LUIZ GARCIA
O poder corrompe. Não se trata de descoberta recente, nem localizada. O exercício de mando e comando sempre teve esse efeito na história recente do planeta — entendendo-se por recente o tempo de sua dominação por bípedes de poucos pelos.
Passando das generalidades pomposas e sem graça para problemas específicos e relativamente recentes da história política do Brasil, talvez não seja otimismo exagerado registrar que a opinião pública começa a dar sinais de irritação com a desonestidade excessiva nos centros de poder. É como se, para o pessoal da arquibancada, um certo grau de abuso e desmando pode ser inevitável — parte das regras do jogo, por assim dizer. O desagradável é quando ocorrem abusos no abuso.
Quem está botando a boca no trombone contra uma área específica desse problema é o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Ele existe desde meados do ano passado e sua munição é de chumbo grosso. Reúne 43 organizações da sociedade civil com o peso, por exemplo, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais. E mais sindicatos e federações de variadas profissões — e até da CUT.
O MCCE coletou 1,3 milhão de assinaturas num documento que defende normas eleitorais que impeçam candidaturas de cidadãos com ficha suja. No Congresso, ninguém tem o desplante de se declarar contra a exigência da ficha limpa — mas há forte resistência a fazer valer as novas regras do jogo já para as eleições de 2010. O centro dessa resistência é na Câmara. Sintoma disso é o fato de que os deputados rejeitaram uma emenda aprovada pelo Senado exigindo que candidatos façam prova de boa reputação e idoneidade moral (ou seja, ficha limpa na Justiça).
O que se discute no momento — já que, claro, ninguém se declara abertamente a favor da turma de ficha suja — é o momento em que a ficha fica suja. Para o MCCE, isso acontece com a condenação em primeira instância por crime grave (como homicídio ou tráfico de drogas). Para a bancada do governo, seria necessária uma sentença de segunda instância.
A diferença entre as duas posições é bem grande. Réus com dinheiro — e, graças a isso, advogados competentes — podem adiar quase indefinidamente a segunda sentença, dando-lhes tempo suficiente para adquirir (talvez seja o verbo mais adequado) o refúgio de um mandato parlamentar.
Quem não discute a necessidade de limpar as listas de candidatos também não deve, ou não deveria, ser contra a aprovação da limpeza já para as próximas eleições. Principalmente porque o Supremo já decidiu que a lei sobre a inelegibilidade não precisa ser aprovada um ano antes das eleições.
Texto publicado no Globo de hoje (22.09.09).
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2009/09/22/boca-no-trombone-225424.asp
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
terça-feira, 22 de setembro de 2009
Do site Congresso em Foco: Campanha Ficha Limpa entrega projeto no dia 28
21/09/2009 - 18h31
Proposta que proíbe a candidatura de políticos condenados em primeira instância por uma série de crimes será entregue na próxima segunda ao presidente da Câmara, Michel Temer, com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas
Thomaz Pires
A campanha Ficha Limpa conclui os últimos ajustes para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei, de iniciativa popular, que dificulta a candidatura de políticos com maus antecedentes. A proposta, acompanhada de 1,3 milhão de assinaturas, será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), às 15h, na próxima segunda-feira (28).
A proposta proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Veda ainda a candidatura de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.
Antes da entrega do documento, está prevista a realização de uma caminhada, com concentração no Ministério da Justiça, rumo ao Congresso Nacional. Haverá um representante de cada estado que ajudou no recolhimento das assinaturas.
De acordo com a coordenação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), responsável pela campanha, os formulários com as assinaturas exigidas pela Constituição para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular estão reunidos na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, em fase final de organização.
Segundo os organizadores, Minas Gerais foi o estado que mais recolheu assinaturas. Até a última sexta-feira (18), 203 mil pessoas haviam sido coletas no estado. Paraná, com 172 mil, e São Paulo, com 167 mil, aparecem na sequência. O número ainda pode subir nos próximos dias, já que o restante dos formulários está sendo enviado pelos Correios. A campanha foi iniciada em maio do ano passado.
A diretora do Movimento de Combate à Corrupção, Jovita José Rosa, alega que o número exato de assinaturas recolhidas só poderá ser divulgado no fim desta semana. “Temos a certeza que já alcançamos o mínimo exigido. Caso contrário, não teríamos marcado a audiência com o presidente Temer. Mas só teremos possibilidade de divulgar o número preciso quando fecharmos tudo”, diz ela. Ao todo, 42 entidades ajudam na campanha.
Jovita destaca ainda que a entrega da proposta no Congresso é apenas a primeira etapa de todo o processo. “Essa proposta só irá se transformar em Lei com a pressão popular. Prefeitos, vereadores e outros políticos farão de tudo para barrá-la. É por isso que a entrega é apenas a primeira etapa de um longo processo legislativo”, destaca.
A ideia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. O movimento foi responsável pelo primeiro projeto de iniciativa popular que se transformou em lei no Brasil. A Lei 9.840, que proibiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, está completando dez anos. Nesse período, já levou mais de 700 políticos à cassação do mandato.
A apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular precisa do apoio de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído no mínimo por cinco estados.
Parlamentares processados
O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).
Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Durante todo o período da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal. No último levantamento, que foi ao ar em junho deste ano, 150 congressistas apareceram como réus de 318 processos em andamento no STF. Ou seja: de cada quatro parlamentares no exercício do mandato, um responde a acusações formais naquela corte.
À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”.
Leia ainda:
Campanha Ficha Limpa intensifica busca de assinaturas
Campanha Ficha Limpa ganha força
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=29806
Proposta que proíbe a candidatura de políticos condenados em primeira instância por uma série de crimes será entregue na próxima segunda ao presidente da Câmara, Michel Temer, com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas
Thomaz Pires
A campanha Ficha Limpa conclui os últimos ajustes para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei, de iniciativa popular, que dificulta a candidatura de políticos com maus antecedentes. A proposta, acompanhada de 1,3 milhão de assinaturas, será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), às 15h, na próxima segunda-feira (28).
A proposta proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Veda ainda a candidatura de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.
Antes da entrega do documento, está prevista a realização de uma caminhada, com concentração no Ministério da Justiça, rumo ao Congresso Nacional. Haverá um representante de cada estado que ajudou no recolhimento das assinaturas.
De acordo com a coordenação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), responsável pela campanha, os formulários com as assinaturas exigidas pela Constituição para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular estão reunidos na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, em fase final de organização.
Segundo os organizadores, Minas Gerais foi o estado que mais recolheu assinaturas. Até a última sexta-feira (18), 203 mil pessoas haviam sido coletas no estado. Paraná, com 172 mil, e São Paulo, com 167 mil, aparecem na sequência. O número ainda pode subir nos próximos dias, já que o restante dos formulários está sendo enviado pelos Correios. A campanha foi iniciada em maio do ano passado.
A diretora do Movimento de Combate à Corrupção, Jovita José Rosa, alega que o número exato de assinaturas recolhidas só poderá ser divulgado no fim desta semana. “Temos a certeza que já alcançamos o mínimo exigido. Caso contrário, não teríamos marcado a audiência com o presidente Temer. Mas só teremos possibilidade de divulgar o número preciso quando fecharmos tudo”, diz ela. Ao todo, 42 entidades ajudam na campanha.
Jovita destaca ainda que a entrega da proposta no Congresso é apenas a primeira etapa de todo o processo. “Essa proposta só irá se transformar em Lei com a pressão popular. Prefeitos, vereadores e outros políticos farão de tudo para barrá-la. É por isso que a entrega é apenas a primeira etapa de um longo processo legislativo”, destaca.
A ideia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. O movimento foi responsável pelo primeiro projeto de iniciativa popular que se transformou em lei no Brasil. A Lei 9.840, que proibiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, está completando dez anos. Nesse período, já levou mais de 700 políticos à cassação do mandato.
A apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular precisa do apoio de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído no mínimo por cinco estados.
Parlamentares processados
O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).
Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Durante todo o período da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal. No último levantamento, que foi ao ar em junho deste ano, 150 congressistas apareceram como réus de 318 processos em andamento no STF. Ou seja: de cada quatro parlamentares no exercício do mandato, um responde a acusações formais naquela corte.
À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”.
Leia ainda:
Campanha Ficha Limpa intensifica busca de assinaturas
Campanha Ficha Limpa ganha força
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=29806
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Do site Terra: Projeto que veta candidato "ficha-suja" ainda busca adesões
21 de setembro de 2009 • 13h22
Hermano Freitas
Direto de São Paulo
O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ainda coleta, até a próxima semana, assinaturas para o projeto de lei da "Ficha Limpa". A adesão pode ser feita em igrejas de todo o País ou no site do movimento: http://www.mcce.org.br.
0Ainda de acordo com o MCCE, não há prejuízos à campanha mesmo com a derrubada da proposta - que exige "idoneidade moral e reputação ilibada" como requisitos para a candidatura - pela Câmara dos Deputados. A proposta foi rejeitada na última semana pela Casa.
Segundo o movimento, a proposta arquivada pela Câmara buscava mudar a Lei das Eleições, mas o projeto alterará a Lei de Inelegibilidades para impedir a candidatura de pessoas que se enquadrem em algumas circunstâncias.
O MCCE afirma que a lei almejada pela Campanha Ficha Limpa não precisa entrar em vigor até o início de outubro pa que popossa vigorar nas eleições de 2010.
História
Quando foi criado, em 2002, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral buscava consolidar iniciativas, como a mobilização pelo projeto de lei contra a a compra de votos. Atualmente, o carro-chefe da mobilização é o projeto de lei que estatabelece a "ficha limpa" como pré-requisito de candidatos. Se passar a valer, a medida proíbe candidaturas de quem tiver processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça.
Porta-voz do movimento, o juiz eleitoral Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, considera viável a iniciativa. Ele afirma ainda haver um certo desconhecimento de que "qualquer um pode apresentar um projeto de lei, desde que conte com a assinatura de 1% da população capaz".
Confira a íntegra da entrevista:
Como surgiu o movimento e quais as principais reivindicações?
O Movimento Ficha Limpa surgiu em 2002 com a mobilização em torno de iniciativas como a lei da compra de votos. Depois disso, o grupo permaneceu unido em um trabalho de conscientizção popular para garantir a unidade em torno do tema. Atualmente, contamos com mais de 1.400 associados.
Qual é, atualmente, a bandeira mais importante do MCCE?
O projeto de lei da ficha limpa, que estabelece como condição para a candidatura não sofrer processos penais. Apresentaremos o projeto no dia 29 de setembro e não é por acaso: trata-se da data em que completam-se 10 anos de nossa vitória na lei contra a compra de votos.
Algum parlamentar apoia a iniciativa?
Apresentaremos o projeto de lei com o respaldo de 1 milhão e 300 mil assinatururas, o que representa 1% da população brasileira. Poucos sabem, mas qualquer um que tenha um abaixo-assinado com este volume de participações pode apresentar um projeto de lei, desde que se submeta aos processos de certificação de legitimidade das assinaturas nas casas legislativas. Aceitamos o apoio, mas não queremos que nenhum parlamentar tenha paternidade sobre o projeto, que se considere um padrinho dele. Ele é da sociedade.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI3983704-EI7896,00-Projeto+que+veta+candidato+fichasuja+ainda+busca+adesoes.html
Hermano Freitas
Direto de São Paulo
O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ainda coleta, até a próxima semana, assinaturas para o projeto de lei da "Ficha Limpa". A adesão pode ser feita em igrejas de todo o País ou no site do movimento: http://www.mcce.org.br.
0Ainda de acordo com o MCCE, não há prejuízos à campanha mesmo com a derrubada da proposta - que exige "idoneidade moral e reputação ilibada" como requisitos para a candidatura - pela Câmara dos Deputados. A proposta foi rejeitada na última semana pela Casa.
Segundo o movimento, a proposta arquivada pela Câmara buscava mudar a Lei das Eleições, mas o projeto alterará a Lei de Inelegibilidades para impedir a candidatura de pessoas que se enquadrem em algumas circunstâncias.
O MCCE afirma que a lei almejada pela Campanha Ficha Limpa não precisa entrar em vigor até o início de outubro pa que popossa vigorar nas eleições de 2010.
História
Quando foi criado, em 2002, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral buscava consolidar iniciativas, como a mobilização pelo projeto de lei contra a a compra de votos. Atualmente, o carro-chefe da mobilização é o projeto de lei que estatabelece a "ficha limpa" como pré-requisito de candidatos. Se passar a valer, a medida proíbe candidaturas de quem tiver processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça.
Porta-voz do movimento, o juiz eleitoral Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, considera viável a iniciativa. Ele afirma ainda haver um certo desconhecimento de que "qualquer um pode apresentar um projeto de lei, desde que conte com a assinatura de 1% da população capaz".
Confira a íntegra da entrevista:
Como surgiu o movimento e quais as principais reivindicações?
O Movimento Ficha Limpa surgiu em 2002 com a mobilização em torno de iniciativas como a lei da compra de votos. Depois disso, o grupo permaneceu unido em um trabalho de conscientizção popular para garantir a unidade em torno do tema. Atualmente, contamos com mais de 1.400 associados.
Qual é, atualmente, a bandeira mais importante do MCCE?
O projeto de lei da ficha limpa, que estabelece como condição para a candidatura não sofrer processos penais. Apresentaremos o projeto no dia 29 de setembro e não é por acaso: trata-se da data em que completam-se 10 anos de nossa vitória na lei contra a compra de votos.
Algum parlamentar apoia a iniciativa?
Apresentaremos o projeto de lei com o respaldo de 1 milhão e 300 mil assinatururas, o que representa 1% da população brasileira. Poucos sabem, mas qualquer um que tenha um abaixo-assinado com este volume de participações pode apresentar um projeto de lei, desde que se submeta aos processos de certificação de legitimidade das assinaturas nas casas legislativas. Aceitamos o apoio, mas não queremos que nenhum parlamentar tenha paternidade sobre o projeto, que se considere um padrinho dele. Ele é da sociedade.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI3983704-EI7896,00-Projeto+que+veta+candidato+fichasuja+ainda+busca+adesoes.html
NOVA DATA: Projeto de Iniciativa Popular será entregue segunda-feira (28/9) no Congresso Nacional
O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos e 1,3 milhão assinaturas da Campanha Ficha Limpa serão entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, na segunda-feira às 15h. A antecipação da data, antes marcada para o dia 29/09, deve-se à agenda do deputado.
A partir das 13h30 haverá a concentração de membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da sociedade civil em frente ao Palácio da Justiça. Os presentes sairão em caminhada até o salão verde do Congresso Nacional, num ato simbólico com a presença de juristas, artistas e representantes das 43 entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE. Todos e todas que quiserem se juntar ao MCCE nessa caminhada são convidados a participar.
Ciente de que muitos formulários ainda circulam pelo país devido à greve dos Correios, o MCCE se compromete a entregar as assinaturas que chegarem a Brasília depois do dia 28/09, mesmo com o PL já tramitando no Congresso Nacional. “Não ficaremos com nenhuma assinatura e também fazemos um apelo para que as pessoas não guardem formulários em casa”, acrescenta a secretária executiva do Movimento, Cristiane Vasconcelos.
A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos na Câmara e Senado.
HISTÓRICO DA CAMPANHA:
Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa atingiu a marca de 1,3 milhão de assinaturas. O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Na mesma semana da entrega, comemoram-se os dez anos da primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa, e a partir da qual surgiu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
Clipping MCCE - 14 a 20/09/09
Prezados/as
Envio a edição do clipping do MCCE referente ao período de 14/09 a 20/09. Quase todas as matérias dessa edição tratam diretamente da Campanha Ficha Limpa. Ponto pra nós nessa reta final!
1) Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral consegue assinaturas necessárias para levar Projeto Ficha limpa ao Congresso
2) Após publicação, oito deputados aderem a campanha
3) Projeto precisa do apoio popular
4) Temer receberá proposta de iniciativa popular para barrar candidatos com ficha suja
5) Ficha Limpa
6) Comentário da Revista Pandora
7) CONGRESSO » Projetos anticorrupção estão parados há anos na Câmara
8)Fichas-sujas ameaçados de ficar inelegíveis por 8 anos
9)Reforma eleitoral divide opiniões
10) Deputados federais cearenses reconhecem que a reforma aprovada deixa muito a desejar para os brasileiros
11) MPF abre processo para investigar prefeito de Maceió
12) Quase mil cassados em 10 anos
13) Campanha Ficha Limpa: projeto de lei será apresentado no dia 29
14) Projeto 'Ficha Limpa', de iniciativa popular, será entregue ao Congresso no dia 29
Boa leitura!
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
http://www.mcce.org.br/
Envio a edição do clipping do MCCE referente ao período de 14/09 a 20/09. Quase todas as matérias dessa edição tratam diretamente da Campanha Ficha Limpa. Ponto pra nós nessa reta final!
1) Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral consegue assinaturas necessárias para levar Projeto Ficha limpa ao Congresso
2) Após publicação, oito deputados aderem a campanha
3) Projeto precisa do apoio popular
4) Temer receberá proposta de iniciativa popular para barrar candidatos com ficha suja
5) Ficha Limpa
6) Comentário da Revista Pandora
7) CONGRESSO » Projetos anticorrupção estão parados há anos na Câmara
8)Fichas-sujas ameaçados de ficar inelegíveis por 8 anos
9)Reforma eleitoral divide opiniões
10) Deputados federais cearenses reconhecem que a reforma aprovada deixa muito a desejar para os brasileiros
11) MPF abre processo para investigar prefeito de Maceió
12) Quase mil cassados em 10 anos
13) Campanha Ficha Limpa: projeto de lei será apresentado no dia 29
14) Projeto 'Ficha Limpa', de iniciativa popular, será entregue ao Congresso no dia 29
Boa leitura!
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
http://www.mcce.org.br/
sábado, 19 de setembro de 2009
Do site Congresso em Foco: Câmara correu para beneficiar os ‘ficha-suja’
18/09/2009 - 06h55
Eduardo Militão
Foi o medo de debater questões como a candidatura de políticos com problemas na Justiça, os chamados “ficha-suja”, que levou os deputados a aprovarem em apenas algumas horas a minirreforma eleitoral, tema debatido pelo Senado ao longo de seis semanas. Segundo o líder do PSDB, José Aníbal (SP), um dos maiores críticos da estratégia adotada pela Câmara, os parlamentares tinham como principal alvo emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que impedia o registro de candidato sem “reputação ilibada”.
Alguns deputados ironizaram o texto, sob a alegação de que não haveria critérios objetivos para barrar a candidatura de um político com uma vedação tão genérica e subjetiva. Ao mesmo tempo, houve o temor de que alguns juízes resolvessem, por exemplo, aplicar o princípio de que processados em ações penais, eleitorais e de improbidade administrativa poderiam ser considerados sem a dita “reputação ilibada”. A rigor, tribunais regionais eleitorais de alguns estado, como Rio de Janeiro, já têm indeferido – desde as eleições de 2006 –registro de candidatos mesmo sem o amparo que a emenda de Simon pretendia oferecer.
“Ia gerar um debate. A emenda era totalmente subjetiva, mas ficaram com medo de discutir. Podia vir projeto de lei”, argumenta Aníbal. Primeiro veículo de comunicação do país a publicar uma lista de políticos processados, em março de 2004, o Congresso em Foco realizou desde então vários levantamentos sobre o assunto. O último deles demonstrou que há 318 inquéritos e ações penais contra 150 deputados e senadores em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pressão para votar
O fato é que a Câmara começou a correr antes mesmo de a proposta do Senado chegar na Casa. Na quarta-feira (16), a Secretaria Geral da Mesa do Senado anunciou que entregaria a redação final da minirreforma eleitoral às 16h. Depois, falou que só o faria às 22h. Em seguida, informou que isso só ocorreria no dia seguinte. Os deputados pressionaram os senadores, e obtiveram o documento às 19h. Fizeram uma reunião de líderes, decidiram acatar apenas quatro emendas e, das 20h às 23h, tudo foi aprovado no plenário.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirma que a redação da emenda do senador Simon acabaria com o princípio de que todos são inocentes até prova em contrário. “O que não pode é um critério subjetivo e uma acusação sujarem a ficha de alguém”, explicou. “Do jeito que foi escrita, ela terminava com a presunção da inocência.”
Durante a votação no plenário da Câmara, Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu a emenda de Simon, dizendo que ela era o possível de ser votado naquele momento. Mas, já certo quanto à sua rejeição, lembrou em tom de lamentação que, na Câmara, os deputados derrubaram um destaque que determinava a simples divulgação pela Justiça eleitoral dos processos judiciais em andamento contra os candidatos, acompanhados de suas respectivas defesas.
Coincidência ou não, o relator da reforma, Flávio Dino (PCdoB-MA), afirma que a análise dos dois projetos – um do governo e outro de iniciativa popular – sobre o tema deve ser agora uma das prioridades da Câmara. “O tema da ficha limpa é a bola da vez.”
Na semana que vem, Dino apresenta uma proposta para dar continuidade às mudanças na legislação eleitoral, “ressuscitando” parte das emendas do Senado rejeitadas pelos deputados na quarta-feira (leia mais).
Eduardo Militão
Foi o medo de debater questões como a candidatura de políticos com problemas na Justiça, os chamados “ficha-suja”, que levou os deputados a aprovarem em apenas algumas horas a minirreforma eleitoral, tema debatido pelo Senado ao longo de seis semanas. Segundo o líder do PSDB, José Aníbal (SP), um dos maiores críticos da estratégia adotada pela Câmara, os parlamentares tinham como principal alvo emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que impedia o registro de candidato sem “reputação ilibada”.
Alguns deputados ironizaram o texto, sob a alegação de que não haveria critérios objetivos para barrar a candidatura de um político com uma vedação tão genérica e subjetiva. Ao mesmo tempo, houve o temor de que alguns juízes resolvessem, por exemplo, aplicar o princípio de que processados em ações penais, eleitorais e de improbidade administrativa poderiam ser considerados sem a dita “reputação ilibada”. A rigor, tribunais regionais eleitorais de alguns estado, como Rio de Janeiro, já têm indeferido – desde as eleições de 2006 –registro de candidatos mesmo sem o amparo que a emenda de Simon pretendia oferecer.
“Ia gerar um debate. A emenda era totalmente subjetiva, mas ficaram com medo de discutir. Podia vir projeto de lei”, argumenta Aníbal. Primeiro veículo de comunicação do país a publicar uma lista de políticos processados, em março de 2004, o Congresso em Foco realizou desde então vários levantamentos sobre o assunto. O último deles demonstrou que há 318 inquéritos e ações penais contra 150 deputados e senadores em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pressão para votar
O fato é que a Câmara começou a correr antes mesmo de a proposta do Senado chegar na Casa. Na quarta-feira (16), a Secretaria Geral da Mesa do Senado anunciou que entregaria a redação final da minirreforma eleitoral às 16h. Depois, falou que só o faria às 22h. Em seguida, informou que isso só ocorreria no dia seguinte. Os deputados pressionaram os senadores, e obtiveram o documento às 19h. Fizeram uma reunião de líderes, decidiram acatar apenas quatro emendas e, das 20h às 23h, tudo foi aprovado no plenário.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirma que a redação da emenda do senador Simon acabaria com o princípio de que todos são inocentes até prova em contrário. “O que não pode é um critério subjetivo e uma acusação sujarem a ficha de alguém”, explicou. “Do jeito que foi escrita, ela terminava com a presunção da inocência.”
Durante a votação no plenário da Câmara, Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu a emenda de Simon, dizendo que ela era o possível de ser votado naquele momento. Mas, já certo quanto à sua rejeição, lembrou em tom de lamentação que, na Câmara, os deputados derrubaram um destaque que determinava a simples divulgação pela Justiça eleitoral dos processos judiciais em andamento contra os candidatos, acompanhados de suas respectivas defesas.
Coincidência ou não, o relator da reforma, Flávio Dino (PCdoB-MA), afirma que a análise dos dois projetos – um do governo e outro de iniciativa popular – sobre o tema deve ser agora uma das prioridades da Câmara. “O tema da ficha limpa é a bola da vez.”
Na semana que vem, Dino apresenta uma proposta para dar continuidade às mudanças na legislação eleitoral, “ressuscitando” parte das emendas do Senado rejeitadas pelos deputados na quarta-feira (leia mais).
MOMENTO DECISIVO: Esforço para recolher milhares de assinaturas coletadas pelo país!
sex, 18/09/2009 - 17:13 — MCCE
A Campanha Ficha Limpa encerrará sua primeira etapa de mobilização no dia 29/09, quando os formulários assinados serão entregues ao Congresso Nacional. No entanto, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) continuará recebendo as assinaturas que eventualmente não cheguem até o dia 28/09 em Brasília, por razões como a greve dos Correios.
O apelo para que todos/as mandem os formulários continua. “Ainda que ultrapasse o número exigido pelo Congresso, todas as assinaturas serão entregues, mostrando aos parlamentares e à sociedade quantos eleitores aderiram à campanha. Por isso pedimos que não deixem formulários guardados em casa. Mandem pra gente o mais rápido possível”, explica a secretária executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos.
No dia 29/09 serão entregues, em ato simbólico na Câmara, todas as assinaturas contabilizadas pelo MCCE até agora. A data foi escolhida porque nesse mesmo dia, há dez anos, passou a vigorar a primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa, e a partir da qual surgiu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa tem hoje mais de 1 milhão e 100 mil assinaturas. O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
A Campanha Ficha Limpa encerrará sua primeira etapa de mobilização no dia 29/09, quando os formulários assinados serão entregues ao Congresso Nacional. No entanto, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) continuará recebendo as assinaturas que eventualmente não cheguem até o dia 28/09 em Brasília, por razões como a greve dos Correios.
O apelo para que todos/as mandem os formulários continua. “Ainda que ultrapasse o número exigido pelo Congresso, todas as assinaturas serão entregues, mostrando aos parlamentares e à sociedade quantos eleitores aderiram à campanha. Por isso pedimos que não deixem formulários guardados em casa. Mandem pra gente o mais rápido possível”, explica a secretária executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos.
No dia 29/09 serão entregues, em ato simbólico na Câmara, todas as assinaturas contabilizadas pelo MCCE até agora. A data foi escolhida porque nesse mesmo dia, há dez anos, passou a vigorar a primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa, e a partir da qual surgiu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa tem hoje mais de 1 milhão e 100 mil assinaturas. O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
Nota de esclarecimento - reforma eleitoral e prazo para apresentação do PL
qui, 17/09/2009 - 11:38 — MCCE
O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público a fim de esclarecer os seguintes pontos:
I
A Reforma Eleitoral e a Campanha Ficha Limpa
A rejeição, pela Câmara dos Deputados, da proposta que exigia “idoneidade moral e reputação ilibada” como requisitos para a candidatura em nada prejudica a Campanha Ficha Limpa. A proposta arquivada pela Câmara buscava mudar a Lei das Eleições, de natureza ordinária. Nosso projeto alterará a Lei de Inelegibilidades (uma lei complementar) para impedir a candidatura de pessoas que se enquadrem em certas circunstâncias objetivas.
II
Prazo para apresentação do projeto
A lei almejada pela Campanha Ficha Limpa não precisa entrar em vigor até o início de outubro para que possa vigorar nas eleições de 2010.
É fato que art. 16 da Constituição estabelece que "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Acontece que o nosso projeto não prevê alterações no "processo eleitoral". Essa expressão diz respeito a regras tais como forma de seleção dos candidatos, formação de coligações, financiamento de campanha e outros temas do gênero. Em resumo, quando usa a expressão "processo eleitoral", a Constituição quer se referir a "sistema eleitoral".
O Supremo Tribunal Federal definiu posição a respeito em processos anteriores. Normas que criam inelegibilidades não se submetem ao princípio da anterioridade das leis eleitorais. A própria Lei de Inelegibilidades, a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, já vigorou nas eleições de outubro daquele mesmo ano.
Veja abaixo a decisão do STF:
“Rejeição pela maioria – vencidos o relator e outros Ministros – da argüição de inconstitucionalidade do art. 27 da LC 64/90 (Lei de Inelegibilidades) em face do art. 16 da CF: prevalência da tese, já vitoriosa no TSE, de que, cuidando-se de diploma exigido pelo art. 14, § 9º, da Carta Magna, para complementar o regime constitucional de inelegibilidades, à sua vigência imediata não se pode opor o art. 16 da mesma Constituição.” (RE 129.392, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 17-6-92, DJ de 16-4-93).
Sendo assim, não estamos correndo riscos em relação a prazos. Temos apenas a pressa cívica de ver o projeto aprovado o quanto antes para que de fato tenhamos eleições mais limpas no ano que vem.
Brasília, 17 de setembro de 2009.
O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público a fim de esclarecer os seguintes pontos:
I
A Reforma Eleitoral e a Campanha Ficha Limpa
A rejeição, pela Câmara dos Deputados, da proposta que exigia “idoneidade moral e reputação ilibada” como requisitos para a candidatura em nada prejudica a Campanha Ficha Limpa. A proposta arquivada pela Câmara buscava mudar a Lei das Eleições, de natureza ordinária. Nosso projeto alterará a Lei de Inelegibilidades (uma lei complementar) para impedir a candidatura de pessoas que se enquadrem em certas circunstâncias objetivas.
II
Prazo para apresentação do projeto
A lei almejada pela Campanha Ficha Limpa não precisa entrar em vigor até o início de outubro para que possa vigorar nas eleições de 2010.
É fato que art. 16 da Constituição estabelece que "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Acontece que o nosso projeto não prevê alterações no "processo eleitoral". Essa expressão diz respeito a regras tais como forma de seleção dos candidatos, formação de coligações, financiamento de campanha e outros temas do gênero. Em resumo, quando usa a expressão "processo eleitoral", a Constituição quer se referir a "sistema eleitoral".
O Supremo Tribunal Federal definiu posição a respeito em processos anteriores. Normas que criam inelegibilidades não se submetem ao princípio da anterioridade das leis eleitorais. A própria Lei de Inelegibilidades, a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, já vigorou nas eleições de outubro daquele mesmo ano.
Veja abaixo a decisão do STF:
“Rejeição pela maioria – vencidos o relator e outros Ministros – da argüição de inconstitucionalidade do art. 27 da LC 64/90 (Lei de Inelegibilidades) em face do art. 16 da CF: prevalência da tese, já vitoriosa no TSE, de que, cuidando-se de diploma exigido pelo art. 14, § 9º, da Carta Magna, para complementar o regime constitucional de inelegibilidades, à sua vigência imediata não se pode opor o art. 16 da mesma Constituição.” (RE 129.392, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 17-6-92, DJ de 16-4-93).
Sendo assim, não estamos correndo riscos em relação a prazos. Temos apenas a pressa cívica de ver o projeto aprovado o quanto antes para que de fato tenhamos eleições mais limpas no ano que vem.
Brasília, 17 de setembro de 2009.
Do site Canção Nova Notícias: MCCE tem assinaturas necessárias para levar Projeto ao Congresso
Sexta-feira, 18 de setembro de 2009, 10h02
CNBB
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemora a marca de mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça. O texto com o projeto, apelidado de Ficha Limpa, será encaminhado ao Congresso Nacional no próximo dia 29, durante ato solene em comemoração aos 10 anos da Lei nº 9.840/99, a primeira de iniciativa popular na história do país e que combate a compra de votos durante o período eleitoral.
Os organizadores da Campanha Ficha Limpa já iniciaram contatos com deputados federais e senadores na tentativa de garantir a aprovação da proposta o mais rápido possível. A reforma eleitoral votada na terça-feira no Senado até prevê que só poderão ser candidatas pessoas com "reputação ilibada", o que foi considerado insuficiente pelo grupo. "O que foi aprovado é geral e abstrato. O que é uma conduta ilibada? Cada juiz é que vai interpretar esse artigo de acordo com sua convicção. O projeto da Ficha Limpa esclarece isso", afirmou ontem o secretário-executivo-adjunto da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Seidel.
.: Entenda melhor a Reforma Eleitoral e a Campanha Ficha Limpa
Qualquer alteração na legislação eleitoral precisa ser aprovada até 2 de outubro para que entre em vigor já em 2010, prazo impossível de ser cumprido para a votação do projeto da Ficha Limpa. Mas para Daniel Seidel, esse não será um problema, pois o que a proposta faz é apenas regulamentar algo que já está previsto na Constituição Federal. O artigo 14 diz que lei complementar vai estabelecer os casos de inelegibilidade e os prazos para sua cessação, considerando, entre outros pontos, a vida pregressa do candidato.Ciente de que não será fácil convencer os parlamentares a aprovar um texto tão polêmico e que pode prejudicar vários deputados e senadores, Seidel afirmou que já iniciou contatos em Brasília, e conta com o clamor de mais de 1,3 milhão de brasileiros que aderiram à campanha iniciada em abril do ano passado.
"Claro que vamos encontrar resistência no parlamento, até porque muitos parlamentares já estão com processos na Justiça. Mas faz parte do processo democrático ter candidatos livres de ações. Que eles respondam aos processos e depois voltem à vida pública."Até a próxima semana, o grupo fará um mutirão para finalizar a contagem das assinaturas — que ainda podem ser coletadas nas igrejas em todo o país ou pelo site http://www.mcce.org.br/.
