Luciana Abade, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou quarta-feira, Dia Internacional Contra a Corrupção, que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que torna hediondos crimes de corrupção cometido por autoridades de alto escalão, sejam elas da administração pública federal, estadual ou municipal. Com isso, passarão a ser considerados crimes hediondos, logo, inafiançáveis, práticas como corrupção ativa, passiva, concussão e o peculato. O projeto do presidente se somará a cerca de 60 proposições que tramitam no Congresso – a mais antiga é de 1993 – e que tentam, de alguma forma, tornar mais rígida a punição de corruptos.
A proposta de Lula não traz em si nenhuma novidade. Em 2007, o deputado Humberto Souto (PPS-MG) apresentou na Câmara dos Deputados o PL 1368 que torna o crime de corrupção hediondo. Ou seja, inafiançável, sem direito a indulto ou progressão de regime. Além do livramento condicional só passar a valer após o cumprimento de dois terços da pena.
Souto acredita que Lula anunciou o projeto porque não tinha conhecimento da existência do texto de sua autoria, já aprovado na Comissão de Segurança Pública.
– Qualquer iniciativa de um presidente que procura acabar com essa mancha na administração pública deve ser elogiada – diz o deputado.
Para outros parlamentares, se não inovar, o PL de Lula será só mais um em uma mar de propostas emperradas:
– Se o presidente Lula não especificar no texto qual a rapidez com que devem ser punidos quem comete o crime de corrupção, este projeto dele não vale nem dois mirréis – dispara o senador Pedro Simon (PMDB-RS)
Para o cientista Político Geraldo Tadeu Monteiro, a proposta de Lula é a velha “tentação brasileira de reiventar a roda e usar isso nos programas eleitorais”.
– Tornar a corrupção hedionda não vai impedi-la – defende o cientista. – É preciso medidas de prevenção como a descentralização e a desburocratização.
Ficha Limpa
Entre os projetos que procuram combater à corrupção que permanecerão engavetados pelo menos até o próximo ano está o de iniciativa popular que visa proibir a candidatura de políticos com “ficha suja”. Inconformados com o adiamento da votação, representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral estiveram quarta-feira na Câmara para entregar ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), mais 200 mil assinaturas de cidadãos que apoiam a proposta. Temer afirmou que não conseguiu incluir a proposição na pauta de reunião de líderes na última terça-feira.
A Frente Parlamentar Anticorrupção também esteve com Temer. Os representantes entregaram a ele a lista com os 60 projetos de combate a corrupção que tramitam no Congresso e pediram agilidade nas votações dos mesmos. Segundo o levantamento, 29 já estão prontos para a pauta do plenário.
Apesar de lamentar o adiamento da votação do Ficha Limpa, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) acredita que a proposta deve ser votada até fevereiro do ano que vem, o que possibilitaria a aprovação das novas regras para o pleito de 2010. E, mesmo que não seja aprovada a tempo, Fruet acredita que já servirá de referência para que as legendas escolham seus candidatos:
– Não tenho falsas esperanças. Não há lei no mundo que impeça a corrupção, mas se tivermos capacidade de construir um texto que que não afronte a constituição, conseguiremos sua aprovação a tempo das eleições.
A lentidão para aprovar projetos que combatem à corrupção não se limita à Câmara. No Senado, Pedro Simon pediu ao presidente José Sarney (PMDB-AP) que seja votado no plenário, antes do recesso parlamentar, um pacote com 20 propostas já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) que alteram dispositivos da Lei das Inegilibilidades, a Lei Complementar 64/1990. Os projetos, de acordo com o senador, exigem uma vida pregressa ilibada para o exercícios dos mandatos:
– O que a frente anticorrupção da Câmara fez em forma de ato, nós fizemos de forma objetiva.
Em cerimônia, Lula diz que corrupto tem “cara de anjo”
O presidente Lula disse quarta-feira que o projeto de lei do governo tem como objetivo combater a “safadeza” realizada com o dinheiro público no país. Ao discursar em cerimônia comemorativa pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, Lula disse que prefere “manchetes de jornais” que denunciam desvios de dinheiro público ao silêncio sobre os crimes, para que o governo possa “combatê-los”.
– Não é a única saída, mas é mais um degrau na escalada de combate à safadeza com dinheiro público nesse país – argumentou Lula. – Pode ser que (o projeto) não resolva, mas se o Congresso aprovar, pelo menos a gente começa a passar à sociedade que não existe a ideia da impunidade.
Lula também mencionou a questão cultural como um dos fatores que impulsionariam a corrupção no país. Segundo o presidente, 90% dos brasileiros acreditam na impunidade de políticos corruptos porque prevalece no Brasil a leitura de que “o cara que rouba pãozinho vai preso, e o que rouba R$ 1 bilhão não vai preso”.
O presidente sugeriu ainda que a administração pública faça um “check-up” anual para tentar identificar ações de corrupção para que a população não seja enganada.
– Acho que o trabalho que estamos fazendo é quase como fazer check-up. O corrupto é o cara que tem a cara mais de anjo, é o que mais fala contra a corrupção, o que mais denuncia, porque acha que não vai ser pego. Esse é o problema da bandidagem, o cara sempre acha que vai dar no outro, ele vai ser impune, só que às vezes a arapuca pega o seu passarinho – explicou o presidente, que também fez uma comparação entre as drogas e a corrupção que lembrou bastante as alegações utilizadas para negar qualquer conhecimento sobre o suposto pagamento do governo a parlamentares da base aliada, o chamado escândalo do mensalão. – Um pai vê na TV um adolescente pego com droga, ele acha que é só o filho dos outros. Às vezes o filho dele está queimando um baseadinho no quarto, e ele não sabe. A corrupção é assim, às vezes está dentro da sua casa e você não sabe.
Lula ainda elogiou o trabalho da Polícia Federal e o Ministério Público pelas ações de combate à corrupção, mas ressaltou que as instituições devem agir “sem exagero”, uma vez que “todo ser humano é inocente até que se prove o contrário”.
– Nós precisamos motivar as pessoas que sabem a denunciar. Porque a punição tem que ser para o corrupto e para o corruptor. A moeda não tem só um lado, ela tem dois – concluiu o presidente.
O ministro da Controladoria-geral da União, Jorge Hage, também defendeu a transformação da corrupção em crime hediondo.
– O projeto de lei torna hediondo o crime de corrupção quando cometido a partir de um determinado nível de autoridades, que gozam de prerrogativas maiores, dispõem de poder decisório maior – justificou Hage. – É um ato da maior relevância que estamos tomando. Para Hage, uma das dificuldades de iniciativas como essa é que elas precisam reverter uma certa “tradição da impunidade” no Brasil.
– A corrupção envolve um corrupto e um corruptor. Por isso é preciso agir dos dois lados. Nesse sentido, passamos a aplicar a lei também contra as empresas corruptoras. Várias delas já foram declaradas inidôneas e, com isso, proibidas de contratar com a administração pública – acrescentou Hage. – O governo brasileiro não se encontra mais nem na acomodação da tolerância, nem na mera lamentação dos males causados pela corrupção. (Com agências)
22:13 - 09/12/2009
__
domingo, 13 de dezembro de 2009
Frente divulga 14 projetos de combate à corrupção que estão prontos para votação e pressiona Câmara
09 de dezembro de 2009
A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção divulgou hoje (09/12), em Brasília, a lista de 14 projetos que tratam do tema e que estão prontos para serem votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O coordenador da Frente, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), e o vice, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), afirmam que a votação depende de concordância do Colégio de Líderes. Ao todo são mais de 60 projetos de parlamentares e do Executivo em tramitação sobre corrupção.
A manifestação recebeu apoio de inúmeras entidades da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), representado por Cristiane Vasconcelos; o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares;’ a Controladoria Geral da União, Marcelo Stopanovski Ribeiro; a Ordem dos Advogados do Brasil do DF, Estefânea Viveiros, entre outros.O deputado Paulo Rubem explicou que a sociedade tem o direito de saber e de cobrar da Câmara quem são os líderes e os partidos que não querem colocar os projetos na pauta de votação. “Nós listamos apenas 14 que, se os líderes acordarem, já podem ser votados e aprovados. Não é fácil ter o apoio do Congresso porque muitos parlamentares têm processos na Justiça e não têm boa vontade com nossas propostas”, analisa. “Por isso, é fundamental contarmos com a sociedade”, acrescenta Biscaia.
FICHA LIMPA – Um dos projetos que já está na pauta é o Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um projeto de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, protocolado como PLP 518/09, e encontra-se apensado ao PLP 168/93, pronto para ir ao plenário.O projeto pretende alterar a Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas de políticos condenados por crimes graves se candidatem.
O MCCE já entregou, há 2 meses, 1,3 milhão de assinaturas em apoio ao projeto e hoje pressionou novamente com mais 200 mil, em audiência com o presidente Michel Temer. No entanto, Temer recebeu a comissão e justificou que o projeto só poderia entrar em pauta em fevereiro de 2010 porque a prioridade é a votação do pré-sal.
Para Antonio Carlos Biscaia, o objetivo do ato político é chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade para o fato de que o Parlamento pode colaborar no combate aprovando leis que dificultem a ação dos corruptos e que criminalizem os atos de corrupção.
Fonte: Site do Deputado Paulo Rubem. Veja a lista dos 14 projetos propostos pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção em: http://paulorubem.com.br/frente-divulga-14-projetos-de-combate-a-corrupcao-que-estao-prontos-para-votacao-e-pressiona-camara/
__
A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção divulgou hoje (09/12), em Brasília, a lista de 14 projetos que tratam do tema e que estão prontos para serem votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O coordenador da Frente, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), e o vice, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), afirmam que a votação depende de concordância do Colégio de Líderes. Ao todo são mais de 60 projetos de parlamentares e do Executivo em tramitação sobre corrupção.
A manifestação recebeu apoio de inúmeras entidades da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), representado por Cristiane Vasconcelos; o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares;’ a Controladoria Geral da União, Marcelo Stopanovski Ribeiro; a Ordem dos Advogados do Brasil do DF, Estefânea Viveiros, entre outros.O deputado Paulo Rubem explicou que a sociedade tem o direito de saber e de cobrar da Câmara quem são os líderes e os partidos que não querem colocar os projetos na pauta de votação. “Nós listamos apenas 14 que, se os líderes acordarem, já podem ser votados e aprovados. Não é fácil ter o apoio do Congresso porque muitos parlamentares têm processos na Justiça e não têm boa vontade com nossas propostas”, analisa. “Por isso, é fundamental contarmos com a sociedade”, acrescenta Biscaia.
FICHA LIMPA – Um dos projetos que já está na pauta é o Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um projeto de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, protocolado como PLP 518/09, e encontra-se apensado ao PLP 168/93, pronto para ir ao plenário.O projeto pretende alterar a Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas de políticos condenados por crimes graves se candidatem.
O MCCE já entregou, há 2 meses, 1,3 milhão de assinaturas em apoio ao projeto e hoje pressionou novamente com mais 200 mil, em audiência com o presidente Michel Temer. No entanto, Temer recebeu a comissão e justificou que o projeto só poderia entrar em pauta em fevereiro de 2010 porque a prioridade é a votação do pré-sal.
Para Antonio Carlos Biscaia, o objetivo do ato político é chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade para o fato de que o Parlamento pode colaborar no combate aprovando leis que dificultem a ação dos corruptos e que criminalizem os atos de corrupção.
Fonte: Site do Deputado Paulo Rubem. Veja a lista dos 14 projetos propostos pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção em: http://paulorubem.com.br/frente-divulga-14-projetos-de-combate-a-corrupcao-que-estao-prontos-para-votacao-e-pressiona-camara/
__
Do Jornal Nacional - Manifestações pelo Brasil marcam o Dia Mundial de Combate à Corrupção
Quarta-feira, 09/12/2009
Em Brasília, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral reclamou da demora para votar o projeto que impede a candidatura de políticos com ficha suja. Em Florianópolis, estudantes protestaram.
Fonte: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1173703-7823-MANIFESTACOES+PELO+BRASIL+MARCAM+O+DIA+MUNDIAL+DE+COMBATE+A+CORRUPCAO,00.html
__
Do site Terra - Debate sobre corrupção toma conta de pronunciamentos no Senado
09 de dezembro de 2009 • 19h38
Embora conste mais 60 itens na pauta de votação do Senado na sessão de hoje (9), entre eles o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, os discursos sobre o combate à corrupção predominaram nessa quarta-feira, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
O primeiro a falar sobre o tema foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que elogiou o projeto encaminhado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional, que tipifica como hediondo, sem direito a fiança, o crime de corrupção cometido por político ou servidor público.
A proposta eleva para quatro anos a pena mínima para crimes de peculato, concussão e corrupção ativa, além de aumentar a pena para crimes cometidos por autoridades públicas. "De acordo com o presidente Lula, existe na população um sentimento de que somente os pobres vão para a cadeia, enquanto os que roubam milhões ficam impunes", disse o senador petista.
No caso dos crimes de corrupção serem cometidos por prefeitos, governadores, presidentes, parlamentares, vereadores, deputados, senadores ou membros do Ministério Público - juízes e magistrados - a pena seria de oito a 16 anos de prisão. A proposta também acaba com o foro privilegiado para julgamento desses crimes.
O senador lamentou que o processo esteja limitado aos crimes cometidos durante a gestão pública e não contemple os crimes eleitorais. "Passado um ano e pouco das últimas eleições municipais, ainda há casos que não foram devidamente examinados pela Justiça e a impunidade prossegue", considerou.
Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) fez um alerta para que o eleitor não vote em políticos que estejam envolvidos em denúncias. Segundo ele, dessa forma, não haverá necessidade de o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura dos chamados "fichas sujas".
O entendimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi exatamente ao contrário. Como forma se combater a corrupção, Simon pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que seja votado no Plenário um pacote com propostas que impeça a candidatura dos "fichas sujas".
"Nessa hora tão tumultuada, tão difícil, tão complicada, onde não se sabe mais o que está certo e o que está errado, não se sabe o que fazer e o que não fazer, mais uma vez o Senado vai fazer a sua parte e vai votar um projeto da maior importância e do maior significado no que tange à questão da corrupção", disse Simon.
O senador tucano Álvaro Dias aproveitou a sessão para comparar o chamado "mensalão do DEM" - esquema apurado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora que aponta o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda como principal articulador com o esquema de financiamento de campanha envolvendo políticos do PT no primeiro mandato do presidente Lula, o conhecido "mensalão do PT".
"Em 2005, embora existissem razões de sobra para manifestações democráticas de protesto, elas não ocorreram, o silêncio prevaleceu, as entidades representativas da sociedade, as mais expressivas, calaram-se. Agora a OAB ingressa com um pedido de impeachment do governador do Distrito Federal. E a OAB faz bem, mas por que não o fez em 2005?", questionou.
Agência Brasil
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4148897-EI306,00-Debate+sobre+corrupcao+toma+conta+de+pronunciamentos+no+Senado.html
__
Embora conste mais 60 itens na pauta de votação do Senado na sessão de hoje (9), entre eles o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, os discursos sobre o combate à corrupção predominaram nessa quarta-feira, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
O primeiro a falar sobre o tema foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que elogiou o projeto encaminhado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional, que tipifica como hediondo, sem direito a fiança, o crime de corrupção cometido por político ou servidor público.
A proposta eleva para quatro anos a pena mínima para crimes de peculato, concussão e corrupção ativa, além de aumentar a pena para crimes cometidos por autoridades públicas. "De acordo com o presidente Lula, existe na população um sentimento de que somente os pobres vão para a cadeia, enquanto os que roubam milhões ficam impunes", disse o senador petista.
No caso dos crimes de corrupção serem cometidos por prefeitos, governadores, presidentes, parlamentares, vereadores, deputados, senadores ou membros do Ministério Público - juízes e magistrados - a pena seria de oito a 16 anos de prisão. A proposta também acaba com o foro privilegiado para julgamento desses crimes.
O senador lamentou que o processo esteja limitado aos crimes cometidos durante a gestão pública e não contemple os crimes eleitorais. "Passado um ano e pouco das últimas eleições municipais, ainda há casos que não foram devidamente examinados pela Justiça e a impunidade prossegue", considerou.
Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) fez um alerta para que o eleitor não vote em políticos que estejam envolvidos em denúncias. Segundo ele, dessa forma, não haverá necessidade de o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura dos chamados "fichas sujas".
O entendimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi exatamente ao contrário. Como forma se combater a corrupção, Simon pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que seja votado no Plenário um pacote com propostas que impeça a candidatura dos "fichas sujas".
"Nessa hora tão tumultuada, tão difícil, tão complicada, onde não se sabe mais o que está certo e o que está errado, não se sabe o que fazer e o que não fazer, mais uma vez o Senado vai fazer a sua parte e vai votar um projeto da maior importância e do maior significado no que tange à questão da corrupção", disse Simon.
O senador tucano Álvaro Dias aproveitou a sessão para comparar o chamado "mensalão do DEM" - esquema apurado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora que aponta o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda como principal articulador com o esquema de financiamento de campanha envolvendo políticos do PT no primeiro mandato do presidente Lula, o conhecido "mensalão do PT".
"Em 2005, embora existissem razões de sobra para manifestações democráticas de protesto, elas não ocorreram, o silêncio prevaleceu, as entidades representativas da sociedade, as mais expressivas, calaram-se. Agora a OAB ingressa com um pedido de impeachment do governador do Distrito Federal. E a OAB faz bem, mas por que não o fez em 2005?", questionou.
Agência Brasil
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4148897-EI306,00-Debate+sobre+corrupcao+toma+conta+de+pronunciamentos+no+Senado.html
__
De O Globo - Senado aprova requerimento para votar neste ano pacote que inclui 'ficha suja'
Plantão Publicada em 09/12/2009 às 19h12mO Globo
BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira requerimento encaminhado pelo senador Pedro Simon (PMD-RS), solicitando que seja incluída na pauta de votação, ainda neste ano, um pacote com propostas que alteram a Lei das Inelegibilidades.
- Os projetos definem as condições que devem ser exigidas dos candidatos a cargos eletivos e, uma delas, é a exigência de vida pregressa ilibada para o exercício dos mandatos - disse Simon.
Leia a matéria na íntegra em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/12/09/senado-aprova-requerimento-para-votar-neste-ano-pacote-que-inclui-ficha-suja-915126961.asp
__
BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira requerimento encaminhado pelo senador Pedro Simon (PMD-RS), solicitando que seja incluída na pauta de votação, ainda neste ano, um pacote com propostas que alteram a Lei das Inelegibilidades.
- Os projetos definem as condições que devem ser exigidas dos candidatos a cargos eletivos e, uma delas, é a exigência de vida pregressa ilibada para o exercício dos mandatos - disse Simon.
Leia a matéria na íntegra em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/12/09/senado-aprova-requerimento-para-votar-neste-ano-pacote-que-inclui-ficha-suja-915126961.asp
__
Do G1 - Mesmo adiado, projeto sobre 'ficha suja' ganha mais 200 mil assinaturas
CNBB critica decisão sobre o tema para 2010, anunciada pela Câmara.Movimento contra candidato 'ficha suja' já tem 1,5 milhão de assinaturas.
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
A decisão dos líderes partidários de deixar para 2010 a votação na Casa do projeto de iniciativa popular que visa proibir a candidatura de políticos com “ficha suja” foi criticada nesta quarta-feira (9) pelo secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara. Ele voltou ao Congresso nesta tarde junto com integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para entregar mais 200 mil assinaturas de cidadãos favoráveis ao projeto. Ao todo, o movimento já coletou 1,5 milhão de assinaturas.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que a votação ficou para 2010 por falta de acordo entre os líderes. Ele tentou incluir o tema na pauta na reunião de líderes desta terça-feira (8), mas não houve aceitação. O secretário-geral da CNBB lamentou o fato e disse que o movimento continuará pressionando o Congresso.
