Release MCCE - 1° Mobilização Nacional

MCCE realiza 1ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promove a 1ª Mobilização Nacional pela coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Postos de coleta funcionarão em todo o Brasil durante a Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro.

A Campanha Ficha Limpa alcançou nesta semana 200 mil assinaturas para o Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Com a realização da 1ª Mobilização Nacional, o MCCE pretende concentrar esforços para aumentar ainda mais esse número e promover o debate na sociedade brasileira sobre a necessidade de impedir a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Ações de mobilização acontecerão em todo o país na Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro.

O MCCE iniciou a Campanha Ficha Limpa em abril e coleta assinaturas para o PL desde maio. Nesses quatro meses, o interesse da população sobre o tema só cresce. Grupos sociais organizados e pessoas de todas as idades procuram diariamente o Movimento para saber como participar da Campanha. Existem brasileiros coletando assinaturas até em Madri e no Japão. Os mais de 200 Comitês 9840 do MCCE no país e outras entidades da sociedade civil, como também as representações estaduais e locais das 37 entidades que integram o MCCE se organizam para atuar na Mobilização. Além de ações que acontecerão em escolas, universidades, praças públicas e diversos outros locais. A lista dos postos de coleta de assinaturas estará disponível a partir de segunda-feira, 01/09, no site do MCCE (http://www.mcce.org.br/).

O Projeto de Lei pretende alterar a Lei de Inelegibilidades tornando inelegíveis:
· As pessoas com condenação em primeira ou única instância por crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; e no caso dos detentores de foro privilegiado, com denúncia recebida por um tribunal;
· Parlamentares que tenham renunciado para fugir de cassações;
· Pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
E mais:
· Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos;
· Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

Postos de Coleta
Para saber informações sobre os postos de coleta da Campanha Ficha Limpa, acesse o site do MCCE ou procure o Comitê 9840 da cidade ou região.

Histórico
A primeira lei de iniciativa popular do país, a Lei 9.840, surgiu a partir de uma mobilização nacional, iniciada em 1998, que coletou 1.039.175 assinaturas no Brasil. Para fazer valer a Lei 9.840, que instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa, na chamada Lei das Eleições (9.504/97) é que foi criado o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A nova lei de iniciativa popular do MCCE pretende atingir um milhão e trezentas mil assinaturas para a criação de uma lei que impeça a candidatura de políticos em débito com a Justiça.

Assessoria de Comunicação MCCE-Cristiane Vasconcelos (61) 2193-9658/8137-7591

Pergunta da semana

UM PROBLEMA QUE MUITOS COLABORADORES ESTÃO TRAZENDO PARA NÓS: HÁ VÁRIAS PESSOAS QUE QUEREM ASSINAR O PROJETO DE LEI, MAS NÃO TÊM O TÍTULO DE ELEITOR EM MÃOS. O QUE FAZER NESSES CASOS?

POSTE SUAS RESPOSTAS E COMENTÁRIOS NO BLOG!

VT Campanha Ficha Limpa - Já são mais de 150 mil assinaturas!

Veja também no YouTube: http://br.youtube.com/watch?v=OWVEVbI_bzQ

Do G1 - Portal de Notícias da Globo

G1 - O Portal de Notícias da Globo 28/08/08 - 13h07 - Atualizado em 28/08/08 - 13h07

Igreja Católica intensifica campanha em SP contra candidatos ficha-suja
Padres colhem assinaturas de apoio a projeto de lei que veta condenados.Religiosos abordam assunto nas missas e pedem responsabilidade a fiéis

Roney Domingos Do G1, em São Paulo

A Igreja Católica em São Paulo vai intensificar a campanha de coleta de assinaturas em favor de um projeto de lei que busca vetar candidatos condenados em primeira instância em ações criminais ou de improbidade administrativa. No dia 1º de setembro, próxima segunda-feira, o bispo Dom Odilo Scherer vai reunir promotores, juízes e integrantes de movimentos em favor da ética na política em um ato na Arquidiocese de São Paulo, com objetivo de dar novo impulso à campanha de conscientização dos eleitores.



