Do Paraíba Hoje/Blog do Marconi - Maioria da Bancada paraibana é a favor da aprovação do projeto.

Publicado por Marconi em 22/11/2009

Quase dois meses após ter sido entregue na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) de autoria popular n.º 518/09, mais conhecido como ‘Ficha Limpa’, parece não ter recebido a atenção devida por parte dos deputados federais. O maior motivo é que ele propõe a não concessão do registro de candidatura aos políticos condenados em primeira instância por crimes graves, como crimes contra a vida e contra administração e patrimônio público.

Com base nisso, o JORNAL DA PARAÍBA quis saber o posicionamento da bancada paraibana na Câmara e no Sedado Federal. O resultado é que dos 12 parlamentares com assento na Câmara, oito revelaram que apoiarão a matéria, dois afirmaram ser contra e dois se mostraram ainda indecisos, mas simpáticos à causa. Entre os três senadores, um se mostrou a favor, outro contra e outro não foi localizado para se pronunciar sobre o assunto. A proposta popular conseguiu receber 1,3 milhão de assinaturas de eleitores em todo o país, sendo 40 mil coletadas na Paraíba.

Para o coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), Rainério Rodrigues, apesar da falta de interesse de muitos parlamentares, o projeto deve ser votado ainda este ano.

Segundo ele, o PL foi juntado a outro projeto parecido que tramita na Câmara e por isso não precisará passar pelas comissões daquela Casa legislativa. “Por conta disso, quero crer que os deputados se sensibilizarão com o desejo da população brasileira em aprovar este projeto”, afirmou.

Na avaliação do coordenador do Focco, os parlamentares que se mostram contrários desconhecem completamente ou em parte o projeto. “Muitos estão ainda pensando que apenas ter processo na Justiça já o torna inelegível quando, na verdade, a inelegibilidade só acontece caso o político seja condenado. Depois de esgotadas todas as prerrogativas de direito de defesa na primeira instância”, disse, revelando que quando os deputados conhecerem o PL, mudarão de posicionamento.

* Entidade vai a Brasília e pressiona o Congresso

De acordo com informações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma comissão foi até o Congresso, na última quinta-feira, pressionar o presidente da Câmara, Michel Temer, para que apresse a votação do projeto.

Na ocasião, o presidente informou que sua intenção é negociar o apoio ao Projeto de Lei junto aos líderes partidários para assim levá-lo à votação em plenário. De acordo com Temer, é preciso uma equação política para que isso aconteça, pois o PL da ‘Ficha Limpa’ já está pronto para ir a plenário, “agora é negociação em cima do projeto”.

Com a garantia do apoio de pelo menos a maioria dos líderes, o projeto de lei de iniciativa popular poderia ir ao plenário até com o pedido de urgência. Temer ressaltou que não quer correr nenhum risco de o projeto de lei não ser aprovado, o que, para ele, seria um desserviço à sociedade. O presidente disse ainda que não se pode distorcer o sentido do projeto que “não é contra deputado e senador, mas sim a favor da sociedade”.

Existe, contudo, o receio de que um movimento silencioso, por parte de deputados e senadores que não têm interesse na tramitação do projeto, mas não assumem suas posições claramente, promovam ações de bastidores para dificultar a tramitação da proposta.

Entre os órgãos fiscalizadores e entidades envolvidas diretamente na formatação e acompanhamento do projeto, há interesse também de promover um processo de transparência na definição sobre os favoráveis e inimigos da iniciativa. (AG)

* Rômulo e Wellington: favoráveis com restrições

Já os deputados Rômulo Gouveia (PSDB) e Wellington Roberto (PR) se mostraram simpáticos à causa, mas não emitiram nenhum posicionamento alegando que teriam que consultar os seus partidos para então se posicionarem. Apesar disso, Rômulo disse ser simpático à causa, mas afirmou que não depende só dele ser a favor ou contra o projeto ‘Ficha Limpa’. Segundo ele, toda iniciativa popular é louvável e por isso, acredita que o PSDB seja a favor da aprovação.

Ele revelou ainda que, apesar de observar com simpatia a causa, não tem conhecimento do conteúdo da representação popular e deve procurar se inteirar. “Inclusive já fui procurado por vários segmentos populares para apoiar a causa, mas vamos analisar antes”, disse.

