Do Brasil de Fato | Criada por pressão popular, Ficha Limpa, sozinha, não garante ética

Lei aprovada no início do mês recebeu 2 milhões de assinaturas em seu favor, mas significa apenas um passo para a transformação ética na política

20/05/2010

Eduardo Sales de Lima

da Redação

A aprovação do projeto de lei Ficha Limpa na Câmara dos Deputados, em 4 de maio, foi considerada uma vitória popular, já que o texto original, proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, recebeu mais de dois milhões de assinaturas, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

No entanto, especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, embora ressaltem a importância da norma, afirmam que ela, isoladamente, não garantirá a ética na política institucional brasileira.

A proposta, prevista para ser votada pelo Senado no dia 19, após o fechamento desta edição, impede a candidatura de pessoas condenadas por instâncias colegiadas da Justiça. Entre os crimes que poderão impedir a candidatura de um indivíduo, incluem-se a corrupção, abuso de poder econômico, homicídio, crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, prática de trabalho escravo e tráfico de drogas.

Além disso, a lei determina um período de oito anos durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. Atualmente, a Lei Complementar 64/90 estabelece casos de inelegibilidade fixados com prazos que variam de três a oito anos. O projeto também pune os políticos que renunciarem ao mandato para evitar abertura do processo de cassação. Aquele que o fizer se tornará inelegível nas eleições seguintes.

“Essa lei será eficaz? Eu não sei. Eu não posso achar nada senão a partir do testemunho que vier da aplicação”, pondera Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil. Ele acredita que qualquer legislação sempre frustrará os proponentes “porque será menos efetiva do que realmente esperamos”.

Problema “individual”

Cláudio vai além e toca no ponto em que os partidos pouco, ou quase nada, discutem. “O problema continuará independentemente da existência da lei. Os partidos políticos brasileiros não têm preocupação com a qualidade dos indivíduos que eles abrigam. Esse é um problema fundamental”, critica.

Para o filósofo e membro do colegiado do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc), José Antônio Moroni, o fato da lei Ficha Limpa ter sido constituída a partir de iniciativas populares e de reunir mais de 2 milhões de assinaturas a seu favor fez a diferença. “Vários projetos apresentados por parlamentares iam mais ou menos nessa direção e estavam há anos paralisados, mas foi necessária essa mobilização toda”, afirma. Moroni enfatiza que essa situação mostra o quanto o Parlamento brasileiro está desvinculado dos desejos da população.

Por esse e outros motivos, o membro do Inesc acredita que faltou, dentro da estratégia da função pedagógica da participação popular, insistir à sociedade que, no atual sistema político brasileiro, os partidos políticos aceitam pessoas sem critérios algum e, pior, o fato de ser político gera privilégios e proteção contra punições da Justiça. “Se as pessoas que estavam com problemas na Justiça se utilizam dos mandatos para ficar imunes, pode-se chegar à conclusão que a participação na política institucional no Brasil serve para construção de privilégios”, critica.

Reforma

Projetos como o Ficha Limpa precisam ser trabalhados dentro do contexto de uma reforma política no Brasil. É o que pensa Moroni. Ele acredita que o Ficha Limpa somente apontará uma direção, mas, isoladamente, não é um instrumento capaz de mudar a forma de fazer política no Brasil.

Para tal, formaria mais conteúdo à própria sociedade. “Como a gente não tem força política de forçar uma reforma política radical, a estratégia é fazer alguns ajustes”, conclui.

Para Cândido Grzybowski, diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), a aprovação do Ficha Limpa mais que rendeu uma lição política: “mostrou que dá trabalho, mas que temos possibilidade”.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/criada-por-pressao-popular-ficha-limpa-sozinha-nao-garante-etica
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De O Globo | Ficha Limpa: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral defende texto aprovado

Eleições 2010

Publicada em 20/05/2010 às 23h12m

Isabel Braga

Comentários

BRASÍLIA - Autor do anteprojeto que resultou no projeto Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) saiu nesta quinta-feira em defesa das mudanças de redação feitas pelo Senado. Em nota, o movimento endossou a tese defendida pelo relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), de que foram só emendas de redação ao texto, sem alteração de mérito. O Movimento entende que há outro artigo na lei que garante a aplicação das novas regras aos candidatos que têm problemas com a Justiça e cujos processos estão em andamento e podem ter desfecho após a sanção.

Em entrevista, integrantes do movimento elogiaram o Senado e abriram espaço para que o senador Demóstenes explicasse no que se baseia seu entendimento de que a mudança não implicou prejuízo ao projeto.

Segundo Demóstenes, o texto que saiu da Câmara tinha diferentes tempos verbais e, na discussão, o entendimento foi o de que era preciso harmonizar o texto: quatro dispositivos mencionavam "os que forem condenados" e quatro em "os que tenham sido condenados".

- O texto tinha uma verdadeira balbúrdia. Optamos por manter o texto que existia na Lei 64/90 (os que forem condenados), a expressão no futuro. Mas o artigo terceiro da lei diz sobre recursos interpostos antes da vigência da lei. Recurso só é apresentado por quem já foi condenado, por isso, a lei também vale para o passado - insistiu Demóstenes, referindo-se aos que já foram condenados, mas recorreram.

O relator afirmou acreditar que a expectativa do MCCE e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) era de que a lei fosse mais rigorosa, tanto que o projeto popular falava em condenados em primeira instância. Mas que a lei, como ficou, é um avanço:

- Acredito que 25% dos que disputarão as eleições não chegarão ao fim.

Chico Whitaker, um dos coordenadores do MCCE, argumentou que, na coleta de assinaturas, a ideia era que as regras abrangessem mais candidatos, garantindo que os que concorressem tivessem realmente ficha limpa. Ele insistiu que, apesar do texto negociado pelo movimento com o Congresso ter sido flexibilizado, o juiz sempre poderá levar em conta a vida pregressa do candidato.

" O projeto, como foi aprovado, vai contribuir para depurar a qualidade dos candidatos. A gama de crimes que implicarão inelegibilidade é grande "

O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara, afirmou nesta quinta que o grande mérito da luta pela aprovação do Ficha Limpa foi a educação para cidadania e um passo importante para que a ética vigore no processo eleitoral. Dom Dimas preferiu não polemizar em relação às mudanças:

- O projeto, como foi aprovado, vai contribuir para depurar a qualidade dos candidatos. A gama de crimes que implicarão inelegibilidade é grande.

Indagado se não incomodava o fato de o projeto só valer para novas condenações, ele recorreu a um projeto da Igreja que incentiva a reinserção de quem já cumpriu sua pena.

- A lei está atrás dos que, se aproveitando da morosidade do Judiciário, se candidatam mesmo respondendo a processos. O importante é um passado ilibado. Quem foi condenado merece segunda chance. Cabe ao eleitor (agir). Ele terá condição de escolher - afirmou Dom Dimas.

Na Câmara, deputados mantiveram as críticas às emendas do Senado. O relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP), acha que houve alteração no mérito do projeto e que isso abrirá margem para manobra de advogados na Justiça.

- Se era para harmonizar, deveriam ter optado pelo outro tempo verbal (no passado). Reforçaram a tese dos que acham que só vale para fatos futuros.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) acrescenta:

- A um projeto cercado de polêmica, o Senado acrescentou duas: mudou o mérito sem retornar à Câmara e o tempo verbal, projetando para fatos futuros.

Leia mais:

Ficha Limpa: Especialistas divergem sobre nova lei

Ficha Limpa: Senador Francisco Dornelles nega que seu objetivo tenha sido favorecer Maluf

Ficha Limpa só para o futuro: para presidente do TSE, lei aprovada no Congresso não atinge candidatos já condenados

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/05/20/ficha-limpa-movimento-de-combate-corrupcao-eleitoral-defende-texto-aprovado-916644667.asp
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Da Agência Senado | Francisco Whitaker, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: 'Ficha Limpa demonstra força da pressão social'

ESPECIAL

20/05/2010 - 19h03

Quando chegou ao Congresso, em setembro do ano passado, o projeto de lei de iniciativa popular que institui a Ficha Limpa contava com 1,6 milhão de assinaturas. Às vésperas de sua aprovação no Senado (que ocorreu na noite de quarta-feira, 19), a proposta havia conquistado mais de 2 milhões de subscrições, parte delas por meio da internet. Em entrevista à Agência Senado, Francisco Whitaker contou como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual ele é membro, elaborou a proposta e se mobilizou para obter as assinaturas.

