável pelo encaminhamento, ao Congresso, do projeto de lei de iniciativa popular que resultou no PLP 518/09, estará presente e irá acompanhar de perto todas as ações do grupo.
O GT objetiva inicialmente apresentar uma proposta para o Colégio de Líderes até a semana que vem, para que os líderes definam quando ela será submetida ao plenário.
Além do PLP 518/2009, serão também discutidos os projetos de lei 168/93, 22/99, 35/2003, 203/2004, 446/2009, 487/2009, 499/2009, 519/2009 e 544/2009.
Durante as atividades do Grupo de Trabalho outras propostas e/ou projetos também poderão ser apensados.
PLP 518/2009: mobilização popular
O PLP 518/2009 é originário do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, assinado por 1,5 milhão de brasileiros e entregue no Congresso Nacional em 29 de setembro de 2009. Ele propõe aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:
. Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal (no caso de políticos com foro privilegiado) em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;
. Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
. Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa;
. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos;
. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
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Do Diário do Nordeste - Câmara cria grupo para discutir projeto
10/2/2010
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), trabalha para conseguir aprovar no primeiro semestre uma agenda de votações de apelo popular. Temer quer ganhar força na Casa para ser indicado à vice-presidência na chapa da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na corrida presidencial.
O projeto dos "ficha limpa" está na lista do peemedebista. Apresentado em setembro passado com 1,3 milhão de assinaturas, o texto prevê que condenados em primeira ou única instância por crimes graves não possam disputar eleições. A ideia que mais ganha força entre os parlamentares é estabelecer que a restrição para a candidatura de políticos com problemas na Justiça só seja aplicada após análise do processo em segunda instância do Judiciário.
Desde o ano passado, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pressiona o Congresso para colocar em votação o projeto impedindo a candidatura de políticos com "ficha suja" em todas as esferas de Poder. Segundo o movimento, o projeto não é contra o parlamentar, mas é a favor da dignidade do trabalho parlamentar e do Executivo.
O projeto enfrenta resistências na Câmara e no Senado. Os parlamentares defendem a manutenção da atual legislação de que a candidatura só deve ser impedida após a análise dos processos em última instância pela Justiça. A justificativa é de que as disputas regionais, muitas vezes, provocam perseguição política que levam a denúncias sem fundamento.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=734473
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De O Globo - Grupo de trabalho analisará projeto 'ficha limpa'
Publicada em 09/02/2010 às 13h58m
Isabel Braga
BRASÍLIA - Os líderes partidários decidiram criar nesta terça-feira um grupo para estudar as propostas de emendas ao projeto de lei Ficha Limpa . Cada partido indicará um integrante do grupo, que levará as propostas de suas respectivas bancadas. A ideia é criar um texto alternativo. O grupo será coordenado pelo deputado Miguel Martini (PHS-MG) e terá como relator o deputado Índio da Costa (DEM-RJ).
Para os líderes, haveria dificuldades de aprovar o veto à candidatura de políticos com condenação em primeira instância na Justiça. Em nota divulgada na sexta-feira, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral...
Isabel Braga
BRASÍLIA - Os líderes partidários decidiram criar nesta terça-feira um grupo para estudar as propostas de emendas ao projeto de lei Ficha Limpa . Cada partido indicará um integrante do grupo, que levará as propostas de suas respectivas bancadas. A ideia é criar um texto alternativo. O grupo será coordenado pelo deputado Miguel Martini (PHS-MG) e terá como relator o deputado Índio da Costa (DEM-RJ).
Para os líderes, haveria dificuldades de aprovar o veto à candidatura de políticos com condenação em primeira instância na Justiça. Em nota divulgada na sexta-feira, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral...
Leia a matéria na íntegra em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/02/09/grupo-de-trabalho-analisara-projeto-ficha-limpa-915821446.asp
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Da Agência Câmara - Câmara cria grupo de trabalho para estudar projeto da Ficha Limpa
09/02/2010 12:41
Rodolfo Stuckert
Os líderes partidários decidiram criar um grupo informal para sistematizar as propostas de emendas ao projeto de lei da Ficha Limpa (PLP 518/09). O grupo, coordenado pelo deputado Miguel Martini (PHS-MG), realiza sua primeira reunião nesta quarta-feira (10), às 16h30, no plenário 9. O relator é o deputado Indio da Costa (DEM-RJ).
Cada partido indicará um integrante do grupo, que levará as propostas de suas respectivas bancadas. Segundo Martini, o grupo deverá apresentar uma proposta de redação final ao Colégio de Líderes, para que o projeto seja votado pelo Plenário até o fim de março.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/145117-CAMARA-CRIA-GRUPO-DE-TRABALHO-PARA-ESTUDAR-PROJETO-DA-FICHA-LIMPA.html
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terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
Clipping MCCE - 1/2 a 7/2/10
Prezados/as
Enviamos o clipping semanal e temático do MCCE. Acompanhem nesta edição, notícias referentes ao período de 01/02 a 07/02/10.
11) TSE mantém afastamento de prefeito e vice em Mariana
12) Ophir apóia projeto Ficha Limpa e diz: ano eleitoral pressionará Congresso
12) Ophir apóia projeto Ficha Limpa e diz: ano eleitoral pressionará Congresso
Boa leitura!
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
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Da Rádio Câmara - Líderes apoiam projeto "ficha limpa"
De Brasília, Geórgia Mora
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
Líderes apoiam projeto "ficha limpa", que torna inelegíveis candidatos que tenham sido condenados pela Justiça em primeira instância em processos criminais, eleitorais e de abuso de poder (PLP 518/09).
Num ano eleitoral, os líderes avaliam que o Parlamento deve dar uma satisfação à sociedade.
Se a proposta for aprovada antes das convenções partidárias de junho, a nova regra poderá ser aplicada para as eleições de outubro, quando o país escolherá o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
Um grupo de trabalho foi criado para reunir em um mesmo texto consensual as propostas de 10 projetos sobre o tema que tramitam em conjunto na Câmara.
O líder do PT, deputado Fernando Ferro, rebate as críticas de que o grupo pode atrasar as votações.
"É uma matéria que tem uma necessidade de esta Casa dar uma resposta, mas no mês de março, essa matéria deve vir a votação. Há um congestionamento da agenda com Medidas Provisórias e os projetos do pré--sal, portanto, acho natural que ela venha na sequência"
O líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen, também é favorável à proposta. Ele já indicou o deputado Índio da Costa, do Democratas do Rio de Janeiro, para fazer parte do grupo que vai discutir a matéria. Bornhausen também acredita que não haverá atrasos na votação.
"Com consenso ou dissenso, o que tiver no final de fevereiro, nós vamos abrir março com uma política muito forte de colocar isso em Plenário e o presidente (Temer) tem esse compromisso conosco. Essa matéria é tão importante que ela precisa entrar em pauta no momento que tenha condições de ser votada. Com o pré-sal em pauta, nós teremos dificuldade de votá-la. Essa é a grande realidade. Vamos fazer a votação do pré-sal e em seguida o Democratas vai fechar questão na votação do ficha limpa a partir do início de março que é quando imagino teremos concluído o pré-sal".
A "ficha limpa" será votada diretamente em Plenário. Dos dez projetos sobre o tema, o mais antigo é de iniciativa do Executivo, de 1993.
Entre as propostas, há também um projeto de inciativa popular apresentado ao Congresso em outubro do ano passado e que recebeu 1 milhão e 300 mil assinaturas coletadas em todo país pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Ouça a matéria em http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=99651">http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=99651
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segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
Líderes apoiam projeto "ficha limpa", que torna inelegíveis candidatos que tenham sido condenados pela Justiça em primeira instância em processos criminais, eleitorais e de abuso de poder (PLP 518/09).
Num ano eleitoral, os líderes avaliam que o Parlamento deve dar uma satisfação à sociedade.
Se a proposta for aprovada antes das convenções partidárias de junho, a nova regra poderá ser aplicada para as eleições de outubro, quando o país escolherá o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
Um grupo de trabalho foi criado para reunir em um mesmo texto consensual as propostas de 10 projetos sobre o tema que tramitam em conjunto na Câmara.
O líder do PT, deputado Fernando Ferro, rebate as críticas de que o grupo pode atrasar as votações.
"É uma matéria que tem uma necessidade de esta Casa dar uma resposta, mas no mês de março, essa matéria deve vir a votação. Há um congestionamento da agenda com Medidas Provisórias e os projetos do pré--sal, portanto, acho natural que ela venha na sequência"
O líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen, também é favorável à proposta. Ele já indicou o deputado Índio da Costa, do Democratas do Rio de Janeiro, para fazer parte do grupo que vai discutir a matéria. Bornhausen também acredita que não haverá atrasos na votação.
"Com consenso ou dissenso, o que tiver no final de fevereiro, nós vamos abrir março com uma política muito forte de colocar isso em Plenário e o presidente (Temer) tem esse compromisso conosco. Essa matéria é tão importante que ela precisa entrar em pauta no momento que tenha condições de ser votada. Com o pré-sal em pauta, nós teremos dificuldade de votá-la. Essa é a grande realidade. Vamos fazer a votação do pré-sal e em seguida o Democratas vai fechar questão na votação do ficha limpa a partir do início de março que é quando imagino teremos concluído o pré-sal".
A "ficha limpa" será votada diretamente em Plenário. Dos dez projetos sobre o tema, o mais antigo é de iniciativa do Executivo, de 1993.
Entre as propostas, há também um projeto de inciativa popular apresentado ao Congresso em outubro do ano passado e que recebeu 1 milhão e 300 mil assinaturas coletadas em todo país pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Ouça a matéria em http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=99651">http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=99651
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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
De O Globo - MCCE diz que não aceita desfiguração do projeto Ficha Limpa
Plantão | Publicada em 05/02/2010 às 17h05m
Isabel Braga
Isabel Braga
BRASÍLIA - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) cobrou, mais uma vez, que a Câmara coloque em pauta a votação do projeto "Ficha Limpa". Os líderes partidários decidiram nesta semana criar uma comissão para modificar o texto do projeto de iniciativa popular, isso porque, segundo eles, haveria dificuldades de aprovar o veto à candidatura de políticos com condenação em primeira instância na Justiça. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o MCCE diz que é a favor do diálogo para aprimorar a lei, mas não aceita que "eventuais alterações redacionais venham a desfigurar os princípios que nortearam a iniciativa".
Leia a matéria na íntegra em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/02/05/mcce-diz-que-nao-aceita-desfiguracao-do-projeto-ficha-limpa-915793047.asp
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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
Do Estadão - Projeto Ficha Limpa ficará sujeito a consenso partidário
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010, 09:57 | Online
Temer convidou partidos a participarem da discussão de nova versão, para garantir aprovação do projeto
Bruno Siffredi, do estadao.com.br
SÃO PAULO - O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), solicitou que cada partido indique um representante para participar da discussão sobre o projeto de iniciativa popular 518/09 - conhecido como Ficha Limpa - para tentar atingir um consenso em relação à proposta que proíbe a candidatura de postulantes a cargos públicos com problemas na Justiça. O pedido foi apresentado na quarta-feira, 3, durante a reunião com as lideranças partidárias realizada nesta manhã no gabinete da Presidência. Temer é favorável a iniciar a discussão sobre o projeto no plenário na semana que vem.
O projeto Ficha Limpa foi entregue à Câmara em 29 de setembro do ano passado. A ONG Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já apresentou 1,5 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil em apoio à proposta. O número é maior do que o necessário para que siga adiante, mas o projeto ainda não entrou na pauta do Congresso por falta de acordo entre os líderes. Há resistência em quase todos os partidos, porque o projeto estabelece que não seja concedido registro eleitoral aos políticos condenados em primeira instância por crimes graves, como crimes contra a vida e contra a administração e patrimônio públicos, em ações feitas pelo Ministério Público.
O novo líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro, disse que a proposta de Temer é interessante, pois vai permitir que o projeto sofra uma alteração "necessária" antes de ser submetida ao voto. "Nós achamos que ela tem fundamento, mas temos que estabelecer alguns patamares para evitar pré-julgamentos e que seja retirado o direito de defesa", ressaltou.
Ferro assinalou alguns dos motivos que levaram as bancadas partidárias a se posicionarem de maneira contrária à proposta original. "Nós sabemos que muitos processos em primeira instância têm componentes de disputas locais", indicou o deputado. Ferro disse acreditar que, caso não seja alterado, o projeto deixaria os políticos sujeitos à decisões judiciais influenciadas por "pressões políticas e partidárias".
"Inclusive nós sabemos de perseguições políticas, envolvimento de poder judiciário e poder executivo na primeira instância", acrescentou. Ferro admitiu que a formulação original da proposta já foi descartada pelos parlamentares. Caso chegue ao plenário, o Ficha Limpa deverá ser atenuado para que apenas políticos punidos por uma decisão colegiada de segunda instância sejam impedidos de participar das eleições, como já havia sido antecipado na terça-feira.