Fonte: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=274039
CNBB
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemora a marca de mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça. O texto com o projeto, apelidado de Ficha Limpa, será encaminhado ao Congresso Nacional no próximo dia 29, durante ato solene em comemoração aos 10 anos da Lei nº 9.840/99, a primeira de iniciativa popular na história do país e que combate a compra de votos durante o período eleitoral.
Os organizadores da Campanha Ficha Limpa já iniciaram contatos com deputados federais e senadores na tentativa de garantir a aprovação da proposta o mais rápido possível. A reforma eleitoral votada na terça-feira no Senado até prevê que só poderão ser candidatas pessoas com "reputação ilibada", o que foi considerado insuficiente pelo grupo. "O que foi aprovado é geral e abstrato. O que é uma conduta ilibada? Cada juiz é que vai interpretar esse artigo de acordo com sua convicção. O projeto da Ficha Limpa esclarece isso", afirmou ontem o secretário-executivo-adjunto da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Seidel.
.: Entenda melhor a Reforma Eleitoral e a Campanha Ficha Limpa
Qualquer alteração na legislação eleitoral precisa ser aprovada até 2 de outubro para que entre em vigor já em 2010, prazo impossível de ser cumprido para a votação do projeto da Ficha Limpa. Mas para Daniel Seidel, esse não será um problema, pois o que a proposta faz é apenas regulamentar algo que já está previsto na Constituição Federal. O artigo 14 diz que lei complementar vai estabelecer os casos de inelegibilidade e os prazos para sua cessação, considerando, entre outros pontos, a vida pregressa do candidato.Ciente de que não será fácil convencer os parlamentares a aprovar um texto tão polêmico e que pode prejudicar vários deputados e senadores, Seidel afirmou que já iniciou contatos em Brasília, e conta com o clamor de mais de 1,3 milhão de brasileiros que aderiram à campanha iniciada em abril do ano passado.
"Claro que vamos encontrar resistência no parlamento, até porque muitos parlamentares já estão com processos na Justiça. Mas faz parte do processo democrático ter candidatos livres de ações. Que eles respondam aos processos e depois voltem à vida pública."Até a próxima semana, o grupo fará um mutirão para finalizar a contagem das assinaturas — que ainda podem ser coletadas nas igrejas em todo o país ou pelo site http://www.mcce.org.br/.
Fonte: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=274039
Do site Último Segundo: Projeto 'Ficha Limpa', de iniciativa popular, será entregue ao Congresso no dia 29
18/09 - 18:10 - Redação
O projeto de lei de iniciativa popular que busca impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves tem data marcada para ser apresentado ao Congresso Nacional: 29 de setembro. De acordo com o Ministério Público Federal, o total de 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro) de que o projeto precisa deverá ser alcançado nos próximos dias.
Movimento 'Ficha Limpa' reúne 1,1 milhão de assinaturas
A escolha do dia 29 de setembro para a entrega do projeto tem uma razão simbólica: nessa mesma data, há dez anos, entrou em vigor a primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa. Foi a partir dessa lei que surgiu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). E foi a partir dessa iniciativa popular que, de lá para cá, a Justiça Eleitoral cassou mais de 700 políticos envolvidos com essas irregularidades.
A entrega oficial do novo projeto de lei de iniciativa popular será feita ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, o mesmo que há dez anos também presidia a Casa e recebeu o projeto que deu origem à Lei 9.840/99. A ideia do MCCE é realizar uma caminhada simbólica, com todas as entidades do Comitê Nacional e apoiadores da campanha, até o Congresso Nacional.
Representando os estados brasileiros, 27 crianças de dez anos – uma referência à idade da Lei 9.840/99 – estarão à frente dessa caminhada. Elas é que entregarão ao presidente da Câmara os pacotes de formulários com as assinaturas coletadas.
Até a próxima semana, as pessoas podem continuar contribuindo com a Campanha Ficha Limpa através da página da campanha.
Leia mais sobre: Campanha Ficha Limpa
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/09/18/projeto+de+iniciativa+popular+que+proibe+candidatura+de+politicos+condenados+sera+entregue+dia+29+8522936.html
O projeto de lei de iniciativa popular que busca impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves tem data marcada para ser apresentado ao Congresso Nacional: 29 de setembro. De acordo com o Ministério Público Federal, o total de 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro) de que o projeto precisa deverá ser alcançado nos próximos dias.
Movimento 'Ficha Limpa' reúne 1,1 milhão de assinaturas
A escolha do dia 29 de setembro para a entrega do projeto tem uma razão simbólica: nessa mesma data, há dez anos, entrou em vigor a primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa. Foi a partir dessa lei que surgiu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). E foi a partir dessa iniciativa popular que, de lá para cá, a Justiça Eleitoral cassou mais de 700 políticos envolvidos com essas irregularidades.
A entrega oficial do novo projeto de lei de iniciativa popular será feita ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, o mesmo que há dez anos também presidia a Casa e recebeu o projeto que deu origem à Lei 9.840/99. A ideia do MCCE é realizar uma caminhada simbólica, com todas as entidades do Comitê Nacional e apoiadores da campanha, até o Congresso Nacional.
Representando os estados brasileiros, 27 crianças de dez anos – uma referência à idade da Lei 9.840/99 – estarão à frente dessa caminhada. Elas é que entregarão ao presidente da Câmara os pacotes de formulários com as assinaturas coletadas.
Até a próxima semana, as pessoas podem continuar contribuindo com a Campanha Ficha Limpa através da página da campanha.
Leia mais sobre: Campanha Ficha Limpa
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/09/18/projeto+de+iniciativa+popular+que+proibe+candidatura+de+politicos+condenados+sera+entregue+dia+29+8522936.html
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
Da Folha de São Paulo: Projeto popular de "ficha limpa" recolhe 1,3 milhão de assinaturas
16/09/2009 - 08h21
ANA FLOR
da Folha de S.Paulo
A campanha Ficha Limpa recolheu as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para apresentar no Congresso um projeto de lei de iniciativa popular que vete a candidatura de pessoas com ficha suja nas eleições.
O projeto será protocolado na Câmara dos Deputados no próximo dia 29. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organizador da campanha, reúne 43 entidades do país.
Pelo texto, não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além dos candidatos condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina.
Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro --caso, por exemplo, de alguns deputados envolvidos no escândalo do mensalão. Ainda que sejam aprovadas, as mudanças não valerão para as eleições de 2010.
No ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros causou polêmica ao divulgar em seu site uma lista de candidatos a prefeitos com "ficha suja".
Tanto TSE quanto o STF julgam que a candidatura só pode ser impugnada após condenação definitiva.
Ontem, o Senado aprovou modificações nesse ponto das regras eleitorais --há uma emenda que obriga candidatos a terem "reputação ilibada e idoneidade moral".
A regra do Senado é bem menos abrangente que a do projeto de iniciativa popular --que, para ser apresentado, exige assinaturas de 1% dos eleitores. Foram apresentados até hoje quatro projetos do tipo. Nenhum tramitou sem a "adoção" de deputados ou do Executivo.
Leia mais sobre ficha limpa
TRE de Minas aprova resolução e vai divulgar ficha criminal de candidatos
Campanha por candidatura "ficha limpa" coleta assinaturas em São Paulo
Pesquisa indica que 82% dos eleitores se preocupam com ficha limpa de candidato
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u624367.shtml
ANA FLOR
da Folha de S.Paulo
A campanha Ficha Limpa recolheu as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para apresentar no Congresso um projeto de lei de iniciativa popular que vete a candidatura de pessoas com ficha suja nas eleições.
O projeto será protocolado na Câmara dos Deputados no próximo dia 29. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organizador da campanha, reúne 43 entidades do país.
Pelo texto, não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além dos candidatos condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina.
Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro --caso, por exemplo, de alguns deputados envolvidos no escândalo do mensalão. Ainda que sejam aprovadas, as mudanças não valerão para as eleições de 2010.
No ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros causou polêmica ao divulgar em seu site uma lista de candidatos a prefeitos com "ficha suja".
Tanto TSE quanto o STF julgam que a candidatura só pode ser impugnada após condenação definitiva.
Ontem, o Senado aprovou modificações nesse ponto das regras eleitorais --há uma emenda que obriga candidatos a terem "reputação ilibada e idoneidade moral".
A regra do Senado é bem menos abrangente que a do projeto de iniciativa popular --que, para ser apresentado, exige assinaturas de 1% dos eleitores. Foram apresentados até hoje quatro projetos do tipo. Nenhum tramitou sem a "adoção" de deputados ou do Executivo.
Leia mais sobre ficha limpa
TRE de Minas aprova resolução e vai divulgar ficha criminal de candidatos
Campanha por candidatura "ficha limpa" coleta assinaturas em São Paulo
Pesquisa indica que 82% dos eleitores se preocupam com ficha limpa de candidato
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u624367.shtml
Do site Terra Brasil: Câmara confirma "ficha suja" e "doação oculta" nas eleições
16 de setembro de 2009 • 23h21 • atualizado em 17 de setembro de 2009 às 00h38
Laryssa Borges
Direto de Brasília
O Plenário da Câmara dos Deputados confirmou nesta quarta-feira, ao aprovar o projeto da minirreforma eleitoral, que candidatos a postos públicos não precisarão ter ficha limpa junto à Justiça para disputar cargos eletivos. O Senado havia aprovado emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para que só pudessem concorrer nas eleições os políticos com idoneidade moral e reputação ilibada, o que foi derrubado hoje pelos deputados.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para entrar em vigor as eleições do próximo ano, a minirreforma eleitoral terá de ser sancionada por Lula até o dia 3 de outubro, data que marca um ano antes do primeiro turno do pleito de 2010.
Em votação final no Plenário, os deputados confirmaram ainda a legalidade das chamadas doações ocultas nas campanhas. A regra permite que pessoas físicas e jurídicas façam repasses de forma irrestrita a partidos políticos para que essas agremiações, por sua vez, encaminhem para os candidatos. As contribuições feitas dessa forma permitem que igrejas, agremiações esportivas e organizações não-governamentais (ONGs), por exemplo, enviem indiscriminadamente recursos aos partidos. Na prática, avaliam juristas, os partidos poderão "mesclar" esses recursos com os já disponibilizados no Fundo Partidário e os repassar para os candidatos.
Pela legislação hoje em vigor, as doações para candidatos esbarram em 12 restrições, não podendo ser feitas, entre outros, por concessionárias, sindicatos, entidades beneficentes e religiosas, ONGs que recebam recursos públicos e empresas esportivas que recebam financiamento público. No caso de os recursos serem repassados a agremiações políticas, no entanto, as ressalvas caem para quatro, liberando contribuições de templos religiosos e times de futebol, por exemplo.
Cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar e decidir se veta ou não o projeto aprovado pelos parlamentares. Se mantido como aprovado nesta quarta, os políticos, no entendimento de juristas, poderão se valer de brechas para doações ilegais de campanha, receber recursos que nunca serão aplicados na disputa por cargo eletivo, além de beneficiar e ampliar a troca de favores entre entidades e candidatos.
Redação Terra
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3979818-EI7896,00-Camara+confirma+ficha+suja+e+doacao+oculta+nas+eleicoes.html
Laryssa Borges
Direto de Brasília
O Plenário da Câmara dos Deputados confirmou nesta quarta-feira, ao aprovar o projeto da minirreforma eleitoral, que candidatos a postos públicos não precisarão ter ficha limpa junto à Justiça para disputar cargos eletivos. O Senado havia aprovado emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para que só pudessem concorrer nas eleições os políticos com idoneidade moral e reputação ilibada, o que foi derrubado hoje pelos deputados.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para entrar em vigor as eleições do próximo ano, a minirreforma eleitoral terá de ser sancionada por Lula até o dia 3 de outubro, data que marca um ano antes do primeiro turno do pleito de 2010.
Em votação final no Plenário, os deputados confirmaram ainda a legalidade das chamadas doações ocultas nas campanhas. A regra permite que pessoas físicas e jurídicas façam repasses de forma irrestrita a partidos políticos para que essas agremiações, por sua vez, encaminhem para os candidatos. As contribuições feitas dessa forma permitem que igrejas, agremiações esportivas e organizações não-governamentais (ONGs), por exemplo, enviem indiscriminadamente recursos aos partidos. Na prática, avaliam juristas, os partidos poderão "mesclar" esses recursos com os já disponibilizados no Fundo Partidário e os repassar para os candidatos.
Pela legislação hoje em vigor, as doações para candidatos esbarram em 12 restrições, não podendo ser feitas, entre outros, por concessionárias, sindicatos, entidades beneficentes e religiosas, ONGs que recebam recursos públicos e empresas esportivas que recebam financiamento público. No caso de os recursos serem repassados a agremiações políticas, no entanto, as ressalvas caem para quatro, liberando contribuições de templos religiosos e times de futebol, por exemplo.
Cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar e decidir se veta ou não o projeto aprovado pelos parlamentares. Se mantido como aprovado nesta quarta, os políticos, no entendimento de juristas, poderão se valer de brechas para doações ilegais de campanha, receber recursos que nunca serão aplicados na disputa por cargo eletivo, além de beneficiar e ampliar a troca de favores entre entidades e candidatos.
Redação Terra
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3979818-EI7896,00-Camara+confirma+ficha+suja+e+doacao+oculta+nas+eleicoes.html
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
Assista: Campanha Ficha Limpa vira canção durante encontro nacional de educadores, em Fortaleza
Olá!
Aqui está um vídeo sobre a campanha
feito em fortaleza
com educadores representantes de todo o Brasil.
Um grande abraço e sucesso.
Edson Maia
Jaboticabal, SP
O Encontro Nacional da Pastoral da Educação aconteceu no último mês de agosto, em Fortaleza (CE).
Este vídeo no YouTube: http://www.youtube.com/watch?v=ESO_Recp80o
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
Projeto de iniciativa popular será entregue dia 29 de setembro no Congresso Nacional
qui, 27/08/2009 - 14:17 — MCCE
Os esforços de mais de um ano da Campanha Ficha Limpa serão entregues ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro. As 1 milhão e 300 mil de assinaturas, arrecadadas pela sociedade civil em todo o Brasil, serão repassadas ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, no dia 29 de setembro.
Nesta data, serão entregues em ato simbólico na Câmara todas as assinaturas contabilizadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Diante deste calendário, o MCCE trabalha para que o máximo possível de formulários que ainda circulam pelo país chegue ao escritório do Movimento até esta data. O envio urgente desses formulários para a Secretaria Executiva do MCCE, em Brasília, é imprescindível para que se atinja o total de assinaturas previsto na Constituição.
A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
O dia 29 de setembro foi escolhido por ser uma data simbólica para o MCCE. Nesse mesmo dia, há dez anos, passou a vigorar a primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa, e a partir da qual surgiu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa tem hoje mais de 1 milhão e 100 mil assinaturas. O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
Os esforços de mais de um ano da Campanha Ficha Limpa serão entregues ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro. As 1 milhão e 300 mil de assinaturas, arrecadadas pela sociedade civil em todo o Brasil, serão repassadas ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, no dia 29 de setembro.
Nesta data, serão entregues em ato simbólico na Câmara todas as assinaturas contabilizadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Diante deste calendário, o MCCE trabalha para que o máximo possível de formulários que ainda circulam pelo país chegue ao escritório do Movimento até esta data. O envio urgente desses formulários para a Secretaria Executiva do MCCE, em Brasília, é imprescindível para que se atinja o total de assinaturas previsto na Constituição.
A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
O dia 29 de setembro foi escolhido por ser uma data simbólica para o MCCE. Nesse mesmo dia, há dez anos, passou a vigorar a primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa, e a partir da qual surgiu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa tem hoje mais de 1 milhão e 100 mil assinaturas. O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
Diocese de Itabuna (BA) coleta assinaturas para Campanha Ficha Limpa
seg, 14/09/2009 - 11:28 — MCCE
A Diocese de Itabuna (BA) realizou um mutirão de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa, neste mês, com o objetivo de colaborar com o encerramento da contagem de assinaturas para o PL sobre a vida pregressa dos candidatos. Em praças, igrejas e associações de bairro foram montadas unidades de coleta.
A ação é resultado da parceria do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), com várias entidades, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Pastoral da Juventude (PJ), as Comunidades Eclesiais de Base (CEB's), o Movimento do Cursilho de Cristandade (MCC), Paróquias, Movimento Negro Unificado (MNU), União das Associações de Bairro de Itabuna (UABI), e Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE).
Para o articulador da Campanha Ficha Limpa em Itabuna, Haroldo Heleno, mais importante que a quantidade de assinaturas recolhidas, é o papel de conscientização que a iniciativa vem desenvolvendo. Além disso, ele destaca o fato de provocar na população o sentimento de mudança por meio de uma ação coletiva.