Saiba mais:
·STF libera candidatos com 'ficha suja' ·Julgamento no STF sobre candidatos com 'ficha suja' está empatado ·Ministro Ayres Britto vota a favor da proibição de candidatos com 'ficha suja' ·Relator no STF vota contra proibição de candidatos com 'ficha suja' ·Procurador-geral da República defende proibição de candidatos com 'ficha suja' ·Celso de Mello diz que julgamento sobre 'ficha suja' terá caráter terminativo



A presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Josephina Bacariça, explica que a campanha está nas ruas desde abril, com envolvimento direto de religiosos. "Os bispos e padres falam durante a liturgia e todos trabalham essa questão. Vamos chamar atenção dos católicos para a responsabilidade do voto. A única dificuldade que temos por enquanto é que as pessoas não têm o hábito de levar consigo o título de eleitor e para aderir ao abaixo assinado é preciso ter o documento." A campanha foi criada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e tem apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Comissão Justiça e Paz.
De acordo com Josephina Bacariça, líderes de outras religiões também estão envolvidos na campanha. Para ser admitido na Câmara dos Deputados, o projeto de iniciativa popular tem de apresentar pelo menos 1,3 milhão de assinaturas, cerca de 1% do eleitorado do país. A campanha conseguiu até agora pouco mais de 10%: 150 mil nomes.



Projeto
O projeto de lei proposto pelo MCCE altera a Lei das Inelegibilidades, de 1990, e tenta impedir a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância ou com denúncia recebida pela Justiça em decorrência de crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. De acordo com o texto, essas pessoas devem ficar afastadas da política até a solução do processo na Justiça. O projeto também prevê o afastamento de parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição e de pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Prevê ainda que os candidatos condenados fiquem inelegíveis por oito anos e que os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições sejam mais rápidos, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que caibam recursos no processo.



A primeira mobilização em São Paulo conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Movimento dos Promotores Democráticos, PUC-SP, Associação para o Desenvolvimento da Intercomunicação – A.D.I., Movimento Voto Consciente e Policidadania.

Convite Audiência Pública . Combate à corrupção eleitoral

Prezad@s ,

Tendo por objetivo explanar sobre a atuação do MPE e coletar subsídios que auxiliem no combate à corrupção eleitoral, o Ministério Público Eleitoral de São Paulo, na pessoa do Dr. Antonio Carlos da Ponte, convida entidades e cidadãos integrantes do Comitê 9840 Estadual, dos Comitês 9840 locais e demais interessados para

AUDIÊNCIA PÚBLICA
que acontecerá no dia 09 de setembro de 2008 (terça feira),
das dez às doze horas e trinta minutos,
no Auditório Queiroz Filho, situado no edifício - sede da Instituição, Rua Riachuelo nº115, térreo, Centro , São Paulo.

Contamos com sua presença e divulgação de mais esta ação cidadã, colaborando para a lisura e transparência do processo eleitoral.

Atenciosamente,

Caci Amaral
Comitê 9840 - Estadual São Paulo

Notícias da Campanha Ficha Limpa . N° 1

Notícias da Campanha Ficha Limpa
N° 1 . 26.08.08

Amigas e amigos,


O Comitê 9840 Estadual São Paulo quer intensificar a coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa durante a 1° Mobilização Nacional, no período de 1 a 7 de setembro, na Semana da Pátria.

Pedimos o apoio de todas e todos para que este objetivo seja atingido. Sugerimos que a coleta seja feita através de grupos, que podem organizar bancas para colher assinaturas em qualquer lugar.

Quem pode montar bancas de coleta na semana que vem? Vale qualquer dia, horário e lugar. Aos que quiserem e puderem, pedimos que nos informem até sexta-feira próxima, a fim de divulgarmos para a imprensa e no blog da Campanha.

Podemos enviar aos interessados, pelo correio, formulários para coleta de assinatura.

E já começamos a receber notícias de bancas que serão montadas:

. De Bertioga, a coordenadora do Comitê 9840 local, Kátia Hidalgo Daia, informou que será instalado um ponto de coleta de assinatura na Av. Anchieta, 1998 (em frente o Disk Água), das 14h às 17h, durante todos os dias da mobilização.

Outras notícias da 1° Mobilização Nacional, vindas de São Paulo:

. No dia 1 de setembro (segunda-feira) haverá uma reunião de mobilização para encaminhar ações da Campanha Ficha Limpa, com a presença do cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, de integrantes da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo e do Comitê 9840 – Estadual. Ela acontecerá das 19h 30 às 22h, na Cúria Metropolitana – Av. Higienópolis, 890 (estacionamento no local). Todos estão convidados(as) a participar;

. Nei Márcio de Oliveira de Sá escreveu-nos contando que os movimentos eclesiais e pastorais que formam o Setor Juventude da Arquidiocese de São Paulo têm meta de arrecadar dez mil assinaturas até o fim de outubro. Com essa finalidade, no dia 6 de setembro, haverá um encontro com cerca de trezentos líderes para tratar do assunto e aumentar ainda mais o número de grupos de jovens envolvidos na campanha. “Estamos juntos nessa!”, finalizou Nei em seu e-mail.