Whitaker informou que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral foi criado, originalmente, para fiscalizar a implementação da Lei 9.840, de 1999, que pune a compra de votos. Ele também disse que o movimento é composto atualmente por 44 organizações.

Sobre a Ficha Limpa, Whitaker disse que a proposta se inspirou em fatos como a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, há alguns anos, de impugnar algumas candidaturas devido à vida pregressa "não recomendável" de determinados concorrentes. Ele lembrou que, na ocasião, esses candidatos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, que acabou revertendo a decisão.

- A partir daí foi se fortalecendo a idéia de que era preciso fazer alguma coisa para evitar tais candidaturas. Foi por isso que constituímos, há cerca de dois anos, um grupo que começou a estudar o assunto - contou.

Um dos focos desses estudos, destacou ele, foi o artigo 14 da Constituição, que no parágrafo 9º prevê a instituição de lei complementar para os casos de inelegibilidade relacionados a improbidade administrativa (e é por essa razão que o texto aprovado agora pelo Congresso trata de lei complementar). No primeiro semestre de 2008, já com a proposta elaborada, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral começou a colher assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular.

- A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) teve uma participação intensa na coleta - ressaltou Whitaker, que também é membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB.

Mobilização e internet

Ao explicar como se deu a mobilização, Whitaker destacou que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral utilizou a rede criada anteriormente para fiscalizar a implementação da lei que pune a compra de votos. Essa rede, observou ele, envolve de comitês a paróquias, passando por associações de bairro, entidades sindicais e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

- Também colocamos na internet uma folha de assinaturas para que as pessoas pudessem imprimi-la e sair em busca de apoios - contou ele, acrescentando que "esse esforço pela internet, no qual ainda se destaca o uso de e-mails, foi muito importante para pressionar os parlamentares".

Segundo Whitaker, além das 1,6 milhão de assinaturas apresentadas no ano passado, quando o projeto foi entregue na Câmara dos Deputados, o texto continuou a receber apoio por meio da rede mundial de computadores, tendo ultrapassado 2 milhões de assinaturas antes mesmo de chegar ao Senado.

Pressão social

Para Whitaker, o sucesso da iniciativa "demonstra a força que os movimentos sociais têm quando se organizam em torno de um objetivo".

- Muitos parlamentares diziam que o projeto nunca iria passar. Que era mais fácil uma vaca voar. Mas passou. E por força da pressão social - declarou ele.

Além disso, a aprovação do texto indica, segundo Whitaker, que é possível apresentar novos projetos de iniciativa popular relacionados à reforma política - ele citou como exemplos propostas de alteração da forma de financiamento de campanha e do uso das emendas parlamentares ao orçamento.

Projeto Ficha Limpa é um dos assuntos mais comentados no Twitter

Veja o que o Projeto Ficha Limpa muda na lei

Justiça dará prioridade aos processos relativos a abusos de autoridade

Projeto Ficha Limpa é uma iniciativa popular para impedir a corrupção na política

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
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VITÓRIA POPULAR: Ficha Limpa é aprovada no Senado Federal

qua, 19/05/2010 - 18:04 — MCCE

Os senadores aprovaram por unanimidade hoje (19), o projeto de lei da Ficha Limpa no plenário, encerrando a tramitação da proposta de iniciativa popular no Congresso Nacional. O próximo passo será a sanção presidencial. O texto aprovado é o mesmo encaminhado pela Câmara dos Deputados, sem emendas. O projeto obteve 76 votos favoráveis.

O projeto de lei, entregue ao deputado Michel Temer, em setembro do ano passado, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), passou por duas alterações, a primeira no grupo de trabalho coordenado pelo deputado Miguel Martini, com relatoria de Índio da Costa, e a segunda com a relatoria de José Eduardo Cardozo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nos dois casos, o MCCE acredita que o projeto foi aperfeiçoado e permanece de encontro aos anseios da sociedade, expressos em 1,6 milhão de assinaturas coletadas em todo o país. Além destas, a instituição parceira da MCCE, Avaaz, coletou virtualmente mais de 2 milhões de adesões à iniciativa.

De acordo com a diretora do MCCE, Jovita José Rosa, a aprovação do PLP no Senado Federal representa a vitória da sociedade e das 44 entidades que lutaram pela tramitação da lei. “No início, a Ficha Limpa parecia uma utopia, mas logo todo o Brasil se envolveu com o tema e hoje só podemos comemorar, porque é uma vitória do povo”, afirmou. Os membros do MCCE, que acompanharam a votação da CCJ e no plenário, também comemoraram o desfecho da tramitação no Congresso, entre eles os membros da CBJP, Daniel Seidel e Marcelo Lavenère, do Confea, Oziris Barboza, da AMB, Mozart Valladares, e da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. Eles aguardam que a sanção do presidente Lula acontece nos próximos dias.

Além da sanção presidencial, outro aspecto que deverá ser abordado é a validade da lei já nestas eleições. O MCCE entende que não é preciso o prazo de um ano antes do pleito, para que a legislação passe a vigorar. No entanto, outras interpretações entendem que a lei seria aplicada a partir de 2012. A decisão ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
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CCJ do Senado aprova Ficha Limpa e votação em plenário será hoje (19) à tarde

qua, 19/05/2010 - 14:34 — MCCE

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por unanimidade, o projeto de lei da Ficha limpa. A matéria deve ser votada ainda hoje no plenário da Casa, a partir das 16h. Se aprovada sem emendas, a Ficha Limpa segue direto para sanção presidencial, encerrado uma campanha popular iniciada há dois anos e que mobilizou todo o pais.

A votação da CCJ aconteceu depois que o líder do governo, Romero Jucá (PMDB/RR), retirou nove emendas apresentadas à proposta. Desde a chegada do PLP ao Senado, Romero Jucá deu declarações negativas sobre o projeto, entre elas, de que o assunto não era prioridade para o governo. Diante da pressão popular e das declaraçôes do presidente da casa José Sarney, Jucá disse que foi mal interpretado pela imprensa e que mesmo retirando as emendas, aguarda que no futuro um projeto paralelo “aperfeiçoe” a Ficha Limpa.

Ao final da votação do relatório do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), foi votado também o requerimento com pedido de urgência para o PLP da Ficha Limpa.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
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Da Agência Senado | Demóstenes promete voto favorável ao Ficha Limpa, mas ainda não há acordo para aprovação no Senado

ESPECIAL
18/05/2010 - 12h53

Apesar dos esforços dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e José Nery (PSOL-PA) para apressar a aprovação do projeto Ficha Limpa no Senado, ainda não há perspectivas de acordo entre oposição e governo em torno da matéria. Nesta quarta-feira (19), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), deve apresentar voto favorável à proposta, que impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça por crimes graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.

Em entrevista à Agência Senado, Demóstenes adiantou que não vai mudar o substitutivo aprovado pela Câmara ao projeto Ficha Limpa (PLC 58/10 - Complementar). A manutenção do texto original, de autoria do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), é defendida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pelos senadores que querem as novas regras aplicadas já às eleições de outubro deste ano.

- É uma expectativa (a aprovação rápida do Ficha Limpa) de toda a sociedade. Claro que o texto não é perfeito, mas podemos aprimorar depois a lei. O importante é que já tenhamos uma lei sobre o assunto já nesta eleição - comentou Demóstenes.

Mas, para que os candidatos "ficha suja" sejam excluídos da disputa eleitoral de 2010, é preciso que o Senado aprove o projeto sem mudanças e o envie à sanção do presidente da República até o dia 10 de junho. Na semana passada, Simon defendeu que o Senado liquide a questão sobre o Ficha Limpa nesta quarta-feira (19), aprovando-o na CCJ e remetendo-o de imediato para o Plenário, onde seria votado em regime de urgência. O peemedebista chegou a cogitar o envio do texto à sanção presidencial ainda nesse mesmo dia.

- Não é o projeto que eu aprovaria e que eu gostaria que fosse aprovado. Não é. Mas é um grande passo, é um início, é uma tomada de posição das mais importantes, no sentido de que estamos rumando para terminar com a impunidade. É o primeiro gesto nesse sentido do Congresso brasileiro - avaliou Simon.

Embora afirme não ser contrário ao Ficha Limpa, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que o projeto precisa de ajustes e, por isso, já cogitou apresentar emendas e até pedir que seu mérito seja examinado por outras comissões temáticas. Na hipótese de o governista requerer vista do PLC 58/10 na CCJ, Simon prometeu reivindicar a concessão de apenas duas horas para revisão da proposta. Caso não haja quórum na comissão para votações, o peemedebista ameaçou divulgar o nome dos senadores ausentes.