A Campanha Ficha Limpa tem hoje mais de 1 milhão e 100 assinaturas. Para que o PL seja encaminhado ao Congresso Nacional, são necessárias 1,3 milhão assinaturas. A expectativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é entregar os formulários e o projeto de lei no dia 29 de setembro, em uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios. A Campanha Ficha Limpa começou em abril de 2008 e desde então tem mobilizado todo país em torno da temática da vida pregressa dos candidatos.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE com dados do Conselho Indigenista Missionário.
A Diocese de Itabuna (BA) realizou um mutirão de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa, neste mês, com o objetivo de colaborar com o encerramento da contagem de assinaturas para o PL sobre a vida pregressa dos candidatos. Em praças, igrejas e associações de bairro foram montadas unidades de coleta.
A ação é resultado da parceria do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), com várias entidades, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Pastoral da Juventude (PJ), as Comunidades Eclesiais de Base (CEB's), o Movimento do Cursilho de Cristandade (MCC), Paróquias, Movimento Negro Unificado (MNU), União das Associações de Bairro de Itabuna (UABI), e Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE).
Para o articulador da Campanha Ficha Limpa em Itabuna, Haroldo Heleno, mais importante que a quantidade de assinaturas recolhidas, é o papel de conscientização que a iniciativa vem desenvolvendo. Além disso, ele destaca o fato de provocar na população o sentimento de mudança por meio de uma ação coletiva.
A Campanha Ficha Limpa tem hoje mais de 1 milhão e 100 assinaturas. Para que o PL seja encaminhado ao Congresso Nacional, são necessárias 1,3 milhão assinaturas. A expectativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é entregar os formulários e o projeto de lei no dia 29 de setembro, em uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios. A Campanha Ficha Limpa começou em abril de 2008 e desde então tem mobilizado todo país em torno da temática da vida pregressa dos candidatos.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE com dados do Conselho Indigenista Missionário.
A Voz do Cidadão é a 43ª entidade do MCCE
sex, 11/09/2009 - 11:44 — MCCE
Nesta semana, A Voz do Cidadão passou a compor oficialmente a rede do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), agora com 43 entidades de caráter nacional. De acordo com a direção do MCCE, é um reforço para essa reta final da Campanha Ficha Limpa.
Ao longo de mais de um ano de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa, A Voz do Cidadão foi e continua sendo um grande parceiro do MCCE. Em inúmeras oportunidades, a entidade pautou seu programa de rádio na rede CBN com notícias sobre a coleta e o projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos. Também exerceu um papel importante no esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre o Projeto de iniciativa popular.
A Voz do Cidadão é um instituto que tem como objetivo incentivar e difundir a cultura de cidadania, a consciência e o exercício dos direitos e deveres civis coletivos. Ela pretende ser porta-voz de grupos de cidadãos conscientes e que desejam fazer valer suas justas reivindicações, exercer o controle social sobre a administração pública e constranger toda sorte de transgressões legais admitidas pela sociedade brasileira, principalmente em face da mídia e do aparelho judiciário.
A expectativa do MCCE é entregar o PL assim como as 1,3 milhão de assinaturas ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, data em que se celebram os 10 anos de aprovação da lei 9840 – marco da iniciativa popular no Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE do MCCE e dados de A Voz do Cidadão.
Nesta semana, A Voz do Cidadão passou a compor oficialmente a rede do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), agora com 43 entidades de caráter nacional. De acordo com a direção do MCCE, é um reforço para essa reta final da Campanha Ficha Limpa.
Ao longo de mais de um ano de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa, A Voz do Cidadão foi e continua sendo um grande parceiro do MCCE. Em inúmeras oportunidades, a entidade pautou seu programa de rádio na rede CBN com notícias sobre a coleta e o projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos. Também exerceu um papel importante no esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre o Projeto de iniciativa popular.
A Voz do Cidadão é um instituto que tem como objetivo incentivar e difundir a cultura de cidadania, a consciência e o exercício dos direitos e deveres civis coletivos. Ela pretende ser porta-voz de grupos de cidadãos conscientes e que desejam fazer valer suas justas reivindicações, exercer o controle social sobre a administração pública e constranger toda sorte de transgressões legais admitidas pela sociedade brasileira, principalmente em face da mídia e do aparelho judiciário.
A expectativa do MCCE é entregar o PL assim como as 1,3 milhão de assinaturas ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, data em que se celebram os 10 anos de aprovação da lei 9840 – marco da iniciativa popular no Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE do MCCE e dados de A Voz do Cidadão.
TRE, TRT e Sebrae de Rondônia se unem na coleta da Campanha Ficha Limpa
qui, 10/09/2009 - 15:35 — MCCE
A Campanha Ficha Limpa está com força total em Rondônia, mobilizando estudantes, universitários, servidores públicos e profissionais liberais em torno da meta final de arrecadação. Nesta semana, diversos eventos divulgam a iniciativa popular na região. O procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares visitou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para explicar o projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos. Outras visitas confirmadas são ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e ao Sebrae.
Moradores de Porto Velho que querem participar da Campanha Ficha Limpa podem encontrar o formulário de coleta de assinaturas nas paróquias da Igreja Católica, no Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho e em Ji-Paraná e as promotorias do Ministério Público Estadual. No site www.mcce.org.br também é possível baixar o formulário de assinatura e o Projeto de Lei na íntegra. O MPF está localizado na avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho, e em Ji-Paraná na avenida Marechal Rondon, 869, Centro. Escolas e instituições podem solicitar visitas e palestras sobre a Campanha Ficha Limpa pelo telefone (69) 3216-0500.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE- MCCE com dados do Ministério Público Federal de Rondônia
A Campanha Ficha Limpa está com força total em Rondônia, mobilizando estudantes, universitários, servidores públicos e profissionais liberais em torno da meta final de arrecadação. Nesta semana, diversos eventos divulgam a iniciativa popular na região. O procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares visitou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para explicar o projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos. Outras visitas confirmadas são ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e ao Sebrae.
Moradores de Porto Velho que querem participar da Campanha Ficha Limpa podem encontrar o formulário de coleta de assinaturas nas paróquias da Igreja Católica, no Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho e em Ji-Paraná e as promotorias do Ministério Público Estadual. No site www.mcce.org.br também é possível baixar o formulário de assinatura e o Projeto de Lei na íntegra. O MPF está localizado na avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho, e em Ji-Paraná na avenida Marechal Rondon, 869, Centro. Escolas e instituições podem solicitar visitas e palestras sobre a Campanha Ficha Limpa pelo telefone (69) 3216-0500.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE- MCCE com dados do Ministério Público Federal de Rondônia
Ações do Comitê 9840 de Guarabira (PB)
Imagens de coletas da Campanha Ficha Limpa em Guarabira durante o 7 de Setembro (primeira e segunda fotos, de cima para baixo) e na Igreja Matriz.
O trabalho do Comitê Local 9840 de Guarabira chega
a 7.240 assinaturas para o Ficha Limpa na Região do Brejo... mas a Campanha continua
As atividades do Comitê 9840 de Guarabira, intesificadas no mês de agosto, quando todo o Movimento Nacional de Combate à Corrupção se organizou para conseguir, em 30 dias, a meta de 300 mil assinaturas restantes para apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos na Câmara dos Deputados, resultou em 3.783 (três mil e setecentas e oitenta e três assinaturas).
Precisamos chegar, no Brasil, a 1 milhão e trezentas mil assinatura e a capmpanha não para enquanto não alcançar a meta.
No domingo 6 de setembro durante a Programação do Grito dos Excluidos em Guarabira as entidades integrantes do comitê 9840 de Guarabira se organizaram para participar da mobilização que aconteceu no bairro do Mutirão onde foram coletadas várias assinaturas.
No dia seguinte, 7 de setembro, durante o desfile cívico em comemoração ao dia da Pátria o comitê local se dividiu em várias equipes de coletas de assinaturas, além de instalar uma barraca na praça Lima e Moura, Centro da cidade, onde foi realizada uma grande coleta de assinaturas.
A Campanha Ficha Limpa ja ultrapassou a meta de 1% do eleitorado do estado da Paraiba, apoiando a iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE. O estado precisaria de 26.530 assinaturas. Já passou das 30 mil. Essa também seria a meta para cada município brasileiro para que pudessemos alcançar 1% do eleitorado nacional - exigência para apresentação na Câmara dos Deputados de uma Lei de Iniciativa Popular. O trabalho do Comitê 9840 formado por entidades de Guarabira já enviou 7.240 (sete mil duzentas e quarenta) assinaturas para Brasília. Isso é próximo de 20% do eleitorado de Guarabira.
Outras iniciativas importantes no mês de agosto foi a Gincana realizada pelo Centro Educacional N. Sª da Luz - CENSL, que abordou a temática ética na política e um dos desafios para os alunos foi a coleta de assinaturas para a campanha Ficha Limpa. Na Universidade Estadual foi feita uma coleta numa ação conjunta entre professores, funcionários, estudantes e direção. Já na Igreja Matriz da cidade, escolas municipais e durante a II Semana de Arte e Cultura de Guarabira, também foram coletadas centenas de assinaturas.
Um fato importante foi a Iniciativa da Câmara Municipal de Guarabira, através do vereador Alcides Camilo, que realizou uma sessão especial para descutir a Campanha Ficha Limpa e uma palestra proferida pelo Dr. Jorge Camilo, vereador da cidade de João Pessoa, sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular - vida pregressa dos candidatos, que aconteceu no dia 20 de agosto e contou com uma ampla participação da sociedade Guarabirense e do comitê 9840 de Guarabira.
Em Guarabira a Campanha Ficha Limpa foi lançada, em agosto de 2008 e o Comitê foi criado, em 4 de setembro de 2008, por iniciativa da Associação SEDUP – Serviço de Educação Popular. Hoje é formado por uma serie de organizações e voluntários locais a exemplo de: Movimento de Adolescentes e Crianças; Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes; Associação Menores Com Cristo; Diocese de GUARABIRA; Rádio Comunidade Geral FM; Lojas Maçônicas; Centro Educacional Nossa Senhora da Luz; Secretaria de Educação; Pastorais Sociais; Movimento DEMOLEY; Rotary; Arimpo; Fundação Cultural Ilê Axé D'Oya; Comunidade Talita; Cáritas; Movimento de Mulheres Trabalhadoras; Fórum das Entidades Populares e Movimentos Sociais de Guarabira; Biblioteca Municipal, Campus da UEPB de Guarabira e pessoas voluntárias.
a 7.240 assinaturas para o Ficha Limpa na Região do Brejo... mas a Campanha continua
As atividades do Comitê 9840 de Guarabira, intesificadas no mês de agosto, quando todo o Movimento Nacional de Combate à Corrupção se organizou para conseguir, em 30 dias, a meta de 300 mil assinaturas restantes para apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos na Câmara dos Deputados, resultou em 3.783 (três mil e setecentas e oitenta e três assinaturas).
Precisamos chegar, no Brasil, a 1 milhão e trezentas mil assinatura e a capmpanha não para enquanto não alcançar a meta.
No domingo 6 de setembro durante a Programação do Grito dos Excluidos em Guarabira as entidades integrantes do comitê 9840 de Guarabira se organizaram para participar da mobilização que aconteceu no bairro do Mutirão onde foram coletadas várias assinaturas.
No dia seguinte, 7 de setembro, durante o desfile cívico em comemoração ao dia da Pátria o comitê local se dividiu em várias equipes de coletas de assinaturas, além de instalar uma barraca na praça Lima e Moura, Centro da cidade, onde foi realizada uma grande coleta de assinaturas.
A Campanha Ficha Limpa ja ultrapassou a meta de 1% do eleitorado do estado da Paraiba, apoiando a iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE. O estado precisaria de 26.530 assinaturas. Já passou das 30 mil. Essa também seria a meta para cada município brasileiro para que pudessemos alcançar 1% do eleitorado nacional - exigência para apresentação na Câmara dos Deputados de uma Lei de Iniciativa Popular. O trabalho do Comitê 9840 formado por entidades de Guarabira já enviou 7.240 (sete mil duzentas e quarenta) assinaturas para Brasília. Isso é próximo de 20% do eleitorado de Guarabira.
Outras iniciativas importantes no mês de agosto foi a Gincana realizada pelo Centro Educacional N. Sª da Luz - CENSL, que abordou a temática ética na política e um dos desafios para os alunos foi a coleta de assinaturas para a campanha Ficha Limpa. Na Universidade Estadual foi feita uma coleta numa ação conjunta entre professores, funcionários, estudantes e direção. Já na Igreja Matriz da cidade, escolas municipais e durante a II Semana de Arte e Cultura de Guarabira, também foram coletadas centenas de assinaturas.
Um fato importante foi a Iniciativa da Câmara Municipal de Guarabira, através do vereador Alcides Camilo, que realizou uma sessão especial para descutir a Campanha Ficha Limpa e uma palestra proferida pelo Dr. Jorge Camilo, vereador da cidade de João Pessoa, sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular - vida pregressa dos candidatos, que aconteceu no dia 20 de agosto e contou com uma ampla participação da sociedade Guarabirense e do comitê 9840 de Guarabira.
Em Guarabira a Campanha Ficha Limpa foi lançada, em agosto de 2008 e o Comitê foi criado, em 4 de setembro de 2008, por iniciativa da Associação SEDUP – Serviço de Educação Popular. Hoje é formado por uma serie de organizações e voluntários locais a exemplo de: Movimento de Adolescentes e Crianças; Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes; Associação Menores Com Cristo; Diocese de GUARABIRA; Rádio Comunidade Geral FM; Lojas Maçônicas; Centro Educacional Nossa Senhora da Luz; Secretaria de Educação; Pastorais Sociais; Movimento DEMOLEY; Rotary; Arimpo; Fundação Cultural Ilê Axé D'Oya; Comunidade Talita; Cáritas; Movimento de Mulheres Trabalhadoras; Fórum das Entidades Populares e Movimentos Sociais de Guarabira; Biblioteca Municipal, Campus da UEPB de Guarabira e pessoas voluntárias.
Até agora a Paraíba registrou junto ao Movimento Nacional cinco comitês locais: nas cidades de Guarabira e Campina Grande, desde o ano passado, na cidade de João Pessoa e também os municípios de Santa Terezinha e Assunção. Independente dos comitês entidades e pessoas se organizam em todo o estado na coleta de assinaturas. Qualquer pessoa pode ajudar.
Acesse o site onde está o formulário, que pode ser imprimido, e todas as instruções e informações sobre a Campanha, a proposta de Lei e como coletar corretamente as assinaturas e envia-las ao Comitê Nacional em Brasília: http://www.lei9840.org.br/
Fones e e-mail para contato:
SEDUP (83) 3271 1231
Laura (83) 8726 2601
Danilo (83) 8889 9634
e-mail seduppb@uol.com.br
luaparamar@gmail.com
Enviado por Laura Laureano, do Comitê 9840 de Guarabira
SEDUP (83) 3271 1231
Laura (83) 8726 2601
Danilo (83) 8889 9634
e-mail seduppb@uol.com.br
luaparamar@gmail.com
Enviado por Laura Laureano, do Comitê 9840 de Guarabira
Questionamento e resposta sobre o PL de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos
Caros amigos do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE
Sou formado em direito, estou cursando a Faculdade de Filosofia e faço estágio em uma escola privada na cidade de Jaboticabal.
O professor de Filosofia da escola que eu faço estágio divulgou a honrosa campanha “Ficha Limpa” organizado por vocês.
Ocorre que me surgiram algumas duvidas:
Uma das mudanças que vocês propõe na “Lei das Inelegibilidades” é “Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;”. Ocorre que essa mudança na legislação não seria considerada inconstitucional uma vez que a Constituição Federal tem vários dispositivos que podem ser usados para argüir a inconstitucionalidade dessa lei caso ela seja aprovada? Exempo:
No que tange a “condenação em primeira instância” para uma pessoa ser considerada inelegível a Constituição da o direito ao duplo grau de jurisdição (“Art. 5º, LV CF - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”). A favor de quem foi “condenado em primeira instância” ainda tem o Art. 15 CF – “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;”;
No que refere-se “denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado” esse dispositivo fere o direito ao contraditório e a ampla defesa (Art. 5º, LV CF);
Outra mudança seria “tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.” Nesse caso a inconstitucionalidade pode ser argüida com base nos art. 5, LV CF (direito ao duplo grau de jurisdição).
Tenho ciência da existência do Art. 14 CF- “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: § 9º - Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.”, mas essa lei complementar, que prevê esse artigo, pode ir contra os direitos assegurados pela constituição?
Não sou contra a esse projeto de lei por iniciativa popular, mas acredito que o exposto acima pode ser usado por políticos que venham a ficar inelegíveis e provocar o Supremo Tribunal Federal a manifestar-se sobre a constitucionalidade dessa lei.
Não sei se é possível, mas uma saída poderia ser um projeto de Emenda Constitucional e não a alteração na Lei de Inelegibilidades.
No aguardo de um esclarecimento.
