Artigo - Ficha suja: partidos políticos não cumprem o seu papel

FICHA SUJA: PARTIDOS POLÍTICOS NÃO CUMPREM O SEU PAPEL

Por Pedro Benedito Maciel Neto*

Estamos acompanhando o debate sobre a possibilidade de cidadãos, que respondam a certos processos, poderem ou não registrar suas candidaturas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que, em tese, poderão porque a lei proíbe as candidaturas somente no caso de condenação transitada em julgado, mas os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) decidiram que os candidatos de “ficha suja” terão as candidaturas impugnadas.

Trata-se de um conflito interessante esse entre o TSE e os TREs. O que está em questão não é apenas a idoneidade do candidato, a qual, segundo alguns estaria comprometida em razão da existência de pendenga judicial, mas o cumprimento da lei pelos TREs, ou do entendimento, claramente político desses órgãos do Poder Judiciário.

A lei diz que em não havendo trânsito em julgado — ou seja, em não estando definitivamente julgado o processo que sofre o candidato — ele, mesmo que esteja respondendo a processo, poderia, e poderá candidatar-se, mas não é essa a interpretação defendida pelos TREs.
O conteúdo da norma, seu comando enfim, perde relevância diante do fenômeno denominado Judicialização da Política. Mas antes de falar sobre esse tema vale a pena, creio, escrever sobre o que dispõe...

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*Pedro Benedito Maciel Neto é advogado, professor universitário e membro do escritório Maciel Neto Advocacia

Fonte: Site Consultor Jurídico
Publicado em 2/07/08
Leia o artigo na íntegra em: http://www.conjur.com.br/2008-jul-02/ficha_suja_partidos_politicos_nao_cumprem_papel

http://www.conjur.com.br/2008-jul-02/ficha_suja_partidos_politicos_nao_cumprem_papel