Simone Franco / Agência Senado
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Da Agência Senado | Mesa do Senado vai decidir se Ficha Limpa pode ser votado nesta quarta-feira

PLENÁRIO / Votações
18/05/2010 - 21h06

Mesa do Senado vai decidir se Ficha Limpa pode ser votado nesta quarta-feira

Na presidência da sessão desta terça-feira (18), o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), garantiu que até às 10h desta quarta-feira (19) a Mesa deverá responder à questão de ordem apresentada pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), sobre a possibilidade de o projeto Ficha Limpa ser votado às 16h .

Arthur Virgílio argumentou que apesar de a pauta estar trancada por medidas provisórias e pelos projetos do marco regulatório do pré-sal , que tramitam em urgência constitucional, há um acordo de líderes para a votação da matéria.

- Não se abre exceção nenhuma, não se quebra praxe nenhuma, apenas se indaga se todos os líderes aceitam votar o projeto Ficha Limpa, com ou sem trancamento de pauta, com ou sem urgência constitucional do pré-sal, com ou sem medida provisória no meio do caminho - explicou Virgílio.

Na presidência da sessão, Marconi Perillo disse que, em sua avaliação, o trancamento da pauta não deve impedir a votação do projeto, desde que haja acordo de líderes.

- Amanhã [quarta-feira], às 16h, quero colocar em votação o Ficha Limpa. Será uma grande resposta que o Senado dará ao Brasil. Nós não tememos votar este projeto; pelo contrário, queremos votá-lo para que a democracia seja aperfeiçoada - disse Perillo, que deve presidir a sessão plenária desta quarta. O presidente da Casa, José Sarney, está em viagem ao exterior.

O vice-presidente do Senado ressaltou a importância da decisão, que poderá ser repetida em relação a outras matérias capazes de mobilizar a opinião dos líderes quando a pauta de votações do Plenário estiver trancada.

Perillo fez um apelo para que o governo retire a urgência dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal.

O senador Arthur Virgílio informou da tribuna ter apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionamento sobre a possibilidade de os dispositivos do projeto Ficha Limpa terem validade já nas eleições deste ano, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso.

- A Constituição se sobrepõe a tudo e, portanto, a modificação constitucional significaria aplicabilidade já para esta eleição - defendeu Arthur Virgílio.

Aposentados

O senador José Agripinio (DEM-RN) informou que um acordo de líderes também prevê a votação do projeto de lei de conversão (PLV 2/10, oriundo da medida provisória 475/09) que reajusta as aposentadorias em 7,72% e acaba com o fator previdenciário . Agripino disse que o diálogo entre o governo e oposição sobre a votação da matéria está estabelecido. Ele esteve reunido no início da tarde com Arthur Virgílio e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para tratar do assunto. Não há acordo, porém, para votação dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal.

- Por acordo de lideranças votaremos o Ficha Limpa e a MP dos aposentados amanhã [quarta-feira], impreterivelmente - afirmou Agripino.

Durante a discussão do assunto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) argumentou que uma simples emenda de redação pode corrigir equívocos do texto do PLV aprovado na Câmara dos Deputados, sem que o projeto tenha que voltar àquela Casa.

- Cabe ao senador Romero Jucá [relator do projeto] - e ele tem condições plenas para isso - encontrar a fórmula de redação que evite a devolução do projeto à Câmara. Com vontade política e competência certamente isso será perfeitamente alcançado - argumentou Alvaro Dias, que também defendeu a aprovação do Ficha Limpa.

Ficha Limpa e reajuste dos aposentados: veja os questionamentos de Arthur Virgílio
Suplicy apresenta requerimento de urgência para o Ficha Limpa

Silvia Gomide / Agência Senado
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Do G1 | Senador questiona TSE sobre validade de ‘ficha limpa’ em 2010

18/05/2010 19h32 - Atualizado em 18/05/2010 19h32

Arthur Virgílio (PSDB-AM) teme ações se partidos barrarem ‘ficha suja’. Senadores podem votar projeto ‘ficha limpa’ ainda nesta semana.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) em sessão
plenária nesta terça-feira (18) (Foto: Geraldo Magela
/Ag. Senado)

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) protocolou nesta terça-feira (18) consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando se o projeto ‘ficha limpa’ poderá ser aplicado já nas eleições deste ano, caso seja aprovado pelo Senado antes de 5 de julho. O TSE não tem data para responder ao questionamento.

A versão do "ficha limpa" aprovada pela Câmara na semana passada proíbe a candidatura de políticos com condenação em órgãos colegiados em processos não concluídos.

O texto abre ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para permitir a candidatura, mas neste caso haveria prioridade para o julgamento do processo.

Os senadores estão analisando o texto que veio da Câmara e a oposição tenta uma estratégia para conseguir votar o projeto ficha limpa antes dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal, que têm urgência constitucional.

saiba mais

• Oposição quer votar ficha limpa antes do pré-sal
• Jucá quer mudar 'ficha limpa', mas sugere votar nesta quarta no plenário
• Projeto da 'ficha limpa' pode ser votado nesta quarta na CCJ
• Maioria do Senado diz aprovar 'ficha limpa', aponta levantamento do G1

Líder do PSDB, Arthur Virgílio apresentou uma questão de ordem para a Mesa Diretora para que se possa votar o projeto ficha limpa antes em um acordo de líderes. Se a proposta for aceita, o projeto poderá ir a voto nesta quarta-feira (19) antes da votação do pré-sal.

O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado.

No questionamento, o senador justificou a consulta argumentando que os partidos deverão ter “segurança jurídica” para saber se uma norma eleitoral, que pode tornar inelegíveis alguns candidatos, terá validade para o pleito deste ano.

“Os partidos políticos podem estar sujeitos a uma infinidade de ações judiciais”, alegou o senador.

Segundo Virgílio, as coligações e estratégias eleitorais, como formação de palanques e arrecadação de campanha, também seriam afetadas pela definição sobre quando a lei passaria a valer.

“O investimento eleitoral dos partidos políticos em seus candidatos é substancial e a alteração deste quadro com a possível substituição, tendo em vista a alteração da interpretação jurídica da norma, pode causar danos irreparáveis e, inclusive influenciar na legitimidade do pleito”, alertou o líder do PSDB.

Fonte: http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/05/senador-questiona-tse-sobre-validade-de-ficha-limpa-em-2010.html
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Artigo | Os "ficha suja" e a política

Os “Ficha Suja” e a Política

Cândido Grzybowski*

Nos últimos 30 anos, como povo, através da pressão das ruas e do voto, já temos memoráveis conquistas a celebrar. Fizemos o movimento cívico das “Diretas Já” no início dos 80. O voto direto para presidente só veio em 1989, mas acabamos com a ditadura em 1985. Fizemos grandes pressões e mobilizações, fundamentais para a promulgação de uma Constituição Cidadã, em 1988, apesar de não termos conseguido uma Constituinte exclusiva e termos que engolir um Congresso Constituinte, eleito no oba-oba do cruzado. As eleições criam surpresas para nós mesmos, sobre o que somos como cidadãs e cidadãos eleitores.

Elegemos Fernando Collor em 1989, caçador de marajás e corruptos, para descobrir logo depois a sua própria ligação com a corrupção. Mas soubemos fazer, com os “cara pintada” à frente, o movimento da “Ética na Política” e “Fora Collor”, levando à destituição do então presidente, em 1992. Mais precavidos, elegemos Fernando Henrique Cardoso em 1994. Apesar de seu passado de esquerda, Cardoso, embalado na popularidade do Plano Real, nos fez engolir a agenda neoliberal, transferindo patrimônio público a grandes grupos privados. Aí, em 2002, elegemos como presidente o Lula, trabalhador, migrante e moldado na luta sindical. Parecia o encontro da nação consigo mesma, mas descobrimos que é apenas um começo democrático, por isto mesmo contraditório, de construção do país dos sonhos.

Em tão pouco tempo, esta não deixa de ser uma fantástica história de democracia como processo baseado num “pacto de incertezas”. Criamos um novo país, sem dúvida, mas nas condições e de forma que ninguém pode dizer que domina. As mazelas – temos tantas acumuladas ao longo de uma história de séculos de dominação, autoritarismo e privilégios dos mais fortes, de exclusão social, racismo e machismo, de conquista e destruição do patrimônio natural, que é difícil até fazer o inventário – ainda estão aí, todas elas, hoje visíveis pela iluminação da democracia, mais ainda quase intocáveis. Enfim, vivemos a democracia, temos um país cada vez mais democrático, esta é uma verdade. Mas sentimos a tarefa da mudança aumentar ao invés de diminuir.