Gustavo Pozzi
***
Resposta de Márlon Reis:
Caro Gustavo Pozzi,
Fiquei feliz com a oportunidade de dialogar com você acerca das inteligentes indagações que apresenta. Tentarei tratar de cada uma. Antes, porém, gostaria de falar sobre as bases da reflexão jurídica que levou à elaboração do projeto.
O Direito Eleitoral sempre foi relegado a um plano inferior na nossa cultura jurídica. Princípios advindos de outros ramos do saber jurídico sempre o influenciaram marcantemente. Adotou-se durante muito tempo em termos procedimentais, por exemplo, regras típicas do Direito Processual Civil, sendo o sinal mais gritante disso a utilização do rito ordinário comum para a tramitação de certos feitos eleitorais.
Ocorre que o Direito Eleitoral é antes de tudo o Direito da Democracia. É talvez a mais basilar das matérias do Direito Público, de cuja correta interpretação depende a própria saúde das instituições políticas. Ele se orienta por princípios constitucionais próprios, que o notabilizam como ramo autônomo das ciências jurídicas.
O projeto foi elaborado por juristas que tiveram isso sempre em conta. Esperamos estar colaborando para uma revisão hermenêutica que coloque o Direito Eleitoral no plano que merece, livrando-o a adoção mecanicista de principiologias criadas para informar outros campos do Direito.
Então vamos às respostas:
1. No que tange a “condenação em primeira instância” para uma pessoa ser considerada inelegível a Constituição dá o direito ao duplo grau de jurisdição (“Art. 5º, LV CF - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”). A favor de quem foi “condenado em primeira instância” ainda tem o Art. 15 CF – “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeito”;
O projeto não nega aplicabilidade aos princípios da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV, da CF). Isso ocorreria se estivéssemos propondo que após uma condenação criminal o sentenciado ficasse privado do acesso à revisão do julgado, mas não é o que se dá. O direito à amplitude de defesa e ao contraditório seguirão sendo exercidos no âmbito do processo criminal onde se proferiu a sentença condenatória, o que não impede que isso surta efeitos na esfera eleitoral. Veja que fora do Direito Penal é muito comum que as sentenças judiciais, mesmo sem trânsito em julgado, já surtam diversos efeitos. No âmbito civil, a propósito, é a possível a execução provisória dos julgados em diversas matérias elencadas no art. 520 do CPC. No mandado de segurança a sentença é deve ser desde logo cumprida (Art. 13 da Nova Lei do Mandado de Segurança Individual e Coletivo). Poderia citar muitos outros exemplos em que o direito autoriza a adoção de providências judiciais antes do trânsito em julgado. Isso em nada afeta a ampla defesa e o contraditório, que continuam podendo ser exercitados até o final do processo, buscando a parte a eventual reversão do ato decisório.
A concessão de eficácia executiva imediata ao julgado é uma escolha do legislador, que nada se opõe à continuidade do feito com a observância do direito de defesa em sua máxima amplitude.
Quanto ao art. 15, III, da CF, o que afasta a sua incidência no caso concreto é o simples fato de que o projeto não propõe a cassação de direitos políticos, nem sua perda ou suspensão. A imposição de uma inelegibilidade não se confunde com a perda ou a suspensão de direitos políticos. Se assim fosse não seria possível definirem-se outras hipóteses de afastamento da elegibilidade que não as relacionadas exaustivamente no referido art. 15 da CF. As inelegibilidades estão previstas em outro dispositivo da CF, o art. 14. Ali há algumas inelegibilidades definidas...
Leia a resposta de Márlon Reis na íntegra em http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_1126xxjtfcp .
***
Retorno de Gustavo Pozzi:
Caros amigos do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE
Em primeiro lugar gostaria de agradecer a rápida resposta aos meus questionamentos. Desde já quero deixar claro que sou favorável a regulamentação desse projeto, acredito ainda que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, após vencida essa etapa de aprovação do projeto, poderia iniciar uma campanha para que seja discutida uma proposta de lei para a reforma política no Brasil.
Quanto à publicação dos meus questionamentos serem divulgados no blog, estão autorizados a fazer a publicação.
Um abraço
Gustavo Pozzi
Sou formado em direito, estou cursando a Faculdade de Filosofia e faço estágio em uma escola privada na cidade de Jaboticabal.
O professor de Filosofia da escola que eu faço estágio divulgou a honrosa campanha “Ficha Limpa” organizado por vocês.
Ocorre que me surgiram algumas duvidas:
Uma das mudanças que vocês propõe na “Lei das Inelegibilidades” é “Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;”. Ocorre que essa mudança na legislação não seria considerada inconstitucional uma vez que a Constituição Federal tem vários dispositivos que podem ser usados para argüir a inconstitucionalidade dessa lei caso ela seja aprovada? Exempo:
No que tange a “condenação em primeira instância” para uma pessoa ser considerada inelegível a Constituição da o direito ao duplo grau de jurisdição (“Art. 5º, LV CF - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”). A favor de quem foi “condenado em primeira instância” ainda tem o Art. 15 CF – “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;”;
No que refere-se “denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado” esse dispositivo fere o direito ao contraditório e a ampla defesa (Art. 5º, LV CF);
Outra mudança seria “tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.” Nesse caso a inconstitucionalidade pode ser argüida com base nos art. 5, LV CF (direito ao duplo grau de jurisdição).
Tenho ciência da existência do Art. 14 CF- “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: § 9º - Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.”, mas essa lei complementar, que prevê esse artigo, pode ir contra os direitos assegurados pela constituição?
Não sou contra a esse projeto de lei por iniciativa popular, mas acredito que o exposto acima pode ser usado por políticos que venham a ficar inelegíveis e provocar o Supremo Tribunal Federal a manifestar-se sobre a constitucionalidade dessa lei.
Não sei se é possível, mas uma saída poderia ser um projeto de Emenda Constitucional e não a alteração na Lei de Inelegibilidades.
No aguardo de um esclarecimento.
Gustavo Pozzi
***
Resposta de Márlon Reis:
Caro Gustavo Pozzi,
Fiquei feliz com a oportunidade de dialogar com você acerca das inteligentes indagações que apresenta. Tentarei tratar de cada uma. Antes, porém, gostaria de falar sobre as bases da reflexão jurídica que levou à elaboração do projeto.
O Direito Eleitoral sempre foi relegado a um plano inferior na nossa cultura jurídica. Princípios advindos de outros ramos do saber jurídico sempre o influenciaram marcantemente. Adotou-se durante muito tempo em termos procedimentais, por exemplo, regras típicas do Direito Processual Civil, sendo o sinal mais gritante disso a utilização do rito ordinário comum para a tramitação de certos feitos eleitorais.
Ocorre que o Direito Eleitoral é antes de tudo o Direito da Democracia. É talvez a mais basilar das matérias do Direito Público, de cuja correta interpretação depende a própria saúde das instituições políticas. Ele se orienta por princípios constitucionais próprios, que o notabilizam como ramo autônomo das ciências jurídicas.
O projeto foi elaborado por juristas que tiveram isso sempre em conta. Esperamos estar colaborando para uma revisão hermenêutica que coloque o Direito Eleitoral no plano que merece, livrando-o a adoção mecanicista de principiologias criadas para informar outros campos do Direito.
Então vamos às respostas:
1. No que tange a “condenação em primeira instância” para uma pessoa ser considerada inelegível a Constituição dá o direito ao duplo grau de jurisdição (“Art. 5º, LV CF - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”). A favor de quem foi “condenado em primeira instância” ainda tem o Art. 15 CF – “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeito”;
O projeto não nega aplicabilidade aos princípios da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV, da CF). Isso ocorreria se estivéssemos propondo que após uma condenação criminal o sentenciado ficasse privado do acesso à revisão do julgado, mas não é o que se dá. O direito à amplitude de defesa e ao contraditório seguirão sendo exercidos no âmbito do processo criminal onde se proferiu a sentença condenatória, o que não impede que isso surta efeitos na esfera eleitoral. Veja que fora do Direito Penal é muito comum que as sentenças judiciais, mesmo sem trânsito em julgado, já surtam diversos efeitos. No âmbito civil, a propósito, é a possível a execução provisória dos julgados em diversas matérias elencadas no art. 520 do CPC. No mandado de segurança a sentença é deve ser desde logo cumprida (Art. 13 da Nova Lei do Mandado de Segurança Individual e Coletivo). Poderia citar muitos outros exemplos em que o direito autoriza a adoção de providências judiciais antes do trânsito em julgado. Isso em nada afeta a ampla defesa e o contraditório, que continuam podendo ser exercitados até o final do processo, buscando a parte a eventual reversão do ato decisório.
A concessão de eficácia executiva imediata ao julgado é uma escolha do legislador, que nada se opõe à continuidade do feito com a observância do direito de defesa em sua máxima amplitude.
Quanto ao art. 15, III, da CF, o que afasta a sua incidência no caso concreto é o simples fato de que o projeto não propõe a cassação de direitos políticos, nem sua perda ou suspensão. A imposição de uma inelegibilidade não se confunde com a perda ou a suspensão de direitos políticos. Se assim fosse não seria possível definirem-se outras hipóteses de afastamento da elegibilidade que não as relacionadas exaustivamente no referido art. 15 da CF. As inelegibilidades estão previstas em outro dispositivo da CF, o art. 14. Ali há algumas inelegibilidades definidas...
Leia a resposta de Márlon Reis na íntegra em http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_1126xxjtfcp .
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Retorno de Gustavo Pozzi:
Caros amigos do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE
Em primeiro lugar gostaria de agradecer a rápida resposta aos meus questionamentos. Desde já quero deixar claro que sou favorável a regulamentação desse projeto, acredito ainda que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, após vencida essa etapa de aprovação do projeto, poderia iniciar uma campanha para que seja discutida uma proposta de lei para a reforma política no Brasil.
Quanto à publicação dos meus questionamentos serem divulgados no blog, estão autorizados a fazer a publicação.
Um abraço
Gustavo Pozzi
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
Do site 24 Horas News: Senado confirma: candidato a partir de 2010 só com "ficha limpa"
09/09/2009 - 23h19
Edilson Almeida
Redação 24 Horas News
Agência Senado
Leia Também:
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» Pesquisas eleitorais terão que usar dados do IBGE
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Fim dos “fichas sujas” nas eleições já do ano que vem. O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o texto base do projeto de reforma eleitoral e manteve no texto a emenda de nº 54, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que exige idoneidade moral e reputação ilibada como condição para os candidatos a cargos eletivos. O texto da emenda diz que “o registro da candidatura será deferido aos candidatos que comprovem idoneidade moral e reputação ilibada”. O senador gaucho esclarece que a Constituição brasileira determina, em seu artigo 14, que a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, seja “considerada a vida pregressa do candidato”.
Agora, falta apreciar os destaques apresentados pelos senadores. A sessão foi suspensa às 22h30 e remarcada para as 9h desta quinta-feira (10). Havia 14 destaques para votação em separado de emendas dos senadores. Destas, duas deveriam ser votadas nominalmente. Havia ainda pedido para votação nominal de outras quatro. Terminada a votação, a proposta será ainda reexaminada pela Câmara dos Deputados, devido ás alterações feitas no Senado. Para vigorar nas eleições do ano que vem, as modificações na legislação têm de estar publicadas no Diário Oficial da União até o dia 2 de outubro.
Outra emenda apresentada pelos relatores corrige alteração feita no Senado, que proibia a participação de candidatos em inaugurações ou lançamentos de pedra fundamental de obras públicas até seis meses antes da eleição. O prazo foi reduzido para quatro meses, uma vez que é este o prazo para a escolha dos candidatos nas convenções partidárias.
A quarta emenda gerou bastante polêmica em Plenário: estabelece que os debates no rádio, na televisão e na internet devem ter a participação de pelo menos dois terços dos candidatos, assegurada a participação dos candidatos de partidos com mais de 10 representantes na Câmara dos Deputados. Enquanto o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) considerou que a medida impede que "oportunistas sem votos e sem ideais inviabilizem os debates", a senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou ser preciso acabar com o círculo vicioso segundo o qual "partido que não tem espaço não cresce e partido que não cresce não tem espaço".
Além das emendas dos relatores, foram apresentadas 20 emendas de Plenário. A princípio, todas tiveram parecer contrário de Eduardo Azeredo e Marco Maciel. Mas os relatores aquiesceram diante da insistência de Mercadante na defesa de duas emendas que apresentou: a que permite reajuste no valor de benefícios concedidos por meio de programas de assistência social, desde que haja previsão orçamentária para tal; e a que permite a candidatos manifestarem-se por meio da internet - seja em páginas de campanha, blogs pessoais, sites de relacionamento ou mensagens eletrônicas - nas 48 horas que antecedem o pleito. O argumento utilizado foi que, como outros sites e blogs poderão fazer críticas aos candidatos, eles devem ter o direito de defesa.
Houve muita polêmica e confusão na votação dos destaques. No primeiro deles, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), confundiu-se e disse que havia parecer favorável dos relatores, embora este fosse contrário. A emenda, apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), queria proibir a propaganda paga na internet. Pelo parecer aprovado na CCJ e na CCT, a propaganda paga será permitida em sites noticiosos apenas para a campanha para presidente da República. A proposta foi aprovada, mas, depois, em nova votação, foi rejeitada.
Fonte: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=304585
Edilson Almeida
Redação 24 Horas News
Agência Senado
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Fim dos “fichas sujas” nas eleições já do ano que vem. O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o texto base do projeto de reforma eleitoral e manteve no texto a emenda de nº 54, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que exige idoneidade moral e reputação ilibada como condição para os candidatos a cargos eletivos. O texto da emenda diz que “o registro da candidatura será deferido aos candidatos que comprovem idoneidade moral e reputação ilibada”. O senador gaucho esclarece que a Constituição brasileira determina, em seu artigo 14, que a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, seja “considerada a vida pregressa do candidato”.
Agora, falta apreciar os destaques apresentados pelos senadores. A sessão foi suspensa às 22h30 e remarcada para as 9h desta quinta-feira (10). Havia 14 destaques para votação em separado de emendas dos senadores. Destas, duas deveriam ser votadas nominalmente. Havia ainda pedido para votação nominal de outras quatro. Terminada a votação, a proposta será ainda reexaminada pela Câmara dos Deputados, devido ás alterações feitas no Senado. Para vigorar nas eleições do ano que vem, as modificações na legislação têm de estar publicadas no Diário Oficial da União até o dia 2 de outubro.
Outra emenda apresentada pelos relatores corrige alteração feita no Senado, que proibia a participação de candidatos em inaugurações ou lançamentos de pedra fundamental de obras públicas até seis meses antes da eleição. O prazo foi reduzido para quatro meses, uma vez que é este o prazo para a escolha dos candidatos nas convenções partidárias.
A quarta emenda gerou bastante polêmica em Plenário: estabelece que os debates no rádio, na televisão e na internet devem ter a participação de pelo menos dois terços dos candidatos, assegurada a participação dos candidatos de partidos com mais de 10 representantes na Câmara dos Deputados. Enquanto o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) considerou que a medida impede que "oportunistas sem votos e sem ideais inviabilizem os debates", a senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou ser preciso acabar com o círculo vicioso segundo o qual "partido que não tem espaço não cresce e partido que não cresce não tem espaço".
Além das emendas dos relatores, foram apresentadas 20 emendas de Plenário. A princípio, todas tiveram parecer contrário de Eduardo Azeredo e Marco Maciel. Mas os relatores aquiesceram diante da insistência de Mercadante na defesa de duas emendas que apresentou: a que permite reajuste no valor de benefícios concedidos por meio de programas de assistência social, desde que haja previsão orçamentária para tal; e a que permite a candidatos manifestarem-se por meio da internet - seja em páginas de campanha, blogs pessoais, sites de relacionamento ou mensagens eletrônicas - nas 48 horas que antecedem o pleito. O argumento utilizado foi que, como outros sites e blogs poderão fazer críticas aos candidatos, eles devem ter o direito de defesa.
Houve muita polêmica e confusão na votação dos destaques. No primeiro deles, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), confundiu-se e disse que havia parecer favorável dos relatores, embora este fosse contrário. A emenda, apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), queria proibir a propaganda paga na internet. Pelo parecer aprovado na CCJ e na CCT, a propaganda paga será permitida em sites noticiosos apenas para a campanha para presidente da República. A proposta foi aprovada, mas, depois, em nova votação, foi rejeitada.
Fonte: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=304585
Do site Terra: Sugestões de projetos de lei populares param na Câmara
10 de setembro de 2009 • 01h54 •
Mais de 700 sugestões de proposições feitas por entidades e associações da sociedade civil já foram apresentadas à Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados desde 2001. Apesar de 471 já terem sido apreciadas, até agora apenas um projeto vingou e virou lei, a 11.419/2006, que regulamenta uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. O presidente da comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), afirma que o grande gargalo tem sido o rito das medidas provisórias que tranca a pauta da Casa.
