Audiência pública sobre o Projeto Ficha Limpa - 16/3 em Brasília

Convite


O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) convida a sociedade civil para

Audiência Pública sobre o Projeto da Ficha Limpa
PLP 518/09 - Aprovação Já!
Dia 16/03, às 14h, no corredor das comissões da Câmara dos Deputados

Esse será um momento decisivo para a aprovação do projeto de iniciativa popular que trata da inelegibilidade de candidatos condenados por crimes graves ou que renunciaram para fugir de punições. O grupo de trabalho da Câmara apresentará o substitutivo elaborada com base no PLP 518/09, que será levado a Plenário.

Venha se juntar a 1,6 milhões de brasileiros e brasileiras que já assinaram o PL e cobrar a aprovação do projeto pelos parlamentares.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
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Do Canção Nova Notícias - Ato público cobra pressa na aprovação do Projeto Ficha Limpa

Sexta-feira, 12 de março de 2010, 17h18

CNBB

Arquidiocese do Rio de Janeiro faz ato Público em apoio ao Projeto Ficha Limpa

Nesta quinta-feira, 11, foi realizado no Rio de Janeiro (RJ) um ato público em apoio ao projeto “Ficha Limpa”, que pretende impedir a candidatura de políticos com pendências com a justiça, alterando a lei de inelegibilidade. Durante o ato, a arquidiocese cobrou pressa na aprovação do Projeto, que deverá ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no dia 17 de março, para ser encaminhado à votação logo depois da Semana Santa.

O objetivo do ato, que contou ainda com a presença da sociedade, é manter a mobilização em torno do projeto, que já arrecadou 1,6 milhão de assinaturas a favor da aprovação.

A necessidade e a importância do apoio da sociedade ao projeto “Ficha Limpa” foram bastante reafirmadas no encontro. Dom Orani falou sobre o papel do Rio e da Igreja nesse trabalho. “O Rio de Janeiro tem uma visibilidade nacional para chamar a atenção de todo o Brasil para não deixar morrer essa ideia e continuar acompanhando o que está acontecendo [...] e eu creio que o grande papel da Igreja é tentar encontrar maneiras éticas de ajudar o Brasil a ser cada vez melhor”, disse o arcebispo.

Os deputados Chico Alencar e Antônio Carlos Biscaia lembraram que o “Ficha Limpa” caminha com o mesmo propósito da Campanha da Fraternidade 2010. Segundo eles, um homem público não tem como servir a dois poderes: a Deus e ao dinheiro. “Essa legitimação permanente dos representantes serve para combater algo que a Campanha da Fraternidade lembra com as palavras de Mateus: ‘Não se pode servir a Deus e ao dinheiro’. Na política institucional, o deus do dinheiro predomina”, lembrou Chico Alencar.

Os encontros continuarão acontecendo até o dia 17. Esta semana, o grupo estará também em Vitória (ES), para mais um ato público. Belo Horizonte (MG) também consta no programa.

Participaram do evento o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta; a diretora executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, o relator do grupo de trabalho do projeto “Ficha Limpa”, deputado Índio da Costa, o representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) do Regional Leste 1 da CNBB (Rio de Janeiro), Marcelo Lavennère, e os deputados Chico Alencar e Antônio Carlos Biscaia, que subescreveram o projeto.

CNBB

Em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira, 11, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Lyrio Rocha, disse que foi um “grande avanço” o Projeto Ficha Limpa ter chegado ao ponto que está em tramitação no Congresso. No entanto, ele destacou que a CNBB espera que o projeto seja aprovado ainda para as eleições de outubro. “Esperamos ter eleições ainda este ano com fichas limpas”. Dom Geraldo disse ainda que a CNBB vai acompanhar com interesse a entrega do texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, na quarta-feira, 17.

Fonte: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=275758
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Do Diário de Pernambuco - Peneira criminal alternativa

Eleições // Entidades da sociedade civil e TSE prometem ser aliados do eleitor neste ano

Ivan Iunes
ivaniunes.df@dabr.com.br

Brasília - Um Congresso Nacional reticente em aprovar o projeto que proíbe candidaturas de políticos condenados pela Justiça deve incentivar uma enxurrada de listas com as fichas criminais e os trabalhos prestados pelos parlamentares durante

o mandato. Tradicionalmente elaboradas por entidades representativas e Organizações Não Governamentais (ONGs), os levantamentos trazem balanços de como os deputados e senadores se posicionam em questões pontuais, como o combate ao desmatamento, a redução da carga horária de trabalho e os reajustes para aposentados. A prestação de contas "alternativa" ganha nas próximas eleições a colaboração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu publicar a ficha criminal dos candidatos na internet. O expediente, que já era utilizado por entidades e ONGs, ganhará status de legitimidade.

A intenção do TSE é que a lista seja divulgada logo no primeiro mês da campanha eleitoral, em julho. Para homologarem as candidaturas, os políticos terãode apresentar certidão criminal. Os dados serão publicados na internet. A sugestão, feita pela Associação dos Magistrado Brasileiros (AMB), era de que o tribunal divulgasse também os candidatos condenados por improbidade administrativa, mas o crime não deve constar da publicação. O eleitor que quiser se informar sobre a ocorrência de crimes contra a administração pública pode consultar uma lista alternativa dos fichas sujas, já disponível no portal da OnG Transparência Brasil, pelo projeto Excelências.

As publicações dessas listas ganham maior importância, em especial, com a lenta tramitação do projeto Ficha Limpa na Câmara dos Deputados. A proposta, elaborada pela sociedade civil, está em estudo por uma comissão especial. O relatório preliminar, apresentado pelo deputado federal Índio da Costa (DEM- RJ), proíbe a candidatura de parlamentares condenados por órgãos colegiados - a brecha libera os julgados em primeira instância. Ex-parlamentares que tenham renunciado para fugir da cassação também ficam inelegíveis. O peso das propostas reforça a resistência natural dos parlamentares em aprovar a medida. "Quase metade da Câmara tem ficha suja na primeira instância e 25%, na segunda. Como aprovar uma coisa dessas dentro da Casa? É uma missão impossível", analisa David Fleischer, cientista político da Universidade de Brasília (UnB).

Os recentes embates dentro da própria comissão especial que analisa o projeto já antecipam o clima conturbado que a proposta enfrentará. Parte dos deputados acredita que proibir candidaturas de políticos sem condenações definitivas é inconstitucional. Por outro lado, o expediente do foro privilegiado praticamente impossibilita o julgamento final antes da prescrição dos processos. Como a proposta será, fatalmente, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), a estratégia dos apoiadores do projeto é aprová-lo em plenário o quanto antes. "Os termos, dificilmente, encontrarão consenso dentro da Casa. O melhor é a comissão não discutir a constitucionalidade, mas a importância do projeto, melhorá-lo. As questões jurídicas precisarão de uma interpretação do Supremo", analisa o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA).

Clique engajado

Projeto Excelências: traz uma lista de governantes que cometeram crimes contra a administração pública - www.transparencia.org.br

Exterminadores do Futuro: Promove eleição simbólica de políticos que tenham ação considerada prejudicial ao meio ambiente - www.sosma.org.br/exterminadores

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/03/13/politica11_0.asp
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De O Pioneiro - Pleito de 2010 terá novas regras

13/03/2010 | N° 10685

Entre as mudanças estão a proibição de uso de muros para pintar e o recebimento de doações ocultas

Brasília – A corrida pelo voto em 2010 irá exigir um novo comportamento dos candidatos. Desta vez, todos estão proibidos de pintar muros, participar de inaugurações e receber doações ocultas. Além disso, os políticos serão obrigados a detalhar o andamento de processos criminais.

