Declaração da Arquidiocese de Belo Horizonte sobre o Projeto Ficha Limpa

22 de fevereiro de 2010

A Arquidiocese de Belo Horizonte convoca os cristãos de boa vontade para o acompanhamento da tramitação do Projeto Ficha Limpa no Congresso Nacional, subscrevendo nota conjunta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – rede que congrega 43 organizações da sociedade civil responsáveis pela realização da Campanha Ficha Limpa – e tendo em vista os debates em curso na Câmara dos Deputados acerca do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP) 518/2009 sobre a vida pregressa dos candidatos.

É de suma importância que a sociedade continue atenta, conferindo o mesmo e intenso apoio que vem dando à Campanha Ficha Limpa – expresso na coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas que viabilizaram a introdução do projeto – para que se acelere a tramitação do PLP 518/2009 no Congresso Nacional.

A participação efetiva dos cristãos com ações concretas é decisiva para que não ocorram novos adiamentos na discussão e na aprovação dessa matéria, pautada na defesa da ética na política e na salvaguarda dos interesses públicos.

Muitas são as ações concretas possíveis e urgentes ao nosso alcance:

1) Cada cidadão procure o deputado federal ou senador em quem votou e solicitar o apoio do parlamentar ao Projeto de Lei. Da mesma forma, pode enviar aos parlamentares e outras pessoas mensagens eletrônicas, cartas e abaixo-assinados para sublinhar e fortalecer a urgência da aprovação dessa matéria.

2) As comunidades e grupos eclesiais organizem eventos (debates, reuniões) para articular a adesão do maior número possível de cristãos empenhados nessa ação de mobilização social e política pela tramitação e aprovação do referido projeto.

A Arquidiocese de Belo Horizonte disponibiliza os trabalhos do Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política e do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas (Nesp) para eventual assessoria a comunidades, movimentos e organizações sociais interessados na mobilização pela aprovação do Projeto.

Neste momento decisivo para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular 518/2009 seja aprovado e traga mudanças importantes para o cenário eleitoral e político do país, é fundamental que a sociedade civil se empenhe para que o tema não saia da pauta de discussão do Congresso e se converta em legislação o mais rapidamente possível.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte
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