Do Correio do Povo de Alagoas - STF prepara força-tarefa para julgar processos de parlamentares

sábado, 17.04.2010, 09:03 (GMT-3)

A histórica impunidade de deputados federais, senadores e ministros, que por terem foro privilegiado respondem a processos em instâncias superiores pode estar sujeita a ingerência de uma força-tarefa, que está sendo montada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com uma mudança no regimento, proposta pelos ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Veja os alagoanos que serão atingidos

Até hoje o STF jamais condenou qualquer integrante do Congresso, em parte por culpa da falta de consistência nas provas levantadas pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal (PF).

Uma unidade da PF ficaria à disposição do tribunal para tornar mais ágeis as diligências necessárias para julgar os processos contra esses políticos. A alteração do regimento pode ser aprovada antes que Gilmar Mendes deixe a presidência do Supremo, no dia 23 deste mês.

A mudança regimental regularizaria a tramitação dos inquéritos para torná-los mais rápidos, pois não existe uma norma interna específica que trate da questão. Para os ministros do Supremo isso seria necessário para deixar claros prazos e procedimentos.

Cerca de 150 parlamentares respondem a processos no STF por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, irregularidades eleitorais, além de tentativa de homicídio e estelionato. Existem pelo menos 35 tipos de crime preliminarmente atribuídos a 129 deputados e 23 senadores em 332 investigações em andamento no Supremo.

Os processos contra parlamentares alagoanos correm em segredo de justiça e os deputados federais Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pelo inquérito 2758 por crime contra a liberdade pessoal (ameaça) e crimes eleitorais; Francisco Tenório (PMN-AL), no inquérito 2622 por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral; Olavo Calheiros (PMDB-AL), pelo inquérito 2426 referente a crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e inquérito 2695, por crime de competência aguardam decisão do STF.

Os senadores Fernando Collor (PTB-AL), na ação Penal 451 por crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária e ação Penal 465 por corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica e Renan Calheiros (PMDB-AL), no inquérito 2593, por investigação penal e que pretende se reeleger também estão na lista dos parlamentares que podem ser investigados pela força-tarefa do STF.

A maioria das acusações diz respeito a atos praticados quando os atuais deputados e senadores exerciam outros cargos públicos. Nos inquéritos aparecem acusações que nada têm a ver com o exercício de qualquer função pública, como tentativa de homicídio, trabalho escravo, estelionato, contrabando, incêndio, lesão corporal, crime contra o sistema nacional de armas e contra a liberdade individual.

Existe ainda, 12 denúncias pelos chamados crimes de honra, como calúnia, difamação e imprensa, de menor gravidade, pois não envolvem o uso indevido de recursos públicos. Em 105 investigações, os ministros do Supremo encontraram elementos para colocar 46 deputados e sete senadores na condição de réus de ações penais, último passo para a condenação.

Importância da iniciativa do STF

Segundo o professor e cientista político Eduardo Magalhães a prerrogativa do foro privilegiado torna difícil o julgamento desses políticos, além de haver poucos esforços para que isso aconteça. Para ele, a reação da sociedade diante da corrupção e impunidade faz o Brasil viver um momento histórico, como a iniciativa popular do projeto Ficha limpa, que conta com um abaixo-assinado com a participação de quase 2 milhões de pessoas em todo o país.

“A corrupção faz parte do histórico brasileiro, mas apesar da lentidão da justiça esse quadro poderá mudar com iniciativas semelhantes a essa força-tarefa. Mas, não vejo como resolver essas questões a toque de caixa, pois todos têm direito a defesa. Aqueles que respondem a processos agem como se nada tivesse acontecido, apesar das provas. Os mais sábios se beneficiam disso, mas não só em Alagoas é assim. O Brasil ocupa o 72° lugar entre os países mais corruptos do mundo”, afirmou.

Magalhães lamentou a relação estreita entre os três poderes, que em alguns momentos podem não ser independentes, destacando que é o presidente da república quemescolhe os ministros do STF, assim como o governador decide quem deve compor o Tribunal de Justiça.

O cientista político lembrou a crítica do presidente Lula contra a justiça eleitoral, após duas multas por fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da ex-ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. O presidente afirmou que não poderia ficar subordinado ao que um juiz diz.

“Há um equilíbrio, mas ao mesmo tempo uma ingerência de controle e proteção. Sempre que há políticos processados isso fica claro. Os ministros afirmaram que ninguém tem o direito de eleger um sucessor e o Lula reclamou, mas foi ele quem fez a indicação do ministro José Antonio Dias Toffoli. O presidente fez um comentário, mas poderia ter sido um crime”, destacou Magalhães.

O cientista político afirmou que a Constituição Federal (CF) permite o “malabarismo” de políticos que dificilmente serão punidos, caso cometam crimes, devido a más interpretações. Magalhães destacou que a CF também permite iniciativas populares, geralmente feitas por meio de um determinado número de assinaturas, recolhidas nos estados e que devem ser consideradas pelo Congresso Nacional.

“Com o “Ficha limpa” a população clama pelo fim da impunidade entre os políticos, que não podem ficar para sempre no poder. Se aprovado, quem for processado em 1° instância já não pode se candidatar. O uso de abaixos-assinados para cobrar respostas dos parlamentares vem se intensificando. No Estado a Fundação de Amparo à pesquisa (Fapeal) é fruto da iniciativa de professores. O Congresso tem que dar respostas a sociedade”, ressaltou.

Fonte: http://www.correiodopovo-al.com.br/v2/article/Politica/12834/
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