Do site Terra Brasil: Câmara confirma "ficha suja" e "doação oculta" nas eleições

16 de setembro de 2009 • 23h21 • atualizado em 17 de setembro de 2009 às 00h38

Laryssa Borges
Direto de Brasília

O Plenário da Câmara dos Deputados confirmou nesta quarta-feira, ao aprovar o projeto da minirreforma eleitoral, que candidatos a postos públicos não precisarão ter ficha limpa junto à Justiça para disputar cargos eletivos. O Senado havia aprovado emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para que só pudessem concorrer nas eleições os políticos com idoneidade moral e reputação ilibada, o que foi derrubado hoje pelos deputados.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para entrar em vigor as eleições do próximo ano, a minirreforma eleitoral terá de ser sancionada por Lula até o dia 3 de outubro, data que marca um ano antes do primeiro turno do pleito de 2010.

Em votação final no Plenário, os deputados confirmaram ainda a legalidade das chamadas doações ocultas nas campanhas. A regra permite que pessoas físicas e jurídicas façam repasses de forma irrestrita a partidos políticos para que essas agremiações, por sua vez, encaminhem para os candidatos. As contribuições feitas dessa forma permitem que igrejas, agremiações esportivas e organizações não-governamentais (ONGs), por exemplo, enviem indiscriminadamente recursos aos partidos. Na prática, avaliam juristas, os partidos poderão "mesclar" esses recursos com os já disponibilizados no Fundo Partidário e os repassar para os candidatos.

Pela legislação hoje em vigor, as doações para candidatos esbarram em 12 restrições, não podendo ser feitas, entre outros, por concessionárias, sindicatos, entidades beneficentes e religiosas, ONGs que recebam recursos públicos e empresas esportivas que recebam financiamento público. No caso de os recursos serem repassados a agremiações políticas, no entanto, as ressalvas caem para quatro, liberando contribuições de templos religiosos e times de futebol, por exemplo.

Cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar e decidir se veta ou não o projeto aprovado pelos parlamentares. Se mantido como aprovado nesta quarta, os políticos, no entendimento de juristas, poderão se valer de brechas para doações ilegais de campanha, receber recursos que nunca serão aplicados na disputa por cargo eletivo, além de beneficiar e ampliar a troca de favores entre entidades e candidatos.

Redação Terra

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3979818-EI7896,00-Camara+confirma+ficha+suja+e+doacao+oculta+nas+eleicoes.html