Na teoria, as associações como autoras das propostas facilitariam a tramitação das mesmas porque, segundo Britto, "elas legitimam o pedido", mas os números mostram o contrário. Na prática, os projetos de lei de iniciativa popular, que para ser apresentados ao Congresso precisam da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro (1,3 milhão de eleitores), têm tido mais êxito. Dos quatro apresentados desde 1988, três viraram lei. Confiante nesse dado, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) espera entregar no próximo dia 29 um Projeto de Lei que tem por objetivo tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade. As mais de 40 entidades filiadas ao MCCE já recolheram 1,1 milhão de assinaturas por todo o País.
O projeto objetiva impedir que pessoas condenadas em primeira ou única instância por crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas sejam impedidas de registrar suas candidaturas. No caso de político com foro privilegiado, não é necessária nem mesmo a condenação para torná-lo inelegível. Uma denúncia por um desse crimes graves oferecida por um tribunal bastaria.
A proposta prevê ainda a inelegibilidade para os parlamentares que renunciarem ao cargo para evitar abertura de processos por quebra de decoro ou para fugir da cassação.
Pressão social
Representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramp) no movimento, Marlon Reis afirma que o corriqueiro argumento de que uma lei nesse sentido abre brechas para que picuínhas políticas ou pessoais prejudique a candidatura de alguém não será válido, uma vez que a lei proposta não vetará a candidatura de pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo.
Para o procurador da República em Pernambuco Fábio George da Nóbrega, a pressão social é fundamental, uma vez que o Congresso adia a Reforma Política e está votando uma Reforma Eleitoral "capenga, com questões que não são relevantes".
O MCCE espera apresentar o projeto no próximo dia 29, data que comemora dez anos da aprovação do projeto de iniciativa popular que modificou a Lei 9.504, que incluiu a possibilidade de cassação do registro do candidato que doar, oferecer ou prometer bem ou vantagem pessoal em troca do voto.
"A pressão social é fundamental", disse Reis. "Com a lei 9.504 quase mil políticos já foram cassados por compra de votos. Vamos apresentar esse novo projeto e o Congresso não poderá ignorá-lo", afirmou.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3967106-EI7896,00-Sugestoes+de+projetos+de+lei+populares+param+na+Camara.html
Mais de 700 sugestões de proposições feitas por entidades e associações da sociedade civil já foram apresentadas à Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados desde 2001. Apesar de 471 já terem sido apreciadas, até agora apenas um projeto vingou e virou lei, a 11.419/2006, que regulamenta uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. O presidente da comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), afirma que o grande gargalo tem sido o rito das medidas provisórias que tranca a pauta da Casa.
Na teoria, as associações como autoras das propostas facilitariam a tramitação das mesmas porque, segundo Britto, "elas legitimam o pedido", mas os números mostram o contrário. Na prática, os projetos de lei de iniciativa popular, que para ser apresentados ao Congresso precisam da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro (1,3 milhão de eleitores), têm tido mais êxito. Dos quatro apresentados desde 1988, três viraram lei. Confiante nesse dado, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) espera entregar no próximo dia 29 um Projeto de Lei que tem por objetivo tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade. As mais de 40 entidades filiadas ao MCCE já recolheram 1,1 milhão de assinaturas por todo o País.
O projeto objetiva impedir que pessoas condenadas em primeira ou única instância por crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas sejam impedidas de registrar suas candidaturas. No caso de político com foro privilegiado, não é necessária nem mesmo a condenação para torná-lo inelegível. Uma denúncia por um desse crimes graves oferecida por um tribunal bastaria.
A proposta prevê ainda a inelegibilidade para os parlamentares que renunciarem ao cargo para evitar abertura de processos por quebra de decoro ou para fugir da cassação.
Pressão social
Representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramp) no movimento, Marlon Reis afirma que o corriqueiro argumento de que uma lei nesse sentido abre brechas para que picuínhas políticas ou pessoais prejudique a candidatura de alguém não será válido, uma vez que a lei proposta não vetará a candidatura de pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo.
Para o procurador da República em Pernambuco Fábio George da Nóbrega, a pressão social é fundamental, uma vez que o Congresso adia a Reforma Política e está votando uma Reforma Eleitoral "capenga, com questões que não são relevantes".
O MCCE espera apresentar o projeto no próximo dia 29, data que comemora dez anos da aprovação do projeto de iniciativa popular que modificou a Lei 9.504, que incluiu a possibilidade de cassação do registro do candidato que doar, oferecer ou prometer bem ou vantagem pessoal em troca do voto.
"A pressão social é fundamental", disse Reis. "Com a lei 9.504 quase mil políticos já foram cassados por compra de votos. Vamos apresentar esse novo projeto e o Congresso não poderá ignorá-lo", afirmou.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3967106-EI7896,00-Sugestoes+de+projetos+de+lei+populares+param+na+Camara.html
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Ações 300 em 30 - coletas em São Paulo
Resultado da C.F.L (300 em 30).
1) 10ª Semana de Fé e Compromisso Social - 250 assinaturas.
2) CLERB / Equipe Fé e Compromisso Social - 454 assinaturas.
3) CLASP / Paróquia N.S. do Carmo de V. Alpina - 1133 assinaturas.
TOTAL = 1.837 assinaturas.
Obs: Temos ainda várias listas que ainda não chegaram em
nossas mãos, fiz o pedido que devolvam quanto antes para
que possamos contabiliza-las.
Grande abraço.
Zanon
Enviado por Antonio Zanon, do Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
1) 10ª Semana de Fé e Compromisso Social - 250 assinaturas.
2) CLERB / Equipe Fé e Compromisso Social - 454 assinaturas.
3) CLASP / Paróquia N.S. do Carmo de V. Alpina - 1133 assinaturas.
TOTAL = 1.837 assinaturas.
Obs: Temos ainda várias listas que ainda não chegaram em
nossas mãos, fiz o pedido que devolvam quanto antes para
que possamos contabiliza-las.
Grande abraço.
Zanon
Enviado por Antonio Zanon, do Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
Da Agência Estado: Movimento 'Ficha Limpa' reúne 1,1 milhão de assinaturas
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aproveitou o desfile de 7 de Setembro, em Brasília, para buscar assinaturas para apresentar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular que objetiva impedir que pessoas envolvidas em crimes graves se candidatem a cargos eletivos. Para enviar a proposta ao Legislativo, a campanha Ficha Limpa precisa obter 1,3 milhão de assinaturas. A expectativa era conseguir mil assinaturas durante o desfile. Hoje, eles já têm 1,1 milhão de nomes. De acordo com a coordenadora do movimento, Jovita José Rosa, o projeto deve ser encaminhado ainda este ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,movimento-ficha-limpa-reune-11-milhao-de-assinaturas,431138,0.htm
SÃO PAULO - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aproveitou o desfile de 7 de Setembro, em Brasília, para buscar assinaturas para apresentar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular que objetiva impedir que pessoas envolvidas em crimes graves se candidatem a cargos eletivos. Para enviar a proposta ao Legislativo, a campanha Ficha Limpa precisa obter 1,3 milhão de assinaturas. A expectativa era conseguir mil assinaturas durante o desfile. Hoje, eles já têm 1,1 milhão de nomes. De acordo com a coordenadora do movimento, Jovita José Rosa, o projeto deve ser encaminhado ainda este ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,movimento-ficha-limpa-reune-11-milhao-de-assinaturas,431138,0.htm
Reportagem sobre a Campanha Ficha Limpa na TV Alterosa (MG)
A reportagem, do Jornal Alterosa - 2° edição, foi veiculada no final de agosto, e está disponível no site da TV:
http://www.alterosa.com.br/html/noticia_interna,id_sessao=9&id_noticia=21364/noticia_interna.shtml
http://www.alterosa.com.br/html/noticia_interna,id_sessao=9&id_noticia=21364/noticia_interna.shtml
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
Do site Pernambuco.com: Movimento busca apoio para projeto contra candidatos com ficha suja
07/09/2009 11h15 Brasília
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aproveitou o desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, para buscar assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que objetiva impedir que pessoas envolvidas em crimes graves se candidatem a cargos eletivos. Para enviar a proposta ao Legislativo, a campanha Ficha Limpa, promovida pelo movimento, precisa obter 1,3 milhão de assinaturas.
Até o momento, a campanha Ficha Limpa conta com 1,1 milhão de assinaturas. A expectativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é conseguir pelo menos mil assinaturas, durante o desfile de 7 de Setembro, em Brasília, para o abaixo-assinado. De acordo com a coordenadora do movimento, Jovita José Rosa, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso ainda este ano.
O trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral não termina com a apresentação do projeto ao Congresso. Depois de enviá-lo, assinalou Jovita, o movimento pretende atuar no Legislativo para convencer os parlamentares a aprová-lo. “A população não vai ficar somente nas assinaturas, mas vai pressionar os parlamentares para aprovação.”
O aposentado Walter Mologni, 54 anos, afirmou que já sabia do movimento e aproveitou o passeio na Esplanada para assinar o abaixo-assinado. “A gente espera ver pessoas mais honestas.”
Da Agência Brasil
Fonte: http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20090907111533&assunto=42&onde=Brasil
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aproveitou o desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, para buscar assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que objetiva impedir que pessoas envolvidas em crimes graves se candidatem a cargos eletivos. Para enviar a proposta ao Legislativo, a campanha Ficha Limpa, promovida pelo movimento, precisa obter 1,3 milhão de assinaturas.
Até o momento, a campanha Ficha Limpa conta com 1,1 milhão de assinaturas. A expectativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é conseguir pelo menos mil assinaturas, durante o desfile de 7 de Setembro, em Brasília, para o abaixo-assinado. De acordo com a coordenadora do movimento, Jovita José Rosa, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso ainda este ano.
O trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral não termina com a apresentação do projeto ao Congresso. Depois de enviá-lo, assinalou Jovita, o movimento pretende atuar no Legislativo para convencer os parlamentares a aprová-lo. “A população não vai ficar somente nas assinaturas, mas vai pressionar os parlamentares para aprovação.”
O aposentado Walter Mologni, 54 anos, afirmou que já sabia do movimento e aproveitou o passeio na Esplanada para assinar o abaixo-assinado. “A gente espera ver pessoas mais honestas.”
Da Agência Brasil
Fonte: http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20090907111533&assunto=42&onde=Brasil
domingo, 6 de setembro de 2009
Do Estado de Minas: Projeto Ficha Limpa vai ao Congresso
Reportagem de Juliana Cipriani
O projeto de lei de iniciativa popular para barrar candidatos com pendências judiciais nas eleições já tem data para chegar ao Congresso Nacional. Mesmo faltando cerca de 200 mil adesões para completar as 1,3 milhão assinaturas necessárias, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral planeja protocolar o texto no próximo dia 29, data em que a primeira legislação assinada por eleitores brasileiros aprovada no Congresso completa 10 anos de vigência. Mesmo com o prazo apertado, os organizadores acreditam que o projeto poderá ser votado e válido para as eleições do ano que vem.
A última mobilização para fechar a campanha “300 em 30” – iniciada quando faltavam 300 mil assinaturas – vai usar do meio virtual e das ruas. Um vídeo produzido pelo movimento foi colocado no youtube e está sendo divulgado por e-mails e redes sociais, como o twitter. Nele, um ator aparece explicando a campanha e instruindo os usuários a preencherem a ficha do projeto, disponível no site www.mcce.org.br. Conforme a Constituição Federal, propostas de iniciativa popular precisam da assinatura de pelo menos 1,3 milhão de eleitores em todo o Brasil.
O grito dos excluídos, na segunda-feira, será outro mecanismo para aumentar a lista. Os organizadores da campanha se reuniram e pediram a todos os comitês e apoiadores que saiam às ruas no Dia da Independência para divulgar o projeto e colher assinaturas. “Vamos participar do 7 de Setembro colocando a campanha ficha limpa para que as pessoas sejam conscientes no seu protesto, apoiando uma iniciativa que é consequente”, afirmou o secretário executivo adjunto da comissão brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Siedel.
O projeto impede que pessoas condenadas pela Justiça de primeira instância ou que respondam a processos na segunda instância sejam candidatos nas eleições. Apesar de legislações eleitorais precisarem da aprovação com um ano de antecedência para serem válidas para a eleição seguinte, representantes do movimento alegam que o prazo não é válido para este projeto. O argumento é que a definição da vida pregressa dos candidatos como impedimento é apenas uma regulamentação do artigo 14 da Constituição. O texto remete à legislação complementar estabelecer casos de inelegibilidade, “considerando a vida pregressa do candidato” a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.
Os presidentes das 40 entidades responsáveis pelo movimento – dentre elas a CNBB e a Ordem dos Advogados do Brasil – se reúnem em 9 de setembro para definir estratégias para mobilizar os parlamentares a agilizar a tramitação do projeto. Daniel Siedel acredita que, por acordo de líderes, a matéria pode tramitar em regime de urgência. O primeiro projeto de iniciativa popular, aprovado há 10 anos, deu origem à Lei 9840/99, que passou a punir com a cassação do mandato o crime de compra de votos nas eleições.
Fonte: Jornal Estado de Minas - 5 de setembro de 2009
Fonte: Blog Observadores Sociais - http://observadoressociais.blogspot.com/2009/09/projeto-ficha-limpa-vai-ao-congresso.html
O projeto de lei de iniciativa popular para barrar candidatos com pendências judiciais nas eleições já tem data para chegar ao Congresso Nacional. Mesmo faltando cerca de 200 mil adesões para completar as 1,3 milhão assinaturas necessárias, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral planeja protocolar o texto no próximo dia 29, data em que a primeira legislação assinada por eleitores brasileiros aprovada no Congresso completa 10 anos de vigência. Mesmo com o prazo apertado, os organizadores acreditam que o projeto poderá ser votado e válido para as eleições do ano que vem.
A última mobilização para fechar a campanha “300 em 30” – iniciada quando faltavam 300 mil assinaturas – vai usar do meio virtual e das ruas. Um vídeo produzido pelo movimento foi colocado no youtube e está sendo divulgado por e-mails e redes sociais, como o twitter. Nele, um ator aparece explicando a campanha e instruindo os usuários a preencherem a ficha do projeto, disponível no site www.mcce.org.br. Conforme a Constituição Federal, propostas de iniciativa popular precisam da assinatura de pelo menos 1,3 milhão de eleitores em todo o Brasil.
O grito dos excluídos, na segunda-feira, será outro mecanismo para aumentar a lista. Os organizadores da campanha se reuniram e pediram a todos os comitês e apoiadores que saiam às ruas no Dia da Independência para divulgar o projeto e colher assinaturas. “Vamos participar do 7 de Setembro colocando a campanha ficha limpa para que as pessoas sejam conscientes no seu protesto, apoiando uma iniciativa que é consequente”, afirmou o secretário executivo adjunto da comissão brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Siedel.
O projeto impede que pessoas condenadas pela Justiça de primeira instância ou que respondam a processos na segunda instância sejam candidatos nas eleições. Apesar de legislações eleitorais precisarem da aprovação com um ano de antecedência para serem válidas para a eleição seguinte, representantes do movimento alegam que o prazo não é válido para este projeto. O argumento é que a definição da vida pregressa dos candidatos como impedimento é apenas uma regulamentação do artigo 14 da Constituição. O texto remete à legislação complementar estabelecer casos de inelegibilidade, “considerando a vida pregressa do candidato” a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.
Os presidentes das 40 entidades responsáveis pelo movimento – dentre elas a CNBB e a Ordem dos Advogados do Brasil – se reúnem em 9 de setembro para definir estratégias para mobilizar os parlamentares a agilizar a tramitação do projeto. Daniel Siedel acredita que, por acordo de líderes, a matéria pode tramitar em regime de urgência. O primeiro projeto de iniciativa popular, aprovado há 10 anos, deu origem à Lei 9840/99, que passou a punir com a cassação do mandato o crime de compra de votos nas eleições.
Fonte: Jornal Estado de Minas - 5 de setembro de 2009
Fonte: Blog Observadores Sociais - http://observadoressociais.blogspot.com/2009/09/projeto-ficha-limpa-vai-ao-congresso.html
Do Estado de Minas: Campanha Ficha Limpa entra na reta final
Isabella Souto - Estado de Minas
A internet será a nova arma do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para a última semana da corrida às 200 mil assinaturas de brasileiros que faltam para que seja enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância – a chamada Campanha Ficha Limpa. Um vídeo de nove minutos com a história da campanha – iniciada em maio do ano passado – e explicações sobre o projeto foi incluído na página www.mcce.org.br, com link para que os internautas possam enviar o seu conteúdo por e-mails.