Michel Temer espera ter as indicações dos representantes de cada partido até as 19h, indicou a assessoria. O presidente da Câmara pretende levar o projeto a voto em março, mas sabe que antes será necessário garantir um consenso entre os partidos para que seja possível conseguir a aprovação em ano eleitoral.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,projeto-ficha-limpa-ficara-sujeito-a-consenso-partidario,506314,0.htm
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Ophir apóia projeto Ficha Limpa e diz: ano eleitoral pressionará Congresso
Brasília, 03/02/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (03) que apóia integralmente o projeto de iniciativa popular que recebeu 1,3 milhão de assinaturas e estabelece novos critérios para a disputa de cargos públicos, mais conhecido como "projeto Ficha Limpa". Segundo Ophir, a OAB vai pressionar o Congresso Nacional em conjunto com a CNBB para que esse projeto saia do papel, receba o efetivo engajamento do Legislativo e torne-se realidade. "O ano eleitoral é um período muito difícil, mas devemos aproveitar esse período, em que os políticos não querem se indispor com suas bases, para dar desenvolvimento e eficácia a esse projeto", analisa Ophir.
O texto do projeto Ficha limpa estabelece que não podem concorrer às eleições pessoas condenadas ou com denúncias recebidas sobre crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar e pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Na avaliação de Ophir, o político deve compreender com "P maiúsculo" a sua função de ser político.
O texto do projeto ainda sugere a extensão para oito anos da proibição de candidatura de pessoas com algum tipo de impedimento legal. Também torna mais célere a tramitação de processos judiciais relacionados ao abuso de poder nas eleições.
Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=18972
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O texto do projeto Ficha limpa estabelece que não podem concorrer às eleições pessoas condenadas ou com denúncias recebidas sobre crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar e pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Na avaliação de Ophir, o político deve compreender com "P maiúsculo" a sua função de ser político.
O texto do projeto ainda sugere a extensão para oito anos da proibição de candidatura de pessoas com algum tipo de impedimento legal. Também torna mais célere a tramitação de processos judiciais relacionados ao abuso de poder nas eleições.
Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=18972
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Da Agência Câmara - Novo líder do PSDB defende proposta alternativa ao Ficha Limpa
03/02/2010 15:03
Gilberto Nascimento
À frente da liderança do PSDB neste ano, o deputado João Almeida (BA) disse que apoia a criação de uma proposta alternativa ao projeto da Ficha Limpa (PLP 518/09). De acordo com o líder, o partido defende regras mais rígidas de inelegibilidade, mas questiona se a condenação em primeira instância deveria impedir a candidatura. "A partir de uma decisão em segunda instância pode ser uma boa solução", afirma.
Nesta quarta-feira, em reunião de líderes, foi acertada a criação de uma comissão para análise do Ficha Limpa e de outros nove projetos que alteram a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90). O colegiado também decidiu adiar a votação dos projetos do pré-sal. "Defendemos que tenhamos tempo para discutir essas matérias, que são de grande importância", disse.
Gilberto Nascimento
À frente da liderança do PSDB neste ano, o deputado João Almeida (BA) disse que apoia a criação de uma proposta alternativa ao projeto da Ficha Limpa (PLP 518/09). De acordo com o líder, o partido defende regras mais rígidas de inelegibilidade, mas questiona se a condenação em primeira instância deveria impedir a candidatura. "A partir de uma decisão em segunda instância pode ser uma boa solução", afirma.
Nesta quarta-feira, em reunião de líderes, foi acertada a criação de uma comissão para análise do Ficha Limpa e de outros nove projetos que alteram a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90). O colegiado também decidiu adiar a votação dos projetos do pré-sal. "Defendemos que tenhamos tempo para discutir essas matérias, que são de grande importância", disse.
Natural de Brejões (BA), o geólogo João Almeida iniciou a militância política no movimento estudantil, na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Aos 63 anos, cumpre o quinto mandato consecutivo na Câmara.
A Agência Câmara está produzindo entrevistas com os novos líderes partidários. Leia a entrevista concedida por João Almeida.
Agência Câmara - Como o PSDB vai atuar em relação à votação dos projetos do pré-sal? Haverá alguma orientação para a bancada?
João Almeida - Essa é uma votação que não pode ser decidida com critério partidário porque envolve critério federativo. A bancada vai ser liberada para votar da forma como achar mais adequada, de acordo com seus compromissos estaduais. Em relação ao encaminhamento, temos o compromisso votar.
Agência Câmara - A discussão já está madura para colocar em votação a partilha dos royalties?
João Almeida - Removida a questão do veto à lei orçamentária, vamos votar todos os projetos, mas defendemos mais tempo para discutir essas matérias, que são de grande importância. Não há precedente no mundo de um projeto da monta do de capitalização da Petrobras. Não é no Brasil, é no mundo. Então não é uma matéria para chegar no Plenário e votar num dia, sob regime de urgência ou qualquer outra forma que impeça o debate. Mas temos que votar antes o veto ao Orçamento para, na sequência, discutirmos o calendário de votação dos projetos do pré-sal.
Agência Câmara - Outro projeto que será discutido neste ano de eleições é o da Ficha Limpa. Qual é a posição da bancada?
João Almeida - Há uma decisão do presidente Michel Temer de constituir uma comissão para apreciar os projetos que estão em tramitação sobre a matéria e, até o fim do mês, ter uma nova proposta que possa ser submetida ao Plenário. Somos favoráveis a que se encontre uma solução. Em princípio não achamos uma fórmula muito adequada a decisão em primeira instância dessa questão. Talvez a partir de uma decisão do colegiado, em segunda instância, pode ser uma boa solução. A primeira instância é muito passível de pressões políticas locais - não é pouco comum os juízes se envolverem no processo eleitoral como atores políticos.
Agência Câmara - Qual é a pauta prioritária do partido neste ano?
João Almeida - Alguns projetos têm consequências muito ruins para os erários nacional e estaduais, e nós queremos evitar essa oneração para os governos futuros. E há algumas matérias que merecem apreciação e nós vamos apoiá-las, como a proposta que surgiu hoje de apoiar um conjunto de medidas relativas à proteção da mulher. Estamos selecionando algumas para propor como interesse do nosso partido.
Leia entrevistas com outros líderes partidários:
Pré-sal e aposentadorias estão entre as prioridades, diz líder do PT
PDT obstruirá Plenário para forçar votação da PEC das 40 horas
DEM vai priorizar pré-sal, redução de impostos e Defesa Civil
Líder do PPS defende reajuste para aposentados
Líder do governo quer manter o clima eleitoral longe da Câmara
Íntegra da proposta:
Do Blog do Noblat - Câmara muda texto de projeto sobre 'ficha suja'
04.02.10 . deu em o globo
Câmara muda texto de projeto sobre ‘ficha suja’
Apenas candidatos condenados em segunda instância deverão sofrer punição; votação será em março
De Isabel Braga:
Cientes das dificuldades de aprovação do veto à candidatura de políticos com condenação em primeira instância na Justiça, os líderes partidários da Câmara decidiram criar ontem uma comissão para modificar o texto do projeto de iniciativa popular, conhecido como Ficha Limpa.
A proposta foi feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que enfatizou a necessidade de dar uma resposta à sociedade ao projeto de lei entregue em setembro com mais de 1,3 milhão de assinaturas. A votação do projeto foi adiada para março, mas há quem defenda que é preciso mais tempo para o debate.
Líderes partidários consideram que o mais adequado é impedir a candidatura dos que já foram condenados em segunda instância, ou seja por um colegiado de juízes e não apenas por decisão de um juiz.
Se o projeto for aprovado até junho na Câmara e no Senado, valerá como regra para as eleições deste ano. Para os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a decisão de adiar novamente a votação é frustrante.
— Acreditamos que os parlamentares encontrarão um texto que garanta a vontade da sociedade e não algo que seja apenas para dar uma satisfação. A população quer mudança de verdade. Espero que eles não aleijem o nosso projeto — afirmou a diretora do MCCE, Jovita José Rosa.
A proposta de iniciativa popular tramita na Câmara conjuntamente com outro projeto de teor semelhante, que já passou pelas comissões e está pronto para ser votado em plenário. Ele veda o registro de candidatura aos políticos condenados em primeira instância, por crimes graves, como crimes contra a vida e contra a administração e patrimônio públicos. Mas só no caso de ações feitas por integrantes do Ministério Público. Leia mais em O Globo
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/02/04/camara-muda-texto-de-projeto-sobre-ficha-suja-263415.asp
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Do Congresso em Foco - Votação do projeto “ficha limpa” fica para março
03/02/2010 - 13h10
A votação do projeto que proíbe a candidatura em eleições de processados na Justiça, conhecido como projeto "ficha limpa", ficará para março. A decisão foi tomada na reunião de líderes, em que ficou definida a criação de uma comissão especial para consolidar em um só texto todos os projetos existentes na Casa sobre o tema.
Segundo o líder do PSDB, João Almeida (BA), a comissão deve apresentar o texto final até o fim de fevereiro. A proposta foi feita pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que havia prometido colocar o “ficha limpa” em votação na próxima semana.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que Temer demonstrou interesse em votar o projeto e pediu aos líderes que apresentem observações para discutir o tema em março. Mas, segundo o líder, o governo não irá se posicionar sobre a proposta. "O governo não encaminhará nenhum posicionamento sobre o tema”, afirmou Vaccarezza.
O líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), avalia que o Congresso deve votar a proposta ainda este semestre para “dar uma resposta à sociedade”. O projeto, de iniciativa popular, chegou ao Congresso com 1,5 milhão de assinaturas em setembro do ano passado. Para valer para as próximas eleições, a proposta precisa ser votada até maio.
“É preciso dar uma resposta à sociedade. Temos uma preocupação de não fazer pré-julgamento e manter plenamente o direito de defesa, mas, ao mesmo tempo, responder à sociedade. O presidente Temer, ele, pessoalmente, demonstra empenho nisso”, disse Ferro.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31690
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De O Globo - Votação do projeto 'Ficha Limpa' deve ficar para março; partidos vão elaborar texto alternativo
Publicada em 03/02/2010 às 14h03
Isabel Braga
Isabel Braga
BRASÍLIA - A votação do projeto de lei de iniciativa popular que veta a candidatura dos políticos com condenação na Justiça, o chamado projeto Ficha Limpa , deve ficar só para março. Durante reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu a nova data e pediu que cada partido indique um representante para tentar formatar um texto alternativo ao projeto.
Leia a reportagem na íntegra em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/02/03/votacao-do-projeto-ficha-limpa-deve-ficar-para-marco-partidos-vao-elaborar-texto-alternativo-915773999.asp
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Re: Escreva HOJE para os parlamentares, pela inclusão do PLP 518/09 na pauta da Câmara
Pessoal, segue modelo de mensagem, para facilitar.
Seguem também 2 listas de e-mails com todos os deputados por São Paulo.
Envie 2 e-mails com o texto abaixo: no primeiro e-mail, cole a lista 1 de destinatários, e no segundo e-mail, a lista 2.
Gastaremos só uns 2 minutos fazendo isso, mas, se ainda assim custar, então, pense num castelo cheio de cuecas com dinheiro e... MÃOS A OBRA!!
VALE MUITO A PENA!!!!
abs
Fernando Tossunian - SP
MODELO
Caro deputado,
representante da minha voz paulista junto aos demais parlamentares de todo o Brasil na Câmara dos Deputados, manifesto a Vossa Excelência minha vontade de ver o PLP 518/09 ser incluído na pauta de discussões do plenário.
Trata-se do projeto Ficha Limpa, projeto de lei escrito por iniciativa popular e subscrito por mais de 1,3 milhão de eleitores desejosos de fortalecer o jogo democrático limpo em nosso país.
Por favor, conheça, apóie este projeto e faça parte da história desta lei que ajudará a tornar a nossa sociedade um espaço melhor.
Muito obrigado,
um abraço.