"Quanto mais pudermos selecionar os nossos candidatos nas eleições menos preocupações teremos com CPIs e cassações "
“É lamentável, mas o clamor continua alto nas ruas, e nós vamos seguir até que nossos representantes comecem a discutir este projeto”, disse dom Dimas. Ele afirmou ainda que a aprovação do projeto poderia ajudar a evitar o surgimento de novos escândalos na política. “Quanto mais pudermos selecionar os nossos candidatos nas eleições menos preocupações teremos com CPIs e cassações."
O secretário-geral da CNBB acredita que o fato de o projeto ter ficado para o ano eleitoral pode ajudar na sua tramitação. Dom Dimas entende que a população vai acompanhar a votação e vai levar em conta a posição dos parlamentares na hora de decidir seu voto em 2010. Ele destacou que o movimento está à disposição para discutir possíveis alterações na proposta. O texto das entidades prevê a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância. Temer, por exemplo, já declarou que melhor seria proibir apenas quem já foi condenado em decisões colegiadas, que geralmente acontecem somente a partir da segunda instância.
saiba mais
Projeto pede proibição de candidatura de políticos com ficha suja
Presidente da Câmara já sugere mudança em projeto contra 'ficha suja'
Congresso recebe projeto popular para proibir 'ficha suja' nas eleições
CCJ analisa proposta que veta senador com 'ficha suja' no Conselho de Ética
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1409256-5601,00-MESMO+ADIADO+PROJETO+SOBRE+FICHA+SUJA+GANHA+MAIS+MIL+ASSINATURAS.html
__
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
A decisão dos líderes partidários de deixar para 2010 a votação na Casa do projeto de iniciativa popular que visa proibir a candidatura de políticos com “ficha suja” foi criticada nesta quarta-feira (9) pelo secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara. Ele voltou ao Congresso nesta tarde junto com integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para entregar mais 200 mil assinaturas de cidadãos favoráveis ao projeto. Ao todo, o movimento já coletou 1,5 milhão de assinaturas.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que a votação ficou para 2010 por falta de acordo entre os líderes. Ele tentou incluir o tema na pauta na reunião de líderes desta terça-feira (8), mas não houve aceitação. O secretário-geral da CNBB lamentou o fato e disse que o movimento continuará pressionando o Congresso.
"Quanto mais pudermos selecionar os nossos candidatos nas eleições menos preocupações teremos com CPIs e cassações "
“É lamentável, mas o clamor continua alto nas ruas, e nós vamos seguir até que nossos representantes comecem a discutir este projeto”, disse dom Dimas. Ele afirmou ainda que a aprovação do projeto poderia ajudar a evitar o surgimento de novos escândalos na política. “Quanto mais pudermos selecionar os nossos candidatos nas eleições menos preocupações teremos com CPIs e cassações."
O secretário-geral da CNBB acredita que o fato de o projeto ter ficado para o ano eleitoral pode ajudar na sua tramitação. Dom Dimas entende que a população vai acompanhar a votação e vai levar em conta a posição dos parlamentares na hora de decidir seu voto em 2010. Ele destacou que o movimento está à disposição para discutir possíveis alterações na proposta. O texto das entidades prevê a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância. Temer, por exemplo, já declarou que melhor seria proibir apenas quem já foi condenado em decisões colegiadas, que geralmente acontecem somente a partir da segunda instância.
saiba mais
Projeto pede proibição de candidatura de políticos com ficha suja
Presidente da Câmara já sugere mudança em projeto contra 'ficha suja'
Congresso recebe projeto popular para proibir 'ficha suja' nas eleições
CCJ analisa proposta que veta senador com 'ficha suja' no Conselho de Ética
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1409256-5601,00-MESMO+ADIADO+PROJETO+SOBRE+FICHA+SUJA+GANHA+MAIS+MIL+ASSINATURAS.html
__
Do blog Política em Debate - Rosinha apoia projeto contra “fichas sujas”
O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) reafirmou nesta sexta-feira que apoia o projeto de lei complementar que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja”.
Nesta semana, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por 43 entidades da sociedade civil, entregou de mais 200 mil adesões adicionais ao texto de iniciativa popular, que já havia sido protocolado, no último mês de setembro, com 1,3 milhão de assinaturas.
Conforme a legislação brasileira, projetos de iniciativa popular podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% dos eleitores do país.
“Precisamos aperfeiçoar o texto do projeto, mas considero sua aprovação fundamental para que o eleitor deixe de ser enganado nas urnas”, afirma Dr. Rosinha.
Pelo texto original da proposta, condenados em primeira instância em ações movidas pelo Ministério Público ficariam impedidos de disputar as eleições.
As denúncias teriam que ser relacionadas a crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, além de crimes considerados “graves”, como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e pedofilia, entre outros. Parlamentares que renunciassem ao cargo para evitar abertura de processo também ficariam inelegíveis.
Em 2008, apenas no Paraná, foram eleitos 55 candidatos já condenados em alguma instância judicial ou que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas ou pelas Câmaras Municipais quando eram administradores públicos.
Fonte: http://www.bemparana.com.br/politicaemdebate/index.php/2009/12/11/rosinha-apoia-projeto-contra-fichas-sujas/
__
Nesta semana, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por 43 entidades da sociedade civil, entregou de mais 200 mil adesões adicionais ao texto de iniciativa popular, que já havia sido protocolado, no último mês de setembro, com 1,3 milhão de assinaturas.
Conforme a legislação brasileira, projetos de iniciativa popular podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% dos eleitores do país.
“Precisamos aperfeiçoar o texto do projeto, mas considero sua aprovação fundamental para que o eleitor deixe de ser enganado nas urnas”, afirma Dr. Rosinha.
Pelo texto original da proposta, condenados em primeira instância em ações movidas pelo Ministério Público ficariam impedidos de disputar as eleições.
As denúncias teriam que ser relacionadas a crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, além de crimes considerados “graves”, como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e pedofilia, entre outros. Parlamentares que renunciassem ao cargo para evitar abertura de processo também ficariam inelegíveis.
Em 2008, apenas no Paraná, foram eleitos 55 candidatos já condenados em alguma instância judicial ou que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas ou pelas Câmaras Municipais quando eram administradores públicos.
Fonte: http://www.bemparana.com.br/politicaemdebate/index.php/2009/12/11/rosinha-apoia-projeto-contra-fichas-sujas/
__
Do site Brasília Confidencial - CNBB pressiona por projeto contra candidatos de ficha suja
12/12/2009
A CNBB reforçou ontem a pressão para que a Câmara dos Deputados vote ainda neste ano, ao contrário do que decidiram os líderes partidários, o projeto que pretende proíbir a candidatura de cidadãos com ficha suja na Justiça.
“Precisamos peneirar a qualidade dos futuros políticos já no processo eleitoral, para não termos que punir depois”, disse o secretário-geral da entidade, dom Dimas Barbosa. Pela primeira vez desde que foi tornado público o escândalo do mensalão do DEM, no Distrito Federal, o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, se manifestou sobre as denúncias que atingem o governador, José Roberto Arruda; o vice, Paulo Octávio; secretários do governo e, pelo menos, dez parlamentares.“As imagens são eloqüentes, mas necessitam de comprovação. A CNBB entende que as denúncias feitas até agora precisam ser apuradas de forma ágil e transparente.
Se as denúncias forem comprovadas, se torna impossível permanecer no mandato”, disse dom Geraldo Lyrio.
Fonte: http://www.brasiliaconfidencial.inf.br/?p=5836
__
A CNBB reforçou ontem a pressão para que a Câmara dos Deputados vote ainda neste ano, ao contrário do que decidiram os líderes partidários, o projeto que pretende proíbir a candidatura de cidadãos com ficha suja na Justiça.
“Precisamos peneirar a qualidade dos futuros políticos já no processo eleitoral, para não termos que punir depois”, disse o secretário-geral da entidade, dom Dimas Barbosa. Pela primeira vez desde que foi tornado público o escândalo do mensalão do DEM, no Distrito Federal, o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, se manifestou sobre as denúncias que atingem o governador, José Roberto Arruda; o vice, Paulo Octávio; secretários do governo e, pelo menos, dez parlamentares.“As imagens são eloqüentes, mas necessitam de comprovação. A CNBB entende que as denúncias feitas até agora precisam ser apuradas de forma ágil e transparente.
Se as denúncias forem comprovadas, se torna impossível permanecer no mandato”, disse dom Geraldo Lyrio.
Fonte: http://www.brasiliaconfidencial.inf.br/?p=5836
__
Do blog do Moreno - Dom João Aviz pede que parlamentares não se omitam com desqualificados
Rádio do Moreno - 10.12.2009
14h32m
SENADO
Dom João Aviz pede que parlamentares não se omitam com desqualificados
"Lamento que esse projeto não tenha vindo antes do mensalão". A afirmação é do presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo, ao comentar hoje o projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, para aumentar a pena de agentes públicos condenados por crime de corrupção.
- Acho boa a iniciativa do presidente, como todas as outras, mas lamento que tenha vindo muito depois. Lamento que não tenha vindo antes do mensalão. Temos aqui no Senado e na Câmara muitos projetos semelhantes ao que foi enviado. Mas repito, não adianta fazer demagogia neste país, é preciso ação concreta e não ação apenas em relação a terceiros, mas em relação aos nossos próprios procedimentos - afirmou Perillo.
O presidente em exercício do Senado falou em entrevista aos jornalistas, ao final da missa de ação de graças, celebrada por dom João Braz de Aviz, por ocasião do encerramento do ano legislativo. Durante a homilia, o celebrante se referiu ao projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja". Dom Aviz pediu aos parlamentares que não se omitam diante de um apelo tão transparente para impedir que cidadãos desqualificados representem os brasileiros.
Ao comentar o pedido de dom Aviz, Perillo manifestou otimismo quanto à aprovação de projetos que visem coibir a corrupção.
- Nós temos tramitando no Senado e na Câmara inúmeros projetos que têm como objetivo combater a corrupção. Projetos para endurecer as penas para os crimes de colarinho branco, de corrupção, de prevaricação, de concussão etc. Eu creio que, no início do próximo ano, Senado e Câmara vão se debruçar sobre esses projetos e, com certeza, vamos dar resposta clara à população brasileira em relação aos nossos propósitos e à nossa preocupação em relação à ficha limpa na política - disse o senador.
Na mesma entrevista, Perillo afirmou que o ano de 2009, que começou com dificuldades políticas, termina com um saldo positivo. (Agência Senado)
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2009/12/10/dom-joao-aviz-pede-que-parlamentares-nao-se-omitam-com-desqualificados-248887.asp
__
14h32m
SENADO
Dom João Aviz pede que parlamentares não se omitam com desqualificados
"Lamento que esse projeto não tenha vindo antes do mensalão". A afirmação é do presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo, ao comentar hoje o projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, para aumentar a pena de agentes públicos condenados por crime de corrupção.
- Acho boa a iniciativa do presidente, como todas as outras, mas lamento que tenha vindo muito depois. Lamento que não tenha vindo antes do mensalão. Temos aqui no Senado e na Câmara muitos projetos semelhantes ao que foi enviado. Mas repito, não adianta fazer demagogia neste país, é preciso ação concreta e não ação apenas em relação a terceiros, mas em relação aos nossos próprios procedimentos - afirmou Perillo.
O presidente em exercício do Senado falou em entrevista aos jornalistas, ao final da missa de ação de graças, celebrada por dom João Braz de Aviz, por ocasião do encerramento do ano legislativo. Durante a homilia, o celebrante se referiu ao projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja". Dom Aviz pediu aos parlamentares que não se omitam diante de um apelo tão transparente para impedir que cidadãos desqualificados representem os brasileiros.
Ao comentar o pedido de dom Aviz, Perillo manifestou otimismo quanto à aprovação de projetos que visem coibir a corrupção.
- Nós temos tramitando no Senado e na Câmara inúmeros projetos que têm como objetivo combater a corrupção. Projetos para endurecer as penas para os crimes de colarinho branco, de corrupção, de prevaricação, de concussão etc. Eu creio que, no início do próximo ano, Senado e Câmara vão se debruçar sobre esses projetos e, com certeza, vamos dar resposta clara à população brasileira em relação aos nossos propósitos e à nossa preocupação em relação à ficha limpa na política - disse o senador.
Na mesma entrevista, Perillo afirmou que o ano de 2009, que começou com dificuldades políticas, termina com um saldo positivo. (Agência Senado)
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2009/12/10/dom-joao-aviz-pede-que-parlamentares-nao-se-omitam-com-desqualificados-248887.asp
__
Do jornal Agora: Em Brasília, Simon critica repressão e impunidade
A truculência da Polícia Militar de Brasília contra manifestantes que pediam a renúncia do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, fez ontem o senador Pedro Simon (PMDB-RS), em discurso no Senado, comparar o ataque da cavalaria contra um estudante que estava de joelhos, à repressão do governo chinês contra ato pela democracia na Praça Celestial, em Pequim, em 1989.
Mostrando fotografias dos dois episódios – a de Pequim mostra um cidadão solitário diante de uma coluna de tanques e a de Brasília com o avanço da cavalaria - , Simon disse que “essa foto está correndo o mundo e vai marcar a história da capital do Brasil e da humanidade; com essa brutalidade, o comandante da PM mostrou total despreparo para a função e tem que ser demitido”.
Impunidade – O senador optou por debitar a conta da impunidade ao governo federal. “A origem dessa situação em que vivemos hoje no país, de corrupção generalizada e total impunidade, está no mensalão, que começou na Casa Civil”.
Simon defendeu as manifestações públicas contra a corrupção e destacou que mesmo o projeto de lei de iniciativa popular proibindo candidatos com “ficha suja”, que recolheu mais de um milhão e 300 mil assinaturas, “está na gaveta da Câmara dos Deputados e não é colocado em votação”. Na sua opinião, o pacote do presidente Lula transformando a corrupção em crime hediondo também será inócuo se continuar a impunidade. “Até hoje, o Supremo Tribunal Federal nunca condenou uma autoridade”, lamentou.
Fonte: http://www.jornalagora.com.br/site/index.php?noticia=74888&caderno=23
__
Mostrando fotografias dos dois episódios – a de Pequim mostra um cidadão solitário diante de uma coluna de tanques e a de Brasília com o avanço da cavalaria - , Simon disse que “essa foto está correndo o mundo e vai marcar a história da capital do Brasil e da humanidade; com essa brutalidade, o comandante da PM mostrou total despreparo para a função e tem que ser demitido”.
Impunidade – O senador optou por debitar a conta da impunidade ao governo federal. “A origem dessa situação em que vivemos hoje no país, de corrupção generalizada e total impunidade, está no mensalão, que começou na Casa Civil”.
Simon defendeu as manifestações públicas contra a corrupção e destacou que mesmo o projeto de lei de iniciativa popular proibindo candidatos com “ficha suja”, que recolheu mais de um milhão e 300 mil assinaturas, “está na gaveta da Câmara dos Deputados e não é colocado em votação”. Na sua opinião, o pacote do presidente Lula transformando a corrupção em crime hediondo também será inócuo se continuar a impunidade. “Até hoje, o Supremo Tribunal Federal nunca condenou uma autoridade”, lamentou.
Fonte: http://www.jornalagora.com.br/site/index.php?noticia=74888&caderno=23
__
Do site Paraíba: Quintans quer apoio da bancada para Campanha Ficha Limpa
03/12/2009 às 11:20
Apelo aos senadores e deputados federais da bancada paraibana no Congresso Nacional foi feita pelo deputado Francisco de Assis Quintans, no Plenário da Assembléia Legislativa, para que eles procurem aderir e apoiar o Projeto de Lei de iniciativa popular denominada Campanha Ficha Limpa, que tem como principal objetivo melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos em todo o país.
A bancada paraibana é composta dos senadores Roberto Cavalcanti Ribeiro, Cícero de Lucena Filho e Efraim Morais e dos deputados federais Armando Abílio, Damião Feliciano, Efraim Filho, Luiz Couto, Major Fábio, Manoel Júnior, Marcondes Gadelha, Rômulo Gouveia, Vital do Rêgo Filho, Wellington Roberto, Wilson Braga e Wilson Santiago.
Ao justificar o seu pedido de apoio aos integrantes da bancada paraibana no Congresso Nacional, o deputado Francisco Quintans diz que a Campanha Filha Limpa foi lançada em abril de 20 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos em todo o paós.Para isso, foi elaborado um projeto de leide iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretendem tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional. A partir daí passará a valer em todas as eleições no Brasil. O projeto foi entregue no dia 29 de setembro ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, juntamente com 1 milhão e 300 mil assinaturas, o que corresponde a participação de 1% do eleitorado brasileiro.
A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar a campanha, segundo o parlamentar, surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão deb novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Quando for aprovado o projeto de lei vai alterar a Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, já existente, a chamada Lei das Inelegibilidades.
Fonte: http://www.paraiba.com.br/noticia.shtml?105080
__
Apelo aos senadores e deputados federais da bancada paraibana no Congresso Nacional foi feita pelo deputado Francisco de Assis Quintans, no Plenário da Assembléia Legislativa, para que eles procurem aderir e apoiar o Projeto de Lei de iniciativa popular denominada Campanha Ficha Limpa, que tem como principal objetivo melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos em todo o país.
A bancada paraibana é composta dos senadores Roberto Cavalcanti Ribeiro, Cícero de Lucena Filho e Efraim Morais e dos deputados federais Armando Abílio, Damião Feliciano, Efraim Filho, Luiz Couto, Major Fábio, Manoel Júnior, Marcondes Gadelha, Rômulo Gouveia, Vital do Rêgo Filho, Wellington Roberto, Wilson Braga e Wilson Santiago.
Ao justificar o seu pedido de apoio aos integrantes da bancada paraibana no Congresso Nacional, o deputado Francisco Quintans diz que a Campanha Filha Limpa foi lançada em abril de 20 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos em todo o paós.Para isso, foi elaborado um projeto de leide iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretendem tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional. A partir daí passará a valer em todas as eleições no Brasil. O projeto foi entregue no dia 29 de setembro ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, juntamente com 1 milhão e 300 mil assinaturas, o que corresponde a participação de 1% do eleitorado brasileiro.
A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar a campanha, segundo o parlamentar, surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão deb novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Quando for aprovado o projeto de lei vai alterar a Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, já existente, a chamada Lei das Inelegibilidades.
Fonte: http://www.paraiba.com.br/noticia.shtml?105080
__
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Para Michel Temer, projeto da Ficha Limpa só entrará na pauta em 2010
qui, 10/12/2009 - 13:02 — MCCE
Os esforços do Movimento de Combate à Corrupção, para que o Projeto de Lei de iniciativa popular (PLP518/09), da Campanha Ficha Limpa, entre na pauta do Congresso Nacional ainda em 2009 esbarraram na falta de decisão dos líderes partidários. Ontem, durante a entrega de mais de 200 mil assinaturas em favor do PLP, juntamente com uma carta do MCCE, a Michel Temer, o presidente da Câmara afirmou que o projeto só deverá entrar na pauta em 2010. “Neste momento é incogitável. Eu tentei com os líderes, mas não foi possível”, disse, referindo-se à reunião com o colégio de líderes realizada na terça-feira (08/12).
