18/09 - 18:10 - Redação
O projeto de lei de iniciativa popular que busca impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves tem data marcada para ser apresentado ao Congresso Nacional: 29 de setembro. De acordo com o Ministério Público Federal, o total de 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro) de que o projeto precisa deverá ser alcançado nos próximos dias.
Movimento 'Ficha Limpa' reúne 1,1 milhão de assinaturas
A escolha do dia 29 de setembro para a entrega do projeto tem uma razão simbólica: nessa mesma data, há dez anos, entrou em vigor a primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa. Foi a partir dessa lei que surgiu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). E foi a partir dessa iniciativa popular que, de lá para cá, a Justiça Eleitoral cassou mais de 700 políticos envolvidos com essas irregularidades.
A entrega oficial do novo projeto de lei de iniciativa popular será feita ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, o mesmo que há dez anos também presidia a Casa e recebeu o projeto que deu origem à Lei 9.840/99. A ideia do MCCE é realizar uma caminhada simbólica, com todas as entidades do Comitê Nacional e apoiadores da campanha, até o Congresso Nacional.
Representando os estados brasileiros, 27 crianças de dez anos – uma referência à idade da Lei 9.840/99 – estarão à frente dessa caminhada. Elas é que entregarão ao presidente da Câmara os pacotes de formulários com as assinaturas coletadas.
Até a próxima semana, as pessoas podem continuar contribuindo com a Campanha Ficha Limpa através da página da campanha.
Leia mais sobre: Campanha Ficha Limpa
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/09/18/projeto+de+iniciativa+popular+que+proibe+candidatura+de+politicos+condenados+sera+entregue+dia+29+8522936.html
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