As novas regras, amadurecidas ao longo dos últimos quatro anos pelo Congresso e pela Justiça Eleitoral, visam dar mais transparência e equilíbrio à disputa pela preferência dos eleitores. Ao contrário do ocorrido em anos anteriores, para esta eleição, os parlamentares se anteciparam à ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovando uma espécie de minirreforma em 2009. As normas foram regulamentadas pelo TSE no início do mês, dando fruto à primeira eleição sem maiores atritos entre Judiciário e Legislativo desde a disputa presidencial de 2002.

– O Congresso começa a retomar o comando sobre o processo eleitoral. É o único tema em que os 513 deputados se consideram especialistas, embora pouco tenha sido feito no passado – admite o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator das mudanças aprovadas na Câmara.

Como o tribunal costuma ser rigoroso, impondo resoluções que muita vezes atrapalham os planos dos partidos, os parlamentares decidiram incorporar algumas medidas sugeridas por entidades da sociedade civil. Uma das mais celebradas é a divulgação da ficha criminal dos candidatos, defendida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A partir de julho, o TSE irá exibir em seu site detalhes sobre os processos a que respondem os postulantes a mandatos eletivos.

– Enquanto o projeto que veda candidaturas dos fichas-sujas não é aprovado, a comunicação é a melhor arma para conscientizar o eleitor – atesta o cientista político David Fleischer.

Professor da Universidade de Brasília, Fleischer cita como exemplo uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em 2006. À época, todos os candidatos com pendências criminais tiveram suas candidaturas impugnadas e os processos expostos na imprensa. A medida foi anulada semanas depois pelo TSE, mas nenhum dos políticos acabou sendo eleito.

– Isso tudo abriu um debate muito amplo sobre a vida pregressa dos candidatos. A sociedade está vigilante – comemora o juiz Marlon Reis, do comitê nacional do MCCE.

Apesar dos avanços, a minirreforma aprovada em 2009 não alterou as regras para as chamadas doações ocultas. Esse mecanismo permite que empresas ou pessoas repassem dinheiro direto para os partidos, e não aos candidatos. Dessa forma, as legendas serviam de ponte para a injeção de dinheiro nas campanhas políticas, sem necessidade de identificar a fonte das verbas.

Diante da omissão do Congresso, a Justiça interveio. Por determinação do TSE, se os recursos angariados por doação oculta abastecer campanhas, é obrigatória a divulgação do doador no momento em que o dinheiro for transferido do partido para o candidato.

– Quando o Congresso se recusa a mudar norma importante, a Justiça age. Isso nos deixa um pouco mais otimistas – diz Fleischer.

Fábio Sschaffner

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/pioneiro/rs/impressa/11,2836742,157,14288,impressa.html

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Artigo - Caindo as fichas, de Carlos Heitor Cony

Publicado no jornal Folha de São Paulo em 9/03/10

Caindo as fichas

Carlos Heitor Cony

RIO DE JANEIRO - Não dá para entender: uma coisa tão simples (e tão necessária) como a folha corrida, para se obter um emprego ou uma missão, ainda está sendo discutida em vários níveis, na política e no âmbito da Justiça.

Descobriu-se o que mais ou menos todos sabiam: são inúmeros os cidadãos com contas a prestar, inclusive na polícia, que se elegem para os cargos públicos. Há nas Assembleias Legislativas dezenas de deputados que não conseguiriam emprego nem para zelador de prédio residencial, uma vez que os condôminos e o síndico exigem a folha corrida dos candidatos à vaga.

É evidente que no setor político muitos processos e ações judiciais são macetados pelos interesses locais e pessoais da própria política, na base de acusações muitas vezes sem provas. Mas são exceções. No geral, quem tem folha suja fez por onde, em grau que nem sempre se pode precisar. Mas onde há fumaça há fogo.

A morosidade da Justiça, em si, é também responsável pelo esclarecimento a que os eleitores têm direito. Pode parecer uma truculência legal, mas quem está com ação "sub judice" pode perfeitamente esperar outra oportunidade para tentar a vida pública. Por melhores que sejam suas intenções e qualidades, sempre ficará aquilo que o povo chama de "rabo preso".

É impressionante o número de escândalos que, ao explodirem, revelam que os responsáveis são figuras manjadas das delegacias e dos foros espalhados por todo o país. Crimes de toda espécie, inclusive uma grande margem de crimes comuns, que nada têm a ver com o processo político.

Uma candidatura, seja para que cargo for, deve ser o início de uma escalada para instalar a transparência em nossa vida pública. E quem não deve nada tem a temer.
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Da Agência Câmara - Relator: inelegibilidade dependerá de condenação em órgão colegiado

10/03/2010 21:53

Saulo Cruz

Indio da Costa (D): julgamentos contra militares e políticos já são feitos por colegiados em primeira instância.

O substitutivo do deputado Indio da Costa (DEM-RJ) ao projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) prevê que a inelegibilidade dos candidatos valerá somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância. O texto foi discutido nesta quarta-feira, em reunião do grupo de trabalho que analisa a proposta.

Segundo Indio da Costa, a mudança em relação ao projeto original, que estabelecia a inelegibilidade já a partir de condenação em primeira instância, tem o objetivo de evitar perseguições políticas. "Não é improvável que algum juiz tenha ligação com algum prefeito, governador ou deputado", lembrou o relator. Ele destacou ainda que não há razão para determinar a instância em que a condenação deve ocorrer, pois é possível órgãos colegiados funcionarem em primeira instância. "É o caso, por exemplo, dos julgamentos contra militares e políticos", explicou o relator.

Para o representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Chico Whitaker, que esteve presente na reunião de hoje, o relator e o grupo de trabalho tiveram o cuidado de não desvirtuar a proposta inicial. "Para evitar injustiças, concordamos que a decisão deva ser feita por um colegiado", disse. Na opinião do dirigente, o substitutivo é um "aprimoramento" do projeto original. "Acredito que seja um texto passível de ser aprovado pela maioria do Congresso", completou.

Apesar de reconhecer a dificuldade de conquistar a maioria nas duas Casas, Chico Whitaker espera que o Congresso aprove a medida já no primeiro semestre. "Se isso não acontecer o quanto antes, quem sairá perdendo é a sociedade, pois o projeto reflete a vontade de mais de 1,5 milhão de pessoas, e o Congresso sairá desmoralizado", afirmou.

Eleições de outubro

O relator afirmou que é possível que o Ficha Limpa seja aplicado já nas eleições de outubro. Segundo explicou, basta que o presidente da República sancione a nova lei até junho, época das convenções eleitorais.

Indio da Costa esclareceu que o projeto muda as regras da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), mas não a Lei Eleitoral (9.504/97), que define o processo eleitoral e os critérios para campanha. "Por essa razão, a nova legislação não estará sujeita ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças só valem um ano após a publicação da lei", explicou.

O deputado Humberto Souto (PPS-MG) concordou que não há motivo para questionar a constitucionalidade da proposta. "A própria Carta Magna, em seu artigo 14, estabelece que lei complementar poderá criar novas regras de inelegibilidade. É apenas isso que estamos fazendo", esclareceu.

O substitutivo pretende também evitar a manobra feita por políticos que renunciam ao mandato para escapar de processos por quebra de decoroConjunto de princípios éticos e normas de conduta que devem orientar o comportamento do parlamentar no exercício de seu mandato. . Pelo texto, a perda ou a cassação dos direitos políticos poderá ocorrer mesmo após a renúncia. Esse dispositivo, no entanto, ainda pode sofrer alterações. "Esse é o único ponto no qual precisaremos trabalhar melhor a redação, mas a essência da medida será mantida. Não queremos que as pessoas renunciem para garantir a impunidade", destacou o relator.

Audiência pública

O substitutivo de Índio da Costa será apresentado oficialmente a representantes da sociedade na próxima terça-feira (16), em audiência pública que contará com a presença de representantes das 43 entidades que compõem o MCCE.