Pela Constituição, temos um Estado democrático de direito, com instituições e órgãos democráticos como consequência. Descobrimos, no entanto, que temos uma gigante tarefa de democratizar o Estado, suas instituições e órgãos. A legalidade e a institucionalidade constitucional são necessárias, mas insuficientes para garantir a sua verdadeira operação como espaços democráticos, a serviço do processo de democratização da sociedade como um todo. Eles precisam ser tomados e vivificados por princípios e valores republicanos e democráticos, carregados por representantes e funcionários imbuídos por tal cultura. Tarefa nada simples, como estamos descobrindo na própria medida em que avançamos a trancos e barrancos.

Vejamos de mais perto o Parlamento, que ocupa um lugar proeminente na democracia. Afinal, nas democracias, é no caldeirão do Parlamento que a sociedade pode se expressar legitimamente, com suas diferenças e contradições virando forças capazes de negociar, pactuar e decidir, conduzindo a transformações e mudanças. É aí onde os direitos emergentes legítimos viram lei e políticas, regulamentos e normas são definidos e votados. Mas o que acontece com o nosso Parlamento? Em busca da impunidade, ele está tomado por políticos “ficha suja”. Em vez de representação política das ideias e projetos que emergem na sociedade, o Parlamento é tomado pelos que buscam proteção aos seus próprios crimes. São pessoas de influência e poder em seu lugar de origem que buscam pelo voto um mandado parlamentar para virarem impunes.

Como é difícil democratizar a própria democracia! O fundamental do instituto de imunidade do representante eleito quando no exercício de seu mandato, criado para fortalecer a sua total liberdade de opiniões e posições, não pode ser apropriado por interesses privados, de forma a (tão somente) tornar impossível a condenação por crimes cometidos. Isto deturpa a política como bem comum e a própria democracia como ideal e modo de vida em sociedade.

O sentido da iniciativa popular pela “ficha limpa” nas eleições – mais de um milhão e trezentas mil assinaturas – visa impedir que pessoas de “ficha suja” possam disputar cargos políticos em busca de proteção. Acontece que tal iniciativa de lei deve passar pelo Congresso atual, formado por muitos “ficha suja”, candidatos à reeleição. Aí está o drama. Para valer, uma pressão legítima e profundamente democrática e democratizadora, como a da “ficha limpa” deve virar lei. Como virar lei com um Parlamento cheio de gente que tem ficha corrida maior do que currículo? O jeito é trazer a campanha para a rua novamente nesta conjuntura eleitoral.

Precisamos usar para o debate eleitoral e para o voto soberano da cidadania na escolha dos futuros representantes os recursos ao nosso alcance, que vem se mostrando bastante eficazes na pressão do Congresso. Precisamos por a nu os “ficha suja” e fazer campanha contra eles, ao mesmo tempo em que precisamos usar o poder do voto para eleger melhores representantes. Esta é uma tarefa nossa, de cidadania ativa.

* Sociólogo, diretor do Ibase.

Publicado na Agência Carta Maior, em 11/05/2010.
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Do Congresso em Foco | As pedras no caminho do projeto ficha limpa

Reportagens Especiais

16/05/2010 - 05h50

Entidades querem aumentar pressão para obter logo a aprovação dos senadores, a tempo de transformar novas regras de inelegibilidade em lei já para as eleições de 2010. Impossível não é, mas também não será fácil

Para valer em 2010, projeto ficha limpa precisa ser aprovado no Senado, ser sancionado antes do dia 10 e passar pelo crivo da Justiça

Renata Camargo e Sylvio Costa

Visto a princípio com ceticismo, o projeto ficha limpa saiu da Câmara dos Deputados na semana passada como um sinal de alento para aqueles que consideram possível deter o banditismo que grassa, não é de hoje, na política brasileira. Para se transformar em lei, e – mais ainda – ter validade já nas eleições deste ano, será preciso percorrer um duro caminho.

A primeira batalha está marcada para esta quarta-feira, 19, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve iniciar a discussão da matéria. Um dos senadores comprometidos com a defesa do projeto, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO) adotou uma atitude preventiva. Avocou para si a relatoria, com o objetivo de votar o projeto na mesma quarta-feira, sem nenhuma emenda em relação ao texto aprovado pelos deputados federais.

Manter a redação dada pelos deputados é uma exigência básica para tornar real o sonho de colocar em vigor imediatamente regras mais restritivas para o registro de candidaturas. Qualquer mudança tornaria obrigatória uma nova votação do projeto na Câmara dos Deputados. Ou seja, fecharia o caminho para que ele fosse sancionado pelo presidente da República e publicado antes de 10 de junho, prazo em que os partidos começarão a realizar as convenções nas quais definirão seus candidatos.

Com o projeto, fica proibido que um político condenado por órgão colegiado da Justiça se candidate (hoje isso só ocorre após esgotadas todas as possibilidades de recurso, isto é, quando “a sentença transita em julgado”), ampliam-se os crimes passíveis de tornar políticos inelegíveis, impede-se a candidatura de quem renunciou a mandato eletivo para preservar direitos políticos, e são estabelecidos critérios que dotarão a Justiça eleitoral de novos instrumentos para combater a corrupção e os abusos por parte de candidatos ou de ocupantes de cargos eletivos.

Se na Câmara os inimigos do ficha limpa, encabeçados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), privilegiaram as manobras de bastidores para tentar detonar a proposta, no Senado, o primeiro adversário de peso do projeto se apresenta às claras. Quem? Nada menos que o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que disse com todas as letras que não vê o assunto como prioridade.


Base do governo dividida

Nesse tema, porém, Jucá – um dos senadores com pendências judiciais em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) – não fala por toda a base governista, que está dividida em relação ao assunto. Mal o projeto chegou no Senado, na última quarta-feira, Eduardo Suplicy (PT-SP) começou a recolher assinaturas para pedir a votação do ficha limpa em regime de urgência. Vários parlamentares de partidos da base governista e da oposição têm aderido à ideia.

No PMDB de Jucá, o senador Pedro Simon (RS) destaca-se entre os mais veementes defensores da aprovação imediata e sem emendas do projeto e o mais influente parlamentar do partido, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), esboçou um gesto favorável à iniciativa. Ao receber representantes da sociedade e deputados empenhados na aprovação do ficha limpa, Sarney prometeu procurar os líderes partidários para colocar o assunto em regime de urgência.

Se o pedido de urgência for aprovado, a matéria poderá seguir direto para votação em plenário, sem a necessidade de ser apreciada pelas comissões. Mas mesmo sob esse regime, a situação do projeto ficha limpa esbarra em dois obstáculos. O primeiro são as quatro medidas provisórias que trancam a pauta do plenário, sendo uma delas a MP que garante reajuste aos aposentados. O segundo, os quatro projetos do pré-sal, que já estão em regime de urgência.

De acordo com a Secretaria Geral da Mesa no Senado, não há como votar o ficha limpa antes das medidas provisórias e uma possível apreciação antes das propostas do pré-sal só será possível se o presidente da República retirasse a urgência desses projetos. Nem as MPs nem as matérias do pré-sal têm acordo para serem votadas. E, segundo a liderança do governo no Senado, até o momento, não há nenhuma sinalização no sentido de retirar a urgência.

“São grandes obstáculos, mas quando se tem vontade política, se promovem os entendimentos necessários e se apressam os processos de tramitação no Congresso. Dos líderes, o único que mostrou resistência foi o Jucá”, diz o líder do Psol, senador José Nery (PA). “O Senado tem que entender a expectativa que a sociedade tem nesse projeto. Vindo o Senado de duas crises, é a chance que temos de dar uma resposta à sociedade”.

Mobilização social

Enquanto isso, as entidades responsáveis pela apresentação da proposta – que chegou ao Senado após o recolhimento de mais de 1,3 milhão de assinaturas – se preparam para reforçar as estratégias de mobilização. A intenção é intensificar o corpo-a-corpo com os senadores e lotar as caixas de mensagens e de recado nos gabinetes para pedir agilidade na votação do projeto.

Assim como foi feito com os deputados na Câmara, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) http://mcce.org.br/, em parceria com a ONG Avaaz http://www.avaaz.org/po/, pretende mostrar aos senadores que o projeto ficha limpa é prioridade para a sociedade. Segundo o coordenador do MCCE, juiz Márlon Reis, será feita uma nova chamada de mobilização nos próximos dias.

