CCJ escolherá novo relator para Projeto da Ficha Limpa

qui, 15/04/2010 - 12:48 — MCCE

O projeto de lei que trata das inelegibilidades não entrou na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (14/04). A ausência do tema, no entanto, foi tratado por alguns parlamentares durante a reunião, entre eles Rodrigo Rollemberg, Miguel Martini e Marcelo Itagiba. Segundo o presidente da CCJ, Eliseu Padilha, o relator do projeto seria o deputado Jaime Martins, no entanto ele está em missão em Washington, nos Estados Unidos. A preocupação dos deputados e do MCCE é que a CCJ tem até o dia 29 de abril para analisar o projeto e devolvê-lo ao plenário, para votação.

O presidente da comissão disse que a CCJ pretende facilitar os encaminhamentos do projeto de lei, no prazo indicado por Temer, por esta razão um novo relator será nomeado. O deputado Marcelo Itagiba, inclusive, disponibilizou seu nome para assumir a relatoria do PLP. “Me ofereço, porque esta casa precisa dar uma resposta à sociedade”, afirmou.

Apesar dos entraves na discussão do projeto, o membro do MCCE, Francisco Whitaker, disse que ainda acredita na votação da proposta em maio. “A questão é que a minoria de ‘fichas sujas’ está pautando a decisão da maioria ficha limpa”, justificou Whitaker. Para ele, a posição da sociedade civil, expressa em mais de 1,6 milhão de assinaturas, irá prevalecer na decisão dos deputados. Enquanto isso, o MCCE retoma a coleta de assinaturas e mobilizações em todo o país.

O texto do substitutivo tem como principal base o PLP 518/09, Projeto da Ficha Limpa, proposto pelo MCCE. O substitutivo, como a própria Constituição exige em seu artigo 14, parágrafo 9º, preza pela probidade administrativa a moralidade para o exercício do mandato eletivo, considerada a vida pregressa do candidato. O texto final foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Miguel Martini, e escrito pelo relator Índio da Costa, em consenso com as idéias e sugestões defendidas pelo MCCE. O texto final do projeto definiu que ficariam inelegíveis pessoas condenadas por órgão colegiado em crimes tipificados no próprio projeto.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
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