domingo, 11 de abril de 2010

Do 24h News - Temer pede à CCJ rapidez na análise do projeto Ficha Limpa

09/04/2010 - 16h33

O presidente da Câmara, Michel Temer, pediu ontem aos integrantes da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania celeridade na análise das propostas sobre o Ficha Limpa (PL 518/09 e outros). Os líderes partidários decidiram na quarta-feira (7) adiar a votação das propostas para maio e encaminhar os projetos à CCJ para eventuais mudanças no texto do deputado Indío da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho constituído pela Presidência da casa para analisar o tema.

Temer explicou aos integrantes da CCJ que o objetivo é cumprir o acordo com os líderes que prevê a conclusão da análise da proposta pela comissão no dia 29 de abril e a votação pelo Plenário na primeira semana de maio.

Detalhamento da lei
O presidente sugeriu que a comissão avalie a possibilidade de detalhar os tipos de crimes que tornarão os candidatos inelegíveis. Ele lembra que a legislação ambiental, por exemplo, prevê um número muito grande de crimes que, potencialmente, poderiam se constituir em casos de inelegibilidadeTrata-se do impedimento a que uma pessoa concorra a uma eleição. Pode ser absoluta, referindo-se às eleições em geral, ou relativa. Segundo o jurista Pinto Ferreira, há três tipos de inelegibilidade relativa: - o primeiro diz respeito ao exercício de certas funções (inelegibilidade relativa funcional); - o segundo concerne ao parentesco (inelegibilidade por parentesco); - o terceiro abrange a obrigatoriedade de domicílio eleitoral no estado ou no município por prazo entre um ou dois anos, fixado conforme a natureza do mandato ou função. Fonte: TRE-DF.

O presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), assegurou que a comissão vai priorizar a análise das propostas sobre ficha limpa para viabilizar os prazos do acordo. "Tenho certeza que essa comissão garantirá a celeridade necessária".

Fonte: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=325047
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Um comentário:

  1. Ha mais de 155 parlamentares em mandato com "ficha suja" como ve na lista: http://tinyurl.com/y7vpsyzl (a maioria deputados).

    Esses sao implicitamente comprometidos na nao aprovaçao do projeto (afinal nao seriam re-eleitos) entre eles Paulo Maluf, Palocci, Genuino, Celso Russomano, e O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, MICHEL TEMER...

    Sao muito mais numerosos que os quase 90 que se pronunciaram apoiar o projeto na pesquisa no site do MCCE, e com maior "articulaçao politica" em Brasilia. Assim ficara dificil de aprovar sem pressao nos indecisos!

    A estrategia adequada penso ser de fazer pressao popular sobre os parlamentares indecisos, e nao comprometidos (citados na lista) com a defesa de si proprios. Quem pode preparar uma lista completa dos parlamentares indecisos?

    O Projeto de lei FICHA LIMPA ainda precisará passar pelo Senado e de sanção de Lula até o fim de maio para valer nas eleições deste ano.

    Em caso nao for aprovada, DEVEMOS manter a lista atualizada com o voto de cada deputado ao projeto, e divulgar online os candidatos FICHA SUJA.

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