“A Câmara fez a parte dela. Se o Senado não permitir que passe o projeto, o ônus vai recair sobre os senadores. E será o pior de todos os ônus: nós levaremos esse resultado para as campanhas eleitorais”, afirma Márlon. Nas próximas eleições, dois terços das cadeiras do Senado serão renovados.

A coordenadora de campanhas da Avaaz, Graziela Tanaka, responsável pela mobilização via internet, avisa que, se o Senado demonstrar que não tem pressa para aprovar a proposta, será logo deflagrada uma chuva de e-mails e telefonemas para os senadores.

“Sem dúvida, os deputados foram sensíveis à pressão popular. A gente acredita que os senadores não têm tantos motivos pessoais para serem contra o ficha limpa. Nossa expectativa era que seria mais difícil passar na Câmara e que no Senado passaria mais fácil”, observa Graziela.

Jovita José Rosa, diretora do MCCE, acrescenta: “O Brasil inteiro participou. A sociedade está ansiosa por essa lei. Queremos que o projeto seja incluído logo na pauta do plenário e que fique o menos possível no Senado. Queremos agilizar a votação para o ficha limpa valer para as próximas eleições.”

Data de validade

Esse é outro obstáculo a ser enfrentado, se o projeto de fato se transformar em lei, como acreditam os integrantes das 44 entidades representativas da sociedade civil que compõem o MCCE, movimento impulsionado principalmente pela igreja católica.

A verdade é que muitos deputados federais, mesmo não simpatizando muito com a ideia, terminaram concordando em aprovar o projeto ficha limpa na presunção de que as normas votadas só entrariam em vigor a partir das eleições de 2012. Esse é, com efeito, o entendimento de alguns juristas, para os quais qualquer alteração na legislação eleitoral precisa de um prazo mínimo de um ano para passar a valer.

Mas não é o que pensa o coordenador do MCCE, Márlon Reis, um experiente juiz eleitoral que também preside a Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe). Conforme o seu entendimento, o princípio da anterioridade (previsto pela Constituição) não cabe para normas de inegebilidade. Tanto assim, argumenta ele, que a própria Lei de Inelegibilidade atual, publicada em maio de 1990, valeu para as eleições daquele mesmo ano.

Seja como for, é certo que a definição final sobre o tema caberá à Justiça. Por isso, muitos partidos estão se antecipando e já anunciaram que não permitirão o lançamento de candidatura de quem não se enquadrar nas regras do projeto ficha limpa. Até agora, três agremiações assumiram compromisso público nesse sentido: DEM, PSDB e PT.

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Da Agência Senado | Em áudio: Projeto Ficha Limpa vem agora ao Senado

ESPECIAL
12/05/2010 - 08h47

Em entrevista ao jornalista Jefferson Dalmoro, da Rádio Senado, o consultor Gilberto Guerzoni explica como deverá ser a tramitação do projeto Ficha Limpa no Senado.

Áudio | Projeto Ficha Limpa vem agora ao Senado


(Agência Senado)
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Do G1 | Sarney quer urgência para ficha limpa; Jucá diz que não vota sob pressão

12/05/2010 19h22 - Atualizado em 12/05/2010 19h36


Projeto que barra candidatos sem condenação definitiva já passou na Câmara.
Presidente do Senado disse que vai pedir rapidez a colégio de líderes.


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira (12) que pretende acelerar na Casa a tramitação do projeto ficha limpa, aprovado na última terça-feira pela Câmara dos Deputados. A decisão, entretanto, deve enfrentar resistência do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que disse nesta tarde que não vai ser votado sob “pressão”.

O projeto de iniciativa popular tem como objetivo proibir a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisões colegiadas (decididas por mais de um juiz ou desembargador) em processos não concluídos.

Vou propor ao colégio de líderes para que façamos essa votação em regime de urgência"

José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado

Sarney recebeu nesta manhã integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para tratar do assunto. O senador afirmou que vai pedir aos líderes a aprovação do regime de urgência. Com isso a proposta poderia ser votada diretamente em plenário, sem precisar de análise de comissões técnicas da Casa. “Vou propor ao colégio de líderes para que façamos essa votação em regime de urgência.”

Mesmo que isso aconteça, no entanto, existem outros impedimentos regimentais. A pauta do Senado está trancada por quatro medidas provisórias e pelos quatro projetos que tratam do pré-sal, que têm urgência constitucional.

saiba mais

• Marina Silva diz que volta ao Senado para aprovar projeto ficha limpa
• Com ou sem lei, partidos prometem adotar 'ficha limpa' nestas eleições
• Demóstenes será relator do ficha limpa na CCJ do Senado

‘Sem pressão’
“O projeto nem chegou no Senado ainda, não tem relator, não tem discussão ainda. Nós não vamos votar sob pressão. Vou votar a favor, mas podemos ter de emendar”, afirmou Jucá. À tarde, ficou acertado que o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto vai ser relato pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O senador usa como argumento para a tramitação mais lenta do projeto o tempo que o ficha limpa levou para ser votado na Câmara –ele deu entrada em setembro do ano passado e só agora foi aprovado.

O projeto nem chegou no Senado ainda, não tem relator, não tem discussão ainda. Nós não vamos votar sob pressão. Vou votar a favor, mas podemos ter de emendar"

Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado

Jucá afirma que vai votar a favor do projeto, mas sinaliza que ele pode ser alterado. “Vou votar a favor, mas podemos ter de emendar." Se sofrer emendas, o projeto tem de voltar à Câmara.

Validade em 2010
Os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pedem pressa porque acreditam ser possível que o projeto tenha validade ainda para as eleições de outubro. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, defendia que se até o dia 5 de junho o projeto for sancionado ele poderia ser usado para impedir as candidaturas. Em um novo entendimento, ele afirma que o prazo é 9 de junho.

“Para a OAB, trata-se de um requerimento de elegibilidade, e não precisaria da anualidade. Por isso seria possível entrar se for sancionada a tempo. Eu estava trabalhando com o prazo de 5 de junho, mas pelo que vi pode ser até a véspera do dia em que se começam as convenções, que é 10 de junho”, afirmou Ophir.

A possibilidade de aplicação da lei para este ano é controversa, uma vez que algumas das mudanças relativas à eleição precisam ser feitas com um ano de antecedência. Se o projeto for sancionado a tempo, caberá ao Judiciário decidir essa questão.
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Do Uol Notícias | Sarney é cobrado para aprovar "ficha limpa" com rapidez

Enquanto o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirma que vai entrar com requerimento de urgência para votar o projeto Ficha Limpa no Senado -- a proposta foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados. No entanto, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirma que ainda não há acordo para votação da proposta “a toque de caixa” (Reportagem da TV Senado). Leia mais

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/?hashId=sarney-e-cobrado-para-aprovar-ficha-limpa-com-rapidez-04029C336EC4C12366&mediaId=3281739
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Ficha Limpa vence na Câmara e segue nesta quarta-feira (12) para o Senado

O projeto da Ficha Limpa segue nesta quarta-feira (12/05) para o Senado Federal, depois que os destaques votados foram rejeitados no plenário da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira. Em reunião com as lideranças partidárias, ficou acordado que os deputados rejeitariam os destaques, permitindo que o texto seguisse para o Senado sem alterações. Hoje, às 11h30, o projeto será entregue simbolicamente ao presidente do Senado Federal.

Na avaliação da diretora da secretaria executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, a votação desta terça-feira é uma clara expressão da vitória da sociedade. “Simboliza que os 4 milhões de apoiadores venceram e que os deputados não tinham mais como resistir”, disse. Rosa também afirmou que o projeto segue fortalecido para o Senado, onde o MCCE espera haver uma tramitação mais rápida.

O movimento comemorou o fim da votação na Câmara dos Deputados, acreditando que o Senado esteve atento à votação. A rede continuará articulada com os parlamentares e reafirmando a importância do projeto no cenário político nacional. “Nossa preocupação é com o que a lei irá proporcionar daqui para frente, tanto em relação à conduta de quem pretende concorrer a um mandato político quanto aqueles que votam. Toda a sociedade está ganhando com a Ficha Limpa”, explicou a secretaria executiva, Cristiane Vasconcelos.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
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Sob pressão

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Artigo | Vamo que vamo!!!!!

VAMO QUE VAMO !!!!!!

