Do R7 | TSE rejeita liminares e mantém sete candidatos inelegíveis

publicado em 05/07/2010 às 20h43:

Semana passada, as tentativas de outros três "fichas-sujas" também foram barradas


O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira (5) sete pedidos de liminar apresentados por pré-candidatos nas eleições de 2010. Eles buscavam afastar a inelegibilidade imposta pela Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas por colegiado de juízes. O ministro decidiu pela rejeição das liminares, pois não havia argumento jurídico que justificasse suspender as inelegibilidades.

Entre os pedidos negados estão os de Ana Maria Resende Vieira, que responde processo por doação de recursos de campanha acima do limite legal; Charly Jhone Santos de Sousa; José Carlos Moretes, vereador de Colombo (PR), condenado a multa por propaganda eleitoral irregular; Amaro Alves Saturnino, Christianno; Nogueira Araújo, condenado por abuso de poder econômico e Wellington Gonçalves de Magalhães, que teve mandato de vereador cassado.

Ao responder em maio a uma consulta formulada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o TSE entendeu que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada já a partir das eleições de 2010.

Semana passada, o ministro Carlos Ayres Britto barrou a tentativa de três "fichas-sujas" concorrerem na eleição deste ano. No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE permitiram que o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), a deputada estadual Isaura Lemos (PTB-GO) e o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) concorram, mesmo tendo condenações por órgão colegiado de juízes.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/tse-rejeita-liminares-e-mantem-sete-candidatos-inelegiveis-20100705.html
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