22/02/2010 . 17h42
colaboração para a Folha Online
O presidente OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira que apoia o projeto de lei que impede os candidatos com "ficha suja" na Justiça. No entanto, para ele, só devem ser impedidos os candidatos que foram condenados na segunda instância por um colegiado de juízes.
Pela atual legislação, a candidatura só é proibida para os políticos que foram condenados em última instância, sem possibilidade de recurso. "É preciso que aquele que busca a eleição para um cargo público tenha reputação ilibada e idoneidade moral para postular o mandato", afirmou o presidente da OAB.
O projeto de iniciativa popular recebeu mais de 1,5 milhão de assinaturas e tramita no Congresso desde outubro de 2009. O texto prevê que condenados em primeira ou única instância por crimes graves não possam disputar eleições.
Apelidado de "ficha limpa", o projeto está sob análise de um grupo de trabalho na Câmara. A expectativa é que até o dia 17 de março esse grupo apresente uma nova proposta negociada entre as entidades que pressionam por sua aprovação e os parlamentares.
A proposta ganhou força depois do surgimento, em novembro passado, do escândalo envolvendo o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), que está preso na Polícia Federal.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u697326.shtml
__
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Estava pensando, se for aprovado que o canditado só será inelegível quando condenado em 2a instância poderíamos ter o seguinte cenário: Suponhamos que um prefeito é condenado em 1a instância a pagar multa ou alguma outra pena leve... É melhor ele não recorrer à 2a instância, pois se for condenado, se torna inelegível. Agora se assumir a perda da condenação de 1a instância, ele pode concorrer novamente.... Ou seja, mais uma vez a população perde..
ResponderExcluirIsso é uma possibilidade??