Quem acessar o site também poderá imprimir o formulário para coleta de assinaturas e entregar em qualquer igreja. “A ideia é reforçar a questão da cidadania, que deve ser exercida por cada pessoa. O vídeo chama a todos para essa reta final, e o ideal é que todos que assistam repassem por e-mail”, explicou domingo o secretário executivo-adjunto da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Siedel. A Constituição Federal determina que propostas de iniciativa popular devem ter pelo menos a assinatura de 1,3 milhão de eleitores de todo o Brasil. Até a última sexta-feira, o movimento já havia obtido 1,1 milhão.
Na quinta-feira os organizadores da campanha têm uma reunião para definir como será a atuação no feriado do próximo dia 7, quando tradicionalmente acontece o Grito dos Excluídos, manifestação popular em todas as capitais brasileiras. De acordo com Daniel Siedel, a expectativa é de que neste ano, em razão das denúncias de corrupção e nepotismo envolvendo o Senado, a adesão ao movimento seja ainda maior – o que poderá representar ainda mais assinaturas ao Ficha Limpa.
Missa
Os mineiros parecem ser os mais engajados na Campanha Ficha Limpa. Até a sexta-feira passada, liderava o ranking nacional com 197.629 assinaturas. E no domingo os eleitores aproveitaram a tradicional missa de domingo para engordar ainda mais a lista. Na Catedral da Boa Viagem, no Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, chegou a ser formada uma fila de interessados em aderir à campanha depois da missa das 11h.
Cansada de anular o voto nas últimas eleições por não confiar em nenhum candidato, a secretária do internato rural da Escola de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria do Carmo Machado Lage, resolveu fazer parte do protesto. “Li ontem (sábado) no Estado de Minas que o prazo para a campanha está acabando e fiz questão de assinar hoje (ontem). Acho essa campanha maravilhosa e concordo com a posição da Igreja. Só espero que valha a pena, pois temos que impedir que os desonestos cheguem ao poder ”, completou.
A dona de casa Raimunda Roselene Domingues Justina ouviu com atenção as palavras ditas na missa das 9h na Igreja Nossa Senhora do Rosário de Pompeia, no Bairro Pompeia, e assinou a lista na manhã de domingo. “Temos de impedir que o país fique ainda pior”, justificou. O motorista Nilo Daniel da Silva é um dos milhares de mineiros que aderiram à campanha. E torce para que os deputados federais e senadores aprovem a matéria tão logo chegue ao Congresso Nacional. “Deus está com a gente para tentar melhorar este país. As pessoas más não devem permanecer na política”, acredita.
Fonte: Site UAI - http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2009/08/31/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=125299/em_noticia_interna.shtml
A internet será a nova arma do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para a última semana da corrida às 200 mil assinaturas de brasileiros que faltam para que seja enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância – a chamada Campanha Ficha Limpa. Um vídeo de nove minutos com a história da campanha – iniciada em maio do ano passado – e explicações sobre o projeto foi incluído na página www.mcce.org.br, com link para que os internautas possam enviar o seu conteúdo por e-mails.
Quem acessar o site também poderá imprimir o formulário para coleta de assinaturas e entregar em qualquer igreja. “A ideia é reforçar a questão da cidadania, que deve ser exercida por cada pessoa. O vídeo chama a todos para essa reta final, e o ideal é que todos que assistam repassem por e-mail”, explicou domingo o secretário executivo-adjunto da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Siedel. A Constituição Federal determina que propostas de iniciativa popular devem ter pelo menos a assinatura de 1,3 milhão de eleitores de todo o Brasil. Até a última sexta-feira, o movimento já havia obtido 1,1 milhão.
Na quinta-feira os organizadores da campanha têm uma reunião para definir como será a atuação no feriado do próximo dia 7, quando tradicionalmente acontece o Grito dos Excluídos, manifestação popular em todas as capitais brasileiras. De acordo com Daniel Siedel, a expectativa é de que neste ano, em razão das denúncias de corrupção e nepotismo envolvendo o Senado, a adesão ao movimento seja ainda maior – o que poderá representar ainda mais assinaturas ao Ficha Limpa.
Missa
Os mineiros parecem ser os mais engajados na Campanha Ficha Limpa. Até a sexta-feira passada, liderava o ranking nacional com 197.629 assinaturas. E no domingo os eleitores aproveitaram a tradicional missa de domingo para engordar ainda mais a lista. Na Catedral da Boa Viagem, no Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, chegou a ser formada uma fila de interessados em aderir à campanha depois da missa das 11h.
Cansada de anular o voto nas últimas eleições por não confiar em nenhum candidato, a secretária do internato rural da Escola de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria do Carmo Machado Lage, resolveu fazer parte do protesto. “Li ontem (sábado) no Estado de Minas que o prazo para a campanha está acabando e fiz questão de assinar hoje (ontem). Acho essa campanha maravilhosa e concordo com a posição da Igreja. Só espero que valha a pena, pois temos que impedir que os desonestos cheguem ao poder ”, completou.
A dona de casa Raimunda Roselene Domingues Justina ouviu com atenção as palavras ditas na missa das 9h na Igreja Nossa Senhora do Rosário de Pompeia, no Bairro Pompeia, e assinou a lista na manhã de domingo. “Temos de impedir que o país fique ainda pior”, justificou. O motorista Nilo Daniel da Silva é um dos milhares de mineiros que aderiram à campanha. E torce para que os deputados federais e senadores aprovem a matéria tão logo chegue ao Congresso Nacional. “Deus está com a gente para tentar melhorar este país. As pessoas más não devem permanecer na política”, acredita.
Fonte: Site UAI - http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2009/08/31/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=125299/em_noticia_interna.shtml
sábado, 5 de setembro de 2009
Do site Rondonotícias: Procurador Regional da República divulga Campanha Ficha Limpa no Ministério Público/RO
Geral - , 04/09/09 08:00
Procurador Regional Eleitoral em Rondônia, Heitor Alves Soares, convidou os servidores do Ministério Público de Rondônia a se engajarem na Campanha Ficha Limpa, em palestra realizada na tarde desta quinta-feira (3/9), no auditório Procurador de Justiça Silvio Aparecido Garcia de Oliveira.
O objetivo da campanha, em andamento desde 2008, é apresentar ao Congresso Nacional o novo Projeto de Lei de iniciativa popular que trata da vida pregressa dos candidatos e torna inelegíveis aqueles com condenação em primeira ou única instância, bem como os que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.
O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que participou do encontro, ressaltou a importância da campanha, encampada pelos Ministérios Públicos do país, enfatizando que o Ministério Público de Rondônia não poderia ficar indiferente a iniciativa e aproveitou a oportunidade para assinar o formulário de coleta de assinaturas para o projeto.
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Heitor Alves Soares, a proposta do projeto engloba também a ampliação do período para perda de elegibilidade, que hoje é de três anos, prazo contado a partir de data de eleição, que passaria para oito anos começando o prazo a contar da data da decisão pela cassação. “Da forma como a lei de inelegibilidade está hoje há uma uma sensação de impunidade”, justificou. Outro ponto da proposta da lei é alterar o mecanismo que possibilita ao político renunciar do cargo eletivo para que os processos contra ele possam ser arquivados
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, foram coletadas um milhão de assinaturas. Ainda faltam 300 mil assinaturas para que o projeto de iniciativa popular possa ser encaminhada ao Congresso Nacional, o que corresponderia a 1% do eleitorado brasileiro. Para atingir essa meta, o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE) está realizando em todo o país a ação “300 em 30”, com o objetivo de coletar as 300 mil assinaturas que faltam no período de 30 dias - de 7 de agosto a 7 de setembro.
“Uma vez coletadas as assinaturas, o Comitê vai montar uma estratégia para dar destaque ao projeto na Mídia e na sociedade”, observou Heitor Alves.
Durante o encontro no Ministério Público de Rondônia, foram distribuídos os formulários para coleta de assinaturas.
Fonte: http://www.rondonoticias.com.br/showNew.jsp?CdMateria=87841&CdTpMateria=7
Procurador Regional Eleitoral em Rondônia, Heitor Alves Soares, convidou os servidores do Ministério Público de Rondônia a se engajarem na Campanha Ficha Limpa, em palestra realizada na tarde desta quinta-feira (3/9), no auditório Procurador de Justiça Silvio Aparecido Garcia de Oliveira.
O objetivo da campanha, em andamento desde 2008, é apresentar ao Congresso Nacional o novo Projeto de Lei de iniciativa popular que trata da vida pregressa dos candidatos e torna inelegíveis aqueles com condenação em primeira ou única instância, bem como os que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.
O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que participou do encontro, ressaltou a importância da campanha, encampada pelos Ministérios Públicos do país, enfatizando que o Ministério Público de Rondônia não poderia ficar indiferente a iniciativa e aproveitou a oportunidade para assinar o formulário de coleta de assinaturas para o projeto.
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Heitor Alves Soares, a proposta do projeto engloba também a ampliação do período para perda de elegibilidade, que hoje é de três anos, prazo contado a partir de data de eleição, que passaria para oito anos começando o prazo a contar da data da decisão pela cassação. “Da forma como a lei de inelegibilidade está hoje há uma uma sensação de impunidade”, justificou. Outro ponto da proposta da lei é alterar o mecanismo que possibilita ao político renunciar do cargo eletivo para que os processos contra ele possam ser arquivados
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, foram coletadas um milhão de assinaturas. Ainda faltam 300 mil assinaturas para que o projeto de iniciativa popular possa ser encaminhada ao Congresso Nacional, o que corresponderia a 1% do eleitorado brasileiro. Para atingir essa meta, o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE) está realizando em todo o país a ação “300 em 30”, com o objetivo de coletar as 300 mil assinaturas que faltam no período de 30 dias - de 7 de agosto a 7 de setembro.
“Uma vez coletadas as assinaturas, o Comitê vai montar uma estratégia para dar destaque ao projeto na Mídia e na sociedade”, observou Heitor Alves.
Durante o encontro no Ministério Público de Rondônia, foram distribuídos os formulários para coleta de assinaturas.
Fonte: http://www.rondonoticias.com.br/showNew.jsp?CdMateria=87841&CdTpMateria=7
Comitê 9840 de Guarabira (PB)
Prezados Colegas
Parabéns pela iniciativa do blog e pela qualidade das informações, parabéns pelo trabalho. A nossa pequena cidade de pouco mais de 36 mil habitantes, marcada ainda por relações autoritárias de poder, mas como toda nação brasileira, estamos na luta pela democracia e pela ética na política.
Aderimos a Campanha ficha limpa desde agosto de 2008.
Estaremos todos no dia 07 de setembro empenhados no desafio de chegar a 300 mil assinaturas em 30 dias.
Comitê 9840 de Guarabira (PB)
Laura
Parabéns pela iniciativa do blog e pela qualidade das informações, parabéns pelo trabalho. A nossa pequena cidade de pouco mais de 36 mil habitantes, marcada ainda por relações autoritárias de poder, mas como toda nação brasileira, estamos na luta pela democracia e pela ética na política.
Aderimos a Campanha ficha limpa desde agosto de 2008.
Estaremos todos no dia 07 de setembro empenhados no desafio de chegar a 300 mil assinaturas em 30 dias.
Comitê 9840 de Guarabira (PB)
Laura
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
COLETA DA CAMPANHA FICHA LIMPA DIA 7 DE SETEMBRO, NO PARQUE DO IBIRAPUERA - COMPAREÇA E DIVULGUE!
No dia 7 de setembro, das 9h às 17h, a Campanha Ficha Limpa fará uma coleta especial de assinaturas no Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Ela ocorrerá na Praça do Porquinho (próximo ao Portão 6), se o tempo estiver bom, ou debaixo da Marquise (próxima ao Portão 1), caso o dia fique nublado.
Será um belo momento de mobilização, encerrando aqui em São Paulo o ciclo de eventos da Ação 300 em 30, ocorridos em todo o Brasil ao longo de um mês.
Buscamos voluntários para auxiliar nesta coleta. Caso você tenha interesse, envie um e-mail para campanhafichalimpasp@uol.com.br informando seu nome, horário disponível, e-mail e telefone de contato.
Estamos na reta final da Campanha. Faltam menos de 200 mil assinaturas para concluirmos a coleta. Contribua você também para o sucesso desta ação, participando da coleta no dia 7 de setembro!
Aguardamos o seu contato. Muito obrigada e um abraço,
Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP
Será um belo momento de mobilização, encerrando aqui em São Paulo o ciclo de eventos da Ação 300 em 30, ocorridos em todo o Brasil ao longo de um mês.
Buscamos voluntários para auxiliar nesta coleta. Caso você tenha interesse, envie um e-mail para campanhafichalimpasp@uol.com.br informando seu nome, horário disponível, e-mail e telefone de contato.
Estamos na reta final da Campanha. Faltam menos de 200 mil assinaturas para concluirmos a coleta. Contribua você também para o sucesso desta ação, participando da coleta no dia 7 de setembro!
Aguardamos o seu contato. Muito obrigada e um abraço,
Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP
Macapá participa da "Campanha Ficha Limpa"
Mutirão do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral tem o objetivo de coletar assinaturas para Projeto de Lei sobre a vida pregressa doscandidatos e acontecerá na semana da pátria. Reunião para tratar doevento ocorrerá no dia 31 de agosto, no auditório da Justiça Federal.
O Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Amapá, emparceria com os representantes da Associação Nacional dos Procuradoresda República (ANPR) no Estado, participará da Mobilização Nacional pelacoleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular quepretende aumentar as situações que impeçam o registro de candidatura,levando em conta a vida pregressa dos candidatos.
Em Macapá, o recolhimento de assinaturas acontecerá, na Semana daPátria (1º a 7 de setembro), culminando numa grande coleta deassinaturas nos dias 5,6 e 7 de setembro, em vários pontos da capitalamapaense.
Com o objetivo de acordar a atuação de diversas instituições entidadese organizações sociais, haverá uma reunião no próximo dia 31 de agosto,a partir da 14h, no Auditório da Justiça Federal no Amapá, localizada naAv. FAB,1374, Centro, onde serão determinados os meios de atuação e oslocais de coleta de assinaturas. A reunião será aberta ao público quedesejar contribuir com a campanha e à imprensa em geral.
A mobilização é uma ação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral(MCCE). O Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos pretendealterar a Lei de Inelegibilidades. De acordo com o texto do projeto, acondenação criminal por improbidade administrativa resultaria eminelegibilidade do candidato. No caso dos políticos que detém foroprivilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra do recebimentoda denúncia pela justiça.
Fonte: Blog Repiquete no Meio do Mundo - http://www.alcilenecavalcante.com.br/alcilene/macapa-participa-da-campanha-%E2%80%9Cficha-limpa%E2%80%9D-reuniao-hoje31-as-14-hrs-no-auditorio-da-justica-federal
O Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Amapá, emparceria com os representantes da Associação Nacional dos Procuradoresda República (ANPR) no Estado, participará da Mobilização Nacional pelacoleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular quepretende aumentar as situações que impeçam o registro de candidatura,levando em conta a vida pregressa dos candidatos.
Em Macapá, o recolhimento de assinaturas acontecerá, na Semana daPátria (1º a 7 de setembro), culminando numa grande coleta deassinaturas nos dias 5,6 e 7 de setembro, em vários pontos da capitalamapaense.
Com o objetivo de acordar a atuação de diversas instituições entidadese organizações sociais, haverá uma reunião no próximo dia 31 de agosto,a partir da 14h, no Auditório da Justiça Federal no Amapá, localizada naAv. FAB,1374, Centro, onde serão determinados os meios de atuação e oslocais de coleta de assinaturas. A reunião será aberta ao público quedesejar contribuir com a campanha e à imprensa em geral.
A mobilização é uma ação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral(MCCE). O Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos pretendealterar a Lei de Inelegibilidades. De acordo com o texto do projeto, acondenação criminal por improbidade administrativa resultaria eminelegibilidade do candidato. No caso dos políticos que detém foroprivilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra do recebimentoda denúncia pela justiça.
Fonte: Blog Repiquete no Meio do Mundo - http://www.alcilenecavalcante.com.br/alcilene/macapa-participa-da-campanha-%E2%80%9Cficha-limpa%E2%80%9D-reuniao-hoje31-as-14-hrs-no-auditorio-da-justica-federal
Em Uberaba (MG): Campanha da ficha limpa ganha força na reta final
Mara Santos - 01/09/2009
Na última semana da campanha, desencadeada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Uberaba contabiliza um total de cerca de 3 mil assinaturas. Iniciada em maio do ano passado, a ação tem o objetivo de conseguir 1 milhão e 200 mil assinaturas de brasileiros para enviar ao Congresso Nacional projeto de Lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em primeira instância, a chamada ficha suja. A mobilização conta com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Em Uberaba, de acordo com o reitor do Santuário da Medalha Milagrosa, padre Ricardo Fidelis, no início da campanha enfrentou alguns problemas para conseguir recolher o maior número de assinaturas, uma vez que as pessoas normalmente não portavam o título de eleitor. Ele explicou que quando a campanha ganhou força na cidade, o resultado foi positivo. “Assim conseguimos um bom número de adesões ao movimento”.