No dia seguinte, a proposta será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer, em ato público. "Esperamos votar o projeto na Câmara no início de abril", afirmou Índio da Costa. Se aprovada na Câmara, a proposta terá de ser analisada depois pelo Senado.

Íntegra da proposta:

• PLP-518/2009

Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição - Maria Clarice Dias

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/145744-RELATOR:-INELEGIBILIDADE-DEPENDERA-DE-CONDENACAO-EM-ORGAO-COLEGIADO.html
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Imagens do ato público em apoio à Ficha Limpa no RJ . 10/03/10

Crédito: Gustavo Oliveira






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Do portal IG - Movimento online reúne 200 mil brasileiros em torno de campanhas como "Ficha Limpa"

Nara Alves, iG São Paulo

Dezoito pessoas de 10 nacionalidades diferentes compõem a equipe do site Avaaz.org, que significa “voz” em diversas línguas asiáticas, européias e do Oriente Médio. O grupo mobiliza 4 milhões de pessoas, em sua maioria não envolvida com atividades políticas, em torno de causas globais, como preservação ambiental, ou locais, como a campanha “Ficha Limpa”. No Brasil, são mais de 200 mil pessoas virtualmente engajadas e estimuladas a pressionar o Congresso a aprovar o projeto de lei que pretende tornar inelegíveis candidatos que respondam a processos na Justiça.

• Para ser aprovado na Câmara, projeto de lei “Ficha Limpa” será amenizado

A socióloga paulista Graziela Tanaka, de 30 anos, é a coordenadora do site no Brasil. “Na primeira etapa da campanha Ficha Limpa, logo quando o projeto foi enviado à Câmara (setembro de 2009), nós enviamos mensagens para todos os deputados pedindo apoio à lei. Na segunda etapa, 26 mil pessoas assinaram a petição apoiando a causa em uma semana”, conta. Esses 26 mil cidadãos “com sensibilidade social”, como ela define, repassaram os chamados “alertas” do Avaaz sobre o “Ficha Limpa” para outras 112 mil pessoas por emai

No próximo dia 17 de março, o deputado Índio da Costa, relator do projeto, deve apresentar seu parecer sobre o texto original, que deverá sofrer adaptações, ao presidente da Câmara, o deputado Michel Temer. Neste dia, Graziela pretende realizar uma ação presencial. “Vamos levar a campanha para as ruas. A ferramenta online é importante porque pessoas de outras cidades podem participar à distância. Mas em Brasília, esse grupo estará representado”, afirma.

O Avaaz é a primeira rede de mobilização online em escala global, segundo Graziela. A coordenadora faz parte da equipe desde sua criação, em janeiro de 2007, pelos mesmos fundadores do MoveOn.org, nos Estados Unidos. Graziela, que recebe salário para se dedicar em período integral ao site, trabalhou em organizações não-governamentais em Nova York de 2002 a 2004. “O Brasil se tornou um país estratégico para o Avaaz não só pelo número de pessoas online, mas também pela internacionalização de questões políticas, especialmente o meio ambiente”, diz. No Brasil, a preocupação com corrupção por parte dos associados aparece em quinto lugar nas pesquisas do site, atrás de mudança climática, direitos humanos, movimentos democráticos e guerra e paz.

Nas redes sociais

O Ning - plataforma que permite que qualquer internauta crie sua própria rede social, por temas - também tem uma comunidade de apoio ao "Ficha Limpa". No site é possível criar blogs, grupos, forúns de discussão, divulgar noticias, fotos e vídeos sobre o assunto. São 256 membros, que participam da "Campanha para um governo melhor", como diz a descrição do grupo.

"Nossa comunidade apóia diversos grupos ligados a essa grande empreitada. A ideia é divulgar tudo que há de melhor e denunciar tudo o que há de pior sugerindo ações concretas, tomando iniciativas, participando", afirma a criadora da rede, Simone Palma, na apresentação da comunidade.

O projeto também tem adeptos nas redes sociais mais populares do mundo. No Facebook, mais de 4 mil pessoas são “fãs” do movimento virtual liderado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A comunidade tem 15 tópicos de discussão, em que os integrantes debatem o “Ficha Limpa” e, principalmente, se organizam para a ação no mundo real. No Orkut, ao menos seis comunidades levam o nome do projeto, totalizando mais de 4 mil pessoas. No Twitter, 2 mil pessoas seguem as notícias sobre o movimento atrávés do @fichalimpa.

Saiba mais sobre Ficha Limpa
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Do portal IG - Para ser aprovado na Câmara, projeto de lei "Ficha Limpa" será amenizado

09/03 - 17:47 - Nara Alves, iG São Paulo

Projeto de Lei 518/09, ou “Ficha Limpa” sofrerá alterações antes de ser votado na Câmara dos Deputados. O texto original previa que candidatos que respondem a processos em qualquer instância na Justiça estariam inelegíveis. “Do jeito como foi apresentado, [o projeto] teria dificuldade em ser aprovado. Com o encaminhamento que está sendo dado, será necessário ter a confirmação [da condenação do réu] por parte de um Tribunal”, de acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

• Movimento online reúne 200 mil brasileiros em torno de campanhas como “Ficha Limpa”

O texto original poderia representar a inelegibilidade de parte dos atuais parlamentares. A mudança significa que se a ação não tiver sido decidida por um colegiado, seja do Tribunal Eleitoral Regional, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Justiça, o candidato poderá concorrer e assumir o cargo, caso ganhe a disputa. “É uma questão de segurança que a gente tenha a decisão do colegiado”, defende Cavalcanti.

A iniciativa da campanha "Ficha Limpa" é do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e conta com o apoio de mais de 30 organizações não-governamentais, entre elas a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. A CNBB concorda com essa solução, segundo Daniel Seidel, secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, órgão vinculado à Confederação. “Há consenso sobre a instância colegiada, mas continuamos insistindo para que a lei possa valer em primeira instância para alguns crimes e para os que tenham foro privilegiado”, afirma. O projeto original teve de ser modificado porque os deputados “não aceitam de nenhum modo a primeira instância”.

O deputado Índio da Costa (DEM), relator do projeto, marcou para 17 de março a entrega do novo texto, que deve ser votado até o final de março, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB). “Crimes ligados à conduta moral e ética e dolo em relação ao serviço público, como enriquecimento ilícito e desmatamento, devem permanecer com veto em primeira instância. Mas a minha preocupação é não transformar o projeto em um exagero; é que a gente consiga aprovar”, diz o relator. Para Índio da Costa, se a Justiça funcionasse com mais agilidade ou se não houvesse a imunidade parlamentar, “não precisaríamos fazer esse tipo de lei”.

Mesmo que a lei seja aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Daniel Sidel e Índio da Costa acreditam que alguns deputados irão questionar a constitucionalidade da lei junto ao Supremo Tribunal Federal. “Na consulta que fizemos a Juristas, não há impedimento algum porque se trata de acrescentar e objetivar critérios de elegibilidade já previstos na Constituição brasileira”, diz Seidel. Caberá ao STF definir quando a medida será introduzida na legislação eleitoral. Isto é, para valer nas eleições de 2010, o “Ficha Limpa” deverá ganhar a batalha na Câmara, no Senado, ser sancionada por Lula antes das convenções dos partidos e ter sua Constitucionalidade aprovada pelo STF.

Desde que foi apresentado na Câmara, em 29 de setembro de 2009, o “Ficha Limpa” recebeu cinco pedidos de priorização para votação feitos por deputados do PT, PDT, Psol e DEM. Parlamentares do PSDB e PMDB também declararam apoio. A campanha suprapartidária conta, ainda, com o aporte de um abaixo-assinado de 1,5 milhão de eleitores. “Se a sociedade dormir, é possível que o projeto não seja aprovado. Por isso, é importante que a sociedade exija a votação aberta e que acompanhe o projeto até a sansão do presidente”, afirma o relator.