LISTA 1
dep.abelardocamarinha@camara.gov.br, dep.aldorebelo@camara.gov.br, dep.alinecorrea@camara.gov.br, dep.antoniobulhoes@camara.gov.br, dep.antoniocarlosmendesthame@camara.gov.br, dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br, dep.antoniopalocci@camara.gov.br, dep.arlindochinaglia@camara.gov.br, dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br, dep.arnaldojardim@camara.gov.br, dep.arnaldomadeira@camara.gov.br, dep.betomansur@camara.gov.br, dep.bispogetenuta@camara.gov.br, dep.candidovaccarezza@camara.gov.br, dep.carlossampaio@camara.gov.br, dep.carloszarattini@camara.gov.br, dep.celsorussomanno@camara.gov.br, dep.devanirribeiro@camara.gov.br, dep.dimasramalho@camara.gov.br, dep.dr.nechar@camara.gov.br, dep.dr.talmir@camara.gov.br, dep.dr.ubiali@camara.gov.br, dep.duartenogueira@camara.gov.br, dep.edsonaparecido@camara.gov.br, dep.eleusespaiva@camara.gov.br, dep.emanuelfernandes@camara.gov.br, dep.fernandochiarelli@camara.gov.br, dep.fernandochucre@camara.gov.br, dep.franciscorossi@camara.gov.br, dep.guilhermecampos@camara.gov.br, dep.ivanvalente@camara.gov.br, dep.janeterochapieta@camara.gov.br, dep.jeffersoncampos@camara.gov.br, dep.jilmartatto@camara.gov.br, dep.joaodado@camara.gov.br
LISTA 2
dep.joaopaulocunha@camara.gov.br, dep.jorginhomaluly@camara.gov.br, dep.joseanibal@camara.gov.br, dep.josec.stangarlini@camara.gov.br, dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br, dep.josegenoino@camara.gov.br, dep.josementor@camara.gov.br, dep.josepaulotoffano@camara.gov.br, dep.juliosemeghini@camara.gov.br, dep.lobbeneto@camara.gov.br, dep.lucianacosta@camara.gov.br, dep.luizaerundina@camara.gov.br, dep.marceloortiz@camara.gov.br, dep.marciofranca@camara.gov.br, dep.micheltemer@camara.gov.br, dep.miltonmonti@camara.gov.br, dep.miltonvieira@camara.gov.br, dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.br, dep.paesdelira@camara.gov.br, dep.paulomaluf@camara.gov.br, dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br, dep.pauloteixeira@camara.gov.br, dep.regisdeoliveira@camara.gov.br, dep.renatoamary@camara.gov.br, dep.ricardoberzoini@camara.gov.br, dep.ricardotripoli@camara.gov.br, dep.robertoalves@camara.gov.br, dep.robertosantiago@camara.gov.br, dep.silviotorres@camara.gov.br, dep.vadaogomes@camara.gov.br, dep.valdemarcostaneto@camara.gov.br, dep.vanderleimacris@camara.gov.br, dep.vicentinho@camara.gov.br, dep.walterihoshi@camara.gov.br, dep.williamwoo@camara.gov.br
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Seguem também 2 listas de e-mails com todos os deputados por São Paulo.
Envie 2 e-mails com o texto abaixo: no primeiro e-mail, cole a lista 1 de destinatários, e no segundo e-mail, a lista 2.
Gastaremos só uns 2 minutos fazendo isso, mas, se ainda assim custar, então, pense num castelo cheio de cuecas com dinheiro e... MÃOS A OBRA!!
VALE MUITO A PENA!!!!
abs
Fernando Tossunian - SP
MODELO
Caro deputado,
representante da minha voz paulista junto aos demais parlamentares de todo o Brasil na Câmara dos Deputados, manifesto a Vossa Excelência minha vontade de ver o PLP 518/09 ser incluído na pauta de discussões do plenário.
Trata-se do projeto Ficha Limpa, projeto de lei escrito por iniciativa popular e subscrito por mais de 1,3 milhão de eleitores desejosos de fortalecer o jogo democrático limpo em nosso país.
Por favor, conheça, apóie este projeto e faça parte da história desta lei que ajudará a tornar a nossa sociedade um espaço melhor.
Muito obrigado,
um abraço.
LISTA 1
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LISTA 2
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Re: Escreva HOJE para os parlamentares, pela inclusão do PLP 518/09 na pauta da Câmara
Pessoal,
Repassando mais uma importante notícia e aproveitando para anexar o arquivo dos nomes dos deputados de São Paulo para facilitar a identificação aos paulistas.
Agora é mãos à obra!
boa sorte a todos nós!
abraços
--
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Acesse o arquivo com a relação dos deputados estaduais de São Paulo em:
http://spreadsheets.google.com/pub?key=t_P089EPHpjh0jyc8N3IP5g&single=true&gid=0&output=html
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Re: Escreva HOJE para os parlamentares, pela inclusão do PLP 518/09 na pauta da Câmara
Aos coordenadores da CFL-SP
Olha, hoje ouvi de manhã, que o projeto 518/09 é um dos q pode ser pautado para este semestre. Contudo, não quer dizer que será aprovado pelos deputados. Há uma distância longa entre ser pautado, votado e aprovado. Por isso os MCCE e CFL não pode deixar de pressionar todo os dias.
Estão de parabens pelo alerta e a conclamação do adeptos ao projeto.
O deputado que me representa (Ivan Valente-Psol) desde a primeira hora é aliado ao movimento, inclusive faz parte da Comissão de recebimento e encaminhamento, na sua transação na casa.
A aprovação deste projeto é vital para a disciplina e correção dos desmandos que vimos presenciando em todo o Brasil. A corrupção não tem tamanho, na sua pequenes ou grandeza é uma grande perversão para a adm.pública.
atenc. edgar.
Enviado por Edgar Pereira Louzi, de São Paulo - SP
Enviado por Edgar Pereira Louzi, de São Paulo - SP
Escreva HOJE para os parlamentares, pela inclusão do PLP 518/09 na pauta da Câmara
Prezad@,
Hoje, dia 03/02/10, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, irá propor aos líderes partidários a inclusão do PLP 518/09 na pauta de discussões do plenário.
É hora de mostrarmos aos parlamentares que a população quer que isso aconteça.
Escreva aos deputados de seu Estado pedindo para que eles cobrem dos líderes partidários esta inclusão, e repasse esta mensagem incentivando que outras pessoas façam o mesmo.
A ação de cada um de nós neste momento é fundamental.
No site da Câmara dos Deputados você pode acessar um arquivo com os nomes, telefones e e-mails de todos os deputados federais do Brasil - entre na página http://www2.camara.gov.br/deputados/arquivo.
Você também pode enviar mensagens para eles através do site da Câmara, na área Fale com o Deputado: http://www2.camara.gov.br/internet/popular/falecomdeputado.html/.
Vamos em frente, pela aprovação do Projeto Ficha Limpa; contamos com você.
Um grande abraço,
Hoje, dia 03/02/10, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, irá propor aos líderes partidários a inclusão do PLP 518/09 na pauta de discussões do plenário.
É hora de mostrarmos aos parlamentares que a população quer que isso aconteça.
Escreva aos deputados de seu Estado pedindo para que eles cobrem dos líderes partidários esta inclusão, e repasse esta mensagem incentivando que outras pessoas façam o mesmo.
A ação de cada um de nós neste momento é fundamental.
No site da Câmara dos Deputados você pode acessar um arquivo com os nomes, telefones e e-mails de todos os deputados federais do Brasil - entre na página http://www2.camara.gov.br/deputados/arquivo.
Você também pode enviar mensagens para eles através do site da Câmara, na área Fale com o Deputado: http://www2.camara.gov.br/internet/popular/falecomdeputado.html/.
Vamos em frente, pela aprovação do Projeto Ficha Limpa; contamos com você.
Um grande abraço,
Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa - MCCE
Comitê 9840 Estadual São Paulo
http://campanhafichalimpasp.blogspot.com
campanhafichalimpasp@uol.com.br
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Campanha Ficha Limpa - MCCE
Comitê 9840 Estadual São Paulo
http://campanhafichalimpasp.blogspot.com
campanhafichalimpasp@uol.com.br
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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
Dimas defende votação do projeto ficha limpa na abertura do ano legislativo
02.02.10
Por: Lércio Bispo/Da Redação
Por: Lércio Bispo/Da Redação
O deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) aproveitou a abertura dos trabalhos legislativo de 2010, nesta terça-feira, para defender a votação do chamado prejeto ficha Limpa (PLP 518/09), que impõe regras de inelegibilidade aos candidatos nas eleições.
O ficha limpa é uma proposta de iniciativa popular que recebeu 1,3 milhões de assinaturas de brasileiros, e foi entregue ao presidente da Câmara no ano passado. O projeto torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como estupro, uso de mão-de-obra escrava, e até mesmo improbidade administrativa.
“Além deste projeto, há outras nove propostas semelhantes que vem sendo discutidas na Câmara desde 1993, todas prontas para entrar na pauta de votações do plenário. Não há porque postergar mais”, argumenta o deputado.
Para ele, os candidatos a cargos eletivos (vereadores, prefeitos, deputados, governadores, senadores e presidente da República) devem ter o mesmo caráter do atestado de antecedentes criminais e da carta de referência, documentos que são exigidos por empregadores aos que pleiteiam vagas de trabalho.
“A sociedade, indignada com tantos escândalos, exige uma resposta de nós políticos na elaboração de leis eleitorais mais transparentes ”, disse ao lembrar que o projeto é defendido por diversas entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
“É muito importante que os candidatos prestem contas sobre a sua situação com a Justiça, para que os eleitores façam a escolha de quem tem a melhor condição de representá-los no Legislativo ou no Executivo. O que a sociedade clama é melhoria do perfil dos candidatos a cargos eletivos no País”, afirma Dimas
Dimas ressaltou ainda que o projeto ficha limpa torna inelegíveis por oito anos os parlamentares condenados por quebra de decoro, mesmo os que renunciarem para evitar a cassação.
PECs
Além dos projetos que tratam das novas regras eleitorais, Dimas Ramalho disse que se empenhará pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 29, que prevê, entre outros pontos, a aplicação de no mínimo 12% do orçamento dos governos na saúde; e também da PEC 300, que equipara o salário dos policiais militares e bombeiros aos recebidos pela categoria no Distrito Federal.
Fonte: Portal do PPS - http://portal.pps.org.br/portal/showData/168838
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Da Folha de São Paulo - Renata Lo Prete
Dupla função
RENATA LO PRETE . 02.02.10
Pop 1. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), indicou que pretende ceder à pressão da opinião pública e incluir na pauta, já na próxima semana, o projeto que exige "ficha limpa" dos políticos como pré-requisito para candidaturas.
Pop 2. Apresentado em setembro passado com o respaldo de 1,3 milhão de assinaturas, o texto prevê que condenados em primeira ou única instância por crimes graves não possam disputar. Mas, se realmente for a voto, a tendência é de a restrição ser aliviada, tornando inelegíveis apenas os que tenham sido punidos por uma decisão colegiada de segunda instância.
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RENATA LO PRETE . 02.02.10
Pop 1. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), indicou que pretende ceder à pressão da opinião pública e incluir na pauta, já na próxima semana, o projeto que exige "ficha limpa" dos políticos como pré-requisito para candidaturas.
Pop 2. Apresentado em setembro passado com o respaldo de 1,3 milhão de assinaturas, o texto prevê que condenados em primeira ou única instância por crimes graves não possam disputar. Mas, se realmente for a voto, a tendência é de a restrição ser aliviada, tornando inelegíveis apenas os que tenham sido punidos por uma decisão colegiada de segunda instância.
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terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
Do Estadão - Temer quer levar projeto 'Ficha Limpa' para a pauta da Câmara
Proposta que prevê inelegibilidade para políticos condenados será discutida por líderes nesta quarta-feira
Bruno Siffredi, do estadao.com.br
SÃO PAULO - O projeto de iniciativa popular 518/09 - conhecido como Ficha Limpa -, que proíbe a candidatura de postulantes a cargos públicos com problemas na Justiça, pode entrar na pauta da Câmara dos Deputados já na próxima semana. A assessoria do presidente da Casa, deputado Michel Temer, confirmou nesta terça-feira, 2, que o deputado vai colocar o tema na pauta da primeira reunião com os líderes partidários do ano, que ocorre nesta quarta-feira, 3. Temer é favorável a iniciar a discussão sobre o projeto no plenário na semana que vem.
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Bruno Siffredi, do estadao.com.br
SÃO PAULO - O projeto de iniciativa popular 518/09 - conhecido como Ficha Limpa -, que proíbe a candidatura de postulantes a cargos públicos com problemas na Justiça, pode entrar na pauta da Câmara dos Deputados já na próxima semana. A assessoria do presidente da Casa, deputado Michel Temer, confirmou nesta terça-feira, 2, que o deputado vai colocar o tema na pauta da primeira reunião com os líderes partidários do ano, que ocorre nesta quarta-feira, 3. Temer é favorável a iniciar a discussão sobre o projeto no plenário na semana que vem.
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A ONG Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já apresentou 1,5 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil em apoio ao projeto. O número é maior do que o necessário para que este siga adiante, mas a proposta ainda não entrou na pauta do Congresso por falta de acordo entre os líderes.
"Isso (a entrada do projeto na pauta) depende da reunião com os líderes partidários, se a maioria concordar, o tema avança", explicou a assessoria, que admitiu ser necessária uma "solução negociada".