Durante toda a quarta-feira (09/12), Dia Mundial de Combate à Corrupção, o MCCE promoveu ações de mobilização na Câmara dos Deputados. Uma comissão formada por membros do Comitê 9840 de São Paulo, do secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara, dos diretores do MCCE Jovita José Rosa e Carlos Moura, e da secretária executiva Cristiane Vasconcelos, visitaram os gabinetes das lideranças a quem entregaram uma carta pedindo atenção ao projeto. O MCCE também participou da manifestação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, presidida pelo deputado Paulo Rubem Santiago.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Hoje, esse número ultrapassa 1,5 milhão de adesões. A Campanha, lançada em abril de 2008, pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para apoiar a campanha, os interessados podem visitar o site da iniciativa (http://www.mcce.org.br/) e ter acesso a documentos, vídeos e materiais gráficos sobre o PLP.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
__
Os esforços do Movimento de Combate à Corrupção, para que o Projeto de Lei de iniciativa popular (PLP518/09), da Campanha Ficha Limpa, entre na pauta do Congresso Nacional ainda em 2009 esbarraram na falta de decisão dos líderes partidários. Ontem, durante a entrega de mais de 200 mil assinaturas em favor do PLP, juntamente com uma carta do MCCE, a Michel Temer, o presidente da Câmara afirmou que o projeto só deverá entrar na pauta em 2010. “Neste momento é incogitável. Eu tentei com os líderes, mas não foi possível”, disse, referindo-se à reunião com o colégio de líderes realizada na terça-feira (08/12).
Durante toda a quarta-feira (09/12), Dia Mundial de Combate à Corrupção, o MCCE promoveu ações de mobilização na Câmara dos Deputados. Uma comissão formada por membros do Comitê 9840 de São Paulo, do secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara, dos diretores do MCCE Jovita José Rosa e Carlos Moura, e da secretária executiva Cristiane Vasconcelos, visitaram os gabinetes das lideranças a quem entregaram uma carta pedindo atenção ao projeto. O MCCE também participou da manifestação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, presidida pelo deputado Paulo Rubem Santiago.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Hoje, esse número ultrapassa 1,5 milhão de adesões. A Campanha, lançada em abril de 2008, pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para apoiar a campanha, os interessados podem visitar o site da iniciativa (http://www.mcce.org.br/) e ter acesso a documentos, vídeos e materiais gráficos sobre o PLP.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
__
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Deputado Antonio Carlos Biscaia discursa no plenário a favor do Projeto Ficha Limpa
Plenário – 08/12/09. Tema: corrupção
dezembro 8, 2009 por marcia
O SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ) (Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, temos assistido, e a Nação brasileira igualmente, estarrecidos e indignados mais um escândalo de corrupção em nosso País. São denúncias gravíssimas que revelam relações promíscuas entre agentes do Poder Público e do setor privado, alcançam a chefia do Poder Executivo do Distrito Federal, uma parcela muito grande do Legislativo, chega ao Tribunal de Contas e, provavelmente, ao Tribunal de Justiça desta unidade federativa.
Os fatos estão provados e comprovados. São gravações e vídeos que configuram provas irrefutáveis e contundentes.
A operação da Polícia Federal intitulada Caixa de Pandora envolve a administração do DEM e mostra que o esquema vem de longa data, de Governos anteriores. Esse escândalo, de proporções inimagináveis e de comprovação inquestionável, demonstra que os processos de corrupção contaminam todos os partidos e alcançam todas as instituições.
No caso presente, não há justificativa válida. A prova é inquestionável. Não sei o que ainda aguardam essas autoridades antes de renunciar a seus cargos. É isso que todos esperam.
Essas práticas criminosas de caixa dois e de financiamento privado de campanha já contaminaram o Partido dos Trabalhadores, o PSDB em Minas Gerais e agora o DEM aqui no Distrito Federal. E alcança, sem dúvida, os demais partidos.
Temos que acabar com essa hipocrisia. O caixa dois é crime! Financiamento privado com comprometimento posterior para o exercício do mandato, da mesma maneira. Não é justificativa válida alegar que se trata de recurso para despesas eleitorais. Caixa 2 é uma prática das empresas. É sonegação! É crime! E essa prática se estende hoje ao processo eleitoral. Esta Casa não tem reagido à altura porque a reforma eleitoral aprovada foi uma reforma pífia.
Amanhã, Sr. Presidente, estaremos comemorando o Dia Internacional de Combate à Corrupção. É muito importante que, neste momento, todos os Parlamentares desta Casa se conscientizem da importância de um firme enfrentamento a essa prática, que, além de contaminar as instituições, retira recursos da Saúde, da Educação — aqueles que são essenciais à cidadania.
Nessa linha, amanhã — os Líderes estão reunidos agora — seria importante incluir na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 518/09. Ficha limpa! Vamos incluí-lo na pauta e votá-lo! A CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral conseguiram 1 milhão e 300 mil assinaturas em todo o País! Esse é o sentimento da sociedade brasileira.
Compete a nós, representantes, incluir a matéria na pauta e aprová-la rapidamente. Seria um gesto do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, demonstrando estarem engajados no combate à corrupção de forma muito real e efetiva.
Fonte: Site do deputado - http://www.biscaia.com.br/site/mandato/discursos/plenario-%E2%80%93-081209-tema-corrupcao
__
dezembro 8, 2009 por marcia
O SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ) (Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, temos assistido, e a Nação brasileira igualmente, estarrecidos e indignados mais um escândalo de corrupção em nosso País. São denúncias gravíssimas que revelam relações promíscuas entre agentes do Poder Público e do setor privado, alcançam a chefia do Poder Executivo do Distrito Federal, uma parcela muito grande do Legislativo, chega ao Tribunal de Contas e, provavelmente, ao Tribunal de Justiça desta unidade federativa.
Os fatos estão provados e comprovados. São gravações e vídeos que configuram provas irrefutáveis e contundentes.
A operação da Polícia Federal intitulada Caixa de Pandora envolve a administração do DEM e mostra que o esquema vem de longa data, de Governos anteriores. Esse escândalo, de proporções inimagináveis e de comprovação inquestionável, demonstra que os processos de corrupção contaminam todos os partidos e alcançam todas as instituições.
No caso presente, não há justificativa válida. A prova é inquestionável. Não sei o que ainda aguardam essas autoridades antes de renunciar a seus cargos. É isso que todos esperam.
Essas práticas criminosas de caixa dois e de financiamento privado de campanha já contaminaram o Partido dos Trabalhadores, o PSDB em Minas Gerais e agora o DEM aqui no Distrito Federal. E alcança, sem dúvida, os demais partidos.
Temos que acabar com essa hipocrisia. O caixa dois é crime! Financiamento privado com comprometimento posterior para o exercício do mandato, da mesma maneira. Não é justificativa válida alegar que se trata de recurso para despesas eleitorais. Caixa 2 é uma prática das empresas. É sonegação! É crime! E essa prática se estende hoje ao processo eleitoral. Esta Casa não tem reagido à altura porque a reforma eleitoral aprovada foi uma reforma pífia.
Amanhã, Sr. Presidente, estaremos comemorando o Dia Internacional de Combate à Corrupção. É muito importante que, neste momento, todos os Parlamentares desta Casa se conscientizem da importância de um firme enfrentamento a essa prática, que, além de contaminar as instituições, retira recursos da Saúde, da Educação — aqueles que são essenciais à cidadania.
Nessa linha, amanhã — os Líderes estão reunidos agora — seria importante incluir na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 518/09. Ficha limpa! Vamos incluí-lo na pauta e votá-lo! A CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral conseguiram 1 milhão e 300 mil assinaturas em todo o País! Esse é o sentimento da sociedade brasileira.
Compete a nós, representantes, incluir a matéria na pauta e aprová-la rapidamente. Seria um gesto do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, demonstrando estarem engajados no combate à corrupção de forma muito real e efetiva.
Fonte: Site do deputado - http://www.biscaia.com.br/site/mandato/discursos/plenario-%E2%80%93-081209-tema-corrupcao
__
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Comitê 9840 de Guarabira - PB no Dia Mundial de Combate à Corrupção
Olá Companheiros
Quarta - feira dia 09/12 - dia internacional de combate a corrupção, nós do comitê 9840 de Guarabira - PB, estaremos participando na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, (situada a 120 km do município de Guarabira), da feira de combate a corrupção, organizada pelo FOCCO - Fórum de combate a corrupção. Estaremos lá com um estande, vestindo a camisa da campanha ficha limpa e coletando assinaturas para enviar ao congresso nacional como estratégia de mobilização e adesão da população ao projeto de lei 518/09
abraços
Laura
Enviado por Laura Laureano, do Comitê 9840 de Guarabira - PB
__
Quarta - feira dia 09/12 - dia internacional de combate a corrupção, nós do comitê 9840 de Guarabira - PB, estaremos participando na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, (situada a 120 km do município de Guarabira), da feira de combate a corrupção, organizada pelo FOCCO - Fórum de combate a corrupção. Estaremos lá com um estande, vestindo a camisa da campanha ficha limpa e coletando assinaturas para enviar ao congresso nacional como estratégia de mobilização e adesão da população ao projeto de lei 518/09
abraços
Laura
Enviado por Laura Laureano, do Comitê 9840 de Guarabira - PB
__
Artigo - Dia Mundial de Combate à Corrupção
Por Lucrécia Anchieschi
A palavra corrupção deriva do latim “corruptus” que quer dizer quebrado em pedaços, apodrecido. Sua gigantesca abrangência acarreta o descrédito nas instituições públicas, corrói as entranhas das grandes e pequenas instituições e provoca o enfraquecimento dos valores morais. O avanço da corrupção contribui para o aumento da pobreza e causa impacto negativo nas relações comerciais.
Acabar com a corrupção no mundo é prioridade da Agenda Internacional, através da celebração de acordos multilaterais, com o propósito de desenvolver instrumentos que abranjam a prevenção, a criminalização, a cooperação internacional e a recuperação de ativos.
Na 81ª. Plenária da Assembléia Geral das Nações Unidas em 4 de dezembro de 2.000 reconheceu-se a importância e necessidade de um instrumento jurídico internacionalmente vinculante contra a corrupção. Decidiu-se estabelecer um Comitê “ad hoc” aberto a todos os Países, com a tarefa de elaborarem o texto de um instrumento jurídico que considerasse a criminalização de todas as formas de corrupção, cooperação internacional, aspectos regulamentares da corrupção e sua relação com a lavagem de dinheiro.
Após análise e aprovação dos documentos produzidos, deu-se a assinatura da “Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção” na Cidade de Mérida no México no dia 9 de dezembro de 2.003.
No Brasil, a Convenção da ONU Contra a Corrupção foi ratificada pelo Decreto Legislativo no. 348 de 18 de maio de 2.005 e promulgada pelo Decreto Presidencial no. 5.687 de 31 de janeiro de 2.006.
O maior e mais completo instrumento global e juridicamente vinculante contra a corrupção, tratou de diversos aspectos do tema, fundamentados em: Medidas Preventivas; Criminalização e Aplicação da Lei; Cooperação Internacional e Recuperação de Ativos.
. Adoção de Medidas Preventivas objetivando promover a integridade, a transparência e a governança no setor público e privado, mediante: políticas e práticas de prevenção; códigos de conduta para funcionários; promoção da transparência pública; medidas para assegurar a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público; fomento da participação da sociedade; prevenção à lavagem de dinheiro; etc.
. Na Criminalização e Aplicação da Lei propõe adoção de medidas legislativas que tipifiquem os variados atos de corrupção e estabeleçam normas objetivando garantir a aplicação da Lei, a fim de assegurar a eficácia no combate à mesma.
. A Cooperação Internacional – tanto na prevenção como no combate à corrupção, tais como na investigação e na punição de transgressores, abrangendo:
- extradição;
- translado de pessoas condenadas a cumprir pena;
- assistência jurídica recíproca;
- transferência de procedimentos criminais de investigação;
- investigações conjuntas.
. A Recuperação de Ativos resultantes de atos de corrupção é questão essencial na luta contra os seus efeitos. A Convenção trata de medidas e detecção de transferência de produtos de delito e medidas para recuperação de ativos. (Substrato: “Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção” – CGU, Brasília, 2.008 www.cgu.gov.br/onu)
Apoio:
http://www.policidadania.org.br/ http://www.mcce.org.br/
__
A palavra corrupção deriva do latim “corruptus” que quer dizer quebrado em pedaços, apodrecido. Sua gigantesca abrangência acarreta o descrédito nas instituições públicas, corrói as entranhas das grandes e pequenas instituições e provoca o enfraquecimento dos valores morais. O avanço da corrupção contribui para o aumento da pobreza e causa impacto negativo nas relações comerciais.
Acabar com a corrupção no mundo é prioridade da Agenda Internacional, através da celebração de acordos multilaterais, com o propósito de desenvolver instrumentos que abranjam a prevenção, a criminalização, a cooperação internacional e a recuperação de ativos.
Na 81ª. Plenária da Assembléia Geral das Nações Unidas em 4 de dezembro de 2.000 reconheceu-se a importância e necessidade de um instrumento jurídico internacionalmente vinculante contra a corrupção. Decidiu-se estabelecer um Comitê “ad hoc” aberto a todos os Países, com a tarefa de elaborarem o texto de um instrumento jurídico que considerasse a criminalização de todas as formas de corrupção, cooperação internacional, aspectos regulamentares da corrupção e sua relação com a lavagem de dinheiro.
Após análise e aprovação dos documentos produzidos, deu-se a assinatura da “Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção” na Cidade de Mérida no México no dia 9 de dezembro de 2.003.
No Brasil, a Convenção da ONU Contra a Corrupção foi ratificada pelo Decreto Legislativo no. 348 de 18 de maio de 2.005 e promulgada pelo Decreto Presidencial no. 5.687 de 31 de janeiro de 2.006.
O maior e mais completo instrumento global e juridicamente vinculante contra a corrupção, tratou de diversos aspectos do tema, fundamentados em: Medidas Preventivas; Criminalização e Aplicação da Lei; Cooperação Internacional e Recuperação de Ativos.
. Adoção de Medidas Preventivas objetivando promover a integridade, a transparência e a governança no setor público e privado, mediante: políticas e práticas de prevenção; códigos de conduta para funcionários; promoção da transparência pública; medidas para assegurar a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público; fomento da participação da sociedade; prevenção à lavagem de dinheiro; etc.
. Na Criminalização e Aplicação da Lei propõe adoção de medidas legislativas que tipifiquem os variados atos de corrupção e estabeleçam normas objetivando garantir a aplicação da Lei, a fim de assegurar a eficácia no combate à mesma.
. A Cooperação Internacional – tanto na prevenção como no combate à corrupção, tais como na investigação e na punição de transgressores, abrangendo:
- extradição;
- translado de pessoas condenadas a cumprir pena;
- assistência jurídica recíproca;
- transferência de procedimentos criminais de investigação;
- investigações conjuntas.
. A Recuperação de Ativos resultantes de atos de corrupção é questão essencial na luta contra os seus efeitos. A Convenção trata de medidas e detecção de transferência de produtos de delito e medidas para recuperação de ativos. (Substrato: “Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção” – CGU, Brasília, 2.008 www.cgu.gov.br/onu)
Apoio:
http://www.policidadania.org.br/ http://www.mcce.org.br/
__
Editorial do Diário do Grande ABC - Ficha Limpa é a solução
02/12/09
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ontem do Congresso Nacional a aprovação da reforma política e do financiamento público das campanhas para evitar crimes eleitorais. Acredita ele que grande parte dos problemas que acontecem envolve a questão da estrutura partidária e que somente a reforma poderá evitar escândalos como o que atinge o governo do Distrito Federal.
José Roberto Arruda (DEM) vem sendo investigado pela Polícia Federal por supostamente ter recebido dinheiro não declarado de empresas privadas para sua campanha, em 2006. Acredita mesmo o presidente que a tal reforma será capaz de inibir e/ou coibir as maracutaias existentes na engrenagem política deste País? O que ocorre hoje com o democrata Arruda remete a um passado não tão distante, quando estourou no Brasil o escândalo do Mensalão. Hoje, o dinheiro
é escondido na meia; anos atrás foi na cueca.
Desde 1986 discutem-se propostas, mas a morosidade faz crer que não haverá novidades. Em 2010, o Brasil terá olhos e atenção voltados para Copa do Mundo de futebol e eleições. E, embora o pleito seja apenas em outubro, em ano de votação as administrações param e tudo gira em torno das campanhas e da busca por votos. Todo o resto fica para depois, bem depois.
Tida como salvadora, a reforma política não será capaz de mudar caráter, honestidade e integridade de quem almeja cargos eletivos com o único propósito de desviar dinheiro público, enriquecer de maneira sórdida e enfiar dinheiro de outrem no bolso.
Vale mais o povo brasileiro exigir ficha limpa dos candidatos, só podendo concorrer quem não tem nada que o desabone, nem mesmo cheque voador na praça. Se a Justiça Eleitoral determinar isso, poucos estarão concorrendo em 2010, mas estaremos livres
dos maus políticos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ontem do Congresso Nacional a aprovação da reforma política e do financiamento público das campanhas para evitar crimes eleitorais. Acredita ele que grande parte dos problemas que acontecem envolve a questão da estrutura partidária e que somente a reforma poderá evitar escândalos como o que atinge o governo do Distrito Federal.
José Roberto Arruda (DEM) vem sendo investigado pela Polícia Federal por supostamente ter recebido dinheiro não declarado de empresas privadas para sua campanha, em 2006. Acredita mesmo o presidente que a tal reforma será capaz de inibir e/ou coibir as maracutaias existentes na engrenagem política deste País? O que ocorre hoje com o democrata Arruda remete a um passado não tão distante, quando estourou no Brasil o escândalo do Mensalão. Hoje, o dinheiro
é escondido na meia; anos atrás foi na cueca.
Desde 1986 discutem-se propostas, mas a morosidade faz crer que não haverá novidades. Em 2010, o Brasil terá olhos e atenção voltados para Copa do Mundo de futebol e eleições. E, embora o pleito seja apenas em outubro, em ano de votação as administrações param e tudo gira em torno das campanhas e da busca por votos. Todo o resto fica para depois, bem depois.
Tida como salvadora, a reforma política não será capaz de mudar caráter, honestidade e integridade de quem almeja cargos eletivos com o único propósito de desviar dinheiro público, enriquecer de maneira sórdida e enfiar dinheiro de outrem no bolso.
Vale mais o povo brasileiro exigir ficha limpa dos candidatos, só podendo concorrer quem não tem nada que o desabone, nem mesmo cheque voador na praça. Se a Justiça Eleitoral determinar isso, poucos estarão concorrendo em 2010, mas estaremos livres
dos maus políticos.
Da Folha de São Paulo - Projetos do pré-sal devem adiar votação da proposta sobre candidatos com "ficha suja"
08/12/2009 - 14h39
Publicidade
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Em meio à pressão popular para a votação do projeto que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja" nas eleições, a Câmara caminha para deixar para o ano que vem a discussão da proposta. Apesar das recentes denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal, os deputados admitem nos bastidores que não haverá tempo para a votação da matéria porque a Casa vai priorizar no final deste ano a votação dos projetos do pré-sal.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje aos líderes partidários que gostaria de encontrar uma "brecha" na pauta da Casa para votar o projeto dos "ficha sujas".
Os governistas, porém, afirmam que a prioridade da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é garantir a votação dos projetos do pré-sal até o final deste ano. Como não há acordo com o DEM para a análise dos projetos do pré-sal, o tema deve dominar as discussões na Casa nas próximas duas semanas.