Saiba mais sobre Ficha Limpa
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Spot da Campanha Ficha Limpa

Acesse a RadioTube para ouvir e baixar o spot:

http://www.radiotube.org.br/icox.php?mdl=nucleo_duro&op=comentar&id=2472&usuario=233&from=audio

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Pessoal,

Encaminho o spot sobre a Campanha Ficha Limpa. Peço que ajudem a divulgar nas páginas das entidades e com os contatos que vcs têm em rádio.

Quem puder sinalizar algum contato que possamos fazer para tentar espaço em rádios grandes, por favor, me passem.

Aproveito para agradecer mais uma vez ao Jorge, da Voz do Cidadão, que viabilizou o contato junto com o Nicola.

Abs,

Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br

Cenas do ato público de SP, em 8/3/10

Depoimentos de Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador regional Eleitoral, e de Mario Luiz Sarrubbo, promotor de justiça e assessor eleitoral do Ministério Público Estadual.
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Assista em vídeo - O jurista Hélio Bicudo defende a constitucionalidade do Projeto de Lei da Ficha Limpa

Hélio Bicudo falou durante o ato público em apoio à aprovação do Projeto Ficha Limpa em São Paulo, dia 8/3/10.
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MCCE realiza Ato Público no Rio de Janeiro pela aprovação da Ficha Limpa

Manifestação, nesta quinta-feira (11/03) quer mobilizar sociedade brasileira em torno da importância da aprovação do PLP 518/09

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realiza Ato Público pedindo a aprovação imediata do projeto de lei 518/09, conhecido como projeto da Ficha Limpa, na Arquidiocese do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (11/03) às 14h30.

O Ato Público tem como objetivo mobilizar a população em torno do tema da Ficha Limpa, visibilizar a aprovação do PLP 518/09, além de esclarecer dúvidas e questionamentos sobre a iniciativa que considera a importância da vida pregressa dos candidatos para a candidatura. Este é o segundo ato realizado neste mês em apoio à proposta. Na segunda-feira (08/03), uma manifestação foi realizada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a presença de representantes do MCCE, da sociedade civil, deputados e juristas. Também está previsto um ato público em Belo Horizonte, no próximo dia 18/03.

Para o evento no Rio de Janeiro, estão confirmadas as presenças da diretora do MCCE, Jovita José Rosa, do representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Marcello Lavenère, o relator do grupo de trabalho do projeto Ficha Limpa da Câmara, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), e dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).

A Campanha Ficha Limpa, iniciada em 2008, arrecadou mais de 1,6 milhão assinaturas de eleitores de todo o país favoráveis a mudanças na lei de inelegibilidades, que determina os critérios de quem não pode se candidatar. O projeto foi entregue ao Congresso no dia 29 de setembro do ano passado. Em fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, criou um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um substitutivo para o PL, a partir do projeto da Ficha Limpa e de outros 10 projetos que tratam de casos de inelegibilidades.

O GT, coordenado pelo deputado Miguel Martini e com relatoria do deputado Índio da Costa, deverá entregar a proposta de texto consensual até o dia 17 de março (próxima quarta-feira). Na terça-feira (16/03), a proposta será apresentada à sociedade em uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

O MCCE, rede formada por 44 entidades da sociedade civil, é o propositor do PLP 518/09. Seus representantes têm participado de todas as reuniões do GT e audiências públicas referentes à análise do projeto. A proposta de redação do MCCE, submetida ao GT, está disponível no site do MCCE (www.mcce.org.br).

Fonte: Assessoria de Comunicação - MCCE
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Ato em SP pede aprovação do projeto da ficha limpa

terça-feira, 9 de março de 2010, 13:23 | Online

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - Em busca de ética e transparência nas eleições e de candidatos sem folha corrida na polícia, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - integrado por 44 entidades da sociedade civil - realizou ontem em São Paulo ato público em apoio à aprovação imediata do Projeto Ficha Limpa, sob crivo do Congresso. O evento ocorreu na Faculdade de Direito do Largo São Francisco e reuniu representantes de grupos empenhados na causa, como Movimento Nossa São Paulo e Voto Consciente.

O Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 518/09, chamado de Ficha Limpa, é originário do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. Chegou à Câmara em setembro do ano passado com 1,6 milhão de assinaturas colhidas nas ruas de todo o País. O momento é crucial porque o grupo de trabalho formado por parlamentares tem até o dia 17 para apresentar substitutivo do PLP 518 ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

"Toda lei encontra resistência e as barreiras são muitas", alertou o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), relator. Ele sugere mobilização popular em Brasília. Ao longo da semana, Costa vai se reunir com técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para afastar eventuais falhas de ordem legal no texto.

A proposta consiste em alterar a Lei de Inelegibilidades, considerando os antecedentes dos políticos que almejam uma cadeira no Legislativo ou no Executivo, principalmente no caso de pendências com a Justiça por envolvimento em crimes graves. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ato-em-sp-pede-aprovacao-do-projeto-da-ficha-limpa,521716,0.htm
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Veja imagens do ato público realizado hoje na Faculdade de Direito da USP

Créditos: Zelito Sampaio e Rosa Maria Sampaio

O cordelista Théo Azevedo abriu e encerrou o ato público

Deputado Paes de Lira (PTC/SP)

Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional Eleitoral

Deputado Fernando Chiarelli (PDT/SP)

Celina Marrone - Movimento Voto Consciente

Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo

Chico Whitaker, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz

Luciano Santos, do MCCE Nacional

O jurista Hélio Bicudo

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Ato ressalta a importância da mobilização popular para a aprovação do Projeto Ficha Limpa

Evento realizado hoje (8/3) na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, ressaltou a importância de se manter a pressão popular sobre o Congresso Nacional até a votação do PLP 518/09

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – Estadual São Paulo realizou hoje pela manhã, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, um ato público pela aprovação imediata do PLP 518/09, conhecido como Projeto Ficha Limpa. Entidades da sociedade civil, juristas e parlamentares expressaram apoio ao projeto e também preocupação quanto ao seu encaminhamento no Congresso Nacional.

Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, dirigiu-se aos parlamentares presentes. “Acho muito importante a aprovação deste projeto de lei, pelo resgate da confiança da população nos políticos. Por favor, façam isto acontecer”, disse ele. “Estamos nos esforçando para realizar o óbvio, o que já deveria estar sendo feito: garantir a entrada de gente com credibilidade para exercer o cargo público”. Celina Marrone, do Movimento Voto Consciente, acrescentou: “Queremos candidatos honrados”.

Apoio parlamentar

O deputado federal Indio da Costa (DEM/RJ), relator do grupo de trabalho parlamentar incumbido de apresentar um substitutivo ao PLP 518/09 e a outros dez projetos de lei que tratam do mesmo tema, expôs detalhadamente quais as alterações estão sendo propostas pelo GT ao projeto, como o impedimento de candidaturas a partir de condenação por órgão colegiado e maior detalhamento sobre a tipificação dos crimes previstos na lei.

Também para ele, a pressão popular é fundamental a fim de que o PLP 518/09 seja aprovado: “Sugiro que se colete assinaturas de adesão ao projeto até a sua sanção presidencial”, disse. “E parabenizo este movimento – não conseguiríamos, de outra forma, entrar com um projeto de lei desta natureza no Congresso Nacional”. O GT da Ficha Limpa tem até o dia 17 de março para apresentar um novo texto ao presidente do Congresso Nacional, Michel Temer, que prometeu encaminhá-lo imediatamente para votação.

Ivan Valente (PSOL/SP) sugeriu que, além da população, os partidos políticos também se posicionem com relação ao projeto de lei e mobilizem seus quadros. Outros deputados presentes foram Paes de Lira (PTC/SP), Duarte Nogueira (PSDB/SP) e Fernando Chiarelli (PDT/SP).