Apresentado em setembro, o projeto Ficha Limpa prevê que indivíduos condenados em primeira ou única instância por crimes graves não possam disputar as eleições. No entanto, caso chegue ao plenário, a proposta deve ser atenuada para que apenas políticos punidos por uma decisão colegiada de segunda instância sejam impedidos de participar das eleições.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,temer-quer-levar-projeto-ficha-limpa-para-a-pauta-da-camara,505119,0.htm
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Comitê 9840/MT quer dialogar com instituições que possam impedir candidaturas de corruptos
O Comitê 9840, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), no Estado do Mato Grosso, se destaca na região com suas ações de combate à corrupção. Em 2009, diversas ações provocaram os eleitores locais a apoiarem a Campanha Ficha Limpa. De acordo com o coordenador do Comitê 9840/MT, Antônio Cavalcante Filho, conhecido como Ceará, e o advogado da entidade, Vilson Nery, é preciso dar continuidade a esse trabalho em 2010, sensibilizando o judiciário sobre a urgência do tema. A seguir, leia trechos da conversa que o site do MCCE teve com Cavalcante e Nery.
MCCE - O Comitê 9840 do MT já fez um planejamento este ano?
Cavalcante - O Estado de Mato Grosso é prodigioso em grandes escândalos, assim podemos dizer que a Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, que investigou a atuação da chamada ‘máfia das ambulâncias’ foi arquitetada e executada em sua maioria por empresas e políticos deste Estado, para citar um pequeno exemplo. Políticos enrolados com este e outros escândalos nem sempre tiveram a candidatura impedida. Alguns disputaram eleição e foram rejeitados pelo voto popular. Mas nós queremos mais: vamos dialogar com o judiciário eleitoral e com o Ministério Público, objetivando impedir o registro dos chamados candidatos ‘ficha suja’. Queremos também que o Ministério Público do Trabalho (MPT) fiscalize o trabalho dos cabos eleitorais no período da campanha. Também queremos publicar na internet a ficha dos candidatos, para que o eleitor possa separar o joio do trigo, e não votar em político corrupto.
MCCE - O Mato Grosso tem um contexto político específico. Quais os desafios do Comitê 9840 em 2010?
Cavalcante- O grande desafio é provocar as instituições para que efetivamente exerçam suas atribuições. Para se ter uma idéia, dos 19 vereadores de Cuiabá, eleitos em 2008, dois tiveram seus mandatos cassados pelos próprios pares, por provocação do MCCE, ainda no primeiro ano de mandato (2009). Mas antes, ainda no período de campanha, ambos foram denunciados à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público e à Polícia Federal. Assim mesmo se elegeram de modo irregular e exerceram seu mandato contra os interesses do povo. A função de cassar mandato (ainda que seja por crime de responsabilidade) é da justiça, então precisamos dialogar muito com juízes e promotores, neste ano.
MCCE - Quais os crimes mais comuns que o Comitê 9840 já observou e denunciou no MT em ano eleitoral?
Nery- Mato Grosso tem particularidades em relação a outros estados. A primeira delas é o tamanho, as distâncias. Há lugares que, em algumas épocas do ano, o acesso só é possível se o trajeto for feito por barcos ou avião. Mas ali, nesses locais, tem gente morando. São ribeirinhos, garimpeiros, seringueiros e índios. Uma população altamente suscetível à compra de voto, pressionada por políticos. Há poucos índios que se inserem na disputa eleitoral. Assim, as nações indígenas são alvo de políticos, que formam verdadeiros currais eleitorais. Mas, além da compra de voto, feita também nos bolsões de pobreza, observa-se o uso da máquina pública, da estrutura de prefeituras, de hospitais, etc, para influenciar no voto do eleitor. Combatemos com toda a força os “tele candidatos”, políticos que usam rádio e televisão para a campanha. Em média, 15% dos ocupantes de cargos eleitos (deputados, vereadores) têm palanques em rádios e tevês.
MCCE- O que vocês têm feito para ajudar na aprovação do PL da Ficha Limpa?
Nery - O engajamento da sociedade nesse debate nos deixou animados. Foram colhidas muitas assinaturas e havia poucas entidades efetivamente empenhadas na divulgação do projeto de lei e na coleta de assinaturas. Mas o povo deu um sinal positivo, acessando o site do Comitê de Mato Grosso (www.mcce-mt.org) e imprimindo os abaixo assinados. O Ministério Público Federal ajudou a divulgar a campanha, assim como o Ministério Público Estadual, também muito receptivo.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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MCCE - O Comitê 9840 do MT já fez um planejamento este ano?
Cavalcante - O Estado de Mato Grosso é prodigioso em grandes escândalos, assim podemos dizer que a Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, que investigou a atuação da chamada ‘máfia das ambulâncias’ foi arquitetada e executada em sua maioria por empresas e políticos deste Estado, para citar um pequeno exemplo. Políticos enrolados com este e outros escândalos nem sempre tiveram a candidatura impedida. Alguns disputaram eleição e foram rejeitados pelo voto popular. Mas nós queremos mais: vamos dialogar com o judiciário eleitoral e com o Ministério Público, objetivando impedir o registro dos chamados candidatos ‘ficha suja’. Queremos também que o Ministério Público do Trabalho (MPT) fiscalize o trabalho dos cabos eleitorais no período da campanha. Também queremos publicar na internet a ficha dos candidatos, para que o eleitor possa separar o joio do trigo, e não votar em político corrupto.
MCCE - O Mato Grosso tem um contexto político específico. Quais os desafios do Comitê 9840 em 2010?
Cavalcante- O grande desafio é provocar as instituições para que efetivamente exerçam suas atribuições. Para se ter uma idéia, dos 19 vereadores de Cuiabá, eleitos em 2008, dois tiveram seus mandatos cassados pelos próprios pares, por provocação do MCCE, ainda no primeiro ano de mandato (2009). Mas antes, ainda no período de campanha, ambos foram denunciados à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público e à Polícia Federal. Assim mesmo se elegeram de modo irregular e exerceram seu mandato contra os interesses do povo. A função de cassar mandato (ainda que seja por crime de responsabilidade) é da justiça, então precisamos dialogar muito com juízes e promotores, neste ano.
MCCE - Quais os crimes mais comuns que o Comitê 9840 já observou e denunciou no MT em ano eleitoral?
Nery- Mato Grosso tem particularidades em relação a outros estados. A primeira delas é o tamanho, as distâncias. Há lugares que, em algumas épocas do ano, o acesso só é possível se o trajeto for feito por barcos ou avião. Mas ali, nesses locais, tem gente morando. São ribeirinhos, garimpeiros, seringueiros e índios. Uma população altamente suscetível à compra de voto, pressionada por políticos. Há poucos índios que se inserem na disputa eleitoral. Assim, as nações indígenas são alvo de políticos, que formam verdadeiros currais eleitorais. Mas, além da compra de voto, feita também nos bolsões de pobreza, observa-se o uso da máquina pública, da estrutura de prefeituras, de hospitais, etc, para influenciar no voto do eleitor. Combatemos com toda a força os “tele candidatos”, políticos que usam rádio e televisão para a campanha. Em média, 15% dos ocupantes de cargos eleitos (deputados, vereadores) têm palanques em rádios e tevês.
MCCE- O que vocês têm feito para ajudar na aprovação do PL da Ficha Limpa?
Nery - O engajamento da sociedade nesse debate nos deixou animados. Foram colhidas muitas assinaturas e havia poucas entidades efetivamente empenhadas na divulgação do projeto de lei e na coleta de assinaturas. Mas o povo deu um sinal positivo, acessando o site do Comitê de Mato Grosso (www.mcce-mt.org) e imprimindo os abaixo assinados. O Ministério Público Federal ajudou a divulgar a campanha, assim como o Ministério Público Estadual, também muito receptivo.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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Da Gazeta do Povo - Editorial: Ficha limpa no Congresso
Publicado em 23/01/2010
O recesso parlamentar no Congresso Nacional pode ser útil para a Casa para acalmar os ânimos e tirar o foco dos temas polêmicos. Um deles, porém, não pode ser esquecido e deve ser motivo de mobilização por parte da sociedade civil logo no início do ano legislativo, em fevereiro. Conhecido como Ficha Limpa, o Projeto de Iniciativa Popular 518/09, protocolado em setembro do ano passado, teve sua análise jogada para este ano. De acordo com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não havia acordo entre os líderes para votá-lo.
Tal projeto recebeu a assinatura de 1,5 milhão de eleitores de todo o Brasil, mais do que necessário para que seguisse adiante. Torna inelegíveis os candidatos que tiverem sido condenados em primeira instância, ou seja, com denúncia acolhida em um tribunal por uma série de delitos – racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas –, bem como os já condenados por corrupção eleitoral. A proposta é essencial para a moralidade do sistema eleitoral. Tem a devida cautela de não prejudicar pessoas apenas denunciadas por crimes, já que a acusação pode ser indevida, fruto inclusive de uma rivalidade política entre adversários que disputam a mesma base eleitoral. Da mesma forma, a decisão em primeira instância permite que o denunciado se defenda, uma premissa da Justiça.
Mas se a denúncia foi acatada pela Justiça e com provas de que ali houve um ilícito, algo decidido em primeira instância, nada mais correto do que essa pessoa, ao menos enquanto não conseguir recurso da decisão, não poder concorrer a um mandato. Problemas na “vida pregressa” podem prejudicar interessados em participar de concursos para admissão no serviço público, mesmo que não tenham sido condenados em última instância. O mesmo critério deve restringir a participação de candidatos a futuros parlamentares ou governantes.
Se a candidatura for registrada, nem sempre há tempo hábil de explicar aos eleitores quem é quem na disputa. Nas eleições de 2008, os paranaenses elegeram 55 candidatos que respondiam a processos na Justiça já condenados em alguma instância judicial ou que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas ou ainda pelas Câmaras Municipais quando eram administradores públicos.
Esperar acordo dentre os líderes partidários para que seja analisado é aguardar que os próprios beneficiados pelas brechas da lei da inegibilidade decidam sobre seu futuro, porém de forma prejudicial a eles. Para que a proposta seja válida para as próximas eleições, Câmara e Senado precisam aprovar o projeto até o dia 5 de junho. Além da ONG Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que teve a iniciativa de recolher a assinatura, outras entidades da sociedade civil devem se juntar aos 1,5 milhão de eleitores e pressionar pela votação rápida do projeto. A sociedade mobilizada pode forçar essa votação a tempo e, assim como outro projeto de iniciativa popular apresentado há dez anos – o que passou a punir com multa e perda de mandato os políticos condenados por compra de votos –, pode ajudar a melhorar nosso sistema político-eleitoral que, apesar de fazer parte de uma democracia já consolidada, ainda apresenta contornos de um coronelismo atrasado, que produzia suas próprias “leis”.
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=966560&tit=Ficha-limpa-no-Congresso
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O recesso parlamentar no Congresso Nacional pode ser útil para a Casa para acalmar os ânimos e tirar o foco dos temas polêmicos. Um deles, porém, não pode ser esquecido e deve ser motivo de mobilização por parte da sociedade civil logo no início do ano legislativo, em fevereiro. Conhecido como Ficha Limpa, o Projeto de Iniciativa Popular 518/09, protocolado em setembro do ano passado, teve sua análise jogada para este ano. De acordo com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não havia acordo entre os líderes para votá-lo.
Tal projeto recebeu a assinatura de 1,5 milhão de eleitores de todo o Brasil, mais do que necessário para que seguisse adiante. Torna inelegíveis os candidatos que tiverem sido condenados em primeira instância, ou seja, com denúncia acolhida em um tribunal por uma série de delitos – racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas –, bem como os já condenados por corrupção eleitoral. A proposta é essencial para a moralidade do sistema eleitoral. Tem a devida cautela de não prejudicar pessoas apenas denunciadas por crimes, já que a acusação pode ser indevida, fruto inclusive de uma rivalidade política entre adversários que disputam a mesma base eleitoral. Da mesma forma, a decisão em primeira instância permite que o denunciado se defenda, uma premissa da Justiça.
Mas se a denúncia foi acatada pela Justiça e com provas de que ali houve um ilícito, algo decidido em primeira instância, nada mais correto do que essa pessoa, ao menos enquanto não conseguir recurso da decisão, não poder concorrer a um mandato. Problemas na “vida pregressa” podem prejudicar interessados em participar de concursos para admissão no serviço público, mesmo que não tenham sido condenados em última instância. O mesmo critério deve restringir a participação de candidatos a futuros parlamentares ou governantes.
Se a candidatura for registrada, nem sempre há tempo hábil de explicar aos eleitores quem é quem na disputa. Nas eleições de 2008, os paranaenses elegeram 55 candidatos que respondiam a processos na Justiça já condenados em alguma instância judicial ou que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas ou ainda pelas Câmaras Municipais quando eram administradores públicos.