Heródoto Barbeiro

Mais de um milhão de setecentos mil cidadãos assinaram o projeto de iniciativa popular liderado pela CNBB e OAB. O projeto que impede o Ficha Suja de se candidatar em outubro foi finalmente aprovado na Câmara dos Deputados. Até o último minuto da madrugada de terça feira da semana passada, alguns deputados tentaram uma manobra para empurrar a votação para o dia de São Nunca, mas não conseguiram. As caixas postais estavam abarrotadas de e-mails coordenados pelo Movimento Contra a Corrupção Eleitoral . Algumas excelências receberam mais de 15 mil mensagens por dia, foi um sufoco no servidor e os computadores travaram. Era gente com aquela raiva bendita, como dizia Teotônio Vilela, cansada de ficar assistindo as maracutais e manobras para os já condenados pela Justiça se perpetuarem no poder, e usufruindo de foro privilegiado. São os cidadãos de primeira classe e todo o resto é cidadão de segunda classe, com direito a não reclam ar, pagar impostos e achar tudo lindo. São os que podem usar os narizes de palhaço sem nenhum constrangimento.

Foi dado um passo, mas o bastidor encobre muito mais safadeza. Partidos e parlamentares que podem ser impedidos porque praticaram crimes comuns, ou que estão vendendo apoio e legenda por debaixo do pano, apresentaram destaques ao projeto original. Isto quer dizer que existem alguma minas deixadas para trás e que podem explodir o esforço coletivo de moralizar a vida pública. Esses destaques vão ser votados em breve, e por isso é preciso ficar atento, continuar divulgando o site www.mcce.org.br para que eles entendam que nós continuamos de olho. Além da ameaça de descaracterizar o projeto e abrir uma porteira por onde vai passar uma boiada de maus elementos, com ou sem mandato, pode haver um jogo de empurra empurra para que o prazo se esgote e o projeto não seja válido para a eleição deste ano. Não esqueça que depois de aprovado na Câmara, vai para o Senado e só depois para a sanção do presidente Lula. Tem que haver marcação homem a homem, como em jogo da Libertadores. Qualquer descuido e eles levam.

Outro passo importante é que a pressão via web foi tão forte que alguns partidos políticos resolveram vir a público e avisar que não importa qual seja o resultado no Congresso, não vão dar legenda para candidato Ficha Suja. Argumentam que o partido tem que ter responsabilidade pela legenda que dá para uma pessoa, afinal a Justiça Eleitoral já definiu que a vaga de deputado, senador e vereador pertence ao partido e não ao parlamentar. Assim, em uma atitude de respeito com a opinião pública, e o medo do troco que pode ser dado na eleição deste ano, vários se comprometeram. Nessa lista estão os três grandes PT, PSDB e DEM e os não tão grandes PV, PSOL, PSC, PHB e PC do B. Não falta ninguém nesta lista? Sim, até o presente momento, apesar de tentativas diretas com a direção nacional, não se obteve resposta do PMDB, PTB, PDT e PP.

Esta é a marcha da cidadania, o nosso vamo que vamo. É verdade que ainda é muito pouco, mas o episódio mostra que existem cidadãos conscientes que sem pressão e participação tudo fica como dantes no quartel do Abrantes. Mostra também que a internet tem mais influência no Brasil do que a nossa vã filosofia é capaz de imaginar. É um bom começo. Estamos aprendendo as duras penas, mas quem foi que disse mesmo que uma caminhada de cinco mil quilômetros começa com o primeiro passo? Talvez o próximo seja um projeto para acabar com a verba de gabinete que senadores e deputados têm direito no valor de 60 mil reais. Ou então trocar os benefícios que usufruem hoje ao custo para o contribuinte de 110 mil por um salariho bruto de apenas 50 mil mensais. Pode parecer um exagero, mais ainda assim vamos economizar nosso imposto.
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Do blog do Noblat | Ficha Limpa avança

deu em o globo


De Merval Pereira:

Até mesmo o experiente secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, acompanhando as votações em Brasília há cerca de 20 anos, está espantado: vai se reduzindo a cada votação a capacidade de mobilização da bancada contrária ao projeto de iniciativa popular conhecido como “Ficha-Limpa”, que torna inelegíveis por oito anos políticos com condenação por um colegiado na Justiça em função de crimes dolosos.

O deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio, um dos primeiros a aderir à proposta, atribui essa mudança a uma mistura explosiva: a pressão da opinião pública, principalmente através da internet, e a proximidade das eleições.

As resistências ao projeto, quando ele chegou na Câmara, há sete meses, eram “imensas e claramente majoritárias”, lembra.

É interessante relembrar a trajetória desse projeto, que encarna com perfeição a capacidade de atuação da sociedade civil sobre os chamados “representantes do povo”.

Maria Apparecida Fenizola, vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento de Estudos Político-Sociais, professora aposentada de 78 anos, esteve no centro da iniciativa popular que chegou ao Congresso com cerca de 1,3 milhão de assinaturas recolhidas nas ruas do país.

A questão colocada pelo projeto de lei de iniciativa popular, figura criada na Constituinte de 1988, é: por que uma pessoa é impedida de fazer concurso público se tiver antecedentes criminais de alguma espécie, mesmo sem trânsito em julgado, e pode se candidatar e assumir um mandato eletivo?

Várias tentativas já foram feitas para impedir candidatos que respondem a processos de participarem das eleições, mas esbarram sempre na exigência da lei complementar das inelegibilidades de que todos os recursos tenham sido esgotados para que o candidato seja impedido de concorrer ou mesmo de tomar posse.

Em dezembro do ano passado, participei de um debate no auditório do Globo sobre corrupção, em que o projeto “Ficha Limpa” era o destaque, pois acabara de ser enviado à Câmara.

Rosangela Giembinsky, Coordenadora da ONG Voto Consciente, e Maria Aparecida Fenizola, estavam muito esperançosas de que ele tivesse efetividade, ao contrário dos outros debatedores, inclusive o senador Pedro Simon, que chegou a dizer uma frase desanimadora, que registrei na ocasião aqui na coluna:

"Depende mesmo de vocês a mudança na política, a pressão dos movimentos é imprescindível, por que do Congresso é que não virá a solução. De onde menos se espera, daí é que não sai nada mesmo".

Foram citados diversos exemplos de processos pelo país que estão em curso, impedindo que centenas de vereadores e prefeitos continuem em atividade, e as duas jogavam suas apostas nos avanços tecnológicos que estão permitindo que processo de informação do cidadão aconteça hoje com muito mais rapidez e eficiência.

O projeto de lei do “Ficha-Limpa” incomoda, sem dúvida, a maioria dos deputados, inclusive parte grande dos que se dizem de esquerda.

O deputado petista José Genoino, envolvido no escândalo do mensalão, por exemplo, é dos que o classificam como sintoma da 'Judicialização da política”, e vêm nele um “viés autoritário”.

A pressão que os deputados estão recebendo já fez com que muitos deles, inclusive Genoino, passassem a votar contra as emendas que tentam desfigurar o projeto.

As caixas postais dos deputados recebem cerca de mil postagens/dia em defesa do projeto, junto com o aviso sobre as eleições que estão chegando.

Ainda assim, tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto em plenário, os partidos de bancadas fortes (PMDB, PP, PTB e PR) tentam resistir.

Para surpresa dos apoiadores da proposta, que se julgavam minoria, a cada votação nominal o grupo dos 'contra', lutando pelos interesses corporativos, está desidratando.

Deputados que se dizem a favor do projeto, apresentam alterações que, a pretexto de aperfeiçoá-lo, objetivam na verdade inviabilizá-lo sem expor as reais intenções de seus defensores.

Várias emendas desse tipo estão sendo derrubadas, uma a uma. Ainda faltam sete, e todas as votações são nomimais. A quem defende a proposta cabe assegurar 257 votos a favor em cada aferição, o que não é fácil.

O mais recente obstáculo, que desfigurava o projeto Ficha Limpa, foi derrubado na quarta-feira na Câmara dos Deputados por 377 votos a 2.

O destaque, apresentado pela bancada do PTB, retirava do texto a exigência de condenação por colegiado e valeria apenas para os condenados em instâncias superiores.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) propõe a derrubada de todos destaques e está intensificando a pressão para esta semana final de votações.

Uma emenda que tem a simpatia dos ruralistas suprime a inelegibilidade derivada de crimes ambientais. A batalha que se trava na Câmara vai se transferir para o Senado, em seguida, e uma questão relevante é que, na interpretação da OAB, o projeto precisa ser aprovado até 5 de junho para ser aplicado na eleição deste ano.