Constitucionalidade e mobilização popular

O jurista Hélio Bicudo defendeu a constitucionalidade da proposta. “Há um uso equivocado a respeito do disposto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição, que adverte que ninguém será considerado culpado até o trânsito final da sentença condenatória. Isso não impede que, para efeitos eleitorais, seja examinada a vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos”, afirmou. “Aliás, a Constituição é exigente quanto à probidade dos membros dos poderes da República”.

Mario Luiz Sarrubbo, promotor de justiça e assessor eleitoral do Ministério Público Estadual, reafirmou que o PLP 518/09 é constitucional. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional Eleitoral, também expôs seu apoio ao projeto; para ele, a condenação em segunda instância já seria suficiente para afastar muitos candidatos com vida pregressa comprometida com a improbidade e/ou criminalidade.

“A aprovação deste projeto representará um passo à frente no aperfeiçoamento da democracia brasileira”, disse Chico Whitaker, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e do MCCE Nacional. “Mas a batalha não vai ser fácil: há um grupo de parlamentares contrários a ele. Por isso a população tem que continuar pressionando por sua aprovação. Temos que estar presentes no Congresso Nacional, aumentar o contato com os deputados”, acrescentou.

No rol de ações recomendadas até a aprovação do PLP 518/09 estão a continuidade da coleta de assinaturas em apoio ao projeto – cerca de 1,6 milhão já foram encaminhadas ao Congresso Nacional (acesse aqui a folha de assinatura para impressão) –, o envio de cartas, via correio, e de petições online para os parlamentares (acesse aqui o link para participar da campanha organizada pela ONG Avaaz), a realização de atos públicos e debates em todo o país.

O que propõe o PLP 518/09

O PLP 518/09 é originário do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, apresentado ao Congresso em setembro do ano passado. O projeto pretende alterar a Lei de Inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos, principalmente no caso de pendências com a Justiça por envolvimento em crimes graves. Ele também propõe estender para oito anos o prazo de inelegibilidade e tornar mais rápidos os processos judiciais que tratam do tema.

O projeto de lei estava parado até o início deste ano, mas os últimos escândalos envolvendo corrupção e poder público no Distrito Federal, além da pressão popular por sua aprovação, mudaram este quadro.

O MCCE, integrado por 44 entidades da sociedade civil, foi responsável pela viabilização do PLP 518/09. Seus representantes têm participado de todas as reuniões do GT e audiências públicas referentes à análise do projeto. No último dia 23 de fevereiro, durante audiência pública sobre o tema, ele apresentou uma proposta de texto visando incorporar novas contribuições e manter a integridade do projeto de lei original. A proposta de redação está disponível no site do MCCE (www.mcce.org.br).
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GT encerra prazo para recebimento de colaborações para a lei da Ficha Limpa

qui, 04/03/2010 - 17:56 — MCCE

O Grupo de Trabalho, da Câmara dos Deputados, criado para fazer um texto consensual sobre o projeto da Ficha Limpa, encerrou o prazo de recebimento de colaborações nesta quarta-feira (03/03), durante a reunião de trabalho semanal na casa a respeito do tema.

De acordo com o relator do substitutivo, deputado Índio da Costa, os próximos dias serão de ajustes no texto, para que ele possa ser entregue ao presidente da Casa, Michel Temer, no dia 17/03. No dia 16/03, será realizada uma audiência pública para a apresentação pública do texto final do projeto de lei à sociedade.

A proposta da Ficha Limpa é o principal projeto que norteia o substitutivo. Outros dez projetos que tratam de casos de inelegibilidade estão sendo utilizados para a produção de um projeto de lei consensual. Além da qualidade técnica do PLP 518/09, parlamentares favoráveis à iniciativa lembram a força da coleta de assinaturas para uma proposição como esta. Em um ano e meio, foram coletadas 1,6 milhão de assinaturas a favor da nova lei sobre a vida pregressa dos candidatos.

Ontem, durante a reunião do GT, também foi lembrada a decisão do TSE sobre a apresentação de certidões criminais dos candidatos nas eleições de 2010. “Sem dúvida, é um avanço que sinaliza para o tema de que trata o PLP 518/09”, avaliou o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis, que integra uma comissão de juristas que acompanham o trabalho do GT da Ficha Limpa.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE- MCCE
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Presenças confirmadas no ato público em apoio ao Projeto Ficha Limpa - 8 de março, em São Paulo

MCCE Nacional
Jovita José Rosa - Diretora da Secretaria Executiva do MCCE

MCCE São Paulo
Marlon Lelis - Coordenador estadual
Luciano Santos - Advogado especialista em direito eleitoral

Entidades apoiadoras

Comissão Brasileira de Justiça e Paz
Chico Whitaker

Comissão de Justiça e Paz - SP
Des. Antonio Carlos Malheiros

Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
Carmen Cecília de Souza Amaral

CNBB - Campanha da Fraternidade/Pastoral da Educação
Luiz Antonio de Souza Amaral

Movimento Nossa São Paulo
Oded Grajew

Movimento Voto Consciente
Celina Marrone

Policidadania
Lucrécia Anchieschi Gomes

Movimento do Ministério Público Democrático
Dr. Antonio Visconti

Jurista
Hélio Bicudo

Grupo de Trabalho parlamentar - Projeto Ficha Limpa
Dep. Miguel Martini (PHS/MG) - Presidente
Dep. Indio da Costa (DEM/RJ) - Relator

Outros parlamentares
Dep. José Eduardo Cardoso (PT/SP)
Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)
Dep. Dr. Talmir (PV/SP)
Dep. Carlos Sampaio (PSDB/SP)
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Ato público pela aprovação imediata do Projeto Ficha Limpa

Dia 8/3/10, 11h

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Auditório XI de Agosto
(Largo de São Francisco, s/n° - Centro . São Paulo)

PARTICIPE!

Mais informações: (11) 3022 6821 . campanhafichalimpasp@uol.com.br
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Da Agência Câmara - Relator deve vincular inelegibilidade a condenação em 2ª instância

03/03/2010 21:40

O relator do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), deputado Indio da Costa (DEM-RJ), deve incluir em seu relatório preliminar – a ser apresentado na próxima quarta-feira (10) – a necessidade de condenação em órgão colegiado (tribunais de segunda instância) ou por decisão de juiz singular transitada em julgadoExpressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. para que um candidato seja declarado inelegível. O deputado espera finalizar o substitutivo até o dia 17, quando será votado pelo grupo de trabalho que analisa a matéria.

A redação atual do Ficha Limpa prevê que os candidatos se tornam inelegíveis já após serem condenados em primeira instância. A mudança no texto foi sugerida, nesta quarta-feira, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que busca vencer a resistência de alguns parlamentares que argumentam que a condenação em primeira instância é insuficiente para impedir alguém de concorrer às eleições.

“É uma proposta para dar um passo em direção ao diálogo e facilitar a aprovação do projeto”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Jacinto Reis. A Abramppe é uma das 43 entidades que integram o MCCE.

Reis ressaltou, porém, que este é o único ponto em que o movimento pretende ceder. “Não aceitamos outra mudança além desta. Exigir a condenação final com trânsito em julgado é desrespeitar a vontade de 1,3 milhão de pessoas que assinaram a proposta de iniciativa popular”, disse.

O deputado Paes de Lira (PTC-SP) também defendeu a mudança como forma de evitar injustiças. “É preciso adotar o critério da confirmação da sentença, ou seja, que a condenação seja em 2º grau de jurisdição. É uma cautela mínima para evitar a radicalização e, ao mesmo tempo, depurar o quadro político do País”, ressaltou.

Crimes hediondos

A proposta do movimento anticorrupção prevê uma exceção para a flexibilização do Ficha Limpa: no caso de crimes hediondosA Lei 8072/90 define como hediondos os crimes de latrocínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte e genocídio. A pena para o crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado. Além disso, esse crime é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. , a condenação em primeira instância continuará sendo suficiente para declarar a inelegibilidade do candidato. Além disso, o texto incorpora cinco projetos de lei complementar que tratam do mesmo tema (544/09, 519/09, 499/09, 446/09 e 35/03).