Esperar acordo dentre os líderes partidários para que seja analisado é aguardar que os próprios beneficiados pelas brechas da lei da inegibilidade decidam sobre seu futuro, porém de forma prejudicial a eles. Para que a proposta seja válida para as próximas eleições, Câmara e Senado precisam aprovar o projeto até o dia 5 de junho. Além da ONG Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que teve a iniciativa de recolher a assinatura, outras entidades da sociedade civil devem se juntar aos 1,5 milhão de eleitores e pressionar pela votação rápida do projeto. A sociedade mobilizada pode forçar essa votação a tempo e, assim como outro projeto de iniciativa popular apresentado há dez anos – o que passou a punir com multa e perda de mandato os políticos condenados por compra de votos –, pode ajudar a melhorar nosso sistema político-eleitoral que, apesar de fazer parte de uma democracia já consolidada, ainda apresenta contornos de um coronelismo atrasado, que produzia suas próprias “leis”.
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=966560&tit=Ficha-limpa-no-Congresso
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IFC divulga projeto "Adote um município" em Porto Alegre
seg, 01/02/2010 - 14:24 — MCCE
O Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), uma das 43 entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), participou do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, divulgando o projeto "Adote um município", uma ação cujo objetivo é o controle social dos gastos públicos feito pelos próprios moradores das localidades, com apoio do instituto.
A iniciativa, lançada em 2004, foi inspirada nos trabalhos da Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo), de São Paulo, que realiza um importante trabalho de combate à corrupção a partir do acompanhamento da aplicação dos gastos municipais. Na cidade paulista, foram os moradores que mudaram o curso da história, denunciando a má administração à época e mobilizando toda a cidade sobre o tema da corrupção. O caso ficou conhecido nacionalmente e os vereadores, pressionados pela população, tiveram que cassar o prefeito de Ribeirão Bonito.
"Adote um município", A1M, conta com o apoio de acordos de cooperação desde 2006, com a Controladoria-Geral da União, Escola Superior do Ministério Público, Ministério da Ciência e Tecnologia, Câmara de Mediação e Arbitragem de Brasília. Além disso, por meio do A1M, cerca de 90 organização não-governamentais recebem apoio para desempenhar o controle social dos gastos públicos em suas cidades. O projeto já visitou mais de 50 municípios com a caravana "Todos contra a corrupção", conversando com prefeitos, vereadores e população sobre a importância do bom uso do dinheiro público.
As ações da iniciativa e das ong's parceiras geraram inúmeros processos de apuração de casos nos quais políticos são suspeitos de improbidade administrativa. "Quando chegamos nas cidades com a caravana, é como se a população enxergasse uma luz. Ela começa a perceber que pode haver ações concretas. É a reação se transformando em controle social", explica a diretora do MCCE e conselheira do IFC, Jovita José Rosa.
A divulgação do A1M no Fórum Social Mundial foi mais um chamado para que a sociedade brasileira faça parte da mudança dos quadros políticos no país, a exemplo do que outras iniciativas pretendem, como a Campanha Ficha Limpa. Existem várias formas de apoiar o projeto "Adote um município", como voluntário, como padrinho, para quem tem conhecimentos sobre a área de controle dos recursos públicos, ou financiador, sendo doador do projeto. As ong's e os padrinhos não pagam nada para participar.
Para saber mais sobre o A1M visite o site www.adoteummunicipio.org.br ou blog.adoteummunicipio.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE, direto do Fórum Social Mundial.
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Campanha Ficha Limpa ganha apoio da Transparência Capixaba Jovem
A ONG do Espírito Santo vem desenvolvendo várias ações de apoio à Campanha Ficha Lima do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), como a produção de um vídeo com depoimentos de jovens destaques locais no esporte e uma campanha de divulgação da Campanha pelo Twitter (veja abaixo).
No blog oficial da entidade, www.transparenciacapixaba.org.br/jovem, o visitante encontra matérias e informações sobre a atuação da Transparência.
Para divulgar a campanha Ficha Limpa, faremos uma promoção via twitter. As 20 pessoas que mais “rettwitarem” mensagens relâmpago da campanha, concorrerão a 3 camisas iguais às usadas pelas personalidades capixabas que apoiaram a Ficha Limpa (Neymara Carvalho, Bruno Malias, Mão, Burú, Alexandre Lima, Gustavo Macaco, Amaro Lima e Maylla Venturin). Veja o regulamento abaixo e comece a espalhar a ideia:
A promoção é uma iniciativa da Transparência Capixaba Jovem e não é de responsabilidade do MCCE (coordenador da campanha Ficha Limpa), apesar de apoiado pela coordenação do movimento. O intuito é divulgar o PLP 518/09 que barrará candidatos com a ficha suja de concorrerem a cargos públicos. A coordenação do núcleo Jovem sorteará 3 camisas conforme o layout acima entre as 10 pessoas que mais rettwitarem “mensagens relâmpago” conforme as regras abaixo. Não será permitida a participação de membros da Transparência Capixaba no sorteio, mas estes poderão rettwitar as mensagens em apoio ao projeto. O sorteio será realizado após computado os Rt’s dos participantes e ranqueados pelas ferramentas do Twitter como o UIOP.ME e o próprio contador de RT’s da rede social. A ferramenta utilizada para gerar o número dos participantes será o site random.org que gera números automáticos. Veja como proceder:
1) Retwitte o maior número de mensagens relâmpago que serão identificadas pelo início: #raioFichaLimpa (texto..), exemplo: “#raioFichaLimpa não vote em político com a ficha suja”. Não serão validados os RT’s que não utilizarem a ferramenta automática do Twitter, ou seja, não adianta escrever “RT @transcapjovem #raioFichaLimpa (texto..)” porque a ferramenta não mostrará aos organizadores de maneira automática. É preciso clicar no link “Retweet” apresentado na base das mensagens.
2) Não é necessário ser um seguidor da @Transcapjovem para participar.
3) A promoção se encerra na 4ª Feira, dia 03/02 às 20:00 e os prêmios serão entregues na sede da ONG, sendo o ganhador o único responsável por retirá-lo. Ganhadores de fora do estado arcarão com as despesas de envio ou poderão abdicar do prêmio, ocorrendo neste caso um novo sorteio para substituí-lo.
4) As camisas entregues serão no tamanho M, G ou GG na cor preta. O ganhador só poderá escolher um dos tamanhos citados.
5) A promoção começará a partir da primeira mensagem relâmpago postada no twitter
6) O intuito é divulgar o blog da Transparência Jovem e principalmente a campanha Ficha Limpa. Quaisquer divergências nesse regulamento poderão ser esclarecidas e corrigidas de maneira amigável. Não pretendemos gerar prejuízos a ninguém, portanto, queremos que todos os participantes entendam o espírito da promoção e acolham a proposta como um apoio a uma causa justa.
Fonte: Blog Transparência Capixaba Jovem
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domingo, 31 de janeiro de 2010
MCCE São Paulo - Calendário anual de reuniões
prezad@s, segue agenda das reuniões deste ano, lembrando que já estaremos nos reunindo dia 01/02, 2ª feira. Se possível repassem o convite. Abraços caci
MCCE do Estado de São Paulo
* Cronograma de Reuniões para o ano de 2.010
As reuniões ocorrerão sempre no horário das 15 às 18 horas no Prédio do MPD, Movimento do Ministério Público Democrático, à Rua Riachuelo, 217 – 5º. andar (Atrás da Faculdade de Direito São Francisco)
01 de fevereiro / 01 de março / 05 de abril / 03 de maio / 07 de junho / 05 de julho / 02 de agosto / 13 de setembro / 03 de outubro / 08 de novembro / 06 de dezembro
Estaremos organizando o III Encontro Estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo.
Por ser Ano Eleitoral os trabalhos serão intensificados.
* Qualquer alteração, notificaremos com antecedência.
Lucrecia Anchieschi Gomes
Coordenadora Político-Pedagógica da Policidadania
http://www.policidadania.org.br/
http://www.mcce.org.br/
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MCCE do Estado de São Paulo
* Cronograma de Reuniões para o ano de 2.010
As reuniões ocorrerão sempre no horário das 15 às 18 horas no Prédio do MPD, Movimento do Ministério Público Democrático, à Rua Riachuelo, 217 – 5º. andar (Atrás da Faculdade de Direito São Francisco)
01 de fevereiro / 01 de março / 05 de abril / 03 de maio / 07 de junho / 05 de julho / 02 de agosto / 13 de setembro / 03 de outubro / 08 de novembro / 06 de dezembro
Estaremos organizando o III Encontro Estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo.
Por ser Ano Eleitoral os trabalhos serão intensificados.
* Qualquer alteração, notificaremos com antecedência.
Lucrecia Anchieschi Gomes
Coordenadora Político-Pedagógica da Policidadania
http://www.policidadania.org.br/
http://www.mcce.org.br/
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domingo, 27 de dezembro de 2009
Do Correio Braziliense - Como fiscalizar seu candidato
Sem ficha limpa, movimento orienta eleitor a pesquisar passado de políticos
Alessandra Mello
Publicação: 25/12/2009 08:36
A campanha pela aprovação do projeto que exige ficha limpa para todos os postulantes a um cargo público não acabou. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já traça os planos para 2010. A ideia é pressionar o Congresso Nacional a aprovar no próximo ano o projeto de lei de iniciativa popular. Mas como haverá eleição geral, em outubro, os integrantes da campanha alertam a população a ficar de olho no passado dos candidatos, utilizando-se de informações disponíveis especialmente na internet.
Enquanto o projeto não sai do papel e vira lei, o importante, diz o presidente da Associação Brasileira de Combate à Corrupção e a Impunidade, Caio Magri, é usar todos os recursos para levantar a ficha dos candidatos nas eleições de 2010. “Um dos grandes problemas do eleitor hoje em dia é ter acesso simples e direto à informações sobre os candidatos a cargos eletivos, principalmente para a população de baixa renda, que não tem internet, mora na zona rural ou nas periferias das cidades. Mas que tem acesso a essas informações não pode ficar de braços cruzados”, defende.
Segundo ele, há um roteiro com três passos importantes para avaliar o candidato. O primeiro é saber se ele é transparente em relação a quem financia sua campanha durante o período eleitoral, e não somente depois, o que é uma obrigação exigida pela Justiça Eleitoral. O segundo é tentar levantar o histórico da vida desse candidato, se ele tem processos, se já foi condenado. “Se estiver enrolado com a Justiça é mau sinal”, avalia Magri. O terceiro, diz ele, é saber se, no exercício de algum mandato, caso concorra à reeleição ou já tenha exercido cargo público, o candidato cumpriu as promessas feitas ao longo da campanha. “Antes de votar, pesquise seu candidato. Entre nas páginas dos tribunais, veja se ele tem processos, saiba quem foram os doadores nas eleições passadas, caso ele esteja disputando a reeleição, pesquise nas páginas dos jornais se ele apareceu em alguma denúncia de corrupção. Fique de olho no passivo e no passado”, alerta.
Votação
Mesmo em campanha para esclarecer a população e diante das barreiras impostas pelos parlamentares ao projeto, Magri é otimista em relação ao projeto de ficha limpa. A proposta proíbe que condenados em primeira instância por improbidade administrativa ou na área criminal disputem as eleições antes da sentença final. Segundo ele, também não foi fácil aprovar há dez anos a Lei nº 9.840, a primeira de iniciativa popular, que estabeleceu penas mais severas para a compra de voto. “A Lei nº 9.840 enfiamos goela abaixo, por isso é necessário que a gente mantenha a mobilização e principalmente a pressão sobre os deputados. A coleta de 1,5 milhão de assinaturas foi só o primeiro passo”, alertou.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reúne cerca de 40 entidades — entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — reuniu inicialmente 1,3 milhão de assinaturas, o que representa 1% do eleitorado brasileiro, para apresentar o projeto. Mas a campanha ganhou força e superou em mais de 200 mil o número de apoios necessários. O Estado recordista em adesões foi Minas Gerais com 317.386, seguido de São Paulo com 213.460 e do Paraná com 182.705. Novas assinaturas foram entregues, além das que já tinham sido encaminhadas pelo movimento em setembro.
O objetivo da mobilização agora é pressionar os parlamentares a aprovar a proposta, tarefa nada fácil, já que cerca de 50% dos atuais congressistas estariam impedidos de concorrer se a Lei do Ficha Limpa já estivesse em vigor. Quem quiser, pode entrar em contato com os parlamentares, principalmente os líderes partidários, por e-mail, pedindo atenção ao projeto. A lista de contatos está disponível nos site da Câmara dos Deputados, onde a proposta está sendo analisada inicialmente.
O Congresso entrou em recesso esta semana sem ter pelo menos iniciado a discussão do projeto. O MCCE espera dialogar com os líderes para que o assunto entre na pauta e seja votado assim que o ano legislativo começar. A promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), é pôr o projeto em votação ainda em fevereiro.