Contamos com a sua participação também!

E, por fim: não esqueça de nos manter informados sobre as ações que você estiver promovendo localmente. Envie-nos textos, fotos e vídeos, para que possamos contar as boas novas aos outros colaboradores da Campanha Ficha Limpa. Nosso objetivo é promover o diálogo e a troca de informações entre todos nós.

Aguarde novas notícias em breve.

Obrigada,


Renata Celani
Campanha Ficha Limpa
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Comitê 9840 – Estadual São Paulo
(11) 3022 9485 . 9157 2634
campanhafichalimpasp@uol.com.br

Reunião de Mobilização para Campanha Ficha Limpa

Prezadas(os) amigas e amigos,

A Arquidiocese de São Paulo, como toda a Igreja Católica do Brasil, está empenhada em apoiar a Campanha Ficha Limpa, iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pela coleta de assinaturas de eleitores para viabilizar o envio, ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe alterações na chamada Lei das Inelegibilidades (Lei 64/1990), impedindo candidaturas daqueles que têm processos criminais com condenação em primeira instância, ou que tenham renunciado ao mandato para evitar cassações.

A fim de participarmos com muita intensidade da 1° Mobilização Nacional para coleta de assinaturas, que acontecerá na Semana da Pátria (de 1 a 7 de setembro), o cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo e o Comitê 9840 – Estadual convocam amigos e amigas para reunião no dia 1 de setembro (segunda-feira), das 19h 30 às 22h, na Cúria Metropolitana – Av. Higienópolis, 890 (estacionamento no local).

A 1° Mobilização Nacional, no Estado de São Paulo, conta com o apoio das pastorais e movimentos da Igreja de São Paulo, além da OAB-SP, Movimento dos Promotores Democráticos, PUC-SP, Associação para o Desenvolvimento da Intercomunicação – A.D.I., Movimento Voto Consciente e Policidadania, CONDEPE, entre outras organizações.

Em anexo, segue sugestão da A.D.I. para a criação de pontos de coleta de assinaturas: a montagem de pequenas bancas por grupos de colaboradores. Estamos estimulando esta ação em particular – especialmente durante a 1° Mobilização Nacional –, acreditando que é através de eventos locais que esta coleta será bem-sucedida nacionalmente.

Certos de contarmos com sua presença para mais esse esforço de participação popular na criação de condições de moralidade do processo eleitoral, momento de exercício da soberania popular, despedimo-nos


Atenciosamente,


Dom Odilo Pedro Cardeal Scherer
Arquidiocesede São Paulo

Josefina Bacariça
Comissãode Justiça de Paz/SP

Logomarca da Campanha Ficha Limpa

1° Mobilização Nacional

Vamos intensificar a coleta de assinaturas
da Campanha Ficha Limpa!

1° Mobilização Nacional

88% dos brasileiros não aceitam candidatos condenados em primeira instância (pesquisa AMB/Vox Populi - agosto de 2008)

A opinião pública brasileira repele a candidatura de pessoas cujo histórico pessoal é incompatível com as responsabilidades da representação política.

Por isso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está propondo um novo Projeto de Lei de Iniciativa Popular, pelo qual deverão ser considerados inelegíveis:

. Pessoas condenadas em primeira instância por crimes graves ou, no caso dos detentores de foro privilegiado, com denúncia recebida por um tribunal;

. Políticos que tenham renunciado aos seus mandatos para fugir da cassação.

Precisamos de 1, 3 milhão de assinaturas para apresentar esse PL ao Congresso. Mais de 100 mil cidadãos e cidadãs já o assinaram.

Arregaçando as mangas...

Para viabilizar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que resultou na Lei 9.840/99 (que instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa), foi necessário um ano e meio de trabalho intenso. Deu certo: as 1.039.175 assinaturas coletadas transformaram o PL em lei.

Agora, para o novo projeto de lei, se quisermos atingir nossa meta em prazo mais curto, temos que trabalhar muito. Não basta colhermos as assinaturas de parentes, amigos, colegas de trabalho – este é o básico necessário. É preciso ir para a rua. Veja, a seguir, algumas sugestões para quem quer arregaçar as mangas!