"Estamos sempre abertos a votar um projeto que melhore a democracia, mas o governo tem uma grande prioridade nacional [o pré-sal]", disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que os governistas não estão dispostos a mudar a pauta da Casa para discutir outras matérias diferentes daquelas que compõem o pacote do pré-sal.
"Esse projeto [ficha suja] foi citado pelo presidente durante a reunião de líderes. Mas o que colocaram é que não querem sair da pauta do pré-sal", afirmou o democrata.
Projeto
No final de setembro, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou à Câmara o projeto de iniciativa popular que estabelece a "ficha limpa" para os candidatos que disputam cargos públicos.
O movimento reuniu 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à proposta. Pela legislação brasileira, projetos de iniciativa popular só podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% da população brasileira --o que equivale ao mínimo de 1,3 milhão de assinaturas.
O projeto determina a inclusão, na legislação brasileira, de novos critérios para a inelegibilidade de candidatos --como a sua vida pregressa.
Pelo texto, pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncias recebidas por um tribunal relacionadas a crimes graves ficariam impedidos de disputar as eleições. Entre os crimes graves estão listados racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
Também ficariam impedidos de entrar na disputa parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar, assim como pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
O projeto ainda sugere a extensão do período que impede as candidaturas "ficha suja", que passaria a ser de oito anos, e torna mas rápidos os processos judiciais relacionados a abuso de poder nas eleições.
O movimento contra o "ficha suja" promete fazer uma nova mobilização amanhã na Câmara na tentativa de colocar a matéria em pauta este ano --motivado pelas denúncias contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM).
O recesso parlamentar do Congresso Nacional tem início no dia 23 de dezembro. Como não há perspectiva de convocação extraordinária dos parlamentares, o tema será analisado somente em 2010 se não entrar na pauta da Casa nas próximas duas semanas.
__
Publicidade
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Em meio à pressão popular para a votação do projeto que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja" nas eleições, a Câmara caminha para deixar para o ano que vem a discussão da proposta. Apesar das recentes denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal, os deputados admitem nos bastidores que não haverá tempo para a votação da matéria porque a Casa vai priorizar no final deste ano a votação dos projetos do pré-sal.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje aos líderes partidários que gostaria de encontrar uma "brecha" na pauta da Casa para votar o projeto dos "ficha sujas".
Os governistas, porém, afirmam que a prioridade da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é garantir a votação dos projetos do pré-sal até o final deste ano. Como não há acordo com o DEM para a análise dos projetos do pré-sal, o tema deve dominar as discussões na Casa nas próximas duas semanas.
"Estamos sempre abertos a votar um projeto que melhore a democracia, mas o governo tem uma grande prioridade nacional [o pré-sal]", disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que os governistas não estão dispostos a mudar a pauta da Casa para discutir outras matérias diferentes daquelas que compõem o pacote do pré-sal.
"Esse projeto [ficha suja] foi citado pelo presidente durante a reunião de líderes. Mas o que colocaram é que não querem sair da pauta do pré-sal", afirmou o democrata.
Projeto
No final de setembro, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou à Câmara o projeto de iniciativa popular que estabelece a "ficha limpa" para os candidatos que disputam cargos públicos.
O movimento reuniu 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à proposta. Pela legislação brasileira, projetos de iniciativa popular só podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% da população brasileira --o que equivale ao mínimo de 1,3 milhão de assinaturas.
O projeto determina a inclusão, na legislação brasileira, de novos critérios para a inelegibilidade de candidatos --como a sua vida pregressa.
Pelo texto, pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncias recebidas por um tribunal relacionadas a crimes graves ficariam impedidos de disputar as eleições. Entre os crimes graves estão listados racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
Também ficariam impedidos de entrar na disputa parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar, assim como pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
O projeto ainda sugere a extensão do período que impede as candidaturas "ficha suja", que passaria a ser de oito anos, e torna mas rápidos os processos judiciais relacionados a abuso de poder nas eleições.
O movimento contra o "ficha suja" promete fazer uma nova mobilização amanhã na Câmara na tentativa de colocar a matéria em pauta este ano --motivado pelas denúncias contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM).
O recesso parlamentar do Congresso Nacional tem início no dia 23 de dezembro. Como não há perspectiva de convocação extraordinária dos parlamentares, o tema será analisado somente em 2010 se não entrar na pauta da Casa nas próximas duas semanas.
__
De O Globo - Projeto da 'Ficha Limpa' deve ser votado em fevereiro, diz Temer
O Globo; Agência Câmara
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira que a votação do projeto "Ficha Limpa" deve ficar para fevereiro de 2010. Apesar de apoiar o projeto, Temer admitiu que não será possível votar agora por causa da discussão sobre o sistema de partilha de produção do petróleo do pré-sal, que deve ser votado na Casa nesta semana.
Entregue no dia 29 de setembro, com 1,3 milhão de assinaturas...
Leia a matéria na íntegra em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/12/08/projeto-da-ficha-limpa-deve-ser-votado-em-fevereiro-diz-temer-915110444.asp
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira que a votação do projeto "Ficha Limpa" deve ficar para fevereiro de 2010. Apesar de apoiar o projeto, Temer admitiu que não será possível votar agora por causa da discussão sobre o sistema de partilha de produção do petróleo do pré-sal, que deve ser votado na Casa nesta semana.
Entregue no dia 29 de setembro, com 1,3 milhão de assinaturas...
Leia a matéria na íntegra em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/12/08/projeto-da-ficha-limpa-deve-ser-votado-em-fevereiro-diz-temer-915110444.asp
Do Valor - TSE pode obrigar certidões negativas em eleições
07/12/2009 - 09h37
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá aprovar uma nova norma para as eleições de 2010 determinando a publicidade de todas as certidões necessárias para que os políticos se tornem candidatos. Ao se candidatar, os políticos têm que apresentar certidões negativas de condenação criminal, a declaração de imposto de renda e uma certidão cível para os casos de eventual processo por improbidade administrativa.
Hoje, mesmo se tiverem sofrido condenações criminais, os políticos não sofrem objeções formais às suas candidaturas. Com isso, a apresentação de certidões é algo meramente formal para a Justiça Eleitoral. O político apresenta os seus dados e eles ficam registrados nos tribunais eleitorais. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, quer mudar essa prática. A ideia dele é divulgar todas essas certidões na internet para que os eleitores tenham mais informações a respeito do perfil dos candidatos. Para o ministro, a divulgação ajudaria os eleitores a obter mais dados sobre os políticos e, com isso, votar de maneira mais consciente. " É impressionante o número de casos de corrupção que aparecem no Brasil e nos colocam sob alerta " , disse Britto, durante debate sobre corrupção, na sexta-feira. " Mas, nem tudo está perdido. Nós votamos a cada dois anos " , continuou ele, referindo-se ao intervalo entre as eleições municipais e as presidenciais. " E isso é um processo de educação em concreto. "
Para Britto, a divulgação dessas certidões dos políticos deveria ficar prevista nas resoluções do TSE que regulam as eleições. Essas regras estão sendo discutidas neste mês para serem aprovadas até o início de março. Na quarta-feira, o TSE definiu as regras para a propaganda política em vários meios de comunicação, como rádio, TV, jornais, revistas impressas e internet. Na sexta-feira, o tribunal discutiu o sistema de votação eletrônico.
No dia 14, será a vez de o TSE debater a divulgação de certidões para os políticos. Em outras ocasiões, o tribunal adotou uma postura cautelosa com relação à publicização de informações dos políticos. Em 2008, o TSE discutiu a possibilidade de divulgar uma lista dos políticos que respondem a processos na Justiça. Na ocasião, Britto foi favorável à divulgação, mas acabou vencido. Em seguida, entidades representativas de juízes, procuradores e líderes religiosos, como as associações Brasileira dos Magistrados (AMB), dos Juízes Federais (Ajufe), dos Membros do Ministério Público (Conamp), dos Procuradores da República (ANPR) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proibição da candidatura de políticos que sofreram condenações na Justiça.
Em agosto de 2008, o STF negou o pedido, por nove votos a dois, e novamente o ministro Britto ficou vencido. Agora, no entanto, o caso é diferente, pois o presidente do TSE não pretende impor, como condição para a candidatura, que o político tenha " ficha limpa " . Ele quer apenas divulgar a ficha do político na internet para que o eleitor possa se informar melhor a respeito dos candidatos. Esse debate terá início no dia 14 e a votação final, no TSE, deverá ocorrer no início de março. (Juliano Basile | Valor)
__
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá aprovar uma nova norma para as eleições de 2010 determinando a publicidade de todas as certidões necessárias para que os políticos se tornem candidatos. Ao se candidatar, os políticos têm que apresentar certidões negativas de condenação criminal, a declaração de imposto de renda e uma certidão cível para os casos de eventual processo por improbidade administrativa.
Hoje, mesmo se tiverem sofrido condenações criminais, os políticos não sofrem objeções formais às suas candidaturas. Com isso, a apresentação de certidões é algo meramente formal para a Justiça Eleitoral. O político apresenta os seus dados e eles ficam registrados nos tribunais eleitorais. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, quer mudar essa prática. A ideia dele é divulgar todas essas certidões na internet para que os eleitores tenham mais informações a respeito do perfil dos candidatos. Para o ministro, a divulgação ajudaria os eleitores a obter mais dados sobre os políticos e, com isso, votar de maneira mais consciente. " É impressionante o número de casos de corrupção que aparecem no Brasil e nos colocam sob alerta " , disse Britto, durante debate sobre corrupção, na sexta-feira. " Mas, nem tudo está perdido. Nós votamos a cada dois anos " , continuou ele, referindo-se ao intervalo entre as eleições municipais e as presidenciais. " E isso é um processo de educação em concreto. "
Para Britto, a divulgação dessas certidões dos políticos deveria ficar prevista nas resoluções do TSE que regulam as eleições. Essas regras estão sendo discutidas neste mês para serem aprovadas até o início de março. Na quarta-feira, o TSE definiu as regras para a propaganda política em vários meios de comunicação, como rádio, TV, jornais, revistas impressas e internet. Na sexta-feira, o tribunal discutiu o sistema de votação eletrônico.
No dia 14, será a vez de o TSE debater a divulgação de certidões para os políticos. Em outras ocasiões, o tribunal adotou uma postura cautelosa com relação à publicização de informações dos políticos. Em 2008, o TSE discutiu a possibilidade de divulgar uma lista dos políticos que respondem a processos na Justiça. Na ocasião, Britto foi favorável à divulgação, mas acabou vencido. Em seguida, entidades representativas de juízes, procuradores e líderes religiosos, como as associações Brasileira dos Magistrados (AMB), dos Juízes Federais (Ajufe), dos Membros do Ministério Público (Conamp), dos Procuradores da República (ANPR) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proibição da candidatura de políticos que sofreram condenações na Justiça.
Em agosto de 2008, o STF negou o pedido, por nove votos a dois, e novamente o ministro Britto ficou vencido. Agora, no entanto, o caso é diferente, pois o presidente do TSE não pretende impor, como condição para a candidatura, que o político tenha " ficha limpa " . Ele quer apenas divulgar a ficha do político na internet para que o eleitor possa se informar melhor a respeito dos candidatos. Esse debate terá início no dia 14 e a votação final, no TSE, deverá ocorrer no início de março. (Juliano Basile | Valor)
__
Da Folha de São Paulo - Painel
São Paulo, sábado, 05 de dezembro de 2009
Painel
RENATA LO PRETE - painel@uol.com.br
Ficha limpa 1. Até ontem, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral contava 200 mil novas assinaturas -que se somam a 1,3 milhão da primeira temporada de coleta - para levar a Brasília nesta quarta, Dia Internacional contra a Corrupção.
Ficha limpa 2. Durante dois dias, integrantes do movimento se reunirão com líderes partidários para pressionar a Câmara a votar projeto de iniciativa popular que barra a candidatura de quem tem condenação judicial, mesmo que em primeira instância.
__
Painel
RENATA LO PRETE - painel@uol.com.br
Ficha limpa 1. Até ontem, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral contava 200 mil novas assinaturas -que se somam a 1,3 milhão da primeira temporada de coleta - para levar a Brasília nesta quarta, Dia Internacional contra a Corrupção.
Ficha limpa 2. Durante dois dias, integrantes do movimento se reunirão com líderes partidários para pressionar a Câmara a votar projeto de iniciativa popular que barra a candidatura de quem tem condenação judicial, mesmo que em primeira instância.
__
Evento - Dia Internacional Contra a Corrupção
Dia Internacional Contra a Corrupção (9/dez - 13h30) (EACH)
Dia Internacional Contra a Corrupção
Data: 09/12/2009 - 4a. feira
Horário: 13h30 - 18h00
Local: EACH-USP - Auditório Azul
Programação:
Solenidade de abertura
Entrega de prêmios para os vencedores dos concursos de monografia e desenho promovidos pela Controladoria Geral da União (ano 2009)
Painéis:
"Ética e Corrupção na Administração Pública Brasileira Contemporânea" - Prof. Dr. Wagner Iglecias - Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas - EACH-USP
"Ações da Polícia Federal na Prevenção e Combate à Corrupção" - Dr. Leandro Daiello Coimbra - Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo
"Ações do Ministério Público Federal na Prevenção e Combate à Corrupção" - Dra. Adriana Scordamaglia - Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo
"Ações da Controladoria Geral da União na Prevenção e Combate à Corrupção" - Dr. Nivaldo Germano - Chefe da Controladoria Geral da União no Estado de São Paulo
Realização: Controladoria Geral da União - Governo Federal
Parceria: Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de SãoPaulo
Apoio: Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal
Confirmar presença pelo e-mail cgusp-nap@cgu.gov.br até 04/12/09.
__
Dia Internacional Contra a Corrupção
Data: 09/12/2009 - 4a. feira
Horário: 13h30 - 18h00
Local: EACH-USP - Auditório Azul
Programação:
Solenidade de abertura
Entrega de prêmios para os vencedores dos concursos de monografia e desenho promovidos pela Controladoria Geral da União (ano 2009)
Painéis:
"Ética e Corrupção na Administração Pública Brasileira Contemporânea" - Prof. Dr. Wagner Iglecias - Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas - EACH-USP
"Ações da Polícia Federal na Prevenção e Combate à Corrupção" - Dr. Leandro Daiello Coimbra - Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo
"Ações do Ministério Público Federal na Prevenção e Combate à Corrupção" - Dra. Adriana Scordamaglia - Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo
"Ações da Controladoria Geral da União na Prevenção e Combate à Corrupção" - Dr. Nivaldo Germano - Chefe da Controladoria Geral da União no Estado de São Paulo
Realização: Controladoria Geral da União - Governo Federal
Parceria: Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de SãoPaulo
Apoio: Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal
Confirmar presença pelo e-mail cgusp-nap@cgu.gov.br até 04/12/09.
__
No Facebook - Assunto: Reforçar a Campanha Ficha Limpa
Pessoal, a Campanha Ficha Limpa segue firme.
No total foram conquistadas perto de 1,5 milhão de assinaturas. E o número poderia ser bem maior se não houvéssemos suspendido a coleta após o alcance do número legal (1% do eleitorado). Estamos agora lutando para levar o projeto a Plenário, o que nao foi possível em virtude da resistência de parlamentares influentes. Então o caso é falarmos com o maior número possível de deputados, inclusive pessoalmente.
O impacto da visita de um grupo de cidadãos em plena base eleitoral do parlamentar é muito grande. Somos mais de duas mil pessoas apenas nesta comunidade.
Se agirmos de forma coordenada podemos causar um grande impacto.Em breve apresentarei novas sugestões sobre o assunto.
Abraços,
Márlon Reis
__
No total foram conquistadas perto de 1,5 milhão de assinaturas. E o número poderia ser bem maior se não houvéssemos suspendido a coleta após o alcance do número legal (1% do eleitorado). Estamos agora lutando para levar o projeto a Plenário, o que nao foi possível em virtude da resistência de parlamentares influentes. Então o caso é falarmos com o maior número possível de deputados, inclusive pessoalmente.
O impacto da visita de um grupo de cidadãos em plena base eleitoral do parlamentar é muito grande. Somos mais de duas mil pessoas apenas nesta comunidade.
Se agirmos de forma coordenada podemos causar um grande impacto.Em breve apresentarei novas sugestões sobre o assunto.
Abraços,
Márlon Reis
__
Artigo - Fichas sujas e bafômetros
Dias atrás fiz um texto tentando colaborar para que se possa saber quem tem ficha suja ou é cúmplice de quem tem, pela reação de cada um diante do movimento contra sua eleição.
Coloco o artigo à disposição da Campanha, em anexo.
Jequié, 07/12/09 + Cristiano Krapf, Bispo de Jequié BA http://www.domcristiano.com.br/
__
A lei seca e a iniciativa popular de lei contra candidatos de ficha suja
Leis precisam ser boas e protegidas por sanções adequadas e aplicáveis. Quem tem medo do bafômetro e da lei contra fichas sujas?
Coloco o artigo à disposição da Campanha, em anexo.
Jequié, 07/12/09 + Cristiano Krapf, Bispo de Jequié BA http://www.domcristiano.com.br/
__
Fichas Sujas e Bafômetros
A lei seca e a iniciativa popular de lei contra candidatos de ficha suja
Leis precisam ser boas e protegidas por sanções adequadas e aplicáveis. Quem tem medo do bafômetro e da lei contra fichas sujas?
Se no Brasil existem pessoas que fazem coisas erradas, não é por falta de leis. Muitos só respeitam leis por medo de castigos. È por isso que o legislador estabelece punições ao infrator. Tais punições impedem infrações na medida da probabilidade de serem descobertas e punidas. Muitos transgressores contam com impunidade, o pior inimigo das leis, da ordem e do progresso.
O poder policial tem por missão tentar impedir transgressões e aplicar punições aos transgressores, entregando casos mais graves ao poder judiciário para julgamento de acordo com a letra e o sentido das leis.
Advogados defendem os direitos dos seus clientes. Têm razões para isso, mas muitos procuram apenas descobrir as brechas na letra da lei, em vez de apoiar a justiça na defesa do bem comum.
A lei seca procura evitar acidentes causados por bebida. O bafômetro serve para provar infrações. Bebedores querem tirar o fôlego do bafômetro, alegando que não podem ser obrigados a fornecer provas contra si mesmo.
Por outro lado, o bafômetro também oferece provas na defesa de quem não bebeu. Você consegue adivinhar quem é que vai querer fugir do bafômetro? Será que a recusa do bafômetro não é prova suficiente para saber que o bebum bebeu?
A iniciativa popular que tenta impedir a candidatura de políticos de ficha suja tem a força de 1 300 000 assinaturas. Mas só entra em vigor se for aprovada pelos Senadores e Deputados Federais. Sabe quem vai falar e votar contra essa lei ou tentar introduzir restrições que tiram sua força e abrem brechas do tamanho da morosidade da justiça no julgamento de casos que envolvem poder e dinheiro?
Para o bom entendedor, a conclusão: Ver os votos e ouvir os argumentos dos seus representantes em Brasília. Argumentos são fabricados de acordo com interesses. O poder da propaganda pesa. Dinheiro dá poder, e poder dá dinheiro.
Se candidatos pendurados na justiça não forem impedidos por lei, você ainda tem a solução: não votar em corruptos e seus amigos. Como saber quem são? Conhece os candidatos? Sabe quem merece seu voto? Com a exclusão de candidatos suspeitos, a justiça poderá separar o joio do trigo e facilitar a eleição de candidatos melhores, diminuindo a desconfiança geral contra políticos e cortando a corrupção pela raiz.