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Antes de votar, pesquise seu candidato. Veja se ele tem processos. Fique de olho no passivo e no passado
Caio Magri, presidente da Associação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade
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Fontes de informação
Dicas de sites para ficar de olho nos candidatos e nos administradores públicos
www.portaltransparencia.gov.br
Permite consultar todos os convênios firmados pelas prefeituras e governos estaduais com a União. A consulta pode ser feita pelo nome do município ou pelo ministério. É possível consultar também recursos repassados para organizações não governamentais
www.cgu.gov.br
Nesta página é possível consultar os relatórios das fiscalizações de municípios feitas por sorteio. Os relatórios analisam todos os repasses da União para os municípios e apontam as irregularidades encontradas.
www.tse.jus.br
Na página do Tribunal Superior Eleitoral, pode-se consultar a prestação de contas de todos os candidatos desde as eleições de 2000. A página traz também a declaração de bens dos candidatos.
www.transparencia.org.br
Mantida pela ONG Transparência Brasil, o site traz o histórico dos parlamentares brasileiros no Congresso, nas assembleias, nas câmaras de capitais e também dados sobre os governadores. Relaciona reportagens sobre escândalos de corrupção. Ajuda a avaliar editais de licitação, contém dicas para montar uma ONG de transparência e controle social nos municípios e relatórios feitos pela ONG sobre o trabalho dos legislativos.
www.tcu.gov.br
Pelo portal do Tribunal de Contas da União, é possível pesquisar todos os citados nos processos em tramitação. Pode-se verificar se autoridades ou empresas públicas são alvo de questionamentos e investigações sobre mau uso de recursos públicos.
www.contasabertas.uol.com.br
Faz o acompanhamento dos gastos públicos de todos os poderes da União. O portal oferece cursos online gratuitos sobre execução orçamentária e disponibiliza dados das transferências feitas pela União para estados, municípios, ONGs, fundações e autarquias.
www.sigabrasil.gov.br
É um sistema de informações que permite a qualquer indivíduo, por meio da internet, acesso amplo a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais. Reúne dados do Sistema de Administração Financeira Integrada (Siafi) e oferece uma ferramenta simples para elaboração de consultas.
http://vlex.com
Por meio desse site é possível localizar os acórdãos (decisões judiciais) relativos a processos já publicados em todas as instâncias da Justiça brasileira. É preciso apenas o nome completo da pessoa pesquisada.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/12/25/politica,i=162851/COMO+FISCALIZAR+SEU+CANDIDATO.shtml
Alessandra Mello
Publicação: 25/12/2009 08:36
A campanha pela aprovação do projeto que exige ficha limpa para todos os postulantes a um cargo público não acabou. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já traça os planos para 2010. A ideia é pressionar o Congresso Nacional a aprovar no próximo ano o projeto de lei de iniciativa popular. Mas como haverá eleição geral, em outubro, os integrantes da campanha alertam a população a ficar de olho no passado dos candidatos, utilizando-se de informações disponíveis especialmente na internet.
Enquanto o projeto não sai do papel e vira lei, o importante, diz o presidente da Associação Brasileira de Combate à Corrupção e a Impunidade, Caio Magri, é usar todos os recursos para levantar a ficha dos candidatos nas eleições de 2010. “Um dos grandes problemas do eleitor hoje em dia é ter acesso simples e direto à informações sobre os candidatos a cargos eletivos, principalmente para a população de baixa renda, que não tem internet, mora na zona rural ou nas periferias das cidades. Mas que tem acesso a essas informações não pode ficar de braços cruzados”, defende.
Segundo ele, há um roteiro com três passos importantes para avaliar o candidato. O primeiro é saber se ele é transparente em relação a quem financia sua campanha durante o período eleitoral, e não somente depois, o que é uma obrigação exigida pela Justiça Eleitoral. O segundo é tentar levantar o histórico da vida desse candidato, se ele tem processos, se já foi condenado. “Se estiver enrolado com a Justiça é mau sinal”, avalia Magri. O terceiro, diz ele, é saber se, no exercício de algum mandato, caso concorra à reeleição ou já tenha exercido cargo público, o candidato cumpriu as promessas feitas ao longo da campanha. “Antes de votar, pesquise seu candidato. Entre nas páginas dos tribunais, veja se ele tem processos, saiba quem foram os doadores nas eleições passadas, caso ele esteja disputando a reeleição, pesquise nas páginas dos jornais se ele apareceu em alguma denúncia de corrupção. Fique de olho no passivo e no passado”, alerta.
Votação
Mesmo em campanha para esclarecer a população e diante das barreiras impostas pelos parlamentares ao projeto, Magri é otimista em relação ao projeto de ficha limpa. A proposta proíbe que condenados em primeira instância por improbidade administrativa ou na área criminal disputem as eleições antes da sentença final. Segundo ele, também não foi fácil aprovar há dez anos a Lei nº 9.840, a primeira de iniciativa popular, que estabeleceu penas mais severas para a compra de voto. “A Lei nº 9.840 enfiamos goela abaixo, por isso é necessário que a gente mantenha a mobilização e principalmente a pressão sobre os deputados. A coleta de 1,5 milhão de assinaturas foi só o primeiro passo”, alertou.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reúne cerca de 40 entidades — entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — reuniu inicialmente 1,3 milhão de assinaturas, o que representa 1% do eleitorado brasileiro, para apresentar o projeto. Mas a campanha ganhou força e superou em mais de 200 mil o número de apoios necessários. O Estado recordista em adesões foi Minas Gerais com 317.386, seguido de São Paulo com 213.460 e do Paraná com 182.705. Novas assinaturas foram entregues, além das que já tinham sido encaminhadas pelo movimento em setembro.
O objetivo da mobilização agora é pressionar os parlamentares a aprovar a proposta, tarefa nada fácil, já que cerca de 50% dos atuais congressistas estariam impedidos de concorrer se a Lei do Ficha Limpa já estivesse em vigor. Quem quiser, pode entrar em contato com os parlamentares, principalmente os líderes partidários, por e-mail, pedindo atenção ao projeto. A lista de contatos está disponível nos site da Câmara dos Deputados, onde a proposta está sendo analisada inicialmente.
O Congresso entrou em recesso esta semana sem ter pelo menos iniciado a discussão do projeto. O MCCE espera dialogar com os líderes para que o assunto entre na pauta e seja votado assim que o ano legislativo começar. A promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), é pôr o projeto em votação ainda em fevereiro.
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Antes de votar, pesquise seu candidato. Veja se ele tem processos. Fique de olho no passivo e no passado
Caio Magri, presidente da Associação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade
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Fontes de informação
Dicas de sites para ficar de olho nos candidatos e nos administradores públicos
www.portaltransparencia.gov.br
Permite consultar todos os convênios firmados pelas prefeituras e governos estaduais com a União. A consulta pode ser feita pelo nome do município ou pelo ministério. É possível consultar também recursos repassados para organizações não governamentais
www.cgu.gov.br
Nesta página é possível consultar os relatórios das fiscalizações de municípios feitas por sorteio. Os relatórios analisam todos os repasses da União para os municípios e apontam as irregularidades encontradas.
www.tse.jus.br
Na página do Tribunal Superior Eleitoral, pode-se consultar a prestação de contas de todos os candidatos desde as eleições de 2000. A página traz também a declaração de bens dos candidatos.
www.transparencia.org.br
Mantida pela ONG Transparência Brasil, o site traz o histórico dos parlamentares brasileiros no Congresso, nas assembleias, nas câmaras de capitais e também dados sobre os governadores. Relaciona reportagens sobre escândalos de corrupção. Ajuda a avaliar editais de licitação, contém dicas para montar uma ONG de transparência e controle social nos municípios e relatórios feitos pela ONG sobre o trabalho dos legislativos.
www.tcu.gov.br
Pelo portal do Tribunal de Contas da União, é possível pesquisar todos os citados nos processos em tramitação. Pode-se verificar se autoridades ou empresas públicas são alvo de questionamentos e investigações sobre mau uso de recursos públicos.
www.contasabertas.uol.com.br
Faz o acompanhamento dos gastos públicos de todos os poderes da União. O portal oferece cursos online gratuitos sobre execução orçamentária e disponibiliza dados das transferências feitas pela União para estados, municípios, ONGs, fundações e autarquias.
www.sigabrasil.gov.br
É um sistema de informações que permite a qualquer indivíduo, por meio da internet, acesso amplo a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais. Reúne dados do Sistema de Administração Financeira Integrada (Siafi) e oferece uma ferramenta simples para elaboração de consultas.
http://vlex.com
Por meio desse site é possível localizar os acórdãos (decisões judiciais) relativos a processos já publicados em todas as instâncias da Justiça brasileira. É preciso apenas o nome completo da pessoa pesquisada.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/12/25/politica,i=162851/COMO+FISCALIZAR+SEU+CANDIDATO.shtml
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Do site Terra - Projeto ficha limpa deve ter resistência no STF e Congresso
20 de dezembro de 2009 • 01h57
JB Online
Se o Congresso aprovasse o projeto de lei complementar de iniciativa popular (PLC 518/09) que - ao ampliar os casos de inelegibilidade previstos na LC 64/90 - veda o registro de candidatos que "tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado (como o STF)" por crimes considerados graves, como os contra a administração pública, o patrimônio público e de lavagem de dinheiro diversos políticos já não conseguiriam concorrer ao pleito em novembro de 2010. Os representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) prometem pressionar os congressistas assim que recesso terminar, em 15 de fevereiro, mas já preveem tanto no legislativo como no judiciário.
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo no MCCE, Luciano Santos diz que "o nosso sentimento é de expectativa, apesar das dificuldades que temos pela frente, no próprio Parlamento e no Judiciário". Ele até admite que seja muito difícil "passar" o dispositivo do PLC 518 que torna inelegíveis os que forem condenados em primeira instância, mas tem esperança na vedação de acesso a cargos eletivos por quem é réu em processo criminal, com denúncia recebida por tribunal.
Congressistas envolvidos em casos de corrupção e os parlamentares processados na ação penal do mensalão, entre os quais os paulistas José Genoino, ex-presidente do PT, e João Paulo Cunha (PT), ex-presidente da Câmara, seriam inelegíveis se o projeto de lei complementar estivesse em vigor, assim como os ex-deputados que foram cassados ou renunciaram a seus mandatos em consequência de seu envolvimento no escândalo do mensalão, em 2005 - como José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e José Borba (PMDB-PR) - não poderiam, também, candidatar-se no próximo pleito nacional.
Na última sessão plenária do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou - embora pelo apertado placar de 6 a 5 e com a proclamação do resultado adiada, em virtude de mais um desentendimento entre ministros - a denúncia do Ministério Público Federal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que será réu em ação penal, por suposto crime contra o sistema financeiro. No início do mês, por 5 votos a 3, também passou à mesma condição, naquele foro privilegiado, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de peculato e lavagem de dinheiro quando de sua frustrada campanha de recondução ao governo de Minas, em 1998.
Neste ano, o STF recebeu ainda denúncias do MPF contra seis deputados federais, por crimes de apropriação indébita de contribuições previdenciárias, peculato, tráfico de influência e até de atentado violento ao pudor. Na primeira tipificação foram enquadrados Edmar Moreira (PR-MG) - que erigiu e ocultou do Fisco um castelo avaliado em R$ 25 milhões, e foi absolvido pela Câmara no processo político de perda do mandato por quebra de decoro - e José Fuscaldi Cesílio, o Tatico (PTB-GO). Wladimir Costa (PMDB-PA) e Sérgio Petecão (PMN-AC) agora respondem a ações penais por peculato. Maurício Trindade (PR-BA) é acusado de tráfico de influência. O processo contra Gervásio Silva (PSDB-SC), por atentado ao pudor, corre em segredo de justiça.
Expectativa
Os dirigentes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - que promove a "Campanha Ficha Limpa" e obteve mais de 1 milhão de assinaturas necessárias para protocolar o projeto de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados - vão reiniciar a pressão sobre os congressistas assim que terminar o recesso do Congresso, em 15 de fevereiro.
"Quem tem direito a foro privilegiado já é um privilegiado", diz o advogado Luciano Santos. "Para que uma denúncia seja aceita em foro privilegiado, como o Supremo ou o Superior Tribunal de Justiça, é preciso que sejam muito robustas as provas apresentadas pelo Ministério Público. A inelegibilidade nesse caso é um medida preventiva, em conformidade com o artigo 14 da Constituição, segundo o qual "outros casos de inelegibilidade" serão estabelecidos em lei complementar, para "proteger a improbidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato", disse.
