quarta-feira, 7 de julho de 2010

De O Globo | Ficha Limpa: Ayres Brito nega liminar a José Carlos Gratz, ex-presidente da Assembleia do Espírito Santo

Publicada em 06/07/2010 às 12h05m


O Globo


BRASÍLIA - O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (PSL), que tentava escapar da Lei da Ficha Limpa . Gratz foi deputado estadual por quatro mandatos. ( Leia também: TCE-RJ entrega lista ao TRE-RJ com nomes de políticos que tiveram suas contas rejeitadas )

O ex-deputado pedia a declaração de inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa com base em decisão anterior do próprio STF. Ele alegava que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente da República desrespeitaram decisão que teria estabelecido "a impossibilidade de 'antecipação da pena de inelegibilidade' às condenações sem trânsito em julgado".

Leia a reportagem na íntegra em: http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/07/06/ficha-limpa-ayres-brito-nega-liminar-jose-carlos-gratz-ex-presidente-da-assembleia-do-espirito-santo-917075920.asp
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