O deputado Wellington Roberto por sua vez, disse que votará de acordo com a maioria. O parlamentar não revelou se é a favor ou contra e se deteve a informar apenas que vai analisar o projeto, mas que deve mesmo votar acompanhando a maioria dos seus colegas parlamentares. “Vou decidir essa matéria conjuntamente”, afirmou. (AG)

* Quatro deputados aplaudem

Entre os deputados que se mostraram favoráveis ao Ficha Limpa está Efraim Filho (DEM). Para ele, o projeto de autoria popular é uma medida moralizadora da atividade pública e por isso deve ser aprovado no Congresso. Segundo o parlamentar, ética e transparência devem ser as palavras de ordem na política. O deputado Major Fábio (DEM) disse que o Brasil precisa de homens e mulheres com bons costumes e, sendo assim, um político não pode ter nenhuma mancha na honra. “O que não pode é a Câmara ficar deixando a votação pra depois. É preciso aprimorar o combate à corrupção”, afirmou.

O deputado Vital Filho (PMDB) foi enfático ao afirmar que o projeto é uma pressão democrática, com a participação da sociedade. “Isto mostra que nosso povo está atento e qualquer projeto que venha enfrentar a corrupção é legítimo”. Entretanto, ele lembra que o povo tem que continuar pressionando a votação dessa matéria.
E acrescentou: “É um projeto importante para o Brasil e um gesto muito positivo e afirmativo da Câmara é votá-lo. Temos que mostrar que o povo brasileiro tem, sim, uma proposta importante e qualificada no combate a político ‘ficha suja’”.

Com o mesmo entendimento de Vital Filho, se mostrou Manoel Júnior. Para ele, é sempre importante o Congresso Nacional recepcionar as demandas vindas do povo. Ele disse que seria importante que outras demandas da sociedade chegassem com a mesma força do ‘Ficha Limpa’ e ressaltou que, durante a tramitação, pode haver emendas e um bom debate em torno do tema. (AG)

* Gadelha e Abílio são contrários

Dentre os 12 parlamentares da bancada paraibana na Câmara Federal apenas Armando Abílio (PTB) e Marcondes Gadelha (PSC) se mostraram contrários à aprovação do Projeto de Lei popular. Gadelha disse ainda que, apesar do projeto ser bom, é inconstitucional: se choca com o artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, que diz que ninguém pode ser condenado sem uma sentença judicial transitada em julgado.
“E esse é um ponto básico do direito universal e é por isso que a justiça brasileira é estruturada em diversos graus e instâncias. Por isso eu não vejo como possa prosperar em função desse vício insanável de inconstitucionalidade”, disse.

Na mesma linha de entendimento está o deputado Armando Abílio. O parlamentar acredita que para um homem público ser impedido de se candidatar precisaria ter sido condenado em última instância – pois só então ele oficialmente estaria condenado. Ele diz crer ainda que, aprovado o projeto, há o risco de processos serem criados apenas para prejudicar candidaturas. (AG)

* Couto quer aprovação rápida

Se depender do deputado Luiz Couto, por exemplo, o coordenador do Focco verá aprovado o PL de autoria popular o mais rápido possível. Couto é um dos parlamentares paraibanos favoráveis ao projeto. Ele disse que já havia apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional para se criar varas especializadas civis para julgar crimes de improbidade administrativa.

Para Couto, o gestor público que for julgado e condenado em primeira instância deveria se tornar inelegível. O deputado acrescentou ainda que é preciso definir os crimes.

“O que não pode continuar são políticos condenados por enriquecimento ilícito, crimes de desvio de dinheiro público, ser candidatos a novos cargos eletivos. Uma vez condenados e provados que cometeram, esses políticos deveriam ficar mesmo inelegíveis. É preciso ainda que se dê prioridade para o julgamento de processos nos quais autoridades públicas aparecem como réus”.

Já o deputado Wilson Santiago (PMDB) afirmou ser a favor do projeto, mas contanto que ele sofra algumas modificações. Segundo o parlamentar, a proposta deve ser clara no tocante ao candidato que responde a processo. Uma das mudanças importantes, de acordo com ele, é que o candidato só pode ser considerado ‘ficha suja’ quando for condenado em, pelo menos, segunda instância.

“Temos que ter muito cuidado no direito de defesa de cada um. Não basta apenas ter sido condenado em primeira instância. O candidato deve, para ser considerado inelegível, ter sido também condenado em segundo e terceiro graus”, disse. (AG)

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Fonte: http://paraibahoje.wordpress.com/2009/11/22/maioria-da-bancada-paraibana-e-a-favor-da-aprovacao-do-projeto/
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