Ainda de acordo com o integrante do MCCE, há tempo, sim, para que o Congresso aprove a lei complementar antes de julho do próximo ano, quando tem início o registro das candidaturas. Ele alega que esse tipo de lei (casos de inelegibilidades) não "altera o processo eleitoral propriamente dito", e pode ser promulgada no próprio ano do pleito, como ocorreu com a atual Lei de Inelegibilidade (LC 64/90), que data de maio de 1990 (ano eleitoral).
Os dirigentes da Campanha Ficha Limpa sabem, contudo, que, além de não ser nada fácil conseguir a maioria absoluta (metade mais um) para aprovar o PLC 518/09 no Congresso, o STF teria - ao ser provocado - que "flexibilizar" o entendimento fixado, no ano passado, quando julgou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Naquela ocasião, por 9 votos a 2, o plenário do tribunal decidiu que a Justiça eleitoral não pode negar registro a candidato que seja réu em processo criminal ou de improbidade administrativa, sem que a sentença tenha "transitado em julgado".
O MCCE defende a constitucionalidade do seu projeto com base no argumento de que a não exigência do trânsito em julgado da condenação não viola a garantia da presunção de inocência, que estaria adstrita ao campo do direito penal - na linha dos votos vencidos dos ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa, naquele julgamento em que não estava em causa uma "lei concreta".
O ministro-relator da ação da AMB, Celso de Mello, fulminou a tese dos que insistiam na obrigatoriedade de "fichas limpas" para os candidatos. No entanto, comentou, à margem do julgamento, que "a vida pregressa do candidato não deve ser objeto de segredo", e apoiou a difusão - por entidades como as que compõem o MCCE - de listas de candidatos que respondem a processos. A seu ver, "o princípio da publicidade pode coexistir com o da não culpabilidade".
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4167584-EI306,00-Projeto+ficha+limpa+deve+ter+resistencia+no+STF+e+Congresso.html
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JB Online
Se o Congresso aprovasse o projeto de lei complementar de iniciativa popular (PLC 518/09) que - ao ampliar os casos de inelegibilidade previstos na LC 64/90 - veda o registro de candidatos que "tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado (como o STF)" por crimes considerados graves, como os contra a administração pública, o patrimônio público e de lavagem de dinheiro diversos políticos já não conseguiriam concorrer ao pleito em novembro de 2010. Os representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) prometem pressionar os congressistas assim que recesso terminar, em 15 de fevereiro, mas já preveem tanto no legislativo como no judiciário.
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo no MCCE, Luciano Santos diz que "o nosso sentimento é de expectativa, apesar das dificuldades que temos pela frente, no próprio Parlamento e no Judiciário". Ele até admite que seja muito difícil "passar" o dispositivo do PLC 518 que torna inelegíveis os que forem condenados em primeira instância, mas tem esperança na vedação de acesso a cargos eletivos por quem é réu em processo criminal, com denúncia recebida por tribunal.
Congressistas envolvidos em casos de corrupção e os parlamentares processados na ação penal do mensalão, entre os quais os paulistas José Genoino, ex-presidente do PT, e João Paulo Cunha (PT), ex-presidente da Câmara, seriam inelegíveis se o projeto de lei complementar estivesse em vigor, assim como os ex-deputados que foram cassados ou renunciaram a seus mandatos em consequência de seu envolvimento no escândalo do mensalão, em 2005 - como José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e José Borba (PMDB-PR) - não poderiam, também, candidatar-se no próximo pleito nacional.
Na última sessão plenária do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou - embora pelo apertado placar de 6 a 5 e com a proclamação do resultado adiada, em virtude de mais um desentendimento entre ministros - a denúncia do Ministério Público Federal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que será réu em ação penal, por suposto crime contra o sistema financeiro. No início do mês, por 5 votos a 3, também passou à mesma condição, naquele foro privilegiado, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de peculato e lavagem de dinheiro quando de sua frustrada campanha de recondução ao governo de Minas, em 1998.
Neste ano, o STF recebeu ainda denúncias do MPF contra seis deputados federais, por crimes de apropriação indébita de contribuições previdenciárias, peculato, tráfico de influência e até de atentado violento ao pudor. Na primeira tipificação foram enquadrados Edmar Moreira (PR-MG) - que erigiu e ocultou do Fisco um castelo avaliado em R$ 25 milhões, e foi absolvido pela Câmara no processo político de perda do mandato por quebra de decoro - e José Fuscaldi Cesílio, o Tatico (PTB-GO). Wladimir Costa (PMDB-PA) e Sérgio Petecão (PMN-AC) agora respondem a ações penais por peculato. Maurício Trindade (PR-BA) é acusado de tráfico de influência. O processo contra Gervásio Silva (PSDB-SC), por atentado ao pudor, corre em segredo de justiça.
Expectativa
Os dirigentes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - que promove a "Campanha Ficha Limpa" e obteve mais de 1 milhão de assinaturas necessárias para protocolar o projeto de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados - vão reiniciar a pressão sobre os congressistas assim que terminar o recesso do Congresso, em 15 de fevereiro.
"Quem tem direito a foro privilegiado já é um privilegiado", diz o advogado Luciano Santos. "Para que uma denúncia seja aceita em foro privilegiado, como o Supremo ou o Superior Tribunal de Justiça, é preciso que sejam muito robustas as provas apresentadas pelo Ministério Público. A inelegibilidade nesse caso é um medida preventiva, em conformidade com o artigo 14 da Constituição, segundo o qual "outros casos de inelegibilidade" serão estabelecidos em lei complementar, para "proteger a improbidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato", disse.
Ainda de acordo com o integrante do MCCE, há tempo, sim, para que o Congresso aprove a lei complementar antes de julho do próximo ano, quando tem início o registro das candidaturas. Ele alega que esse tipo de lei (casos de inelegibilidades) não "altera o processo eleitoral propriamente dito", e pode ser promulgada no próprio ano do pleito, como ocorreu com a atual Lei de Inelegibilidade (LC 64/90), que data de maio de 1990 (ano eleitoral).
Os dirigentes da Campanha Ficha Limpa sabem, contudo, que, além de não ser nada fácil conseguir a maioria absoluta (metade mais um) para aprovar o PLC 518/09 no Congresso, o STF teria - ao ser provocado - que "flexibilizar" o entendimento fixado, no ano passado, quando julgou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Naquela ocasião, por 9 votos a 2, o plenário do tribunal decidiu que a Justiça eleitoral não pode negar registro a candidato que seja réu em processo criminal ou de improbidade administrativa, sem que a sentença tenha "transitado em julgado".
O MCCE defende a constitucionalidade do seu projeto com base no argumento de que a não exigência do trânsito em julgado da condenação não viola a garantia da presunção de inocência, que estaria adstrita ao campo do direito penal - na linha dos votos vencidos dos ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa, naquele julgamento em que não estava em causa uma "lei concreta".
O ministro-relator da ação da AMB, Celso de Mello, fulminou a tese dos que insistiam na obrigatoriedade de "fichas limpas" para os candidatos. No entanto, comentou, à margem do julgamento, que "a vida pregressa do candidato não deve ser objeto de segredo", e apoiou a difusão - por entidades como as que compõem o MCCE - de listas de candidatos que respondem a processos. A seu ver, "o princípio da publicidade pode coexistir com o da não culpabilidade".
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4167584-EI306,00-Projeto+ficha+limpa+deve+ter+resistencia+no+STF+e+Congresso.html
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sábado, 19 de dezembro de 2009
Artigo do advogado Lúcio Palma - Candidato "ficha limpa": o Brasil merece
Candidato “ficha limpa” eleições 2008 - O Brasil merece
Lúcio Palma*
O Brasil é um país atípico dentro do contexto de grandes nações. De dimensões invejáveis, possui vasta área territorial e riquezas de toda ordem. Seu solo, dos mais férteis, propicia alimentos de toda natureza. Pode-se afirmar seguramente que se trata de um país extremamente privilegiado, que não sofre sequer os efeitos de grandes catástrofes como temos presenciado na atualidade. Possui clima perfeito definido em suas estações.
O povo, por sua vez, alegre e receptivo, apresenta ingenuidade acentuada muitas vezes sofrido na sua bondade e humildade. Acreditando em dias melhores confia no semelhante e, quando ludibriado, esquece com certa facilidade os malefícios que lhes são dirigidos. Entretanto, com todos esses atributos é um país de discrepâncias. Possui um dos menores índices de crescimento econômico e um dos maiores índices de corrupção, figurando em lista entre os 10 países em que mais se presencia esta prática. Levando-se em consideração as riquezas acima descritas, apresenta de forma gritante um dos maiores índices de desigualdade social, constituindo verdadeiro abismo.
Há décadas, vê-se mergulhado numa profunda crise política, manipulado que tem sido por seus governantes e representantes eleitos pela via indireta. Não são poucos os casos de desvio de conduta, de verbas do Erário e de tantos outros escândalos e abusos que diariamente invadem nossos lares através dos meios de comunicação.
Quase não se vê oxigenação nas duas grandes casas legislativas...
Leia o texto na íntegra em http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_116gtsxwmf8
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*Lúcio Palma da Fonseca - Advogado em São Paulo, Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Lúcio Palma*
O Brasil é um país atípico dentro do contexto de grandes nações. De dimensões invejáveis, possui vasta área territorial e riquezas de toda ordem. Seu solo, dos mais férteis, propicia alimentos de toda natureza. Pode-se afirmar seguramente que se trata de um país extremamente privilegiado, que não sofre sequer os efeitos de grandes catástrofes como temos presenciado na atualidade. Possui clima perfeito definido em suas estações.
O povo, por sua vez, alegre e receptivo, apresenta ingenuidade acentuada muitas vezes sofrido na sua bondade e humildade. Acreditando em dias melhores confia no semelhante e, quando ludibriado, esquece com certa facilidade os malefícios que lhes são dirigidos. Entretanto, com todos esses atributos é um país de discrepâncias. Possui um dos menores índices de crescimento econômico e um dos maiores índices de corrupção, figurando em lista entre os 10 países em que mais se presencia esta prática. Levando-se em consideração as riquezas acima descritas, apresenta de forma gritante um dos maiores índices de desigualdade social, constituindo verdadeiro abismo.
Há décadas, vê-se mergulhado numa profunda crise política, manipulado que tem sido por seus governantes e representantes eleitos pela via indireta. Não são poucos os casos de desvio de conduta, de verbas do Erário e de tantos outros escândalos e abusos que diariamente invadem nossos lares através dos meios de comunicação.
Quase não se vê oxigenação nas duas grandes casas legislativas...
Leia o texto na íntegra em http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_116gtsxwmf8
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*Lúcio Palma da Fonseca - Advogado em São Paulo, Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Da TV Estadão: Advogado propõe tarja na TV para político ficha suja
Pressão para aprovação do PLP 518/09 será a principal meta de 2010
sex, 18/12/2009 - 14:45 — MCCE
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) encerra as atividades de 2009 com a expectativa de que em fevereiro de 2010 o PLP 518/09 da Ficha Limpa seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados para votação. De acordo com o presidente da Casa, Michel Temer, em reunião com membros do MCCE em 9 de dezembro, houve tentativas de discutir o projeto neste ano, mas os líderes partidários não tomaram decisão sobre a entrada do PLP na pauta de plenário até 15 de dezembro.
Durante todo o ano de 2009, o MCCE desenvolveu ações para tornar a entrega do projeto de lei de iniciativa popular possível, além de pressionar para que o PLP fosse discutido no Congresso Nacional, com a participação da sociedade. Centenas de ações de coleta de assinaturas pelo país, atos públicos, mobilizações e a intensa participação dos meios de comunicação marcaram a Campanha Ficha Limpa em 2009. Até o dia 9 de dezembro, já eram mais de 1,5 milhão de assinaturas enviadas por todo o país.
As primeiras 1,3 milhão de assinaturas foram entregues no dia 29 de setembro no Congresso Nacional, juntamente com o projeto de lei de iniciativa popular. Este era o número exigido para que o PL desse entrada na Câmara dos Deputados. Mesmo depois da entrega oficial, o MCCE continuou recebendo assinaturas, o que justifica o excedente de adesões, além de mostrar o envolvimento de eleitores e eleitoras de todo o Brasil com a iniciativa.
Em 2010, os esforços serão voltados para a mobilização dos líderes partidários em relação ao Projeto da Ficha Limpa. Além do esforço para que o projeto seja apreciado e aprovado na Câmara dos Deputados, o MCCE lançará uma nova campanha, intitulada “Voto não tem preço. Saúde é seu direito”, com o objetivo de esclarecer os eleitores sobre a garantia de serviços essenciais de saúde, muitas vezes usados como moeda de troca nos períodos eleitorais. Para isso, os 299 Comitês 9840 do MCCE receberão uma cartilha tratando exclusivamente sobre o tema. Nela, serão esclarecidos os direitos já garantidos por lei e como proceder em caso de intimidação na hora de procurar um serviço de saúde.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MCCE
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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) encerra as atividades de 2009 com a expectativa de que em fevereiro de 2010 o PLP 518/09 da Ficha Limpa seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados para votação. De acordo com o presidente da Casa, Michel Temer, em reunião com membros do MCCE em 9 de dezembro, houve tentativas de discutir o projeto neste ano, mas os líderes partidários não tomaram decisão sobre a entrada do PLP na pauta de plenário até 15 de dezembro.