Constitucionalidade

Na reunião da tarde desta quarta-feira, o relator disse que espera encontrar um “ponto de convergência” para as sugestões recebidas por ele sobre o Ficha Limpa. Os parlamentares do grupo de trabalho, no entanto, ainda se dividem quanto à constitucionalidade da proposta.

Para o deputado Regis de Oliveira, (PSC-SP), tornar alguém inelegível antes de a condenação ser transitada em julgado vai contra o princípio da presunção de inocência. “Dizer que o princípio não se aplica ao processo eleitoral me parece um disparate”, disse. O deputado Vicente Arruda (PR-CE) endossou: “Antes do julgamento definitivo, há uma precariedade da decisão judicial. Não podemos criar uma instabilidade jurídica”.

Já o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) declarou ter “certeza absoluta” de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai considerar a lei inconstitucional, caso seja consultado. “A própria Constituição autoriza que a lei complementar estabeleça outros casos de constitucionalidade”, enfatizou.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), esse debate só deve ser feito quando a proposta estiver em Plenário. “Essa questão, se é constitucional ou não, não tem solução neste grupo. Temos a incumbência de aperfeiçoar a matéria e não de eliminá-la”, afirmou.

Íntegra da proposta:

• PLP-35/2003
• PLP-446/2009
• PLP-499/2009
• PLP-518/2009
• PLP-519/2009
• PLP-544/2009

Reportagem - Daniella Cronemberger
Edição - Marcelo Oliveira

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/145549-RELATOR-DEVE-VINCULAR-INELEGIBILIDADE-A-CONDENACAO-EM-2%C2%AA-INSTANCIA.html
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MCCE realiza ato público em São Paulo pela aprovação imediata do Projeto Ficha Limpa

Evento contará com a participação de entidades e juristas que apoiam o PLP 518/09. Deputados Miguel Martini e Indio da Costa, respectivamente presidente e relator do GT responsável pela elaboração de substitutivo baseado no PL, também estarão presentes.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – Estadual São Paulo realizará no próximo dia 8 de março (segunda-feira), às 11h, um ato público em apoio ao PLP 518/09, conhecido como Projeto Ficha Limpa. O evento ocorrerá na Faculdade de Direito da USP – Auditório XI de Agosto (Largo de São Francisco, s/n°) e tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto imediatamente. “Acreditamos ser possível que já nas próximas eleições ele passe a vigorar como lei”, afirma Carmen Cecília de Souza Amaral, integrante do MCCE e uma das organizadoras do ato.

Além de representantes entidades que têm apoiado o projeto, estarão presentes juristas que defendem a sua constitucionalidade. Também participarão do evento os deputados federais Miguel Martini (PHS/MG) e Indio da Costa (DEM/RJ), respectivamente presidente e relator do grupo de trabalho, formado por parlamentares, que apresentará um substitutivo ao PLP 518/09 e a outros dez projetos de lei que tratam do mesmo tema. O grupo tem até o dia 17 de março para apresentar o documento ao presidente do Congresso Nacional, Michel Temer, que deve encaminhá-lo para votação no plenário.

O PLP 518/09 é originário do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, apresentado ao Congresso em setembro do ano passado, e já recebeu o apoio de 1,6 milhão de eleitores. O projeto pretende alterar a Lei de Inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos, principalmente no caso de pendências com a Justiça por envolvimento em crimes graves. Ele também propõe estender para oito anos o prazo de inelegibilidade e tornar mais rápidos os processos judiciais que tratam do tema.

O projeto de lei estava parado até o início deste ano, mas os últimos escândalos envolvendo corrupção e poder público no Distrito Federal, além da pressão popular por sua aprovação, mudaram este quadro.

O MCCE, integrado por 44 entidades da sociedade civil, foi responsável pela viabilização do PLP 518/09. Seus representantes têm participado de todas as reuniões do GT e audiências públicas referentes à análise do projeto. No último dia 23 de fevereiro, durante audiência pública sobre o tema, ele apresentou uma proposta de texto visando incorporar novas contribuições e manter a integridade do projeto de lei original. Acesse aqui esta proposta de redação.

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Renata Celani
MCCE – Estadual São Paulo
Campanha Ficha Limpa
(11) 3022 9485 . 9157 2634
campanhafichalimpasp@uol.com.br
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Sobre o debate

Ouvi com atenção o debate na TV Câmara do deputado José Genoíno com o deputado Chico Alencar, no dia 1 de Março, sobre o projeto da Ficha Limpa. Fiquei com uma grande dúvida: se o deputado Genoíno acha mesmo tudo que disse, não teria que propor a revogação da lei 9840, para cuja aprovação, aliás, ele contribuiu bastante? Afinal, por essa lei, já aumentamos o leque de critérios de inelegibilidade, a que se referiu o deputado Chico Alencar: cassamos o registro de candidatos que comprem votos ou usem a máquina administrativa para se eleger. Mas no afã autoritário de que nos acusa o deputado Genoíno, de impedir a livre expressão da vontade popular (critério único e absoluto, segundo ele, para que se decida se alguém pode ou não ter um mandato de representação política), vamos ainda mais longe: desrespeitamos essa vontade, ao cassar também o mandato de quem tenha sido eleito comprando votos ou usando a máquina administrativa. E isto, cabendo ou não recurso, suspensivo ou não, por decisão de Juiz de primeira instância... Durma-se com um barulho desses... Chico Whitaker
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Da TV Câmara - Assista ao debate entre José Genoíno (PT/SP) e Chico Alencar (PSOL/RJ) sobre o Projeto Ficha Limpa

A Câmara dos Deputados deve votar, em março, um projeto de lei de iniciativa popular que impede as candidaturas de políticos condenados em primeira instância. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, apóia o projeto, desde que seja inelegível o candidato condenado em segunda instância e explica: "o juiz, como todo ser humano, é falível. Para isso é que existem os órgãos colegiados, onde muitas cabeças vão pensar sobre determinadas decisões". Para debater a proposta de ficha limpa os convidados são os deputados José Genoíno (PT-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Veiculado pela TV Câmara dia 1/3/10, no programa Brasil em Debate.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/internet/tv/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=100726
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Da Folha de São Paulo - Candidatos terão que apresentar certidões criminais

02/03/2010 - 22h55

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Os candidatos que vão disputar as eleições de outubro deste ano terão que apresentar, nos pedidos de registro de candidaturas, certidões criminais que ficarão disponíveis para a consulta dos eleitores. Com a medida, os brasileiros poderão receber informações sobre a "ficha criminal" do candidato, caso ele responda a processos judiciais.

A medida integra resolução aprovada nesta terça-feira pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com regras para o registro das candidaturas. O texto estabelece que as certidões criminais serão fornecidas pelas Justiças Federal e Estadual, ou do Distrito Federal, com jurisdição no domicílio eleitoral do candidato, além dos tribunais superiores, em casos de candidatos que tenha direito ao foro privilegiado.

A certidão deve ser entregue em via impressa e outra digitalizada, o que permite a consulta pelos eleitores na internet. A resolução estabelece que, se a certidão for positiva, o candidato que responder a crimes na Justiça será convocado a fornecer documentos que detalhem a situação específica dos processos --para que os eleitores saibam se eventuais condenações são definitivas, o que impediria a sua candidatura.

Segundo a resolução, poderão participar das eleições de outubro os políticos que registrarem suas candidaturas até o dia 5 de julho deste ano.

Presos

Outra resolução aprovada pelo TSE nesta terça-feira permite que presos e jovens infratores votem nas eleições de outubro em urnas instaladas nas unidades prisionais. A decisão sobre os votos dos presos, porém, será submetida à deliberação dos tribunais regionais eleitorais, que terão autonomia para implementá-la, ou não, este ano.