Nesta semana, a ação será intensificada. O padre informou que todas as paróquias de Uberaba estão preparadas com modelos do abaixo-assinado, para colher mais assinaturas, que deverão ser enviadas à CNBB em tempo hábil. Ele lembrou ainda que os interessados em participar da campanha devem portar o número do título de eleitor, documento necessário para que a ação tenha validade.
Se o movimento conseguir o número suficiente de assinaturas, o projeto poderá entrar em tramitação ainda este ano. Se aprovado, muita gente com problemas na justiça poderá se ver impedida de disputar cargos, já nas eleições de 2010.
Fonte: JM Online - http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,6,POL%CDTICA,14686
Na última semana da campanha, desencadeada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Uberaba contabiliza um total de cerca de 3 mil assinaturas. Iniciada em maio do ano passado, a ação tem o objetivo de conseguir 1 milhão e 200 mil assinaturas de brasileiros para enviar ao Congresso Nacional projeto de Lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em primeira instância, a chamada ficha suja. A mobilização conta com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Em Uberaba, de acordo com o reitor do Santuário da Medalha Milagrosa, padre Ricardo Fidelis, no início da campanha enfrentou alguns problemas para conseguir recolher o maior número de assinaturas, uma vez que as pessoas normalmente não portavam o título de eleitor. Ele explicou que quando a campanha ganhou força na cidade, o resultado foi positivo. “Assim conseguimos um bom número de adesões ao movimento”.
Nesta semana, a ação será intensificada. O padre informou que todas as paróquias de Uberaba estão preparadas com modelos do abaixo-assinado, para colher mais assinaturas, que deverão ser enviadas à CNBB em tempo hábil. Ele lembrou ainda que os interessados em participar da campanha devem portar o número do título de eleitor, documento necessário para que a ação tenha validade.
Se o movimento conseguir o número suficiente de assinaturas, o projeto poderá entrar em tramitação ainda este ano. Se aprovado, muita gente com problemas na justiça poderá se ver impedida de disputar cargos, já nas eleições de 2010.
Fonte: JM Online - http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,6,POL%CDTICA,14686
Campanha Ficha Limpa coleta assinaturas no 7 de setembro em todos o país
sex, 04/09/2009 - 09:30 — MCCE
Na reta final da Campanha Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com seus comitês 9840 e entidades parceiras, prepara uma série de ações de coleta por todo o país no 7 de setembro.
Após um ano da Campanha Ficha Limpa, a iniciativa entra na reta final, quando faltam menos de 200 mil assinaturas para o envio do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos ao Congresso Nacional. Nesse embalo, o MCCE convida todos os apoiadores da Campanha para saírem às ruas no feriado do 7 de setembro divulgando a Campanha e coletando assinaturas.
Essa data marca também o fim da ação “300 em 30”, iniciada em 7 de agosto, em São Paulo, para estimular a coleta das 300 mil assinaturas que faltavam na época. O resultado vem sendo mais do que o esperado, pois nesse período temos recebido muitos formulários e tido muito contato com Comitês 9840 e interessados na Campanha por todo o país que estão coletando mais assinaturas.
A intenção é que no Dia da Independência do Brasil todos e todas, em seus estados e municípios, organizem momentos de coleta de assinaturas e, junto a isso, atividades culturais e de divulgação da Campanha que reúnam diversas pessoas e apoiadores da iniciativa. O objetivo é encerrar a “300 em 30” de uma forma que estimule ainda mais a sociedade a não só assinar o Projeto de Lei de iniciativa popular, mas também a acompanhar e pressionar pela votação da proposta no Congresso, na segunda fase de nossa Campanha.
Mas atenção! No dia 7 de setembro encerramos apenas a ação “300 em 30”, mas não a coleta de assinaturas! Todos que coletaram assinaturas nos últimos trinta dias devem enviar os formulários que tiverem até o dia 9 de setembro, para que possam ser contabilizados o quanto antes. Após essa data, a Campanha continua sim e seguiremos recebendo formulários. A expectativa do MCCE é atingir ainda em setembro a meta de 1,3 milhão de assinaturas. Até isso acontecer, ainda não há data estabelecida para encerrar a coleta.
Mais uma vez, o MCCE confia no poder de mobilização da sociedade para que possa alcançar, o quanto antes, a meta estabelecida. Vamos fazer desse 7 de setembro um momento de comemoração por todo o trabalho feito até agora nessa luta pela melhora do cenário político do país. Uma última sugestão é que seja procurado o Grito dos Excluídos de sua cidade para uma possível parceria com eles. O Comitê Nacional do MCCE continua a disposição de todos e todas para qualquer apoio que precisem.
VAMOS INTENSIFICAR NOSSA CAMPANHA NESSA RETA FINAL!
CONTAMOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO!
Fonte: MCCE
Na reta final da Campanha Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com seus comitês 9840 e entidades parceiras, prepara uma série de ações de coleta por todo o país no 7 de setembro.
Após um ano da Campanha Ficha Limpa, a iniciativa entra na reta final, quando faltam menos de 200 mil assinaturas para o envio do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos ao Congresso Nacional. Nesse embalo, o MCCE convida todos os apoiadores da Campanha para saírem às ruas no feriado do 7 de setembro divulgando a Campanha e coletando assinaturas.
Essa data marca também o fim da ação “300 em 30”, iniciada em 7 de agosto, em São Paulo, para estimular a coleta das 300 mil assinaturas que faltavam na época. O resultado vem sendo mais do que o esperado, pois nesse período temos recebido muitos formulários e tido muito contato com Comitês 9840 e interessados na Campanha por todo o país que estão coletando mais assinaturas.
A intenção é que no Dia da Independência do Brasil todos e todas, em seus estados e municípios, organizem momentos de coleta de assinaturas e, junto a isso, atividades culturais e de divulgação da Campanha que reúnam diversas pessoas e apoiadores da iniciativa. O objetivo é encerrar a “300 em 30” de uma forma que estimule ainda mais a sociedade a não só assinar o Projeto de Lei de iniciativa popular, mas também a acompanhar e pressionar pela votação da proposta no Congresso, na segunda fase de nossa Campanha.
Mas atenção! No dia 7 de setembro encerramos apenas a ação “300 em 30”, mas não a coleta de assinaturas! Todos que coletaram assinaturas nos últimos trinta dias devem enviar os formulários que tiverem até o dia 9 de setembro, para que possam ser contabilizados o quanto antes. Após essa data, a Campanha continua sim e seguiremos recebendo formulários. A expectativa do MCCE é atingir ainda em setembro a meta de 1,3 milhão de assinaturas. Até isso acontecer, ainda não há data estabelecida para encerrar a coleta.
Mais uma vez, o MCCE confia no poder de mobilização da sociedade para que possa alcançar, o quanto antes, a meta estabelecida. Vamos fazer desse 7 de setembro um momento de comemoração por todo o trabalho feito até agora nessa luta pela melhora do cenário político do país. Uma última sugestão é que seja procurado o Grito dos Excluídos de sua cidade para uma possível parceria com eles. O Comitê Nacional do MCCE continua a disposição de todos e todas para qualquer apoio que precisem.
VAMOS INTENSIFICAR NOSSA CAMPANHA NESSA RETA FINAL!
CONTAMOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO!
Fonte: MCCE
Vídeo da Canção Nova Notícias: Ato público com artistas mobiliza Campanha Ficha Limpa
Quinta-feira, 03 de setembro de 2009, 09h56
Giselly Glads
Canção Nova Notícias, DF
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral realizou, nesta quarta-feira, 3, um ato público na Praça dos Três poderes, em Brasília (DF). O objetivo da ação foi reunir apoiadores da Campanha Ficha Limpa e sensibilizar a população para a arrecadação de 200 mil assinaturas para fechar a campanha, que há mais de um ano trabalha para coletar 1,3 milhão de assinaturas, nos 26 estados da federação e Distrito Federal.
A Campanha Ficha Limpa nasceu com a proposta de incentivar a honestidade na política e ganhou adeptos anônimos e famosos.A proposta visa, por exemplo, impedir a candidatura de pessoas denunciadas na Justiça pelos crimes de racismo, homicídio, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Para ser aprovado, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PL) precisa da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, de pelo menos cinco estados da federação. Essa porcentagem corresponde a 1,3 milhão eleitores e ainda faltam 200 mil assinaturas.
**
Assista ao vídeo com a reportagem: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=273821
Giselly Glads
Canção Nova Notícias, DF
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral realizou, nesta quarta-feira, 3, um ato público na Praça dos Três poderes, em Brasília (DF). O objetivo da ação foi reunir apoiadores da Campanha Ficha Limpa e sensibilizar a população para a arrecadação de 200 mil assinaturas para fechar a campanha, que há mais de um ano trabalha para coletar 1,3 milhão de assinaturas, nos 26 estados da federação e Distrito Federal.
A Campanha Ficha Limpa nasceu com a proposta de incentivar a honestidade na política e ganhou adeptos anônimos e famosos.A proposta visa, por exemplo, impedir a candidatura de pessoas denunciadas na Justiça pelos crimes de racismo, homicídio, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Para ser aprovado, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PL) precisa da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, de pelo menos cinco estados da federação. Essa porcentagem corresponde a 1,3 milhão eleitores e ainda faltam 200 mil assinaturas.
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Assista ao vídeo com a reportagem: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=273821
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
Ato público em Brasília manifesta apoio a Campanha Ficha Limpa
Com mais de um milhão e cem mil assinaturas, a Campanha Ficha Limpa, que pretende encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, caminha para a reta final de coleta. Nesta quarta-feira (02/09), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realiza um ato público na Praça dos Três Poderes, às 17h.
O objetivo da ação é reunir apoiadores da campanha e sensibilizar a população para a arrecadação das 200 mil assinaturas ainda necessárias para que o PL siga para o Congresso. Estão confirmadas as presenças do renomado jurista e apoiador da Campanha, Aristides Junqueira, do secretário geral da CNBB, Dom Dimas Lara, de artistas que também apóiam a iniciativa, como Milton Gonçalves, Isabel Fillardis e Rafael Almeida, e representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada que integram o MCCE.
Desde o dia 7 de agosto, o MCCE promove uma agenda de mobilizações e atos culturais em todo o país. Embora não tenha um prazo fixo para finalizar a coleta, a expectativa do Movimento é encaminhar o Projeto de Lei de iniciativa popular o quanto antes para o Congresso, passando assim para a segunda fase da iniciativa, a luta para a aprovação do PL.
O MCCE contabiliza mais de um milhão e cem mil assinaturas, coletadas em todas as regiões do Brasil. Em pelo menos seis Estados e no Distrito Federal mais de 1% do eleitorado já aderiu à campanha. Em todo o país, as 42 entidades que compõem o Comitê Nacional do Movimento, os mais de 280 Comitês 9840, além de apoiadores e voluntários, arregaçam as mangas para atingir a meta de arrecadação.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade que aderiram à iniciativa ao longo desse ano. Nesse período, o MCCE já recebeu o apoio, na coleta de assinaturas e na discussão do tema, de Igrejas, empresas privadas, universidades, lojas maçônicas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos. O envolvimento da sociedade na Campanha Ficha Limpa se deve ao interesse de todos e todas em melhorar o cenário político e eleitoral do país.
Entenda:
A Campanha Ficha Limpa segue o mesmo formato no que foi desenvolvida a campanha pela Lei 9.840/99 - que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, também através da iniciativa popular o MCCE pretende dessa vez melhorar ainda mais um cenário que já alcançou mudanças positivas desde a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país.
Até este momento, cerca de 700 políticos foram cassados com base na Lei 9.840 no Brasil. De acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2009, 357 prefeitos e vice-prefeitos tiveram seus mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2008. Com a aprovação do novo projeto de lei de iniciativa popular proposto pela Campanha Ficha Limpa, esses parlamentares cassados não poderiam se candidatar por um prazo de oito anos, dentre outras medidas.
A idéia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma demanda que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. Após dez anos de fiscalização da Lei 9.840, a sociedade percebeu que não basta só denunciar e cassar políticos corruptos, seria importante ir mais além e impedir que políticos com perfis inadequados participassem do processo eleitoral.
Foi desse anseio que se pensou em um novo projeto de lei de iniciativa popular. O PL tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”.
Serviço:
Ato Público da Campanha Ficha Limpa
Data: 02 de setembro de 2009
Local: Praça dos Três Poderes
Horário: 17h
Informações:
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
(61)2193-9658 / 8443.6690 - comunicacaomcce@gmail.com
Entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE:
Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE)
Associação Brasileira de ONGs (Abong)
Associação dos Juízes Federais (Ajufe)
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Associação Juízes para a Democracia (AJD)
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA)
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Cáritas Brasileira
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)
Comunidade Bahá'í do Brasil
Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea)
Conselho Federal de Farmácia (CFF)
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic)
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER)
Cristãos Contra a Corrupção (Criscor)
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Federação Nacional do Fisco Esdadual
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Federação Nacional dos Portuários (FNP)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc)
Instituto de Fiscalização e Controle (IFC)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits)
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical
União Nacional dos Auditores do Sus (Unasus)
Voto Consciente
O objetivo da ação é reunir apoiadores da campanha e sensibilizar a população para a arrecadação das 200 mil assinaturas ainda necessárias para que o PL siga para o Congresso. Estão confirmadas as presenças do renomado jurista e apoiador da Campanha, Aristides Junqueira, do secretário geral da CNBB, Dom Dimas Lara, de artistas que também apóiam a iniciativa, como Milton Gonçalves, Isabel Fillardis e Rafael Almeida, e representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada que integram o MCCE.
Desde o dia 7 de agosto, o MCCE promove uma agenda de mobilizações e atos culturais em todo o país. Embora não tenha um prazo fixo para finalizar a coleta, a expectativa do Movimento é encaminhar o Projeto de Lei de iniciativa popular o quanto antes para o Congresso, passando assim para a segunda fase da iniciativa, a luta para a aprovação do PL.
O MCCE contabiliza mais de um milhão e cem mil assinaturas, coletadas em todas as regiões do Brasil. Em pelo menos seis Estados e no Distrito Federal mais de 1% do eleitorado já aderiu à campanha. Em todo o país, as 42 entidades que compõem o Comitê Nacional do Movimento, os mais de 280 Comitês 9840, além de apoiadores e voluntários, arregaçam as mangas para atingir a meta de arrecadação.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade que aderiram à iniciativa ao longo desse ano. Nesse período, o MCCE já recebeu o apoio, na coleta de assinaturas e na discussão do tema, de Igrejas, empresas privadas, universidades, lojas maçônicas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos. O envolvimento da sociedade na Campanha Ficha Limpa se deve ao interesse de todos e todas em melhorar o cenário político e eleitoral do país.
Entenda:
A Campanha Ficha Limpa segue o mesmo formato no que foi desenvolvida a campanha pela Lei 9.840/99 - que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, também através da iniciativa popular o MCCE pretende dessa vez melhorar ainda mais um cenário que já alcançou mudanças positivas desde a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país.
Até este momento, cerca de 700 políticos foram cassados com base na Lei 9.840 no Brasil. De acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2009, 357 prefeitos e vice-prefeitos tiveram seus mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2008. Com a aprovação do novo projeto de lei de iniciativa popular proposto pela Campanha Ficha Limpa, esses parlamentares cassados não poderiam se candidatar por um prazo de oito anos, dentre outras medidas.
A idéia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma demanda que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. Após dez anos de fiscalização da Lei 9.840, a sociedade percebeu que não basta só denunciar e cassar políticos corruptos, seria importante ir mais além e impedir que políticos com perfis inadequados participassem do processo eleitoral.
Foi desse anseio que se pensou em um novo projeto de lei de iniciativa popular. O PL tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”.
Serviço:
Ato Público da Campanha Ficha Limpa
Data: 02 de setembro de 2009
Local: Praça dos Três Poderes
Horário: 17h
Informações:
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
(61)2193-9658 / 8443.6690 - comunicacaomcce@gmail.com
Entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE:
Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE)
Associação Brasileira de ONGs (Abong)
Associação dos Juízes Federais (Ajufe)
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Associação Juízes para a Democracia (AJD)
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA)
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Cáritas Brasileira
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)
Comunidade Bahá'í do Brasil
Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea)
Conselho Federal de Farmácia (CFF)
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic)
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER)
Cristãos Contra a Corrupção (Criscor)
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Federação Nacional do Fisco Esdadual
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Federação Nacional dos Portuários (FNP)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc)
Instituto de Fiscalização e Controle (IFC)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits)
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical
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segunda-feira, 31 de agosto de 2009
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