__
O poder policial tem por missão tentar impedir transgressões e aplicar punições aos transgressores, entregando casos mais graves ao poder judiciário para julgamento de acordo com a letra e o sentido das leis.
Advogados defendem os direitos dos seus clientes. Têm razões para isso, mas muitos procuram apenas descobrir as brechas na letra da lei, em vez de apoiar a justiça na defesa do bem comum.
A lei seca procura evitar acidentes causados por bebida. O bafômetro serve para provar infrações. Bebedores querem tirar o fôlego do bafômetro, alegando que não podem ser obrigados a fornecer provas contra si mesmo.
Por outro lado, o bafômetro também oferece provas na defesa de quem não bebeu. Você consegue adivinhar quem é que vai querer fugir do bafômetro? Será que a recusa do bafômetro não é prova suficiente para saber que o bebum bebeu?
A iniciativa popular que tenta impedir a candidatura de políticos de ficha suja tem a força de 1 300 000 assinaturas. Mas só entra em vigor se for aprovada pelos Senadores e Deputados Federais. Sabe quem vai falar e votar contra essa lei ou tentar introduzir restrições que tiram sua força e abrem brechas do tamanho da morosidade da justiça no julgamento de casos que envolvem poder e dinheiro?
Para o bom entendedor, a conclusão: Ver os votos e ouvir os argumentos dos seus representantes em Brasília. Argumentos são fabricados de acordo com interesses. O poder da propaganda pesa. Dinheiro dá poder, e poder dá dinheiro.
Se candidatos pendurados na justiça não forem impedidos por lei, você ainda tem a solução: não votar em corruptos e seus amigos. Como saber quem são? Conhece os candidatos? Sabe quem merece seu voto? Com a exclusão de candidatos suspeitos, a justiça poderá separar o joio do trigo e facilitar a eleição de candidatos melhores, diminuindo a desconfiança geral contra políticos e cortando a corrupção pela raiz.
__
Da Rádio Câmara - Frente promove ato pela aprovação de projetos anticorrupção
07/12/2009 18:33
A Frente Parlamentar Anticorrupção promove na quarta-feira (9), Dia Mundial de Combate à Corrupção, um ato pela aprovação de 66 propostas relacionadas ao tema. São projetos que estabelecem, por exemplo, punição mais rigorosa para os crimes praticados por detentores de mandato eletivo, maior transparência na gestão pública e exigência de ficha limpa para os candidatos a eleição. O ato está marcado para as 16 horas, no anexo 2 da Câmara.
Para o coordenador da frente, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), as recentes denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal reforçam a necessidade de a Câmara votar essas propostas para dar uma resposta à sociedade. "Há um sentimento de impunidade. Governadores, secretários, prefeitos, vereadores, pessoas que já passaram pelo primeiro escalão da administração federal estão acostumadas, pelo que nós vimos, a praticarem atos de corrupção porque sabem que, quando apoiadas por bons escritórios de advocacia, os processos vão sendo empurrados com a barriga e, muitas vezes, não há uma condenação efetiva."
Ficha limpa
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que também integra a Frente Parlamentar Anticorrupção, aponta o chamado projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) como um dos mais importantes a serem votados. A proposta impede o registro da candidatura de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes de desvio de verbas públicas, homicídio, estupro, racismo e tráfico de drogas.
Segundo o projeto, os políticos que renunciaram a cargos eletivos para fugir da cassação dos mandatos e pessoas condenadas por compra de voto também não poderão se candidatar.
Biscaia disse que, se a proposta for aprovada neste ano ou no primeiro semestre de 2010, poderá valer para as eleições do ano que vem. "Desde que ela seja votada, aprovada e sancionada antes das convenções partidárias que, em regra, são realizadas no mês de junho do ano da eleição."
O Projeto Ficha Limpa recebeu o apoio de 1,3 milhão de brasileiros, por meio de abaixo-assinado. Desde a apresentação do texto na Câmara, em setembro, outras 100 mil assinaturas foram recolhidas e serão apresentadas aos parlamentares durante o ato desta quarta-feira.
O ato tem o apoio de entidades como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sinprofaz).
Conheça as propostas de combate à corrupção que tramitam na Câmara.
Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli
__
A Frente Parlamentar Anticorrupção promove na quarta-feira (9), Dia Mundial de Combate à Corrupção, um ato pela aprovação de 66 propostas relacionadas ao tema. São projetos que estabelecem, por exemplo, punição mais rigorosa para os crimes praticados por detentores de mandato eletivo, maior transparência na gestão pública e exigência de ficha limpa para os candidatos a eleição. O ato está marcado para as 16 horas, no anexo 2 da Câmara.
Para o coordenador da frente, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), as recentes denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal reforçam a necessidade de a Câmara votar essas propostas para dar uma resposta à sociedade. "Há um sentimento de impunidade. Governadores, secretários, prefeitos, vereadores, pessoas que já passaram pelo primeiro escalão da administração federal estão acostumadas, pelo que nós vimos, a praticarem atos de corrupção porque sabem que, quando apoiadas por bons escritórios de advocacia, os processos vão sendo empurrados com a barriga e, muitas vezes, não há uma condenação efetiva."
Ficha limpa
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que também integra a Frente Parlamentar Anticorrupção, aponta o chamado projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) como um dos mais importantes a serem votados. A proposta impede o registro da candidatura de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes de desvio de verbas públicas, homicídio, estupro, racismo e tráfico de drogas.
Segundo o projeto, os políticos que renunciaram a cargos eletivos para fugir da cassação dos mandatos e pessoas condenadas por compra de voto também não poderão se candidatar.
Biscaia disse que, se a proposta for aprovada neste ano ou no primeiro semestre de 2010, poderá valer para as eleições do ano que vem. "Desde que ela seja votada, aprovada e sancionada antes das convenções partidárias que, em regra, são realizadas no mês de junho do ano da eleição."
O Projeto Ficha Limpa recebeu o apoio de 1,3 milhão de brasileiros, por meio de abaixo-assinado. Desde a apresentação do texto na Câmara, em setembro, outras 100 mil assinaturas foram recolhidas e serão apresentadas aos parlamentares durante o ato desta quarta-feira.
O ato tem o apoio de entidades como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sinprofaz).
Conheça as propostas de combate à corrupção que tramitam na Câmara.
Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli
__
Do blog Cara Nova no Congresso - SOS Ficha Limpa
Alerta aos blogueiros e cidadãos de bem!
Amigos, este blog desde sua concepção se dedica a fazer clipping que denuncie políticos corruptos e os corruptores, e se dispõe a manter viva na memória dos leitores todo o cinismo corporativista de nossos congressistas, que está perpetuando naquelas casas os corruptos denunciados, fazendo com que toda CPI termine em pizza. Temos também as renuncias de parlamentares que assim fogem da impunidade para poderem permanecer elegíveis.
Não vamos conseguir limpar o congresso destes canalhas porque:
•Nossas leis falham, por não impedir que essa gente se candidate.•Os partidos continuam colocando estes bandidos para serem sufragados em detrimento de “caras novas”.•Os canalhas legislam em causa própria e não aprovam lei que impeça a reeleição de condenados e renunciantes.Resta o horror de ver isto continuar acontecendo?
Resta a indignação de ver que não existe limite para estes canalhas?
NÃO!
Amigos hoje a corrupção não é privilégio de nenhum partido, vocês estão vendo isso nos noticiários, envolve partidos governistas, da base aliada e da oposição, quando escândalos, como o das Passagens Aéreas explodem eles se unem e se protegem.
Some-se a isso:
•Mensalões, •escândalos variados, •shows de apadrinhamento,•nepotismo e •malversação generalizada de dinheiro público.Tudo isso em um cenário em que a ética poucas vezes esteve em nível tão baixo e com o governo federal praticando fisiologismo para obter apoio político.
O cidadão de bem tem uma saída!
Temos que mudar a lei para podermos limpar a política e pra isso temos um projeto popular, respaldado por mais de 1,3 milhões de assinaturas, com o objetivo de barrar a entrada na política, ou impedir a reeleição, dos chamados “Fichas Suja”,
Projeto de Lei (PL) 518/09 entregue ao Presidente da Câmara, Sr. Michel Temer, na porta da Câmara dos Deputados no dia 30/09/2009.
Foi engavetado e lá vai permanecer se não houver participação popular.
O mais difícil foi feito! Porque não foi fácil ao MCCE coletar 1,3 milhões de assinaturas!
Agora temos que batalhar pra que os canalhas o tirem da gaveta e aprovem.
Temos que mostrar aos congressistas o que queremos!
Acreditem, alem de barrar a entrada de fichas sujas vamos limpar 1/3 do atual congresso!
O que podemos fazer?
Podemos enviar recados (emails) aos parlamentares.
VEJA, A SEGUIR, COMO ENVIAR UMA MENSAGEM
No site da Câmara dos Deputados, acesse o link http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado para enviar mensagens de apoio ao Projeto de Lei a TODOS os parlamentares e continuar acompanhando todas as notícias sobre o PL. Pronto, assim você já contribuiu para a aprovação do Projeto!
SUGESTÃO DE MENSAGEM:
Prezado(a) Parlamentar,
Como cidadão e participante ativo da vida política de nosso País e integrando-me ao clamor dos 1.300.000 cidadãos que assinaram em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, projeto este que vai tramitar sob o nº. 518/09 na Câmara Federal, venho solicitar-lhe que V. Exa. faça a sua parte na busca de uma célere tramitação e a devida aprovação deste Projeto, que estabelece objetivamente critérios de inelegibilidade, com o intuito de moralizar o processo eleitoral e restabelecer a importância e seriedade das instituições políticas de nosso País.
Este Projeto, fruto da mobilização popular, espelha, como já dissemos, o clamor e o anseio do povo brasileiro, do qual V. Exa. é representante.
Certo de podermos contar com sua nobre representação - assim cumprindo a missão para a qual V. Exa. foi eleito(a) -, despeço-me.
Atenciosamente,
Para Blogueiros políticos:
Na “Rede Bravas Gentes Brasileiras” são (hoje) 146 membros, e hoje temos uma capacidade inimaginável de multiplicar nossa ação.
Aqueles que não se filiaram a rede estão convidados a se juntar a nós (http://bravagentebrasileira.ning.com/ ). Esta rede foi criada pela nossa colega e amiga Thaís Gomes com o apoio do Laguardia. A Thais criou também um Twitter >>>> http://twitter.com/bravagenteb pra que possamos nos comunicar com mais velocidade e a qualquer tempo.
Através da rede poderemos sincronizar nossos blogs para divulgar e massificar a campanha.
Estudamos esta campanha e concluímos que seria interessante se pudéssemos sincronizar uma data e “literalmente entupir a caixa de email dos excelências”. Optamos pelo 1/2/2010, primeiro dia útil de trabalho(?) dos vagabundos do planalto, para o envio da primeira onda. Primeiro de fevereiro seria a primeira onda, precisamos marcar outras datas para outras ondas.
Se repercutir conseguiremos mais adesões para as ondas seguintes.
Pra que a gente consiga esta sincronia teremos muito trabalho, e vamos precisar de colaboração de todos, mas vamos mostrar aos excelências que somos capazes de mobilizar um grande número de brasileiros.
Vamos criar um TSUNAMI DE EMAILS
O PL 518/09 precisa ser aprovado até junho de 2010.
Vamos divulgar nossa ação através dos sites do MCCE e do MCCE São Paulo.
Conto com o entusiasmo e acredito que você será uma daqueles pilares em quem poderemos nos apoiar pra que a idéia seja bem sucedida.
Um abraço a todos os IRMÃOS DE ARMAS.
Fonte: http://caranovanocongresso.blogspot.com/2009/12/alerta-aos-blogueiros-politicos-e.html
__
Amigos, este blog desde sua concepção se dedica a fazer clipping que denuncie políticos corruptos e os corruptores, e se dispõe a manter viva na memória dos leitores todo o cinismo corporativista de nossos congressistas, que está perpetuando naquelas casas os corruptos denunciados, fazendo com que toda CPI termine em pizza. Temos também as renuncias de parlamentares que assim fogem da impunidade para poderem permanecer elegíveis.
Não vamos conseguir limpar o congresso destes canalhas porque:
•Nossas leis falham, por não impedir que essa gente se candidate.•Os partidos continuam colocando estes bandidos para serem sufragados em detrimento de “caras novas”.•Os canalhas legislam em causa própria e não aprovam lei que impeça a reeleição de condenados e renunciantes.Resta o horror de ver isto continuar acontecendo?
Resta a indignação de ver que não existe limite para estes canalhas?
NÃO!
Amigos hoje a corrupção não é privilégio de nenhum partido, vocês estão vendo isso nos noticiários, envolve partidos governistas, da base aliada e da oposição, quando escândalos, como o das Passagens Aéreas explodem eles se unem e se protegem.
Some-se a isso:
•Mensalões, •escândalos variados, •shows de apadrinhamento,•nepotismo e •malversação generalizada de dinheiro público.Tudo isso em um cenário em que a ética poucas vezes esteve em nível tão baixo e com o governo federal praticando fisiologismo para obter apoio político.
O cidadão de bem tem uma saída!
Temos que mudar a lei para podermos limpar a política e pra isso temos um projeto popular, respaldado por mais de 1,3 milhões de assinaturas, com o objetivo de barrar a entrada na política, ou impedir a reeleição, dos chamados “Fichas Suja”,
Projeto de Lei (PL) 518/09 entregue ao Presidente da Câmara, Sr. Michel Temer, na porta da Câmara dos Deputados no dia 30/09/2009.
Foi engavetado e lá vai permanecer se não houver participação popular.
O mais difícil foi feito! Porque não foi fácil ao MCCE coletar 1,3 milhões de assinaturas!
Agora temos que batalhar pra que os canalhas o tirem da gaveta e aprovem.
Temos que mostrar aos congressistas o que queremos!
Acreditem, alem de barrar a entrada de fichas sujas vamos limpar 1/3 do atual congresso!
O que podemos fazer?
Podemos enviar recados (emails) aos parlamentares.
VEJA, A SEGUIR, COMO ENVIAR UMA MENSAGEM
No site da Câmara dos Deputados, acesse o link http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado para enviar mensagens de apoio ao Projeto de Lei a TODOS os parlamentares e continuar acompanhando todas as notícias sobre o PL. Pronto, assim você já contribuiu para a aprovação do Projeto!
SUGESTÃO DE MENSAGEM:
Prezado(a) Parlamentar,
Como cidadão e participante ativo da vida política de nosso País e integrando-me ao clamor dos 1.300.000 cidadãos que assinaram em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, projeto este que vai tramitar sob o nº. 518/09 na Câmara Federal, venho solicitar-lhe que V. Exa. faça a sua parte na busca de uma célere tramitação e a devida aprovação deste Projeto, que estabelece objetivamente critérios de inelegibilidade, com o intuito de moralizar o processo eleitoral e restabelecer a importância e seriedade das instituições políticas de nosso País.
Este Projeto, fruto da mobilização popular, espelha, como já dissemos, o clamor e o anseio do povo brasileiro, do qual V. Exa. é representante.
Certo de podermos contar com sua nobre representação - assim cumprindo a missão para a qual V. Exa. foi eleito(a) -, despeço-me.
Atenciosamente,
Para Blogueiros políticos:
Na “Rede Bravas Gentes Brasileiras” são (hoje) 146 membros, e hoje temos uma capacidade inimaginável de multiplicar nossa ação.
Aqueles que não se filiaram a rede estão convidados a se juntar a nós (http://bravagentebrasileira.ning.com/ ). Esta rede foi criada pela nossa colega e amiga Thaís Gomes com o apoio do Laguardia. A Thais criou também um Twitter >>>> http://twitter.com/bravagenteb pra que possamos nos comunicar com mais velocidade e a qualquer tempo.
Através da rede poderemos sincronizar nossos blogs para divulgar e massificar a campanha.
Estudamos esta campanha e concluímos que seria interessante se pudéssemos sincronizar uma data e “literalmente entupir a caixa de email dos excelências”. Optamos pelo 1/2/2010, primeiro dia útil de trabalho(?) dos vagabundos do planalto, para o envio da primeira onda. Primeiro de fevereiro seria a primeira onda, precisamos marcar outras datas para outras ondas.
Se repercutir conseguiremos mais adesões para as ondas seguintes.
Pra que a gente consiga esta sincronia teremos muito trabalho, e vamos precisar de colaboração de todos, mas vamos mostrar aos excelências que somos capazes de mobilizar um grande número de brasileiros.
Vamos criar um TSUNAMI DE EMAILS
O PL 518/09 precisa ser aprovado até junho de 2010.
Vamos divulgar nossa ação através dos sites do MCCE e do MCCE São Paulo.
Conto com o entusiasmo e acredito que você será uma daqueles pilares em quem poderemos nos apoiar pra que a idéia seja bem sucedida.
Um abraço a todos os IRMÃOS DE ARMAS.
Fonte: http://caranovanocongresso.blogspot.com/2009/12/alerta-aos-blogueiros-politicos-e.html
__
Do Jornal Pequeno, Blog do Manoel Santos - Frente contra a corrupção fará ato nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
Impulsionado pelo caso do mensalão do DEM, o projeto popular que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja” ganha novo fôlego e pode dar um passo importante no Congresso.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por mais de 40 entidades, aproveitará o Dia Mundial de Combate à Corrupção, a ser comemorado nesta quarta, para fazer um ato na Câmara dos Deputados.
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e deputados distritais filmados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, devem pautar a manifestação. “Acreditamos que esse caso [do mensalão do DEM] fortalece a perspectiva de votarmos o projeto dos políticos com ficha limpa ainda para as eleições de 2010. Acho que a pressão da sociedade pode fazer isso”, disse Augusto
Miranda, presidente do IFC (Instituto de Fiscalização e Controle).
Mais de 1.500 novas assinaturas de apoio à proposta devem ser protocoladas na quarta. Elas se juntarão às outras 1,3 milhão, já entregues à Câmara em setembro, quando o projeto começou a tramitar no Congresso.
Além disso, integrantes do movimento irão visitar todos os líderes partidários e o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP). A frente parlamentar de combate à corrupção vai pressionar pela aprovação da proposta contra os políticos com “ficha suja” e listar mais de 60 textos que tratam do combate à corrupção.
“Só conseguiremos aprovar o projeto se os veículos de comunicação e a sociedade se movimentarem. Se a sociedade se mobilizar, como fizeram, por exemplo, os estudantes da Câmara Legislativa de Brasília, conseguimos fazer o texto andar aqui dentro”, disse o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), membro da frente.
Biscaia explica que se o projeto contra os “fichas suja” existisse na época, Arruda não poderia se candidatar ao governo do DF, já que o texto veta a candidatura de políticos que renunciam ao mandato para fugir de processo disciplinar. Em 2001, Arruda renunciou ao seu mandato de senador após a violação do painel de votação eletrônico.
Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/blog/ManoelSantos/?p=2645
__
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por mais de 40 entidades, aproveitará o Dia Mundial de Combate à Corrupção, a ser comemorado nesta quarta, para fazer um ato na Câmara dos Deputados.
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e deputados distritais filmados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, devem pautar a manifestação. “Acreditamos que esse caso [do mensalão do DEM] fortalece a perspectiva de votarmos o projeto dos políticos com ficha limpa ainda para as eleições de 2010. Acho que a pressão da sociedade pode fazer isso”, disse Augusto
Miranda, presidente do IFC (Instituto de Fiscalização e Controle).
Mais de 1.500 novas assinaturas de apoio à proposta devem ser protocoladas na quarta. Elas se juntarão às outras 1,3 milhão, já entregues à Câmara em setembro, quando o projeto começou a tramitar no Congresso.