O texto afirma que os juízes eleitorais devem criar seções especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes "a fim de que os presos provisórios e os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto".

Os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência de títulos serão realizados por servidores da Justiça Eleitoral, nos próprios estabelecimentos penais e nas unidades de internação, até o dia 5 de maio de 2010. Segundo a resolução, os presos que não se alistarem ou que não transferirem o local de votação até o dia 5 de maio ou que estiverem presos provisoriamente no dia das eleições não poderão votar.

Nas unidades de votações montadas dentro das unidades prisionais, será permitida a presença de policiais ou agentes penitenciários a menos de 100 metros do local de votação --para garantir a segurança dos mesários. As seções eleitorais serão instaladas nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u701466.shtml
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MCCE apresenta proposta para o GT que discute o projeto Ficha Limpa

seg, 01/03/2010 - 15:43 — MCCE

O PLP 518/09, conhecido como Projeto Ficha Limpa, começou a tramitar efetivamente no Congresso, apensado ao projeto 168/93, e junto a outros 10 projetos que já tramitavam sobre o mesmo tema na Câmara dos Deputados. Um Grupo de Trabalho foi constituído na Casa para analisá-los conjuntamente, para a eventual elaboração de um substitutivo geral a ser apresentado ao Plenário da Câmara.

No último dia 23/02, durante audiência pública sobre o projeto Ficha Limpa com a sociedade civil, onde o MCCE foi ouvido pelos parlamentares, surgiram muitas sugestões para o texto do projeto. Visto isso, o grupo de trabalho do MCCE, encarregado de acompanhar a tramitação da proposta, está sugerindo algumas modificações, visando incorporar tudo que seja positivo e, principalmente, garantir que o projeto não seja desvirtuado.

Transcrevemos aqui essa proposta de redação.
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Do Congresso em Foco - TSE examina divulgar nome de candidato processado

Segunda-Feira, 1 de Março de 2010

01/03/2010 - 17h01

TSE examina divulgar nome de candidato processado

Renata Camargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide amanhã (2) se os candidatos às eleições deste ano serão obrigados a informar à Justiça Eleitoral sobre os processos judiciais aos quais respondem. O pedido para que candidatos registrem se são réus foi encaminhado ao tribunal pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em fevereiro do ano passado.

A iniciativa faz parte da campanha "Eleições Limpas – Pelo voto livre e consciente". Segundo a AMB, se a proposta for acolhida pelo TSE, isso irá permitir que os eleitores sejam informados sobre eventuais processos judiciais enfrentados pelos candidatos, assim como consultar a identificação completa dos candidatos, com a respectiva declaração de bens divulgada pelo próprio TSE.

“A sociedade tem o direito de ter informação. O eleitor, diante de informações sobre a vida pregressa do candidato, tem uma margem maior de segurança para fazer a escolha certa. Não consigo entender como falar em democracia sem informação”, disse ao site o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.

Mozart considera que esse pode ser um importante passo para influenciar na aprovação do projeto de lei “ficha limpa”, que tramita na Câmara. Segundo o presidente da AMB, o TRE de Minas Gerais já decidiu divulgar o nome dos candidatos que respondem a processo. Mozart avalia que, se o TSE não acatar a medida, isso significará um “retrocesso” para a democracia brasileira.

“Essa decisão é um passo para fortalecer a possibilidade de aprovação do projeto do 'ficha limpa'. Se o TSE decidir pela não obrigatoriedade de divulgar quem responde a processo, isso será negar informação à sociedade. É possível fazer isso sem qualquer juízo de valor. A sociedade, numa democracia, tem o direito à informação”, afirmou.

Denúncia

A campanha da AMB compreende também outras iniciativas de conscientização dos eleitores em relação ao voto. A associação enfatiza que o “eleitor fiscal e consciente é aquele que analisa as propostas e conhece a história dos candidatos e partidos”. A campanha incentiva, por exemplo, que os eleitores denunciem a compra de votos e outros atos de corrupção eventualmente cometidos por candidatos às eleições.

“As sugestões e promoções de candidatos podem ser muitas e insistentes, mas a decisão final é do eleitor. Se o eleitor receber qualquer tipo de pressão (ameaça, chantagem, coação) ou se alguém lhe oferecer dinheiro, emprego, qualquer tipo de benefício em troca do voto, deve-se reunir provas contra quem tentou fazer isso”, diz a AMB no site da campanha.

A Associação dos Magistrados afirma que, entre as provas, estão gravações, testemunhas, originais e cópias de papeis comprometedores, mensagens de e-mail e fotos. “Tudo isso pode ajudar a provar que determinado eleitor foi vítima de crime eleitoral”, diz a associação. Nas eleições de 2008, a entidade elaborou um passo a passo para denunciar a compra de votos e o uso eleitoral da máquina pública. Confira abaixo:

1º Passo – Identificar um ato de corrupção
Compra de Votos: Oferta ou doação de qualquer coisa ao eleitor – como dinheiro, presentes, material de construção, emprego, serviços médicos ou de advogados – em troca de seu voto. A simples oferta já é motivo para que o candidato seja cassado.

Uso eleitoral da Máquina Pública: utilização do dinheiro público para pagamento de despesas de campanha, ou de prédios, equipamentos, carros oficiais e outros bens públicos por candidatos. Boca de urna: tentativa de influenciar o voto do eleitor no dia das eleições, com a distribuição de folhetos do candidato, entrega de brindes, uso de carros de som e realização de comícios.

2º Passo – Coletar Provas
O simples testemunho do eleitor é muito importante para a Justiça Eleitoral determinar a cassação de um político. Mas se o eleitor puder juntar provas, como fotos, gravações, folhetos, telefonemas, emails, será mais fácil provar a culpa do candidato e tirá-lo do páreo.

3º Passo – Denunciar
A denúncia pode ser feita diretamente à Promotoria Eleitoral, à Polícia Federal, ao juiz eleitoral, ou a um Comitê 9840 (veja www.lei9840.org.br)

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=32010
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Do ClickPB - Vital defende projeto ‘Ficha Limpa’: “a corrupção compromete o futuro do país”

4h01 Segunda-Feira, 01 de Março de 2010

01 de Março de 2010

O deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB) defendeu, durante discurso na Câmara Federal, a aprovação do projeto denominado de ‘Ficha Limpa’, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações judiciais em primeira instancia a cargos eletivos. Ele afirmou que a corrupção “há séculos vem assolando o nosso país e corroendo a estrutura do Estado e, consequentemente, as instituições democráticas”.

Para Vitalzinho, a corrupção “é endêmica, sistêmica, perversa e compromete de maneira concreta o futuro de gerações de brasileiras e brasileiros”. Ele citou o recebimento, por parte do Congresso Nacional, de mais de 200 mil assinaturas de apoio ao projeto. “O nosso país, e eu digo isto envergonhado e ao mesmo tempo revoltado, ocupa lugar de destaque no cenário nacional no ranking dos países mais corruptos do mundo, conforme pesquisas da ONG Transparência Internacional”, disse.

Vital citou as denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal e citou que, além dos “mensaleiros e sanguessugas, hoje os propineiros se enraizaram na Capital federal, comprometendo o funcionamento do parlamento local”. Segundo Vitalzinho, o Distrito Federal “deveria dar o exemplo de dignidade na administração pública, seja ela por proximidade ao governo federal, seja o distrito federal por receber cota de emenda constitucional para pagamento de seus gastos com saúde, educação e segurança”.

Reforma processual – Vitalzinho conclamou o Congresso Nacional a promover a reforma processual “que reduza os recursos e incidentes protelatórios na Justiça, de modo a acabar com a impunidade; e as reformas político-eleitorais, especialmente quanto ao financiamento de campanhas”.