Monte uma banca para coletar assinaturas

1. Crie na sua organização, paróquia, escola, empresa, um ou mais grupos de pessoas dispostas a dar duas horas seguidas, duas vezes por semana, à coleta de assinaturas;

2. Cada grupo escolhe seus próprios horários e locais para instalar bancas de coleta: por exemplo, onde houver aglomeração ou passagem de muitas pessoas, na entrada ou saída da sua empresa, repartição ou organização, em eventos com muito público;

3. Cada pessoa do grupo leva ao local uma banca – que pode ser uma mesa, por exemplo –, instalando-a ao lado da banca do outro membro do grupo (coletar assinaturas sozinho é mais difícil; vários juntos estimulam-se mutuamente). Fica menos cansativo se o grupo levar também banquinhos;

4. Para chamar a atenção dos passantes basta um cartaz, ao lado da banca, escrito com letras grandes (exemplo): "SE VOCÊ ACHA QUE SÓ PESSOAS COM FICHA LIMPA PODEM SE CANDIDATAR NAS ELEIÇÕES, ASSINE AQUI – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR”;

5. As folhas para coletar as assinaturas podem ser obtidas no site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – http://www.mcce.org.br/ . Ele também disponibiliza informações importantes, como os objetivos da Campanha Ficha Limpa e a íntegra do projeto de lei, que podem ser entregues aos interessados;

6. Repita a operação tantas vezes quanto possível – até no mesmo local, para que possam voltar os que tiverem interesse em assinar, mas não estiverem com título de eleitor em mãos. Cada grupo pode planejar essas operações em diferentes dias e lugares;

7. Entre em contato com a imprensa (rádio, tv, jornais, internet) para divulgar a ação e conseguir que mandem repórteres. Um só jornalista que vá ao local já vale a pena;

8. Envie rapidamente as folhas assinadas ao MCCE:

MCCE - SAS, Quadra 5, lote 2, Bloco N, 1o. andar . Brasília . DF . CEP 70.438-900

9. Conte para nós a sua experiência! Queremos criar uma rede de colaboradores da Campanha Ficha Limpa. Escreva-nos – vale também enviar fotos – dizendo o que você está fazendo para viabilizar mais um Projeto de Lei de Iniciativa Popular: campanhafichalimpasp@uol.com.br . Visite e participe também do blog da Campanha Ficha Limpa em São Paulo: http://campanhafichalimpasp.blogspot.com/ .



Este roteiro é uma contribuição da Associação para o Desenvolvimento da Intercomunicação – A.D.I., em apoio à Campanha Ficha Limpa/MCCE
Fone/fax: (11) 3813-2772
www.intercomunicacao.net . contato@intercomunicacao.net

1º Mobilização Nacional - Campanha Ficha Limpa

Do site da CNBB - 22/08/2008

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral intensifica coleta de assinaturas

Para alcançar mais de um milhão de assinaturas, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) distribui kits e promove Mobilização Nacional na Semana da Pátria

Em apenas três meses, mais de 110 mil assinaturas foram coletadas em todo o Brasil em função do Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. Segundo os organizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o estado que mais colheu assinaturas foi o Paraná, com 32.500. Em seguida, vêm São Paulo, com 24.797, e o Espírito Santo, com 16.774. Além desses, o MCCE já recebeu assinaturas de 22 estados e do Distrito Federal.

Para que o projeto seja enviado à Câmara dos Deputados é necessário alcançar um milhão e trezentas mil assinaturas, o que equivale a 1% do eleitorado brasileiro.

Para tanto, a Campanha Ficha Limpa será intensificada, especialmente na Semana da Pátria, de 1 a 7 de setembro. Trata-se da 1ª Mobilização Nacional para a coleta de assinaturas. De acordo com dados do MCCE, hoje já existem 200 Comitês 9840, espalhados pelos estados e municípios brasileiros, que oferecem esclarecimentos a respeito do projeto de lei e coletam assinaturas.

O PL tem como objetivo alterar a Lei de Inelegibilidade, tornando inelegíveis as pessoas com condenação em primeira instância por crimes graves ou, no caso dos detentores de foro privilegiado, com denúncia recebida por um tribunal e os que tenham renunciado para fugir de cassações.

CNBB reafirma apoio ao MCCE

Em reunião, de 19 a 21 de agosto, na sede da CNBB, em Brasília, os bispos do Conselho Episcopal Pastoral reafirmaram o apoio da CNBB, uma das 37 entidades do MCCE, ao Projeto de Lei, que foi lançado justamente na 46ª Assembléia Geral dos Bispos do Brasil, em maio deste ano.