Além disso, integrantes do movimento irão visitar todos os líderes partidários e o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP). A frente parlamentar de combate à corrupção vai pressionar pela aprovação da proposta contra os políticos com “ficha suja” e listar mais de 60 textos que tratam do combate à corrupção.
“Só conseguiremos aprovar o projeto se os veículos de comunicação e a sociedade se movimentarem. Se a sociedade se mobilizar, como fizeram, por exemplo, os estudantes da Câmara Legislativa de Brasília, conseguimos fazer o texto andar aqui dentro”, disse o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), membro da frente.
Biscaia explica que se o projeto contra os “fichas suja” existisse na época, Arruda não poderia se candidatar ao governo do DF, já que o texto veta a candidatura de políticos que renunciam ao mandato para fugir de processo disciplinar. Em 2001, Arruda renunciou ao seu mandato de senador após a violação do painel de votação eletrônico.
Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/blog/ManoelSantos/?p=2645
__
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Palestra promovida pelo MCCE Guarulhos - Como combater a cultura da corrupção
10 DE DEZEMBRO DE 2009
ATIVIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
PALESTRA :
COMO COMBATER A CULTURA DA CORRUPÇÃO
LOCAL:
OAB – GUARULHOS – 19 às 21:30 Horas
Rua Luiz Faccini, 16 - Centro
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - Guarulhos
Fone : 11 -2885-6997 / 9383-4727
E-mail: mcceguarulhos@ig.com.br
Blog: http://comite9840guarulhos.blogspot.com/
Enviado por Marlon Lelis, de Guarulhos - SP
__
ATIVIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
PALESTRA :
COMO COMBATER A CULTURA DA CORRUPÇÃO
LOCAL:
OAB – GUARULHOS – 19 às 21:30 Horas
Rua Luiz Faccini, 16 - Centro
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - Guarulhos
Fone : 11 -2885-6997 / 9383-4727
E-mail: mcceguarulhos@ig.com.br
Blog: http://comite9840guarulhos.blogspot.com/
Enviado por Marlon Lelis, de Guarulhos - SP
__
De O Povo Online - Sem leis contra os "ficha suja", controle é pelo voto
05 Dez 2009 - 16h00min
Entregue ao Congresso Nacional há mais de dois meses, projeto para impedir candidatura de políticos que respondem a processos judiciais ainda não avançou
Uma emenda popular quer impedir a eleição de políticos ficha suja.
``Enquanto não houver essa legislação, aí você vai depender totalmente do eleitor``. A opinião é do cientista político Ricardo Ismael, da PUC-RJ. O projeto de emenda popular chegou ao Congresso Nacional no final de setembro depois de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi responsável pela mobilização. O projeto, no entanto, não teve nenhum avanço desde então. Diante da ausência de movimentação com o texto, o grupo organizou novamente uma lista com 100 mil assinatura e na última terça-feira entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Temer, na ocasião, se comprometeu em fazer esforço para colocar a matéria em pauta. Ele justificou a demora por aguardar um momento estratégico para que fosse possível a aprovação. No contexto em que se encontra o Congresso hoje, onde o principal ponto de pauta são os royalties do pré-sal, se a votação fosse encaminhada, nesse momento, na opinião de Temer, seria um desastre.
Para Ismael, enquanto essa lei não for aprovada, o controle para saber se há o retorno ou não de políticos corruptos ficará nas mãos da população. ``Com a lei, haverá exigência de rejeitar certas candidaturas``, afirma. Mas, para ser aprovado, o projeto ainda será submetido ao Congresso, que poderá engavetá-lo.
Resistência não é problema para o MCCE. Para qualquer projeto popular chegar ao Congresso, é necessário reunir a quantidade de assinaturas correspondente a 1% do eleitorado brasileiro, que fica em torno de 1,3 milhão de nomes. Foram mais de dois anos colhendo as assinaturas necessárias. Para a emenda ter validade, a adesão não pode ser feita pela internet. Dificultou o processo, mas 41 associações espalhadas pelo Brasil trabalharam na coleta.
O abaixo-assinado faz apenas com que o projeto de lei chegue ao Congresso. Após essa etapa, começa o diálogo com parlamentares para que a proposta seja aprovada. (Tiago Coutinho)
Fonte: http://www.noolhar.com/opovo/politica/934678.html
__
Entregue ao Congresso Nacional há mais de dois meses, projeto para impedir candidatura de políticos que respondem a processos judiciais ainda não avançou
Uma emenda popular quer impedir a eleição de políticos ficha suja.
``Enquanto não houver essa legislação, aí você vai depender totalmente do eleitor``. A opinião é do cientista político Ricardo Ismael, da PUC-RJ. O projeto de emenda popular chegou ao Congresso Nacional no final de setembro depois de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi responsável pela mobilização. O projeto, no entanto, não teve nenhum avanço desde então. Diante da ausência de movimentação com o texto, o grupo organizou novamente uma lista com 100 mil assinatura e na última terça-feira entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Temer, na ocasião, se comprometeu em fazer esforço para colocar a matéria em pauta. Ele justificou a demora por aguardar um momento estratégico para que fosse possível a aprovação. No contexto em que se encontra o Congresso hoje, onde o principal ponto de pauta são os royalties do pré-sal, se a votação fosse encaminhada, nesse momento, na opinião de Temer, seria um desastre.
Para Ismael, enquanto essa lei não for aprovada, o controle para saber se há o retorno ou não de políticos corruptos ficará nas mãos da população. ``Com a lei, haverá exigência de rejeitar certas candidaturas``, afirma. Mas, para ser aprovado, o projeto ainda será submetido ao Congresso, que poderá engavetá-lo.
Resistência não é problema para o MCCE. Para qualquer projeto popular chegar ao Congresso, é necessário reunir a quantidade de assinaturas correspondente a 1% do eleitorado brasileiro, que fica em torno de 1,3 milhão de nomes. Foram mais de dois anos colhendo as assinaturas necessárias. Para a emenda ter validade, a adesão não pode ser feita pela internet. Dificultou o processo, mas 41 associações espalhadas pelo Brasil trabalharam na coleta.
O abaixo-assinado faz apenas com que o projeto de lei chegue ao Congresso. Após essa etapa, começa o diálogo com parlamentares para que a proposta seja aprovada. (Tiago Coutinho)
Fonte: http://www.noolhar.com/opovo/politica/934678.html
__
Seminário nacional - Superando a cultura da corrupção
Abracci debate “cultura da corrupção” em Brasília
Seminário “Superando a cultura da corrupção” será realizado em 9 e 10 de dezembro no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) vai realizar em Brasília, nos próximos dias 9 e 10 de dezembro, o seminário nacional “Superando a cultura da corrupção”. O evento pretende discutir alguns aspectos da realidade brasileira que precisam ser enfrentados para que se construa uma “cultura da integridade” que permeie todos os aspectos da vida nacional.
As discussões serão divididas em três plenárias que discutirão, respectivamente:
- No dia 9 de dezembro:
Produção de Conhecimento e Informação, com a participação das professoras Lígia Pavan Baptista (da Universidade de Brasília - UnB) e Rita Biason ( a Universidade Estadual Paulista – UNESP) e José Antônio Moroni (do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc).
- No dia 10 de dezembro:
Desafios para a mídia independente, com as presenças de Chico Whitaker, Veet Vivarta, Paula Martins e Moisés Rabinovici.
O que estamos fazendo? Com representantes da Associação dos Amigos de Ribeiro Bonito (Amarribo), da Força-Tarefa Piauí, da Federação da Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), representando o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, e do Ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU)
No dia 9, das 17h30 às 19h, haverá o lançamento da versão em português do relatório da Transparência Internacional, com palestra de Bruno Speck. Já no dia 10, na hora do almoço, os participantes do seminário vão poder participar de uma manifestação no Congresso Nacional em apoio ao Projeto de Lei Complementar 518 / 2009, que prevê a inelegibilidade, para qualquer cargo de qualquer instância, de candidatos com condenação a qualquer cargo.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link http://www.ethos.org.br/sistemas/eventos/conf_evento.asp?id=262
Serviço
Seminário “Superando a Cultura da Corrupção”
Data: 9 e 10 de dezembro de 2010
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório do TCU – Brasília – DF
Fonte: ABRACCI - http://www.abracci.ning.com/
__
Seminário “Superando a cultura da corrupção” será realizado em 9 e 10 de dezembro no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) vai realizar em Brasília, nos próximos dias 9 e 10 de dezembro, o seminário nacional “Superando a cultura da corrupção”. O evento pretende discutir alguns aspectos da realidade brasileira que precisam ser enfrentados para que se construa uma “cultura da integridade” que permeie todos os aspectos da vida nacional.
As discussões serão divididas em três plenárias que discutirão, respectivamente:
- No dia 9 de dezembro:
Produção de Conhecimento e Informação, com a participação das professoras Lígia Pavan Baptista (da Universidade de Brasília - UnB) e Rita Biason ( a Universidade Estadual Paulista – UNESP) e José Antônio Moroni (do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc).
- No dia 10 de dezembro:
Desafios para a mídia independente, com as presenças de Chico Whitaker, Veet Vivarta, Paula Martins e Moisés Rabinovici.
O que estamos fazendo? Com representantes da Associação dos Amigos de Ribeiro Bonito (Amarribo), da Força-Tarefa Piauí, da Federação da Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), representando o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, e do Ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU)
No dia 9, das 17h30 às 19h, haverá o lançamento da versão em português do relatório da Transparência Internacional, com palestra de Bruno Speck. Já no dia 10, na hora do almoço, os participantes do seminário vão poder participar de uma manifestação no Congresso Nacional em apoio ao Projeto de Lei Complementar 518 / 2009, que prevê a inelegibilidade, para qualquer cargo de qualquer instância, de candidatos com condenação a qualquer cargo.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link http://www.ethos.org.br/sistemas/eventos/conf_evento.asp?id=262
Serviço
Seminário “Superando a Cultura da Corrupção”
Data: 9 e 10 de dezembro de 2010
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório do TCU – Brasília – DF
Fonte: ABRACCI - http://www.abracci.ning.com/
__
MCCE promove mobilização a favor da Ficha Limpa no Dia de Combate à Corrupção
sex, 04/12/2009 - 13:11 — MCCE
Motivado em colocar o Projeto de Lei de iniciativa popular (PLP518/09), da Campanha Ficha Limpa, na pauta do Congresso Nacional, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promove ações de mobilização no dia 09 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção, a partir das 14h30, na Câmara dos Deputados. No ato, serão entregues mais de 200 mil assinaturas que continuam a chegar no MCCE, mesmo depois do dia 29 de setembro, quando a rede entregou 1,3 milhão de assinaturas ao presidente da Casa Michel Temer.
Os membros do MCCE se reunirão no Salão Verde e farão visitas aos gabinetes dos líderes partidários com o pedido para que o PLP 518/09 entre na pauta de apreciação dos parlamentares. Dois meses depois de ter sido protocolado na Câmara dos Deputados, e com a assinatura de 33 parlamentares, o Projeto ainda não iniciou de fato seu trâmite na Casa. A intenção do MCCE é que o PL seja pelo menos posto em discussão no plenário.
Após a visita aos líderes partidários, às 16h, membros e apoiadores da Campanha Ficha Limpa se somarão ao ato da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara, no corredor da taquigrafia, quando parlamentares da Frente pretendem apresentar as propostas de projetos de combate à corrupção que tramitam na Casa, assim como o da Ficha Limpa. “Fomos convidados a participar desse momento com os parlamentares, o que demonstra a disposição de muitos deles para discutir uma matéria como o nosso PL”, afirma a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José Rosa.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Lançada em abril de 2008, a Campanha pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
__
Motivado em colocar o Projeto de Lei de iniciativa popular (PLP518/09), da Campanha Ficha Limpa, na pauta do Congresso Nacional, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promove ações de mobilização no dia 09 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção, a partir das 14h30, na Câmara dos Deputados. No ato, serão entregues mais de 200 mil assinaturas que continuam a chegar no MCCE, mesmo depois do dia 29 de setembro, quando a rede entregou 1,3 milhão de assinaturas ao presidente da Casa Michel Temer.
Os membros do MCCE se reunirão no Salão Verde e farão visitas aos gabinetes dos líderes partidários com o pedido para que o PLP 518/09 entre na pauta de apreciação dos parlamentares. Dois meses depois de ter sido protocolado na Câmara dos Deputados, e com a assinatura de 33 parlamentares, o Projeto ainda não iniciou de fato seu trâmite na Casa. A intenção do MCCE é que o PL seja pelo menos posto em discussão no plenário.
Após a visita aos líderes partidários, às 16h, membros e apoiadores da Campanha Ficha Limpa se somarão ao ato da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara, no corredor da taquigrafia, quando parlamentares da Frente pretendem apresentar as propostas de projetos de combate à corrupção que tramitam na Casa, assim como o da Ficha Limpa. “Fomos convidados a participar desse momento com os parlamentares, o que demonstra a disposição de muitos deles para discutir uma matéria como o nosso PL”, afirma a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José Rosa.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Lançada em abril de 2008, a Campanha pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
__
Urgência na aprovação da Ficha Limpa - Projeto de Lei é instrumento efetivo no combate à corrupção que aflige o país
qui, 03/12/2009 - 16:06 — MCCE
Desde sua concepção, a Campanha Ficha Limpa foi pensada com a intenção de melhorar o cenário político brasileiro a partir de mudanças mais profundas na base do processo eleitoral. Mais do que viver eternamente de denúncias e cassações, a sociedade clamava pelo direito de poder votar em pessoas mais confiáveis e comprometidas. Lançada em abril de 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha Ficha Limpa tem como objetivo melhorar o perfil de nossos candidatos e candidatas, por meio de mecanismos eficazes e legais, evitando e prevenindo, desde o pleito eleitoral, que pessoas com perfis que fogem à ética, à moralidade e à falta de compromisso com a sociedade, participem ou, pior, venham a se eleger. Condições que devem ser válidas tanto no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.
A situação que presenciamos hoje no Distrito Federal, com repercussão nacional, demonstra, claramente, a necessidade urgente de uma mudança na legislação que estabelece os critérios de quem pode ou não se tornar candidato/a, a chamada Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº64/90). Em proposta apresentada no Congresso Nacional no dia 29 de setembro de 2009, assinada por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros e brasileiras, protocolada na Câmara dos Deputados como PLP 518/09, o MCCE pretende que o passado do candidato/a e seus possíveis débitos com a Justiça sejam, sim, peça fundamental no momento de se considerar e, consequentemente, permitir a candidatura, a cargo público eletivo, de qualquer pessoa.
Pela proposta da Ficha Limpa, se tornariam inelegíveis pessoas condenadas em primeira instância por:
•Crimes graves segundo o Código Penal (homicídios, tráfico de drogas, estupro, racismo, etc).
•Corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).
•Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97).
•Conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral (arts. 73 a 77 da Lei 9.504/97).
•Captação ou gastos ilícitos de recursos (art. 30-A da Lei 9.504/97).
•Políticos que renunciarem a mandatos após a apresentação de representação ou notícia formal para fugir de processo disciplinar por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município.
* No caso, de políticos com foro privilegiado, a inelegibilidade valeria para denúncia recebida em órgão colegiado.
Sabemos que a prática da corrupção, seja ela eleitoral ou dentro do exercício de um mandato, é verdadeira praga enraizada em diversos segmentos do país. Por isso, atentamos para a importância de mudanças efetivas que, além de combater casos pontuais como o que está sendo investigado pela Justiça no Governo do Distrito Federal, sigam mais além, atacando e sanando de forma abrangente, imparcial e impessoal, todos os atos de corrupção recorrentes por décadas na história do Brasil.
O MCCE estará sempre atento, acompanhando e, principalmente no que diz respeito à atuação do Movimento, prezando e combatendo práticas contrárias a um processo eleitoral verdadeiramente transparente e democrático.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
__
Desde sua concepção, a Campanha Ficha Limpa foi pensada com a intenção de melhorar o cenário político brasileiro a partir de mudanças mais profundas na base do processo eleitoral. Mais do que viver eternamente de denúncias e cassações, a sociedade clamava pelo direito de poder votar em pessoas mais confiáveis e comprometidas. Lançada em abril de 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha Ficha Limpa tem como objetivo melhorar o perfil de nossos candidatos e candidatas, por meio de mecanismos eficazes e legais, evitando e prevenindo, desde o pleito eleitoral, que pessoas com perfis que fogem à ética, à moralidade e à falta de compromisso com a sociedade, participem ou, pior, venham a se eleger. Condições que devem ser válidas tanto no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.
A situação que presenciamos hoje no Distrito Federal, com repercussão nacional, demonstra, claramente, a necessidade urgente de uma mudança na legislação que estabelece os critérios de quem pode ou não se tornar candidato/a, a chamada Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº64/90). Em proposta apresentada no Congresso Nacional no dia 29 de setembro de 2009, assinada por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros e brasileiras, protocolada na Câmara dos Deputados como PLP 518/09, o MCCE pretende que o passado do candidato/a e seus possíveis débitos com a Justiça sejam, sim, peça fundamental no momento de se considerar e, consequentemente, permitir a candidatura, a cargo público eletivo, de qualquer pessoa.
Pela proposta da Ficha Limpa, se tornariam inelegíveis pessoas condenadas em primeira instância por:
•Crimes graves segundo o Código Penal (homicídios, tráfico de drogas, estupro, racismo, etc).
•Corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).
•Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97).
•Conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral (arts. 73 a 77 da Lei 9.504/97).
•Captação ou gastos ilícitos de recursos (art. 30-A da Lei 9.504/97).
•Políticos que renunciarem a mandatos após a apresentação de representação ou notícia formal para fugir de processo disciplinar por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município.
* No caso, de políticos com foro privilegiado, a inelegibilidade valeria para denúncia recebida em órgão colegiado.
Sabemos que a prática da corrupção, seja ela eleitoral ou dentro do exercício de um mandato, é verdadeira praga enraizada em diversos segmentos do país. Por isso, atentamos para a importância de mudanças efetivas que, além de combater casos pontuais como o que está sendo investigado pela Justiça no Governo do Distrito Federal, sigam mais além, atacando e sanando de forma abrangente, imparcial e impessoal, todos os atos de corrupção recorrentes por décadas na história do Brasil.
O MCCE estará sempre atento, acompanhando e, principalmente no que diz respeito à atuação do Movimento, prezando e combatendo práticas contrárias a um processo eleitoral verdadeiramente transparente e democrático.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
__
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Do Portal Canção Nova - Igreja e sociedade civil pedem agilidade na Campanha Ficha Limpa
Quarta-feira, 02 de dezembro de 2009, 09h56
Giselly Glades
Canção Nova Notícias, DF
Representantes da Igreja, imprensa e sociedade civil se encontraram, na tarde desta terça-feira, 1º, em Brasília. Eles pediram agilidade na votação da Campanha Ficha Limpa, que pretende acabar com a corrupção eleitoral no país.
Assista à reportagem
Hoje, pessoas que respondem na justiça por crimes de racismo, homicídio, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas podem se candidatar a cargos políticos. O projeto chamado Ficha Limpa quer mudar essa realidade.Para a CNBB, o projeto pode fortalecer a legislação brasileira e evitar que episódios de corrupção se repitam no país.
A proposta está na Câmara dos Deputados em regime de urgência e pode entrar a qualquer momento na pauta de votação do plenário. Se for aprovado, segue para tramitação no Senado Federal.
Fonte: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=274826
__
Giselly Glades
Canção Nova Notícias, DF
Representantes da Igreja, imprensa e sociedade civil se encontraram, na tarde desta terça-feira, 1º, em Brasília. Eles pediram agilidade na votação da Campanha Ficha Limpa, que pretende acabar com a corrupção eleitoral no país.
