sexta-feira, 21 de maio de 2010

Nota oficial do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE

sex, 21/05/2010 - 09:00 — MCCE


O MCCE, diante dos comentários repercutidos pela mídia sobre o alcance da “emenda de redação” aprovada no Senado na votação do projeto Ficha Limpa, vem esclarecer que:


1- O projeto Ficha Limpa foi aprovado unanimemente, sem nenhuma “emenda de texto”, no Senado, exatamente como recebido da Câmara Federal.


2- Foi feita, tão somente, uma “emenda de redação” – que não altera o texto – para uniformizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do projeto.


3- Como simples “emenda de redação”, não gera a necessidade legal de retorno do projeto à Câmara Federal, uma vez que dela não decorre nenhuma modificação na natureza ou no alcance do projeto.


4- Não tem, pois, nenhum fundamento os comentários repercutidos na mídia, de que a referida “emenda de redação” poderia ter alterado o sentido do projeto impedindo a sua aplicação às condenações anteriores à aprovação do Ficha Limpa.


5- O MCCE com a responsabilidade da autoria do projeto e de quem acompanhou todo o trâmite do texto no Congresso Nacional, espera que o assunto passe a ser matéria definitivamente esclarecida, e possa receber, sem demora, sanção presidencial para que passe a vigorar nas próximas eleições de outubro, aplicando-se a todos quantos tenham cometido os desvios de conduta ali previstos.
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Um comentário:

  1. Foi oportuno este esclarecimento, pois VACCAREZZA afirmou em declaração à imprensa justamente o contrário. Aliás, NENHUMA de suas asserções procede. Eu a todas rechaço em artigo a ser publicado ainda hoje
    Acessem se quiserem, o site:
    www.mirnacavalcanti.wordpress.com

    HÁ QUE A NAÇÃO BRASILEIRA PRESSIONAR LULA PARA SANCIONAR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, TUDO O QUE O SENADO APROVOU.
    Mirna Cavalcanti de Albuquerque. OAB/RJ 004762

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