Fonte: http://www.cnbb.org.br/ns/modules/news/article.php?storyid=46

Da Folha Online - Eleições 2008

22/08/2008 - 19h41
Chegam ao Supremo primeiras ações de candidatos "ficha suja"
Da Redação

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta sexta-feira (22) as duas primeiras ações que contestam o indeferimento de registros de candidatura dos chamados "ficha suja", candidatos que foram impedidos de concorrer por terem contra si processos em andamento na Justiça.

Por meio de uma reclamação, o médico Odilon Andreoli Gonçalves afirma que teve frustrado o plano de ser candidato nas eleições para prefeito de Roncador (PR), pois a Justiça Eleitoral do Estado considerou-o inelegível pela desaprovação das contas da sua gestão anterior no Tribunal de Contas do Paraná.

O prefeito de Serra Branca (PB), Eduardo José Torreão Mota, também contesta o veto à candidatura pela 58ª Zona Eleitoral baseada em sua vida pregressa. Diz ainda que, mesmo após o Supremo ter liberado a candidatura de quem responde a processo, por meio de súmula vinculante, o juízo não acatou seu recurso.

Súmula vinculante

O STF rejeitou no dia 6 de agosto ação em que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) pedia que juízes eleitorais analisassem a vida pregressa dos candidatos para barrar registros de candidatura. A decisão tem efeito vinculante, ou seja, deve ser seguida pelas instâncias inferiores.

A Corte seguiu entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, no dia 10 de junho, decidiu que apenas políticos com condenações transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso) podem ser impedidos de disputar as eleições. Os apelidados "ficha suja", com processos em andamento, devem ter respeitado o princípio da presunção de inocência, ou seja, são inocentes até que não haja mais recurso.

Fonte: http://eleicoes.uol.com.br/2008/ultnot/2008/08/22/ult6008u108.jhtm

Campanha Ficha Limpa ultrapassa 110 mil assinaturas

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral intensifica coleta de assinaturas
objetivando viabilizar projeto de lei
que torna inelegíveis candidatos condenados em primeira instância,
ou que tenham renunciado para fugir de cassações



A Campanha Ficha Limpa, nova iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) iniciada em abril deste ano, tem o objetivo de levar ao Congresso Nacional, para votação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O PL trata de novos critérios para permitir as candidaturas de políticos, propondo alterações no texto da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, chamada de Lei de Inelegibilidades.

Apenas três meses após o início da campanha, o primeiro balanço oficial do MCCE indica que 114.302 cidadãos e cidadãs já assinaram o Projeto de Lei.

O Estado do Paraná coletou o maior número de assinaturas (32.500), seguido de São Paulo (24.797) e do Espírito Santo (16.774). Contando com esses locais, o MCCE já recebeu assinaturas coletadas em 22 estados e no Distrito Federal.

O Movimento precisa de um milhão e trezentas mil assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para enviar à Câmara dos Deputados o projeto de lei.

Com o objetivo de aproximar-se cada vez mais desse número, será realizada a
1ª Mobilização Nacional para coleta de assinaturas durante a Semana da Pátria, de 1 a 7 de setembro, na qual serão instalados pontos de coleta nos estados e municípios brasileiros.


Sociedade não quer candidatos condenados em primeira instância

O primeiro balanço oficial do MCCE demonstra o engajamento da sociedade em barrar candidaturas de políticos em débito com a Justiça. Pesquisa divulgada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros)/Vox Populi apontou que 88% dos brasileiros consultados não aceitam candidatos condenados em primeira instância.

A Campanha Ficha Limpa prossegue mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou para a disputa eleitoral pessoas que respondem a processos; para os integrantes do MCCE, a conduta do STF torna a decisão de viabilizar o novo projeto de lei mais oportuna e pertinente.

Cidadãos e entidades interessados em participar da Campanha podem auxiliar na coleta de assinaturas. O formulário, bem como o projeto de lei na íntegra e materiais de divulgação da campanha, estão disponíveis na página do MCCE: http://www.mcce.org.br/ .


O que propõe o PL

O projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, elaborado pelo MCCE, pretende:

1. Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo
os seguintes pontos:

a) Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições, até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;

b) Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;

c) Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

2. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.

3. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.