Assista à reportagem
Hoje, pessoas que respondem na justiça por crimes de racismo, homicídio, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas podem se candidatar a cargos políticos. O projeto chamado Ficha Limpa quer mudar essa realidade.Para a CNBB, o projeto pode fortalecer a legislação brasileira e evitar que episódios de corrupção se repitam no país.
A proposta está na Câmara dos Deputados em regime de urgência e pode entrar a qualquer momento na pauta de votação do plenário. Se for aprovado, segue para tramitação no Senado Federal.
Fonte: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=274826
__
Da Rádio Vaticano - CNBB: mais um ato em prol da Campanha Ficha Limpa
02/12/2009 11.42.54
Brasília, 02 dez (RV) - A sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, acolheu ontem o seminário "Ficha Limpa em Questão – para discutir é preciso conhecer". Durante o evento, deu-se destaque aos principais pontos da Campanha: seus objetivos, novidades em relação à lei anterior e os valores em favor da sociedade.
O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, reafirmou aquilo que já vem repetindo desde o ano passado: "O que queremos com essa nova lei é que os candidatos se apresentem à população com suas fichas limpas, que tenham conduta para se candidatarem a cargos públicos. Não se trata de uma campanha contra o mandato de políticos, mas sim em favor da democracia. É por isso que exigimos a aprovação imediata da nova lei".
Um painel expôs durante o seminário os principais pontos do projeto de lei de iniciativa popular e suas semelhanças com a Lei 9.840, que já cassou 238 prefeitos e vice-prefeitos e 119 vereadores, números com base em levantamento feito nas eleições de 2008.
"Não é mais admissível que se pratique nesse país estelionato eleitoral: essa é uma regra básica da política" – afirmou por sua vez o jurista e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Marcello Lavenère. Para ele, é urgente que o Congresso o aprove e o presidente sancione essa iniciativa popular.
Para pressionar a votação e aprovação do Projeto no Congresso, o Movimente de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) prepara uma grande mobilização na Câmara dos Deputados, no dia 9 de dezembro. Nesta data se comemora o Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues mais de 100 mil assinaturas do Projeto de Lei de iniciativa popular que ainda chegam diariamente ao escritório do MCCE. (BF)
Fonte: http://www.oecumene.radiovaticana.org/bra/Articolo.asp?c=338889
__
Brasília, 02 dez (RV) - A sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, acolheu ontem o seminário "Ficha Limpa em Questão – para discutir é preciso conhecer". Durante o evento, deu-se destaque aos principais pontos da Campanha: seus objetivos, novidades em relação à lei anterior e os valores em favor da sociedade.
O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, reafirmou aquilo que já vem repetindo desde o ano passado: "O que queremos com essa nova lei é que os candidatos se apresentem à população com suas fichas limpas, que tenham conduta para se candidatarem a cargos públicos. Não se trata de uma campanha contra o mandato de políticos, mas sim em favor da democracia. É por isso que exigimos a aprovação imediata da nova lei".
Um painel expôs durante o seminário os principais pontos do projeto de lei de iniciativa popular e suas semelhanças com a Lei 9.840, que já cassou 238 prefeitos e vice-prefeitos e 119 vereadores, números com base em levantamento feito nas eleições de 2008.
"Não é mais admissível que se pratique nesse país estelionato eleitoral: essa é uma regra básica da política" – afirmou por sua vez o jurista e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Marcello Lavenère. Para ele, é urgente que o Congresso o aprove e o presidente sancione essa iniciativa popular.
Para pressionar a votação e aprovação do Projeto no Congresso, o Movimente de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) prepara uma grande mobilização na Câmara dos Deputados, no dia 9 de dezembro. Nesta data se comemora o Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues mais de 100 mil assinaturas do Projeto de Lei de iniciativa popular que ainda chegam diariamente ao escritório do MCCE. (BF)
Fonte: http://www.oecumene.radiovaticana.org/bra/Articolo.asp?c=338889
__
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Em A Voz do Cidadão - Seminário Ficha Limpa em Questão
Olá, caros!
Em nosso tema do Boletim A Voz do Cidadão do dia (01/12), comentamos o seminário "Ficha Limpa em Questão - Para discutir é preciso conhecer", promovido pelo MCCE, com o objetivo de discutir e esclarecer os principais pontos do Projeto de Lei (PLP 518/09).
Para ouvir detalhes do nosso comentário, clique no link abaixo:
http://www.avozdocidadao.com.br/boletin_cbn_audio/VC_CBN_2009_12_01_seminario_mcce.mp3
Abraços,
Caroline Alves
Visite www.avozdocidadao.com.br
Em nosso tema do Boletim A Voz do Cidadão do dia (01/12), comentamos o seminário "Ficha Limpa em Questão - Para discutir é preciso conhecer", promovido pelo MCCE, com o objetivo de discutir e esclarecer os principais pontos do Projeto de Lei (PLP 518/09).
Para ouvir detalhes do nosso comentário, clique no link abaixo:
http://www.avozdocidadao.com.br/boletin_cbn_audio/VC_CBN_2009_12_01_seminario_mcce.mp3
Abraços,
Caroline Alves
Visite www.avozdocidadao.com.br
Do site Terra - CNBB discute em seminário a Campanha Ficha Limpa
02 de dezembro de 2009 • 06h00
Agência Brasil
O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, disse que é preciso distinguir de situações concretas o projeto de lei de iniciativa popular que exige que candidatos a cargos eletivos tenham ficha limpa. A afirmação foi feita nessa terça-feira (1º), no seminário Ficha Limpa em Questão, ao comentar as denúncias de um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, revelada pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
O seminário, voltado para jornalistas, discutiu o conteúdo do Projeto Ficha Limpa e seus pontos mais polêmicos, além das denúncias que envolvem o governador do DF, parlamentares e empresários. "O projeto não pretende cassar nenhum mandato, mas promover um refinamento do processo eleitoral", afirmou o secretário da CNBB, mostrando que a campanha não tem ligação com a crise do governo local, a não ser em caso de reeleição. A campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, pretende evitar que políticos condenados por crimes graves se candidatem.
O deputado Chico Alencar (PSOL RJ), que participou do debate, disse que "a campanha fica reforçada pelo escândalo" atual e defendeu o projeto de lei. No dia 11 de novembro, Alencar pediu urgência para o projeto, que foi encaminhado ao Congresso Nacional há pouco mais de dois meses e continua parado.
Sobre o apoio pedido ontem à CNBB pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em caso de impeachment do governador José Roberto Arruda, dom Dimas disse que ainda não se reuniu com outros integrantes da instituição para discutir o assunto, mas que isso deve ocorrer até a semana que vem.
Em relação ao vídeo dos parlamentares rezando, dom Dimas declarou que "uma oração daquele tipo é uma inversão de valores, porque a religião deixa de ser serviço a Deus e ao próximo para se tornar uma espécie de servir-se de Deus e da boa fé do povo em benefício próprio e isso é lamentável."
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4133982-EI306,00-CNBB+discute+em+seminario+a+Campanha+Ficha+Limpa.html
__
Agência Brasil
O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, disse que é preciso distinguir de situações concretas o projeto de lei de iniciativa popular que exige que candidatos a cargos eletivos tenham ficha limpa. A afirmação foi feita nessa terça-feira (1º), no seminário Ficha Limpa em Questão, ao comentar as denúncias de um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, revelada pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
O seminário, voltado para jornalistas, discutiu o conteúdo do Projeto Ficha Limpa e seus pontos mais polêmicos, além das denúncias que envolvem o governador do DF, parlamentares e empresários. "O projeto não pretende cassar nenhum mandato, mas promover um refinamento do processo eleitoral", afirmou o secretário da CNBB, mostrando que a campanha não tem ligação com a crise do governo local, a não ser em caso de reeleição. A campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, pretende evitar que políticos condenados por crimes graves se candidatem.
O deputado Chico Alencar (PSOL RJ), que participou do debate, disse que "a campanha fica reforçada pelo escândalo" atual e defendeu o projeto de lei. No dia 11 de novembro, Alencar pediu urgência para o projeto, que foi encaminhado ao Congresso Nacional há pouco mais de dois meses e continua parado.
Sobre o apoio pedido ontem à CNBB pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em caso de impeachment do governador José Roberto Arruda, dom Dimas disse que ainda não se reuniu com outros integrantes da instituição para discutir o assunto, mas que isso deve ocorrer até a semana que vem.
Em relação ao vídeo dos parlamentares rezando, dom Dimas declarou que "uma oração daquele tipo é uma inversão de valores, porque a religião deixa de ser serviço a Deus e ao próximo para se tornar uma espécie de servir-se de Deus e da boa fé do povo em benefício próprio e isso é lamentável."
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4133982-EI306,00-CNBB+discute+em+seminario+a+Campanha+Ficha+Limpa.html
__
sábado, 28 de novembro de 2009
MCCE promove seminário Ficha Limpa com parlamentares e jornalistas
sex, 27/11/2009 - 12:56
No próximo dia 1º de dezembro, às 14h, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizará o seminário “Ficha Limpa em Questão – para discutir é preciso conhecer”. Voltado para jornalistas e parlamentares, o evento acontecerá na sede da CNBB, com o objetivo de discutir e esclarecer o conteúdo do Projeto de Lei da Ficha Limpa e seus pontos mais polêmicos. Entre os participantes: o diretor da secretaria executiva do MCCE, Carlos Alves Moura, jurista e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcello Lavenère, e o secretário geral da CNBB, D. Dimas Lara Barbosa.
Além deles, o jornalista Rudolfo Lago, editor executivo do site Congresso em Foco, irá compor a mesa de debates e falará sobre como a Campanha Ficha Limpa vem sendo abordada pela mídia.
O objetivo do evento é discutir o máximo possível o conteúdo do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. “Queremos esclarecer principalmente os pontos que geram mais polêmica no Projeto. A intenção é que tanto parlamentares quanto jornalista conheçam e entendam bem o texto da proposta para poderem falar e discutir sobre ela”, diz a secretária executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos.
Para pressionar a votação e aprovação do Projeto no Congresso, o MCCE prepara uma grande mobilização da Câmara dos Deputados, no dia 9 de dezembro. Nesta data, comemora-se o Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues mais assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que ainda chegam, diariamente, ao escritório do MCCE.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Lançada em abril de 2008, a Campanha pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
No próximo dia 1º de dezembro, às 14h, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizará o seminário “Ficha Limpa em Questão – para discutir é preciso conhecer”. Voltado para jornalistas e parlamentares, o evento acontecerá na sede da CNBB, com o objetivo de discutir e esclarecer o conteúdo do Projeto de Lei da Ficha Limpa e seus pontos mais polêmicos. Entre os participantes: o diretor da secretaria executiva do MCCE, Carlos Alves Moura, jurista e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcello Lavenère, e o secretário geral da CNBB, D. Dimas Lara Barbosa.
Além deles, o jornalista Rudolfo Lago, editor executivo do site Congresso em Foco, irá compor a mesa de debates e falará sobre como a Campanha Ficha Limpa vem sendo abordada pela mídia.
O objetivo do evento é discutir o máximo possível o conteúdo do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. “Queremos esclarecer principalmente os pontos que geram mais polêmica no Projeto. A intenção é que tanto parlamentares quanto jornalista conheçam e entendam bem o texto da proposta para poderem falar e discutir sobre ela”, diz a secretária executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos.
Para pressionar a votação e aprovação do Projeto no Congresso, o MCCE prepara uma grande mobilização da Câmara dos Deputados, no dia 9 de dezembro. Nesta data, comemora-se o Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues mais assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que ainda chegam, diariamente, ao escritório do MCCE.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Lançada em abril de 2008, a Campanha pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Do blog da Lucia Hippolito - O mundo nos ombros do eleitor
Lucia Hippolito - 21.11.2009 9h34m
Projeto ficha-limpa
O mundo nos ombros do eleitor
O projeto ficha-limpa, mesmo embrulhado em mais de 1.300 mil assinaturas de eleitores do Brasil inteiro, empacou na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), esquiva-se, dizendo que não há consenso, que é preciso amplo entendimento.
Em português claro: vai engavetar.
O líder do PT, deputado Candido Vaccareza (SP), afirma que o projeto não é prioritário.
Como, assim?! Exigir que os candidatos tenham ficha limpa não é prioritário?!
Ah, esqueci do mensalão e dos mensaleiros. Que tola!
O líder do DEM, Ronaldo Caiado, diz que o projeto é muito importante, mas o pré-sal e o projeto dos aposentados são mais importantes. Então, ficamos combinados assim.
E o que propõe o projeto de tão perigoso, a ponto de assustar suas Excelências?
Que aquele candidato que tiver sido condenado em primeira instância por crime grave deve ter sua candidatura impugnada. Simples assim.
É exatamente o que propunha projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que morreu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
E qual tem sido a argumentação das Excelências para derrubar e/ou engavetar essas propostas?
Basicamente que a Constituição garante a presunção da inocência até a decisão transitada em julgado, isto é, até a última instância.
(É curioso. Quanto mais o cidadão está enrolado com a justiça, mais ele brande a Constituição.)
Então, ficamos assim.
A Constituição garante a presunção da inocência.
A Câmara não cassa o mandato de mensaleiros confessos, sanguessugas, aloprados e corruptos de todos os matizes e existentes em todos os partidos.
Estes, os partidos políticos, por sua vez, não negam legenda a candidatos com prontuário no lugar do currículo. Fichas sujíssimas beneficiam-se dos votos de candidatos honestos.
E a Justiça Eleitoral vai continuar registrando essas candidaturas porque a Constituição, a presunção da inocência etc. etc.
O sistema eleitoral continua distorcendo a vontade do eleitor, que até pode votar num candidato honestíssimo – e, pelas vias tortas do voto proporcional, contribuir para eleger um bandido.
As coligações em eleições proporcionais (deputado federal e estadual e vereador) vão continuar existindo, juntando alegremente cobra, jacaré e elefante no mesmo palanque, contribuindo poderosamente para a geleia geral e para a eleição de gente desonesta.
Finalmente, o foro privilegiado, este guarda-chuva para todo tipo de ilicitudes, quando não ilegalidade mesmo, continuará a proteger os culpados. Maravilha!
E vem a Justiça Eleitoral e diz que a responsabilidade do eleitor é muito grande.
Grande não, é gigantesca e tarefa impossível.
Querem jogar nos ombros do pobre do eleitor a responsabilidade de corrigir, com um único apertar de botão toda a irresponsabilidade de uma classe política, todo o descaso da Justiça Eleitoral e todos os vícios de um sistema político que já entrou em colapso há muito tempo.
Os eleitores já perceberam. Os políticos não querem enxergar.
Um dia, a casa cai. Só não se sabe na cabeça de quem.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/luciahippolito/posts/2009/11/21/o-mundo-nos-ombros-do-eleitor-243049.asp
__
Projeto ficha-limpa
O mundo nos ombros do eleitor
O projeto ficha-limpa, mesmo embrulhado em mais de 1.300 mil assinaturas de eleitores do Brasil inteiro, empacou na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), esquiva-se, dizendo que não há consenso, que é preciso amplo entendimento.
Em português claro: vai engavetar.
O líder do PT, deputado Candido Vaccareza (SP), afirma que o projeto não é prioritário.
Como, assim?! Exigir que os candidatos tenham ficha limpa não é prioritário?!
Ah, esqueci do mensalão e dos mensaleiros. Que tola!
O líder do DEM, Ronaldo Caiado, diz que o projeto é muito importante, mas o pré-sal e o projeto dos aposentados são mais importantes. Então, ficamos combinados assim.
E o que propõe o projeto de tão perigoso, a ponto de assustar suas Excelências?
Que aquele candidato que tiver sido condenado em primeira instância por crime grave deve ter sua candidatura impugnada. Simples assim.
É exatamente o que propunha projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que morreu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
E qual tem sido a argumentação das Excelências para derrubar e/ou engavetar essas propostas?
Basicamente que a Constituição garante a presunção da inocência até a decisão transitada em julgado, isto é, até a última instância.
(É curioso. Quanto mais o cidadão está enrolado com a justiça, mais ele brande a Constituição.)
Então, ficamos assim.
A Constituição garante a presunção da inocência.
A Câmara não cassa o mandato de mensaleiros confessos, sanguessugas, aloprados e corruptos de todos os matizes e existentes em todos os partidos.
Estes, os partidos políticos, por sua vez, não negam legenda a candidatos com prontuário no lugar do currículo. Fichas sujíssimas beneficiam-se dos votos de candidatos honestos.
E a Justiça Eleitoral vai continuar registrando essas candidaturas porque a Constituição, a presunção da inocência etc. etc.
O sistema eleitoral continua distorcendo a vontade do eleitor, que até pode votar num candidato honestíssimo – e, pelas vias tortas do voto proporcional, contribuir para eleger um bandido.
As coligações em eleições proporcionais (deputado federal e estadual e vereador) vão continuar existindo, juntando alegremente cobra, jacaré e elefante no mesmo palanque, contribuindo poderosamente para a geleia geral e para a eleição de gente desonesta.
Finalmente, o foro privilegiado, este guarda-chuva para todo tipo de ilicitudes, quando não ilegalidade mesmo, continuará a proteger os culpados. Maravilha!
E vem a Justiça Eleitoral e diz que a responsabilidade do eleitor é muito grande.
Grande não, é gigantesca e tarefa impossível.
Querem jogar nos ombros do pobre do eleitor a responsabilidade de corrigir, com um único apertar de botão toda a irresponsabilidade de uma classe política, todo o descaso da Justiça Eleitoral e todos os vícios de um sistema político que já entrou em colapso há muito tempo.
Os eleitores já perceberam. Os políticos não querem enxergar.
Um dia, a casa cai. Só não se sabe na cabeça de quem.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/luciahippolito/posts/2009/11/21/o-mundo-nos-ombros-do-eleitor-243049.asp
__
II Encontro Estadual do MCCE São Paulo
Em pauta
. Campanha Ficha Limpa - próximos passos
. Eleições 2010 - estruturação de atividades
. Comitês 9840 no Estado de São Paulo - fortalecimento da rede
. Palestra - Procurador Regional Eleitoral Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
Data
29 de novembro de 2009
Horário
8h 30 às 13h
Local
Centro Pastoral São José - Rua Álvaro Ramos, 366
(próximo à estação Belém do metrô)
Informações e inscrições
(11) 2885 6997 . 9383 4727
Contamos com sua presença!
__
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
Do Paraíba Hoje/Blog do Marconi - Maioria da Bancada paraibana é a favor da aprovação do projeto.
Publicado por Marconi em 22/11/2009
Quase dois meses após ter sido entregue na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) de autoria popular n.º 518/09, mais conhecido como ‘Ficha Limpa’, parece não ter recebido a atenção devida por parte dos deputados federais. O maior motivo é que ele propõe a não concessão do registro de candidatura aos políticos condenados em primeira instância por crimes graves, como crimes contra a vida e contra administração e patrimônio público.
Com base nisso, o JORNAL DA PARAÍBA quis saber o posicionamento da bancada paraibana na Câmara e no Sedado Federal. O resultado é que dos 12 parlamentares com assento na Câmara, oito revelaram que apoiarão a matéria, dois afirmaram ser contra e dois se mostraram ainda indecisos, mas simpáticos à causa. Entre os três senadores, um se mostrou a favor, outro contra e outro não foi localizado para se pronunciar sobre o assunto. A proposta popular conseguiu receber 1,3 milhão de assinaturas de eleitores em todo o país, sendo 40 mil coletadas na Paraíba.