Ele declarou que, desde a época de vereador em Campina Grande, tem atuado de forma a combater a corrupção. “Minhas proposições legislativas e meus pronunciamentos foram sempre contra a corrupção, contra esta praga que infecta o Estado brasileiro”. Para ele, a prevenção e o combate à corrupção “passam pela educação do povo e adoção de práticas que valorizem a ética, a transparência e incentivem a lisura nas ações”.

Vitalzinho defendeu o envolvimento das escolas no processo de construção da cidadania e disse que, para alguém exigir seus direitos e exercer seus deveres, é necessário, primeiro, conhecê-los. “Conhecer e acompanhar a administração pública, em todas as suas nuances, é inerente ao exercício coerente da cidadania. Com acesso facilitado às informações (transparência) é possível o controle da sociedade sobre a gestão pública”.

O deputado finalizou o discurso disendo que, quando se fala em política, as pessoas traçam uma relação direta entre ela e a corrupção, remetendo imediatamente a uma sensação de repulsa. “No caso da política, a atitude deveria ser de afastamento e o impedimento de voltar a vida política. Para isso necessitamos urgência na aprovação do projeto ‘ficha limpa’, que será, sem dúvida, o pontapé inicial de combate a corrupção”.

Fonte: http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20100301020438&cat=politica&keys=vital-defende-projeto-ficha-limpa-corrupcao-compromete-futuro-pais
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Da Revista Época - "Pressão popular é fundamental para aprovar o Ficha Limpa"

01/03/2010 - 11:46 - Atualizado em 01/03/2010 - 11:46

Relator do projeto que prevê inelegibilidade de candidatos condenados pela Justiça diz em entrevista a ÉPOCA que, sem a participação da população, a aprovação corre risco

José Antonio Lima

DEBATE O deputado Índio da Costa (DEM-RJ), durante audiência pública sobre o Ficha Limpa na Câmara dos Deputados

Dois meses depois de receber um abaixo-assinado com 1,3 milhão de assinaturas que pede a inelegibilidade de condenados pela Justiça, a Câmara começou a avaliar o texto em fevereiro. Um grupo de trabalho foi criado para avaliar a proposta popular, bem como outros textos sobre o mesmo tema, e criar um projeto de lei definitivo.

A discussão está evoluindo por meio de audiências públicas realizadas na Câmara com a participação de diversos grupos, em especial do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reúne 43 entidades e organizou a coleta das assinaturas. Nesta semana, o relator do projeto, o deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ), deve apresentar um texto para ser votado no grupo de trabalho. Uma vez aprovado, seguirá para as mãos do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Nesta entrevista a ÉPOCA, o deputado Índio da Costa descreve detalhes que estarão no texto final e diz que, para ser aprovado, o Ficha Limpa depende de forte pressão popular pois um acordo no Congresso parece improvável.

ÉPOCA – O que é preciso para que o projeto Ficha Limpa seja aprovado neste ano?

Índio da Costa – O pressão popular é fundamental para aprovar o Ficha Limpa. Se não for a população, será muito difícil um acordo, tanto na Câmara quanto no Senado. O meu projeto é de 2008, mas há um de 1996, outro de 1993... São 13 propostas similares que preveem a proibição da candidatura para pessoas condenadas e que estão parados no Congresso.

ÉPOCA – O que impede a aprovação?
Índio da Costa – Há um interesse de manter as coisas correndo frouxas. Tem muita gente, um percentual que nem é muito alto – mas eu diria que enquanto uma pessoa estiver fazendo isso já é muita gente – indo para o Congresso para se proteger de algum crime passado. Para não ser preso, o sujeito vai para a política para ter imunidade parlamentar. O projeto serviria como um filtro.

ÉPOCA – O projeto popular prevê que condenados em primeira instância não possam ser candidatos. Mas há uma possibilidade de o texto final determinar que ficarão inelegíveis os condenados em segunda instância. Qual o motivo da mudança?
Índio da Costa – Muitas pessoas, como o presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], Ophir Cavalcante, defendem a inelegibilidade a partir de uma condenação em segunda instância porque na maior parte das primeiras instâncias não há órgão colegiado e a decisão é tomada por uma única pessoa. Eventualmente, todos podem errar, e você colocar a decisão nas mãos de um só magistrado pode tornar as coisas complicadas. Há uma outra ideia, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que está sendo estudada. Ela prevê que o candidato que tem uma condenação em primeira instância possa acelerar a ida desta ação para a segunda instância.

ÉPOCA – Então hoje a visão majoritária é de que a previsão de condenação em segunda instância é mais razoável?
Índio da Costa – Do ponto de vista da aprovação do projeto certamente é. E do ponto de vista jurídico também. O presidente da OAB deu o seguinte exemplo: se for aprovada a condenação em primeira instância, é possível que um pré-candidato à Presidência da República seja condenado por uma besteira qualquer, por um juiz que não vai sofrer nenhuma penalidade. Três meses depois, o caso vai para o colegiado, que analisa com mais calma e diz que não havia nenhum problema. Fazer isso seria jogar a eleição para dentro do Judiciário, o que é muito ruim. É preciso tomar cuidado para não judicializarmos a política. Assim, a princípio, o projeto não vai falar em primeira ou segunda instância, mas sim de um órgão colegiado.

ÉPOCA – O senhor acha que essa mudança fazer com que a aprovação do Ficha Limpa perca o impacto diante da opinião pública?
Índio da Costa – Não, porque até os movimentos sociais estão a favor. O [secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil] Dom Dimas disse que, na opinião dele, segunda instância é mais sólido, mais sério. Quando um deputado apresenta um projeto ele pode usar aquele recurso do “bode na sala”, de sugerir algo bem radical para que, com o processo legislativo, pequenos ajustes sejam feitos e o essencial continue valendo. Quando é um projeto popular, você pode colocar três bodes na sala.

ÉPOCA – O relatório final vai incluir a tipificação de crimes?
Índio da Costa – O que se quer com o projeto é que uma pessoa que tem uma condenação vinculada a alguma questão pública ou moral, como envolvimento com milícias, narcotráfico, crime de abuso econômico, estupro, não possa se candidatar. Se a pessoa chegou ao poder de maneira torpe tem que ser penalizada, bem como as que tiveram comportamento condenado por todas as pessoas. Se a pessoa sofreu um acidente, derrubou um poste e não fez nenhuma vítima é uma coisa, mas se estava dirigindo bêbado e matou 15 pessoas, é outra. O projeto não foi feito para ‘jogar pedra na Geni’, mas para melhorar o processo político-democrático do país. Hoje há muita gente boa, muitos técnicos brilhantes que poderiam entrar na vida pública, mas acham que é o mundo da fantasia. O que não queremos aqui são bandidos.

ÉPOCA – O projeto pode valer para as eleições deste ano?
Índio da Costa – Vamos votar a partir de agora e, se conseguirmos aprovar neste semestre, pretendo que comece a valer a partir de 2010. E é uma pena que não pode valer a partir de 2008. Eu tive uma reunião com o [presidente da Câmara] Michel Temer (PMDB-SP) e com o presidente da OAB, os dois são constitucionalistas e têm dúvida sobre a questão. Se for um projeto que mexe na legislação eleitoral não poderá valer para 2010 porque é preciso estar um ano em vigor. Se não for, pode valer e eu vou fazer de tudo para que comece a valer agora. Mas se só conseguirmos para 2012 será um grande avanço mesmo assim. O pior cenário é o projeto não ser aprovado.

ÉPOCA – Há uma percepção na população brasileira que muitos parlamentares legislam em causa própria. O senhor acha que a aprovação deste projeto vai melhorar a imagem do Congresso?
Índio da Costa – A minha preocupação não é essa. Uma vez que o Ficha Limpa vire lei, o sujeito que quer entrar no Congresso para se proteger de algum crime passado não poderá mais fazer isso. Assim o Congresso vai melhorar e a opinião pública vai acompanhar tudo.

Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI124188-15223,00.html
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