Durante todo o ano de 2009, o MCCE desenvolveu ações para tornar a entrega do projeto de lei de iniciativa popular possível, além de pressionar para que o PLP fosse discutido no Congresso Nacional, com a participação da sociedade. Centenas de ações de coleta de assinaturas pelo país, atos públicos, mobilizações e a intensa participação dos meios de comunicação marcaram a Campanha Ficha Limpa em 2009. Até o dia 9 de dezembro, já eram mais de 1,5 milhão de assinaturas enviadas por todo o país.
As primeiras 1,3 milhão de assinaturas foram entregues no dia 29 de setembro no Congresso Nacional, juntamente com o projeto de lei de iniciativa popular. Este era o número exigido para que o PL desse entrada na Câmara dos Deputados. Mesmo depois da entrega oficial, o MCCE continuou recebendo assinaturas, o que justifica o excedente de adesões, além de mostrar o envolvimento de eleitores e eleitoras de todo o Brasil com a iniciativa.
Em 2010, os esforços serão voltados para a mobilização dos líderes partidários em relação ao Projeto da Ficha Limpa. Além do esforço para que o projeto seja apreciado e aprovado na Câmara dos Deputados, o MCCE lançará uma nova campanha, intitulada “Voto não tem preço. Saúde é seu direito”, com o objetivo de esclarecer os eleitores sobre a garantia de serviços essenciais de saúde, muitas vezes usados como moeda de troca nos períodos eleitorais. Para isso, os 299 Comitês 9840 do MCCE receberão uma cartilha tratando exclusivamente sobre o tema. Nela, serão esclarecidos os direitos já garantidos por lei e como proceder em caso de intimidação na hora de procurar um serviço de saúde.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MCCE
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quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
MCCE divulga balanço de assinaturas da Campanha Ficha Limpa
qua, 16/12/2009 - 14:41 — MCCE
O Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) recebeu mais de 1,5 milhão de assinaturas de adesão ao projeto de lei de iniciativa popular da Campanha Ficha Limpa até o dia 09 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção. As assinaturas foram entregues, em dois momentos, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no dia 29 de setembro, quando o projeto deu entrada na casa, e no dia 09 de dezembro, marcado por ações do MCCE de apoio ao PL no Congresso Nacional.
Ao ultrapassar o mínimo de assinaturas exigidas pela Constituição, 1% do eleitorado brasileiro ou 1,3 milhão de adesões, a Campanha Ficha Limpa mostrou a força da iniciativa e a vontade da sociedade de fazer mudanças no cenário político. O Estado com maior número de assinaturas foi Minas Gerais com 317.386, seguido de São Paulo com 213.460 e Paraná com 182.705 (acompanhe a seguir o balanço por Estado).
De acordo com Michel Temer, durante encontro com membros do MCCE semana no dia 9 de dezembro na Câmara, o PLP 518/09 deverá entrar na pauta da Casa em fevereiro de 2010. O Congresso entra em recesso em dezembro sem ter pelo menos iniciado a discussão do Projeto. O MCCE espera dialogar com os líderes partidários para que o assunto entre na pauta e seja votado assim que o ano legislativo começar.
Enquanto isso, a Campanha Ficha Limpa continua. Quem quiser colaborar pode entrar em contato com os parlamentares, principalmente os líderes partidários, por e-mail, pedindo atenção ao PLP, e imprimir dois modelos de adesivos disponíveis no site do MCCE. Na mesma página, os interessados podem acompanhar as notícias sobre a tramitação do projeto.
Total de assinaturas coletadas na Campanha Ficha Limpa:
Fonte: MCCE/Canção Nova
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O Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) recebeu mais de 1,5 milhão de assinaturas de adesão ao projeto de lei de iniciativa popular da Campanha Ficha Limpa até o dia 09 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção. As assinaturas foram entregues, em dois momentos, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no dia 29 de setembro, quando o projeto deu entrada na casa, e no dia 09 de dezembro, marcado por ações do MCCE de apoio ao PL no Congresso Nacional.
Ao ultrapassar o mínimo de assinaturas exigidas pela Constituição, 1% do eleitorado brasileiro ou 1,3 milhão de adesões, a Campanha Ficha Limpa mostrou a força da iniciativa e a vontade da sociedade de fazer mudanças no cenário político. O Estado com maior número de assinaturas foi Minas Gerais com 317.386, seguido de São Paulo com 213.460 e Paraná com 182.705 (acompanhe a seguir o balanço por Estado).
De acordo com Michel Temer, durante encontro com membros do MCCE semana no dia 9 de dezembro na Câmara, o PLP 518/09 deverá entrar na pauta da Casa em fevereiro de 2010. O Congresso entra em recesso em dezembro sem ter pelo menos iniciado a discussão do Projeto. O MCCE espera dialogar com os líderes partidários para que o assunto entre na pauta e seja votado assim que o ano legislativo começar.
Enquanto isso, a Campanha Ficha Limpa continua. Quem quiser colaborar pode entrar em contato com os parlamentares, principalmente os líderes partidários, por e-mail, pedindo atenção ao PLP, e imprimir dois modelos de adesivos disponíveis no site do MCCE. Na mesma página, os interessados podem acompanhar as notícias sobre a tramitação do projeto.
Total de assinaturas coletadas na Campanha Ficha Limpa:
Fonte: MCCE/Canção Nova
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domingo, 13 de dezembro de 2009
Declaração da CNBB - Basta de corrupção!
P – Nº 0883/09
BASTA DE CORRUPÇÃO!
"Não sabem viver com honestidade;
com extorsão e exploração acumulam riquezas em suas casas"(cf. Amós 3,10).
Nós, bispos membros do Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, na sede da CNBB, em 10 de dezembro de 2009, em vista de nossa missão de promover a ética e a fraternidade no concerto social, exigimos que seja dado um basta à vergonhosa situação de corrupção em nosso país.
O Dia Mundial de Luta contra a Corrupção, comemorado ontem, nos faz olhar para o Brasil, onde grande número de cidadãos eleitores tem sido traído por aqueles que foram eleitos, dadas as suas atitudes ilícitas no trato da coisa pública. Nas esferas nacional, estadual e municipal, bem como nas três instâncias dos poderes do Estado Brasileiro, os Executivos, Legislativos e Judiciários, o que temos continuamente são as escandalosas situações de corrupção, como se vê hoje no Distrito Federal, em que agentes públicos, eleitos para promover o bem comum, são descobertos repartindo o fruto de seu crime. Causa-nos repulsa ainda mais quando tais pessoas unem-se numa blasfêmia em forma de oração como a pedir que Deus lhes seja companheiro no roubo praticado.
A consciência cidadã não permite calar e deixar a corrupção corroer e minar as estruturas sociais. A impunidade causa desânimo e ao mesmo tempo torna-se agente provocador de grandes injustiças. Por isso mesmo, consideramos pertinente toda manifestação dessa mesma consciência, desde que feita na ordem e no respeito ao patrimônio público, e repudiamos qualquer violência do Estado sobre ela.
Os que buscam o exercício de cargos públicos, eleitos ou não, devem fazê-lo com uma profunda consciência cidadã, para a qual o exercício do poder, qualquer que seja, deve se traduzir num real serviço ao bem comum. A corrupção deturpa a democracia que tem no povo o princípio do Poder. E não nos esqueçamos dos que promovem os atos de corrupção através do poder econômico. Daí se exigirem providências enérgicas, medidas saneadoras, e uma legislação que puna exemplarmente todos os implicados em tais atos. Como nos diz o profeta, "sem punição não te posso deixar" (Jr 16,28).
Para acabar com a impunidade, uma das ações eficazes é o aprimoramento da legislação. E o momento presente pede urgência! Por isso mesmo, lembramos os mais de 1.500.000 eleitores que protocolaram no Congresso Nacional o Projeto de Lei popularmente denominado "Ficha Limpa". Através deste exigem a mudança na legislação a fim de que seja impossibilitada a eleição dos condenados em primeira instância por crimes graves, e de tornar inelegível a quem renuncia ao cargo para não ser cassado. Insistimos na urgência para a votação do citado Projeto de Lei pelo Congresso.
Rogamos a Deus que ilumine os políticos para que sejam fiéis ao mandato, na firmeza da atuação pela causa do bem comum, a serviço da Nação brasileira.
Brasília-DF, 10 de dezembro de 2009
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário-Geral da CNBB
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BASTA DE CORRUPÇÃO!
"Não sabem viver com honestidade;
com extorsão e exploração acumulam riquezas em suas casas"(cf. Amós 3,10).
Nós, bispos membros do Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, na sede da CNBB, em 10 de dezembro de 2009, em vista de nossa missão de promover a ética e a fraternidade no concerto social, exigimos que seja dado um basta à vergonhosa situação de corrupção em nosso país.
O Dia Mundial de Luta contra a Corrupção, comemorado ontem, nos faz olhar para o Brasil, onde grande número de cidadãos eleitores tem sido traído por aqueles que foram eleitos, dadas as suas atitudes ilícitas no trato da coisa pública. Nas esferas nacional, estadual e municipal, bem como nas três instâncias dos poderes do Estado Brasileiro, os Executivos, Legislativos e Judiciários, o que temos continuamente são as escandalosas situações de corrupção, como se vê hoje no Distrito Federal, em que agentes públicos, eleitos para promover o bem comum, são descobertos repartindo o fruto de seu crime. Causa-nos repulsa ainda mais quando tais pessoas unem-se numa blasfêmia em forma de oração como a pedir que Deus lhes seja companheiro no roubo praticado.
A consciência cidadã não permite calar e deixar a corrupção corroer e minar as estruturas sociais. A impunidade causa desânimo e ao mesmo tempo torna-se agente provocador de grandes injustiças. Por isso mesmo, consideramos pertinente toda manifestação dessa mesma consciência, desde que feita na ordem e no respeito ao patrimônio público, e repudiamos qualquer violência do Estado sobre ela.
Os que buscam o exercício de cargos públicos, eleitos ou não, devem fazê-lo com uma profunda consciência cidadã, para a qual o exercício do poder, qualquer que seja, deve se traduzir num real serviço ao bem comum. A corrupção deturpa a democracia que tem no povo o princípio do Poder. E não nos esqueçamos dos que promovem os atos de corrupção através do poder econômico. Daí se exigirem providências enérgicas, medidas saneadoras, e uma legislação que puna exemplarmente todos os implicados em tais atos. Como nos diz o profeta, "sem punição não te posso deixar" (Jr 16,28).
Para acabar com a impunidade, uma das ações eficazes é o aprimoramento da legislação. E o momento presente pede urgência! Por isso mesmo, lembramos os mais de 1.500.000 eleitores que protocolaram no Congresso Nacional o Projeto de Lei popularmente denominado "Ficha Limpa". Através deste exigem a mudança na legislação a fim de que seja impossibilitada a eleição dos condenados em primeira instância por crimes graves, e de tornar inelegível a quem renuncia ao cargo para não ser cassado. Insistimos na urgência para a votação do citado Projeto de Lei pelo Congresso.
Rogamos a Deus que ilumine os políticos para que sejam fiéis ao mandato, na firmeza da atuação pela causa do bem comum, a serviço da Nação brasileira.
Brasília-DF, 10 de dezembro de 2009
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário-Geral da CNBB
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Campanha Ficha Limpa no Facebook
Pessoal, a cada dia que passa aumenta a necessidade de organizarmos uma ação cívica de firme incidência sobre o Congresso Nacional para que ele finalmente coloque na pauta o Projeto de Lei Ficha Limpa. Não há outro caminho para isso senão a mobilização. Este grupo no Facebook faz parte dessa missão. Poderemos, logo no início de 2010, lançar uma campanha de busca de adesões na Internet.
Por isso desde logo peço a todos os membros dessa comunidade que convidem os seus amigos e participantes de outras listas e comunidades para ingressarem no grupo da Campanha Ficha Limpa no Facebook.
O endereço eletrônico é http://www.facebook.com/home.php?ref=logo#/group.php?gid=91633340771&ref=ts.
Abraços
Márlon Reis
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Por isso desde logo peço a todos os membros dessa comunidade que convidem os seus amigos e participantes de outras listas e comunidades para ingressarem no grupo da Campanha Ficha Limpa no Facebook.
O endereço eletrônico é http://www.facebook.com/home.php?ref=logo#/group.php?gid=91633340771&ref=ts.
Abraços
Márlon Reis
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