Para o coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), Rainério Rodrigues, apesar da falta de interesse de muitos parlamentares, o projeto deve ser votado ainda este ano.
Segundo ele, o PL foi juntado a outro projeto parecido que tramita na Câmara e por isso não precisará passar pelas comissões daquela Casa legislativa. “Por conta disso, quero crer que os deputados se sensibilizarão com o desejo da população brasileira em aprovar este projeto”, afirmou.
Na avaliação do coordenador do Focco, os parlamentares que se mostram contrários desconhecem completamente ou em parte o projeto. “Muitos estão ainda pensando que apenas ter processo na Justiça já o torna inelegível quando, na verdade, a inelegibilidade só acontece caso o político seja condenado. Depois de esgotadas todas as prerrogativas de direito de defesa na primeira instância”, disse, revelando que quando os deputados conhecerem o PL, mudarão de posicionamento.
* Entidade vai a Brasília e pressiona o Congresso
De acordo com informações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma comissão foi até o Congresso, na última quinta-feira, pressionar o presidente da Câmara, Michel Temer, para que apresse a votação do projeto.
Na ocasião, o presidente informou que sua intenção é negociar o apoio ao Projeto de Lei junto aos líderes partidários para assim levá-lo à votação em plenário. De acordo com Temer, é preciso uma equação política para que isso aconteça, pois o PL da ‘Ficha Limpa’ já está pronto para ir a plenário, “agora é negociação em cima do projeto”.
Com a garantia do apoio de pelo menos a maioria dos líderes, o projeto de lei de iniciativa popular poderia ir ao plenário até com o pedido de urgência. Temer ressaltou que não quer correr nenhum risco de o projeto de lei não ser aprovado, o que, para ele, seria um desserviço à sociedade. O presidente disse ainda que não se pode distorcer o sentido do projeto que “não é contra deputado e senador, mas sim a favor da sociedade”.
Existe, contudo, o receio de que um movimento silencioso, por parte de deputados e senadores que não têm interesse na tramitação do projeto, mas não assumem suas posições claramente, promovam ações de bastidores para dificultar a tramitação da proposta.
Entre os órgãos fiscalizadores e entidades envolvidas diretamente na formatação e acompanhamento do projeto, há interesse também de promover um processo de transparência na definição sobre os favoráveis e inimigos da iniciativa. (AG)
* Rômulo e Wellington: favoráveis com restrições
Já os deputados Rômulo Gouveia (PSDB) e Wellington Roberto (PR) se mostraram simpáticos à causa, mas não emitiram nenhum posicionamento alegando que teriam que consultar os seus partidos para então se posicionarem. Apesar disso, Rômulo disse ser simpático à causa, mas afirmou que não depende só dele ser a favor ou contra o projeto ‘Ficha Limpa’. Segundo ele, toda iniciativa popular é louvável e por isso, acredita que o PSDB seja a favor da aprovação.
Ele revelou ainda que, apesar de observar com simpatia a causa, não tem conhecimento do conteúdo da representação popular e deve procurar se inteirar. “Inclusive já fui procurado por vários segmentos populares para apoiar a causa, mas vamos analisar antes”, disse.
O deputado Wellington Roberto por sua vez, disse que votará de acordo com a maioria. O parlamentar não revelou se é a favor ou contra e se deteve a informar apenas que vai analisar o projeto, mas que deve mesmo votar acompanhando a maioria dos seus colegas parlamentares. “Vou decidir essa matéria conjuntamente”, afirmou. (AG)
* Quatro deputados aplaudem
Entre os deputados que se mostraram favoráveis ao Ficha Limpa está Efraim Filho (DEM). Para ele, o projeto de autoria popular é uma medida moralizadora da atividade pública e por isso deve ser aprovado no Congresso. Segundo o parlamentar, ética e transparência devem ser as palavras de ordem na política. O deputado Major Fábio (DEM) disse que o Brasil precisa de homens e mulheres com bons costumes e, sendo assim, um político não pode ter nenhuma mancha na honra. “O que não pode é a Câmara ficar deixando a votação pra depois. É preciso aprimorar o combate à corrupção”, afirmou.
O deputado Vital Filho (PMDB) foi enfático ao afirmar que o projeto é uma pressão democrática, com a participação da sociedade. “Isto mostra que nosso povo está atento e qualquer projeto que venha enfrentar a corrupção é legítimo”. Entretanto, ele lembra que o povo tem que continuar pressionando a votação dessa matéria.
E acrescentou: “É um projeto importante para o Brasil e um gesto muito positivo e afirmativo da Câmara é votá-lo. Temos que mostrar que o povo brasileiro tem, sim, uma proposta importante e qualificada no combate a político ‘ficha suja’”.
Com o mesmo entendimento de Vital Filho, se mostrou Manoel Júnior. Para ele, é sempre importante o Congresso Nacional recepcionar as demandas vindas do povo. Ele disse que seria importante que outras demandas da sociedade chegassem com a mesma força do ‘Ficha Limpa’ e ressaltou que, durante a tramitação, pode haver emendas e um bom debate em torno do tema. (AG)
* Gadelha e Abílio são contrários
Dentre os 12 parlamentares da bancada paraibana na Câmara Federal apenas Armando Abílio (PTB) e Marcondes Gadelha (PSC) se mostraram contrários à aprovação do Projeto de Lei popular. Gadelha disse ainda que, apesar do projeto ser bom, é inconstitucional: se choca com o artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, que diz que ninguém pode ser condenado sem uma sentença judicial transitada em julgado.
“E esse é um ponto básico do direito universal e é por isso que a justiça brasileira é estruturada em diversos graus e instâncias. Por isso eu não vejo como possa prosperar em função desse vício insanável de inconstitucionalidade”, disse.
Na mesma linha de entendimento está o deputado Armando Abílio. O parlamentar acredita que para um homem público ser impedido de se candidatar precisaria ter sido condenado em última instância – pois só então ele oficialmente estaria condenado. Ele diz crer ainda que, aprovado o projeto, há o risco de processos serem criados apenas para prejudicar candidaturas. (AG)
* Couto quer aprovação rápida
Se depender do deputado Luiz Couto, por exemplo, o coordenador do Focco verá aprovado o PL de autoria popular o mais rápido possível. Couto é um dos parlamentares paraibanos favoráveis ao projeto. Ele disse que já havia apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional para se criar varas especializadas civis para julgar crimes de improbidade administrativa.
Para Couto, o gestor público que for julgado e condenado em primeira instância deveria se tornar inelegível. O deputado acrescentou ainda que é preciso definir os crimes.
“O que não pode continuar são políticos condenados por enriquecimento ilícito, crimes de desvio de dinheiro público, ser candidatos a novos cargos eletivos. Uma vez condenados e provados que cometeram, esses políticos deveriam ficar mesmo inelegíveis. É preciso ainda que se dê prioridade para o julgamento de processos nos quais autoridades públicas aparecem como réus”.
Já o deputado Wilson Santiago (PMDB) afirmou ser a favor do projeto, mas contanto que ele sofra algumas modificações. Segundo o parlamentar, a proposta deve ser clara no tocante ao candidato que responde a processo. Uma das mudanças importantes, de acordo com ele, é que o candidato só pode ser considerado ‘ficha suja’ quando for condenado em, pelo menos, segunda instância.
“Temos que ter muito cuidado no direito de defesa de cada um. Não basta apenas ter sido condenado em primeira instância. O candidato deve, para ser considerado inelegível, ter sido também condenado em segundo e terceiro graus”, disse. (AG)
Leia também:
. Senadores também divergem em relação à campanha ‘Ficha Limpa’
. Na Paraíba, 92 prefeitos estão respondendo a 312 processos…
Fonte: http://paraibahoje.wordpress.com/2009/11/22/maioria-da-bancada-paraibana-e-a-favor-da-aprovacao-do-projeto/
__
Quase dois meses após ter sido entregue na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) de autoria popular n.º 518/09, mais conhecido como ‘Ficha Limpa’, parece não ter recebido a atenção devida por parte dos deputados federais. O maior motivo é que ele propõe a não concessão do registro de candidatura aos políticos condenados em primeira instância por crimes graves, como crimes contra a vida e contra administração e patrimônio público.
Com base nisso, o JORNAL DA PARAÍBA quis saber o posicionamento da bancada paraibana na Câmara e no Sedado Federal. O resultado é que dos 12 parlamentares com assento na Câmara, oito revelaram que apoiarão a matéria, dois afirmaram ser contra e dois se mostraram ainda indecisos, mas simpáticos à causa. Entre os três senadores, um se mostrou a favor, outro contra e outro não foi localizado para se pronunciar sobre o assunto. A proposta popular conseguiu receber 1,3 milhão de assinaturas de eleitores em todo o país, sendo 40 mil coletadas na Paraíba.
Para o coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), Rainério Rodrigues, apesar da falta de interesse de muitos parlamentares, o projeto deve ser votado ainda este ano.
Segundo ele, o PL foi juntado a outro projeto parecido que tramita na Câmara e por isso não precisará passar pelas comissões daquela Casa legislativa. “Por conta disso, quero crer que os deputados se sensibilizarão com o desejo da população brasileira em aprovar este projeto”, afirmou.
Na avaliação do coordenador do Focco, os parlamentares que se mostram contrários desconhecem completamente ou em parte o projeto. “Muitos estão ainda pensando que apenas ter processo na Justiça já o torna inelegível quando, na verdade, a inelegibilidade só acontece caso o político seja condenado. Depois de esgotadas todas as prerrogativas de direito de defesa na primeira instância”, disse, revelando que quando os deputados conhecerem o PL, mudarão de posicionamento.
* Entidade vai a Brasília e pressiona o Congresso
De acordo com informações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma comissão foi até o Congresso, na última quinta-feira, pressionar o presidente da Câmara, Michel Temer, para que apresse a votação do projeto.
Na ocasião, o presidente informou que sua intenção é negociar o apoio ao Projeto de Lei junto aos líderes partidários para assim levá-lo à votação em plenário. De acordo com Temer, é preciso uma equação política para que isso aconteça, pois o PL da ‘Ficha Limpa’ já está pronto para ir a plenário, “agora é negociação em cima do projeto”.
Com a garantia do apoio de pelo menos a maioria dos líderes, o projeto de lei de iniciativa popular poderia ir ao plenário até com o pedido de urgência. Temer ressaltou que não quer correr nenhum risco de o projeto de lei não ser aprovado, o que, para ele, seria um desserviço à sociedade. O presidente disse ainda que não se pode distorcer o sentido do projeto que “não é contra deputado e senador, mas sim a favor da sociedade”.
Existe, contudo, o receio de que um movimento silencioso, por parte de deputados e senadores que não têm interesse na tramitação do projeto, mas não assumem suas posições claramente, promovam ações de bastidores para dificultar a tramitação da proposta.
Entre os órgãos fiscalizadores e entidades envolvidas diretamente na formatação e acompanhamento do projeto, há interesse também de promover um processo de transparência na definição sobre os favoráveis e inimigos da iniciativa. (AG)
* Rômulo e Wellington: favoráveis com restrições
Já os deputados Rômulo Gouveia (PSDB) e Wellington Roberto (PR) se mostraram simpáticos à causa, mas não emitiram nenhum posicionamento alegando que teriam que consultar os seus partidos para então se posicionarem. Apesar disso, Rômulo disse ser simpático à causa, mas afirmou que não depende só dele ser a favor ou contra o projeto ‘Ficha Limpa’. Segundo ele, toda iniciativa popular é louvável e por isso, acredita que o PSDB seja a favor da aprovação.
Ele revelou ainda que, apesar de observar com simpatia a causa, não tem conhecimento do conteúdo da representação popular e deve procurar se inteirar. “Inclusive já fui procurado por vários segmentos populares para apoiar a causa, mas vamos analisar antes”, disse.
O deputado Wellington Roberto por sua vez, disse que votará de acordo com a maioria. O parlamentar não revelou se é a favor ou contra e se deteve a informar apenas que vai analisar o projeto, mas que deve mesmo votar acompanhando a maioria dos seus colegas parlamentares. “Vou decidir essa matéria conjuntamente”, afirmou. (AG)
* Quatro deputados aplaudem
Entre os deputados que se mostraram favoráveis ao Ficha Limpa está Efraim Filho (DEM). Para ele, o projeto de autoria popular é uma medida moralizadora da atividade pública e por isso deve ser aprovado no Congresso. Segundo o parlamentar, ética e transparência devem ser as palavras de ordem na política. O deputado Major Fábio (DEM) disse que o Brasil precisa de homens e mulheres com bons costumes e, sendo assim, um político não pode ter nenhuma mancha na honra. “O que não pode é a Câmara ficar deixando a votação pra depois. É preciso aprimorar o combate à corrupção”, afirmou.
O deputado Vital Filho (PMDB) foi enfático ao afirmar que o projeto é uma pressão democrática, com a participação da sociedade. “Isto mostra que nosso povo está atento e qualquer projeto que venha enfrentar a corrupção é legítimo”. Entretanto, ele lembra que o povo tem que continuar pressionando a votação dessa matéria.
E acrescentou: “É um projeto importante para o Brasil e um gesto muito positivo e afirmativo da Câmara é votá-lo. Temos que mostrar que o povo brasileiro tem, sim, uma proposta importante e qualificada no combate a político ‘ficha suja’”.
Com o mesmo entendimento de Vital Filho, se mostrou Manoel Júnior. Para ele, é sempre importante o Congresso Nacional recepcionar as demandas vindas do povo. Ele disse que seria importante que outras demandas da sociedade chegassem com a mesma força do ‘Ficha Limpa’ e ressaltou que, durante a tramitação, pode haver emendas e um bom debate em torno do tema. (AG)
* Gadelha e Abílio são contrários
Dentre os 12 parlamentares da bancada paraibana na Câmara Federal apenas Armando Abílio (PTB) e Marcondes Gadelha (PSC) se mostraram contrários à aprovação do Projeto de Lei popular. Gadelha disse ainda que, apesar do projeto ser bom, é inconstitucional: se choca com o artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, que diz que ninguém pode ser condenado sem uma sentença judicial transitada em julgado.
“E esse é um ponto básico do direito universal e é por isso que a justiça brasileira é estruturada em diversos graus e instâncias. Por isso eu não vejo como possa prosperar em função desse vício insanável de inconstitucionalidade”, disse.
Na mesma linha de entendimento está o deputado Armando Abílio. O parlamentar acredita que para um homem público ser impedido de se candidatar precisaria ter sido condenado em última instância – pois só então ele oficialmente estaria condenado. Ele diz crer ainda que, aprovado o projeto, há o risco de processos serem criados apenas para prejudicar candidaturas. (AG)
* Couto quer aprovação rápida
Se depender do deputado Luiz Couto, por exemplo, o coordenador do Focco verá aprovado o PL de autoria popular o mais rápido possível. Couto é um dos parlamentares paraibanos favoráveis ao projeto. Ele disse que já havia apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional para se criar varas especializadas civis para julgar crimes de improbidade administrativa.
Para Couto, o gestor público que for julgado e condenado em primeira instância deveria se tornar inelegível. O deputado acrescentou ainda que é preciso definir os crimes.
“O que não pode continuar são políticos condenados por enriquecimento ilícito, crimes de desvio de dinheiro público, ser candidatos a novos cargos eletivos. Uma vez condenados e provados que cometeram, esses políticos deveriam ficar mesmo inelegíveis. É preciso ainda que se dê prioridade para o julgamento de processos nos quais autoridades públicas aparecem como réus”.
Já o deputado Wilson Santiago (PMDB) afirmou ser a favor do projeto, mas contanto que ele sofra algumas modificações. Segundo o parlamentar, a proposta deve ser clara no tocante ao candidato que responde a processo. Uma das mudanças importantes, de acordo com ele, é que o candidato só pode ser considerado ‘ficha suja’ quando for condenado em, pelo menos, segunda instância.
“Temos que ter muito cuidado no direito de defesa de cada um. Não basta apenas ter sido condenado em primeira instância. O candidato deve, para ser considerado inelegível, ter sido também condenado em segundo e terceiro graus”, disse. (AG)
Leia também:
. Senadores também divergem em relação à campanha ‘Ficha Limpa’
. Na Paraíba, 92 prefeitos estão respondendo a 312 processos…
Fonte: http://paraibahoje.wordpress.com/2009/11/22/maioria-da-bancada-paraibana-e-a-favor-da-aprovacao-do-projeto/
__
domingo, 22 de novembro de 2009
Re: Escreva agora para os líderes partidários
Aos seguintes deputados houve falha (recusa de recepção??) no envio da mensagem que segue abaixo: Marcio França, Hugo Leal, Dagoberto, Jovair Arantes, Mario Negromonte
CARO REPRESENTANTE DO POVO. ESTE NECESSITA DE SEU APOIO TOTAL.
Duas importantes propostas sobre o Projeto de Lei da Ficha Limpa foram encaminhadas na reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A entrada do PLP 518/09 na pauta do Plenário e a realização de uma Comissão Geral para discutir o projeto foram os principais encaminhamentos. A idéia do presidente, é levar o PL da Ficha Limpa, como ficou conhecido o PLP 518/09, direto para votação em plenário.
A reforma política está trancada em alguma gaveta do Congresso e cada vez que há pressão para que seja discutida surgem os argumentos mais inócuos para justificar porque não anda. Nem na sua totalidade, nem fatiada. Uma vez é porque é ano de eleição, outra vez é porque não é ano de eleição. Com isso essa oligarquia de privilegiados oriundos de diversas camadas sociais e partidos se cristalizam no poder. Muito boa a iniciativa da CAMPANHA FICHA LIMPA. Sem a participação do cidadão não reverteremos esta situação. Estamos caminhando a passos largos para um estado da arte em nossa democracia representativa para o mesmo que ocorreu na Venezuela. É necessário reformar a legislação que regula a atuação dos Partidos levando democracia representativa para dentro dos mesmos.
Arnaldo Vianna de Azevedo Marques – São Paulo
didarn@uol.com.br
__
Observação do blog: o retorno provavelmente deve-se ao excesso de mensagens na caixa postal dos deputados.
__
CARO REPRESENTANTE DO POVO. ESTE NECESSITA DE SEU APOIO TOTAL.
Duas importantes propostas sobre o Projeto de Lei da Ficha Limpa foram encaminhadas na reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A entrada do PLP 518/09 na pauta do Plenário e a realização de uma Comissão Geral para discutir o projeto foram os principais encaminhamentos. A idéia do presidente, é levar o PL da Ficha Limpa, como ficou conhecido o PLP 518/09, direto para votação em plenário.
A reforma política está trancada em alguma gaveta do Congresso e cada vez que há pressão para que seja discutida surgem os argumentos mais inócuos para justificar porque não anda. Nem na sua totalidade, nem fatiada. Uma vez é porque é ano de eleição, outra vez é porque não é ano de eleição. Com isso essa oligarquia de privilegiados oriundos de diversas camadas sociais e partidos se cristalizam no poder. Muito boa a iniciativa da CAMPANHA FICHA LIMPA. Sem a participação do cidadão não reverteremos esta situação. Estamos caminhando a passos largos para um estado da arte em nossa democracia representativa para o mesmo que ocorreu na Venezuela. É necessário reformar a legislação que regula a atuação dos Partidos levando democracia representativa para dentro dos mesmos.
Arnaldo Vianna de Azevedo Marques – São Paulo
didarn@uol.com.br
__
Observação do blog: o retorno provavelmente deve-se ao excesso de mensagens na caixa postal dos deputados.
__
Assinar:
Postagens (Atom)
.JPG){kind=link}
