Após a conclusão da votação dos projetos sobre o pré-sal, prevista para 10 de março, a pauta do Plenário ficará liberada para inclusão de outras propostas.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a prioridade é aprovar 13 medidas provisórias e outras matérias de interesse da população. Como exemplo, ele citou a universidade Brasil-África, "que é muito importante para as relações do Brasil no hemisfério sul"; e a regulamentação das agências reguladoras. "Tem projetos de banda-larga que são interessantes para o País; e outros que estão tramitando na Casa, que vamos levar para o presidente Michel Temer para serem votados."
O líder Vaccarezza confirmou nesta quinta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar a emenda ao projeto do fundo social do pré-sal, aprovada ontem, que incluiu a previdência entre as áreas beneficiadas.
A emenda ao Projeto de Lei 5940/09 determina que 5% dos recursos do fundo social que serão destinados ao combate à pobreza sejam alocados em um fundo específico que seria gerido pelo Ministério da Previdência com a finalidade de “recompor a diferença entre o que foi recolhido em salários mínimos e o efetivamente pago pela Previdência Social a seus segurados”.
Ficha Limpa
Segundo o vice-líder do DEM deputado Índio da Costa (RJ), o foco do partido nas próximas semanas será a aprovação dos projetos que tratam da Ficha Limpa (PLP 518/09).
Relator do grupo de trabalho criado para analisar as propostas, Índio da Costa vai entregar o parecer até 17 de março para inclusão na pauta. O parlamentar quer a entrada em vigor da ampliação das restrições para as candidaturas já nas eleições de outubro. "Nosso objetivo é fazer com que as pessoas que se candidatem queiram fazer política para melhorar o País, e não sejam pessoas que estão condenadas e que vão, sob o manto de proteção do foro especial, se proteger daquilo que fizeram no passado. Nosso interesse é que o Parlamento melhore."
Para o líder Cândido Vaccarezza, o Ficha Limpa ainda precisa sofrer alterações. Ele defende a inelegibilidade para o candidato somente após decisão judicial definitiva. O texto em análise no grupo de trabalho impede a candidatura daqueles condenados em primeira instância.
PEC dos Cartórios e jornada
Tanto os deputados do DEM como os da base governista serão liberados para votar conforme suas convicções em relação à polêmica PEC dos Cartórios, que está pronta para ser votada em plenário desde 2007 e já entrou e saiu da pauta seis vezes. Se aprovada, a PEC vai assegurar cargo vitalício, sem concurso público, para quem exerceu funções de tabelião e notário entre 1988 e 1994.
Segundo Vaccarezza, o governo também não quer entrar na discussão sobre a redução da carga horária de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas. A intenção é construir um acordo sobre o tema. Já o vice-lider do DEM não acredita que a matéria seja votada até outubro próximo, mês das eleições.
Continua:
Íntegra da proposta:
Edição - Regina Céli Assumpção
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/145395-LIDERES-DIVERGEM-SOBRE-PRIORIDADE-DE-PROJETOS-NESTE-SEMESTRE.html
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