quarta-feira, 5 de maio de 2010

Da Agência Câmara | Ficha Limpa: votação de mais destaques fica para a terça-feira

05/05/2010 22:01

Os líderes partidários decidiram deixar a votação dos nove destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. restantes ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros) para a próxima terça-feira. Em seguida, a sessão foi encerrada. Depois de duas vitórias que mantiveram partes importantes do texto, os defensores do substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) temiam que a queda do quórum dificultasse as próximas votações nesta noite.

Já os partidos que apresentaram os destaques querem negociar alguma mudança até terça-feira, pois os resultados de hoje não revelaram unanimidade dentro das bancadas.

O destaque seguinte que iria a voto hoje é o do PP, que exclui os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível.

Substitutivo

O substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado ontem pelo Plenário, torna inelegível a pessoa condenada em decisão colegiada da Justiça, mas permite que ela apresente um recurso com efeito suspensivo para viabilizar a candidatura. O recurso, porém, será julgado com prioridade.

Esses pontos do projeto estão destacados e devem passar por votações nominaisVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., para serem definitivamente incluídos ou excluídos do texto.

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