Os políticos que são favoráveis a uma reforma política profunda estão vendo sinais de que talvez seja possível pressionar com os mesmos instrumentos a próxima legislatura, a ser eleita na esteira da sucessão presidencial.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=290032&cx=0
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Hino da Ficha Limpa

A composição é de Nelson Motta; o arranjo, de Liminha.

Ouça:

http://oglobo.globo.com/blogs/arquivos_upload/2010/05/129_316-ficha%20limpa.wma

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Ato 02/05

Tivemos o ato a favor do Projeto Ficha Limpa no dia 02/05 no Parque do Ibirapuera com a coleta de assinaturas e pessoas ilustres compareceram como a Atriz Regina Duarte e sua Filha Gabriela que assinaram o projeto e manifestaram apoio, o Deputado Ivan Valente também compareceu, muitos outros vieram somente para assinar e engrossaram a manifestação que aproveitou para colher mais assinaturas. A imprensa também compareceu para registrar.

Luciano Santos
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Fotos da coleta no Parque do Ibirapuera . 2/05/10

Crédito: Tatiana Cardeal

Luciano Santos e Célia Marcondes, voluntários que participaram da caminhada no parque, com Gabriela e Regina Duarte, que assinaram em apoio ao Projeto Ficha Limpa

Crédito: Celene Carvalho



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+ uma foto da recente coleta no Conjunto Nacional

Crédito: Daise Rodrigues


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Coleta de apoios

Nos dias 28 e 29 do mês de abril passado, retornamos ao Conjunto Nacional a Avenida Paulista, em São Paulo/SP, a fim de colher apoios para a aprovação inconteste do PLP 518/09, o já conhecido Projeto “Ficha Limpa”.

De início, banner afixado na coluna, pessoas se aproximando e logo a seguir o reconhecimento da Senhora Monalisa - grande apoiadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral que nos enviou um suporte que distinguia ainda mais a nossa ação, uma ação do povo: todos no mesmo barco à procura de um Estado sustentável.

Banner à vista e voluntários a postos, as pessoas se entusiasmavam e dirigiam se a assinar. Muitas queriam anotar o número de RG, Título de Eleitor, ao que informávamos já haver no Congresso Nacional em Brasília, um total de 1.700.000 (um milhão e setecentos mil) assinaturas com o número do Título de Eleitor.

Naquele momento era preciso somente o nome e assinatura de quantos milhares de pessoas pudessem assinar já que a intenção é manter viva a chama para que os Parlamentares percebam que o povo está vigilante e atento.

Além dos transeuntes normais e pessoas que se dirigiam à banca a convite de amigos, uma organizada Feira de Artesanato estava à disposição onde coletamos a assinatura de todos e até as dos Indígenas Tupis- Guaranis ali presentes.

O surpreendente foi o grande número de jovens mobilizados para tal, entusiasmados por poderem dar o seu quinhão e acreditando na possibilidade de mudanças.

Orgulhosamente diziam estar fazendo a sua parte e convictos estavam colaborando para a moralização política do nosso País.

Quiçá os Legisladores se sensibilizem e levem em conta todo esse esforço que também o é de seus familiares e aprovem o PLP 518/09, que em muito virá moralizar e aprimorar o Sistema Político Eleitoral Brasileiro.


Lucrecia Anchieschi Gomes
Coordenadora Política Pedagógica da Policidadania
MCCE/SP
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Fotos da coleta no Conjunto Nacional - 28 e 29/04/2010

Imagens da mais recente coleta no Conjunto Nacional, em São Paulo. Em dois dias foram coletadas cerca de 400 assinaturas em apoio ao Projeto Ficha Limpa.

Crédito: Mauricio Pereira

Lucrécia Anchieschi Gomes e Mauricio Pereira, voluntários que participaram das coletas

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Do Estadão | Eleitores podem montar comitês para fiscalizar e denunciar irregularidades

Mais de 300 órgãos desse tipo foram fundadas no País desde que, há dez anos, foi aprovado o 1º projeto de iniciativa popular que pune candidatos que compram votos

30 de abril de 2010 | 21h

Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo

Eleitores e ONGs interessados em garantir eleições limpas neste ano podem montar em suas cidades um Comitê 9840 para fiscalizar e denunciar venda de votos e publicidade irregular, além de garantir a aplicação do projeto Ficha Limpa, em discussão na Câmara, que proíbe a participação de políticos com problemas na Justiça.

A partir das orientações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ONG que reúne 44 entidades defensoras do Ficha Limpa, mais de 300 órgãos desse tipo foram fundadas em todo o País desde que, há dez anos, foi aprovado o primeiro projeto de iniciativa popular, a Lei 9840, que pune candidatos que compram votos. Desde a aprovação, mais de mil políticos foram cassados.

Na expectativa de que a Ficha Limpa seja aprovado ainda a tempo para as eleições de outubro, - o que só ocorrerá se o projeto for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 6 de junho - o MCCE se prepara para, após isso, entrar em uma nova luta. "Se o Congresso não fizer a reforma política, nós vamos preparar outro projeto de iniciativa popular para que isso ocorra, com temas como o financiamento público de campanhas", adiantou a diretora da secretaria-executiva do MCCE, Jovita José Rosa. "Só o controle social dos poderes públicos pode garantir algum futuro ao Brasil." Nesta semana, o comitê de São Paulo promoveu coleta de assinaturas no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, e amanhã está prevista uma caminhada em prol da aprovação, no Parque do Ibirapuera. O pedido de urgência urgentíssima será votado na terça-feira.

Fiscalização

E onde se instalaram, os comitês 9840 têm colaborado para levar mais transparência à política. Em Imperatriz (MA), o órgão local, coordenado pelo padre Agenor Mendonça, tem promovido cursos, em convênio com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), para capacitar eleitores a fiscalizar gastos públicos. Graças à mobilização local, o comitê conseguiu mandar assinaturas de nada menos do que 20% dos eleitores (cerca de 30 mil de 150 mil), considerado o maior porcentual do País, à coordenação do Ficha Limpa. "Praticamente todas as entidades mais importantes como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as principais ONGs locais participam do comitê. Temos, tradicionalmente, um alto grau de inserção na sociedade", comemorou o religioso.

Na Paraíba, o comitê local, chamado Fórum de Combate à Corrupção, tem uma peculiaridade: em vez de ONGs, o órgão foi fundado por 22 entidades públicas, entre os quais o TCU, o tribunal de contas estadual, a CGU , o Ministério Público Federal e Estadual e a Receita Federal e estadual. "Percebemos que os órgãos trabalhavam de forma autônoma, com uma enorme dispersão de esforços, recursos e tempo. Com a criação do fórum, fazemos a integração e compartilhamento dos dados para combater a corrupção e o desperdício", explicou o coordenador, Rainério Rodrigues Leite, também diretor regional do TCU.

A ideia, entretanto, de acordo com ele, é devolver o fórum à sociedade civil tão logo esteja fortalecido. "O nosso problema é que aqui, um Estado pobre nordestino, não temos ONGs de projeção para fazer o trabalho", explicou Leite.

Para instalar um Comitê 9840, há uma série de iniciativas a serem tomadas. A primeira é entrar no site do MCCE e preencher um formulário. Em seguida, convidar entidades da sociedade civil. Como o comitê é considerado uma rede de organizações, não precisa eleger diretoria nem registrar em cartório. A partir daí, a nova organização poderá fiscalizar a atividade política.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,eleitores-podem-montar-comites-para-fiscalizar-e-denunciar-irregularidades,545353,0.htm
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Ficha Limpa avança, mas ainda enfrenta resistências

qui, 06/05/2010 - 09:02 — MCCE

A vitória da votação da Ficha Limpa, na noite de terça-feira (04), passou por um duro teste ontem (05), durante a votação dos destaques propostos por alguns líderes partidários. No entanto, mais uma vez, os opositores do projeto saíram derrotados. As três proposições votadas na noite desta quarta-feira e que desfigurariam o projeto de iniciativa popular foram rejeitadas com um plenário cheio. A sessão foi obstruída depois das 21h, ficando mais nove destaques para serem votados na próxima semana.

Na avaliação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), os mesmos partidos e deputados que tentam burlar a votação do projeto desde a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) criam novos estratagemas para que a Ficha Limpa se desvirtue do texto aprovado na terça-feira e que passou pela relatoria de José Eduardo Cardozo. “Observamos que o mesmo grupo tenta protelar a votação”, disse a secretária executiva do movimento, Cristiane Vasconcelos.