MCCE - Breve histórico e entidades participantes

A Lei 9.840/99, primeira lei de iniciativa popular do país, surgiu a partir de uma grande mobilização nacional, iniciada em 1998, que coletou 1.039.175 assinaturas. Com o intuito de fazer valer esta lei, que instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa na chamada Lei das Eleições (9.504/97), foi criado o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE. cuja sede nacional fica em Brasília (DF). Desde que a Lei 9.840 entrou em vigor, 623 políticos acusados de corrupção eleitoral foram cassados.

Hoje, trabalhando em rede com o MCCE, existem mais de 200 'Comitês 9840' em diversos estados e municípios brasileiros. Constituídos de forma voluntária por representantes da sociedade civil, pastorais, sindicatos, associações e outros grupos organizados, eles auxiliam na monitoração do cumprimento da Lei 9.840, recebem e encaminham denúncias de corrupção eleitoral. Com o novo projeto de lei, os comitês também estão colaborando na coleta de assinaturas.

O MCCE é apoiado nacionalmente por 37 entidades que representam diferentes segmentos da sociedade, como: Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Cáritas Brasileira, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Federal de Farmácia (CFF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), Associação Brasileira de ONGs (Abong), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e Movimento Voto Consciente.

Sugestões para coleta de assinaturas

CAMPANHA FICHA LIMPA – COLETA DE ASSINATURAS

Colher um milhão e meio de assinaturas não é fácil. Na iniciativa popular que resultou na Lei 9840 foi necessário um ano e meio para colher um milhão. Desta vez haverá mais apoio da mídia, mas assim mesmo teremos que trabalhar muito. Ou seja, se quisermos atingir nossa meta em prazo mais curto, não basta colher as assinaturas de parentes, amigos, colegas de trabalho. Isto é o básico necessário. Mas é preciso ir para a rua. Veja abaixo algumas sugestões para quem quiser arregaçar as mangas.

1. Crie na sua organização, paróquia, escola, empresa, um ou mais grupos de três a cinco pessoas dispostas a dar duas horas seguidas, duas vezes por semana, à coleta de assinaturas (basta um compromisso pequeno, mas factível).

2. Cada grupo escolherá seus horários e locais para instalar banquinhas de coleta (dentro das duas horas, duas vezes por semana): onde houver aglomeração ou passagem de muitas pessoas, ou eventos com muito público, ou no horário de entrada ou saída da empresa, repartição ou organização em que cada um trabalhe. Consultar no site da A.D.I. (http://www.intercomunicacao.net/ ) a lista de eventos em que se pode instalar banquinhas. Mande para a ADI ( contato@intercomunicacao.net ) a notícia de eventos que ainda não estejam na lista.

3. Cada pessoa do grupo levará a seu local sua própria banquinha (improvisando como puder). Com isso haverá em cada local três a cinco banquinhas (coletar assinaturas sozinho é mais difícil; vários juntos se estimulam mutuamente).

4. É bom levar também um banquinho para que fique menos cansativo. E um cartaz dizendo, por exemplo: "Se você acha que / só pessoas com ficha limpa / podem ser candidatos / assine aqui / Iniciativa popular de lei". Cinco folhas de papel sulfite A4 com esses dizeres em letra grande, pregados num cabo de vassoura, ou na parede atrás da banquinha, bastam para chamar a atenção dos passantes.

5. As folhas para coletar as assinaturas podem ser obtidas nos sites do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ( http://www.lei9840.org.br/ ) ou da ADI ( http://www.intercomunicacao.net/ ). Será bom também dispor de copias da pagina de explicação dos objetivos da Campanha e do conteúdo do projeto de lei, para entregar aos interessados e a quem já tenha assinado. Ela pode ser obtida nos mesmos sites.

6. A operação pode se repetir o mais possível no mesmo local - para que os que não tinham consigo o titulo de eleitor possam voltar – ou em outros locais. Organizações desejosas de contribuir para a coleta podem planejar essas operações em diferentes dias e diferentes lugares, com grupos formados com seus membros.

7. Contatar a imprensa (radio, tv, jornais) anunciando a operação e conseguindo que mandem repórteres. Um só jornalista que vá ao local vale a pena.

9. Mandar rapidamente ao MCCE em Brasília (SAS, Quadra 5, lote 2 Bloco N – 1o. andar – Brasilia – 70.438-900) as folhas de assinaturas obtidas.


Este roteiro é uma contribuição da A.D.I – Associação para o Desenvolvimento da Intercomunicação - Av. Faria Lima, 2.369 – 10° andar – cj. 1.010 –São Paulo - CEP 01451-929 - tel: (11) 3813-2772 . E-mail contato@intercomunicacao.net