Um dos destaques derrubados em votação, por 362 votos a 41, tinha o objetivo de retirar, do substitutivo, a parte que aplica a inelegibilidade à eleição em curso e às futuras nos oito anos seguintes para os casos de condenação por abuso de poder econômico ou político.

Também foi vencido por 377 votos a favor, dois contra e duas abstenções, o destaque que sugeria a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal). Na prática, se aprovado, a Ficha Limpa seria deturpado neste ponto. As propostas desses destaques eram dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Jovair Arantes (GO).

Os deputados rejeitaram ainda, por 207 votos a 175 e uma abstenção, a emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que aumentava, de seis meses para um ano antes do pleito, o prazo de desligamento das funções como requisito para os integrantes do Ministério Público se candidatarem a eleições.

A sessão foi suspensa quando seria votado o quarto destaque. Com ele, o PP quer excluir, do texto, os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.

O membro do Comitê 9840 de São Paulo, Luciano Santos, disse que a permanente mobilização tem sido um fator decisivo para a votação dos deputados. Santos e os outros membros do MCCE, que acompanham as votações e estão em contato direto com os parlamentares, defendem que a próxima semana seja marcada por mobilizações não só em Brasília. Uma das propostas é realizar virgílias em vários estados, na noite de terça-feira quando a votação prossegue.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
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Do Estadão | Câmara rejeita 3 emendas ao 'Ficha Limpa' e adia votação de destaques

Segundo parlamentares que apoiaram a obstrução, intenção é evitar que alguma das emendas fosse aprovada e distorcesse o projeto original

05 de maio de 2010 | 20h 58

Carol Pires / BRASÍLIA - estadão.com.br

Por acordo, os deputados decidiram obstruir na noite desta quarta-feira, 5, a votação das nove emendas ao projeto "Ficha Limpa" que ainda não foram apreciadas. Com isto, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), encerrou a sessão plenária e marcou para a próxima terça-feira, 11, a continuação da votação. O texto base do projeto foi aprovado na terça-feira, 4.

Veja também:

Câmara aprova texto básico do projeto 'Ficha Limpa'

Deputado do PMDB diz ter errado o botão ao votar contra o Ficha Limpa

A intenção dos parlamentares que apoiaram a obstrução foi evitar que alguma das emendas fosse aprovada e distorcesse o projeto original. A cada emenda, os deputados que apoiam o texto do "Ficha Limpa" precisavam de, pelo menos, 257 votos, para não alterar o texto.

Ao longo da noite, os deputados rejeitaram três emendas que alterariam o texto. No final da sessão, só 281 parlamentares estavam presentes. Assim, entraram num acordo para adiar a continuação da votação para a próxima semana.

Para valer nas próximas eleições, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),afirma que o texto precisa estar sancionado até 5 de junho. Até lá, além de vencer os destaques na Câmara, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado.

Se os destaques forem votados no dia 11, restariam ainda cerca de duas semanas para o Senado discutir e votar o projeto. Caso faça alterações,o texto precisa voltar para uma segunda rodada de votação na Câmara.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse desconfiar que a obstrução, no fundo, foi uma maneira que os deputados encontraram para não votar o texto a tempo de valer no pleito de outubro. “Este é o último suspiro do morto, tentando jogar para a próxima eleição um texto que já viram que não terá jeito de ser rejeitado”, disse.

Primeira emenda rejeitada

A primeira emenda rejeitada, por 207 votos contrários, 175 favoráveis e uma abstenção, exigiria dos membros do Ministério Público que desejassem concorrer nas eleições que abrissem mão das funções um ano antes do pleito. A Justiça Eleitoral exige que os candidatos à eleição tenham pelo menos um ano de filiação partidária antes do pleito. Também é exigido que o candidato não tenha ocupado cargo público nos últimos seis meses.

A regra para os membros do ministério Público, porém, é diferente. Para eles, o tempo de filiação partidária exigido é bem menor: seis meses. Isso acontece porque membros do Poder Judiciário não podem ser filiados a partido político. Assim, a lei entende que eles só poderiam ingressar num partido depois que a lei exige deles deixar o cargo público, o que acontece apenas seis meses antes da eleição.

Segunda emenda rejeitada

A segunda emenda rejeitada na Câmara foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e eliminaria do texto do projeto Ficha Limpa a parte que diz que os políticos condenados na Justiça ficam inelegíveis “na eleição na qual concorrerem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”.

Cunha argumentou que, caso um político condenado em primeira instância seja, futuramente, absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este ficaria prejudicado porque continuaria inelegível por oito anos. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) contestou o colega alegando que a decisão do TSE anularia as decisões anteriores, e nenhum político absolvido pela instância máxima seria penalizado injustamente.

Relator do projeto numa comissão especial, deputado Índio da Costa (DEM-RJ) criticou a emenda, uma vez que, se o texto não determinar qual será o tempo de inelegibilidade do político condenado, o projeto perde a razão de existir. “Ficha Limpa é o projeto como foi aprovado ontem, sem alterações”, disse. O placar ficou: 362 votaram contra a emenda e 42 pela aprovação dela.

Terceira emenda rejeitada

A última emenda rejeitada nesta quarta, apresentado pelo PTB, sugeria que fosse retirado do texto a expressão que diz que ficarão inelegíveis os políticos “que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado”.

Na prática, aprovar esta emenda, seria deixar a lei como está. Hoje, só são inelegíveis políticos que tenham condenação transitada em julgado, sem possibilidade de recurso. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) disse, antes da votação, que aprovar esta emenda seria “desfigurar o projeto”. Dos deputados presentes, 277 votarão contra a aprovação da emenda, dois votaram a favor e dois se abstiveram.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,camara-veta-primeira-emenda-ao-projeto-ficha-limpa,547511,0.htm

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Da Agência Câmara | Ficha Limpa: votação de mais destaques fica para a terça-feira

05/05/2010 22:01

Os líderes partidários decidiram deixar a votação dos nove destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. restantes ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros) para a próxima terça-feira. Em seguida, a sessão foi encerrada. Depois de duas vitórias que mantiveram partes importantes do texto, os defensores do substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) temiam que a queda do quórum dificultasse as próximas votações nesta noite.

Já os partidos que apresentaram os destaques querem negociar alguma mudança até terça-feira, pois os resultados de hoje não revelaram unanimidade dentro das bancadas.

O destaque seguinte que iria a voto hoje é o do PP, que exclui os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível.

Substitutivo
O substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado ontem pelo Plenário, torna inelegível a pessoa condenada em decisão colegiada da Justiça, mas permite que ela apresente um recurso com efeito suspensivo para viabilizar a candidatura. O recurso, porém, será julgado com prioridade.

Esses pontos do projeto estão destacados e devem passar por votações nominaisVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., para serem definitivamente incluídos ou excluídos do texto.

Tempo real:

• 21:48 - Plenário mantém inelegibilidade por tráfico e lavagem de dinheiro
• 21:27 - Plenário mantém inelegibilidade por abuso de poder econômico
• 20:37 - Plenário rejeita destaque do DEM ao Ficha Limpa
• 20:11 - Ficha Limpa: deputados testam quórum para votação de destaques
• 19:38 - Plenário abre sessão para tentar votar destaques do Ficha Limpa

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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FICHA LIMPA: Texto principal é aprovado, mas discussão de destaques prossegue hoje (05)

qua, 05/05/2010 - 07:40 — MCCE

Com 388 votos, o substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo, da Ficha Limpa, foi aprovado na noite desta desta terça-feira. Apenas um deputado, Marcelo Melo, votou contra a proposta, por engano, na hora de digitar o voto, de acordo com o presidente da Casa Michel Temer. O próximo passo, acordado entre os líderes partidários, será a votação dos doze destaques apresentados ao texto, na sessão de hoje.

O presidente da Câmara, Michel Temer, definiu a aprovação do projeto como uma demonstração de que "sem um Congresso forte e soberano não há democracia, principalmente quando se trata de um Congresso sensível como o atual."

Já o MCCE, aguarda a finalização da tramitação na Câmara dos Deputados. Por enquanto, no entanto, a direção do movimento é favorável ao texto elaborado por José Eduardo Cardozo. Pontos importantes como o que trata de efeito suspensivo para condenações, foi inclusive discutido com membros do MCCE, antes da apresentação da matéria na Comissão de Constitutição e Justiça (CCJ).

O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em setembro de 2009 e recebeu 1, 6 milhão de assinaturas de apoio, coletadas em todo o país. Ontem, a entidade Avaaz, parceira do MCCE, entregou mais 2 milhões de assinaturas coletadas no site da instituição (www.avaaz.org.)
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